Prefeitura de Contagem – 200 vagas para assistente. 2º grau

Prefeitura de Contagem – 200 vagas para assistente. 2º grau Tags: Administração, ConParq, contagem, edital publicado, EDUCAÇÃO, FAMUC, prefeitura, TransCon 25/03/2011 A Prefeitura de Contagem receberá as inscrições para concurso a partir do dia 13 de abril. São oferecidas 362 vagas, abrangendo os níveis médio (248), médio/técnico (5) e superior (109), sendo o maior número de oportunidades para assistente administrativo (200), que exige nível médio. Os vencimentos iniciais variam de R$750 a R$5.344, para carga de trabalho de 30 a 40 horas semanais. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, o que permite a chamada de mais aprovados do banco de concursados. O regime de contratação é o estatutário, garantia de estabilidade. Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá acessar o site da organizadora, a Gestão de Concursos, até o dia 12 de maio. Após preencher o formulário será necessário imprimir o boleto bancário referente à taxa, que varia de R$35 a R$70. A inscrição só será validada se o boleto for pago até o dia 13 de maio. Quem não tiver acesso à internet poderá inscrever-se em um dos postos que a prefeitura disponibilizará na cidade. O candidato que não puder arcar com os custos da inscrição poderá pedir isenção no período de 11 a 15 de abril. Para isso será preciso preencher o formulário requerendo o benefício e enviá-lo, junto com a documentação comprobatória, para a organizadora, pessoalmente ou pelos Correios. A prova objetiva está marcada para o dia 19 de junho, das 9h às 13 horas, e terá uma redação e 35 questões, abrangendo Português, Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos. Serão aprovados os participantes que obtiverem ao menos 50% dos pontos. Assistente – Cerca de 55% das vagas do concurso são destinadas ao cargo de assistente administrativo. Além da grande quantidade de vagas, outros atrativos são a estabilidade garantida pelo regime estatutário e a formação de cadastro de reserva, que aumenta a possibilidade de convocação. Os vencimentos oferecidos são de R$750, para carga de 40 horas semanais. Para as provas, os candidatos a assistente administrativo devem estar atentos a assuntos como interpretação de textos, variação linguística, globalização, geopolítica brasileira, Constituição de 1988 e licitação pública. Há ainda os tópicos específicos, entre os quais Administração Pública, Fundamentos da Organização, Informática Básica e Direção. A principal atribuição do assistente administrativo é prestar serviços técnicos de natureza administrativa na secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com usuários internos e externos. Outros dois concursos em abril A Prefeitura de Contagem, que completa 100 anos de história em 2011, trabalha a todo vapor para comemorar seu aniversário com um presente especial para todos os contagenses e moradores das cidades próximas: concursos públicos. Além de realizar seleção para 362 vagas, a prefeitura já prepara as próximas, como informou a diretora de Valorização Funcional do Servidor, Irani Pimenta. “A Prefeitura de Contagem publicará até o próximo mês mais dois editais de concursos, para a Guarda Municipal e para gestor público municipal”, adiantou. Segundo Irani, os aprovados no concurso em andamento serão logo chamados. “As convocações para preenchimento das vagas divulgadas ocorrerão imediatamente após a homologação do concurso”, ressaltou. A diretora confirmou que além dos salários, os novos servidores terão direito a benefícios como vale-refeição, no valor de R$120, auxílio-transporte, conforme legislação, e gratificações, para funções estipuladas no edital. Para Irani Pimenta, a questão dos concursos é fundamental para garantir a igualdade de ingresso no serviço público. “Entendo que é através da realização de concursos, com recrutamento de técnicos capacitados que garantimos a continuidade das políticas públicas para o município”, declarou.

