Eleitos presidente e vice de comissão sobre jornada semanal de militares

Eleitos presidente e vice de comissão sobre jornada semanal de militares Os deputados Rômulo Viegas e Bonifácio Mourão, do PSDB, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11. A eleição ocorreu nesta terça-feira (22/3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na mesma reunião o deputado Duarte Bechir (PMN) foi designado relator da matéria. A PEC visa a acrescentar parágrafo único ao artigo 39 da Constituição do Estado, fixando em 40 horas a jornada semanal de trabalho do servidor militar. A proposta ainda determina que a remuneração pelo serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, 50% superior à do serviço normal. Fonte: www.almg.gov.br

Pesquisa aponta que ASPs atuam em ambiente perigoso, insalubre, inadequado e precário para existência pessoa

Published by sindasp on 23/03/2011 (194 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP Uma pesquisa do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP) estudou a psicologia dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP), como integrantes de um grupo profissional no exercício de sua função no interior do cárcere. O estudo, que tem como título, “O espaço de vida do agente de segurança penitenciária no cárcere: entre gaiolas, ratoeiras e aquários” é uma tese de doutorado do pesquisador e psicólogo Arlindo da Silva Lourenço. Como objeto de estudo, a tese analisou 27 agentes penitenciários de duas unidades masculinas do Estado. De acordo a pesquisa, os servidores penitenciários foram observados por 120 horas, o que corresponde a dez plantões, “em três situações de trabalho, especialmente nas portarias e nas gaiolas das penitenciárias”. De acordo com o autor, “a sistematização das análises permitiu inferir que: i) o ambiente das prisões não é apenas perigoso e insalubre, como também lugar de trabalho precarizado e pauperizado; ii) as pessoas dos ASPs ressentem-se da condição inadequada de trabalho, mas poucos conseguem, no sentido da transformação do ambiente; iii) as más condições de trabalho levam à precarização da própria existência pessoal dos ASPs; iv) o ambiente da prisão leva à vitimização das pessoas, sejam funcionários ou presos”. Durante as considerações finais, é impressionante algumas das conclusões da pesquisa. O autor destaca que os Agentes de Segurança Penitenciária sofrem com a pena de reclusão, apesar de não serem eles os prisioneiros. “Atrás dos muros ou das grades de uma prisão, funcionários adoecem, ou morrem, de forma silenciosa e sem grandes alardes: transtornos de humor e transtornos neuróticos, uso abusivo de substâncias psicoativas, desordens ansiogênicas, dificuldades para dormir ou respirar, frustração profissional, alta insatisfação nas tarefas, dificuldades em manter um relacionamento conjugal satisfatório e até mesmo suicídios. O espaço de vida do ASP no interior do cárcere, é algo que limita as possibilidades de desenvolvimento pessoal e de grupo”. Clique para baixar o texto completo da tese

Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado hoje na Câmara

Roberto São Paulo-SP 2011 Da Agência Brasil Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado hoje na Câmara 23/03/2011 10:39 Priscilla Mazenotti/Repórter da Agência Brasil Brasília - O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado hoje (23) na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos. Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial. Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto. A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados. A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça

Concurso Miss Penitenciária de Pernambuco

Concurso Miss Penitenciária de Pernambuco Charme, beleza e sorrisos. O primeiro concurso "Miss Penitenciária" de Pernambuco acontece na próxima sexta-feira (25), às 8h, no Clube dos Oficiais, na Boa Vista. São 12 componentes que concorrem ao primeiro lugar.

