quinta-feira, 14 de abril de 2011
STF nega habeas corpus de homem que tentou roubar dois DVD's
STF nega habeas corpus de homem que tentou roubar dois DVD's
Justiça não aplicou o princípio da insignificância pois o acusado é reincidente na prática de pequenos furtos
Da Redação - 13/04/2011 - 18:23
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (13) pedido de habeas corpus de um homem que teria tentado roubar dois DVD's em um shopping de Minas Gerais. A Defensoria Pública da União (DPU) havia solicitado a absolvição sumária do réu, alengando que no caso deveria ser aplicado o princípio da insignificância. No entanto, a Primeira Turma do STF indeferiu o pedido por unanimidade. Os dois DVD's foram avaliados em R$ 34,90.
Nilton de Oliveira foi condenado à pena de 9 meses e 10 dias prisão por ser reincidente, além de ter que pagar uma multa.
“Se considerarmos, de forma isolada, o valor do objeto, nós concluiremos que há insignificância e que a própria sociedade não tem interesse nessa espécie de persecução criminal”, disse o ministro Marco Aurélio. No entanto, ele explicou que apesar de a situação envolver a insignificância do furto, não há como concluir pela aplicação desse princípio, uma vez que o condenado se mostrou reincidente na prática de pequenos furtos.
Ele observou que há no Código Penal um termo de diminuição da pena em casos de réu primário. Como a regra não se aplica ao acusado, o relator negou a liminar concedida por ele em outubro de 2009, em que afastou até o julgamento de mérito a execução da pena.
Exemplo para a sociedade
Durante a sessão, o ministro Luiz Fux demonstrou sua preocupação sobre a Teoria da Insignificância. “Eu tenho muita preocupação com essa teoria, porque as jurisprudências dos tribunais têm um caráter exemplificativo para a sociedade. Então, se nós chegarmos aqui para dizer que furtar DVD´s não é crime, nós estamos exatamente tornando antijurídica uma conduta que é notoriamente ilícita”, declarou
Empresário suspeito de matar policial após flagrante de traição
Empresário suspeito de matar policial após flagrante de traição
Corpo do investigador foi localizado no fundo de lagoa em Galileia, com dois tiros e uma facada
Ana Lúcia Gonçalves - Da Sucursal do Leste de Minas - 14/04/2011 - 07:34. Última Atualização: 8:30
FOTOS: REPRODUÇÃO/ORKUT
Geovando é suspeito de executar André (detalhe), suposto amante de Andréia
Fim das buscas. O corpo do investigador da Polícia Civil André Caldeira Brant, 22 anos, foi encontrado na quarta-feira (13) pelos bombeiros em uma lagoa em Galileia, no Vale do Rio Doce. O detetive estava desaparecido desde o último domingo (10). Informações preliminares da polícia indicam que a vítima foi assassinada com dois tiros e uma facada pelo marido da suposta amante, a agente penitenciária Andréia de Souza, 24 anos. Andréia foi presa por suspeita de envolvimento no crime. O marido dela está foragido.
O investigador é de Governador Valadares, mas estava lotado em Conselheiro Pena, onde também trabalhava e morava a agente. Segundo o delegado Luciano Cunha de Lima, o corpo estava amarrado a barras de ferro pelos pés e cabeça e foi localizado no fundo da lagoa – que tem 50 metros de profundidade, água turva e fica em uma lavra desativada, a 10 quilômetros de Galileia. O suspeito do crime, Geovando Ferreira Terra, 34 anos, conhecido como “Gil”, já teria tido um garimpo para extração de pedras preciosas no local.
O detetive passou a ser considerado desaparecido na segunda-feira passada, depois de faltar ao trabalho e não ser visto na cidade. No dia seguinte, as investigações levaram a polícia à lagoa. Menos de 24 horas após o início das buscas, bombeiros acharam o corpo, com duas perfurações a bala e uma faca cravada no peito.
A Polícia Civil usou a substância química luminol e encontrou vestígios de sangue na casa dos suspeitos. Em princípio, o homicídio teria acontecido após Geovando flagrar, na própria casa, a mulher e o investigador.
