Após denúncia de torturas de agentes, dois presos são mortos em penitenciária de segurança máxima de AL

Após denúncia de torturas de agentes, dois presos são mortos em penitenciária de segurança máxima de AL Dois detentos da penitenciária de segurança máxima Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), foram encontrados mortos na madrugada deste domingo (30). José Domingos da Silva, 41, e José Louvêncio dos Santos Neto, 31, foram encontrados com sinais de enforcamento e perfurações. O presídio é o mesmo que foi palco de uma rebelião na sexta-feira (21), que foi contida –segundo investigações do Ministério Público de Alagoas– com tiros de balas letais e tortura por um grupo com cerca de 25 agentes penitenciários. Os agentes estavam em greve por melhores salários e os detentos protestaram contra a suspensão das visitas de familiares. A greve dos servidores terminou neste sábado (29), após a Justiça decretar, um dia antes, a ilegalidade do movimento. Segundo a Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas (Igesp), os corpos foram encontrados dentro de uma cela que faz parte da unidade de saúde do presídio. Uma sindicância será aberta nesta segunda-feira (31) para investigar a suposta participação de servidores nas mortes. “A cena que encontramos é grotesca. Um preso perdurado, enforcado. Outro repleto de perfurações. Isso ocorreu num dos locais mais seguros dos presídios, que é dentro de uma cela específica para a área de saúde. Para chegar ao local é preciso passar por quatro portões de ferro”, disse o promotor da vara de Execuções Penais, Cyro Blater. Segundo ele, as mortes deste domingo foram “o pingo d’água que faltava para que o MP tomasse medidas enérgicas para que o Estado restabeleça o controle dos presídios alagoanos. “A situação é gravíssima. O governo terá que tomar medidas duras. São inadmissíveis coisas como as que vimos nesta madrugada. Com certeza esta semana o MP vai agir”, afirmou. O promotor disse ainda ao UOL Notícias que estão descartadas as hipóteses das mortes dos detentos terem sido causadas por conta de briga entre os próprios presos ou suicídio. “Não posso dizer que foi algum agente, mas vamos saber quem são os assassinos, e eles estão dentro dos presídios”, destacou. O Departamento Especial de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil também foi acionado e já apura as mortes. Neste domingo, agentes penitenciários e detentos prestam depoimento à delegada Ana Luísa, que vai comandar as investigações. Um inquérito foi aberto e deve ser concluído em 30 dias

