CRIME É QUESTÃO DE OPORTUNIDADE, CARÁTER, RISCO E CONSEQUÊNCIA

CRIME É QUESTÃO DE OPORTUNIDADE, CARÁTER, RISCO E CONSEQUÊNCIA FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Conjur - Autor: André Luiz Melo - Publicação: 21/04/2011 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas do Google Image Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui Pobreza ou desigualdade não geram crimes em siPor André Luis MeloA desigualdade social não é a causadora do crime em si, mas o fato é que pessoas mais carentes, ou com pouco estudo, tendem a cometer crimes menos complexos como o roubo e furto, além de pequenos tráficos. Enquanto pessoas mais estudadas e com maiores recursos tendem a cometer delitos mais elaborados como o estelionato (golpes), crimes tributários, desvios de recursos e crimes de colarinho branco, os quais são mais difíceis de provar. Exemplo, uma pessoa mal vestida não conseguiria dar um golpe (estelionato) em uma loja, logo ele entra, subtrai a mercadoria e sai correndo (furto). Outra diferença é que nos crimes mais elaborados as vítimas tendem a “perdoar” quando o criminoso devolve o valor subtraído uma vez descoberto. Como não é descoberto sempre, acaba ficando no lucro. Nas últimas décadas tem sido imposto o conceito de que pobreza gera crime. Aliás, para muitos não é a pobreza em si, mas sim a desigualdade social, o que é medido com base no Índice GINI elaborado pela ONU (o qual mede o grau de desigualdade entre a parcela mais rica e a da distribuição de renda no país). Neste caso, o Brasil realmente está entre os primeiros do mundo na desigualdade social.

Bloco Minas Sem Censura reitera apoio a servidores públicos

Bloco Minas Sem Censura reitera apoio a servidores públicos Deputados do Bloco Minas Sem Censura, que reúne 23 parlamentares do PT, PMDB, PC do B e PRB, compareceram à assembleia geral dos trabalhadores do ensino realizada no pátio da Assembleia Legislativa O deputado estadual Carlin Moura compareceu ao encontro e reafirmou seu compromisso com os servidores.A secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, terá audiência no plenário para explicar as leis delegadas, a requerimento dos deputados da oposição. Minas Sem Censura será a marca de identificação da oposição na Assembleia Legislativa. Nesta semana, foi lançado o projeto de comunicação do Bloco, que terá site e ferramentas digitais, jornal eletrônico e impresso, para divulgar as atividades parlamentares e do movimento social. O Bloco Minas Sem Censura também estará apoiando o movimento sindical, que lançou, na quarta, dia 23, o site http://www.minaslivre.com.br/. O Minas Sem Censura é também um movimento político que terá duas frentes de ação: dar apoio e intensificar a relação com o governo da presidenta Dilma, de modo a trazer programas, obras e benefícios para a população. A outra é fazer oposição ao governo Anastasia, que editou seis leis delegadas promovendo uma verdadeira reforma administrativa, sem a participação dos servidores ou do Legislativo

Sete detentos fogem de cadeia de Severínia

Sete detentos fogem de cadeia de Severínia Policiais da cidade e de outras regiões foram acionados para buscar os foragidos e dois deles foram recapturados 23/04/2011 - 11h00 . Atualizada em 23/04/2011 - 11h02 Agência Estado Compartilhar Tags Polícia presídios Texto E-mail Imprimir Comente Sete presos fugiram da cadeia de Severínia,região de Barretos, nesta madrugada. Até às 10 horas, dois deles já haviam sido recapturados. A Polícia Civil informou que os detentos serraram as grades de duas celas e usaram uma corda feita com panos para ter acesso ao pátio, pouco depois da meia-noite. Nenhum funcionário da cadeia foi feito refém. Policiais da cidade e de outras regiões foram acionados para buscar os foragidos. A fuga dos presos será investigada pela polícia.

