ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS

ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS Comissão de Cidadania. Subcomissão da Situação Carcerária apresenta plano de trabalho ao Ministro da Justiça. Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 - 19/5/2011 - 14:34 - Jeferson, Miriam e Boessio estão preocupados com a situação dos presídios O relator Jeferson Fernandes e os deputados Álvaro Boessio e Miriam Marroni estiveram reunidos para traçar o plano de trabalho da Subcomissão da Situação Carcerária do Estado. Nesta sexta-feira (20/5) no final da manhã, eles vão apresentá-lo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A ideia é trabalhar em sintonia com o Ministério e buscar as boas práticas de ressocialização de detentos no Brasil. A Subcomissão tem como objetivo dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Mutirão Carcerário, realizado por juízes, promotores e defensores públicos, que mapeou a atuação do crime organizado a partir dos presídios, documentou atos de violência e evidências do uso indiscriminado de drogas. Jeferson também está preocupado com a superlotação e com o percentual de casos de presos que têm direito a benefícios na progressão da pena e não são atendidos. Os presídios de Santa Rosa, Caxias e Pelotas devem receber a diligência da Subcomissão. O trabalho será realizado em parceria com a Subcomissão contra o Crack, relatada pela deputada Miriam Marroni. A subcomissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O relatório será votado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Aumenta o consumo de oxi no país, droga que tem efeito pior que o crack

Preso responsável por ataques a ônibus queria explodir quatro viadutos

Detento ordenava ataques a ônibus de dentro da prisão O detento Cléverson da Silva Oliveira, 27 anos, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e Região Metropolitana foi apresentado no Delegacia Especializada em Operações Especiais (Deoesp), na tarde desta quinta-feira (19). De acordo com as primeiras informações, o presidiário cumpria pena por homicídio e assalto, na Penitenciária Nelson Hungria, e seria chefe de uma organização criminosa que atuava na capital. As primeiras investigações apontam que Cléverson, conforme o Hoje em Dia divulgou com exclusividade, usaria um telefone celular e teria ordenado os ataques aos coletivos de dentro da Nelson Hungria. A ação seria em represália a mudança da direção do presídio e a operação pente fino realizada no final do mês de abril. Conforme as investigações, o detento seria também o responsável pelas dezenas de dinamites encontradas em Belo Horizonte na última semana. Os explosivos, conforme a polícia revelou, seriam usados para detonar quatro viadutos na capital

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais por Bruno Vidigal Coscarelli — O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor. Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se: »Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal; »Serviços de educação básica e média aos internos; »Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes; »Serviços de recreação esportiva; »Serviços de alimentação; »Assistência jurídica e psicológica; »Os serviços de vigilância interna; »Os serviços de gestão do trabalho de preso. O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação. A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão: »O número de fugas; »O número de rebeliões e/ou motins; »O nível educacional dos internos; »A proporção dos internos que trabalham; »A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; »A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos. Humanização e ressocialização se destacaram no sistema prisional por Bruno Vidigal Coscarelli — Já estão em andamento também as obras de construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo está sendo construído em Ribeirão das Neves e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo. Fonte: Agência Minas

OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus

OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus Crimes sem respostas e impunes. Belo Horizonte e Região Metropolitana já contabilizam 13 ônibus incendiados, em 21 dias. Diante dessa situação, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais emitiu, na quarta-feira (18), uma nota pedindo respostas. "A sociedade está assustada com tanta violência e as autoridades precisam dar uma resposta rápida e enérgica", destaca o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves. Ele acrescenta que vai acompanhar os desdobramentos dos casos de ônibus depredados. Segundo Chaves, é necessário reforçar o policiamento ostensivo para evitar novos ataques, porém, faz-se necessário uma investigação mais contundente para se chegar aos responsáveis. Na avaliação do pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Marcus Vinícius Cruz, o ato de incendiar ônibus é uma forma de protesto que se repete no mundo inteiro. "A ação tem clamor popular porque ocorre no espaço urbano e pode ser motivada por vandalismo ou resposta a algum tipo de ação policial", explica o pesquisador, que trabalha no Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp) da FJP. Especialista em segurança pública, o delegado paulista Jorge Lordello é mais contundente ao afirmar que os atentados consecutivos são uma resposta criminosa. "O bandido não age sem motivos. O ato de incendiar ônibus pode ser um revide para tentar fazer a polícia recuar", afirma Lordello. A Polícia Civil admite que, do total de casos, nove são tratados como ação criminosa. Os demais, como ato de vandalismo e oportunismo, para tentar atrapalhar as diligências que têm por objetivo identificar autoria e motivação. O chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, delegado Islande Batista, garante que as investigações estão em estágio avançado, entretanto, para não comprometer os trabalhos, prefere não adiantar nenhuma informação sobre as apurações. Orquestrados, os ataques contra ônibus tiveram início depois do último dia 25 de abril, quando a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou uma varredura na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH. Na noite da última terça-feira, mais um coletivo foi incendiado. O carro da linha 9205 (Nova Vista/Nova Cintra) foi atacado enquanto estava estacionado no ponto final, no Bairro Nova Cintra, Região Oeste da capital. Testemunhas relataram à polícia que o crime foi praticado por seis homens armados. Eles renderam o trocador e invadiram o coletivo munidos com galões de gasolina. Na sequência, espalharam o combustível pelos corredores do veículo, atearam fogo e fugiram. Os funcionários da empresa conseguiram apagar as chamas e impedir que o carro fosse completamente destruído.

Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia

Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia A categoria dos agentes penitenciários, reunidos em Assembleia na sede do Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia) deflagraram greve no final da tarde desta quarta-feira (18). A paralisação das atividades em todas as unidades prisionais do estado deve ocorrer a partir das 11h, do dia 22 deste mês. Contudo, o Governo de Rondônia terá a chance de reverter a situação em reunião nesta quinta-feira (19) com a comissão formada por agentes e socioeducadores. O encontro será a oportunidade para o Estado dar uma resposta definitiva quanto à Pauta de Reivindicações apresentada pelos trabalhadores do sistema prisional. A assembleia aprovou também a realização de uma grande manifestação durante a realização da reunião que acontece na sede da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Rondônia, localizada na Av. Farquar, próximo à CONAB. Os agentes penitenciários cobram o pagamento de direitos básicos dos profissionais, e principalmente a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Justiça

Policial civil morre atropelado por caminhão no interior de São Paulo

placar da rodada

Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin

Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin Published by sindasp on 18/05/2011 (930 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP O governador Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na terça-feira (17) que pretende criar o cargo agente de escolta no Estado. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o cargo é semelhante ao cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e tem o objetivo de liberar os policiais militares da função e removê-los para outras atividades da segurança pública. Os AEVPs foram criados na gestão anterior de Alckmin, de 2001 a 2006, e cerca de 4 mil policiais deixaram as muralhas para exercerem outras funções. "Tínhamos 4 mil policiais militares que faziam guarda de muralha e foram liberados. Hoje nós temos muitos policiais militares fazendo o transporte, a escolta de presos”, disse o governador. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio do secretário Lourival Gomes, está elaborando um documento informando a quantidade de cargos a serem criados para que o governador defina e autorize a realização de um concurso público, mas ainda não há previsão. “Vou criar os cargos e fazer concurso público para agente de escolta, para liberar mais milhares de policiais para o policiamento de rua", destacou Alckmin. Posição do Sindasp-SP: Para o diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, “isso é inadmissível”. De acordo com Grandolfo, “não tem motivos para se criar mais uma categoria”. O sindicalista aponta que já existem os AEVPs “e basta dar treinamento e equipamento para eles efetuarem as escoltas”, argumentou. Conforme o diretor, “o Sindasp-SP é contra a criação da categoria do agente de escolta. Os AEVPs estão preparados, o que falta é treinamento e investimento em equipamentos de trabalho. O que o governador irá gastar com a criação do agente de escolta, ele poderia usar equipando e treinando os AEVPs”, disse Grandolfo. Segundo o dirigente, há muito tempo o Sindasp-SP vem solicitando que o governo regulamente a escolta para ASPs e AEVPs mas, no entanto, o governo não tem dado muita atenção. “Se o governo ouvisse o Sindasp-SP, cometeria menos erros”, finalizou o sindicalista. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