Tumulto de visitantes na penitenciária © Geraldo Tavares/DC

Policia MT 24/03/2011 | 07h28m Tumulto de visitantes na penitenciária © Geraldo Tavares/DC Na 3ª-feira à noite, detentos teriam feito ‘panelaço’ e foram punidos com impedimento de visita Mulheres e familiares de detentos do raio 3 da Penitenciária Central do Estado (antiga Pascoal Ramos) ficaram revoltados ontem de manhã com o cancelamento da visita a 317 detentos. Nervosas, as mulheres reclamaram do rigor das revistas, principalmente em relação a alguns alimentos que estão sendo restringidos na unidade. O motivo do cancelamento, no entanto, foi outro. Anteontem, os presos se rebelaram fazendo um “panelaço”, batendo nas grades das celas. O raio 3 está superlotado, já que sua capacidade é de 96 presos, o que pode ser um dos motivos do motim, pois os detentos alegam que não cabem nos cubículos, onde estão três vezes mais homens do que a capacidade. No raio estão presos considerados de média periculosidade. A revolta dos parentes ocorreu desde o início das visitas, assim que foram informados sobre o cancelamento. Muitas mulheres reclamaram que vieram de longe e não foram avisadas, só ficaram sabendo no momento da checagem das carteiras para a entrada no prédio. Segundo agentes prisionais de plantão, a visita para presos de outras alas ocorreu normalmente, o que revoltou ainda mais os familiares. A Penitenciária Central do Estado abriga detentos de todo Mato Grosso, mas a maioria é de – entre provisórios e condenados – residentes em Cuiabá, Várzea Grande ou municípios próximos. A maior parte cometeu crimes considerados graves, como roubo, tráfico de drogas e estupro, além de violência doméstica. O atual diretor José Carlos Gonçalves substituiu José Carlos de Freitas após denúncias de facilitação de fugas que estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Um inquérito foi instaurado na Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) para investigar as denúncias que envolveriam policiais militares, agentes prisionais e mais pessoas. Desde que assumiu, o atual diretor demonstrou ser linha dura na tentativa de moralizar a situação. Mesmo assim, não têm sido registradas fugas nem rebeliões. Anteontem à tarde, os presos teriam praticado motim no raio 3 e, como represália, foi proibida a visita para somente aquele setor de presos. OUTRO LADO - A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclareceu que o início de um motim foi registrado, mas o movimento dos encarcerados não evoluiu, gerando poucos danos à estrutura física do prédio e nenhum ferido. O motivo da balbúrdia, segundo a Sejudh, foi o atraso na liberação das marmitas dada à dificuldade da operacionalização da entrega das requisições à empresa fornecedora por parte da direção do presídio. Para resolver o problema, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, coronel João Antônio Gomes Chaves, deslocou-se para a unidade para tentar resolver o problema da operacionalização das entrega

ACÚMULO DO CARGO DE PROFESSOR E AGENTE PENITENCIÁRIO: JULGAMENTO ADIADO NO TJ-PI PARA O DIA 23/03/2011

ACÚMULO DO CARGO DE PROFESSOR E AGENTE PENITENCIÁRIO: JULGAMENTO ADIADO NO TJ-PI PARA O DIA 23/03/2011 04:48:37 23/03/2011 O MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRATA DO ACÚMULO DOS CARGOS DE PROFESSOR E AGENTE PENITENCIÁRIO, TENDO COMO PARTE IMPETRANTE O AGENTE PENITENCIÁRIO SEBASTIÃO ARAÚJO LUZ(PICOS-PI) TEVE O JULGAMENTO ADIADO PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA(23), FACE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DA MATÉRIA PELO DESEMBARGADOR OLIVEIRA. A DECISÃO DESSE MANDADO DE SEGURANÇA SERÁ FUNDAMENTAL PARA TODOS OS DEMAIS AGENTES NA MESMA SITUAÇÃO. POR ISSO, O SINPOLJUSPI SOLICITA O COMPARECIMENTO DE TODOS NO PLENÁRIO DO TJ-PI NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA(23), A PARTIR DAS 9:00 HORAS. CONFIRA ABAIXO EXTRATO DO PROCESSO E CERTIDÃO DO TJ-PI.

Mulher confessa ter matado agente penitenciário em Porto Alegre.presa em 23/03/2011

Mulher confessa ter matado agente penitenciário em Porto Alegre José Alessandro Alves foi assassinado no dia 17 de fevereiro Uma mulher confessou ter assassinado o agente penitenciário José Alessandro da Rosa Alves, 35 anos, com um tiro no rosto no dia 17 de fevereiro, na Capital. Josiane Vilela de Oliveira, 28 anos, foi presa preventivamente pela 14ª Delegacia da Polícia Civil (bairro Vila Ipiranga), que investiga o caso. Ela afirmou que teve um encontro com o agente penitenciário, mas os dois teriam se desentendido dentro do carro dele. Quando viu a arma de José Alves no assoalho do carro, ela teria atirado e fugiu com a arma. Agora os investigadores procuram a pistola, que teria sido repassada pela suposta autora do homicídi