Trinta adolescentes infratores mortos nas mãos do Estado

Trinta adolescentes infratores mortos nas mãos do Estado Ministério Público denuncia precariedade do sistema socioeducativo em Minas Gerais Fernando Zuba e Clarissa Carvalhaes - Repórteres - 31/01/2011 - 03:30 LUCAS PRATES Parentes e agentes socioeducativos reclamam do tratamento dado aos jovens no Ceip Dom Bosco Nos últimos três anos, 30 adolescentes infratores morreram sob responsabilidade do poder público em Minas Gerais. Destes, pelo menos 18 foram assassinados enquanto estavam encarcerados ilegalmente em cadeias ou presídios. Outros 11 homicídios ocorreram no interior de Centros de Internação Provisória (Ceips). Em 2009, a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) fez levantamento que identificou a existência de 208 adolescentes privados de liberdade em unidades prisionais em todo o Estado. De acordo com a promotora Andréa Mismotto Carelli, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), farta documentação comprova que, entre 2008 e 2010, nove adolescentes foram assassinados enquanto estavam presos ilegalmente em cadeias ou presídios. Mas o número de óbitos pode dobrar. A promotoria investiga a morte de mais nove adolescentes que estavam em estabelecimentos de privação de liberdade mantidos pelo poder público. "Estamos concluindo este diagnóstico, que também vai apontar quantos adolescentes com sentenças condenatórias a cumprir estão em liberdade", disse a promotora. O levantamento indica que 11 adolescentes foram assassinados enquanto estavam recolhidos em Ceips e uma menina foi morta em regime de semiliberdade. O objetivo do trabalho, esclarece Carelli, é ajuizar ações coletivas para compelir o Estado a construir novos centros de internação provisória e definitiva. No ano passado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou levantamento de atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, realizado pela Renade, que apontou Minas Gerais como sendo o Estado que registrou o maior número de adolescentes encarcerados em unidades prisionais, 208, até 2010. Segundo a promotora, se por um lado existem prisões irregulares, por outro há impunidade e conivência. "Em determinadas comarcas, a Justiça não permite que menores sejam presos em cadeias. No entanto, uma vez que o sistema não oferece centros especializados para internações provisórias ou definitivas, os adolescentes infratores são colocados em liberdade", revelou Carelli, citando como exemplo o município de Ribeirão das Neves, Grande BH. "Adolescentes de alta periculosidade que cometeram crimes hediondos, como assassinatos e estupros, convivem normalmente em sociedade, como se nada tivesse acontecido", advertiu. Para a promotora, a situação contribui para aumentar o número de ocorrências envolvendo adolescentes, pois gera a sensação da certeza da impunidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 2010, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) registrou 9.850 atendimentos de jovens a quem se atribuiu a autoria de ato infracional, ante 9.645 no ano anterior, um crescimento de 2,1%. Faltam vagas para internação O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Márcio Rogério de Oliveira informou que, entre 2008 e 2010, quatro adolescentes infratores foram assassinados no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, localizado no Bairro Horto, Região Leste da capital. “Todas as mortes ocorreram por homicídio, dentro dos próprios alojamentos, e os autores foram internos que dividiam os cômodos com as vítimas”, denunciou. O promotor acredita que as mortes poderiam ter sido evitadas. Ele considera que o principal problema do local é a superlotação, causada pela falta de vagas em centros socioeducativos de internação definitiva. A unidade tem atualmente capacidade para recolher cem adolescentes, no entanto funciona com picos de 150. Além disso, o número de defensores públicos é insuficiente para atender à demanda. “Os adolescentes não têm uma assistência jurídica adequada”, disse. Quem convive com os internos dos centros socioeducativos e provisórios também denuncia o problema. “Ali é a sucursal do inferno”, afirma L.M.N., 16 anos, que foi visitar o namorado no Ceip Dom Bosco. Ela conta que há 90 dias o namorado aguarda por um defensor público. Segundo a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais, Maria Alice da Silva, nos primeiros seis meses de 2010 nenhum defensor havia comparecido ao local para qualquer tipo acompanhamento. A Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude-Ato Infracional informou que dispõe apenas de três defensores, diferentemente da magistratura, que conta com seis juízes, e do Ministério Público, que tem sete promotores para atuar em cerca de 17 mil processos de medidas socioeducativas e cerca de 600 audiências por mês. Recentemente, foi concluído um concurso público no qual foram aprovados 210 candidatos, restando apenas autorização do Governo estadual para nomeação e posse dos mesmos, o que, segundo a Defensoria, minimizará a escassez de defensores públicos estaduais. Precariedade no interior do Estado Na 2ª Delegacia Distrital de Betim, na Grande BH, há pelo menos dois anos, um banheiro se transformou em alojamento improvisado para adolescentes apreendidos. A irregularidade foi denunciada pela Pastoral do Menor ao Ministério Público. “Eles permaneciam de uma semana a seis meses no local. Não tomavam sol, nem realizavam atividades”, lembra a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz. Na quarta-feira da semana passada, o mesmo espaço abrigava 11 adolescentes. A delegada Cristiane Ferreira Lopes confirma que os agentes que trabalham com os adolescentes não são capacitados. “Eles foram preparados para lidar com adultos”, diz. A Prefeitura de Betim afirma que já cedeu ao Estado uma área próxima ao Ceresp, onde será construído o primeiro Centro de Ressocialização do Menor do município. “Desde novembro, aguardamos a aprovação do projeto de lei que legaliza a doação da área do município ao Estado”, diz o secretário municipal de Governo, Renato Siqueira. No Centro Socioeducativo São Jerônimo, no Bairro Horto, em BH, que abriga somente meninas, uma agente denuncia que é comum levar, sozinha, adolescentes para eventos externos, como cursos, transferência de unidade, audiências, consultas médicas. “Já deixei o Centro com quatro adolescentes de uma só vez. Imagine: eu, o motorista e quatro jovens internas. Se elas quisessem fugir, se houvesse um resgate ou retaliação, eu não poderia fazer nada”, diz. Em Governador Valadares, um agente afirma que, por plantão, a média é de 13 profissionais para a supervisão de 40 adolescentes. “Ficamos sobrecarregados e com medo de retaliação. Em 2010 foram duas rebeliões que tivemos que controlar no braço”, recorda. Concurso para agente sai em 2012 Na última sexta-feira, a convite do subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ronaldo Araújo Pedron, a reportagem do Hoje em Dia entrou no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco. Mas não foi permitido o contato com os adolescentes apreendidos e fontes internas informaram que o local foi “maqueado”. “Mandaram deixar tudo bonitinho para vocês”, disse um funcionário. Atualmente, Minas oferece 1.200 vagas para jovens infratores em 29 unidades (casas de semiliberdade, centros socioeducativos e provisórios). Desde 2008, o Estado promete ampliação das vagas e dos centros. Em 2009, uma unidade de internação definitiva começou a ser construída ao lado do Ceip Dom Bosco. A previsão de entrega da obra, que está atrasada, é para o dia 20 de fevereiro. Segundo o subsecretário, até o primeiro semestre de 2012, um centro socioeducativo orçado em R$ 11 milhões será inaugurado em Unaí, no Noroeste do Estado. “Estão previstas as construções de mais três centros, na Grande BH, no Sul de Minas e no Vale do Aço”, afirmou Pedron. No Estado, conforme o Sindicato dos Agentes Socioeducativos, 1.600 profissionais são responsáveis pela segurança de 1.200 jovens nos centros de internação. “Evidente que o número de adolescentes supera a disponibilidade das vagas. A falha na segurança começa aí”, disse o presidente da entidade, Alexandre Canella, que não descarta paralisações dos agentes, em protesto contra o Estado. O sindicato pede contratação de agentes e sugere que os profissionais possam trabalhar armados. O subsecretário Pedron afirma que está previsto para 2012 um concurso para agentes, mas descarta o uso de armas nos centros de internação. “Temos câmeras que monitoram o local, não é preciso ir além, considerando que há três anos não registros de rebelião, nem fuga no Ceip”, afirmou.