Secretário da Defesa Social garante reajuste igual para as carreiras de Segurança Pública de Minas Gerais

Secretário da Defesa Social garante reajuste igual para as carreiras de Segurança Pública de Minas Gerais Em reunião com o Secretário de Defesa Social, Lafayette Andrade, o SINDASP – MG demonstrou a preocupação com relação ao reajuste que deverá ser concedido às carreiras de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, já que sempre batalhou pela isonomia entre essas carreiras. Diante dessa preocupação o Secretário colocou as dificuldades do Estado em conceder reajustes esse ano, mas foi categórico ao enfatizar que, caso haja um índice de reajuste, será pago tanto para a Polícia Civil, quanto para Polícia Militar, Bombeiros e Agentes de Segurança Penitenciária e Sócio-educativos. O Sindicato cobrou ainda apoio na tramitação do Projeto de Lei 5092, que cria novos cargos, possibilitando a realização de concurso público, e ainda acertando alguns erros que existem hoje na carreira de Agente de Segurança Penitenciária. O Secretário disse que o Governo já encaminhou o Projeto para a Assembléia e que espera que o mesmo seja votado o quanto antes. O Sindicato irá pressionar na Assembléia Legislativa para que o PL 5092 entre na pauta e seja aprovado. A Isonomia Salarial, já acertada com a SEPLAG, também foi assunto nessa reunião. O Sindicato pediu o apoio do Secretário para que o Projeto de Lei, que concede a Isonomia dos Agentes com os demais operadores da Segurança Pública, seja encaminhado para a Assembléia o mais breve possível, garantindo assim o reajuste. Dr. Lafayette disse que não há problema nenhum nisso, e no que depender dele o Projeto será encaminhado o quanto antes. Alguns outros pontos também foram abordados com o Secretário, como o Projeto de Emenda Constitucional 04/2011 da aposentadoria especial dos Agentes de Segurança Penitenciários e Agentes Sócio-educativo; o combate ao Assédio Moral nas unidades prisionais; e o Concurso Público. Dr. Lafayette considerou justas todas as reivindicações, demonstrou apoiar a categoria além de se mostrar aberto ao diálogo. A luta do SINDASP – MG pelo fortalecimento da categoria é antiga! O reconhecimento vem agora, após muita luta, muita pressão, greves e paralisações. Não haverá mais discrepância salarial entre os órgãos de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e o Concurso Público é uma realidade, que vem para fortalecer e legitimar ainda mais a carreira. Não há vitória sem luta! Queremos ressaltar que o SINDASP-MG não faz política, mas ao contrário de muitos, trabalha fazendo sempre a defesa dos direitos dos Servidores do Sistema Prisional e Sócio-educativo. Lutar é preciso, mas é necessário ter os pés no chão a luta é vencida também no campo da sabedoria e da articulação. Participaram da reunião pela SEDS: o Secretario de Defesa Social, Lafayette Andrade; o Subsecretario de Administração Prisional, Murilo Andrade; Superintendente de Segurança Prisional, Hamilton da Costa Mitre; pelo SINDASP-MG: Presidente, José Maria; Diretor Administrativo, Adeilton de Souza; Diretor jurídico, Carlos Alberto, Diretor dos Aposentados, Luis Carlos e Coordenador da Intersindical, Geraldo da Conceição

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária por carolina quelotti — A situação dos presos recolhidos em Delegacias de Polícia e a necessidade de construção de novos presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão entre os assuntos que foram discutidos na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro aconteceu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, e reuniu representantes de 17 estados, além do chefe de Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Luiz Fabrício Vieira Neto, e do assessor federativo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão. A Parceira Público-Privada (PPP) para construção de uma unidade prisional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), iniciativa pioneira de Minas Gerais, foi apresentada na reunião, que teve ainda como destaque os fatores que fizeram do Estado uma referência nacional. São eles o aumento de mais de 20 mil vagas no sistema prisional mineiro desde o ano de 2003, o sistema socioeducativo e o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação dos resultados esperados para cada área de atuação do governo. “Têm-se a falsa impressão de que Minas Gerais é um Estado rico, mas apesar de termos o segundo maior orçamento do país, quando se fala em orçamento per capita há muitos outros na nossa frente. O salto de qualidade que houve no sistema de Defesa Social foi, indiscutivelmente, na área de gestão”, enfatizou o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. Direitos Humanos Durante o encontro houve aprovação da proposta feita em Brasília (DF), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da criação de um órgão formado por secretários e autoridades em Diretos Humanos para formar uma rede federativa de discussão do tema. “A proposta não é retirar do Consej a área de Direitos Humanos, mas criar um fórum com natureza mais política, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, que envolverá não só secretários estaduais, mas também secretários municipais de capitais”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria. Houve, ainda, a proposição de um encontro específico para discussão de edificações prisionais, sob viés dos Direitos Humanos e redução do déficit de vagas. Fonte: Agência Minas

