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Deputado Cabo Júlio é condenado e fica inelegível por 10 anos

Alessandra Mello

Publicação: 17/10/2014 00:12 Atualização: 17/10/2014 07:53

Deputado estadual reeleito, Cabo Júlio é enquadrado na Lei da Ficha Limpa

O ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) e atual deputado estadual foi condenado por improbidade administrativa a 10 anos de inelegibilidade por envolvimento na Máfia das Ambulâncias. Em 2006, a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, desbaratou o esquema de venda de emendas parlamentares para a compra de odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares para prefeituras municipais de todo o Brasil, bancados com recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Saiba mais...

 Briga em gabinete do deputado Cabo Júlio será analisada na Assembleia

Reeleito com 44,3 mil votos, o parlamentar recorreu da sentença ao colegiado da Justiça Federal, mas conseguiu apenas reduzir a multa de cerca de R$ 400 mil imposta pela primeira instância. Ele também foi condenado a devolver o montante de R$ 143.868 que teriam sido desviados no esquema e está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos. Condenados em segunda instância são enquadrados na Lei da Ficha Limpa, no entanto, ainda cabem recursos antes que ela seja aplicada e a decisão pode ser revertida pela Justiça Eleitoral.

A decisão da Justiça Federal foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O deputado disse, por meio de sua assessoria no gabinete, que nunca foi ouvido e notificado e que por essa razão considera a sentença nula e pretende recorrer novamente. No recurso, os advogados do parlamentar alegaram cerceamento de defesa e nulidade da sentença, pois parte das provas foram emprestadas de outros processos.
De acordo com a sentença, o deputado apresentava emendas parlamentares para a aquisição de ambulâncias em troca de recursos financeiros pagos por empresas que se revezavam no fornecimento das unidades de saúde para as prefeituras escolhidas por ele para receber essas verbas.

De acordo com o processo, após a apresentação das emendas e a realização do procedimento licitatório, o parlamentar recebia 10% sobre o valor das licitações executadas, com recursos oriundos das emendas parlamentares. Algumas das empresas envolvidas nos desvios emitiram cheque e fizeram depósitos na conta do parlamentar. Em sua defesa, ele alegou que os depósitos se tratavam de verbas de campanha não declaradas e não de propinas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou valores na faixa de R$ 64 mil a R$ 80 mil, aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias.

Uma das principais provas contra o deputado foram os depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes, que relataram a ligação existente entre eles e o então deputado federal. Além disso, sustenta a acusação, também foram usadas como provas os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que demonstraram irregularidades em procedimentos licitatórios para a compra de ambulâncias.

O TEXTO DA LEI ORGÂNICA QUE ESTA NA ALMG ASSASSINA NOSSOS DIREITOS

Para conhecimento dos Servidores da SEDS:

Informo oportunamente certas objeções pontuais sobre a Lei Orgânica/SUAPI modificada pela SEPLAG, que sinceramente, da forma que está não nos contempla e simplesmente significa um RETROCESSO para nossa classe!!!

A SEPLAG retirou nossa Aposentadoria Especial;

Quanto ao eventual Auxílio Invalidez proposto carece de definição e clareza no processamento do meio de amparo e qual órgão, autoridade será o responsável pela formatação - decisão.

Quanto ao plano de carreira proposto, o que se demonstra é um texto tímido, que carece de definição relativo a requisitos objetivos e subjetivos para se galgar os cargos, sem o QI político.

Outro ponto divergente no atual texto, a inexiste a Superintendência de Inteligência Prisional e igualmente, a inexistência da figura do Supervisor Penal ou Supervisor de Administração Prisional.

Quanto ao regime disciplinar, não existe o efeito suspensivo e devolutivo no grau de Recurso Hierárquico e pior, incluíram uma nova modalidade de sanção, ou seja, duas suspensões de 60 dias cada ensejara à demissão automática do Agente Penitenciário, o que repudiamos, haja vista a injustiça, pontos obscuros e o possível dano, que tal ato perverso poderá acarretar!!!!

Ademais, retornando a questão de nossa carreira, que deve ser melhor valorizada, o tempo de Progressão e Promoção deve ser diminuído e claramente definido no texto da LO/SUAPI!