VAI DAR CORRO NA CERTA !

Brasil presidirá Conselho de Segurança

Brasil presidirá Conselho de Segurança No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento Agência Estado - O TEMPO O Brasil assumirá a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (1º), e irá comandar o grupo durante o mês de fevereiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo. As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões. Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidas, o momento é de observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão. No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiro, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas. Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, Turquia, Bósnia Herzegovina, Gabão, Nigéria, Áustria, Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos. É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções - como ocorreu com o Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz. Em junho de 2010, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das ONU, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam. As informações são da Agência Brasil.

Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras Domingo, 30/01/2011 As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando uma radiografia das delegacias brasileiras. Nas 21 delegacias foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. Read more... Postado por José Erivaldo Ferreira Silva às 03:27 0 comentários Dois presos são achados mortos em cela de enfermaria DE SÃO PAULO Dois presos foram encontrados mortos ontem em uma cela da enfermaria do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). Um deles estava pendurado pelo pescoço por um pedaço de tecido, e outro estava no chão, com marcas de golpes de faca. A cela estava trancada por fora por dois cadeados. A informação é do advogado Everaldo Patriota, integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Alagoas. De acordo com a Intendência do Sistema Penitenciário de Alagoas, a causa das mortes só será conhecida após laudo do Instituto de Criminalística.

