Mensagem via whatsapp vamos ao debate : correr atrás pessoal .

✋🚨✋🚨 Aos colegas ASPs, pertencente aos grupos, venho por meio desse comunicado, pedir atenção de todos. Com a realizações de estudos e pesquisas feito por mim, ASP Sandrão nessa data, lembrando a todos que não possuo diploma de bacharel em Direito,  meu curso de formação superior é de licenciatura plena em História, mas com muita humildade e persistência realizei estudos e pesquisas nessa data sobre a seguintes questões:

Sobre a extinção da paridade remuneratória, para pensões pos-emenda constitucional 41/2003, que antes da mesma ser publicada era previsto com a seguinte redação: os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, salvo para os mesmo que tomou posse até 31/12/2003. 

Em linguagem clara: Quer dizer, nesse caso, os ASPs  que tomou posse após 2003, já dançou nessa !! 

Continuado o raciocínio: como eu já tinha pensado anteriormente, se tiver aumento para os ASPs da ativa da época, os que tiver aposentados não terão direito. Conforme a EC41/2003, o direito à paridade foi substituído pelo reajuste anual, que serve para recompor o poder de compra, desses benefícios, em virtude

da variação inflacionária do ano anterior ou seja, o reajuste sera aplicado como os de salário mínimo de um ano pra outro 😨.

Todas as pensões derivadas de óbitos do servidores, pós-EC41, fica sujeita a essas regras, ao meu entender, também valendo, para as nossas pensionistas em caso de morte do servidores 😭.

Por fim, num breve cotejo das correntes estudadas, viu-se que não há o que falar em direito adquirido à paridade para os servidores que ingressaram no serviço público após 2003.

No dia 30/09/2014, assembléia legislativa de MG, recebeu do então ex-governador Aberto Pinto Coelho, o projeto de lei que dispõe sobre a carreira de Agente de Segurança Prisional com suas prerrogativas, deveres funcionais e regime disciplinar dos servidores que a integram, pois bem, ao meu entender ainda a tempo para lutarmos, pelo inserimento da paridade salarial em nosso projeto, com reajustes garantidos entre os ativos e inativos de nossa profissão. Observação eu ainda não consegui a informação se o projeto que está em tramitação na casa legislativa e o mesmo do ex-governador, que por a caso contém absurdos, tipo como a não aposentadoria especial de 30 anos, a não paridade, e os reajuste salariais vinculados com o pessoal do administrativos de carreira do sistema prisional, deixando assim de fazer parte dos reajuste da segurança pública😤.

Temos que cobrar, de nossos representantes, o quanto antes galera, para que mais tarde não choramos pelo leite derramado !!!!!!!!!!

🙏 A todos colegas, pertencente à classe com visões melhores que a minha, se por algum motivo titubeia em minhas palavras ou em meu raciocínio, peço desculpas, pois estou tentando ajudar da melhor maneira possível 🙏.

RIBEIRÃO DAS NEVES

Crise no sistema penitenciário atinge complexo-modelo

Detentos da PPP dizem sofrer tortura psicológica e reclamam de cortes de água e luz

Ceresp Gameleira. Na imagem, trecho de vídeo de motim realizado na última segunda-feira

PUBLICADO EM 18/03/15 - 03h00

BERNARDO MIRANDA /JOANA SUAREZ

A crise no sistema prisional de Minas já afeta o Complexo Penitenciário Público-Privado (PPP) de Ribeirão das Neves, na região metropolitana, tido como um presídio-modelo e apontado como uma das saídas para dar conta do aumento da população carcerária. Os presos do local deixaram de assistir às aulas ministradas na unidade e paralisaram as atividades de faxina, capina e outros serviços pelos quais são responsáveis. A “greve” começou na última segunda-feira e veio com uma ameaça de rebelião. Esse é mais um ponto de tensão nas unidades prisionais do Estado, que nos últimos sete dias registrou ao menos seis conflitos.

Ao contrário das demais, onde a superlotação é o problema, na unidade feita por meio de PPP há relatos de cortes de água e luz em represália a infrações. Os presos alegam que as medidas propagandeadas como exemplo a ser seguido não refletem a realidade. Eles afirmam que o trabalho não é um direito de todos, que a última refeição é servida às 17h30 e que falta material de higiene. Outra reclamação é uma suposta tortura psicológica, com ameaças de agressão.