Correios lançam concurso público para 9 mil vagas

Correios lançam concurso público para 9 mil vagas São 844 vagas de nível superior e 8.346 oportunidades para nível médio, conforme publicação no Diário Oficial da União Karla Mendes - 23/03/2011 - 13:44 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lançou dois editais para o preenchimento de 9.190 vagas por meio de concurso público. São 844 vagas de nível superior e 8.346 oportunidades para nível médio, conforme publicação no Diário Oficial da União. As inscrições começam hoje e vão até 5 de abril. A organizadora do concurso é a Fundação Universidade de Brasília, por meio do CESPE/UnB, e as provas estão previstas para maio. Mais informações estão disponíveis no site www.cespe.unb.br/concursos/.

gols da quarta feira.

Equipe da Record entra em uma das comunidades mais violentas do Rio

Policiais que tentaram matar jovem serão afastados do cargo em Manaus (AM)

Comando da PM identifica policiais que atiraram em garoto de 14 anos em Manaus

Bombeiro salva a vida de cão com respiração boca-a-boca

Bombeiro salva a vida de cão com respiração boca-a-boca Dunn já ganhou muitos apelidos dos colegas de trabalho, todos relacionados a hitória Jornal O Dia - 23/03/2011 - 16:12 Reprodução O vira-lata Sunny ao lado de seu salvador Dunn Um bombeiro britânico usou o beijo para "reviver" um cão que estava a beira da morte em Yorshire, Oeste da Grã-Bretanha. O vira-lata, de nome Sunny, foi resgato de um incêndio e não apresentava sinais vitais, a única ideia do bombeiro Dunn foi realizar um procedimento comum em humanos, a respiração boca-a-boca. "Nunca tinha ouvido falar do processo boca-a-boca usado em um animal, mas achei que valia a pena tentar, pois funciona bem em seres humanos", relatou Dunn ao jornal inglês Metro.UK. Inicialmente o bombeiro realizou o boca-a-boca e depois utilizou uma máscara de oxigênio que é destinada para humanos. O cachorro só se recuperou após 30 minutos de procedimento, massagem cardíaca e respiração boca-a-boca. O bombeiro encaminhou o cão para o veterinário. Os donos de Sunny estão morando temporariamente na casa de parentes. O casal relatou que o bombeiro é um herói. .

Câmara aprova projeto sobre abatimento de pena

Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídos em três dias Denise Madueño - 23/03/2011 - 20:12 A Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) projeto permitindo ao preso abater parte da pena com curso de ensino regular ou de educação profissional. Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídos em três dias, pelo menos. Ou seja, terá de cumprir, por dia, quatro horas de atividade de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional. O estudo poderá ser feito pelo sistema de ensino à distância ou na presença de professor. Nesse último caso, para os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou que usufruiu de liberdade condicional. O condenado que cumpre a pena em regime fechado não poderá deixar a prisão para estudar. Nesse caso, ele poderá diminuir a pena por meio de atividades de trabalho e estudo restritas ao presídio ou por ensino à distância. O preso pode diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho. O benefício não alcança os condenados por crimes considerados hediondos. A diminuição da pena pelo trabalho e pelo estudo será declarada pelo juiz de execução penal. O condenado autorizado a estudar fora da prisão deverá comprovar a cada mês, por meio de declaração da unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou que o projeto não tenha estabelecido a quantidade de horas de trabalho para o preso que quiser abater o tempo de pena. Ele queria a aprovação de uma emenda que exigiria o acúmulo de 24 horas de trabalho em troca de um dia de redução de pena. "O preso costura bola por duas horas e tem a diminuição de pena. Ele teria de trabalhar oito horas por dia, como qualquer trabalhador faz", afirmou Francischini. O deputado apresentou emendas ao texto aprovado pelos senadores para extinguir a possibilidade de o preso ser beneficiado por bolsa integral do ProUni. "Não tem dinheiro para pagar ProUni para todos e tem coisa no caminho antes (de atender o preso). Temos dificuldade para aumentar as verbas para o ProUni para atender o jovem carente", disse Francischini. Como o texto já aprovado pelo Senado foi alterado pelos deputados, terá de passar por nova votação pelos senadores, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação pelo plenário da Câmara foi simbólica e por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