Agente penitenciário e acadêmico da Unir é encontrado morto

Agente penitenciário e acadêmico da Unir é encontrado morto A vítima era agente penitenciário do sistema prisional de Rondônia e trabalhava no presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho A vítima era agente penitenciário do sistema prisional de Rondônia e trabalhava no presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho e acadêmico do curso de matemática na Universidade Federal de Rondônia (Unir), na Capital, da turma de 2008. Antônio Segundo Trajano Lira, 22 anos, foi encontrado morto dentro de seu carro, que estava parado numa cascalheira nas confluências da BR-364 com a RO-459, estrada de acesso ao município de Rio Crespo, na região de Ariquemes. O caso ainda é um mistério para as autoridades policiais, que não divulgaram a casa da morte. Uma das informações é que havia marcas pelo corpo da vítima, o que sugere, conforme a polícia, que houve luta corporal. Há a suspeita que o jovem tenha sido morto fora do carro e depois o corpo fora colocado no veículo. Uma churrasqueira foi encontrada no carro. Antônio Trajano teria sido seqüestrado na manhã da última sexta-feira. Familiares e amigos não têm idéia do que pode ter ocorrido. No blog http://camatunir.blogspot.com amigos da faculdade lamentam a morte de Trajano e o homenagearam colocando fotos da vítima com colegas da faculdade.

Presas discutem ações de consumo consciente para celebrar Dia Mundial da Água

Presas discutem ações de consumo consciente para celebrar Dia Mundial da Água Entretenimento como forma de conscientização. Foi por meio de filmes, músicas e debates que as presas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado no bairro Horto de Belo Horizonte, celebraram na tarde desta sexta-feira (25), a semana da Água. O evento teve como objetivo estimular o uso correto da água no dia a dia de cada uma e foi uma iniciativa do Núcleo de Sustentabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com o Programa AmbientAÇÃO da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Reunidas no auditório da unidade prisional, as presas receberam cartilhas com a Declaração Universal dos Direitos da Água e folhetos com informações a respeito da preservação do meio ambiente. Em seguida assistiram ao filme: “Carta de 2070 sobre a Água”. Disponível na internet, o vídeo conta a perspectiva de uma sociedade que enfrenta momentos difíceis de sobreviver com baixas quantidades de água potável. A gestora ambiental do Núcleo de Sustentabilidade da Suapi, Fabiana Mendes, ressalta que no Complexo Penitenciário as presas são as responsáveis pela quantidade de água que gastam na hora do banho, na escovação dos dentes e nas atividades diárias, enfatizando a importância de palestras semelhantes. Participação A equipe da AmbientAÇÃo realizou também uma dinâmica entre as participantes, estimulando a participação ativa de todas as presentes. Em uma folha de papel, as detentas tiveram que expressar o que a água representa na vida de cada uma. “Se você fosse uma gota d’água, o que você diria para humanidade?” foi a pergunta feita para que elas revelassem o que pensam sobre o tema. A resposta da detenta Eliete Soares Ferreiras, 34 anos, foi uma mistura de apelo e desabafo. “Eu pediria socorro!”. Para ela, as pessoas não têm uma postura correta quanto ao uso da água, destacando que o futuro das novas gerações depende das ações e atitudes que a sociedade adota hoje. Segundo o gerente da Comissão Gerente do Programa AmbientAÇÂO, Leandro Rocha, o entretenimento é uma das formas de sensibilizar as pessoas para um consumo ecologicamente correto. “Esta dinâmica contribui para a adoção novas atitudes e para a mudança de comportamento,” informou. Dia da Água Estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 22 de março de cada ano é destinado à discussão sobre os diversos temas relacionados aos recursos hídricos. Em 2011, o tema foi "Água para as Cidades - Respondendo ao desafio urbano". Segundo a ONU, é a primeira vez na história da humanidade que a maioria da população mundial vive em cidades. Atualmente, 3,3 bilhões de pessoas, habitam as metrópoles. Mensalmente, cinco milhões de pessoas chegam às grandes cidades nos países em desenvolvimento. Este crescimento explosivo da população urbana impõe desafios, sendo o da falta de suprimento de água e serviços de esgotamento sanitário considerados os riscos mais prementes e lesivos.