Ribeirão das Neves teme colapso com novo cadeião Construção de megapresídio com 3.040 vagas ameaça sobrecarregar ainda mais os serviços públicos no município Carlos Calaes - Repórter - 12/12/2010 - 13:05 Secretaria de Estado de Defesa Social cadeião Projeção do Complexo Penitenciário com cinco pavilhões para 3.040 detentos Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), corre o risco de entrar em colapso com a instalação de um megapresídio para mais de 3 mil detentos. Inchaço populacional e sobrecarga na prestação de serviços públicos de saúde, educação, transporte e segurança pública, entre outros, são algumas das consequências negativas que poderão vir a reboque do novo complexo. Hoje, o município tem quase 300 mil habitantes e abriga 4.189 presos. O alerta de ruptura da já precária rede de serviços da cidade parte do filósofo Robson Sávio Reis Souza. Ele é professor de Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC Minas) e integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG. Souza lembra que Ribeirão das Neves é conhecida como “cidade dos presídios” pois abriga cinco unidades prisionais, pelas quais não teria recebido qualquer compensação para arcar com o aumento da demanda dos serviços públicos. Segundo ele, com a chegada do novo complexo penitenciário, o município certamente será mais castigado e estigmatizado. Indiferente à rejeição da população e de autoridades locais para a implantação de mais um cadeião na cidade, a obra foi iniciada este mês. Máquinas trabalham na terraplenagem de uma área na Fazenda Mato Grosso. O terreno é de propriedade do Governo do Estado e fica atrás da Penitenciária José Maria Alkimin. Trata-se do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público Privada (PPP). Ele vai agregar mais 3.040 vagas ao sistema prisional de Minas. O conjunto terá cinco unidades prisionais. Em cada uma, haverá 608 vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Ainda fará parte do complexo um prédio central onde funcionará a administração, a cozinha, a lavanderia industrial e o almoxarifado. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais (com 1.824 vagas) é para o final de 2011. A duas restantes (1.216 vagas) devem ficar prontas até o fim de 2012. Para Souza, com o novo cadeião, famílias dos presos, em sua maioria de baixa renda, deverão se deslocar para o município, gerando aumento populacional. Isso trará reflexos negativos para os moradores e a cidade. O filósofo acredita que a migração de parentes dos detentos, além das demandas dos próprios internos, poderá levar ao caos nos serviços públicos, que não suportariam tamanha demanda. Outra situação constrangedora estaria na circulação de presidiários que cumprem pena no sistema semiaberto entre moradores. “O Governo mineiro está insistindo em uma direção equivocada”, reforça. Mas a socióloga Julita Lemgruber, 65 anos, especialista em segurança pública que atuou como diretora-geral do sistema prisional do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, vê a implantação do novo complexo com bons olhos. Ela defende que, a exemplo do que acontece em pequenas cidades norte-americanas, presídios geram empregos para a população. Para ela, cabe à prefeitura dar conta da demanda. E o único problema estaria na gestão terceirizada do complexo. “O Estado tira a liberdade e não é correto que essa responsabilidade seja repassada para a iniciativa privada”. Complexo instalado contra a vontade do povo A exemplo do que aconteceu com o presídio Inspetor José Martinho Drumond, implantado em 2005 em Ribeirão das Neves, o Governo mineiro está novamente decidido a instalar outro complexo penitenciário no município. Mesmo se, para isso, tiver que ir contra a vontade da população, do prefeito e de outras autoridades locais. Antes da construção daquele presídio, moradores se mobilizaram, acionaram o Ministério Público e até ganharam a causa em primeira instância, na Justiça local. Fontes da cidade informaram que o juiz de Direito Wanderson de Souza Lima, da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, vetou o presídio no processo 0231.050.33589-3, sustentando sua decisão em um documento com mais de cem páginas. Mas, segundo as mesmas fontes, o Governo mineiro conseguiu derrubar a sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com uma decisão de poucas linhas. Hoje, segundo moradores, o presídio Inspetor José Martinho Drumond estaria funcionando sem alvará de construção e certidão de número, entre outras supostas irregularidades. Procurada, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) não se manifestou sobre o assunto. Apesar da nova mobilização da comunidade e de organizações não governamentais, da prefeitura, da Câmara Municipal e do Ministério Público, tudo indica que a instalação do novo complexo penitenciário é certa. Até agora, a única barreira existente é o inquérito civil 0231.10.000.768-2, instaurado na Promotoria de Defesa do Cidadão, que investiga se o empreendimento está sendo construído conforme a legislação ambiental do município. O promotor de Justiça Fabrício Ferragini, que atua na defesa dos interesses do cidadão e nos casos envolvendo demandas de saúde, informa que só recebeu uma representação movida por integrantes de uma organização não governamental questionando a viabilidade ambiental do projeto. Ribeirão das Neves tem 296.376 habitantes, segundo o Censo deste ano. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,749, um dos menores da RMBH. A cidade sobrevive graças aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A inadimplência de IPTU chega a 45% e 250 quilômetros das ruas ainda são de terra. Há 74 unidades de saúde, 72 escolas municipais, com 22,9 mil alunos, e 49 estaduais, com 50,3 mil estudantes. Prefeito tenta barganhar compensações Diante da implantação do complexo penitenciário independentemente da vontade dos moradores, do Executivo e de outras autoridades, o prefeito de Ribeirão das Neves, Wallace Ventura Andrade (PSB), tenta negociar compensações para o município. Segundo ele, o governador eleito Antônio Anastasia (PSDB) teria se comprometido a transformar as instalações da Penitenciária José Maria Alkimin, cravada no coração da cidade, na futura sede da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), além de um complexo cultural. Uma unidade médica específica para atender aos detentos também faria parte do acordo verbal. O sociólogo e ex-secretário de Estado da Defesa Social, Luís Flávio Sapori, minimiza o impacto e diz que o município irá receber pelo menos R$ 10 milhões em impostos devido ao complexo. Ele é favorável à transformação do imóvel da José Maria Alkimin em sede da Uemg e de compensações para municípios que recebam unidades prisionais. A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) informou que o Governo mineiro registrou a reivindicação do prefeito. No entanto, o destino da penitenciária José Maria Alkimin só será definido após a conclusão das obras do cadeião, que será implantado por meio de Parceria Público Privada (PPP). O investimento é de R$ 160 milhões, a serem pagos pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA). Durante 25 anos, o GPA será responsável pela gestão e manutenção do complexo e pelos serviços assistenciais exigidos pelo Estado, como atividades de reintegração social. Neves tem cinco unidades prisionais Atualmente, Ribeirão das Neves já conta com cinco unidades prisionais. A mais antiga é a Penitenciária José Maria Alkimin, com 478 vagas distribuídas para 180 presos provisórios, 190 em regime fechado e 108 em regime semiaberto. A segunda é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com 1.641 vagas, das quais 1.061 para presos em regime fechado, 329 presos provisórios, 219 em regime semiaberto e 32 em regime aberto. A terceira é o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, com 129 vagas, sendo 80 para presas provisórias, mais 42 em regime fechado e sete no regime semiaberto. A outra unidade, que iniciou o ciclo de polêmicas e hoje estaria funcionando sem alvará e documentação legal, é o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com 1.831 vagas distribuídas para 923 presos provisórios, 442 em regime fechado, 387 em regime semiaberto e 79 em regime aberto. Há, ainda o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), com 89 vagas, 17 ocupadas por presos provisórios. Entre os vários moradores da cidade que rejeitam mais uma cadeia, Antônio Eugênio, 69 anos, que reside no Bairro Savassi, sintetiza o sentimento local de resignação: “Ninguém quer mais cadeia. Mas, fazer o quê? Eles é que mandam”.