PEC 308 criando a Polícia Penitenciária pode ir à votação neste semestre

PEC 308 criando a Polícia Penitenciária pode ir à votação neste semestre A Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata da criação nos estados da Polícia Penal, deverá ser colocada em votação ainda neste semestre. Esta é a esperança que o presidente e do vice-presidente do SINGEPERON – Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia, respectivamente Anderson da Silva Pereira e Johnny Fernandes de Ávila, manifestaram durante visita ao senador Ivo Cassol nesta terça-feira (22

Policiais do Rio terão aumento salarial de 70% em três anos, anuncia subsecretário de Segurança

Policiais do Rio terão aumento salarial de 70% em três anos, anuncia subsecretário de Segurança 26/11 às 20h52 - Atualizada em 07/12/2010 às 18h11 Agência Brasil Publicidade Os policiais civis e militares do Rio de Janeiro terão um aumento de 70% nos próximos três anos, anunciou hoje (26) o subsecretário de Segurança Pública do estado, Edval Novaes. “Temos procurado avançar nisso [no aumento dos salários]. Em quatro anos de governo, os policiais tiveram aumentos efetivos e temos um reajuste de 70% previsto para o período de 2011 a 2013.” Segundo ele, as operações contra os traficantes vão ser intensificadas em todo o Rio de Janeiro. “Essa é a estratégia do governo do estado. Quem diz as necessidades é o governo do estado e as Forças Armadas auxiliarão no alcance do nosso objetivo. Temos mais 800 homens [do Exército] e todos esses pontos [conquistados nas favelas] serão mantidos." O Exército está à disposição do Rio de Janeiro e o governo do estado está avaliando a necessidade de pedir mais reforços, afirmou Novaes. “As Forças Armadas têm força de polícia nas fronteiras, mas não nessas operações. Junto com eles [os soldados do Exército] estará pelo menos um policial. As Forças Armadas estão ali para dar segurança à força policia.” Para o subsecretário, as ações criminosas no estado são uma retaliação contra as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Quanto mais UPPs são instaladas, menos espaço eles [os traficantes] têm. Há a previsão da instalação de uma UPP no Morro do Macaco, provavelmente até o fim do ano.” De acordo com Novaes, o governo do Rio está pensando em estratégias para rendição dos traficantes. “A possibilidade de rendição sempre está aberta. O marginal tem possibilidade de se entregar ao primeiro posto policial. A gente pensa em facilitar essa oportunidade, facilitar essa ação.”

URGENTÍSSIMO!!!!!!!!!!!!!!!!! Rio

URGENTÍSSIMO!!!!!!!!!!!!!!!!! ATENÇÃO companheiros de toda a Federação Brasileira, estamos precisando URGENTE, de matérias, com nomes e fotos de companheiros inspetores penitenciários MORTOS em qualquer situação e em qualquer data, pois nosso porte de arma está previsto para entrar em votação na semana que vem, por isso precisamos URGENTE anexar esse material em nossas argumentações para trazer peso na hora da votação. VOCÊ QUE REALMENTE SE INTERESSA PELAS CAUSAS DESTA CATEGORIA, ESSA É A HORA DE SE JUNTAR A NÓS, PARA QUE POSSAMOS VENCER MAIS ESSA BATALHA!!!! ESSA SERÁ UMA GRANDE VITÓRIA PARA TODOS NÓS!!! Porte de arma poderá entrar em votação semana que vem Os sindicatos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, representados pelos seus respectivos presidentes, Francisco Rodrigues e Vilma da Silva, se reuniram com o deputado João Campos (PSDB-GO), relator do PL 5982/09, onde se comprometeu em enviar requerimento ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, João Paulo Cunha (PT/SP), para a inclusão do porte de arma na pauta de votação da semana que vem. “Não vou enviar esse requerimento para votar essa semana, porque já me comprometi com outros projetos, por isso encaminharei para a semana que vem me comprometendo a envidar esforços para que esse PL seja votado”, afirmou o deputado João Campos. A reunião contou também com a presença dos deputados Fernando Jordão (PMDB/RJ), Carlos Alberto Lopes (PMN/RJ) e do nosso relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que manifestaram total apoio a este projeto e a todos os outros interesses da categoria. É válido lembrar que após ser votado nesta Comissão, o porte de arma será enviado para o Senado Federal, onde o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) já se comprometeu em colocar este Projeto em baixo do braço, fazendo com que seja aprovado o mais rápido possível. “Quero apenas agradecer aos deputados e ao nosso senador, pelo empenho por nossas causas. Estamos confiantes que este ano será de muitas vitórias, pois a Casa está renovada e com vontade de trabalhar em prol do povo brasileiro”, afirma Francisco Rodrigues. Parabéns para os Sindicatos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, pelo total desempenho em prol de nossas causas. Sindicatos fortes e atuantes, é disso que a categoria precisa e merece! JUNTOS SOMOS FORTES!