Delegados fazem paralisação nesta segunda-feira

Delegados fazem paralisação nesta segunda-feira A expectativa é de que 200 delegados de todo o Estado participem de uma panfletagem com as exigências da categoria Amanda Paixão - Repórter - 28/03/2011 - 10:33 Delegados da Polícia Civil realizam paralisação nesta segunda-feira (28) reivindicando melhores condições de trabalho e aumento salárial. Cerca de 40 já estão reunidos na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas) e de lá seguem para o Palácio das Artes, no Centro de Belo Horizonte, onde a presidente Dilma Roussef fará o lançamento do programa Rede Cegonha. Por causa do trânsito congestionado e da aglomeração de pessoas que aguardam a chegada da presidente, o local de manifestação pode ser alterado. A expectativa é de que 200 delegados de todo o Estado participem de uma panfletagem com as exigências da categoria

Polícia prende o último policial envolvido em agressão de adolescente no AM

Presos serram grades e fogem de

Aos 92, vovó atira na casa de vizinho que negou bitoca

Do R7.Texto: .. Reprodução/The Weekly Vice "Aqui é faca na caveira", diz a vovó . .Publicidade....Se você acha que as pessoas da terceira idade (ou quarta, no caso) não tem mais "fogo", vai ter que repensar. Helen Staudinger, de 92 anos, tinha tanto poder de fogo que deu quatro tiros na casa do vizinho. Tudo isso porque ele não quis dar um beijo nela. A vovozinha "papa-anjo", que vive na Flórida, nos Estados Unidos, foi presa depois que meteu bala na casa de Dwight Bettner, seu vizinho de apenas 53 anos - quase quatro décadas mais novo... Tudo começou quando ela disse que não sairia da casa dele até que ganhasse uma "bitoca". Bettner tentou explicar que está se relacionando com outra pessoa, mas Helen se recusava a ir embora, dizendo que ele era “seu homem” e que eles deveriam formar um casal. Quando Bettner perdeu a calma e a expulsou, a velhinha perigosa voltou para casa e pegou uma pistola .380 semi-automática. O cara estava ao telefone em seu quarto quando os disparos começaram. Um dos tiros atravessou a janela e quase pegou nele. Estilhaços o acertaram, mas ele saiu ileso. Helen foi presa e acusada de agressão grave com uma arma de fogo e por disparar contra um domicílio com pessoas dentro. Ela está sob custódia e será liberada se pagar uma fiança de quase R$ 25 mil (US$ 15 mil). Só uma dica: muito cuidado com aquela sua vizinha velhinha que caminha com ajuda de um andador... Ela pode ter segundas intenções. Ou um trabuco. Ou os dois.

