STF JULGOU INCONSTITUCIONAL A EXTINÇÃO DO CARGO DE CARCEREIRO NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL MG

Origem: MINAS GERAIS Entrada no STF: 17/11/2003 Relator: MINISTRO CARLOS BRITTO Distribuído: 18/11/2003 Partes: Requerente: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (CF 103, 0VI) Requerido :ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Dispositivo Legal Questionado: Emenda Constitucional nº 052, de 28 de dezembro de 2001, do Estado de Minas Gerais. Emenda Constitucional nº 052, de 28 de dezembro de 2001. Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado dispositivos referentes à extinção do cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil. Art. 001º - Fica acrescido ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado o seguinte art. 110: "Art. 110 - Fica extinto, na estrutura da Polícia Civil, o cargo de Carcereiro, com suas respectivas classes, passando seus ocupantes na data de publicação da emenda que institui este artigo a ocupar o cargo de Detetive, mantidas as vagas existentes no quadro de detetives. § 001º - Os ocupantes do cargo de Carcereiro a que se refere o caput deste artigo ingressarão na classe na classe inicial do cargo de Detetive, independentemente da classe ocuapda na carreira de Carcereiro. § 002º - Os servidores de que trata este artigo farão jus à progressão na carreira por merecimento e antiguidade. DECISÃO FINAL O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 052, de 28 de dezembro de 2001, do Estado de Minas Gerais, que acrescentou o artigo 110 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do mesmo estado, nos termos do voto do relator. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso e, neste julgamento, o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence.

Policia Civil e Agentes Penitenciários podem se juntar aos PM's e BM's na próxima assembléia salarial dia 08/06

Em entrevista no programa Revista Geral na rádio 107, de Belo Horizonte, algumas lideranças do movimento de greve da Polícia Civil de Minas Gerais demonstraram boa vontade no intuito de alinharem o discurso e ações conjuntas. Segundo o diretor do SINDPOL Denilson Martins "esse momento nós devemos estar unidos, inclusive os agentes penitenciários". Outros integrantes da mesa disseram que nas reuniões semanais sobre o movimento, convidarão as demais lideranças das outras categoria da segurança pública, visando unificar procedimentos, caso o pronunciamento do governador mineiro no dia 25/05, não corresponda as expectativas da categoria. Há possibilidade inclusive, da próxima assembléia da PM/BM, no dia 08/06 ser unificada, ganhando reforço de peso dos policiais civis, agentes penitenciários, sócio-educativos, além de policiais, bombeiros, ativos, inativos, reformados.

Governo do Amazonas quer que o país crie o Imposto da Segurança Pública

Governo do Amazonas quer que o país crie o Imposto da Segurança Pública O governo do estado de Manaus vai sugerir a Uniáo a criação de um fundo para a segurança pública, “algo parecido”com a CPMF (o imposto criado para ser investido na Saúde), revelou hoje de manhã o secretário executivo de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Humberto Ramos, durante debate sobre o desarmamento, proposta pelos deputados Arthur Bisneto (PSDB) e Marcos Rotta (PMDB). Segurança pública, disse ele, é um problema nacional e não apenas do Amazonas. A proposta da criação do fundo deverá ser apresentada ao Ministro da Justiça. De acordo com Humberto Ramos, o objetivo é investir os recursos na fiscalização nas regiões de fronteira, principalmente. Para Humberto Ramos, o cidadão que ganha bem “não vai se furtar a contribuir, se for para a segurança”, mas esclareceu que os “estudos ainda estão avançando, portanto “não vai ser de uma hora para outra”. Por outro lado, deixou claro que a proposta da Secretaria de Segurança é bem vista pelo governador Omar Aziz e tem o apoio do ex-governador e atual senador Eduardo Braga (PMDB).