Em depoimento à polícia, a agente teria confessado o relacionamento amoroso. Também teria contado que foi pega de surpresa pelo marido, junto com André, na madrugada de domingo. Geovando vive da venda de terras e carros e, por isso, viajava com frequência. Mas teria voltado antes da data marcada.
Segundo Andréia, após o assassinato de André, ela teria sido obrigada pelo marido, após ameaças, a acompanhá-lo até o local onde o corpo foi ocultado. Os municípios de Galileia e Conselheiro Pena são vizinhos.
“Ela nega participação no homicídio, mas esteve no garimpo para desovar o corpo e isso é crime. Trabalhamos com a hipótese de motivação passional, mas tudo será investigado”, informa outro delegado, Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha, também envolvido nas investigações.
A agente foi presa preventivamente e transferida, na quarta-feira, para Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, a servidora foi contratada em novembro de 2009 e será demitida.
A vítima trabalhava na delegacia de Conselheiro Pena há um ano. No próximo sábado, faria 23 anos. “Era um profissional competente e prestativo demais. Excepcional”, diz o delegado Luciano. A cidade tem pouco mais de 20 mil habitantes e, de acordo com o policial, está chocada com o crime.
Três agentes penitenciários são condenados a 32 anos de prisão por torturar detentos MG
Três agentes penitenciários são condenados a 32 anos de prisão por torturar detentos
14 homens teriam sido vítimas dos agentes com socos, pisadas de coturno e golpes de cacetete
13/04/2011 17h59Avalie esta notícia » 246810.ANA CLARA OTONI
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Três agentes penitenciários foram condenados a 32 anos e seis meses de prisão pela Justiça, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Após uma denúncia do promotor Arantes Bozola de que os homens teriam torturado detentos, o juiz Joemilsson Lopes condenou os homens a cumprir a pena.
O crime aconteceu no dia 25 de março de 2007 em na Casa do Albergados em Uberlândia depois que os agentes fizeram uma inspeção de rotina nas celas. Um dos agentes esqueceu um óculos de sol dentro de uma das celas e pediu para que os presos devolvessem. Os albergados não teriam atendido ao pedido.
Os agentes, então, teriam entrado na cela e começado a torturar os detentos. Os albergados teriam recebido pisadas de coturno, golpes de tonfa (uma espécie de cacetete) e socos diversos. O diretor do albergue recebeu queixas da tortura dos agentes de 14 detentos. A defesa dos agentes alegou que os homens faziam apenas manter a disciplina nas celas e que não aplicaram tortura aos albergados. Contudo, o juiz entendeu que a ação dos agentes apresentava intenção em aplicar um castigo individual aos homens. O magistrado ainda solicitou que os homens perdessem o direito ao cargo público.
A sentença foi publicada nesta terça-feira (12) e a defesa dos agentes, a partir desta quinta-feira (14), terá cinco dias para apresentar a contestação. Os agentes respondem em liberdade pelas acusações.
Com informações do gabinete do juiz Joemilsson Lopes, da 2ª Vara Criminal de Uberlândia.
Dilzon Melo não deve afastar servidores investigados pela PF
Dilzon Melo não deve afastar servidores investigados pela PF
13/04/2011 17h53Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO
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AAO deputado estadual Dilzon Melo (PTB) voltou a negar envolvimento com o esquema desarticulado nesta quarta-feira (13) pela Polícia Federal e afirmou que não pretende afastar os servidores investigados. Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa. No local, encontraram R$ 70 mil em dinheiro, guardados em um cofre.
“Até que as denúncias sejam comprovadas, não vou afastar nenhum deles dos cargos. Mas, caso a Justiça entenda que eles estão envolvidos em fraudes, aí sim espero que ambos sejam exemplarmente punidos", afirmou Melo. Segundo ele, o dinheiro é legal e consta em sua declaração de imposto de renda. “Sou empresário, sou um homem rico. É dinheiro que uso no dia-a-dia, para arcar com diversas despesas. Trata-se de dinheiro legal, declarado à Receita", argumentou.