Impasse na nova Lei de Segurança Nacional

Impasse na nova Lei de Segurança Nacional Até o fim do ano, a Lei de Segurança Nacional (LSN), uma das mais temidas do país, e ainda em vigor no país, será transformada em Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Uma equipe interministerial trabalha em um texto de projeto de lei desde 2010. Mas durante as fases de discussões, alguns pontos foram motivos de polêmicas, como a criminalização do terrorismo, que ficou sem consenso entre os participantes do grupo. Criada em 1983, durante o regime militar, a LSN atingiu, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sindicalista Chico Mendes, morto há 22 anos. Dentro do governo, o assunto é tratado com cautela. Apesar de ter nomeado um grupo para discutir o texto com outros setores, o Ministério da Defesa diz que a coordenação dos trabalhos é feita pela pasta da Justiça, que também não fala sobre o assunto. O principal entrave que surgiu até agora é a questão envolvendo as atividades terroristas. A área militar defende que o tema seja criminalizado dentro da futura Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito, enquanto que os juristas são favoráveis à criação de uma legislação específica. Para o advogado Pierpaolo Bottinni, é preciso cautela na discussão do terrorismo. “É preciso saber se é conveniente fazer isso por meio da Lei de Segurança Nacional”, diz o jurista, que foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Segundo Bottinni, o mesmo tema é discutido dentro da Lei de Lavagem de Dinheiro. “Tem que ver de que forma isso pode ser feito (a discussão), e de que maneira isso será trabalhado”, acrescenta o jurista. De autoria do então presidente João Baptista de Figueiredo, a última aplicação da Lei de Segurança Nacional ocorreu há cinco anos, quando mais de 100 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), que depredaram dependências da Câmara, foram presos e acusados de crime político. Além disso, em outros momentos, mesmo depois da redemocratização do país, o instrumento jurídico chegou a ser usado. Em 1987, o ataque com pedras ao ônibus onde estava o então presidente José Sarney terminou com o enquadramento de duas pessoas na LSN. Em 2000, oito sem terras foram indiciados também pela lei. Acre Mas o uso abusivo da Lei de Segurança Nacional ocorreu no regime militar. Era uma forma de intimidação aos opositores da ditadura. No caso do ex-presidente Lula, a LSN era ainda mais rigorosa, já que estava em vigor uma legislação de 1967. O ex-presidente estava em Brasileia, no Acre, com o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC), Chico Mendes. Lula era também sindicalista, mas representava os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e protestava contra a morte de outro líder dos seringueiros, Wilson Pinheiro, assassinado por fazendeiros da região. A ditadura militar considerou a manifestação como uma incitação à violência. Lula acabou processado, mas o processo prescreveu e não houve condenação. Como é A pena mais alta prevista na Lei de Segurança Nacional é para crimes contra a vida que resultem em morte da vítima. Confira: Causar guerras Negociar com estrangeiros guerras ou hostilidades contra o Brasil. Nesse caso, a pena é de três a 15 anos de prisão, que dobra se realmente ocorrer a guerra. Se houver lesões corporais o acréscimo da prisão é de um terço, mas, se resultar em morte, sobe para 30 anos de reclusão. Espionagem O crime de espionagem tem a mesma pena para quem entrega documentos sigilosos para outras nações, que é de três a 15 anos de detenção. Sabotagem A reclusão é de três a 10 anos de prisão para quem fizer qualquer tipo de sabotagem e aumentará pela metade se houver dano aos meios de defesa e segurança nacional. A pena triplicará se resultar em morte. Organização política A lei, pelo seu artigo 16, proíbe a manutenção de associação, partido, comitê, entidades de classes, entre outros, que tenha como objetivo mudar o regime político do país. A pena é de um a cinco anos de prisão. Vandalismo político Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, entre outras coisas, para financiar organizações clandestinas pode resultar em até 10 anos de prisão. Inverdades Caluniar ou difamar uma alta autoridade dos Três Poderes, como os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em até quatro anos de prisão.

Homem é executado dentro de escola na Grande BH

Homem é executado dentro de escola na Grande BH Do G1 MG Um homem foi morto dentro de uma escola em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde este domingo (27). De acordo com a Polícia Militar, ele foi executado enquanto jogava bola. O jovem, de 21 anos, jogava uma partida de futebol, dentro do projeto Escola Aberta, em que a comunidade pode praticar esportes e atividades dentro das escolas, quando, segundo a PM, um homem usando um capacete chegou e atirou contra ele. Dos cinco disparos, quatro acertaram a vítima, que morreu no local. Ele não era aluno. De acordo com a polícia, a irmã do jovem relatou que ele não tinha problemas com ninguém e nem teria tido nenhum atrito recentemente. A polícia trabalha com a hipótese de o jovem estar envolvido com tráfico de drogas. A Polícia Civil recolheu as imagens do circuito interno de TV da escola para investigar o crime. Até as 18h20, ninguém havia sido preso.