23/04/2011 Fuga em massa: 21 detentos fogem da cadeia em Eunápolis

23/04/2011 Fuga em massa: 21 detentos fogem da cadeia em Eunápolis Comentário(0) Versão para Impressão Enviar para um amigo Por Ronildo Brito O Complexo Policial de Eunápolis, que há muito tempo vem registrando superlotação, foi palco de uma fuga em massa de presos na madrugada deste sábado, dia 23, quando 21 detentos fugiram pelo teto da unidade usando uma corda improvisada feita de lençóis. Antes de chegarem ao teto os presos serraram as grades de algumas celas. A notícia da fuga em massa deixou em alerta as policias Civil e Militar de toda a região, principalmente nos municípios mais próximos de Eunápolis,, como Porto Seguro, Itabela, Itagimirim e Itapebi. Segundo números não oficiais o presídio do Complexo Policial de Eunápolis, que tem capacidade para 28 presos, estaria com mais de 100 detentos antes da fuga. Os nomes dos presos que fugiram ainda não foram divulgados. Uma operação policial foi montada nas primeiras horas da manhã deste sábado (23), na tentativa que recapturar os fujões.

Procurador faz alerta sobre sistema penitenciário de MT

Procurador faz alerta sobre sistema penitenciário de MT Paulo Prado defende instalação de raios-X e detector de metais em unidades prisionaisMídia News O procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, fez um alerta ao Executivo sobre a fragilidade no Sistema Prisional do Estado, após a prisão de policiais militares e agentes prisionais que ajudavam a fomentar o tráfico de drogas na Penitenciária Central (antigo Pascoal Ramos). Nesta semana, o Gaeco anunciou a desarticulação da quadrilha por meio da Operação "Ergástulo", que significa cadeia. Os agentes prisionais e os militares são acusados de auxiliarem na compra e distribuição de drogas no presídio, além de facilitar a entrada de celular e outros produtos. Segundo o Gaeco, em troca, eles recebiam quantias em dinheiro, entorpecentes e até mesmo armas. São eles: soldado Cássio Renato dos Reis, soldado Leonardo de Freitas, soldado Júlio Cézar de Amorim e os agentes Ronei José da Silva e Udeson de Souza Lima. O agente prisional Vanderson Wilson Guimarães também está envolvido, mas conseguiu foragir. Para o procurador, o Governo precisa fortalecer, aparelhar e modernizar o sistema, principalmente no que tange à fiscalização de entrada de pessoas e produtos nas penitenciárias, sob pena de perder o controle da situação. "A operação do Gaeco não tem como objetivo mostrar que o sistema está contaminado, mas precisamos discutir com o Judiciário, sociedade e com o Executivo medidas lúcidas para implementarmos e impedir a atuação de quadrilhas como essas. Defendo a instalação de raio-X, detector de metais para qualquer cidadão, pois quem não deve não teme", afirmou o procurador. Investigações As investigações tiveram início em maio do ano passado, após ser encontrada uma bolsa no pátio da penitenciária no dia de revista, com drogas, celulares e uma balança digital. Em seguida, ficou comprovada que a bolsa entrou no presídio devido à facilitação de um policial militar, com apoio de um agente. Logo depois, a justiça determinou o grampo telefônico dos envolvidos e o Gaeco passou a monitorar os passos dos investigados, que resultou na operação desencadeada hoje e na denúncia de 14 envolvidos. Sendo seis agentes públicos e oito particulares que prestavam auxílio ao esquema. Outro lado Ao MidiaNews, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, afirmou que concorda com as declarações de Prado e que vem trabalhando para melhorar o sistema no Estado. Ele destacou que desde que assumiu a secretaria em janeiro passado, conseguiu recursos para reformar alguns presídios no Estado, criar mais vagas no sistema e implantar as tornozeleiras eletrônicas. Lessa afirmou que trabalha ainda para a criação do presídio produtivo. "Tenho dito que além de cuidar dos presos, temos que cuidar dos que cuidam dos mesmos, para evitar a corrupção. A droga vem se disseminando de forma terrível e a origem da criminalidade está relacionada ao tráfico. O Estado vem desenvolvendo ações de combate, tanto na repressão, prevenção e tratamento", afirmou. Paulo Prado defende instalação de raios-X e detector de metais em unidades prisionaisMídia News O procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, fez um alerta ao Executivo sobre a fragilidade no Sistema Prisional do Estado, após a prisão de policiais militares e agentes prisionais que ajudavam a fomentar o tráfico de drogas na Penitenciária Central (antigo Pascoal Ramos). Nesta semana, o Gaeco anunciou a desarticulação da quadrilha por meio da Operação "Ergástulo", que significa cadeia. Os agentes prisionais e os militares são acusados de auxiliarem na compra e distribuição de drogas no presídio, além de facilitar a entrada de celular e outros produtos. Segundo o Gaeco, em troca, eles recebiam quantias em dinheiro, entorpecentes e até mesmo armas. São eles: soldado Cássio Renato dos Reis, soldado Leonardo de Freitas, soldado Júlio Cézar de Amorim e os agentes Ronei José da Silva e Udeson de Souza Lima. O agente prisional Vanderson Wilson Guimarães também está envolvido, mas conseguiu foragir. Para o procurador, o Governo precisa fortalecer, aparelhar e modernizar o sistema, principalmente no que tange à fiscalização de entrada de pessoas e produtos nas penitenciárias, sob pena de perder o controle da situação. "A operação do Gaeco não tem como objetivo mostrar que o sistema está contaminado, mas precisamos discutir com o Judiciário, sociedade e com o Executivo medidas lúcidas para implementarmos e impedir a atuação de quadrilhas como essas. Defendo a instalação de raio-X, detector de metais para qualquer cidadão, pois quem não deve não teme", afirmou o procurador. Investigações As investigações tiveram início em maio do ano passado, após ser encontrada uma bolsa no pátio da penitenciária no dia de revista, com drogas, celulares e uma balança digital. Em seguida, ficou comprovada que a bolsa entrou no presídio devido à facilitação de um policial militar, com apoio de um agente. Logo depois, a justiça determinou o grampo telefônico dos envolvidos e o Gaeco passou a monitorar os passos dos investigados, que resultou na operação desencadeada hoje e na denúncia de 14 envolvidos. Sendo seis agentes públicos e oito particulares que prestavam auxílio ao esquema. Outro lado Ao MidiaNews, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, afirmou que concorda com as declarações de Prado e que vem trabalhando para melhorar o sistema no Estado. Ele destacou que desde que assumiu a secretaria em janeiro passado, conseguiu recursos para reformar alguns presídios no Estado, criar mais vagas no sistema e implantar as tornozeleiras eletrônicas. Lessa afirmou que trabalha ainda para a criação do presídio produtivo. "Tenho dito que além de cuidar dos presos, temos que cuidar dos que cuidam dos mesmos, para evitar a corrupção. A droga vem se disseminando de forma terrível e a origem da criminalidade está relacionada ao tráfico. O Estado vem desenvolvendo ações de combate, tanto na repressão, prevenção e tratamento", afirmou.

