terça-feira, 16 de junho de 2015

Inicial
 
Acompanhe : Notícias
 Secretário diz que situação financeira do Estado pr...

NOTÍCIAS Rss

15/06/2015 13h05 - Atualizado em 15/06/2015 20h33

Secretário diz que situação financeira do Estado preocupa

Gestor apresentou dados orçamentários do Estado à Comissão de Fiscalização Financeira nesta segunda-feira (15).

Números financeiros do Estado do primeiro quadrimestre de 2015 foram apresentados aos deputados
Números financeiros do Estado do primeiro quadrimestre de 2015 foram apresentados aos deputados Álbum de fotos
Números financeiros do Estado do primeiro quadrimestre de 2015 foram apresentados aos deputados - Foto: Pollyanna Maliniak
O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, apresentou, aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os números financeiros do Estado do primeiro quadrimestre de 2015. Na audiência, realizada nesta segunda-feira (15/6/15) e solicitada pelo presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), o gestor alertou que a situação orçamentária preocupa para o restante do ano.
De acordo com ele, o Orçamento 2015 está deficitário em R$ 7,2 bilhões, e administrar essa realidade será o grande desafio do governo. Em sua apresentação, ele destacou que a receita total é de R$ 81 bilhões, contra uma despesa total de R$ 88,6 bilhões. Diante disso, no primeiro quadrimestre o custeio executado foi de 80% em relação ao mesmo período de 2014. “Cerca de 91% das despesas são rígidas. A margem, portanto, é de apenas 9%. A receita tributária cresceu 3,3%, ou seja, menos que a inflação, e a arrecadação com ICMS vem caindo. A situação é delicada”, afirmou.
O secretário destacou que, hoje, o Estado tem um pequeno superávit graças à arrecadação do IPVA. Esses números, no entanto, não retratam a realidade financeira de Minas Gerais, uma vez que, além desse valor ser arrecadado apenas no primeiro quadrimestre, ainda não foram computados os aumentos de despesa trazidos por reajustes salariais de servidores do Poder Executivo. “A execução da despesa de pessoal está em 30%, o que é acima do previsto. Os investimentos são praticamente zero e a folha de pagamento cresceu 17% de 2014 para 2015. Apesar do leve superávit, a perspectiva é de déficit”, alertou.
Ainda de acordo com José Afonso Bicalho, se não forem obtidas receitas extraordinárias, pode haver atraso na execução orçamentária. “A Receita Corrente Líquida está caindo ou se mantendo estável. Entre junho e julho, as despesas com pessoal deverão ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nosso planejamento é estabilizar o Orçamento do Estado em dois anos”, concluiu.
Meta – O secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, complementou as palavras do gestor da pasta fazendária, ao lembrar que foi criada a Câmara Orçamentária Financeira, com o objetivo de administrar o déficit existente. De acordo com ele, a meta é economizar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão ao final de 2015. “Faremos uma auditoria da folha de pagamento, para que haja redefinição de metas. Temos, ainda, um esforço para retomar obras paralisadas pelo governo anterior”, disse.
Oposição questiona os números e defende governo anterior
O deputado Felipe Attiê (PP) afirmou que o déficit do Estado existe em razão do aumento de despesa com pessoal promovido pelo atual governo e não chegará a R$ 7,2 bilhões, conforme afirmou o secretário de Fazenda. Para ele, esse é o principal problema financeiro do Estado, e a responsabilidade é dos gestores que assumiram em janeiro deste ano. “O aumento concedido aos servidores da educação, apesar de justo, vai aumentar ainda mais o déficit. Estão sendo feitas promessas que não podem ser cumpridas. Não vemos uma gestão segura e há uma aposta irresponsável do governo atual. A administração é temerária e pode tornar o Estado inviável”, afirmou. O deputado sugeriu, então, um corte mais forte nas despesas com pessoal.
Nesse sentido, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) destacou que, dez anos depois do chamado Déficit Zero, a dívida do Estado teria crescido e o déficit orçamentário, continuado o mesmo. Ele defendeu que o atual governo vai entregar um Estado enxuto e sem maquiagens fiscais para a sociedade.
O deputado Arnaldo Silva (PR) também criticou o governo anterior e disse que Minas Gerais vivia num conto de fadas. Para ele, o que se vê hoje é a real e difícil situação financeira do Estado. “Agora conhecemos os verdadeiros números orçamentários. O governo Alberto Pinto Coelho cancelou empenhos, autorizou gastos e descumpriu as metas constitucionais para saúde e educação”, salientou. O parlamentar elogiou, ainda, os fóruns regionais de governo e sugeriu que as informações sobre a situação financeira do Estado sejam explicitadas para os cidadãos.

By às

É a hora de criar a Polícia penal,para organizar a casa .


PENITENCIÁRIA

Cardozo diz que presídios do país são 'verdadeiras escolas do crime'

Ministro da Justiça diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

José Eduardo Cardozo
Para José Eduardo Cardozo, a proposta do governo responde ao que a sociedade quer
PUBLICADO EM 16/06/15 - 15h21
AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (16) que os presídios do país são "verdadeiras escolas do crime". Segundo ele, o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta "responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

"Sabemos que hoje nossas unidades prisionais geram unidades que são verdadeiras escolas do crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora", afirmou o ministro.
Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.
Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
"Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.
Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”
Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.
O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.
By às
NOTA SOBRE ATRASOS DE SALÁRIOS

Hoje recebi vários indagações de colegas sobre a possibilidade de atraso no pagamento de salários dos servidores públicos estaduais.