Seis presos de alta periculosidade fogem do complexo da Papuda

Seis presos de alta periculosidade fogem do complexo da Papuda Por Ricardo Valota São Paulo - Seis presos de alta periculosidade fugiram, por volta da 1h45 desta madrugada de domingo, da Penitenciária do Governo do Distrito Federal II (PGDF-2), localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que ainda investiga se houve facilitação na fuga, os presos teriam serrado a grade de uma das celas, tiveram acesso ao pátio e, utilizando uma corda feita com pedaços de pano - a chamada "tereza" , conseguiram vencer o muro. Acredita-se que algum veículo estivesse do lado de fora à espera dos presos. Fugiram Fabiano Alfredo Alves, o "Chapolin", de 29 anos;, Wendel Corradi das Graças, o "Palmeiras", de 31 anos; Rodrigo Oliveira dos Santos, o "Rodriguinho" ou "Ganso", de 28 anos; Leandro Moreira da Rocha, o "Gordiones", de 28 anos; Everton da Mota Leda, 28 - o mais perigoso e condenado a 71 anos de prisão; e Marcos Paulo de Sousa, 26. Todos estavam no setor de segurança máxima do presídio e cumprem penas por crimes de assalto a bancos, tráfico de drogas e homicídio. A Secretaria de Segurança Pública deve conceder nesta segunda-feira uma coletiva para fornecer mais detalhes sobre o ocorrido e informar que providências serão tomadas. Copyright © Agência Estado. Nenhuma das informações contidas neste servidor pode ser reproduzida, seja a que título for, sem o acordo prévio da Agência Estado

Deputados devem votar nesta semana o fim da prisão especial.

Deputados devem votar nesta semana o fim da prisão especial. As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial e novas medidas que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do plenário da Câmara para as sessões da última semana de março. Na última quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar essa matéria devido à redação dada ao artigo que acaba com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades. O texto do Senado, que deve ser votado pelos deputados, atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. A matéria é o primeiro item da pauta de quarta-feira (30), e na quinta-feira (31), às 9h, haverá sessão extra para votar as pendências do dia anterior. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto deverá ser votado na quinta-feira, se houver acordo. - Somos a favor da proposta como está, mas temos de esperar a definição do PMDB. A bola não está conosco. Ele se referiu ao PMDB porque o pedido de retirada de pauta foi feito pelo 1º vice-líder do partido, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). O PMDB deverá tratar do assunto em reunião na terça-feira. Vaccarezza ressaltou que essa votação não é considerada pelo governo tão prioritária quanto a análise das medidas provisórias que trancam a pauta.

Clássicos marcam a rodada dos campeonatos estaduais pelo Brasil

CROCop confirma aposentadoria do MMA: "Sinto como se tivessem roubado algo de mim"

mirko cro cop vs wandy silva (best performance) IT'S ONLY THEM - PAIN por thevideos no Videolog.tv.

Mulher é flagrada tentando entrar com droga no Presídio do Róger

Mulher é flagrada tentando entrar com droga no Presídio do Róger 27/03/2011 às 11:00 Depois de 15 dias de investigações da direção do presídio e de agentes penitenciários, foi detida na nesta sexta-feira, 25, Severina Moura da Silva, 48 anos, após tentar entrar com droga nas partes íntimas no Presídio do Róger, em João Pessoa. Segundo informações da direção do presídio, dois detentos são cúmplices nesse caso, Alisson Nogueira Gomes, 23 anos, e Paulo Sergio Alves Bezerra, 30 anos, ambos do quinto pavilhão que iriam receptar a droga. Os detentos envolvidos receberão penalidade de suspensão de visitas no período de 180 dias e o caso será encaminhado ao juiz da 7ª Vara de Justiça. A direção do presídio informou ainda que as visitas seguiram normalmente e as investigações dentro do presídio continuam e que mais informações sobre o caso não poderão ser divulgadas para não atrapalhar o andamento das investigações.

Os gols de Brasil 2 x 0 Escócia em amistoso da Seleção.27/03/2011

Seleção Brasileira Sub-17 goleia a Colômbia no Sul-Americano

Estresse policial: homens da segurança pública estão no limite

Estresse policial: homens da segurança pública estão no limite Reportagem especial apresenta as condições de quem trabalha na segurança pública DIOGO VARGAS | diogo.vargas@diario.com.br Quando o policial tira a farda num ato de raiva ou o bombeiro mostra uma motosserra numa briga banal é sinal que algo pode estar errado. E não são casos isolados. Há relatos graves de problemas de saúde na segurança pública, indicando que é preciso reforçar a área e impedir que o pior aconteça para os próprios policiais e à

PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENT

PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENTO. Itumirim/MG (26/03/11) – Por volta de 17:00, a PMMG foi acionada e compareceu ao Estádio Municipal Salvador de Matos, sito no Bairro Niterói, onde quatro meninos informaram que estavam naquele local quando o autor, 40 anos, Auxiliar de Serviços Gerais (Ex Presidiário), chamou as vítimas para um lugar ermo, afastado das demais pessoas e simulou que iria fazer um truque de mágica utilizando um dedo de plástico e uma fita azul, falando que a fita iria sumir e aparecer dentro da cueca dele e depois pedia para fazer o mesmo truque, tocando na parte íntima das crianças, além de convidar as crianças para sair de moto com ele para o campo do "ferró" (um campo de futebol do outro lado da cidade). Segundo consta, em 26/02/11, o autor praticou o mesmo fato com outra criança na cidade de Itumirim/MG, abusando dela, sendo reconhecido pela genitora da vítima. Após consulta ao sistema informatizado constatou-se que o autor possuía registro anterior por atentado violento ao pudor e inclusive já havia praticado crime semelhante em Ribeirão Vermelho/MG. Assim o autor foi preso em flagrante, sua motocicleta JTA/Suzuki, Intruder 125, placa HNJ-5723, foi removida. Algumas pessoas ficaram revoltadas e deslocaram para a porta do Quartel, com intuito de lincharem o autor, mas a PMMG acionou reforço do policiamento em Lavras, os ânimos foram serenados e o preso encaminhado para a 30.ª Delegacia de Polícia Civil. Postado por ACO 8 BPM às 19:16 Marcadores: PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENTO.

O presidente do STF.O discurso mais incisivo de Peluso foi dirigido ao sistema prisional, que, diz ele, vive "fracasso incontestável, senão falência

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse que violência e corrupção policial no país são uma "questão crônica" e defendeu a unificação das polícias estaduais. Ele participava de um seminário de segurança pública promovido pela Faap, em São Paulo, com parte da plateia composta por policiais. Havia citado três casos de "graves problemas" na segurança, entres eles o de um grupo de PMs de Manaus que baleou um garoto desarmado e já dominado e o de policias paulistas que "teriam sido flagrados fiscalizando o secretário da Segurança", Antonio Ferreira Pinto. Mesmo dizendo que não falaria "desses problemas de segurança, como a questão crônica da violência e corrupção policial", o ministro citou outro caso de corrupção. "Por mera coincidência, lembrei-me que, alguns anos atrás, o Amazonas foi obrigado a extinguir a Polícia Civil. O grau de corrupção era tal que era impossível recuperar os agentes. Não sei como está hoje, mas foi uma tentativa." Após Peluso deixar o local, falou ao público o delegado federal Roberto Troncon Filho, defendendo os policiais. "Ele [Peluso] falou muito da corrupção policial, que a gente precisa enfrentar, de fato. Mas não é apenas policial. Em qualquer nível de governo. O Brasil tem dado mostras, nesta última década, que tem feito isso. Tem avançado. [...] A fonte da corrupção é a própria sociedade." UNIFICAÇÃO Peluso ainda fez outra crítica ao defender a unificação das polícias Civil e Militar. "Não me repugna, em princípio, pensar em unificação. Porque o ingrediente da disciplina, fundamental em quase todas as atividades humanas, me parece que, às vezes, falte para colocar um pouco de ordem em algumas instituições policiais", disse. O secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, também presente, disse ver essa hipótese distante. "Particularmente sou a favor, mas acho que estamos longe disso. Muito longe. Acho que tem de ser discutido." PRESÍDIOS O discurso mais incisivo de Peluso foi dirigido ao sistema prisional, que, diz ele, vive um "fracasso incontestável, senão falência mesmo". Para ele, há "475 mil encarcerados" em "condições sub-humanas", alguns em "masmorras medievais". Anteontem, no mesmo evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também citou o sistema como um dos problemas de segurança. "Temos nas nossas penitenciárias hoje verdadeiras escolas de formação de delinquentes. A reinserção social não é uma característica do nosso sistema