Outras lacunas, que carecem de inclusão na LO/SUAPI tratam-se da carreira de Auditores da qualidade da SEDS, bem como a inclusão efetivação do MEAF na grade do Curso de Formação Técnico profissional dos ASPENS;

Por tudo isso, entendo que não se deve ter pressa, minha posição é de que essa mensagem seja apreciada pela nova SEPLAG do próximo Governo, juntamente com o Deputado Márcio Machado, sua assessoria técnica, Diretores do SINDASP/MG, servidores de todas as áreas da SUAPI/SULOG/SEDS, a fim de remodelar, corrigir, incluir direitos, garantias e assim, ser apresentado uma Lei Orgânica à altura de nossas maiores aspirações, pois o atual prospecto, "em tese" ceifado pela SEPLAG é falho, oco, retira direitos e, certamente prejudicará nossa classe.

Oportuno frisar, da forma que está, entendo que não dá para emendar a atual LO/SUAPI, haja vista as percas e as complicações no texto, o tornou nocivo, para toda uma classe!

Por fim saliento, que o trabalho apresentado pela Comissão técnica, que deve ser melhor divulgado, não fora acatado pela SEPLAG, que modificou por 7 vezes o texto da LO/SUAPI, desconsiderando parcialmente, o trabalho apresentado, o que entendo como falta de respeito, para com nossa classe.

CRÉDITOS: RODRIGO PRAXEDES

Monitor de presídio é preso com drogas, em Ribeirão das Neves A droga seria entregue para um detento

lhttp://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/noticia/jornalismo/ja---1ed/2014/10/16/noticia-ja-1edicao,122408/monitor-de-presidio-e-preso-com-drogas-em-ribeirao-das-neves.shtml

ESCLARECIMENTOS SOBRE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL

ESCLARECIMENTOS SOBRE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL

ALTO

Bando invade base do Exército na Bahia e rouba 20 fuzis

Cinco homens chegaram à unidade em um carro e três deles, encapuzados, pularam a grade e renderam os três soldados

PUBLICADO EM 14/10/14 - 15h08

DA REDAÇÃO

A unidade Tiro de Guerra do Exército na cidade de Serrinha (BA), a 173 quilômetros de Salvador, foi invadida por assaltantes, na madrugada desta terça-feira, 14. Armados com revólveres, os criminosos renderam os soldados que trabalhavam no local e levaram 20 fuzis de uso exclusivo das Forças Armadas. A polícia ainda não tem suspeitos para o crime.

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Segundo informações do Comando da 6ª Região Militar, a ação foi realizada por volta das 0h30. Cinco homens chegaram à unidade em um carro e três deles, encapuzados, pularam a grade e renderam os três soldados que estavam no local, desarmados. Um deles teria sido agredido pelos assaltantes, mas não teve ferimentos graves.

Os criminosos, então, foram à sala onde ficam guardados os armamentos e levaram 20 unidades da arma Mosquefal M-964, utilizada em treinamentos militares. Segundo o Exército, havia mais armas na sala, que não foram roubadas, e os assaltantes não levaram munição antes de fugir. Um inquérito policial militar foi instaurado e as Polícias Civil e Federal investigam o caso.

Presos mantém nove agentes reféns há mais de 40 horas no Paraná

Folha de S.Paulo
DE SÃO PAULO
15/10/2014 - 06h54

Nove agentes penitenciários e ao menos sete presos são mantidos reféns em uma rebelião que dura mais de 40 horas na Penitenciária Industrial de Guarapuava (a 252 km de Curitiba).

As negociações com os detentos foram suspensas por volta das 20h30 de terça-feira (14) e serão retomadas na manhã desta quarta-feira.

Desde o início da rebelião por volta das 11h de segunda-feira (13), quatro agentes penitenciários foram libertados pelos rebelados. O último agente, liberado na noite de terça, tinha escoriações pelo corpo.

Durante a tarde, outros dois funcionários da penitenciária também foram libertados sem ferimentos pelos detentos. Antes deles, um agente foi liberado na segunda após ter tido cerca de 20% do corpo queimado com produto químico, afirmou o sindicato da categoria.