Inicialmente é preciso explicar que isso se deu através de uma interpretação maliciosa de algumas pessoas sobre a fala do Secretário de Fazenda durante audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o déficit orçamentário em que o secretário afirmou que "a prioridade do governo é não permitir atrasos de salários".

O secretário dizia que a prioridade máxima do governo com muitas obrigações e pouco dinheiro é sempre pagar em dia (sua obrigação) ao servidor.

Foi assim desde o primeiro dia de governo e assim o será independente da situação financeira do Estado.

Portanto esclareço que a falsa informação de atraso de salários não procede.

O governo Fernando Pimentel tem feito malabarismos financeiros para honrar junto à segurança pública dívidas herdadas do governo anterior que não foram pagas como: ajudas de custo, promorar, IPSM, etc

Atenciosamente

Deputado Cabo Julio
Vice líder do Governo
By às

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Sindicato corruptos


By às

domingo, 14 de junho de 2015

Dois sargentos foram detidos suspeitos de guardar droga em batalhão

Nesta sexta-feira (12), foram encontrados no armário dos policiais maconha e cocaína

Enviar por e-mail
Imprimir
Aumentar letra
Diminur letra
Fonte Normal
Corregedor da Polícia Militar (PM) informa que dois sargentos estão detidos por manter drogas dentro
Corregedor da Polícia Militar (PM) informa que dois sargentos estão detidos por manter drogas dentro do batalhão
PUBLICADO EM 13/06/15 - 14h36
ALINE DINIZ
A corregedoria da Polícia Militar (PM) confirmou neste sábado (13) que dois sargentos estão detidos na sede do 34º batalhão, no bairro Caiçara, na região Noroeste da capital, suspeitos de guardar drogas nas dependências da corporação. Nesta sexta-feira (12), foram encontrados no armário dos policiais maconha e cocaína. A dupla é investigada pela corregedoria da polícia, que tem 40 dias para finalizar o inquérito. Os sargentos podem ficar detidos por até cinco anos, além de sofrerem sanção disciplinar que varia entre advertência e expulsão da corporação.

O corregedor da PM, coronel Renato Carvalhais, apura também se há envolvimento de outros agentes no crime e se acontece tráfico de drogas dentro do batalhão, já que parte da droga encontrada estava em armário sem identificação e no chão.
Em entrevista coletiva concedida ontem, Carvalhais explicou que anteontem, por volta de 11h30, um sargento encontrou um invólucro de maconha próximo ao almoxarifado e a oficina do 34º batalhão. Em seguida, uma faxineira achou invólucros de maconha atrás de um armário localizado dentro do alojamento de cabos e soldados. A mulher achou também uma arma de fabricação artesanal.
Busca. Diante da situação, o comandante da unidade, tenente-coronel Marcelo Martins Resende, determinou que ninguém saísse de dentro do batalhão e também das cinco companhias pertencentes à unidade. Os cães da PM, a corregedoria e a perícia da Polícia Civil foram, então, contactadas.
Durante a varredura, os cães farejaram maconha dentro do armário de um sargento lotado na sede do 34º batalhão. O militar abriu o compartimento e, no bolso de uma farda foram encontrados dois cigarros de maconha. Já na 8ª Companhia de Polícia Militar, no bairro Alípio de Melo, 20 pinos de cocaína foram descobertos dentro do armário de outro sargento.
Material. No total, foram apreendidos 16 invólucros de maconha, um de crack e 55 pinos de cocaína. Além de oito munições sem calibre e 20 do calibre 12. Triturador usado no preparo da droga e um caderno com aparente contabilidade do tráfico também foram apreendidos. A corregedoria ainda procura os “donos” dos objetos que estavam no chão e em armários sem identificação. 
Carvalhais trabalha também com a hipótese de que os cadernos possam ter sido apreendidos durante uma operação policial. O coronel foi categórico em informar que as investigações serão feitas e que o fato “isolado” não se refere aos mais de 650 homens e mulheres que atuam na unidade.
“A Polícia Militar de Minas Gerais jamais irá permitir que isso (entrada de droga no batalhão) aconteça. Nós paramos uma unidade, nós investigamos e fomos atrás de possíveis pessoas envolvidas. População pode confiar na tropa do 34º batalhão que tem homens e mulheres que fazem a segurança diuturnamente”, concluiu o corregedor. 
Os sargentos detidos sob a suspeita de manter drogas dentro de unidades da Polícia Militar (PM) informaram ao corregedor, coronel Renato Carvalhais, que a droga encontrada nos seus armários, nos respectivos alojamentos, foi apreendida durante operações policiais e que eles não entregaram o material em uma delegacia – como deveria ter sido feito, conforme procedimento de praxe.
De acordo com Carvalhais, O suposto dono dos dois cigarros de maconha relatou que quando os produtos foram apreendidos ele não efetuou nenhuma prisão. O sargento alegou à corregedoria que, como foi chamado para outra ocorrência, não foi até a delegacia entregar os cigarros por falta de tempo.
Já o militar que guardou 20 pinos de cocaína dentro do seu armário explicou à corregedoria, que apreendeu o material, mas não prendeu o suspeito. O coronel não detalhou as circunstâncias da apreensão e informou que o suspeito alegou à corregedoria que não levou a cocaína para uma delegacia porque sabia quem era o dono do produto, tinha intenção de prendê-lo e dar o devido encaminhamento às drogas.
Carvalhais informou que as versões serão investigadas. “Nós próximos cinco dias, vamos checar a veracidade das informações dos policiais. Temos mecanismos para isso”, informou.

By às
Assinar: Postagens (Atom)

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...