Piscina, Futebol, Churrasco e Bebida liberados (buffet). Sorteio de brindes. A festa será dia 24 (domingo) de julho de 2011, tendo início às 12 horas e término às 18 horas e contará com a participação de ilustres personalidades da Segurança Pública. Coronel Amauri Meireles (idealizador da Polícia Penal) Chiquinho (Presidente do Sindicato dos Inspetores penitenciários do Rio de Janeiro) Sarney (Presidente do Sindasp de São Paulo) Denilson Martins (Presidente do Sindpol) Coronel Mendonça (Assessor jurídico da Ascobom) Cabo Alexandre (Presidente da Ascobom) Renata Pimenta (Blog da Renata) Dr. Agílio Monteiro (Delegado da Polícia Federal) Autoridades da SUAPI Diretoria do COPE Trage da Polícia Penal ou camisa preta. Convites para o Churrasco à venda: Homem - 40,00 reais Mulher - 35,00 reais Adolescente - 30,00 reais Crianças até 7 anos: Isento de pagamento. O pagamento será feito para o Cabral através de depósito ou transferência bancária para a seguinte conta: Banco do brasil Conta corrente 25506-8 Agencia 1630-6 Claudio a. cabral Entre em contato com o Cabral (dono do Buffet) e envie o número da operação que o depósito ou a transferência gerar. Seguem abaixo os contatos do Cabral. cabral@cabralchurrasqueiro.com fone: 9669-7608 8521-7252 3634-9081 Espaço aberto para músicos particulares com instrumentos próprios (entre em contato, henriquecorleone2000@hotmail.com). Seguem abaixo algumas fotos do local e também do Buffet do Cabral

Técnico da Espanha visita presos e leva taça da Copa do Mundo

Técnico da Espanha visita presos e leva taça da Copa do Mundo Os detentos do centro penitenciário Madrid II de Alcalá Meco receberam uma visita especial nesta quarta-feira. Vicente del Bosque, treinador da seleção espanhola, foi ao local e levou um “presente” aos presos: a taça da Copa do Mundo. Del Bosque falou para cerca de 150 presos. Foto: Kote Rodrigo/EFE No salão de atos da penitenciária, Del Bosque discursou para cerca de 150 presos, que gritaram seu nome. O treinador respondeu a algumas perguntas dos detentos – uma delas sobre o retorno de Raúl à Fúria. “Claro que ele pode voltar. Ele é potencialmente um jogador de seleção”, disse Del Bosque ainda deu seu palpite sobre a final da Liga dos Campeões entre Barcelona e Manchester United, no dia 28, no estádio de Wembley. “É difícil saber quem vai ganhar. Desejo que o Barcelona vença, pois há muitos jogadores lá que nos ajudaram a ser campeões do mundo. Já o Manchester United não tem ligação conosco”, comentou

O 13º Salário NUNCA Existiu...

