EXTRA

Promotor terá auxílio-moradia 

Ministério Público criticou benefício pago a parlamentares; agora regalia será dada a seus integrantes

Equiparação.O Ministério Público de Minas alega que a resolução garante igualdade de direitos em relação aos integrantes do Judiciário

PUBLICADO EM 09/10/14 - 03h00

ISABELLA LACERDA

Apesar de já ter se posicionado contra o auxílio-moradia dos deputados estaduais, o Ministério Público de Minas (MPMG) regulamentou na semana passada o pagamento do benefício aos seus membros. O valor deverá ser de R$ 4.377 por mês caso a promotoria decida seguir nova regra aprovada na noite de terça-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com isso, se todos os 1.007 procuradores e promotores de Justiça no Estado pedirem a ajuda mensal, o impacto anual nos cofres poderá chegar a R$ 52,9 milhões.

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 Agir em causa própria é “preocupante” 

 Medida é para evitar perda de quadros 

 Regulamentação

Mais

A regulamentação da verba – livre de descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária por ter caráter indenizatório – foi aprovada antes mesmo de o CNMP determinar o pagamento do auxílio aos seus integrantes.

Segundo o documento assinado pelo procurador geral de Justiça, Carlos André Bittencourt, e publicado na quarta-feira passada no “Diário Oficial”, poderão requerer a verba todos os membros que não tiverem à disposição residência funcional. Ou seja, poderá receber o benefício mesmo aquele que possuir imóvel próprio na comarca onde presta serviço. O texto veda o pagamento a quem tiver cônjuge que receba o auxílio ou more com outra pessoa que já seja beneficiada.

A resolução não estabelece o valor exato a que terão direito promotores e procuradores. Informa somente que será levada em conta a proporção de 18% do limite previsto na Constituição Federal.

Procurada, a assessoria de comunicação do MPMG não informou a quantia, mas garantiu que a regra segue norma do Supremo Tribunal Federal (STF) e “guarda simetria com o que foi deliberado pelo Judiciário mineiro”. De fato, antes de o Ministério Público regulamentar sua verba extra, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) já havia aprovado o pagamento do auxílio-moradia aos desembargadores e juízes, mas usando como base o teto salarial do tribunal. Caso o mesmo caminho seja seguido pelos promotores, o benefício poderia chegar a R$ 4.786 por mês, já que o mais alto subsídio pago é de R$ 26.589,68, do procurador geral.

Geral. No âmbito nacional, a decisão do CNMP usou como parâmetro o valor hoje garantido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma decisão foi proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, haverá uma equiparação entre os benefícios recebidos por magistrados, procuradores e promotores no país. “É o reconhecimento da simetria constitucional entre o Poder Judiciário e o Ministério Público”, destacou o procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Na ALMG

Após a pressão do Ministério Público, a Assembleia de Minas alterou a regra para pagamento do auxílio-moradia a deputados estaduais. Em janeiro, passou a valer uma nova norma na Casa: para ter direito à verba de R$ 2.850 mensais, o parlamentar não poderá ter residência própria em Belo Horizonte e região metropolitana. A alteração fez com que o número de pagamentos fosse reduzido em três vezes. Em 2013, eram 73, e, no início do ano, passaram a ser 21 os beneficiários.

Em 2013

Controle. No ano passado, O TEMPOpublicou reportagens mostrando os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Minas a respeito do auxílio-moradia pago na Assembleia do Estado.

Custo e prazo
Nacional. Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes no país. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4.377 definido pelos conselhos nacionais dos dois órgãos, o custo da concessão de auxílio-moradia será de R$ 125,5 milhões por mês.

Prazo. A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assim como a que beneficiou juízes e desembargadores, vale, de acordo com anúncio feito pelos conselhos nessa terça, a partir da primeira decisão do Supremo Tribunal Federal em favor do auxílio, ocorrida em 15 de setembro

PARABÉNS LINCON PORTELA!!!!! MAIS UM CANDIDATO APOIADO pelo sistema prisional que venceu!