A operação investiga fraudes em licitações para a contratação de serviços de assessoria jurídica para prefeituras. Os processos eram direcionados para que escritórios de advocacia que faziam parte do esquema vencessem a licitação. Até o momento, oito pessoas foram presas. Ao todo 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital e em Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Delegados buscam apoio dos vereadores por melhorias de estrutura mg
Delegados buscam apoio dos vereadores por melhorias de estrutura
Renata Gomide - 13/04/2011 Jornal da Manha
Onze delegados da Polícia Civil, entre os quais o regional Francisco Gouvêa, ocuparam ontem por cerca de uma hora o plenário da Câmara Municipal para solicitar aos vereadores apoio às demandas da categoria, como melhores salários e equipamentos em geral, inclusive armamento e viaturas.
O grupo faz parte do Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária, lançado no início deste ano e que conta com a adesão de 1/3 dos profissionais da área no Estado, que, embora seja a terceira economia do País, paga os piores salários para seus delegados.
Detalhe: apesar de receber remuneração inicial de R$5.700 bruto em Minas Gerais, eles têm que cumprir uma meta mensal individual de 17 inquéritos por mês. Para o titular da 3ª Delegacia Distrital de Uberaba e representante do Sindicato da categoria na região, Edson Morais, a medida é incabível, já que o trabalho de um delegado não é mecânico, é científico. Do alto da tribuna da CMU, ele revelou que os profissionais da PC estão vivendo um momento histórico de união que visa ao resgate da profissão e ponderou que as críticas não são dirigidas a este ou aquele governo, mas à situação em que vive o Estado.
Conforme Morais, mais da metade dos 853 municípios mineiros não tem sequer um delegado de carreira e, como exemplo bem próximo, citou os vizinhos Delta, Veríssimo, Campo Florido e Pirajuba. “É uma situação de prejuízo social para os moradores”, disparou, acrescentado que faltam ainda viaturas, armamento e, no caso específico da 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública, não há sequer sede própria. Ainda segundo ele, em Uberaba são 17 delegados, mas um estudo em andamento vai apontar a real necessidade local. Estima-se que sejam no mínimo 27.
A realidade da Polícia Civil em Minas e especificamente em Uberaba se traduz em números como os 800 inquéritos instaurados desde o início do ano somente na Área de Segurança Integrada (Aisp) do bairro Olinda, onde Morais é o titular. Segundo ele, nenhum delegado consegue fazer um trabalho de qualidade com uma demanda desta natureza. “Nós decidimos lutar incansavelmente para dar à sociedade de Minas Gerais a polícia que ela merece, mas para isso precisamos do apoio desta Casa e da população”, afirmou.
Retorno. Delegado de Polícia Civil aposentado, o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), propôs aos colegas vereadores – que acataram a sugestão – a tramitação de uma moção de repúdio aos baixos salários pagos à categoria a ser dirigida ao comando da corporação. João Gilberto Ripposati (PSDB) sugeriu que o documento seja entregue pessoalmente nas mãos do governador Antonio Anastasia (PSDB) e seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), também no sentido de repudiar a situação da PC no Estado. Dutra ainda acrescentou que buscará apoio ao Movimento junto a outras Câmaras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Resultado da Mobilização da PCMG
Resultado da Mobilização da PCMG
O primeiro dia de paralisação de advertência nessa terça-feira contou com a adesão histórica de mais de 85% das unidades em todo o estado. A exceção foi na área circunscrita do 2º Departamento de Betim, Contagem, (chefiado pela Dra. Vânia Godoy, que mais uma vez tem se posicionado contrária ao movimento reivindicatório), Delegacia Regional do Barreiro em Belo Horizonte e Delegacia Regional de Uberaba, (chefiada pelo Delegado Regional Dr. Francisco) isso por causa da visão míope desigual e descompromissada dos chefes dessas referidas unidades de polícia, que devem estar satisfeitos com seus salários e com a forma respeitosa com que o governo lhes trata. Mas a maioria dos policiais e servidores dessas unidades têm resistido e buscado cumprir as orientações do SINDPOL/MG e a diretrizes aprovadas em Assembléia Geral.
O dia na sede do SINDPOL/MG, ao contrario, foi de muita agitação e mobilização assim como nas demais Regionais Sindicais do interior, pois estivemos prestando esclarecimento a centenas de colegas a respeito dos tramites e diretrizes desse dia de paralisação de advertência, seja via telefone , atendimento on-line ou por atendimento pessoal na sede. Alem da atualização em tempo real das informações no portal oficial do SINDPOL/MG.
