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Policial indiciado por crimes no Aglomerado da Serra já está em liberdade

Policial indiciado por crimes no Aglomerado da Serra já está em liberdade João Henrique do Vale - Publicação: 16/03/2011 17:38 Atualização: 16/03/2011 17:54 O soldado Adelmo de Paula Zuccheratte, indiciado no caso das mortes de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, já está em liberdade. Ele deixou a prisão por volta das 16h30, desta quarta-feira, depois que um oficial de Justiça entregou um alvará de soltura no 5º Batalhão, local onde o militar estava preso. Na saída o policial foi recebido por familiares. Na terça-feira, a corregedoria da Polícia Militar indiciou 12 militares envolvidos nas mortes no aglomerado. Dois deles, os soldados Jonas David Rosa e Jason Ferreira Paschoalino, foram indiciados por homicídio. Paschoalino também responderá por falsidade ideológica. Já Zuccheratte foi indiciado pelo crime de prevaricação. O cabo Fábio de Oliveira, de 45 anos, também teria participado das execuções, já que estava na mesma viatura que os três soldados. Ele foi preso junto ao Jason e Jonas e foi encontrado morto na cela dias depois. Outros nove policiais, que chegaram no local do crime após o duplo homicídio, também foram indiciados por prevaricação, sendo que dois deles também responderão por falsidade ideológica.

Antonio Anastasia anuncia PIB mineiro recorde - (* MINAS GERAIS TEM MUITO DINHEIRO EM CAIXA)

Antonio Anastasia anuncia PIB mineiro recorde - (* MINAS GERAIS TEM MUITO DINHEIRO EM CAIXA) 16/03/2011 14h32 DA REDAÇÃO Siga em: twitter.com/OTEMPOonline O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta quarta-feira (16), resultado recorde do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais. De acordo com o governador, em 2010, o PIB mineiro teve crescimento real médio de 10,9% em relação a 2009, superando em 3,4 pontos percentuais o resultado nacional, que foi de 7,5%. Tal taxa de crescimento do PIB, avaliada pelo Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro (FJP), é o melhor resultado de crescimento econômico do Estado dos últimos 15 anos. Até então, o recorde foi verificado em 2004, quando a economia mineira cresceu 5,9%. Segundo Anastasia, o resultado representa a recuperação da atividade econômica de Minas Gerais. O governador afirmou também que a taxa de crescimento é "extraordinária, superior, inclusive, aos padrões dos países que têm tido forte dinamismo econômico, como a China e Índia".

Polícia Civil indicia PMs por mortes em Aglomerado

Polícia Civil indicia PMs por mortes em Aglomerado Delegado responsável pelo inquérito contou que a maioria dos laudos confirma que as vítimas foram executadas Fernando Zuba - Repórter - 16/03/2011 - 20:37 Renato Cobucci Jonas Rosa, Jason Paschoalino e Adelmo Zuccheratte teriam participação em duplo homicídio A Polícia Civil indiciou os soldados Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), pela morte de dois moradores da Aglomerado da Serra na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O crime foi na madrugada de 19 de fevereiro. De acordo com o delegado Fernando Miranda, que preside o inquérito, a maioria dos laudos confirma que as vítimas – Renilson Veriano da Silva, 39 anos, e Jeferson Coelho da Silva, 17, tio e sobrinho – foram executadas. “Os dois soldados foram indiciados por homicídio duplamente qualificado. O inquérito está concluído e já foi encaminhado à Justiça comum”. O delegado também requereu, nesta quarta-feira (16), a prisão preventiva dos dois policiais. A Corregedoria da Polícia Militar já havia anunciado na última terça-feira o indiciamento de 12 PMs suspeitos de envolvimento no caso. O Inquérito Policial Militar (IPM) que concluiu a responsabilidade criminal dos militares no episódio foi repassado à Justiça Militar Estadual. Conhecido no meio policial como “matador”, Jason responderá ainda pelo crime de falsidade ideológica. Já o soldado Adelmo de Paula Zuccheratte, motorista da viatura do Rotam envolvida no duplo homicídio, foi indiciado por prevaricação (crime praticado por funcionário público no exercício da função). O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais aceitou o pedido de habeas corpus para Zuccheratte e o policial foi libertado. Os nove PMs do Rotam que chegaram ao local do crime após a execução também foram indiciados por prevaricação. Dois responderão ainda por falsidade ideológica, uma vez que teriam contribuído para alterar a realidade dos fatos. Segundo a versão da PM, tio e sobrinho teriam recebido a viatura da Rotam a bala, e morrido durante uma troca de tiros com a PM. Mas a investigação indica que Renilson e Jeferson seriam inocentes.

