Para agentes da Unidade Prisional de CAMPOS GERAIS/MG

Para agentes da Unidade Prisional de CAMPOS GERAIS/MG A Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Superintendência de Recursos Humanos, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária mediante contrato administrativo, de acordo com a Lei Estadual nº 18.185 de 04 de junho de 2009 e Decreto nº 45.155, de 21de agosto de 2009, torna público o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento do quadro de pessoal e formação do quadro de reserva para a Unidade Prisional de CAMPOS GERAIS/MG, para os cargos Oficial de Serviços Gerais 02 vagas; Agente de Segurança Penitenciário Feminino 08 vagas; Agente de Segurança Penitenciário Masculino 27 vagas; Auxiliar Administrativo 04 vagas; Auxiliar de Enfermagem 04 vagas; Analista Técnico Jurídico 01 vagas; Assistente Social 01 vagas; Enfermeiro 01 vagas; Médico Clínico Geral 01 vagas; Psic logo 01 vagas, considerando que o número de servidores efetivos é insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais e que inexistem candidatos aprovados em concurso público, aptos à nomeação. Maiores informações pelo endereço eletrônico:

Mulher invade e quebra companhia da PM em Belo Horizonte

Mulher invade e quebra companhia da PM em Belo Horizonte G1 Aparelhos eletrônicos danificados na companhia de polícia em Belo Horizonte. (Foto: Reprodução/TV Globo)Uma mulher de 28 anos invadiu uma companhia da Polícia Militar e quebrou equipamentos da unidade em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, neste domingo (3). Segundo os policiais, ela estaria embriagada. Testemunhas informaram à polícia que, antes de invadir a companhia, a mulher teria passado a noite em um bar consumindo bebida alcoólica e teria agredido clientes do estabelecimento. De lá seguiu para a unidade policial, onde havia três militares de plantão. No local, segundo a Polícia Militar (PM), a mulher quebrou dois computadores, uma televisão, o rádio de comunicação e a porta da companhia. O quadro de recados, com parte de vidro, também foi danificado. Segundo os militares, ela própria se feriu na mão e no pescoço com pedaços de vidro. “Ela quebrou este vidro na hora que os militares estavam tentando contê-la, quebrou o vidro e se armou e acabou se ferindo”, contou um cabo da unidade. Ainda segundo os policiais, a mulher estava descontrolada e teria ficado nua depois de quebrar os equipamentos. A mulher foi algemada e encaminhada para o Hospital de Pronto-Socorro João XIII para tratar dos ferimentos e, segundo a unidade de saúde, foi transferida para um hospital psiquiátrico na capital.

Seis agentes de segurança ficam feridos após rebelião no DF

Seis agentes de segurança ficam feridos após rebelião no DF Noelle Oliveira - Correio Braziliense -Jacqueline Saraiva - Uma rebelião no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em Brasília, na manhã deste domingo deixou seis agentes feridos e pelo menos três internos foram levados para o Hospital de Base. A revolta ocorreu por volta das 11h, logo após o término do horário de visita e durou cerca de 10 minutos. Não se sabe ainda qual é a gravidade dos machucados. Um castigo aplicado aos jovens teria motivado a rebelião. Desde sexta-feira, eles estavam proibidos de ver televisão, porque o rádio comunicador de um dos agentes encarregados da vigilância no local desapareceu. Segundo os agentes, na noite de sábado os jovens teriam ameaçado "quebrar tudo" caso os aparelhos de TV não fossem devolvidos até a hora da visita, promessa que foi cumprida. Pelo menos 22 internos participaram da rebelião e foram contidos por 10 agentes. Neste momento o clima é de normalidade no Caje e, apesar do tumulto, a visita da tarde foi mantida.

Detento passa mal após ingerir 105 papelotes de droga

Detento passa mal após ingerir 105 papelotes de droga Franciele Xavier - Repórter - Um detento que cumpria pena em regime semi-aberto no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas na tarde deste domingo (3), por ter engolido 105 invólucros de diversas drogas. De acordo com informações do cabo Rodrigo Freire Nogueira, da 178ª Companhia do 33º Batalhão de Polícia Militar, Luiz Fernando Batista de Assis, 41 anos, começou a sentir dores fortes na região do abdômen na sexta-feira (1º), quando retornou ao Ceresp para a reclusão. Ele foi encaminhado ao Hospital de Regional de Betim e, depois de exames clínicos, foi constatada a presença de envelopes no intestino do presidiário. Após as medicações adequadas, Assis expeliu 25 papelotes de maconha, 28 pedras de crack e 52 papelotes de cocaína. A polícia não informou por qual o motivo da prisão anterior do detento, que agora perdeu a condição de regime semi-aberto. A ocorrência foi encerrada na 1ª Delegacia de Polícia de Betim, para onde o autuado foi encaminhado.