Além dos agentes, 13 presos também se feriram ao serem jogados ou pularem do telhado. A secretaria não soube informar quantos ainda estão internados.

Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, responsável pelos presídios, os detentos pedem, entre outras coisas, transferência para outros Estados, pedido que ainda está sendo analisado.

A penitenciária abriga 239 homens, com capacidade para 240 vagas. Mais da metade do presídio não participou da ação, em uma ala separada. Segundo a pasta, cerca de 80 detentos rebelados queimaram colchões e se espalharam por um pátio.

Esta é a primeira rebelião da penitenciária, criada há 15 anos. A unidade não abriga presos de alta periculosidade e oferece possibilidade de trabalho –há oito empresas instaladas no local, para produção de botas e móveis de escritório, entre outras.

OUTROS CASOS

Em 17 de setembro, uma rebelião no presídio de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, também durou em torno de 30 horas. Cinco dias antes, o local já tinha passado por um motim dedurou 25 horas. Nos dois casos, os agentes penitenciários rendidos foram libertados sem ferimentos.

Em agosto, uma rebelião terminou com cinco presos mortos na penitenciária de Cascavel, também no Paraná. O presídio foi parcialmente destruído e 800 detentos tiveram de ser transferidos. Na época, a secretaria disse que o grande porte dos presídios como os de Cascavel, Cruzeiro do Oeste e de Piraquara é um fator que gera complexidade no controle de rebeliões.

SERVIDOR PÚBLICO COM SERVIDOR PÚBLICO, NÃO EXISTE DESACATO !!!!!NO ENTENDIMENTO JURÍDICO. SERÁ ABERTO UM P.A E DEPOIS PODE SE DZR ALGO.

Agente penitenciário dorme em plantão, xinga PM e é preso em MG

Agente e militar faziam a vigilância de cadeia em Corinto (MG). Ele já esteve envolvido em outra ocorrência por desacato a um policial.

14/10/2014 12h02 - Atualizado em 14/10/2014 12h02

Do G1 Grande Minas

Um agente penitenciário foi detido por desacato a um policial militar nesta terça-feira (14), em Corinto (MG). Segundo a PM, eles faziam a vigilância da cadeia da cidade, quando o policial percebeu que o agente estava dormindo dentro da sala onde é feita a revista feminina, e tentou acordá-lo por diversas vezes. Como não conseguiu, o militar acionou a PM para que a situação fosse verificada.

No boletim de ocorrência, consta que o agente teria dito para o PM "Vai lá trabalhar pra mim, você é escravo meu, eu mando e você obedece." Ele também chamou o PM de "moleque".

A equipe da PM que esteve na cadeia confirmou que o agente estava dormindo. Mas ao perceber a presença dos policiais ele acordou. Os militares foram embora e algumas horas depois foram chamados novamente pelo PM que fazia a vigilância da cadeia.

No local, na segunda vez, ele informou que prendeu o agente em flagrante por desacato. Disse também que o agente dormiu e que na última vez que foi chamá-lo, ele saiu da sala, foi na direção dele e disse para que batesse nele.

Mesmo com os militares na cadeia, o agente permaneceu trancado na sala de revista íntima e só saiu depois da chegada da namorada dele. Ao ser preso falou que não tinha nada a dizer e foi levado para a delegacia da cidade. Ele já esteve envolvido em uma ocorrência de desacato contra um PM em 2011, de lesão corporal contra a ex-mulher em 2011, e de difamação contra outro agente em 2012

QUE LEI ORGÂNICA É ESSA VAMOS ATRÁS DO NOSSO DEPUTADO PARA BARRAR MAIS UMA MERDA contra a classe ! !!!!!

ira, 14 de outubro de 2014

ESCÂNDALO: PROJETO DE LEI ORGÂNICA ENVIADA PARA ASSEMBLÉIA PREJUDICA NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

Projeto de Lei Orgânica enviada para a Assembléia contempla apenas o regime disciplinar e não menciona tópicos de extrema relevância para a carreira dos servidores como:

- aposentadoria especial,

- carga horária mensal,

- auxílio invalidez permanente,

- cargos privativos da carreira do agente.