O 13º Salário NUNCA Existiu... Não tinha pensado nesta! Brilhante, de fato! Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente! Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso! Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa. Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso, nem mesmo o “governo dos trabalhadores”, fala-se agora que o governo do PT pode vir a não pagar aos funcionários públicos o 13º salário.Se o fizerem, é uma roubalheira sobre outra roubalheira. Perguntarão porquê. Respondo: Porque o 13º salário não existe. O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores. Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses. R$ 700 X 12 = R$ 8..400,00 Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário. R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00 R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100 (Salário anual mais o 13º salário) O trabalhador vai para casa todo feliz com o “governo dos trabalhadores” que mandou o patrão pagar o 13º. Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer uma simples contas que aprendeu no Ensino Fundamental: Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00. R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal) O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00. R$ 175,00 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100.00 O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário Surpresa, surpresa? Onde está, portanto, o 13º Salário? A explicação é simples, embora os nossos conhecidos líderes nunca se tenham dado conta desse fato simples. A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas. No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador. Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo. Daí que, como palavra final para os trabalhadores inteligentes: não existe nenhum 13º salário. O governo apenas devolve e manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual. Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional. 13 NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO. É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO! TRABALHE PELA CIDADANIA! CIRCULE ISSO! Fechar anúncio © 2011 Microsoft Termos PrivacidadeSobre os nossos anúnciosAnunciar

Defesa de vítimas de ataques do PCC rende prêmio

Defesa de vítimas de ataques do PCC rende prêmio A atuação do defensor público, Antônio Maffezoli, da unidade de São Vicente da Defensoria no episódio que ficou conhecido pelos ataques do PCC em maio de 2006 lhe rendeu um prêmio. Além de ações indenizações propostas em benefício das famílias das vítimas, o defensor também propôs um Incidente de Deslocamento de Competência ao Procurador Geral da República, com o objetivo de federalizar a investigação e julgamento dos casos, após a notícia de arquivamento de inquéritos policiais. A implementação de um novo sistema de fiscalização participativa sobre os convênios feitos pela Assessoria de Convênios da Defensoria Pública também foi premiado. O defensor Rafael de Souza Miranda, de Mogi das Cruzes, receberá uma menção honrosa pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Estado. Ele pediu o fornecimento de alimentação aos detentos conduzidos ao fórum local para audiências. Muitas vezes, eles não recebiam refeições adequadas. A Escola da Defensoria Pública de São Paulo (Edepe) também receberá menção honrosa na categoria "Órgão da Defensoria", em razão dos cursos interdisciplinares e inovadores colocados à disposição dos membros da instituição. Todas essas ações de destaque serão homenageadas pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, nesta quarta-feira (18/5), na cerimônia de entrega do Prêmio "Justiça para Todos". A premiação antecede o Dia Nacional do Defensor Público — comemorado em 19 de maio — e tem o objetivo de prestigiar práticas exitosas de defensores públicos e órgãos da instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O Prêmio "Justiça para Todos" tem o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. A cerimônia ocorre a partir das 19h, na quarta-feira, no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado. Nesta edição, serão premiados trabalhos feitos no ano de 2010. Ao todo, 8 trabalhos foram inscritos na categoria "Defensor Público" e 7 na categoria "Órgão da Defensoria". Os vencedores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil. Edições anteriores Em 2010, os defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo trabalho nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de Ação Civil Pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a pessoas com deficiências e por proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva (São José do Rio Preto) recebeu a menção honrosa. A Regional Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010. A Unidade de Santo Amaro promoveu Ação Civil Pública que pleiteava a melhoria do serviço público de saúde na Zona Sul da Capital e a indenização aos cidadãos carentes vítimas da falha do serviço público. A Regional de Presidente Prudente foi premiada pelo projeto "Defensoria Descentralizada", em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), por projeto desenvolvido entre abril e setembro de 2009 que atendeu a mais de 470 pessoas em bairros pobres da cidade. No ano de 2009, foram premiadas as defensoras públicas Carmen Silvia de Moraes Barros e Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal e as Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, além de receber Menção Honrosa o defensor público Rafael de Souza Miranda. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo

A Comissão de Direitos Humanos da(ALMGuma audiência pública para debater as denúncias de agressões contra detentos no Presídio de São Joaquim de Bicas

Comissão da Assembleia Legislativa apura denúncias de agressões contra detentos homossexuais em presídio de São Joaquim de Bicas A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para debater as denúncias de agressões contra detentos no Presídio de São Joaquim de Bicas II, na região metropolitana de Belo Horizonte. As violações teriam sido cometidas pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT), uma espécie de tropa de choque dos agentes penitenciários, e teriam resultado na morte de um detento. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), pediu a realização da audiência após tomar conhecimento do relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), que confirma as denúncias de que vários presos teriam sido espancados. As agressões teriam ocorrido na Ala I do presídio, conhecida como "Ala dos homossexuais