BENEFÍCIOS Férias-Prêmio

BENEFÍCIOS Férias-Prêmio - Todo servidor público tem direito, a cada cinco anos de trabalho, a três meses de férias-prêmio. Para gozá-las, o servidor deverá preencher requerimento no órgão onde trabalha. RESOLUÇÃO Nº 22 /2003 (publicado no Minas Gerais em 26/04/2003) - Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. - O Secretário do Estado de Planejamento e Gestão no uso da competência que lhe confere o art. 93, §1º inciso II da Constituição do Estado nos termos do art. 31 inciso II, da Constituição Estadual de Minas Gerais e Decreto nº. 43.285 de 23 de abril de 2003. RESOLVE: - Art.. 1º - O afastamento de servidor público da Administração Direta e Indireta do Estado, de Minas Gerais para gozo de férias-prêmio, será concedido após análise da conveniência e oportunidade da Administração Pública. - Art. 2º - Considera-se conveniência e oportunidade: - I - a ausência de prejuízos ou interferência na continuidade e prestação do serviço público; - II - a inexistência de gastos para a Administração Pública em razão da substituição, do servidor afastado; - III - a existência de servidores disponíveis para absorção das funções desempenhadas pelo servidor afastado; - IV - outros fatores que possam afetar a qualidade e eficiência dos serviços públicos. - Art. 3º - O ato de afastamento deve ser precedido de: - I - protocolo do requerimento, dirigido ao titular do órgão em que o servidor tem exercício nos seguintes prazos: - a - até 31 de novembro de cada ano quando o afastamento estiver previsto para o primeiro semestre do ano subsequente; - b - até 31 de maio quando o afastamento estiver previsto para o segundo semestre do mesmo ano; - II - autorização da chefia imediata o quando for o caso, da autoridade superior às quais estiver subordinado o servidor em adjunto, ou a disposição, com ônus para o Estado, em outros órgãos ou entidades; - II I- deferimento pela autoridade competente obedecida a escala organizada de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública; - IV - publicação prévia do ato de autorização. - Art. 4º - O servidor poderá ter autorizado o afastamento em férias-prêmio por período igual ou superior a um mês. - Parágrafo Único - Em se tratando de professor no efetivo exercício da regência, a autorização de que trata este artigo poderá ser concedida pelo período de um bimestre letivo, conforme critérios a serem definidos pelo Secretário de Estado da Educação, obedecido o disposto no art. 2º desta Resolução. - Art 5º- Os casos omissos serão resolvidos pelo titular desta Pasta. - Art 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. - Art.7º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 85, de 10 de dezembro de 2001. Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2003. Secretário Antonio Augusto Junho Anastasia Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. · Republicação em decorrência de incorreções verificadas na publicação.

Sindicato dos Agentes Penitenciários elogia iniciativas no Ceresp de Ipatinga

Não existe milagre, mas trabalho” Sindicato dos Agentes Penitenciários elogia iniciativas no Ceresp de Ipatinga Envie para um amigo 14/05/2011 - 00h12 Wôlmer Ezequiel Produção de hortaliças é uma das ações desenvolvidas junto aos detentos, e melhorou a rotina no presídio IPATINGA – Os desafios administrativos enfrentados por qualquer diretor penitenciário no país são muitos. Celas superlotadas, recursos escassos e uma rotina de tensão e perigo são alguns dos fatores que influenciam negativamente o dia a dia de detentos, familiares, agentes de segurança e demais envolvidos no sistema de segurança. Para amenizar estes problemas, a diretoria do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga (Ceresp) tem realizado uma série de ações inovadoras. Na tarde de ontem (13), representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (Sindpen) visitaram o local para conhecer algumas dessas iniciativas adotadas pelo atual diretor do Ceresp, Valdeci Ribeiro da Silva. Dividida em 24 celas com capacidade inicial para seis presos cada uma, a unidade de Ipatinga conta, atualmente, com 527 detentos. “Já estivemos aqui em anos anteriores para conciliar conflitos entre a categoria e a direção do presídio. Desta vez, viemos para conhecer algumas ações que têm dado certo. Tanto para os agentes penitenciários quanto para os presos e seus familiares”, destacou Hodney Silva, presidente do Sindicato. A comitiva foi recebida pelo próprio diretor da unidade, por volta das 14h. Em seguida, os sindicalistas percorreram as dependências da cadeia e foram apresentados aos programas e projetos de ressocialização. “Nós queremos assegurar aos detentos os direitos que lhes são garantidos por lei. Diante disso, investimos em profissionalização e atividades socioculturais que os incentivem a buscar um bom comportamento. Não existe milagre, mas sim trabalho”, afirmou Valdeci Ribeiro, à frente do Ceresp desde dezembro do ano passado. Dentre as atividades oferecidas aos presidiários, destacam-se a produção de hortaliças, confecção de artesanato e uma parceria firmada pela direção do centro junto à iniciativa privada. “Estamos empenhados em conseguir integrar nossos detentos em atividades que ocupem o tempo ocioso. Vale a pena destacar as oportunidades de emprego que conseguimos gerar graças às parcerias que temos com empresas da região e que têm absorvido nossa mão de obra”, relatou aos sindicalistas o diretor da unidade. Wôlmer Ezequiel Representantes do sindicato dos agentes penitenciários visitaram as instalações do Ceresp na tarde de ontem Outro lado Além dos benefícios aos detentos, as condições de trabalho oferecidas aos 140 agentes penitenciários não passaram despercebidas pelos membros do Sindpen. “A administração do Ceresp é a única em Minas Gerais que oferece aulas de judô aos agentes penitenciários. A segurança de todas as pessoas que transitam em uma unidade prisional depende do clima de trabalho. Ao se criar boas condições, isso é refletido na relação com os presos e o bem-estar da penitenciária como um todo”, disse Hodney Silva após conhecer o cronograma de obras estruturais que deverão ser executadas nos próximos meses na unidade prisional. Entre elas, estão a construção de uma refeitório para os agentes penitenciários, salas de atendimento para médicos e advogados e reforma das guaritas de vigilância. “Para realizar tudo isso, vou contar com o apoio de quem quiser ajudar. Empresas privadas, comunidade, Ministério Público, Justiça. A participação e o apoio de quem tiver interesse em colaborar serão muito bem vindos”, concluiu o diretor da penitenciária.