Presos alertam que estão vivendo dentro de uma "barril de pólvora

Presos alertam que estão vivendo dentro de uma "barril de pólvora Redação 24 Horas News Barril de pólvora. Graves de fome, rebeliões, motins, escavações de túneis, fugas espetaculares, fugas facilitadas pela porta da frente, brigas internas, agressões, maus-tratos, entradas de álcool, drogas, armas, celulares, chips. Comércio clandestino de tudo que se possa imaginar. Cobrança de propina e até extorsões. Alinhado a tudo isso, no entanto, está o mais grave problema: a superlotação de presos que pode gerar como já gerou no passado, grandes rebeliões com reféns e mortos. Nas penitenciárias e nas cadeias tudo é comprado e pago. Quem não tem dinheiro não tem vez e é tratado como “lixo humano”. “A cadeia está mais ou menos em paz, mas não sabemos por quanto tempo nós vamos aguentar”, alerta um preso. Os presos já não escondem a revoltam e começam a mandar recados através de parentes, amigos e até pelos próprios funcionários das casas de reclusão (penitenciárias) e detenção (cadeias públicas). “Não temos mais condições de agüentar tanto sofrimento. Os presos já estão pensando besteira, e isso é muito ruim”. O recado é de um detendo e chegou até a reportagem do Portal 24 Horas News através de um parente. A prova. No relatório da Gerência de Inteligência Prisional da Secretaria de Justiça se constata alguns absurdos. Um deles e o mais grave. A Penitenciária Central do Estado (PCE) com capacidade para 490 presos condenados, lá estão amontoados 2.013 homens, a maioria condenados, mas por lá também estão alguns presos provisórios, o que se constitui, segundo as próprias autoridades, em um perigo ainda maior devido a mistura. Alias, segundo a reportagem confirmou, em apenas cinco penitenciárias e uma cadeia pública, estão recolhidos 4.8408 presos. Os números de presos estão distribuídos da seguinte maneira: Centro de Ressocialização de Cuiabá (Carumbé): 1.345; Penitenciária Feminina: 438; Penitenciária da Mata Grande: 963; Penitenciária de Sinop: 665; Penitenciária de Água Boa: 416 e a PCE: 2013. Com tanta gente vivendo em pequenos espaços, como é o caso da PCE, onde estão 2.013 presos, mas só cabem 490, adeus dignidade e direitos humano. Os presos que são tratados carinhosamente como reeducandos pelas autoridades da área prisional, na prática não estudam e não aprendem nada. O pior, no entanto, conforme eles mesmos denunciam, é que em determinadas alas das penitenciárias ou cadeias públicas, os presos são tratados como verdadeiro “lixo humano”, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo, que não podem pagar, por exemplo, sequer um telefonema. “Meu amigo, aqui não se reeduca nada. Não se apreende nada. Tudo não passa de uma grande mentira. Aqui na realidade, é uma verdadeira faculdade do crime. Os caras lá de cima - ele quis dizer, as autoridades -, mentem muito. Nós trabalhamos muito e não ganhamos nada, a não ser porrada de vez enquanto", denuncia um preso, que completa: -." Vou avisar uma coisa, estamos segurando a paz na cadeia, mas não sei por quanto tempo por que nós estamos vivenddo dentro de uma barril de pólvora. Os caras dai de fora tem que diminuir essa superlotação, pois os meninos - ele quis dizer, os outros presos -,não estão mais agüentando. Cuidado”. O alerta é de um preso via advogado.