Alckmin nomeia 101 novos Agentes de Segurança Penitenciária

Alckmin nomeia 101 novos Agentes de Segurança Penitenciária Em 23/04/2011 Servidores atuarão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, região de Presidente Prudente O governador Geraldo Alckmin nomeou nesta quarta-feira, 20, um grupo de 101 novos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I. Os servidores, que cumprirão estágio probatório em regime especial de trabalho policial, atuarão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, que será inaugurada na segunda quinzena de maio deste ano. Os novos agentes de segurança foram aprovados em concursos públicos promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em anos anteriores. A nomeação dos novos agentes não influenciará as despesas correntes da pasta, uma vez que os custos já estão previstos no orçamento corrente do órgão.

Pernambuco - Agentes penitenciários entram em greve na próxima segunda-feira

Pernambuco - Agentes penitenciários entram em greve na próxima segunda-feira Os agentes penitenciários do estado decidiram, na noite de ontem (18), paralisar a categoria a partir da próxima segunda-feira (25) até a quinta-feira (28). A medida foi tomada durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). Os agentes penitenciários disseram que o acordo firmado em 2010 entre a Polícia Civil e o governo não foi cumprido até a data limite, o último dia 31 de março. Sengundo o Sinpol, além do descumprimento, o governo não apresentou nenhuma proposta para negociação até hoje. Uma passeata será realizada no dia 28 deste mês em um local ainda não definido pelo sindicato, onde também será decidido se os agentes vão permanecer paralisados. Segundo o Sindicato, apenas 30% do efetivo irão trabalhar, fazendo apenas os serviços considerados como essenciais: cumprimento de alvará de soltura, mandado de prisão e socorro e emergências.