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos.

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos. Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam. A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1. À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto). Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário. Proposta em tramitação O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição. A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010. No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos. O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos. Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500. Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas. Levantamento O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário. Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações. A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas. Read more...

Jovem é presa ao tentar entrar com maconha no Ceresp de Betim 30/01/2011 13h37 Avalie esta notícia » FERNANDO COSTA Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Uma jovem de 19 anos foi presa na manhã deste domingo depois de entrar com drogas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, a moça foi flagrada durante a revista feita aos visitantes de presos. Com ela, segundo a PM, foram localizados 58 gramas de maconha. A suspeita é que a droga seria entregue a um preso da penitenciária. A jovem foi presa em flagrante e levada à 2ª Delegacia de Plantão de Betim.

Cadeia tem mais de 100 presos acima da lotação máxima Além dos presos de Patos de Minas, o presídio Sebastião Satiro estaria abrigando detentos de municípios da região Da Sucursal do Centro-Oeste de Minas - 30/01/2011 - 14:18 O presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, está abrigando 117 detentos a mais que a sua capacidade. Projetado para receber 166 presos, hoje são 283 detentos no local - 70,5% acima da lotação máxima. Uma fonte ligada à penitenciária afirma que a área onde hoje funciona uma horta poderia ser utilizada para expansão da cadeia, mas ainda não há definição sobre a ampliação da unidade. Para a construção de um novo pavilhão, com 119 vagas a mais, de acordo com a fonte, um projeto já teria sido elaborado. Para sair do papel, depende somente da liberação de verba. Além dos presos de Patos de Minas, o presídio Sebastião Satiro estaria abrigando detentos de municípios da região, como Lagoa Formosa, Varjão de Minas e São Gonçalo do Abaeté. Porém, por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que a prioridade da unidade prisional é receber presos somente dos seis municípios da comarca local (Carmo do Paranaíba, Presidente Olegário, Tiros, Vazante, Rio Paranaíba e São Gotardo) e de Patos de Minas. A Seds disse ainda que, no momento, não há previsão quanto a ampliação do número de vagas da unidade prisional e também não confirmou a existência de um projeto de expansão aguardando aprovação do Estado. O presídio Sebastião Satiro foi construído na década de 1990 para abrigar 65 presos. Poucos anos depois, uma única reforma na unidade ampliou o número de vagas para 166. “A superlotação é um problema crítico e até agora nada foi feito para resolver o problema”, critica a fonte.

PRATA (INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DO DIA 03/02/2011) PDF Imprimir E-mail 21.01.11 - Instrumento Convocatório PRATA 21.01.11 - ANEXO I - Ficha de Inscrição - (INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DO DIA 03/02/2011) 21.01.11 - ANEXO II - Critérios de Pontuação - Análise Curricular 21.01.11 - ANEXO III - Termo de Desistência 11.01.11 - ANEXO IV – CRONOGRAMA – PRATA 21.01.11 - ANEXO V - Requerimento de Devolução da Avaliação Psicológica 21.01.11 - ANEXO VI - Requerimento de Recurso contra Avaliação Psicológica 21.01.11 - ANEXO VII - Requerimento Recurso contra o Resultado da Análise de Currículos, Gabarito, TI e Outros a especificar

LIMINAR CAIU . VAI CASSAR O ASP LA LONGE VIU.

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Diretora: Naide Souza de Albuquerque Roquette Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS Edital SEPLAG/SEDS Nº02/2007, publicado em 7 de junho de 2007 A Diretora da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna pública a decisão de EXCLUIR do concurso público supra, o candidato LEANDRO MAIA BATISTA – inscrição n.º 6532, da Região do Alto São Francisco, considerando o julgamento do Recurso Extraordinário (1.0024.08..838247-8/003) juntado aos autos da Apelação Cível nº.1.0024.08.838247-8/001. PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO “MINAS GERAIS” EXPEDIENTE DE 28 DE JANEIRO DE 2011 – PÁG 71 SEPLAG/SCPRH/DCPR