De todos os detentos, 1% cumpre pena por estelionato

De todos os detentos, 1% cumpre pena por estelionato Agência Estado Um fundo de pensão, com R$ 2 bilhões em caixa, queria fazer investimentos no Brasil. Oferecia empréstimo de longo prazo, 5 anos de carência e 20 para pagar. Todo o andar de um prédio na Avenida Paulista, em São Paulo, era alugado pela empresa A&B, intermediária do fundo. Para receber o aporte, o empresário teria de oferecer garantias e adquirir debêntures (títulos emitidos por empresas de capital aberto). Mas essas debêntures não têm valor de mercado e a quadrilha fica com o dinheiro. O Golpe das Debêntures, como é chamado por autoridades, é alvo de dois processos em Santa Catarina e outro em São Paulo, tocado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). "O suposto empréstimo do fundo não existe. Estamos em busca de mais depoimentos para fazer a denúncia e conseguir condenar os estelionatários”, afirma o promotor do Gaeco de São Paulo, Neudival Mascarenhas Filho. Por enquanto, pelo menos 21 vítimas de seis Estados já procuraram o Ministério Público paulista e catarinense para reclamar perdas que chegam a R$ 2,8 milhões. Na avaliação dos promotores de São Paulo, esse número é ainda maior porque muitas vítimas não procuraram a Justiça por não saber que se trata de um golpe. Entre os 496 mil presos do sistema penitenciário brasileiro em dezembro do ano passado, apenas 1% cumpria pena por estelionato. Na avaliação do promotor Benhur Poti Betiolo, do Ministério Público de Santa Catarina, a lei favorece os criminosos de colarinho-branco. Em dezembro do ano passado, Betiolo denunciou cinco pessoas no braço catarinense do Golpe das Debêntures. Dos detidos, só um deles, João Djalma Prestes Júnior, permanece na prisão. “A pena para estelionato é de 1 a 5 anos e o crime logo prescreve. As vítimas têm medo ou receio de se expor e por isso muitos criminosos acabam se safando.” Para o advogado criminalista Thiago Gomes Anastácio, integrante do Instituto de Defesa do Direito à Defesa, provar a diferença entre o estelionato e o fracasso comercial exige cuidado. “É crime se houve dolo. O desafio é provar se o golpe foi intencional ou se o resultado comercial foi malsucedido.” Para aprender mais sobre as artimanhas dos estelionatários, já está disponível na internet desde sexta-feira o documentário sobre Marcelo Nascimento Rocha, “o maior picareta do Brasil”, de Mariana Caltabiana. A história deu origem ao filme Vips, estrelado por Wagner Moura e em cartaz nos cinemas. O documentário pode ser baixado gratuitamente no site filmevips.com.br. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GERAL : Sindicato critica prisão de agentes e ameaça paralisação

GERAL : Sindicato critica prisão de agentes e ameaça paralisação em 03/04/2011 08:50:00 (28 leituras) Sete agentes penitenciários foram presos na noite da última sexta-feira, por decisão da 17ª Vara, acusados de envolvimento na morte de reeducandos Siga o CoisasdeMACEIO no Twitter O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Jarbas Souza, em entrevista coletiva à imprensa na manhã deste sábado (02), na sede do Sindicato, na região central de Maceió, afirmou que a prisão de agentes penitenciários acusados de envolvimento na morte de dois reeducandos do sistema prisional alagoano seria uma forma de retaliar o indicativo de greve da categoria, por melhores salários e devido a más condições de trabalho. Na noite da última sexta-feira, foram detidos, e encaminhados à Casa de Custódia da Polícia Civil, os agentes Flávio Daniel Azevedo, Luís Pedro Sales Filho, Francisco de Assis Bezerra, Edniz Quirino da Silva, José Cícero da Silva, Agostinho Wanderly Cistelos e José Correia Amorim. Além destes, também acabou detida a auxiliar de enfermagem Luciana Bezerra Lemos tiveram. A prisão temporária foi decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital com base na suspeita de que todos estariam envolvidos na morte dos reeducandos José Domingos da Silva – detido desde outubro de 2010, por homicídio doloso – e José Louvêncio dos Santos Neto, preso por porte ilegal de arma. Na oportunidade, o advogado do sindicato, Thiago Pinheiro, questionou os mandados de prisão por considerá-los equivocados, já que, segundo ele, a Justiça estaria a determinar a reclusão dos suspeitos ‘sem uma denúncia formal’. Ele informou ainda que deverá ingressar com pedido de habeas corpus na próxima segunda-feira (04). “A defesa ficou prejudicada porque os agentes foram presos numa sexta-feira à noite”, salientou. O presidente do Sindicato, Jarbas Souza, disse ainda que irá solicitar à intendência geral do sistema penitenciário uma melhor acomodação dos agentes. Caso a solicitação não seja atendida, a categoria ameaça cruzar os braços já nesta segunda-feira, dia de visita por parentes de reeducandos – o que poderá gerar, como de costume, revolta entre os familiares. Gazetaweb

Diário de um detento - Destino de Bruno entra em clima de decisão

Diário de um detento - Destino de Bruno entra em clima de decisão EM revela como vive o jogador acusado do crime que chocou o país: a companhia fiel de Macarrão, as visitas íntimas e os treinos improvisados. Na cela de despensa farta, goleiro sonha voltar a jogar. E advogado avisa: quer soltá-lo nesta semana De um universo de glamour, assédio da imprensa e de mulheres, dinheiro farto, carros, propriedades e festas de arromba para um cela de 10 metros quadrados, dividida com um dos poucos amigos que restaram do passado de gastos generosos. Há 270 dias, Bruno Fernandes de Souza trocava o posto de goleiro titular de um dos clubes mais populares do país pelo banco dos réus, onde responde ao lado de sete pessoas por um crime bárbaro, que teria vitimado a ex-namorada Eliza Samudio. Passados os momentos inciais da prisão e da comoção gerada pela versão da polícia para a trama, o Estado de Minas revela hoje como é a rotina do jogador na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na unidade, a equipe de reportagem descobriu um preso com regalias, mantido longe dos prisioneiros comuns, em pavilhão especial, mas com direitos que nem de longe lembram os tempos de estrela, quando ostentava a camisa 1 do Flamengo. Do período de glória, Bruno, que agora usa o uniforme vermelho do presídio, conservou o relacionamento com a dentista Ingrid Calheiros, do Rio, e a ajuda do ex-colega rubronegro, o também goleiro Paulo Victor, além da fidelidade do braço direito Macarrão, que faz questão de dormir na mesma cela, aos pés do atleta. Mantém ainda a esperança de que, depois das trapalhadas de uma defesa mais famosa pela polêmica do que pelos resultados, consiga deixar o xadrez. E não abandona por um único dia o sonho de voltar aos gramados. Para isso, conta com três frentes abertas pela defesa em diferentes instâncias judiciais. Delas vem a aposta do advogado do atleta, Cláudio Dalledone Júnior, para quem Bruno será libertado esta semana. Uma hipótese em que não gostam de pensar policiais que trabalharam no caso, para os quais o jogador tramou friamente a morte de Eliza. Leiam na íntegra: http://www.estaminas.com.br/em.html