Nove presos fogem da Delegacia de Santana do Ipanema. Veja os nomes

Nove presos fogem da Delegacia de Santana do Ipanema. Veja os nomes por Glécio Rodriguies A Polícia Civil de Alagoas confirmou a fuga de nove presos da delegacia regional da cidade Santana do Ipanema. De acordo com informações da polícia, os presos fizeram um buraco nas celas e fugiram da delegacia. "A fuga aconteceu quando os presos estavam sendo encaminhados para o pátio, a delegacia tem capacidade para 23 presos, mas lá estavam 48" explicou um policial ouvido pelo Cadaminuto Até o presente momento, nenhum preso foi recapturado. De acordo com o delegado Conseguiram fugir José Calisto da Silva, Cícero Aparecido Viena, Clediano Honorato da Rocha , José Sérgio dos santos, Rodrigo Santos Melo, Elvis Gozaga Lima, Ademir Bezerra da Silva, Josival Pereira de Lima e Reginaldo Ciqueira silva

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais por Bruno Vidigal Coscarelli — O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor. Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se: »Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal; »Serviços de educação básica e média aos internos; »Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes; »Serviços de recreação esportiva; »Serviços de alimentação; »Assistência jurídica e psicológica; »Os serviços de vigilância interna; »Os serviços de gestão do trabalho de preso. O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação. A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão: »O número de fugas; »O número de rebeliões e/ou motins; »O nível educacional dos internos; »A proporção dos internos que trabalham; »A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; »A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos

PPP Penitenciária de Minas já é referência no País

PPP Penitenciária de Minas já é referência no País por Bruno Vidigal Coscarelli — Modelo implantado em Minas Gerais mantém obrigações constitucionais do Estado em relação à segurança pública O modelo mineiro de PPP para o sistema prisional já virou referência para outros estados brasileiros. Nesta terça-feira (16/06), o governador Aécio Neves assinou contrato para o início da construção da primeira penitenciária do País construída por meio de PPP. Outros projetos em fase preliminar de coleta de manifestações de interesse da iniciativa privada encontram-se em desenvolvidos pelo Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Projeto semelhante em estágio avançado está sendo adotado em Pernambuco. A PPP Penitenciária adotada em Minas foi inspirada no modelo do sistema prisional da Inglaterra. Desenvolvido há uma década, o modelo inglês adota o conceito DBOT (Design-Build-Operate-Transfer) por meio do qual a empresa vencedora do processo licitatório cria o projeto arquitetônico, constrói o edifício e cuida da operacionalização do complexo prisional. Obrigações constitucionais O modelo adotado pelo Governo de Minas mantém o papel constitucional do Estado na área de segurança, que deve cuidar da disciplina e do cumprimento das penas estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em conjunto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. O Estado também será responsável pela escolta dos sentenciados, segurança externa e de muralhas. Ao Governo do Estado, caberá ainda nomear um agente público como diretor de segurança para cada unidade do complexo, sendo eles encarregados pela coordenação e pelas medidas de segurança das unidades. O Estado ainda poderá fazer intervenções em situação de crise, confronto ou rebelião, por meio de agentes penitenciários pertencentes aos seus quadros, especialmente treinados para este fim. Quando o Complexo entrar em funcionamento, será criado um Conselho Consultivo formado por representantes da comunidade, da Ouvidoria-Geral do Estado, da Secretaria de Defesa Social, de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos de política penitenciária, criminologia e política criminal e do contratado. O objetivo é garantir transparência à gestão das unidades do complexo e dos direitos dos detentos. O edital de licitação para o projeto de implantação e gestão do complexo penitenciário foi levado à consulta pública em janeiro de 2008, por meio da qual o Governo do Estado recebeu mais de 100 sugestões para aprimorar o novo modelo. Em julho de 2008, foi publicado o edital de licitação e aberto o prazo para a apresentação das propostas. Novas PPPs A PPP Penitenciária é a segunda Parceria Público-Privada a ser implantada no Estado. Em 2007, Minas iniciou a PPP rodoviária para recuperação e conservação da MG-050 no trecho de 372 km entre Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Ainda inclui trecho da BR-265, de São Sebastião do Paraíso até a divisa de Minas com o Estado de São Paulo. Outros quatro projetos de PPP estão sendo desenvolvidos pelo Estado para construção da nova sede da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), implantação do Unidade de Atendimento Integrada (UAI), antigo PSIU. Também estão em adiantados estudos de implantação dos projetos para concessão de sete mil quilômetros de rodovias divididos em 16 lotes. Também já foi divulgado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estruturação do projeto de concessão comum ou patrocinada (PPP) para a exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata (AZRM) do Estado de Minas Gerais situado nos municípios de Rio Novo e Goianá