Inspetor preso tem regalias

Inspetor preso tem regalias Publicado no Super Notícia em 14/05/2011FLÁVIA MARTINS Y MIGUEL falesuper@supernoticia.com.br O inspetor da Polícia Civil Gilson Costa, acusado do assassinato de dois homens em 2008 no sítio onde eram realizados treinamentos do Grupo de Resposta Especial da Polícia Civil de MG (GRE), é alvo de uma nova denúncia. Preso desde a última terça-feira na Casa de Custódia da corporação, ele estaria recebendo regalias, como o direito a passeios noturnos fora da unidade e de usar um celular dentro da cela. Os deputados estaduais João Leite (PSDB) e Durval Ângelo (PT) encaminharam ontem à polícia um requerimento pedindo a apuração dos fatos - eles pediram também a abertura de um inquérito na corregedoria para apurar uma suposta conivência da policiais na demora da prisão de Gilson Costa. Os deputados foram notificados das supostas irregularidades por meio de uma carta anônima. Segundo a denúncia, o inspetor foi visto durante a semana em uma lanchonete na avenida do Contorno, comendo um sanduíche. A testemunha afirma ainda que Gilson Costa é visitado constantemente por policiais do Departamento de Operações Especiais (Deoesp). Civil A assessoria da Polícia Civil informou que desde o último dia 10, quando Gilson se apresentou e foi detido, ele não deixou a Casa de Custódia. Ainda de acordo com a corporação, o inspetor não recebeu visitas de colegas na unidade. Ele só deverá receber visita na próxima terça-feira - sua mulher o visita às sextas.

Penitenciária Nelson Hungria passará por reforma estrutural

Penitenciária Nelson Hungria passará por reforma estrutural Uma grande reforma de segurança na estrutura da penitenciária de segurança máxima, Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está prevista para os próximos quatro anos. O anúncio foi feito pelo superintendente de Segurança Prisional da Subsecretaria de Administração Prisional do Estado, Hamilton de Andrade, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (12/5/11), para debater denúncias de irregularidade no estabelecimento. Segundo Andrade, a reforma, já autorizada pelo governador do Estado com início previsto para este ano, contempla a adequação da estrutura às necessidades operacionais da Secretaria de Estado de Defesa Social. Desta forma, serão instalados aparelhos de Raios-x, detectores de metal, aparelhos body scan(utilizados em aeroportos), banquetas detectoras de metal (para revista em partes íntimas), bloqueadores de sinal de celular e aparelhos de fibra ótica para detecção de movimentos. Em sua fala, o superintendente afirmou que, com base nas denúncias de irregularidade, foi feita uma intervenção no presídio em abril deste ano, quando foram recolhidas drogas e telefones celulares, além da identificação de servidores que facilitavam a entrada de produtos ilícitos. "A intervenção foi bem planejada e contou com a participação de agentes formados pelo Comando Operações Especiais, e cerca de 400 agentes penitenciários voluntários. Nosso objetivo é acabar com a corrupção e as ocorrências ilegais", disse. Hamilton de Andrade lembrou, ainda, que, hoje, os procedimentos de revista em visitantes e nas celas é feito diariamente, e que as investigações resultaram na exoneração de seis agentes somente em 2010. Realidade - A penitenciária Nelson Hungria conta com 1.700 presos, agrupados em 1.300 celas, custodiados por 667 agentes penitenciários. De acordo com o diretor-geral do estabelecimento, Luiz Carlos Danúzio, não há superlotação e existem oficinas de trabalho e estudo ao presos interessados. "Pleiteamos a construção de uma penitenciária federal e hospitais de custódia, para desafogar o trabalho dos órgãos de segurança nas penitenciária e cadeias do Estado", acrescentou Hamilton de Andrade. LEIA A A NOTÍCIA COMPLETA NO LINK