CNJ nega pedido de OAB sobre escuta em conversa com preso

DE BRASÍLIA - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para delimitar a gravação das conversas entre presos e advogados nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos, nas penitenciárias do país. No presídio de Campo Grande (MS), as conversas de alguns presos são ouvidas, enquanto no de Catanduvas (PR), a escuta é generalizada com base num ato do colegiado de juízes. O CNJ entendeu que não pode interferir em decisão de magistrados, por isso extrapolar sua atribuição. Texto Anterior: Bichos - Vivien Lando: Parques de concentração Próximo Texto: Melhor colégio estadual da capital reduziu evasão

ASP-SP Categoria volta a ter reajuste da INSALUBRIDADE pelo salário mínimo

Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP Depois de 14 meses sem reajuste do adicional de insalubridade, o governo de São Paulo resolveu reajustar os valores do adicional dos agentes de segurança penitenciária (ASP), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e outros servidores do sistema que também recebem a insalubridade. Os servidores do sistema penitenciário exercem suas funções em condições insalubres, ou seja, estão expostos a agentes nocivos à saúde e, portanto, é direito dos trabalhadores receberem o benefício. Desde fevereiro de 2009 o valor foi congelado em R$372, com o reajuste, o valor passou para R$436, e já consta no holerite do mês de abril. A diferença é de R$64. Vale lembrar que, de acordo com a Súmula Vinculante nº 4, do STF (Supremo Tribunal Federal), o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem ao servidor público. O STF, ao julgar o recurso extraordinário nº 565.714, o qual foi negado provimento, mantendo-se a base de cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo, declarou que a parte final do artigo 3º e seu parágrafo 1º, da LC paulista 432/85, não foi recepcionada pela Constituição Federal, pois tal dispositivo carece de constitucionalidade. Assim, entende-se que, enquanto não for editada nova Lei Complementar, vige a Lei Antiga, no caso, a LC432/85 e consequente aplicação do salário mínimo ainda como indexador do adicional de insalubridade. Na verdade, ocorreu que não restou outra alternativa ao governo de São Paulo, a não ser, descongelar a insalubridade e o direito dos trabalhadores. Nesses termos, o Departamento Jurídico do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), por meio do advogado Jelimar Salvador, já havia ingressado com ações de grupo e coletiva para exigir o descongelamento do pagamento e sua devida atualização de acordo com o salário mínimo. As ações também cobram as diferenças não pagas. Inclusive, na última quarta-feira (16), o Departamento Jurídico do Sindasp-SP obteve parecer favorável a um grupo de associados que ingressou com a ação de descongelamento da insalubridade. Vale lembrar ainda que as ações do Departamento Jurídico do Sindasp-SP irão continuar no sentido de reaver os 14 meses mais um 13º que ficaram congelados por determinação do próprio governo do Estado, na época exercido por José Serra (PSDB). Também vale ressaltar que, embora as ações tenham perdido o objeto parcial, não perderam seu trâmite normal. Elas continuarão tramitando parcialmente e visando que o governo efetue o pagamento retroativo aos 14 meses e ao 13º congelados. OBS.: INFORMAMOS, MAIS UMA VEZ, QUE JÁ HÁ UMA AÇÃO EM ANDAMENTO PROPOSTA PELO SINDASP-SP EM FAVOR DE TODOS OS ASSOCIADOS. EMBORA O GOVERNO TENHA DESCONGELADO A INSALUBRIDADE, A AÇÃO PROSSEGUE E VISARÁ O RECEBIMENTO, PARA TODOS, DO PERÍODO RETROATIVO. DESSA FORMA, OS ASSOCIADOS DO SINDASP-SP NÃO NECESSITAM PROPOR AÇÕES INDIVIDUAIS.