Governo do Zimbábue quer servir carne de elefante nas prisões

Governo do Zimbábue quer servir carne de elefante nas prisões A medida enriqueceria a dieta à base de arroz e repolho do país africano 22/04/2011 17h16DA REDAÇÃO Siga em: twitter.com/OTEMPOOnline 0Segundo agências internacionais, o governo do Zimbábue divulgou nesta sexta-feira que planeja servir carne de elefante para erradicar a fome nas prisões do país. No país africano existem mais de 13 mil detentos que estão há quatro anos sem comer carne, levando uma dieta exclusiva de feijão e repolho. Diante desta situação, o vice-ministro da Justiça, Obert Gutu, pensou na opção da carne de elefante para complementar a alimentação dos presos. Não existe consenso com a proposta e grupos ambientalistas também já se posicionaram contra. Segundo levantamento da Força-Tarefa pela Conservação no Zimbábue, restam apenas 35 mil elefantes no país.

SARGENTO GANHA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR TER EXERCIDO FUNÇÃO DE DELEGADO

SARGENTO GANHA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR TER EXERCIDO FUNÇÃO DE DELEGADO Um policial militar que exercia funções atribuídas ao cargo de delegado de polícia civil, ganhou na justiça o direito a diferença remuneratória – a título de indenização substitutiva pelo desvio de função caracterizado. Nos autos, o Estado do Rio Grande do Norte contestou “pela a improcedência da pretensão deduzida na exordial”. A ação indenizatória foi do servidor público com iniciais A. B. dos S que à época pertencia o cargo de 3º Sargento da PM. A diferença remuneratória será de acordo com o período – de 27/06/03 à 25/08/08 - em que o policial militar exerceu o cargo de delegado, no município de Cerro Corá – distante 141 km de Natal. De acordo com a decisão da titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o policial militar deverá ser indenizado por danos materiais. A Súmula nº 685 do Supremo Tribunal Federal garante que "é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido." Porém, o autor da ação requere a diferença remuneratória entre os vencimentos do cargo efetivo e os daquele exercido de fato. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “quando há desvio de função do servidor público, é devida a diferença salarial correspondente à função efetivamente desempenhada”

ENTREGA DE FUNCCIONAIS DE ASPS POR PMMG, ACABOU O SISTEMA

Viatura capota e deixa três militares feridos na Avenida Barão Homem de Melo

Viatura capota e deixa três militares feridos na Avenida Barão Homem de Melo João Henrique do Vale - Publicação: 22/04/2011 14:27 Atualização: 22/04/2011 14:31 O acidente teria acontecido durante uma perseguição policial Três militares ficaram feridos depois de um acidente entre uma viatura da Polícia Militar e um carro na tarde desta sexta-feira, na Avenida Barão Homem de Melo esquina com Rua Tibiriçá, no Bairro Jardim América, na Região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com testemunhas, no momento do acidente a viatura do 22º Batalhão da Polícia Militar, placa HMH-3121, perseguia um motoqueiro. Quando foi fazer uma conversão para Rua Conselheiro Joaquim Caetano, bateu em um Golf, placa HMW-2381, de Nova Lima, e depois capotou. Três militares, identificados como, Jarbas Martins dos Santos Filho, de 36anos, Bruno Vitor Moreira de Oliveira, de 23, Antônio Marcos Ferreira, de 39, sofreram ferimentos leves. Eles foram socorridos pelo corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital Vera Cruz. A motorista do outro veículo nada sofreu. Com o impacto houve derramamento de óleo. Bombeiros jogaram serragem na pista para evitar que outros acidentes aconteçam.

Juiz é baleado por PM após confusão de trânsito em Juiz de Fora

Juiz é baleado por PM após confusão de trânsito em Juiz de Fora Segurança Publicado em 22/04/2011 às 10:56 Por MGTV Panorama de Juiz de Fora Os dois foram levados para o hospital Uma confusão de trânsito acabou com um juiz de Direito atingido por um tiro na madrugada desta sexta-feira (22), em Juiz de Fora. Um policial militar teria feito o disparo. O incidente aconteceu na Avenida Presidente Costa e Silva, a mais movimentada do bairro São Pedro. De acordo com a Polícia Militar, os dois carros se chocaram. Na pista ainda havia marcas da batida. Segundo o major Paulo Henrique Dias, os veículos eram dirigidos por um PM que estava de folga e um juiz de direito. Com a batida, os dois discutiram e o policial acabou atingido o juiz. Os dois envolvidos foram levados para o Hospital Monte Sinai. O policial está em estado de observação e o juiz está internado e talvez precise passar por uma cirurgia no pé atingido. Como o policial estava de folga, o caso ficará a cargo da Polícia Civil