- TST dá ganho de causa ao SIFUSUPESP contra o sindasp

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, recusar recurso de ação judicial movida pela associação sindasp contra o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP. Com essa decisão, o TST reiterou o posicionamento anterior, de não acatar a ação judicial proposta pela associação. O sindasp pretendia impedir o SIFUSPESP de representar agentes de segurança prisional (ASPs). "Esse resultado não surpreendeu a nós, do SIFUSPESP. Afinal, há décadas representamos a categoria, temos carta sindical, atuamos em todo o Estado, temos história", resume João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP. "O SIFUSPESP tem como objetivo único atuar a favor da categoria, e nisso concentramos todos os nossos esforços. Essa contenda jurídica - que, aliás, não foi provocada por nós do SIFUSPESP, mas fomos obrigados a nos defender juridicamente - só desvia o nosso esforço do fundamental. Temos que nos preocupar com a PEC 308, com a campanha salarial, com os problemas efetivos da categoria. E deixem que os próprios trabalhadores escolham de qual entidade querem participar - isso não pode ser decidido juridicamente, e sim democraticamente. Esse é o nosso entendimento", conclui João Rinaldo. Entenda o caso: 1 - A associação sindasp ajuizou ação para desmembrar os Agentes de Segurança Penitenciários do nosso Sindicato, e obteve sentença favorável em 1ª instância no Fórum de Presidente Prudente. 2 - Evidentemente, recorremos da decisão junto ao TRT 2ª Região através do Recurso Ordinário, onde foi anulada a sentença de 1º grau - ou seja, em segunda instância, a justiça já determinou ganho de causa ao SIFUSPESP. 3 - Descontente com a decisão de 2º grau, a associação sindasp recorreu, através de Recurso de Revista, para o TST. Nessa terceira instância a associação perdeu o recurso, pois foi negado seguimento do Recurso de Revista. 4 - Inconformado com a decisão do TST, o sindasp recorreu, pedindo agravo de instrumento para o próprio TST. E foi novamente negado, por unanimidade. Confira a decisão do TST: Origem da ocorrência: 28/05/2010 - Página: 0984 Secretaria da Quinta Turma Acórdão Processo Nº AIRR-32840-04.2006.5.02.0089 Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante(s) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo - Sindasp Advogado Dr. Rodrigo Sílvio Ribeiro Sardinha Agravado(s) Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sifuspesp Advogado Dr. Ascindino Antonio de Jesus DECISÃO: por unanimidade, negar provimento ao agravo de Processo Nº RR-33041-20.2006.5.10.0009

Greve de agentes penitenciários chega ao fim em Alagoas

Os agentes penitenciários de Alagoas voltaram ao trabalho neste sábado após duas semanas de greve. O sindicato da categoria pede 110% de aumento no salário, congelado há quatro anos, e um plano de carreira. O governo do Estado prometeu negociar, mas conseguiu o fim do movimento grevista com um aumento de R$ 200 em uma bolsa já concedida aos profissionais --o valor deve passar de R$ 100 para R$ 300 a partir de fevereiro. Desde o dia 15 de janeiro, os detentos dos seis presídios do Estado estavam sem direito a banho de sol, visitas, atendimento médico e transporte para audiências judiciais. Advogados também não podiam visitar seus clientes. De acordo com a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, os agentes comunicaram o fim da greve após assembleia na manhã de hoje. Além do aumento, o governo de Alagoas prometeu propor um plano de carreira nos próximos 30 dias e incorporar esses R$ 200 ao salário base. O piso da categoria é de R$ 997. VISITAS Hoje seria dia de visita nas unidades prisionais, mas o serviço só será restabelecido depois de uma análise da situação dos locais, que deve ser feita até o meio da semana, de acordo com o governo. Com a greve, a situação ficou tensa nos presídios e houve princípios de rebelião. Em Arapiraca, a 110 km de Maceió, presos revoltados danificaram a estrutura da unidade, segundo a Intendência Geral do Sistema Penitenciário. No dia 21, uma rebelião no presídio Baldomero Cavalcanti, o maior da capital alagoana, foi controlada pelos agentes com violência, segundo parentes de presos. O Ministério Público do Estado abriu uma investigação para apurar se houve tortura contra detentos. A Folha não conseguiu falar com representantes do sindicato dos agentes penitenciários. O Estado de Alagoas tem cerca de 2.203 presos (dados de outubro de 2010), 1.432 vagas e 754 agentes penitenciários, segundo o governo estadual. A greve havia sido declarada ilegal pela Jus