Capturado foragido de prisão que arrebentou pulseira de monitoramento

Homem tinha recebido benefício para visitar a família aos finais de semana. Agentes o acharam dormindo na casa de parentes, em Itaboraí, no RJ. Um foragido de uma penitenciária na Região Metropolitana do Rio, que conseguiu arrebentar o lacre da pulseira eletrônica de monitoramento que usava, foi capturado nesta terça-feira (22). O homem cumpria pena por tráfico de drogas no presídio Edgar Costa, em Niterói, e tinha recebido o benefício da visita periódica ao lar. Desde então passou a usar a pulseira, mas conseguiu romper o lacre do aparelho de monitoramento e não retornou mais ao presídio. Ele foi encontrado pelos agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen) dormindo na casa de sua família, em Itaboraí, também na Região Metropolitana. De acordo com a delegada adjunta da 71ª DP (Itaboraí), Renata do Amaral, a polícia expediu um novo mandado de prisão, desta vez por fuga, em 18 de março.

Tornozeleira não impede fugas e RJ suspende uso no regime semi-aberto

Em SP, 226 detentos rompem tornozeleira e autoridades admitem falhas. Especialistas criticam alta evasão de monitorados, que chega 32% no Rio. Apontada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida para ajudar a “desafogar os presídios”, a tornozeleira eletrônica não conseguiu impedir a fuga de presos, segundo dados informados ao G1 pelos governos de Rio de Janeiro e São Paulo, estados brasileiros onde o sistema já está implantado. Especialistas e autoridades admitiram que a evasão de detentos monitorados ocorre porque o sistema tem falhas, entre elas a facilidade de retirada da tornozeleira. Ainda em relação à tecnologia, são apontados problemas com o sinal, tipo de equipamento e rastreamento. No âmbito administrativo, especialistas dizem que é preciso melhorar a resposta policial ao rompimento da tornozeleira e também fazer uma seleção mais rigorosa dos beneficiados. No Rio de Janeiro, após a fuga de 32% dos presos monitorados e 54 tornozeleiras rompidas em um mês, o Judiciário decidiu não mais usar o acessório para detentos do regime semi-aberto, segundo o juiz Carlos Borges (leia mais abaixo). Em São Paulo, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), entre os 23.629 presos tiveram direito à saída temporária no fim de ano sem tornozeleira, 7,1% não retornaram. Dentre os 3.944 com tornozeleira, 5,7% (226) fugiram. Na Penitenciária Feminina de Santana, de 51 beneficiadas monitoradas eletronicamente, dez não voltaram. “Dessas, oito são estrangeiras, o que dá a entender que não possuem residência fixa no Brasil”, diz a SAP, em nota ao G1. O promotor Marcelo Orlando Mendes, da Vara de Execuções paulista, conta que um detento chegou a tirar a tornozeleira assim que ultrapassou a porta do presídio de Marília, no interior do estado. “Ele pegou um ônibus e fugiu na hora”, disse o promotor. Sistema de monitoramento de presos em SP mostra movimentação dos detentos (Foto: SAP-SP/Divulgação) “A ideia da tornozeleira é diminuir a chance ou evitar a fuga e, apesar dos problemas, é uma alternativa de controle. Se o preso arrebenta a tornozeleira, ele volta para o regime fechado”, afirma Mendes. O promotor admitiu falhas na saída dos presos no Natal, mas conta que eles foram discutidos com a SAP e disse esperar que sejam resolvidos. Para o Ulysses de Oliveira Gonçalves, titular da Vara de Execuções Criminais do Tribunal da Barra Funda, apesar das fugas, o resultado em São Paulo foi positivo e o sistema deveria ser utilizado por todos os detentos do semi-aberto (que saem para trabalhar e retornam ao presídio para dormir). Ele defende, porém, maior controle por parte do governo. “A sociedade dá um voto de confiança e a pulseira é um método eficiente de fiscalização. Mas é necessário que o estado faça o monitoramento rígido e de perto”, diz. Tornozeleira no mar No Rio de Janeiro, os números da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) também preocupam: desde o dia 11 de fevereiro, quando 116 presos saíram no semi-aberto com tornozeleira, 38 deles (32%) estão foragidos. Antes do monitoramento, a taxa de evasão era de 13,8%. Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Borges, o alto número de fugas fez o Judiciário “rever sua posição”. “Acreditávamos que a tornozeleira iria impedir fugas ou ajudar na segurança pública, mas percebemos que não funcionou. Os presos rompem facilmente a tornozeleira com alicate e se evadem. Já achamos tornozeleiras em caixas de água, riachos, até no mar”, diz ele. Como não deu certo o controle, os juízes decidiram não mais usar a tornozeleira para presos do regime semi-aberto. “Nossa ideia é usar a partir de agora apenas em detentos do regime aberto. Temos um encontro com o Ministério Público para discutir e a ideia é acabar com os albergues e os presos poderão dormir em casa com tornozeleira. É uma maneira de não dar prejuizo ao estado, que fez um investimento alto”, afirma o juiz. Por que eles fogem? O desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aponta uma falha na legislação que admite como único fator para concessão da saída temporária e progressão de regime o bom comportamento do detento. “Foi abolido da lei o exame de periculosidade e só é necessário uma manifestação do presídio para ele sair”, diz Calandra. “Não basta só colocar a tornozeleira, abrir a porta do presídio e achar que está resolvido o problema. É necessário maior controle e também incentivo ao apoio familiar para receber o detento no ambiente externo”, afirma. Concorda com a ideia Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona a aplicação do monitoramento no Brasil. “A tornozeleira não impede o preso de fugir ou de não voltar no prazo. Mas ela é fundamental para se saber onde o preso está e por onde andou. Sem ela, não temos controle algum”, acredita. Crítico do sistema de monitoramento adotado no Brasil, o diretor do Instituto Giovanni Falcone, Wálter Maierovitch, considera "amadora" e "uma jogada de marketing" a implantação da tornozeleira eletrônica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. "Na Europa e nos Estados Unidos, quando a tornozeleira é rompida, aciona um alarme em um computador na delegacia da área onde ocorreu e o suspeito é rapidamente capturado. Ao contrário daqui, onde o sistema compreende vários órgãos e a informação demora para chegar na polícia e o bandido já fugiu", diz ele. Já o presidente da Comissão de Monitoramento Eletrônico da OAB-SP, Paulo José Moraes, critica o modelo de duas peças (a tornozeleira e o dispositivo de comunicação na cintura) utilizado em São Paulo e Rio de Janeiro, considerando-a uma “tecnologia ultrapassada”. No Rio Grande do Sul, o sistema só com a tornozeleira foi usado apenas em um período por determinação judicial. Não foram registradas fugas entre os 116 presos monitorados. Os juizes de São Paulo e Rio ouvidos pelo G1 apontam ainda a necessidade da polícia ser acionda com maior rapidez quando a tornozeleira é rompida, para que consiga recapturar o preso. Em São Paulo, a SAP informou em nota que “avisa imediatamente a polícia” em todos os casos e que já houve recapturas. Apesar de considerar o resultado "altamente positivo", a pasta diz que "o sistema de monitoramento eletrônico adotado pelo Governo do Estado de São Paulo é pioneiro no país. Por se tratar de medida inédita, é certo que necessita de alguns ajustes. Essas questões já estão sendo devidamente analisadas pelos núcleos de inteligência e segurança desta Secretaria, para que, na próxima saída, o procedimento seja aperfeiçoado". A SAP não respondeu aos questionamentos do G1 sobre qual órgão e qual polícia é avisada quando o preso rompe a tornozeleira e nem quantos avisos já foram remetidos. A pasta também não respondeu a novo e-mail enviado pela reportagem sobre as falhas apontados pelas autoridades. A ideia da tornozeleira é diminuir a chance ou evitar a fuga e, apesar dos problemas, é uma alternativa de controle."Promotor Marcelo Orlando Mendes"