Diante da situação, familiares de presos recorreram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A mulher de um detento, que pediu anonimato, afirma que eles tentam negociar com a direção há uma semana, mas estão sendo ameaçados.

“A direção chegou a afirmar que, se a carta com as reclamações dos presos vazasse, eles iriam apanhar do grupo especial de agentes penitenciários. Eles também distribuíram garrafas de água aos detentos para quando fosse cortado o abastecimento. Nesta terça tivemos notícia de que a água e a luz de fato foram cortadas”, reclamou.

Em carta de detento enviada ao Ministério Público, ele reclama que os presos estão sendo perseguidos, com aplicações de punições graves sem motivação. A promotoria informou apenas que está ciente dos problemas e que está acompanhando o caso.

Estado. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirma que os detentos paralisaram as atividades em uma “manifestação pacífica”. A Seds aponta outras reivindicações, como a pernoite de visita íntima e o consumo de cigarro, mas destaca que a decisão de ceder ou não aos pedidos é do gestor privado do presídio.

Sobre as denúncias de tortura psicológica, a secretaria informou que o parceiro privado pode ser punido por qualquer atuação indevida, mas que não há nenhuma denúncia formal.

Mais uma vez querem deixar o sistema prisional de fora .Temos que entrar no Facebook do sargento Rodrigues e solicitar a ele para incluir os agentes Penitenciarios . Resposta do sargento rodrigues :Prezados companheiros, apresentarei emenda corrigindo e acrescentando os agentes penitenciários e socioeducativos. Abraços, : : Deputado Sargento Rodrigues Comissão especial da PEC que garante a gratificação de risco é criada na ALMG Repassem em todos os grupos de agentes que vc conhece .

Comissão especial da PEC que garante a gratificação de risco é criada na ALMG

17/03/2015

Os parlamentares da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2015 reuniram-se nesta terça-feira, 17/3/2015, para eleger o Presidente, Vice-Presidente e relator. O deputado Thiago Cota foi eleito Presidente, o deputado CELINHO DO SINTTROCEL foi eleito Vice-Presidente e designado RELATOR da matéria.

A proposição pretende assegurar direito aos Policiais e Bombeiros Militares e aos Policiais Civis ao trazer para a redação atual da Constituição do Estado de Minas Gerais o adicional de periculosidade na forma do inciso XXIII do art. 7º da Constituição da República.

A PEC, como mostra sua redação, englobará todos os militares que se enquadram na categoria, sem distinção de militares da ativa ou da reserva, como também os integrantes da Polícia Civil, sem distinção de ativos ou inativos.

Dessa forma, a proposta inclui o inciso XXIII do art. 7º da Constituição da República ao parágrafo 11 do art. 39 da Constituição Estadual, e ao art. 38, permanecendo todos os direitos já conquistados pelos policiais civis e policiais e bombeiros militares.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a proposição tem por objetivo garantir aos policiais civis e aos policiais e bombeiros militares a gratificação por atividade de risco. O parlamentar destacou que propôs a PEC exatamente por entender que estes servidores realizam atividades perigosas, expondo suas vidas no melhor desempenho de suas funções, essenciais para garantir a segurança pública.

Rodrigues destacou, ainda, que de 2003 até a presente data 175 servidores da segurança pública faleceram em serviço ou em razão da atividade.

“Entendo que a forma como a PEC nº 15/2015 foi apresentada, com redação conforme a técnica legislativa que à época recomendava, tenha trazido algumas dúvidas para os companheiros, razão pela qual, em atenção a vocês, apresentei substitutivo com uma redação mais clara, sem deixar dúvida que não há nenhuma supressão de direitos e que a PEC apenas insere, no texto da Constituição Estadual, o direito destes servidores receberem gratificação pela atividade de risco”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

Foto: Willian Dias/ALMG

PEC prevê aposentadoria especial aos agentes penitenciários e socioeducativos

12/03/2015

Foram eleitos, na última quarta-feira, 11/03/2015, o Presidente, o Vice-Presidente, como também designado o relator da comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê aposentadoria especial aos trinta anos de serviço para os agentes penitenciários e socioeducativos. 