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Agente age em legitima defesa depois de ser ameaçado por um homem com uma espingarda

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Agente age em legitima defesa depois de ser ameaçado por um homem com uma espingarda

 Uma discussão de trânsito envolvendo um agente penitenciário, no bairro do Porto, Cidade: Muriaé - mg, na tarde desta quinta-feira (2), terminou com um homem baleado.

 O profissional de segurança, que trabalha na Penitenciária Regional de Muriaé, aguardou a chegada da Polícia Militar (PM) e entregou sua arma - uma pistola calibre .40.

 De acordo com a PM, o agente o contou que a confusão começou quando seguia em seu Fiat Punto e se deparou com o veículo do condutor baleado - VW Parati - parado no meio da Rua Coronel Pereira Sobrinho, na altura da subida para a Igreja Católica do bairro.

 Ele disse que buzinou e o atrito começou com ambos ainda dentro dos carros, sendo que logo em seguida o homem saiu do Parati, já exaltado, e durante a discussão, retornou ao automóvel e pegou a espingarda, vindo em sua direção. Nesse momento, segundo a versão do agente, ele sacou sua arma e disparou um único tiro, com intenção de se defender e neutralizar o outro envolvido.

 Com a chegada da Polícia Militar, o carro da vítima foi vistoriado e uma espécie de “carcaça” de pistola de ar comprimido, de ferro, foi recolhida dentro do veículo.

 A reportagem da Rádio Muriaé obteve informações de que a vítima teve o fêmur fraturado pelo tiro e será submetida a uma cirurgia.

 O diretor da Penitenciária de Muriaé, Francisco Alves da Silva, esteve no local, se inteirando sobre a situação, bem como o comandante da Companhia da PM em Muriaé, Capitão Sandro.

 O agente prisional foi encaminhado à delegacia do bairro Safira para prestar depoimento, e o diretor da Penitenciária informou à Rádio Muriaé que baseado nas informações recebidas as circunstâncias indicam legítima defesa e o pedido de relaxamento de prisão seria feito o mais rápido possível junto ao Poder Judiciário.

 Já o homem baleado, será ouvido posteriormente.

  Após ser ouvido na delegacia o agente foi autuado, sendo encaminhado ao Presídio Municipal, onde deve permanecer até a Justiça decidir se ele poderá aguardar a sequência dos procedimentos em liberdade.

Fonte : Rádio muriaé! 

Armamento q acabou de ser apreendido na fronteira entre Bolívia e Brasil, com destino a São Paulo, para o PCC: Essa pistola, uma FN belga, calibre 5,7 X 28mm, está sendo chamada pela vagabundagem de "Pistola de matar polícia" Ela está se tornando a preferida deles, no lugar das Glocks! Ela, na verdade, é um fuzil de porte!! O estrago é semelhante ao de um tiro de fuzil 5,56mm!

Agente Penitenciário de Ponte Nova é encontrado morto em sua residência, suspeita de suicídio .

Agente Penitenciário de Ponte Nova é encontrado morto em sua residência, suspeita de suicídio .

DO SITE UNIDADE NOTÍCIAS



Em 01/10, a PM de Ponte Nova, compareceu a Rua José Pedro Dias, Triângulo, onde conforme relato da solicitante, Ines Silvia, ao chegar em sua residência, por volta das 20h45min, deparou-se com Lucio Mauro Rodrigues, 42 anos, seu marido, pendurado em uma grade na área de circulação de ar do seu imóvel, estando o mesmo com uma corda em torno do pescoço e ao lado uma escada de metal, já sem vida.