TORTURA - AGENTES PROCESSADOS CONTINUAM EM ATIVIDADE

TORTURA - AGENTES PROCESSADOS CONTINUAM EM ATIVIDADE CAOS PRISIONAL. Comissão de Direitos Humanos apura descumprimento de determinação judicial sobre 10 servidores - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 23/04/2011 Contrariando determinação judicial e a própria legislação estadual, 10 agentes penitenciários denunciados por crimes graves, como tortura e tráfico de drogas, na Região Metropolitana permanecem na vigilância de presos. Os casos foram encaminhados em abril à Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça (TJ) que apura o descumprimento das determinações pela Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe). Conforme informações da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, dos 10 agentes, oito foram denunciados por envolvimento em um caso de tortura ocorrido em 5 de maio de 2009, quando um detento teria sido torturado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O grupo foi preso preventivamente em 31 de maio do mesmo ano, mas todos ganharam, posteriormente, o direito de responder ao processo em liberdade. Em outros dois casos, os servidores já condenados pela Justiça continuam em atividade. Os agentes chegaram a ser presos em flagrante, um deles por extorsão dentro do albergue Pio Buck e outro por portar celulares e meio quilo de maconha dentro da Penitenciária Modulada de Charqueadas. O número de servidores na mesma situação pode ser ainda maior. As varas de execuções criminais de Porto Alegre e Caxias estão atualizando levantamento sobre o envolvimento de outros servidores estaduais – a lista incluiria também PMs – em crimes nos anos de 2009, 2010 e 2011 e que continuariam trabalhando normalmente em casas prisionais do Estado. Seriam pelo menos outros 15 casos. Ao todo, 60 servidores que atuam em cadeias gaúchas foram denunciados nos últimos dois anos por crimes graves, sendo que 35 foram afastados pelo governador Tarso Genro no início de abril. O grupo foi denunciado por envolvimento em casos de tortura contra presos nas duas cadeias de Caxias do Sul que resultaram em denúncia do Ministério Público em junho do ano passado. Resposta da Susepe foi considerada uma afronta Para a decisão dos magistrados da VEC de Porto Alegre de remeter os casos à Comissão de Direitos Humanos do TJ corroborou o recebimento por eles de uma correspondência da Susepe em fevereiro. Em resposta ao pedido de afastamento das funções dos oito agentes envolvidos na tortura na Pasc feito 10 meses antes, o atual superintende Gelson dos Santos Treiesleben respondeu que “os servidores elencados no ofício permanecerão laborando nas casas prisionais onde esta Superintendência entender sejam necessários seus préstimos”. A resposta da instituição foi entendida pelos juízes como uma nova afronta à legislação, levando a magistrada Adriana Silva Ribeiro a informar a situação ao TJ. Especula-se que a comissão do TJ possa também levar o caso a conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Questionado sobre os casos, Treiesleben disse que só poderia falar sobre o tema na segunda-feira. O superintendente apenas salientou que no caso do agente do Pio Buck preso em flagrante a reintegração teria sido determinada pela própria Justiça. A lei - O que determinada a lei estadual 10.711/1996 - Art. 2º – O servidor policial ou penitenciário que incorrer em infração descrita como crime no “caput” do artigo 1º será afastado do serviço público quando da instauração do processo administrativo disciplinar, ou do recebimento da denúncia do crime. - Parágrafo 1º – O afastamento do servidor policial ou penitenciário será determinado pelo Governador do Estado a pedido do Secretário da Justiça e da Segurança, em expediente devidamente instruído, ouvido, respectivamente, o chefe de Polícia ou o Superintendente da Susepe, conforme o caso. - Parágrafo 2º – O afastamento ocorrerá na data da publicação do ato, findando com a decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença judicial