As diretorias regionais do sindicato não analisaram o projeto

O Projeto de Lei Orgânica que trata sobre a carreira dos agentes penitenciários apresentado na ALMG – Assembléia Legislativa de Minas Gerais, NÃO havia sido apreciado pelos diretores regionais do próprio sindicato, que não concordam com o texto apresentado.

Entenda a situação

A diretoria executiva do sindicato havia enviado o Projeto de Lei Orgânica sem convocar os diretores regionais e os próprios servidores e pretendia aprovar em caráter de urgência junto a ALMG o texto que não contemplava benefícios essenciais a carreira e não mencionava a carga horária – hoje entendida entre os agentes como abusiva.

O atual texto prejudica diretamente o novo Agente Penitenciário

O projeto de Lei Orgânica apresentado traz uma intenção velada entre seus artigos que prejudica os novos Agentes de Segurança Penitenciários , quando menciona critérios por tempo de serviço do servidor para ocupar cargos de direções e coordenações dentro das Unidades Penais. A maneira com que a proposta foi enviada inviabiliza todos os novos agentes a ocupar um cargo de chefia dentro do sistema, em outras palavras o servidor teria que trabalhar vários anos para depois poder ocupar estes cargos.

Qual a vantagem de prejudicar os novos Agentes?

 Com a inviabilização de que um novo ASP pudesse assumir direções sem ter alguns anos de serviços para ter o direito de assumir cargos de chefia, os veteranos que já estão em cargos de Chefia se perpetuariam no sistema e garantiriam suas vagas. Uma forma “imposta” que neutraliza o novo servidor e garante a cadeira de alguns que se beneficiam com este modelo apresentado de Projeto.

Onde fica o respeito a Meritocracia, as Competências, Habilidades e Avaliações de Títulos

O Projeto de Lei Orgânica da carreira de Agente de Segurança Penitenciário apresentado e recebido pela Assembléia de Minas deixa de reconhecer valores fundamentais na avaliação de competências como Habilidades, Meritocracia, Experiência e Formação. E impõe tempo mínimo de serviço dentro do cargo como critério indispensável para promoção aos cargos de Chefia.Definitivamente os cargos de chefia deveriam ser feito atrás de processo seletivo.

Como foi revelado este escândalo

A tentativa de manobra para a aprovação em caráter de urgência só foi revelado após reunião realizada em Juiz de Fora no dia 12/10 onde estiveram reunidos lideranças de todo o estado que solicitaram explicações aos diretores regionais, que relataram não ter o conhecimento que o projeto de Lei apresentado teria sofrido (cortes) e se quer haviam sido convidados para uma reunião que aconteceria nesta quarta 15/10 onde o texto definido seguiria para os trâmites legais. A revolta dos agentes reunidos foi tão grande que ficou determinado que participaríamos da referida reunião e não permitiríamos a apreciação da Lei Orgânica sem suas devidas inclusões, correções e a apreciação dos servidores.

Ficou definido em reunião que iremos cobrar atitudes da direção executiva do SINDASP-MG

Precisamos de respostas para algumas perguntas!

Por que os diretores da executiva não convocaram os diretores regionais?

Por que o texto foi apresentado incompleto?

Precisamos de um sindicato que defenda os interesses da classe

Em contra partida o SINDASP- MG recuou e publicou nova matéria, desta vez. alegando que o projeto enviado tem diferenças do apresentado pelo sindicato e convidando os agentes a opinarem no projeto, determinando data final para o dia 25/10.

Apenas coincidência ou querem votar a Lei da nossa carreira antes das eleições?

Na matéria o Sindicato informa que uma comissão irá avaliar as propostas enviadas, vejam:

A comissão formada por diretores do Sindasp – MG e servidores de carreira irão analisar todas as propostas recebidas.

Sr. Presidente Adeílton de Souza queremos saber o nome dos diretores e dos servidores que irão criar o projeto da Lei Orgânica da nossa carreira. Poderia informar?

O nosso representante Ilmo. Sr. Deputado Marcio Santiago será notificado?

Obrigado por acompanhar o blog.

Ainda bem que estamos de olho!