Agente penitenciário é flagrado com droga em presídio de MG

Agente penitenciário é flagrado com droga em presídio de MG Do G1 MG Um agente penitenciário foi preso, na manhã desta sexta-feira (1º), durante a revista, quando ele chegava para trabalhar no presídio de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Defesa Social do estado (Seds), foram encontradas 105 gramas de substância parecida com cocaína dentro da mochila. Ainda de acordo com a secretaria, o suspeito estava sento monitorado em uma ação da Superintendência de Administração Prisional (Suapi). A droga seria vendida para os detentos do presídio. A assessoria de imprensa da Seds disse que o agente foi demitido. A penitenciária onde ele está preso não foi informada.

DESCOBERTO comércio de drogas dentro de presídio no PI

DESCOBERTO comércio de drogas dentro de presídio no PI A polícia encontrou grande quantidade de entorpecentes, celulares e dinheiro em vistoria na Penitenciária Vereda Grande, em Floriano na manhã desta sexta-feira (01/04). Dentro de uma cela do pavilhão B foram encontradas 200 gramas de maconha, 25 papelotes de crack, 05 aparelhos celulares e uma quantia de R$ 1.327,00. O material apreendido indica que há um grande comércio de drogas dentro do presídio de segurança máxima. Informações da polícia dão conta de que dois detentos já foram identificados como responsáveis pelo tráfico ilegal, são eles: Aleomar e “Gaguim”. A apreensão foi feita por policiais do Grupo de Reações Táticas (GRT-3) da polícia militar. A polícia trabalha agora no sentido de descobrir como esse material é repassado para os presos e a possível participação de agentes penitenciários no esquema. http://180graus.com/

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos conseguiu ontem a progressão para o regime aberto.