CRÍTICA DE UM AGENTE PENITENCIÁRIO AO FILME TROPA DE ELITE

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Polícia prende em flagrante advogada que tentava entrar em presídio com celulares no RS

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Corregedoria indicia 12 por execuções na Serra

Corregedoria indicia 12 por execuções na Serra Soldados Jonas e Jason, ambos presos, poderão ir a júri popular Publicado no Jornal OTEMPO em 16/03/2011Avalie esta notícia » 246810.RAPHAEL RAMOS Notícia Comentários(29)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: CRISTIANO TRAD - 21/2/2011 Protestos. Dias seguintes às mortes foram marcados por manifestações promovidas pela comunidadeCRISTIANO TRAD - 21/2/2011 Protestos. Dias seguintes às mortes foram marcados por manifestações promovidas pela comunidade A Corregedoria da Polícia Militar anunciou ontem o indiciamento de 12 policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) acusados de envolvimento no assassinato de Renilson Veriano da Silva, 39, e do sobrinho dele Jeferson Coelho da Silva, 17, moradores do aglomerado da Serra, na região Centro-Sul da capital. Tio e sobrinho foram executados numa desastrosa ação policial, no último dia 19, que trouxe à tona um suposto esquema de cobrança de propina no morro envolvendo policiais. Dos 12 indiciados, três estão presos. Dois deles vão responder a processo por homicídio (sendo que um ainda será processado por falsidade ideológica) e o terceiro por prevaricação (crime praticado por funcionário público). Os outros nove militares indiciados não participaram diretamente da ação no aglomerado, mas irão responder a processo por prevaricação, já que teriam contribuído para montar a farsa para justificar um tiroteio que, na verdade, não teria existido. Dois deles ainda foram indiciados por falsidade ideológica. Eles não tiveram os nomes revelados e poderão ter as prisões solicitadas. A Corregedoria da PM concluiu que os soldados Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa foram os autores das mortes, e o soldado Adelmo Zuccheratte, que dirigia a viatura, praticou prevaricação. O cabo Fabio de Oliveira, que comandou a ação, foi encontrado morto na cela dois após ser preso. Na última segunda-feira, o jornal O TEMPO publicou, com exclusividade, a informação de que o soldado Jason teria confessado a autoria das mortes à equipe médica que o atende na prisão. Nas sessões com assistentes sociais e psiquiatras, Jason teria revelado ainda um perfil altamente violento e frio e chegou a dizer que "mata por prazer". Hoje, o Inquérito Policial Militar (IPM) será encaminhado à Justiça Militar. O chefe da assessoria de comunicação da Polícia Miliar, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, explicou que o juiz responsável irá encaminhar o processo ao Ministério Público Estadual Militar, que então terá cinco dias para apreciar e oferecer denúncia. De acordo com o assessor, por determinação do Código Penal Militar e da Constituição Federal, mesmo se tratando de uma investigação militar, os acusados por homicídio deverão ir a júri popular. Paralelamente às investigações da Corregedoria da Polícia Militar, a Polícia Civil também apura o crime. A expectativa é que até o final desta semana as investigações sejam concluídas. Nesses 24 dias de investigação, o soldado Zuccheratte foi o único dos suspeitos que se pronunciou. Ele negou envolvimento nas mortes e disse que sequer esteve no local do crime. Em um dos seus depoimentos, afirmou que apenas levou os colegas ao local das mortes. Reação da comunidade foi o que motivou apuração rápida As mortes dos moradores da Serra causaram uma reação até então nunca vista num aglomerado. Dois dias após as execuções, uma multidão indignada saiu às ruas da capital e protestou contra a ação dos militares, que teriam alegado um tiroteio para justificar as mortes. Um dia antes, ônibus haviam sido incendiados no aglomerado. Houve confronto com policiais. Escolas fecharam as portas. A população denunciou que os moradores não tinham qualquer envolvimento com a criminalidade. A repercussão do crime chegou à sede do governo do Estado e levou o governador Antonio Anastasia ao aglomerado. Ele visitou os parentes dos moradores e prometeu apuração rigorosa. (RR) FOTO: Victor Hugo Fonseca - 19.2.2011 No dia da ação, PMs disseram que "criminosos" usavam fardasVictor Hugo Fonseca - 19.2.2011 No dia da ação, PMs disseram que "criminosos" usavam fardas Corregedoria Fardas são mesmo do soldado Jason Ontem à tarde, horas antes de a assessoria da Polícia Militar comunicar a conclusão da investigação, o deputado Durval Ângelo, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, havia participado de uma reunião na corregedoria. Segundo ele, no encontro do colegiado de corregedores ficou confirmado que as duas fardas apresentadas após a ação no aglomerado da Serra, no último dia 19, como sendo de criminosos eram mesmo do soldado Jason Ferreira Paschoalino, um dos indiciados.