O Presidente da Comissão será o deputado Doutor Jean Freire e o Vice-Presidente, o deputado Glaycon Franco. Já o relator será o deputado Ricardo Faria.

A proposta adotará o regime especial de aposentadoria para o agente penitenciário e socioeducativo que serão aposentados voluntariamente, independente da idade, após trinta anos de contribuição, desde que conte pelo menos vinte anos de efetivo exercício nos cargos de agentes.

As aposentadorias diferenciadas no regime de previdência podem ser aplicadas a servidores que são portadores de deficiência, que exerçam atividade de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a Polícia Civil, Militar e Bombeiro Militar já contam com o benefício da aposentadoria especial e os agentes penitenciários e socioeducativos devem ser inseridos. “É assim nas Polícias Civil, Militar e no Corpo de Bombeiros, não podemos deixá-los de fora. É o mesmo que queremos para os agentes”, afirma. Ainda segundo Rodrigues, as atividades dos agentes penitenciários e socioeducativos são de risco e insalubre.

Força Nacional chega a Natal para auxiliar na segurança de presídios

Reforço para a segurança em presídios desembarcou nesta terça-feira (17). Série de rebeliões começou na quarta-feira (11); 11 unidades já foram alvos.

17/03/2015 10h45 - Atualizado em 17/03/2015 14h43

Por Fernanda Zauli

Do G1 RN

Homens da Força Nacional chegaram a Natal em um Hércules da FAB (Foto: Georgia Câmara/PM)

Setenta e nove homens da Força Nacional desembarcaram em Natal na manhã desta terça-feira (17) para reforçar a segurança nas unidades prisionais potiguares, onde ocorre uma série de rebeliões desde a semana passada.

A previsão, segundo a Secretaria de Segurança Pública, é que a tropa chegue a 200 militares ainda nesta terça. Há um acordo para que até 300 homens da Força Nacional atuem no Rio Grande do Norte. O pedido de reforço foi feito pelo governador Robinson Farias ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Desde a última quarta-feira (11), presos se revoltaram em onze unidades prisionais. Até o final desta manhã, duas ainda não estavam com a situação controlada: a Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, em Caicó, e o Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi. O Rio Grande do Norte possui atualmente 33 unidades prisionais.

Os militares da Força Nacional chegaram em um avião Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB) às 10h35. Eles seguem para o local onde ficarão alojados e, em seguida, já iniciam o trabalho nas unidades prisionais.

Além disso, dois helicópteros cedidos pelo Ministério da Justiça chegam a Natal também nesta terça.

Calamidade
O governador decretou situação de calamidade do sistema prisional do estado. A decisão considerou a destruição feita pelos rebelados de mil vagas, divididas entre Alcaçuz (450), Penitenciária Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300).

Com o decreto, medidas de emergência podem ser adotadas, e foi determinada a criação de uma força tarefa.

A situação das unidades prisionais levou àexoneração do secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Zaidem Heronildes da Silva Filho.

Presos do CDP de São Paulo do Potengi foram contidos e acomodados na quadra da unidade (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

Pedidos dos presos
Detentos gravaram vídeos em que fazem uma série de exigências, como a saída da diretora da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Dinorá Simas.

Uma TV e um ventilador em cada uma das celas, roupas e tênis para jogar bola na quadra e material de artesanato estão entre as reivindicações dos detentos do presídio estadual Rogério Coutinho, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Os pedidos dos presos estão em uma carta obtida com exclusividade pelo G1.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou, nesta segunda-feira (16), que "não vai negociar com preso".

Detentos atearam fogo dentro do Pereirão, em Caicó (Foto: Sidney Silva/G1)

Unidades atingidas
Além do Pereirão, houve revoltas em quatro unidades na Zona Norte de Natal: Centro de Detenção Provisória de Potengi, Complexo Prisional João Chaves, Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte (CDP).

Também foram registradas rebeliões no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal; na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, emNísia Floresta; e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).

Nesta terça, começou uma revolta de presos do Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi, cidade da região Agreste potiguar.

Ainda hoje, um preso foi esfaqueado dentro de Alcaçuz, maior unidade prisional do RN. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi enviada ao local, mas a entrada da ambulância ainda estava sendo negociada com os detentos pela manhã.