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos conseguiu ontem a progressão para o regime aberto. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, ele foi solto do Centro de Detenção Provisória do Belém na madrugada de hoje depois da chegada da ordem judicial. Lula Marques - 25.out.2005/Folhapress Rocha Mattos cumprirá restante de pena em regime aberto Em 2008, o ex-juiz conseguiu o direito ao regime semiaberto. Condenado desde 2003, Rocha Mattos apenas dormia no presídio. Ele inclusive já trabalhava em um escritório de advocacia localizado na avenida Paulista. Rocha Mattos foi condenado em diferentes processos a um total de 15 anos e dez meses de prisão. Ele foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. O ex-juiz foi expulso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) em 2008.

Polícia Penal do Povo ao Congresso Nacional

Este Blog Link daqui Este Blog Link daqui . sábado, 2 de abril de 2011 Polícia Penal do Povo ao Congresso Nacional Onde mais de 80% dos municípios e 100% dos estados federados discutiram e deliberaram a criação da Polícia Penal prevista na PEC 308/04, como proposta mais votada para viabilizar uma solução para a Segurança Pública em um Sistema Penal mais civilizado, humano profissional e eficaz. O Brasil vê esta alternativa real para o grave problema social que é o Sistema Penal. É muito comum saber de presos liberados, praticando crimes dos mais genéricos possíveis, galgarem as ruas do Brasil, sem a menor perspectiva de vida profissional por falta de qualificação, agigantando um problema social grave ao longo das últimas décadas entrando e saindo do cárcere durante toda uma vida. Unicamente por falta de uma força policial agindo como um braço longo do poder executivo possibilitando ao judiciário exercer um controle eficaz sobre a vida desses egressos na sociedade, fiscalizando, orientando e supervisionando suas condutas no dia-a-dia, até sua total reinserção e recuperação social. A proposta da Polícia Penal vem de encontro a esta grande lacuna de demanda social. Propôe-se assumir esta função e suprir essa demanda social em consonância perfeita e hamônica com os poderes judiciário e executivo, como uma das atribuições precípuas da função policial penal que se pretende. Assim teremos menos condenados, e menor será a chande de reincidência, diminuindo ainda, sistematicamente, a massa de condenados em penas leves convivendo com criminosos periculosos, fazendo diminuir a casta destes semi-cidadãos à margem da lei. PEC 308/04 - Polícia Penal. Uma chance real para o semi-cidadão marginal, virar um cidadão legal, na busca de uma sociedade mais segura e humana. Em um Brasil com mais justiça social. SEU APOIO É FUNDAMENTAL À POLÍCIA PENAL VOTAÇÃO JÁ! link: http://www.sena24horas.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=286:policia-penal-do-povo-ao-congresso-nacional&catid=3:brasil Postado por AGEPEN ADRIANO às 07:38 0 comentários Seriedade e Compromisso O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciário visitou esta semana a Aleac em busca de apoio dos deputados para que possam interceder junto ao governo para viabilizar possíveis contratação das pessoas que encontram-se incluídas no cadastro de reserva do último concurso público. E ainda, busca melhores condições de trabalho para a categoria link:http://www.sena24horas.com.br/index.phpoption=com_content&view=category&layout=blog&id=28&Itemid=15

Qual foi a fuga de presídio mais incrível da história?

Qual foi a fuga de presídio mais incrível da história? Share Foi a escapada de prisioneiros da Ilha do Diabo, na Guiana Francesa, um dos presídios mais temidos do mundo, em 1935. Era para esse lugar que o governo francês deportava presos políticos e assassinos condenados à prisão perpétua. O local era de difícil acesso e à prova de fugas, já que as águas que cercavam a ilha eram infestadas por tubarões. Além disso, os presos ficavam encurralados em meio a uma selva repleta de penhascos e pântanos. O personagem mais famoso dessa história é Henri Charrièri, autor do livro Papillon ("Borboleta", em francês), no qual relata como conseguiu escapar da ilha sozinho. A obra virou best seller e até ganhou uma versão cinematográfica, em 1973, estrelada por Steve McQueen e Dustin Hoffman. Mas pesquisas recentes sugerem que Charrièri seria um farsante, uma vez que a verdadeira história envolve mais sete presos na fuga, incluindo René Belbenoit - intelectual que viveu seus últimos anos no Brasil e de quem Charrièri teria roubado os manuscritos do livro.