Sem transferir Beira-Mar, juiz deixa cargo

Sem transferir Beira-Mar, juiz deixa cargo Evandro Éboli e Sérgio Marques, O Globo O juiz federal Mário Azevedo Jambo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, renunciou ao cargo de corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), de onde tentou remover o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Jambo havia determinado a transferência para outro presídio, mas o Ministério da Justiça recorreu e obteve, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Pernambuco, decisão de mantê-lo em Mossoró. O episódio o levou a deixar o cargo, depois de um ano no posto. Beira-Mar foi levado para Mossoró em fevereiro, quando Jambo estava de férias. A transferência foi autorizada por um juiz substituto. Jambo chegou a receber um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tentou convencê-lo da permanência de Beira-Mar. O juiz ficou irritado e considerou a ligação uma ingerência. Com base num laudo do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o juiz argumentou que o presídio de Mossoró não tem condições físicas de manter Beira-Mar e nem outros presos. No local, 33 condenados cumprem pena. O estudo mostra deficiências na construção, como rachaduras e concreto de baixa qualidade. Jambo ameaçou interditar o presídio. Em ofício ao presidente do TRF de Pernambuco, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, Jambo comunicou que sua saída está "fundada em firmes e inabaláveis princípios pessoais e com objetivo de possibilitar a mais natural fluência das decisões desse Egrégio Tribunal". Jambo disse ao GLOBO que, apesar não ter citado a decisão do TRF, "para bom entendedor, está claro o motivo" de sua saída. — É muito mais importante que uma transferência de presos. Trata-se das relações institucionais entre os poderes formais e informais — disse. A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em sua coluna em jornais populares, que o Ministério da Justiça está elaborando uma proposta para ampliação e construção de presídios. Read more...

Segundo o SIFUSPESP já são cinco o numero de funcionários do Sistema Prisional, assassinados no Estado de São Paulo