Transferências de presos
Na manhã desta terça-feira (17), cerca de 90 presos foram transferidos do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal. O destino dos detentos não foi revelado por uma questão de segurança. Ao longo do dia, presidiários de outras unidades também serão removidos.

Presos durante rebelião em Alcaçuz na última
quarta (Foto: Divulgação/Sejuc)

MP investiga falta de vagas
O Ministério Público do Rio Grande do Norteinstaurou inquérito civil para investigar a falta de vagas nos presídios do estado. O inquérito vai apurar medidas usadas pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão do sistema penitenciário estadual. Segundo o MP, não há unidades prisionais suficientes no estado.

De acordo com o MP, a população carcerária no RN é de, aproximadamente, 7.650 pessoas, e o Estado disponibiliza cerca de 4 mil vagas. Devido à recente série de rebeliões nos presídios, o órgão investigará as condições estruturais das unidades prisionais e a gestão do sistema penitenciário.

A "grave ineficiência funcional dos agentes públicos responsáveis pela gestão deste sistema" é citada na publicação do Diário Oficial local como um dos principais motivos para a superpopulação carcerária.

Terceiro incêndio ocorreu no terminal do Golandim
(Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

Ataques a ônibus
A Secretaria de Segurança Pública investiga se a onda de rebeliões tem relação com a série de ataques a ônibus iniciada na tarde desta segunda na Grande Natal. Até o momento, a Polícia Militar doRio Grande do Norte registrou quatro ocorrências nos mesmos moldes.

De acordo com a PM, criminosos ordenaram que funcionários e passageiros deixassem os veículos e atearam fogo nos ônibus.

A cena se repetiu no bairro Petrópolis, na Zona Leste; no conjunto Vale Dourado, na Zona Norte; no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana; e em Parnamirim, também na Grande Natal.

Os ataques levaram as empresas de ônibus a recolher a frota de veículos mais cedo. Conforme a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, os táxis da cidade foram autorizados a realizar lotações durante a noite e madrugada para atender a população. O Sindicato dos Rodoviários do RN informou que os ônibus voltaram a circular às 5h desta terça.

Carro da PM
Um carro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi incendiado na noite desta segunda-feira (16) na zona Oeste de Natal. O veículo estava dentro de uma oficina na avenida Amintas Barros, no bairro do Bom Pastor. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

"O carro estava parado dentro da oficina porque passa por conserto. Alguém descobriu isso, entrou no local e ateou fogo nela", informou a assessoria da Sesed. Não se sabe qual o tamanho da destruição do veículo e quem ateou fogo nele.

Ônibus foi incendiado na Avenida Hermes da Fonseca, em Petrópolis (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

ATENÇÃO,SISTEMA PRISIONAL; ALERTA DE REBELIÕES ; ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE,O QUE DEVO FAZER ENTÃO ?????COMUNIQUE O FATO A DIREÇÃO, POR COMUNICADO , FIQUE COM UMA VIA ,USE O PAPEL, NINGUÉM QUER SEGURAR B.O !!!!!! USE O PAPEL , FALTA DE ATITUDE PARA SANAR UM B.O CHAMA OMISSÃO !!!!

SISTEMA

Minas entra em alerta contra volta de rebeliões em prisões

Nos últimos seis dias, cinco motins foram registrados; Ministério Público discute movimentos

Vazante. Onze presos fugiram da unidade prisional de Vazante; até ontem nenhum havia sido recapturado

PUBLICADO EM 17/03/15 - 03h00

BÁRBARA FERREIRA

ALINE DINIZ

Presos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste da capital, fizeram um motim durante a manhã. À tarde, foi a vez dos detentos do presídio de Jaboticatubas, na região Central. Com as ações desta segunda, somam-se ao menos seis movimentos em unidades prisionais nos últimos seis dias. O número e a concentração de ações em um curto intervalo de tempo são preocupantes, na opinião de especialistas, que alertam para o risco da volta de rebeliões em série, como era realidade do Estado em um passado não tão distante. Segundo eles, a superlotação, pano de fundo de todos os movimentos, é o principal ingrediente para as rebeliões. O Ministério Público já discute ideias para reverter o quadro.