Também foi expedido, via sedex, milhares de folders informativos para o interior alem da remessa dos mesmos na capital e região metropolitana com o fito de se esclarecer a sociedade a respeito da mobilização. Esse trabalho continua amanhã no segundo dia de paralisação.
Na parte da tarde, a diretoria do sindicato realizou panfletagem na Cidade Administrativa orientando e convocando os demais servidores a aderirem a mobilização.
O Presidente, o Secretario Geral e o Diretor Administrativo do SINDPOL/MG, nesta oportunidade, também se reuniram com o Chefe da Polícia Civil, Dr. Jairo Lellis, e o Chefe de Gabinete, Dr. Gustavo Botelho, para reportaram aos mesmos a conjuntura do movimento, nível de adesão e envolvimento da base além de reclamarem e alertarem do risco de conflito face a deslealdade e ingerência impostas por algumas chefias de departamentos e regionais que insistem em não reconhecer e desconsiderar a legitimidade e autonomia do movimento reivindicatório, assediando, constrangido, provocando e ameaçado servidores que aderiram ao movimento. Os dirigentes sindicais ponderaram do perigo e risco iminente dessa conduta incompatível e arbitrária adotada por alguns desses servidores temporariamente em cargo de chefia. Foi informado que o SINDPOL/MG espera providências administrativas para se evitar mal maior, pois na quinta-feira espera-se retomar a normalidade no funcionamento das unidades sem quaisquer transtornos, danos ou seqüelas. A entidade também estará acompanhando e identificando e individualizando as ações e condutas arbitrárias e assediadoras para devido ajuizamento e demais providencias cabíveis.
Às 17:00 horas, representando a Coordenação Intersindical do Serviço Público, o Presidente Denílson Martins juntamente com o Secretário Geral ,Cláudio de Souza ,e do Diretor Administrativo, José Maria, participaram de reunião em caráter de emergência com o Sub-Secretário para tratar de assunto da pauta comum da proposta de política remuneratória para o funcionalismo público onde também participaram os demais membros da Coordenação Intersindical. Nessa reunião foi tratado da imperiosa necessidade do governo estabelecer uma forma de valorização permanente da massa salarial do funcionalismo. Também foi colocado que, não obstante essa pauta geral, tem que haver também atendimento para casos específicos onde a defasagem e a desestruturação passam por questões históricas, como é o caso da Polícia Civil cuja remuneração é a pior do Brasil e o quantitativo de pessoal e o mesmo da década de 80, o que é um absurdo.
Militar quase não consegue registrar ocorrência por causa de greve
Militar quase não consegue registrar ocorrência por causa de greve
Policial não teria conseguido registrar a ocorrência em delegacia por causa da greve de policiais civis
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TV Alterosa
Publicação: 13/04/2011 14:45 Atualização: 13/04/2011 14:59
O policial que prendeu os dois homens que furtaram uma loja da Ricardo Eletro em Venda Nova, na madrugada desta quarta-feira, quase não conseguiu registrar a ocorrência.
De acordo com o cabo Jeferson, do 40º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 23h, o tenente Amílcar, lotado no mesmo batalhão, voltava do Hospital Militar quando viu os suspeitos retirando os produtos da loja. Ele fez a abordagem e prendeu a dupla em flagrante.
Com eles foram encontrados seis notebooks, 44 celulares, uma filmadura e 18 relógios. No entanto, o militar não teria conseguido registrar a ocorrência na 7ª Seccional porque os policiais civis disseram estar em greve. A ocorrência acabou sendo registrada na 9ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), na Avenida Vilarinho, também em Venda Nova.
Os policiais civis começaram uma paralisação de 48 horas na terça-feira. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), o funcionamento nas unidades policiais (delegacias, departamentos e institutos) ocorre em escala mínima, ou seja, com 30% do efetivo atendendo a população.
Policial desaparecido é encontrado morto em Conselheiro Pena A suspeita é que o autor do homicídio, ,seja o marido de uma agente penitenciária
Policial desaparecido é encontrado morto em Conselheiro Pena
TV Alterosa
Publicação: 13/04/2011 13:43 Atualização:
O corpo de um policial civil foi encontrado em Conselheiro Pena, na zona rural de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, na madrugada esta quarta-feira. De acordo com a Polícia Civil, a vítima de 22 anos estava desaparecida desde o último fim de semana.