Defeito causa recall de armas Tiro acidental dado por PM, que feriu 4 policiais em delegacia, é o estopim para a decisão POR MARIA INEZ MAGALHÃES Rio - Um defeito no guarda-mato (responsável por proteger o gatilho de uma arma) da carabina ponto 30 usada por um policial militar pode ter sido a causa do tiro acidental que feriu, além do próprio PM, outros três policiais na 62ª DP (Imbariê), terça-feira. E, para evitar casos semelhantes, que podem até ser fatais, a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) da Polícia Civil vai pedir à empresa que vendeu as armas para mudar o dispositivo de móvel para fixo. Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia Três mil carabinas ponto 30 passarão por nova fase de testes, quando nove mil tiros serão disparados | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia No entanto, esse não foi o único problema apresentado pela carabina ponto 30 comprada há pouco mais de um ano pela Secretaria de Segurança Pública. Durante os testes, os agentes constataram que as armas fabricadas pela Taurus tinham o diâmetro do cano maior que o padrão estipulado por norma internacional. Isso fazia com que elas soltassem fogo pela culatra, disparassem sem serem acionadas e dessem até rajadas. Por isso, das 1.500 armas adquiridas, 1.321 foram levadas para a Taurus para recall. A compra custou R$ 4,6 milhões, retirados dos R$ 55,3 milhões liberados pelo Ministério da Justiça em 2008. As armas tiveram os canos, carregadores e percussores (que disparam o tiro) trocados. As mil carabinas da PM só puderam voltar às ruas após um ano da compra. Elas foram distribuídas a vários batalhões, entre eles o 39º BPM (Belford Roxo), onde o policial que usava a arma é lotado. Mas as 231 da Polícia Civil estão em teste. Elas chegaram até a ser enviadas à Divisão de Homicídios (DH) e Polinter, onde ficaram menos de 15 dias. “Um acidente com uma arma nessas condições poderia matar muita gente”, analisou o diretor do Dfae, Claudio Vieira. Antes de serem mandadas à Taurus, a Dfae enviou as armas com problemas ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) onde foram constatados os defeitos. Além disso, o órgão montou uma comissão com cinco policiais que acompanhou o recall por uma semana em outubro de 2010. “O que houve na 62ª DP nos alertou”, explicou Vieira. O último teste ainda será feito. Serão usadas três carabinas e nove mil tiros. “Vamos usá-las à exaustão para ter a certeza de que o que foi feito vai funcionar. Só então serão usadas”, disse o delegado, que também já informou sobre problemas nas pistolas modelo 24/7 calibre 40, que irão para testes. # Receba notícias de O DIA no seu celular Receba notícias de O DIA no seu celular * impressora Imprimir * Enviar por email Enviar por e-mail * compartilhar Compartilhar Defeito causa recall de armas Linha cruzada para pôr fim ao ‘disque-extorsão’ Gerente de posto é detido na Barra da Tijuca Motoristas são assaltados em engarramento na Avenida Brasil

Candidatos a vagas na Acadepol também compraram diplomas

Candidatos a vagas na Acadepol também compraram diplomas Denúncia da compra do registro irregular feita por O TEMPO será investigada Publicado no Jornal OTEMPO em 29/01/2011Avalie esta notícia » 246810.RAFAEL ROCHA Notícia Comentários(2)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: ANGELO PETTINATI Ação. Delegada Adriana Bianchini (atrás) chefia inquérito sobre diplomas falsos usados para burlar cursosANGELO PETTINATI Ação. Delegada Adriana Bianchini (atrás) chefia inquérito sobre diplomas falsos usados para burlar cursos A compra de diplomas falsos para a conquista de cargos é uma prática tão comum que ocorre, até mesmo, entre candidatos que concorrem a vagas na Polícia Civil. Cerca de 30 pessoas que prestaram concurso para entrar na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol) apresentaram diplomas falsos de ensino médio. A delegada Adriana Bianchini, da 4ª Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações da capital, investiga os casos, descobertos há pouco mais de um mês. O esquema é parecido com a denúncia publicada ontem, com exclusividade, por O TEMPO. A reportagem forjou interesse num diploma falso e negociou com o estelionatário por telefone. Na última terça-feira, o documento foi entregue na avenida Santos Dumont, uma das mais movimentadas no centro da capital. Nem mesmo a presença de uma delegacia a poucos metros do local da venda do certificado falso inibiu a ação dos estelionatários, que cobraram R$ 200 pelo diploma. O documento veio com carimbo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Escola Sesi Alvimar Carneiro de Resende, no bairro Cinco, em Contagem, região metropolitana da capital. O certificado falso foi entrega à reportagem por homem de cabelos grisalhos que se apresentou como aposentado e informou que está no esquema há seis anos. "É quente, nunca deu problema, já vendi até para gente que entrou na Polícia Militar e na BHTrans", garantiu. Um dia após publicação da denúncia, o diploma falso foi encaminhado à Polícia Civil. Para o inspetor João Rocha, acostumado a investigar casos do tipo, trata-se de uma falsificação grosseira. "Já vi outros mais bem feitos", avaliou. A delegada Adriana Bianchini informou que está com vários inquéritos do tipo em andamento. Segundo ela, apesar dos crimes de estelionato e uso de documento falso terem previsão de penas de até cinco anos de prisão, muitos criminosos acabam respondendo em liberdade. A dificuldade em inibir o crime também é conhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Segundo a diretora de superintendência técnica, há sempre quem procure esse tipo de facilidade