Minas é o segundo Estado com a maior população carcerária do país. Conforme o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2014, é também o segundo no Brasil em superlotação de prisões: o déficit de vagas chega a 32.354.

Apenas nos últimos quatro meses do ano passado, o déficit carcerário subiu 33%, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em setembro, O TEMPO fez uma série de reportagens mostrando a realidade do sistema prisional e a falta de 18,8 mil vagas. Ao fim de 2014, esse número havia subido para 25 mil: a média foi de cem prisões por dia nesse período.

Dados do último dia de 2014 mostram que o Estado tinha na época 65.330 detentos – 30.349 eram presos provisórios, que ainda aguardavam julgamento. Para a promotora de Justiça Nívea Mônica Silva, não há uma diferenciação entre os presos. “O mais grave é que o preso provisório fica junto com o condenado. Não tem classificação adequada. Sobretudo, porque há muito mais pessoas presas que a capacidade de gestão do Estado. Isso acaba gerando mais insatisfação em todos os níveis”, argumenta.

Guaracy Mingardi, analista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acredita que os motins são um primeiro passo para as rebeliões mais violentas, mais comuns em Minas Gerais entre meados dos anos 90 e o início dos anos 2000. Insatisfações rotineiras, como a falta de água, uma das reclamações dos presos do Ceresp Gameleira, são exacerbadas pelo excesso de presos, conforme explica o analista.

“Em geral, há uma série de pessoas em um espaço que cabe metade deles. Isso aumenta a tensão. Se alguém que fala mais alto consegue reclamar e planejar alguma coisa, pode gerar uma rebelião. Normalmente isso acontece porque o Estado não percebe que chegou a esse ponto”.

A falta de vagas nas prisões mineiras gera ainda outros problemas. Até o ano passado, 11 mil pessoas estavam em prisões domiciliares pela falta de vagas nos presídios. No caso dos procurados pela Justiça, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), até o ano passado eram 60 mil foragidos – se essas prisões fossem cumpridas, a população carcerária dobraria. 

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Mais

Entenda

Motim x Rebelião. No primeiro caso, trata-se de um tipo de desobediência, revolta ou tumulto. O segundo acontece quando o grupo consegue tomar o controle da unidade prisional. Normalmente há reféns.

Últimos casos

Nesta segunda. Detentos do Ceresp Gameleira e de Jaboticatubas colocam fogo em roupas e colchões, reclamando superlotação e a falta de água. Os motins são controlados.

15.3. Presos destruíram parte da cadeia de Vazante, no Noroeste. Um agente foi ferido, e 11 detentos fugiram. A superlotação do local – que tinha 51 presos, onde cabem 20 – foi a principal motivação. Cinco detentos foram recapturados.

14.3. A suspeita de meningite no presídio Floramar, em Divinópolis, na região Central, causou a suspensão das visitas na unidade no último sábado. Os presos se revoltaram.

10.3. Um princípio de rebelião atingiu o Ceresp de Betim, na região metropolitana. Presos queimaram colchões e reclamaram de superlotação e falta de água. Após o motim, a Justiça mandou transferir 532 homens. Deputados visitaram o local nesta segunda, verificaram que a unidade tem 850 presos além da capacidade e vão encaminhar relatório à Seds.

Reforço da PM vai para a rua no fim de 2016

A região metropolitana terá reforço de 1.400 policiais a partir do fim de 2016. O comandante da PM, coronel Marco Bianchini, assinou nesta segunda a autorização para contratação do efetivo. Até dezembro de 2015, a seleção será finalizada, e os aprovados começam a academia no início do ano que vem.

O grupo faz parte dos 9.000 militares prometidos pelo governo – 3.000 deles já foram autorizados; os outros 1.600 vão para o interior. O anúncio foi na abertura do Programa Educacional de Resistência às Drogas. Anualmente, a PM promove encontros com estudantes sobre drogas. Mais de 3.000 instituições serão atendidas em 500 municípios do Estado.

Reunião dos Agentes penitenciários contratados do Norte de Minas com o Deputado Cabo Julio

Reunião dos Agentes penitenciários contratados do Norte de Minas com o Deputado Cabo Julio