Ministro da Justiça admite que prisões estão em situação quase “medieval

Ministro da Justiça admite que prisões estão em situação quase “medieval” Cardozo comentou relatório da Anistia Internacional que critica o sistema penitenciário Da Agência Brasil O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu nesta sexta-feira (13) que o sistema prisional do país está em uma situação quase “medieval”. Um estudo da Anistia Internacional, divulgado ontem (12), avalia como degradante o sistema penitenciário nacional. - Infelizmente, o sistema prisional brasileiro chega a ser praticamente medieval. De acordo com a organização, as prisões continuam superlotadas e os detentos sofrem tortura. Para a Anistia Internacional, o tratamento é considerado cruel, desumano e degradante. Cardozo citou que cerca de 66 mil presos estão nas carceragens das delegacias de polícia em condições inaceitáveis. A Anistia Internacional contabiliza que 40% dos presos no país aguardam julgamento. Segundo o ministro, o governo federal tem articulado com os Estados planos para a construção emergencial de cadeias. No entanto, afirmou que solucionar os problemas penitenciários exigirá muito esforço e recursos da União e dos governos estaduais. No documento, a Anistia Internacional ainda crítica o alto índice de violência policial e que ativistas e defensores dos direitos humanos vivem sob constantes ameaças no Brasil e encontram dificuldade em obter proteção do Estado. Sobre a campanha do desarmamento, que completa uma semana, Cardozo afirmou que o ministério já iniciou o credenciamento das entidades que irão participar do recolhimento das armas, após participar da abertura do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Governo enfim abre canal de nogociação através da Chefia de Polícia.

A Diretoria do SINDPOL/MG recebeu no fim da tarde de hoje (13/05), um ofício convocando para uma reunião com o objetivo de discutir as reivindicações da categoria. Sr Presidente do SINDPOL/MG, Dando continuidade aos trabalhos do dia 05/05/2011, convidamos essa Entidade para reunião a se realizar no dia 18/05/2011, quarta-feira, às 15h00min. na sede da Polícia Civil, na Cidade Administrativa, prédio Minas, 4º andar, sala , ocasião em que será tratada a seguinte pauta... Leia o documento na íntegra no site da SINDPOL