Preso grupo que planejava "dar um susto" em guarda municipal

Após receber denúncia de que trio iria roubar uma carga de eletroeletrônicos, PM descubriu o plano para atacar agente Thiago Ricci - Repórter - HOJE EM DIA Três pessoas foram detidas na madrugada desta sexta-feira (28) suspeitas de arrombar e furtar a casa de um guarda municipal no Bairro Jaqueline, Região Norte de Belo Horizonte. A coordenação da Guarda Municipal acredita que o grupo planejava executar o agente e a família dele. O caso começou quando a Polícia Militar recebeu a informação de que um foragido da justiça estaria em um Palio na Avenida Brasília, em Santa Luzia, na Grande BH. Os militares conseguiram parar o carro na MG-10, na entrada da cidade. No veículo estavam Samuel Souza Santos, 25 anos, e dois adolescentes, um de 15 e outro de 16 anos. Com eles foram encontradas uma réplica de revólver calibre 38, munições de pistola .40 (exclusivas das Forças de Segurança) e uma porção de maconha. Samuel é foragido da Justiça e tem uma condenação de nove anos de prisão por assalto a mão armada. Ele conseguiu fugir faltando um ano para terminar de cumprir a pena. O trio confessou aos militares que planejava assaltar uma loja de eletroeletrônicos na Região de Venda Nova. Eles já sabiam o horário que uma Kombi carregada de mercadoria iria sair e desejavam roubar os produtos para revender em Santa Luzia. Quando parecia que o caso estava esclarecido, a PM encontrou equipamentos da Guarda Municipal no carro e na casa de um dos adolescentes. Foram apreendidos com o grupo um cassetete, um coturno, cintos, algema e um colete à prova de balas. A partir da identificação do guarda municipal de Contagem gravada no equipamento, a PM localizou a vítima. No depoimento, Samuel Santos confessou que o pai dele, Edivaldo dos Santos, 56 anos, pediu para que fosse dado um susto no guarda. Os dois têm desavenças há algum tempo causadas pela venda de uma residência - o caso está na Justiça. Para piorar, moram a poucos metros de distância. Edivaldo também foi detido e levado à Delegacia com o filho e os adolescentes para prestar depoimento. Ele negou que tenha feito o pedido ao filho e ainda acusou o guarda municipal de o ameaçar de morte diversas vezes por causa do problema judicial.

SECRETÁRIO LAFAYETTE PEDE EXONERAÇÃO DA SEDS.

SECRETÁRIO LAFAYETTE PEDE EXONERAÇÃO DA SEDS.

Atos assinados pelo senhor vice-governador Alberto Pinto Coelho,no cargo de Governador do Estado de Minas Gerais em data de ontem:Pela Secretaria de Estado de Defesa Social: Exonera a PEDIDO,nos tremos do art. 90,I da constituição do Estado: LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA. FONTE: IOF MG EM 29/01/2011.

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Operação da PM termina com 60 detidos em sítio de BH

João Henrique do Vale -

Publicação: PORTAL UAI

Uma operação do Batalhão da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rondas) terminou com 60 pessoas detidas em um sítio no Bairro Jardim Vitória, na Região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, entre os detidos estavam 20 mulheres e cerca de 10 adolescentes.

Ainda segundo a PM, os militares foram até o local depois de uma denúncia que estaria tendo uma festa regada a bebidas alcoólicas e drogas. A polícia cercou o local de conseguiu deter os suspeitos. Foram apreendidos cerca de trinta papelotes, 300 gramas de maconha e 20 frascos de loló.

Os detidos serão encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH).

Agentes penitenciários descobrem túnel em penitenciária onde detido líder do PCC

29/01/2011 09h34

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DA REDAÇÃO

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Uma revista de rotina em uma das celas da Penitenciária de Segurança Máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Vesceslau (SP), terminou na descoberta de um túnel que estava sendo escavado por presos.

De acordo com policiais do 2º Distrito Policial, o caso foi descoberto no último domingo (22), mas foi divulgado somente agora. Na data, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6.

Entre os detidos na penitenciária estão líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o túnel tinha cerca de um metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Os presos suspeitos de participaram da ação foram transferidos para outras celas. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vai investigar se os detentos tiveram ajuda de funcionários da unidade.

Túnel é encontrado em prisão onde está Marcola

Agencia Estado - 29/01/2011 - 09:35

Um túnel estava sendo escavado por presos da penitenciária de segurança máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Venceslau, no extremo oeste paulista.

A ação foi descoberta domingo por agentes penitenciários durante revista de rotina em uma das celas. Segundo policiais do 2.º Distrito Policial, onde o caso foi registrado, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6 e descobriram a escavação.

Na penitenciária cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O túnel tinha cerca de 1 metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Sete presos são suspeitos de participar da ação, mas eles negam a acusação, de acordo com a polícia. Os presos foram transferidos para outras celas, segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A secretaria investiga se os presos tiveram ajuda de funcionários do presídio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.