Câmara denuncia irregularidades na Guarda Municipal

Câmara denuncia irregularidades na Guarda Municipal Publicado no Jornal OTEMPO em 16/03/2011Avalie esta notícia » 246810.RAFAEL ROCHA Notícia Comentários(10)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 25.8.2009 Parlamentares sugerem que a prefeitura reformule a corporaçãoCHARLES SILVA DUARTE - 25.8.2009 Parlamentares sugerem que a prefeitura reformule a corporação Vereadores da capital enviaram ontem ao Ministério Público Estadual (MPE) um relatório com denúncias de irregularidades cometidas pela administração da Guarda Municipal. O principal item trata da existência de uma escuta clandestina de ambiente, que teria sido instalada nas dependências da corporação para registrar a rotina e o que falavam os guardas municipais. Entre as acusações estão ainda a contratação de empresas sem licitação, convênios obscuros, nepotismo e casos de assédio moral contra servidores. Os parlamentares querem que o MPE investigue as denúncias, que vinham sendo apuradas desde junho de 2010 por uma comissão especial da Câmara. Os vereadores tinham prazo de 120 dias para concluir os levantamentos, mas, segundo a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que assina o relatório final, houve má-vontade da administração municipal em enviar respostas à comissão. "A atual administração da Guarda Municipal não respeita princípios básicos de legalidade nem moralidade", acusou a parlamentar. A reportagem consultou a administração da Guarda Municipal, mas a assessoria de imprensa informou que iria se manifestar somente após tomar conhecimento das acusações oficialmente. O relatório sugere que a prefeitura da capital promova a reformulação na Guarda. Por determinação do prefeito Marcio Lacerda, a hipótese de que uma escuta clandestina teria funcionado dentro de uma sala da Guarda Municipal foi investigada pela Corregedoria da prefeitura durante quase nove meses. Finalizada no início do mês passado, a denúncia acabou sendo arquivada. "Fizemos uma sindicância investigatória, mas não foi comprovada a existência da escuta", informou o corregedor geral do município, Saulo Amaral.