A suspeita é que o autor do homicídio, de 35 anos, seja o marido de uma agente penitenciária com quem a vítima supostamente mantinha um relacionamento extraconjugal. Geovando está foragido. O corpo do policial vai passar por perícia em Belo Horizonte
Agentes vão às ruas por melhores condições de trabalho
13/04/2011 09:36:02
Agentes vão às ruas por melhores condições de trabalho
Faixas, carro de som, muitas pessoas reunidas, toda a movimentação a fim de solicitar melhor qualidade de trabalho dos agentes penitenciários e no sistema prisional. A categoria se reuniu ontem, na frente da Secretaria de Justiça, localizada na avenida Beira Mar.
Depois, saíram em passeata até à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e finalizaram na Assembléia Legislativa. Em cada órgão, foi entregue um relatório sobre os problemas do sistema prisional e as reivindicações da categoria. A manifestação contou com a presença de associações de moradores, sindicatos, grupos sociais, centros acadêmicos e movimentos estudantis.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen), Iran Alves, a categoria deseja a melhoria da qualidade de trabalho e a isonomia salarial. Com as condições que o sistema penitenciário se encontra hoje é difícil até para o agente trabalhar, falou. Iran Alves relatou ainda que, em Sergipe, hoje, existem cerca de 634 agentes penitenciários, mas a maioria deles está ocupando outras atividades.
Outra reivindicação é o cumprimento da Lei de Execução Penal, que dá condições mínimas aos presos, pois, de acordo com a lei, o viável seria para cada cinco internos, um agente prisional, mas a realidade é outra. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, por exemplo, na cela que era para ter oito presos hoje ocupam dezesseis.
Outros pontos de solicitações são a realização de concurso público, criação de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, para atuar nos complexos penitenciários junto com os agentes.
Números - De acordo com a vice-presidente do Sindipen, Luciene Ferreira, Sergipe conta com 642 agentes penitenciários, para 3.318 presos, o que significa quase 20 presos para um agente.
Agentes prisionais são acusados de facilitar fugas
MATO GROSSO
Agentes prisionais são acusados de facilitar fugas
13/04/2011 - 07:06:51
O estado tem até o dia 31 de maio para substituir todos os agentes.
Superlotação, prédios sucateados e fugas contínuas. Esse é o panorama dos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso. Atualmente o estado possui quase 6 mil detentos a mais do que tem capacidade de abrigar e, apenas nesse ano, 15 fugas de presos ocorreram em Mato Grosso. O balanço foi divulgado hoje pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Segundo o secretário Paulo Lessa, os próprios agentes prisionais teriam facilitado algumas fugas. Eles estariam descontentes com a substituição que está acontecendo entre os agentes contratados temporariamente por agentes prisionais aprovados no último concurso. “Os agentes prisionais estão insatisfeitos em razão do término do contrato temporário. Eu não estou julgando ninguém, mas isso está sendo apurado e os responsáveis serão punidos”, pontua Lessa. Ainda de acordo com o secretário, atualmente 70 processos administrativos estão abertos para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores no sistema prisional.
O estado tem até o dia 31 de maio para substituir todos os agentes prisionais que possuem contrato temporário por agentes aprovados em concurso e a expectativa é de que isso diminua o número de fugas no estado. Ao todo serão chamados 850 agentes aprovados em concurso que devem substituir os 650 temporários.
As maiores fugas aconteceram em Cáceres e Sinop. Em pouco mais de duas semanas, 36 presos fugiram da Cadeia Pública de Cáceres e apenas 12 deles foram recapturados. Já na Penitenciária de Sinop, 27 detentos conseguiram escapar e 18 foram encontrados. De acordo com o balanço da Sejudh, nesse ano 92 detentos fugiram dos presídios e cadeias públicas do estado e apenas 45 presos foram recapturados. Outras 11 tentativas de fugas aconteceram no mesmo período.
A Cadeia Pública de Cáceres está superlotada. Ela tem capacidade para abrigar 237 detentos e atualmente possui 827 em suas instalações. Um saldo de quase 600 pesos a mais do que poderia atender. Segundo a Sejudh, para tentar coibir novas fugas, as grades das celas estão sendo reinstaladas na unidade.