Segundo o SIFUSPESP já são cinco o numero de funcionários do Sistema Prisional, assassinados no Estado de São Paulo. Cinco funcionários do sistema já foram assassinados neste ano Quatro agentes de segurança penitenciária e um agente de escolta e vigilância penitenciária foram assassinados somente nos dois primeiros meses deste ano no Estado de São Paulo. Apenas um desses casos já está esclarecido: a morte do AEVP Eudemar Souza Marques, ocorrida em fevereiro em Osasco durante uma briga com um colega de trabalho. Os outros quatro casos, não se sabe ainda se têm a ver com o exercício da função. Preocupada com essa incidência de assassinatos, a direção do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP - cobra do Governo do Estado a devida apuração dos crimes e punição aos responsáveis. "Precisamos saber o que vem causando tantas mortes entre os servidores. É importante descobrir se são casos isolados ou se há algo orquestrado contra os funcionários", pondera o presidente do sindicato, João Rinaldo Machado. Além do AEVP Eudemar Souza Marques, foram assassinados neste ano os ASPs Evandro Domingues Fabbri (janeiro, em Piracicaba), Ivair Urbano (janeiro, em Taubaté), Roberto Morais Berlce (fevereiro, em Praia Grande), e Bruno Barbosa (fevereiro, em Caraguatatuba). Pelo que se tem notícia, apenas no caso da morte do AEVP as circunstâncias são conhecidas e descarta-se a hipótese de crime encomendado. "Os outros assassinatos ainda são um mistério para nós. Sabemos que a Secretaria de Segurança Pública está investigando, mas não conseguimos obter novas informações sobre o andamento dos casos, o que é preocupante. Por isso decidimos enviar ofício ao secretário Antonio Ferreira Pinto solicitando que nos envie informações oficiais sobre a investigação desses assassinatos", esclarece João Rinaldo. SSP O SIFUSPESP, através do ofício de número 038/2011, remetido à SSP (e protocolado no órgão competente) em 15 de março, está cobrando da Secretaria de Segurança Pública as investigações e soluções sobre os assassinatos dos agentes penitenciários ocorridos neste ano. Para João Rinaldo, o que a categoria quer é que "os envolvidos sejam identificados e presos". Segundo o presidente do SIFUSPESP, o secretário da SSP Antonio Ferreira Pinto disse no ano passado que uma equipe do DHPP seria destinada para investigar atentados e assassinatos de agente penitenciários e policiais. "Nossa expectativa é de que essa equipe especial realmente tenha sido designada, porque o cotidiano dos servidores do sistema e dos policiais é permeado pela violência, pela insegurança, pelo risco de ser agredido ou morto

Agentes penitenciários fazem treinamento para obter porte de arma de fogo

Agentes penitenciários fazem treinamento para obter porte de arma de fogo O Núcleo de Assistência e Valorização do Servidor Penitenciário, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou nesta segunda-feira (21), no auditório da secretaria, a aula inaugural do curso de habilitação de porte de armas para agentes penitenciários. A ação integra o projeto Cuidar do Cuidador, realizado pelo Núcleo e Coordenação de Gestão Integrada da Ação Penal (Cedegep) para preparar os servidores em relação aos riscos da profissão. Parte das aulas, que continuam até 1º de abril, será realizada no Espaço Ecumênico do Batalhão de Guarda, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Outras atividades acontecerão na Academia da Polícia Militar da Bahia (PM-Ba), no bairro Dendezeiros. Os agentes penitenciários que participarão do curso passaram por avaliação psicológica e 42, dos 50 indicados, foram considerados aptos a fazer o treinamento. Os aprovados participarão de atividades práticas e teóricas ministradas por instrutores da Polícia Militar do Estado credenciados pela Polícia Federal (PF). Os instrutores da Polícia Militar têm alto nível de qualidade, e esse curso vai auxiliar na preparação dos agentes penitenciários, colaborando no preparo psicológico para o uso da arma de fogo, afirmou o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, durante a aula inaugural. O curso será dividido em duas partes. Na primeira fase, iniciada nesta segunda e que prossegue até a próxima sexta-feira (25), os agentes serão treinados para usar armas de fogo de forma responsável. Eles farão provas práticas, no Batalhão de Guarda da Mata Escura, para ter o desempenho avaliado pelos instrutores. Os agentes receberão, nesta etapa, certificado de 40 horas/aula. No segundo momento, entre os dias 28 deste mês e 1º de abril, os agentes serão treinados pela PM para usar a taser arma de tecnologia não-letal que imobiliza o infrator, ao dar um choque que interrompe a comunicação entre o cérebro e o corpo, levando a pessoa a cair. Os participantes terão acesso ao equipamento que não é utilizado no sistema penal da Bahia. Após as aulas práticas e teóricas, os agentes considerados aptos terão os nomes enviados à Polícia Federal para que recebam a habilitação do uso de arma de fogo. De acordo com a coordenadora do Projeto de Assistência e Valorização do Servidor Penitenciário da SJCDH, Áurea Mascarenhas, os agentes terão o porte, mas não o poder de polícia. O agente é preparado para dar assistência aos apenados, e suas ações devem ser realizadas dentro do sistema, afirmou. Fonte: Governo da Bahia Além da Bahia, os estados de Sergipe, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Pernambuco já concederam aos agentes penitenciários, após devida habilitação, o porte de armas