Executado em plena avenida Afonso Pena

Executado em plena avenida Afonso Pena Homem deixa a prisão e, oito horas após, é assassinado com 12 tiros dentro de um carro por dois homens em uma moto; armado, amigo da vítima revidou Publicado no Super Notícia em 16/03/2011Avalie esta notícia » 246810.THIAGO NOGUEIRA Veículo Golf onde estava ex-presidiário foi metralhado; suspeitos fugiramGUSTAVO ANDRADE Veículo Golf onde estava ex-presidiário foi metralhado; suspeitos fugiram Um ex-detento do sistema prisional mineiro foi morto, no fim da tarde de ontem, em plena avenida Afonso Pena, na altura do bairro Funcionários, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Vários curiosos se aglomeraram no local da execução e o trânsito nas regiões hospitalar e da Savassi ficou bastante complicado. Alex de Queirós, de 26 anos, era acusado de dois homicídios e tinha deixado a prisão pela manhã. Por volta de 17h15 - oito horas após deixar a prisão - quando parou em um sinal de trânsito, na esquina com a avenida Brasil, sentido bairro Mangabeiras, Queirós foi abordado por dois homens em uma moto escura. O ex-presidiário dirigia um Golf. Armado, o garupa da moto disparou 14 vezes, segundo a polícia. Doze tiros acertaram Queirós, que morreu ao dar entrada no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII. O ex-detento estava acompanhado de Robert Costa Martins, de 23 anos, que também foi atingido. Mesmo ferido na mão e na perna, Martins, que estava armado, revidou. Os ocupantes da moto conseguiram fugir. Baleado, Robert tentou entrar em uma ambulância que passava pela avenida. Ele não conseguiu e foi caminhando até a esquina das ruas Timbiras e Pernambuco, onde foi socorrido por policiais. Ele também foi levado para o HPS. A arma que teria sido usada por Robert não foi encontra pelos militares. De acordo com o tenente-coronel Márcio Cassavari, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, câmeras de monitoramento de trânsito e de prédios da região deverão ajudar na investigação. O carro do ex-presidiário ficou na avenida até o fim dos trabalhos da perícia, à noite. Duas faixas da Afonso Pena foram interditadas. Motoqueiros que se identificavam como amigos da vítima foram revistados por policiais. Eles disseram que o ex-presidiário era morador do aglomerado da Serra, na região Centro-Sul da capital. Até a noite de ontem, os suspeitos não tinham sido localizados.

Menores põem fogo em cela

Menores põem fogo em cela Publicado no Super Notícia em 16/03/2011Avalie esta notícia » 246810.Notícia Um videogame e uma televisão foram os motivos que levaram cerca 12 adolescentes do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga, na região do Vale do Aço, a iniciarem uma rebelião na noite de anteontem. Depois de exigirem as regalias dos policiais e não serem atendidos, os menores atearam fogo a várias peças de roupa que pertencem à unidade prisional, incendiando uma cela inteira. Um dos internos teve intoxicação, por causa da fumaça, e precisou ser levado para o Pronto-Socorro Municipal, onde ficou em observação durante toda a madrugada. Ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros foi acionado logo após o início do incêndio, por volta das 21h30. Em pouco mais de meia hora, os militares conseguiram controlar as chamas. Além de queimarem, várias peças de roupas de propriedade da unidade prisional, os detentos também danificaram a pintura das paredes. Segundo o diretor geral do Ceresp de Ipatinga, Valdeci Ribeiro da Silva, a rebelião durou pouco tempo porque o pedido dos detentos era "incompatível". "Sabemos das nossas obrigações, mas não podemos ceder a isso", disse. O Ceresp de Ipatinga abriga 512 detentos, sendo que sua capacidade máxima é de 145 pessoas. Segundo Ribeiro, os menores estão provisoriamente internados na unidade por falta de espaço em Centros de Recuperação para menores infratores na cidade.