CRÉDITOS: Juscelino Maktub

agente penitenciário aposentado Luis Carlos Dallagnol foi morto a tiros

ANTA CATARINA

Vítimas relatam dramas enfrentados após ataques em Santa Catarina

Desde a 1ª onda de violência, em 2012, PM conta quase 300 ocorrências. Filha de agente morto e donos de veículos queimados falam sobre crimes.

13/10/2014 06h05 - Atualizado em 13/10/2014 07h28

Do G1 SC

Além de atingir bases, casas e viaturas da segurança pública, os atentados em Santa Catarina prejudicam também a população civil. São pessoas que tiveram carros particulares incendiados, foram atropeladas durante uma

"INGERÊNCIA"

Guarda Municipal de BH 'perde' 37 viaturas e atua com apenas oito

Foram recolhidos pela prefeitura 37 veículos por falta de renovação do contrato de aluguel; categoria teme um sucateamento e lembra que o contrato de aluguel das motos e coletes balísticos vencem em dezembro

Efetivo de 2.100 guardas tem que dividir oito viaturas para atender BH

PUBLICADO EM 13/10/14 - 09h51

JULIANA BAETA/GUSTAVO LAMEIRA

Em Belo Horizonte, o número de viaturas da Guarda Municipal é insuficiente para atender a todas as regionais. Isso porque na última semana a prefeitura recolheu 37 das 48 viaturas da instituição. O motivo é que o contrato de aluguel dos veículos teria vencido. A categoria reclama da situação e denuncia um sucateamento da Guarda.

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Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais (SindGuardas-MG), Pedro Ivo Bueno, as 48 viaturas já eram insuficientes. "É um número muito baixo para a cidade de Belo Horizonte. Agora sobraram 11, mas mesmo assim, três delas são pra fiscalização da corregedoria. Ou seja, pra atender BH estão rodando apenas oito. Isso não cobre nem o número de regionais da cidade, que são nove", explicou.

Bueno ainda relata que a justificativa da prefeitura é que o contrato de aluguel venceu e que ainda não foi renovado, mesmo sendo de competência da própria prefeitura a renovação deste contrato.

Conforme Eduardo Lanza, da Cooserv, o contrato da empresa com a Prefeitura durou cinco anos e foi encerrado no último dia 5. "Agora está sendo feita uma nova licitação, e nós até entramos no pregão, mas não saímos vitoriosos", disse o funcionário. Dos 48 carros que atendiam a Guarda Municipal, 37 pertenciam a Cooserv (32 veículos do modelo Fiat Pálio e 5 cinco Dobló), os demais eram carros da Prefeitura. Sobre a denúncia de que parte da frota ainda estaria circulando com adesivos da Guarda, Eduardo contou que "foram os próprios funcionários da Prefeitura que arrancaram. Eles tiraram os brasões e a parte que continha a inscrição da Prefeitura. O restante é mais difícil de ser limpo, e vamos fazer isso aos poucos".

Ainda conforme a categoria, o motivo do recolhimento destas viaturas é "pessoal". "Recentemente foi aprovado o marco regulatório

da lei 13.022 em relação as guardas de todo o Brasil, que determina que o cargo dentro da instituição deve ser ocupado apenas por concursados, e não por comissionados. O que acontece é que a Guarda Municipal acaba sendo o destino de policiais militares reformados, que veem na instituição um cabide de empregos. São mais de 100 militares que usam a Guarda como reserva de mercado. Esse marco justamente proíbe que essas pessoas assumam esses casos", explicou Bueno.

Segundo o presidente do sindicato, o que está acontecendo é uma ingerência. "Antes de deixar a instituição, eles querem sucatear tudo mesmo, porque conseguimos esse marco regulatório", disse.

E novas perdas podem estar por vir, conforme alerta a categoria. "Em dezembro vence também o contrato de aluguel dos coletes balísticos, item indispensável para a segurança dos 2.100 guardas municipais de Belo Horizonte. Além disso, guarda, pra sair na rua sem um colete, tem que assinar um termo de responsabilidade. E o contrato de aluguel das motos dos guardas municipais também vence em dezembro. Vai ser um caos", contou Bueno.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura da capital para saber o motivo da não renovação do contrato das viaturas e aguarda uma resposta.