Escolas de Belo Horizonte terão detector de metais na entrada

Escolas de Belo Horizonte terão detector de metais na entrada Medida de foi aprovada em caráter definitivo pelos vereadores e vai atingir 72 das 186 instituições de ensino municipais Publicado no Super Notícia em 14/05/2011GABRIELA SALES falesuper@supernoticia.com.br FOTO: ARQUIVO O TEMPO O colégio Marconi, na região Centro-Sul da Capital, é uma das escolas que terão o detector de metais. Contudo, a proposta tem gerado polêmicas. Especialistas atacam a lei como ineficaz. Pais de alunos querem segurança, mas, na prática, acreditam que proce ARQUIVO O TEMPO O colégio Marconi, na região Centro-Sul da Capital, é uma das escolas que terão o detector de metais. Contudo, a proposta tem gerado polêmicas. Especialistas atacam a lei como ineficaz. Pais de alunos querem segurança, mas, na prática, acreditam que proce A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou anteontem, de maneira definitiva, o projeto de lei nº 421/2009, que torna obrigatória a instalação de detectores de metal na entrada das escolas municipais da capital. A medida é uma tentativa de coibir a entrada de armas nos colégios, mas enfrenta a resistência de especialistas, que chamam atenção para os transtornos que os equipamentos podem causar e para um chamado "excesso" das autoridades. Como o detector será obrigatório nas escolas com mais de 500 alunos, 72 dos 186 colégios municipais da cidade teriam a obrigatoriedade de usar o equipamento. Com um custo estimado em torno de R$ 2.000 por aparelho, apenas para a compra dos detectores, a prefeitura terá que desembolsar R$ 144 mil - há gastos também com a manutenção, que deve ser feita a cada seis meses. Além disso, a prefeitura precisará designar um guarda municipal para cada uma das escolas, Eles vão acompanhar a entrada e revistar quem estiver com algum objeto metálico. O custo para a compra e a manutenção, segundo especialistas, não seria um problema se a medida garantisse de fato a segurança dos alunos. O pesquisador de segurança e criminalidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Messi afirma que a fragilidade do aparelho pode tumultuar a porta das escolas. "O aparelho apita com uma tesoura, compasso ou mesmo uma moedinha. É transtorno na certa. E a violência é uma questão social, tem que ser tratada na escola", explicou. Críticas O pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) Robson Sávio alega que a medida não coibe a violência. "Episódio de arma nas escolas é um caso isolado. Precisamos é de políticas sociais". Pulso forte O autor do projeto de lei, o vereador Cabo Julio (PMDB), afirma que o detector de metal vai mostrar aos infratores que as autoridades estão dispostas a tomar medidas firmes contra a violência.Já para a psicopedagoga do centro de psicologia da Newton Paiva Merie Bitar, o detector pode trazer transtornos psicológicos para alunos, professores e funcionários. "A violência vai além da detecção da arma. É preciso que se trabalhe a causa dela. Isso é uma questão muito ampla", ressaltou a especialista. A pedagoga Luiza Thorres vai mais longe e afirma que a medida pode favorecer a evasão escolar a partir das ausências. "As crianças podem entender que o equipamento é algo repressor, o que pode fazer com que eles faltem. Com os alunos fora das salas de aulas, eles podem ficar mais vulneráveis à violência das ruas", destacou.

DESMANDO - FUGITIVO IMPÕE CONDIÇÕES À JUSTIÇA PARA SE APRESENTAR

DESMANDO - FUGITIVO IMPÕE CONDIÇÕES À JUSTIÇA PARA SE APRESENTAR Justiça quer recolocar Papagaio no regime fechado. Advogada revelou que, nestas condições, ele não deve se apresentar - Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO, 11/05/2011 Foragido do Albergue de Montenegro desde a metade de abril, o ex-assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, não deve se apresentar de maneira espontânea à Justiça gaúcha. Segundo a advogada Maria Helena Viegas, a juíza Traudi Beatriz Grabin, da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, negou o pedido da defesa para que Papagaio se apresente e aguarde a audiência em uma instituição do regime semiaberto, na Capital. A magistrada quer que o apenado vá para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e aguarde, em regime fechado, o processo que vai definir se ele pode ou não voltar a trabalhar e cumprir a pena no semiaberto. O Ministério Público de Novo Hamburgo já havia se manifestado contra a volta do detento ao semiaberto. A advogada de defesa sustenta que a família de Papagaio já foi comunicada e que, sob estas condições, ele não pretende se apresentar. Maria Helena Viegas confirmou que o detento teme voltar à Pasc, de onde fugiu em 1999. Ela ainda espera sensibilizar a magistrada a mudar de ideia e aceitar o pedido. Conforme a juiza, depois de mais uma fuga, não há motivos para que Papagaio volte para o regime semiaberto. Condenado a 36 anos e 11 meses de prisão por assaltos a banco, Cláudio Adriano Ribeiro já escapou seis vezes do sistema penitenciário gaúcho. Antes disso ele já havia fugido de um hospital, em Santa Catarina, depois de ser algemado em uma cama e baleado em um assalto.