Coordenação Nacional da categoria se reunirá em Brasília dias 22, 23 e 24

Coordenação Nacional da categoria se reunirá em Brasília dias 22, 23 e 24 Publicado por Sindasp em 14/3/2011 (157 leituras) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP O coordenador nacional de Comunicação da categoria dos agentes de segurança penitenciária, Daniel Grandolfo, informa que o presidente da Coordenação, Fernando Anunciação, CONVOCA a liderança nacional para estarem reunidos em Brasília nos dias 22, 23 e 24 de março. O encontro será realizado na sede da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e o objetivo da reunião é discutir e traçar as principais metas da categoria para 2011. Na pauta proposta, serão discutidos a fundação da Federação, a organização das mobilizações dos servidores penitenciários para 2011, a atuação da representação dos servidores penitenciários no Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, entre outros. Vale destacar que, no dia 23, às 17h, a Coordenação Nacional se reunirá com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O encontro será no gabinete da secretária e deverá abordar a importância da aprovação da PEC 308/04 bem como o apoio de Miki para a criação da Polícia Penal. De acordo Anunciação, além da divulgação on-line, “os membros da liderança nacional, bem como suas entidades, deverão também ser convocados por meio de ofício para confirmar a reunião”, ressaltou o coordenador à reportagem do Sindasp-SP. Serviço – Mais informações podem ser obtidas diretamente com Fernando Anunciação (67) 9219-5889 ou Daniel Grandolfo (19) 8174-9821. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) está localizada em Brasília-DF no seguinte endereço: SCS - Quadra 01, Bloco K, n° 30, Edifício Denasa, 1° andar. CEP: 70.398-900. Telefones: (61) 3321-0288 / 3321-1408. PAUTA - 23/03/2011 - Discussão sobre a fundação da Federação (participação da Nova Central); - 23/03/2011 - Reunião da Coordenação Nacional com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra Regina Miki, sobre a PEC-308/04; - 24/03/2011 - Discussão sobre a atuação da representação dos servidores penitenciários no CONASP; - 24/03/2011 - Discussão e organização das mobilizações dos servidores penitenciários para o ano de 2011.

Coordenador de Campanha de Anastásia 2010, o sociólogo Cláudio Beato responde a ação do SINDPOL contra a farsa da integração.

É lamentável que mais uma vez, o mentor da política de segurança pública do governo do estado, manifesta o seu olhar preconceituoso e míope sobre a Polícia Civil e suas atribuições na sociedade. Em matéria publicada no jornal O TEMPO em 12 de março de 2011, o mesmo tentou em vários parágrafos, explicar o inexplicável: legitimar uma ação flagrantemente inconstitucional, baseada na usurpação de função e na insegurança jurídica, tudo isso em detrimento da Polícia Civil, cuja característica da função é técnica jurídica e técnica científica. Em sua argumentação também não consegue explicar o porquê dos baixos salários, e do tratamento discriminatório entre PM e PC, nem tampouco o porquê do sucateamento proposital da estrutura da polícia judiciária e ainda, insiste em não reconhecer que ao legitimar o abandono da prevenção por parte da Polícia Militar que deveria estar nas ruas ostensivamente, com seus 50 mil homens, esta realizando investigações ilegais, prejudicando a segurança jurídica, alem de não conter o aumento da criminalidade.

XOU ESTRESS

CNJ vai pesquisar reincidência de ex-presidiários

CNJ vai pesquisar reincidência de ex-presidiários O Conselho Nacional de Justiça vai fazer uma pesquisa para verificar o grau de reincidência de ex-presidiários no crime. “A pesquisa é fundamental para a orientação de políticas públicas”, explica Luciano Losekan, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os dados serão importantes para a ação do Judiciário e também servirão de subsídios para o Legislativo e Executivo. “Sentimos necessidade dessa pesquisa”, afirma Losekan, responsável pela coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Hoje, não há dado confiável sobre o número de ex-presidiários que voltam ao crime. “Temos que parar de fazer proselitismo e ter informações científicas para elaborar políticas”, comenta. Na falta de informação confiável, surgem inúmeras estimativas sem qualquer base concreta, segundo as quais 70% dos ex-presidiários voltam ao crime. “Se o índice for elevado, significa que a pena de prisão é inútil”, alerta Losekan. Se confirmada essa hipótese, será preciso que os poderes públicos repensem a política de encarceramento. Segundo Losekan, há uma sensação de que as pessoas que passaram por programas de requalificação durante a prisão dificilmente voltam ao crime. A pesquisa vai verificar se a suposição é verdadeira ou não. “Para o programa Começar de Novo é fundamental que tenhamos dados estatísticos confiáveis”, afirma. A pesquisa será feita junto aos tribunais de Justiça e secretarias de Justiça dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, porque concentram a maior população carcerária. Devido à complexidade para levantar as informações, o CNJ estima que será necessário um prazo de quase dois anos para concluir o trabalho.