CÃES DA PMMG SÃO MORTOS EM COMBATE

CÃES DA PMMG SÃO MORTOS EM COMBATE Dois cães da polícia militar (Dox e Lyon) foram atingidos por disparos de armas de fogo na noite desta terça-feira (17/05) durante atendimento de uma ocorrência em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Os cães da raça pastor alemão, lotados no Batalhão de Missões Especiais, foram mortos durante perseguição a dois suspeitos de roubo. Segundo informações da PM, dois homens armados invadiram uma residência no bairro Belvedere, roubaram um veículo e seguiram em direção à BR 040. Militares do 39º BPM realizaram o patrulhamento nas imediações com ajuda dos cães que foram atingidos e mortos durante a perseguição. Silvio Henrique Coelho, 28 anos, e Washington Luiz dos Reis Souza, de 29, foram presos com duas pistolas 9mm

Duas viaturas da Polícia Civil são incendiadas no interior de São Paulo

Agente penitenciário é preso por ameaça

Agente penitenciário é preso por ameaça Um agente penitenciário foi preso segunda-feira à noite, acusado de porte ilegal de arma branca. A ocorrência foi registrada na avenida Edilson Lamartine Mendes, bairro São Benedito, por volta de 20h. Segundo a estudante B.M.S., 18 anos, durante o período de três anos namorou o agente penitenciário T.E.O.S., 25, sendo que após o término do relacionamento, T. passou a segui-la por várias vezes fazendo ameaças, tanto para a estudante quanto para a família dela. No local da ocorrência, os policiais abordaram o agente, que se encontrava no o veículo Fiat Stilo de cor cinza, placas KEX-8141/Uberaba. Durante buscas no interior do carro, os militares encontraram uma faca com cerca de 12 centímetros de lâmina, que estava em cima do banco dianteiro do passageiro. O agente foi preso e conduzido até a delegacia e o veículo removido ao pátio do Detran. Os PMs também orientaram a estudante, para que ela procure a Delegacia de Mulheres e tome outras providências com relação às ameaças.

MAIS UMA VITÓRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECONHECE O AGEPEN COMO SERVIDOR POLICIAL CIVIL

MAIS UMA VITÓRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECONHECE O AGEPEN COMO SERVIDOR POLICIAL CIVIL Segurança Pública Órgãos de Segurança Órgãos Policiais Polícia Civil Cargos e atribuições Delegado de Polícia: Supervisão, planejamento, coordenação e controle relacionados à atividadede policial. Perito Médico-Legista: Necropsia, exame clínico, de laboratório, radiológico e em instrumentos utilizados na prática de infrações. Perito Criminal: Perícia criminal em locais de crimes ou desastres, objetos, veículos, documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos utilizados na prática de infrações, exames de DNA, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, para fins jurídicos-legais. Perito Papiloscopista: Identificação civil, de doentes mentais, acidentados, pesquisa de identificação civil, pesquisa de identificação criminal, retrato falado, perícia necropapiloscópica, perícias de fragmentos em local de crime, engenharia de softwares na área de papiloscopia, controle de acesso em estalelecimentos prisionais, etc. Agente de Polícia: A atividade de nível superior envolvendo a execução da segurança de autoridades, de bens, de serviços, ou áreas de interesse da segurança pública e outras atividades especiais de natureza sigilosa. São também atribuições do Agente de Polícia as atuações envolvendo a execução de operações policiais com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais. Escrivão de Polícia: Atividade de nível superior, envolvendo supervisão e fiscalização do cumprimento das formalidades necessárias aos inquéritos policiais e demais serviços cartorários. Agente Penitenciário: Vigiar os detentos e reclusos, observando e fiscalizando o seu comportamento para prevenir quaisquer alterações da ordem interna e impedir eventuais fugas. Efetuar rondas periódicas de acordo com as escalas preestabelecidas. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos. Proceder à contagem dos Internos em suas celas. Executar outras tarefas correlatas. fonte: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMID31F15B27756145E88A93FFBAA4E579ADPTBRIE.htm