Trinta detentos fazem cursos para trabalhar nas obras da Copa do Mundo em Salvador

Trinta detentos fazem cursos para trabalhar nas obras da Copa do Mundo em Salvador CorreioWeb - Admite-se 01/04/2011 15:50 div style="text-align:justify"> Da Agência CNJ Trinta detentos que trabalharão nas obras da Arena Fonte Nova, o estádio-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Salvador (BA), iniciaram, nesta semana, cursos de capacitação em construção civil. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com tribunais de Justiça, governos estaduais, empresas e entidades da sociedade civil. O objetivo do programa é promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário por meio da capacitação profissional e oportunidades de emprego. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), um dos parceiros do Começar de Novo, segue na frente como o que mais abriu vagas em cursos que ajudam a recolocar detentos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. São 751 oportunidades de qualificação e capacitação nas áreas de vendas, informática, qualidade no atendimento, marketing, matemática, técnicas de redação, obras em construção civil e até arbitragem esportiva. Os cursos iniciados nesta semana resultam de termo de cooperação firmado entre a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo do Estado e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A coordenação geral está a cargo do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Assessoria de Ação Social, ambos do TJBA. Durante dois meses e meio, o Senai vai ministrar capacitação nas funções de pedreiro, carpinteiro, montador de andaime e armador. Os 30 apenados, juntamente com outros 28 alunos, terão aulas teóricas e práticas, de segunda a sábado, na unidade do Senai que fica na Avenida Dendezeiros, em Salvador. Já as aulas práticas do curso de montador de andaime serão realizadas no canteiro de obras da Arena Fonte Nova. Durante os cursos, os estudantes vão receber camisa, material didático, lanche e ajuda de custo para transporte. Ao final da qualificação, os formandos receberão certificado de conclusão, após avaliação de sua freqüência e desempenho nos cursos. O início dos cursos é a concretização do acordo firmado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ministério dos Esportes, além dos estados e municípios que sediarão os jogos da competição. Pelo acordo, os editais de licitação devem incluir a obrigatoriedade de as empresas - em obras e serviços com mais de 20 funcionários – destinarem 5% das vagas de trabalho a detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. A capacitação dos detentos atende a demanda por mão-de-obra apresentada pelo Consórcio Arena / Odebrecht, responsável pelas obras do estádio de Salvador. Entre as unidades da federação que firmaram acordo com o CNJ, o Distrito Federal e o Estado de Mato Grosso foram os primeiros a levar detentos para os canteiros de obras da Copa do Mundo de 2014. Em Brasília, três deles trabalham na reforma do Estádio Mané Garrincha. Em Cuiabá, oito ajudam a erguer o Estádio Arena Pantanal, e três trabalham na duplicação da rodovia Cuiabá-Chapada.

JUSTIÇA QUER MATAR O DIREITO DE GREVE DO AGEPEN"

"JUSTIÇA QUER MATAR O DIREITO DE GREVE DO AGEPEN" DISTRITO FEDERAL CORREIO BRAZILIENSE "O juiz da 10ª Vara Cível concedeu a liminar a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para impedir a greve dos integrantes das carreiras de Polícia Civil do DF, e estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento." "Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os agentes penitenciários não teriam direito a greve já que exercem atividades da mesma natureza dos integrantes da Polícia Civil." fontes: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/03/31/interna_cidadesdf,245529/agentes-penitenciarios-cumprem-liminar-e-nao-entram-em-greve.shtml http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/03/30/interna_cidadesdf,245250/sindicancia-e-instaurada-e-sesipe-tenta-evitar-greve-de-agentes.shtml

AEVPs comemoram decisão de fazer escolta SP

AEVPs comemoram decisão de fazer escolta Do SIFUSPESP A categoria dos AEVPs (Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária) recebeu com alegria a notícia do Sr. Alckmin, de que as escoltas, em breve, passarão a ser de responsabilidade deles. Os AEVPs já demonstraram sua eficiência e capacidade ao zerar, em pouco tempo, as fugas pelas muralhas nos presídios de SP, façanha nunca antes realizada. O que estes agentes esperam agora é o justo reconhecimento social e econômico, fato que viria coroar de êxito a existência desta classe. Nunca é demais lembrar que o trabalho do AEVP é de constante risco, porque o fator surpresa é sempre seu inimigo, ele pode ser alvejado a qualquer tempo, tanto de dentro, quanto de fora do presídio. Agradecemos ao SIFUSPESP o apoio e as palavras conscientes, ao afirmar que o sucesso da implantação do serviço de escolta só será possível com o devido investimento, que forneça ao agente uma estrutura compatível com a necessidade e a relevância deste trabalho. Um forte abraço a todos. Espaço AEVP - Janderson / Valdir COMENTARIO DO BLOG Sem dúvida, uma boa notícia para os AEVPs , uma vez que exerceram o cargos e funções para qual foram criados. O bom seria que com essa nova prerrogativa dos AEVPs viesse também o treinamento e capacitação para aperfeiçoar desses profissionais. Além da nova função é preciso que tenha boa capacidade de treinamento, uma vez que sairão as ruas no transitando junto à população. Ou seja, exigirá melhor preparo psicológico e responsabilidade.