Veja possíveis soluções para a redução de presos

Veja possíveis soluções para a redução de presos Por André Luís Alves de Melo No Brasil há aproximadamente 500 mil presos e mais 500 mil pessoas cumprindo penas alternativas. No tocante à situação dos presos sabe-se que aproximadamente 400 mil presos (80%) respondem por furto, roubo e pequenos tráficos. Ou seja, embora tenhamos quase 1.600 tipos (e sub-tipos) de crimes na legislação penal, apenas três tipos de crimes prevalecem no dia a dia prisional. A situação agravou-se com a política do atual Governo de estatizar a assistência jurídica, na qual curiosamente o Estado acusa e o Estado defende o réu e este passa a ser refém de dificuldades como a escolha de seu advogado em razão de regras que evitam a concorrência. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil alegue estar preocupada com a situação prisional, no Exame da Ordem no Edital do mesmo não consta matérias como “criminologia” ou “execução penal”. Logo, confirma-se a distância enorme entre discurso e atitude. Nos últimos oito anos com a política governamental de estatização da assistência jurídica mediante forte lobby corporativo, inclusive com medidas para centralizar a assistência jurídica estatal e evitar que haja outros prestadores de assistência jurídica, aumentou-se o número de presos. Ou seja, de forma paradoxal o Estado pode ter várias Instituições para ajuizar Ações civis públicas, mas apenas uma para prestar assistência jurídica. Em razão disso, a quantidade de presos aumentou em mais de 30% nos últimos anos, pois os processos penais foram agilizados em razão da assistência jurídica com exclusividade para o Estado em crimes cometidos por pobre como furto, roubo e pequenos tráficos. Assim, criou-se uma perigosa dicotomia em que ricos são defendidos pela advocacia privada enquanto que pobres ficam a defesa exclusiva pelo Estado através de um único órgão. Inclusive as verbas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estão sendo canalizadas para este atendimento estatal. O Ministério da Justiça pressionado por fortes lobbies corporativos não faz, e não quer fazer, a pergunta chave: Quem fez a defesa criminal da maioria dos presos? Foi a advocacia privada ou a pública? Posteriormente, os beneficiados com recursos públicos para esta espécie de exclusividade de defesa estatal aparecem publicamente questionando o excesso de presos como decorrente de uma maldade estatal, como se o modelo atual de defesa jurídica estatizada também não integrasse este Estado “malvado” e pedem mais dinheiro para agora atender aos que foram condenados. Mas, quem fez a defesa ? A maior parte dos presos foi defendida pela advocacia privada, por advogados dativos, por defensores públicos ou por algum outro setor ? Mauro Cappelleti em sua obra clássica, Acesso à Justiça concluiu em sua pesquisa que o melhor modelo de assistência jurídica era o que criava oportunidades ao cidadão de escolha e que era um avanço juntamente com os planos de assistência jurídica. Na área criminal as soluções sempre são no sentido de “mais dinheiro, mais gente”, pois isto interessa a certos grupos que lucram com este sistema, os prestadores do serviço. Afinal, setores como funerárias lucram com a morte e as farmácias lucram com a doença, esta é a verdade, embora chocante. Chega-se ao absurdo de acreditar no “mito da obrigatoriedade da ação penal”, ou seja, o Ministério Público é obrigado a denunciar apenas para movimentar a máquina judiciária, pois muitos dependem desta indústria, embora isto não seja expresso no Código de Processo Penal prevalece como mito/princípio. Dizem que isto é um “princípio”, mas o douto Procurador da República, promotor federal, Luiz Gazoto, mostra que esta crença é um mito, conforme leciona na obra Princípio da não obrigatoriedade da ação penal, Editora Manole. Ora, a quem atende acreditar neste princípio? Princípios não mudam? Mas, sem processo judicial não existe mercado, nem serviço para muitos. Oportuno destacar que nos países da Europa pequenos delitos ficam na esfera da não obrigatoriedade da ação penal e que nos Estados Unidos a amplitude de delitos para não se ajuizar ações penais é bem maior, porém os promotores estadunidenses são, em regra, eleitos, logo o controle social é feito de outra forma. Portanto, se há excesso de presos, ao invés de o Estado gastar dinheiro apenas com presídios, segurança e assistência jurídica para garantir os direitos dos presos, muito melhor seria permitir medidas para não se prender e nem processar em alguns casos. O problema é que reduzirá o mercado de trabalho para alguns setores e isto não querem, embora não digam isto em público. No entanto, há soluções eficazes, simples e baratas, como: 1) Transformar a ação penal de furto de objetos no valor de até R$ 100 em Ação Penal condicionada à representação da vítima, uma medida similar à adotada em países na Europa. 