FeliZ passagem viva a liberdade , feliz pascoa

Lavras vai ganhar Centro Socioeducativo com 80 vagas

Lavras vai ganhar Centro Socioeducativo com 80 vagas A Região Sul do Estado de Minas Gerais vai ganhar um Centro Socioeducativo para internação de menores em conflito com a lei. A unidade será construída na cidade de Lavras e terá capacidade para 80 adolescentes do sexo masculino. O projeto arquitetônico e estrutural já está sendo licitado e a prefeitura do município se comprometeu a doar, nos próximos meses, o terreno onde será erguido o centro. O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, se reuniu com o vice-prefeito de Lavras, Cassimiro da Silva, e com o presidente da Câmara Municipal, Evandro Castanheira, que garantiram a contrapartida do executivo local. A obra do novo Centro Socioeducativo está orçada em R$ 11 milhões e a expectativa é que a unidade seja inaugurada em um prazo de 18 meses. Objetivo De acordo com Lafayette Andrada, o novo Centro Socioeducativo confirma o firme propósito da Secretaria de Defesa Social de estabelecer em cada região do Estado uma unidade destinada a acolher adolescentes e conflito com a lei. “O objetivo é permitir que os jovens cumpram as medidas o mais próximo de suas famílias”, explica. O Centro Socioeducativo atenderá a todas as cidades da região do Sul do Estado. Atualmente, os adolescentes autores de atos infracionais da área cumprem medida de internação em unidades localizadas em outras regiões de Minas Gerais. A previsão é que a unidade de acautelamento seja construída a cerca de quatro quilômetros do perímetro urbano de Lavras, na rodovia 265, na altura do acesso ao distrito de Ijaci

Harrison disse que manteve constantes reuniões com o secretário de Administração

Harrison disse que manteve constantes reuniões com o secretário de Administração O secretário de Administração Penitenciária, Harrisson Targino, informou em entrevista à este blogueiro no programa Rede Verdade, da TV Arapuan, que está preparando cronograma para a convocação e nemeação de agentes penitenciários concursados. Harrison disse que manteve constantes reuniões com o secretário de Administração Gilberto Carneiro e está preparando proposta de cronograma para nomeação dos agentes. “Dentro de 10 dias o governador Ricardo Coutinho deve estar recebendo o documento para que possa analisar e nomear os concursados”, disse. “Claro, levando em consideração as condições financeiras do Estado”, completou. Ainda há uma luz no fim do túnel

VOLTARÁ A MATAR

VOLTARÁ A MATAR Foi libertado, ao completar 18 anos, o adolescente de Novo Hamburgo que matou, com requintes de crueldade, 12 pessoas. O juiz que o libertou cumpriu a lei. O jovem terá, por seis meses, um acompanhamento, a “liberdade assistida”, e depois voltará a matar! Afirmo isso baseado na vivência dos programas de prevenção da violência, que ajudei a criar aqui no Estado, e na pesquisa científica internacional sobre comportamento violento. Esclareço que sou contra a redução da maioridade penal e pena de morte. Não é esse meu foco. Minha visão é de que existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos. Robert Hare, um dos mais importantes estudiosos da reincidência criminal, mostra que existem transtornos mentais que levam ao homicídio e sua repetição. A reincidência independe do tempo de detenção e da qualidade da prisão. Portadores de transtornos como a psicopatia têm uma visão do mundo alterada, antissocial, exclusivamente voltada para sua satisfação pessoal. São totalmente desprovidos de compaixão ou remorso. Relatam seus crimes sem nenhuma reação emocional. Quando matam, podem ser extremamente cruéis. Transgridem com frequência e começam mesmo antes de entrar na escola. Na adolescência e início da idade adulta, passam a ter registros policiais volumosos. Também são corajosos, por absoluta incapacidade de prever as consequências de seus atos. Segundo Hare, os psicopatas têm alterações cerebrais e neurovegetativas bem específicas, que se relacionam com sua agressividade e frieza. Não são, portanto, indivíduos “normais”, conscientes de seus atos, como a atual legislação os considera. Embora a imensa maioria dos psicopatas não cometa homicídios, eles são 2% da população, 40% dos presidiários e mais de 60% dos que repetem crimes brutais. Quando cometem crimes violentos, não são conhecidos tratamentos ou penas, existentes até agora, que os recupere. Deveriam, a exemplo de outros transtornos mentais graves, ficar por tempo indeterminado em centros especializados até que fosse encontrada uma maneira de recuperá-los. Nos Estados Unidos e no Canadá, a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação. No Brasil, não. No final de 2009, Adimar José da Silva saiu da prisão e foi morar em Luziânia, Goiás. Ele havia sido condenado a 14 anos de prisão pelo estupro de duas crianças. Após seis anos de bom comportamento na prisão, foi solto. Dois meses após, já havia matado seis adolescentes. Seriam seis jovens vidas poupadas se tivéssemos uma avaliação e uma legislação mais rigorosa para crimes violentos.