A pior situação está na Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos. São mais de 2.050 presos dividindo o espaço que suporta apenas 851 pessoas. “Hoje não tem lugar para dormir nem no chão”, revela o secretário.
De acordo com Paulo Lessa, para melhorar a situação do sistema prisional em Mato Grosso, além da substituição dos agentes prisionais, o estado vai implantar parcerias com empresas para que os detentos sejam capacitados e já saiam da prisão com um trabalho. Também serão feitas reformas em vários presídios e cadeias públicas. As obras ainda não possuem previsão para começar, mas estão orçadas em mais de R$ 6 milhões
HOJE TEREMOS CERTEZA QUEM ESTÁ DO NOSSO LADO E QUEM ESTÁ APENAS COM DISCURSO GOVERNISTA E DANDO SATISFAÇÃO A TROPA
HOJE TEREMOS CERTEZA QUEM ESTÁ DO NOSSO LADO E QUEM ESTÁ APENAS COM DISCURSO GOVERNISTA E DANDO SATISFAÇÃO A TROPA
Esta mensagem é o dia da assembléia.
talvez o dia mais importante desde a greve de 1997.
espero que o comparecimento e a atuação da tropa responda a nossas expectativas, mas mesmo q eu não responda, já é um grande avanço.
incomodamos muita gente, revelamos muitas verdades, ajudamos a tropa a crescer em educação politica.
hoje já não somos como antes, mudamos no caminho, é um projeto sem volta.
especialmente vc, plantou uma semente que nao podem destruir tão fácil.
desde já, deixo meus parabéns e o desejo de que amanhã seja um grande dia para a PMMG.
De um grande amigo....
Polícia Civil de Uberlândia em estado de greve.
Polícia Civil de Uberlândia em estado de greve. A Polícia Civil de Uberlândia cruzou os braços diminuindo a força de trabalho, mantendo apenas 30% do efetivo, de acordo com que a legislação trabalhista exige.
Dentre os vários pontos de reinvindicação é a da elevação do piso do agente para R$4000,00 reais, o mesmo do perito, sem a gratificação que eles têm de 40% a mais sobre o piso.
Líder do PSDB quer que armas de fogo tenham chips
Líder do PSDB quer que armas de fogo tenham chips
O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta terça-feira (12) projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo.
A proposta do líder tucano pretende obrigar as fábricas do setor a adotarem, além da identificação no corpo da arma, o uso de circuito eletrônico integrado na marcação dos seus produtos. O projeto dá prazo de um ano após a publicação da lei para que as fábricas passem a adotar as medidas estabelecidas na proposta.
Na justificativa do projeto, Duarte Nogueira afirma que com o chip a arma de fogo poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o seu furto. Nesse caso, caberá às autoridades rastrear e recuperar a arma, “evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”.
A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, também quer estender a necessidade do chip e da marcação da arma de fogo para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O projeto deverá ser encaminhado às comissões técnicas da Casa para análise, antes de ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara.
AGÊNCIA BRASIL
PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos
PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos
12/04/2011 20h46Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO
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AAFOTO: MARCIO FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO/AE
PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltosMARCIO FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO/AE
PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos
Mais uma ferramenta para auxílio no combate à violência e, principalmente, para reconhecer criminosos soltos pelas ruas, foi lançado nesta terça-feira em São Paulo, pela Polícia Militar.
O equipamento é um óculos convencional equipado com um dispositivo capaz de fazer uma leitura biométrica das pessoas e automaticamente comparar com o banco de dados da polícia para saber se ele é ou não procurado.
A expectativa da PM é que o aparelho seja usado para, além da identificação criminosos, para procurar pessoas desaparecidas, procuradas e até torcedores envolvidos em brigas. A tecnologia é de origem israelense.
Justiça de Minas Gerais decide nesta
Justiça de Minas Gerais decide nesta
quarta-feira se liberta goleiro Bruno
Defesa de acusado de matar Eliza Samudio entrou com recurso em fevereiro
Do R7.Texto: ..