2) Prever expressamente que o Ministério Público poderá, fundamentadamente, estabelecer prioridades no ajuizamento de ações penais em delitos de caráter patrimonial e cometidos sem violência, sendo que se a vítima discordar poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público. 3) Definir na lei a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância para crimes de furto para não se iniciar o processo penal, pois não faz sentido ajuizar Ação Penal para se discutir a insignificância apenas para manter o mercado de ações judiciais aquecido. 4) Descentralizar a assistência jurídica e criar meios para que o cidadão, inclusive o preso, tenha efetivamente opções de escolher o seu advogado de confiança criando várias alternativas na iniciativa privada e até mesmo estatal. 5) Criar as Centrais de Penas Alternativas e ampliar as hipóteses de transação penal e suspensão condicional do processo cumulada com penas alternativas, além de melhorar a legislação sobre estes temas. 6) Extinguir, mediante lei, o regime aberto, pois anacrônico no sistema atual. Afinal, melhor seria que do regime semi-aberto ocorresse a progressão para pena alternativa. 7) Facilitar a emissão dos atestados de pena pela internet, pois atualmente há forte lobby para manter monopólio de emissão e recebimento para que o preso fique refém de alguns prestadores de serviço. 8) Investir em tornozeleiras eletrônicas em vez de construir mais presídios, pois há casos de presos provisórios que realmente não precisavam ficar presos se tivessem a pulseira eletrônica, o problema é que preso dá mais lucro para quem vende marmita, uniforme, segurança e outros serviços, pois um preso custa em torno de R$ 2000,00 enquanto um vigiado por tornozeleira custa R$ 300,00 e consegue ter mais liberdade para escolher advogado e esta concorrência não interessa a muitos. 9) Reduzir os atuais 1600 tipos penais para menos de 500 tipos penais e restabelecer a codificação das leis penais para melhorar a organização e aplicação das leis penais ao se evitar normas esparsas e contraditórias. Afinal, não adianta reformar o CPP, sem atentar para o Código Penal e nem criar tipos penais feitos no calor dos telejornais em razão de casos específicos. Em suma, com estas medidas, em até dois anos, teremos menos de 200 mil presos, ou seja, uma redução de mais de 50% do efetivo atual e aumentando a quantidade de pessoas cumprindo pena alternativa. No entanto, há o problema de que a população acha que condenação em pena alternativa é impunidade, pois não entende o aspecto punitivo. Bibliografia CAPELLA, Juan Ramón. Cidadãos Servos. RS: Safe. 1996. CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça.. RS: Safe, 1988. Tradução de Ellen Gracie DINIZ, Marli. Os donos do saber, Profissões e monopólios profissionais. Rio de Janeiro: Revan, 2001 GAZOTO, Luis Wanderley. O Princípio

Policial militar é acusado de estuprar menina de 14 anos em Contagem

Policial militar é acusado de estuprar menina de 14 anos em Contagem Um policial militar aposentado, de 65 anos, está sendo acusado de ter estuprado uma adolescente de 14 anos no bairro Nacional, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, a mãe da menina, que é nora do acusado, procurou o Conselho Tutelar na manhã desta terça e afirmou que o militar passou a mão nas partes íntimas da sua filha e a abusou sexualmente. Com a denúncia, os militares do 18º batalhão foram até a casa do homem, que fica no mesmo lote da casa da vítima, e prenderam o militar. Ainda de acordo com a polícia, o aposentado nega que tenha estuprado a adolescente e disse que já teve vários desentendimentos com a nora e que, por isso, ela está tentando manchar a sua reputação como policial. O militar aposentado foi levado para a Delegacia de Mulheres de Contagem, onde prestará um novo depoimento