MIL TORNOZELEIRAS RS divulga vencedora de licitação na segunda - EDUARDO MATOS | RÁDIO GAÚCHA, zero hora 14/05/2011

MIL TORNOZELEIRAS RS divulga vencedora de licitação na segunda - EDUARDO MATOS | RÁDIO GAÚCHA, zero hora 14/05/2011 A empresa que fornecerá mil tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos do Estado foi definida na tarde desta sexta-feira. Porém, a Superitendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) preferiu não divulgar o nome da vencedora da licitação, sob justificativa de que a documentação precisa ser apresentada até segunda-feira e ainda há prazo para contestações. A licitação foi realizada por meio de pregão eletrônico. Seis empresas haviam se habilitado. O contrato anterior da fornecedora dos dispositivos havia se encerrado em fevereiro, interrompendo o monitoramento eletrônico. Ainda neste semestre, a empresa deverá fornecer cerca de 400 tornozeleiras. Outras 600 serão entregues até o fim do ano. A licitação ainda prevê mil a cada ano até completar 4 mil unidades. Cada equipamento deve custar entre R$ 300 e R$ 400. Após o contrato firmado, a Susepe realizará encontro com Judiciário e Ministério Público para definir quais os presos que poderão usar as tornozeleiras e de que forma elas serão utilizadas. O Rio Grande do Sul tem mais de 1,4 mil apenados do regime aberto e 6,3 mil do semiaberto. No ano passado, foi firmado um contrato emergencial com empresa que forneceu os equipamentos. Cerca de 260 detentos do regime aberto foram monitorados. O contrato terminou em fevereiro deste ano, e a Susepe considerou positivo o monitoramento eletrônico. Nenhum preso tentou romper o equipamento, no entanto, há casos de crimes praticados com o uso do equipamento. Detento vendia crack usando a tornozeleira No início desta semana, imagens gravadas pelo Ministério Público (MP) e divulgadas em Zero Hora mostraram que o monitoramento eletrônico de presos fora de albergues não é suficiente para conter a criminalidade. Ao investigar traficantes em boca de fumo no Vale do Sinos, uma equipe de policiais que trabalha com o MP deparou com uma situação inusitada: um jovem detento do regime aberto, usando tornozeleira, vendendo crack, em São Leopoldo. O flagrante ocorreu em fevereiro

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO SISTEMA PENAL TERÁ 3000 VAGAS PRISIONAIS

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO SISTEMA PENAL TERÁ 3000 VAGAS PRISIONAIS O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor. Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se: »Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal; »Serviços de educação básica e média aos internos; »Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes; »Serviços de recreação esportiva; »Serviços de alimentação; »Assistência jurídica e psicológica; »Os serviços de vigilância interna; »Os serviços de gestão do trabalho de preso. O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação. A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão: »O número de fugas; »O número de rebeliões e/ou motins; »O nível educacional dos internos; »A proporção dos internos que trabalham; »A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; »A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos. Fonte: Site Governamental da Parceria Público Privada de Minas Gerais

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Coordenação Nacional convida entidades da categoria para audiência de segurança

para vc ir para pag de comentários , clique em início na barra preta com inscrita azul la em cima. Coordenação Nacional convida entidades da categoria para audiência de segurança pública Publicado por Daniel em 13/5/2011 (12 leituras) A audiência pública acontece no próximo dia 31 em Brasília-DF. Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP com informações da Câmara No próximo dia 31 acontece em Brasília-DF uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde será discutido a proposta que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados. A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. O diretor de Comunicação da Coordenação Nacional da Categoria, Daniel Grandolfo, convida todos os servidores e instituições da categoria dos agentes de segurança penitenciária do Brasil para estarem presentes em Brasília. O motivo do convite de Grandolfo à categoria, é que, na oportunidade, em 31 de maio, também haverá debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, além de outras PECs da área de segurança pública. Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