Eugênio Moraes/Jornal Hoje em Dia
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes é acusado de planejar e participar da morte de sua ex-amante Elisa Samudio
.
.Publicidade
..
.Três desembargadores mineiros irão julgar, no início da tarde desta quarta-feira (13), o pedido de liberdade feito pela defesa do goleiro Bruno Fernandes, acusado de planejar e participar da morte da sua ex-amante Eliza Samudio em 2010.
Os advogados entraram com o habeas corpus pedindo a liberdade do goleiro no dia 25 de fevereiro deste ano. A decisão será tomada, nesta quarta, pelos desembargadores Edson Carneiro, Doorgal Andrada e Julio César Guttierrez, da 4ª Câmara Criminal, a partir das 13h30.
O habeas corpus deveria ter sido julgado no último dia 6, mas a sessão foi adiada porque o desembargador Dorgaal Andrada pediu vistas ao processo. O magistrado, que é relator do caso, teve dúvidas durante a sustentação oral do advogado de defesa de Bruno, Cláudio Delladone Júnior.
Regalias
Bruno Fernandes está preso desde julho de 2010. No início deste mês de abril, em entrevista ao R7, o advogado Delladone Júnior confirmou que o goleiro tem televisão e água quente em sua cela no presídio Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo Dalledone, os benefícios seriam os mesmos oferecidos a outros presos do local. Bruno ainda recebe a visita de parentes e da noiva, a dentista Ingrid Oliveira.
O ex-goleiro do Flamengo está isolado do convívio com outros presos e divide sua cela apenas com o amigo Macarrão, também acusado de envolvimento no assassinato de Eliza.
Relembre o caso
A polícia diz que Eliza Samudio foi sequestrada com seu filho - na época com quatro meses - no Rio de Janeiro, no dia 4 de junho e levada para Minas Gerais. A jovem teria sido mantida com o bebê no sítio de Bruno em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dias depois, ela foi morta na casa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, em Vespasiano, também na região metropolitana.
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...Apesar de a polícia ainda não ter encontrado o corpo de Eliza, o delegado que cuida do caso diz que as investigações concluem que ela está morta.
Quatro réus do caso ainda estão presos: o goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, o primo Sérgio Rosa Sales e o Bola, que é ex-policial civil.
Outros quatro acusados, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza - ex-mulher de Bruno -, a ex-amante do jogador Fernanda Gomes de Castro, Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Souza, responderão ao processo em liberdade. Todos deverão ir a júri popular.
TORTURA EM PRESÍDIOS DO RS
TORTURA EM PRESÍDIOS DO RS
35 agentes penitenciários denunciados - ZERO HORA 13/04/2011
O governador Tarso Genro determinou o afastamento de 35 agentes penitenciários envolvidos em denúncias de tortura contra apenados das duas cadeias de Caxias do Sul. Além deles, três presos foram denunciados pelo Ministério Público (MP) pela prática do crime. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira. Os funcionários da Susepe seguirão recebendo salários.
A denúncia do MP foi resultado de quase um ano de investigação. Em junho de 2010, uma operação do órgão apreendeu uma série de documentos na Penitenciária Industrial, na Delegacia Regional da Susepe e na casa funcional usada pelos administradores da cadeia. Desde o começo do ano passado, promotores monitoravam as atividades de agentes, principalmente os com cargos de chefia no sistema prisional caxiense.
Os denunciados pela tortura seguem respondendo na Justiça pelo crime.
O vice-presidente da Associação dos Servidores Penitenciários de Caxias, Julio Ortiz, disse que os agentes vão enfrentar dificuldades pela perda de funcionários nas cadeias:
– O Estado não tem mandado efetivo e isso dificulta nosso trabalho.
O corregedor-geral da Susepe, Marcelo Sgaborssa, disse que a Procuradoria-geral do Estado está analisando a situação dos agentes, mas que ainda não há definição a respeito. Como medida administrativa mais grave, eles podem ser expulsos da Susepe.
O processo criminal segue tramitando na 2ª Vara do Fórum de Caxias.
Conforme a assessoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os agentes já estavam atuando fora de Caxias, não afetando a operação das cadeias.
A associação dos agentes, no entanto, teme que o serviço fique comprometido, pois 16 dos afastados estariam lotados em penitenciárias do município.
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