Homicídio e Legítima Defesa

Homicídio e Legítima Defesa Direito à vida é o mesmo que direito à existência. É fato incontestável que o direito mais valioso do ser humano é o de viver, de existir. Sem vida não há que se falar em liberdade, honra, propriedade ou qualquer outro direito. Por isso, incumbe ao Estado a defesa jurídica desse superdireito. Por essa razão é que esse direito primordial é tutelado por normas internacionais, Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Daí a obrigação de defesa do todos-têm-direito-à-vida por parte das pessoas, da família, da sociedade e do Estado. Logo, não se pode admitir a banalização dos assassinatos, como vem ocorrendo no Brasil. Afinal, são cerca de cinquenta mil homicídios por ano. Uma verdadeira carnificina e um claro exemplo de atavismo social. São pessoas que, adonando-se da vida alheia, tolhem o direito à existência de seus semelhantes, inobservando o mínimo ético de que o outro é a encarnação do limite de sua ação. Diante dessa situação crítica, é tempo de reverenciar a vida, de defendê-la de forma instransigente. A vida é muito valiosa para ser desprezada ou flexibilizada. A regra, portanto, é - e deve sempre ser – a punição exemplar daquele que tirou a vida do outro. A exceção é a incidência de qualquer eximente, a exemplo da legítima defesa. Para tanto, sendo exceção, essa causa de exclusão do crime só tem cabimento no caso de estarem rigorosamente presentes os seus requisitos. É vedada, por conseguinte, a interpretação elastecida dos mesmos, sob pena de desproteção ou proteção deficiente do direito à vida. No caso da legítima defesa (art. 25 do Código Penal), uma das raras hipóteses de autotutela (est lex non scripta, sed nata lex), os requisitos (a) agressão injusta, atual ou iminente, (b) direito do agredido ou de terceiro, atacado ou ameaçado de dano pela agressão, (c) repulsa com os meios necessários, (d) uso moderado de tais meios e (e) conhecimento da agressão e da necessidade da defesa devem estar todos, precisamente, reunidos para que o agente seja por ela albergado. Grosso modo, no homicídio, a legítima defesa é sinônimo de matar-para-não-morrer. É preferir enfrentar sete pessoas no Júri a seis pessoas nas alças do caixão. É uma reação, com o emprego do meio menos lesivo, cuja força empregada seja o bastante para cessar a agressão injusta, atual ou iminente, em busca da preservação da vida. Numa linguagem metáforica, o fato deve se adequar (subsumir) perfeitamente ao artigo 25 do Código Penal, tal qual uma caixa de fosfóro, em que a gaveta (fato) se encaixe de forma ajustada a seu caixilho (norma penal). Bem por isso, não se pode admitir o contrário, qual seja, que o caixilho se adeque ao fato, pois a regra é a punição daquele que violou o bem natural e jurídico vida. Todavia, é um tanto quanto comum, no Tribunal do Júri, a defesa tentar inserir no caixilho pequeno (norma penal) uma grande gaveta (fato). É uma dupla violação, já que há ataque tanto à lei da física quanto à lei do direito. Vale dizer, lança-se mão de uma verdadeira tortura hermenêutica ao artigo 25 do Código Penal visando extorquir uma absurda confissão no sentido de ver seus requisitos indevidamente elastecidos, com a finalidade única de arrancar do Conselho de Sentença a absolvição injusta do assassino. É a substimação da inteligência dos jurados. É a busca desenfreada da impunidade. É o menoscabo do direito à vida. A sociedade, através dos jurados, precisa se precaver desse tipo de manobra defensiva, sob pena de tornar-se cúmplice da impunidade e da desvalorização do direito mais basilar da humanidade. Torna-se, então, essencial que a palavra de ordem seja o respeito ao primado do direito à vida e que a regra seja a punição exemplar daquele que investiu contra esse superdireito, sem a concessão (injusta) da legítima defesa, quando seus requisitos não estiverem rigorosamente presentes. Corolários inevitáveis: ao assassino, a cadeia; e à família vitimada, a condolência e a justiça! Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça (MT) e Editor do blogue www.promotordejustica.blogspot.com