estamos às voltas com o PLANO DE ARMAS DA PMMG Veremos a seguir, que isso não se trata de uma simples escolha – uma vez que a necessidade de uso e as aplicações técnicas de ambos os calibres sobressaem o gosto pessoal do usuário. Tire sua conclusões. CALIBRE.380 PerformanceO .380 ACP é compacto e leve, mas de curto alcance e de poder de parada baixo. Ainda assim, continua sendo um calibre popular de defesa pessoal para atiradores que querem uma pistola leve com recuo controlável. É um pouco menos poderoso do que um .38 Special com carga padrão. O .380 tem tido um recente ganho em popularidade devido ao surgimento de pistolas extremamente compactas e leves no calibre. ATINGIDO POR UM TIRO DE .380 AINDA PODE RESISTIR. PISTOLA CALIBRE .380 CALIBRE. 40 Trata-se de armamento leve, de fácil transporte, porém seu manuseio requer alguns cuidados por parte de seu portador, pois a má utilização pode gerar conseqüências danosas. Uma das vantagens reconhecidas nesse poderoso calibre é o “Stopping Power” – termo que teve origem no final do século XIX, para expressar a capacidade de um determinado projétil em neutralizar um agressor, pondo-o fora de combate, sem necessariamente matá-lo. Ao contrário do calibre .380 ACP, a .40 amplia o poder destrutivo em tecido humano, causando hemorragias e um efeito psicológico tremendo no alvo. Essa munição foi testada em bovinos vivos e em cadáveres humanos, registrando-se os efeitos observados. Nos cadáveres, suspensos no ar, era observada a capacidade de um projétil de fraturar ossos e de transferir energia, mostrada pela oscilação dos corpos pendentes. Nos animais, pretendiam ver o poder de incapacitação proporcionado pelos diferentes calibres. Pelos resultados desse teste, verificou-se que o calibre .40 S&W apresenta um desempenho excelente, superior a qualquer coisa alcançada pelos antigos calibres permitidos no Brasil (.38 SPL e .380 ACP) e até por algumas munições 9 mm e .45 ACP. VANTAGEM DA .380 Essa munição foi testada em bovinos vivos e em cadáveres humanos, registrando-se os efeitos observados. Nos cadáveres, suspensos no ar, era observada a capacidade de um projétil de fraturar ossos e de transferir energia, mostrada pela oscilação dos corpos pendentes. Nos animais, pretendiam ver o poder de incapacitação proporcionado pelos diferentes calibres. Pelos resultados desse teste, verificou-se que o calibre .40 S&W apresenta um desempenho excelente, superior a qualquer coisa alcançada pelos antigos calibres permitidos no Brasil (.38 SPL e .380 ACP) e até por algumas munições 9 mm e .45 ACP. Muitos defendem o uso do 380, principalmente, ao se confrontar com elementos perigosos, no interior de veículos, por exemplo. O calibre perfurante atravessa a chapa e vai buscar o oponente, até mesmo se tiver escondido debaixo do

Anistia Internacional critica violência da polícia do Brasil

PITANGUI - PSS Nº 022/2011 (INSCRIÇÕES ABERTAS)

PITANGUI - PSS Nº 022/2011 (INSCRIÇÕES ABERTAS) 12.05.11 - Instrumento Convocatório PSS Nº 022/2011 PITANGUI 12.05.11 - ANEXO I - Ficha de Inscrição - CLIQUE AQUI PARA EFETUAR SUA INSCRIÇÃO 12.05.11 - ANEXO II - Critérios de Pontuação - Análise Curricular 12.05.11 - ANEXO III - Termo de Desistência 12.05.11 - ANEXO IV – CRONOGRAMA – PITANGUI 12.05.11 - ANEXO V - Requerimento de Devolução da Avaliação Psicológica 12.05.11 - ANEXO VI - Requerimento de Recurso contra Avaliação Psicológica 12.05.11 - ANEXO VII - Requerimento Recurso contrao Resultado da Análise de Currículos, Gabarito, TI e Outros a especificar

Adesão á Greve da Polícia Civil é praticamente 100%

Adesão á Greve da Polícia Civil é praticamente 100% SINDPOL/MG e Adepolc informam ao Chefe de Polícia que a adesão à greve é praticamente 100% Nesta quarta-feira (11/05), em reunião com o Chefe de Polícia, Dr. Jairo Lellis, o presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, o Secretário Geral, Cláudio de Souza e o Diretor da Adepolc, Dr. Miguel, informaram que a adesão a greve lícita, de 50% das atividades, é de praticamente 100% em todo o Estado. Nesta reunião, os dirigentes também ponderaram com o Chefe a necessidade de que não haja excessos por parte da Chefia e seus coordenados, para com aqueles que estão aderindo a greve, dispensando 50% de atendimento à população e cumprindo as diretrizes da cartilha orientada pelo sindicato. Principalmente no tocante aos policiais que decidiram não participar das reuniões do IGESP, por entenderem ser tal procedimento legítimo em virtude da decretação da greve. O presidente do SINDPOL/MG também ressaltou que a orientação e o monitoramento em todo o Estado é de que o funcionamento das unidades sigam o que está disponibilizado na cartilha do sindicato, devidamente em conformidade com o disposto na lei 7783/89, priorizando os serviços inadiáveis e essenciais

.Polícia faz primeira apreensão de oxi em Minas Gerais