Segundo Inês, há cerca de 40 dias atrás, Lucio Mauro ingeriu vários medicamentos com o intuito de se auto exterminar, e que o mesmo estava em tratamento médico psicológico.
Inês informou a PM, que não sabe os motivos que o levarem a dar cabo de sua própria vida.
Lucio Mauro era agente penitenciário e prestava serviço no presídio de Ponte Nova.
A perita, Dra. Geísa após os trabalhos de praxe no local, liberou o corpo aos familiares, sendo conduzido até o iml (H.N.S.D) em Ponte Nova.
DO SITE UNIDADE NOTÍCIAS

CHEGOU A HORA , VEJA ESTE VD,VAMOS LEVANTAR UM REPRESENTANTE !!!

0/09/2014 18h21 - Atualizado em 01/10/2014 16h19

Carreiras do sistema prisional são recebidas em Plenário

Projetos encaminhados pelo governador beneficiam agentes de segurança prisional e socioeducativo.

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Segundo o governador, o objetivo da reestruturação das carreiras é a valorização dos servidores

Duas mensagens do Executivo contendo projetos de lei (PLs) com alterações nas carreiras de agente de segurança prisional e agente de segurança socioeducativo foram recebidas no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta terça-feira (30/9/14). O governador esclarece, em sua exposição de motivos, que as duas proposições estabelecem direitos, prerrogativas, deveres funcionais e regime disciplinar dos servidores que integram as duas carreiras do Sistema de Defesa Social.

Segundo o governador, entre as medidas previstas nos dois projetos destacam-se a estruturação das carreiras em níveis e graus, com a instituição de ordem hierárquica entre os servidores, os requisitos específicos para o provimento dos cargos, bem como as prerrogativas desses servidores, em razão da natureza das atividades que exercem. Os dois projetos não implicariam impacto financeiro ao Estado. A partir de agora, ambos vão tramitar pelas mesmas comissões, de Constituição e Justiça e de Administração Pública, antes de poderem ser votados em 1º turno no Plenário.

O chefe do Poder Executivo apontou ainda que ambas as proposições resultam do trabalho conjunto das Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão e contaram com a participação do sindicato dos servidores das categorias envolvidas. Ainda segundo o governador, o objetivo da reestruturação das carreiras é a valorização dos servidores, por meio do reconhecimento do seu trabalho e da regulação de seus direitos, deveres e prerrogativas, contribuindo assim para o aperfeiçoamento do sistema prisional mineiro.

Agente prisional - A primeira mensagem traz o PL 5.495/14, sobre a carreira de agente de segurança prisional, que atualmente é denominada agente de segurança penitenciário. O texto trata de temas como ingresso e desenvolvimento na carreira, com os critérios de progressão e promoção, concessão do chamado Adicional de Desempenho (ADE) e de indenizações e gratificações, atribuições da carreira com direitos, deveres e prerrogativas e, finalmente, o regime disciplinar. A proposição ainda estabelece 18.656 cargos efetivos para essa carreira, com lotação na Secretaria de Estado de Defesa Social e exercício na Subsecretaria de Administração Prisional.

Com 11 capítulos e 126 artigos, a proposição traz ainda dois anexos. O primeiro deles traz as tabelas da estrutura da carreira de agente de segurança prisional I e II, com cinco níveis cada um, escolaridade média (Agente II) ou superior (Agente I e II) e dez graus (A a J). Já o segundo anexo traz as tabelas de vencimento básico dessa carreira, com a mesma estrutura das tabelas do Anexo I. Em ambas, o valor inicial é de R$ 3.053,25 (escolaridade média, nível I, grau A), subindo até R$ 5.851,14 (escolaridade de nível superior, nível V e grau J).

Agente socioeducativo - A segunda mensagem traz o PL 5.498/14, sobre a carreira de agente de segurança socioeducativo. Com estrutura bastante similar, inclusive com o regime disciplinar, o texto fixa, por exemplo, 2.476 cargos efetivos para essa carreira, também com lotação na Secretaria de Defesa Social. Seus dois anexos trazem as tabelas de estrutura e de vencimento básico da carreira, com terminologia e valores idênticos ao da carreira de agente de segurança prisional.

A diferença da atuação entre as duas carreiras é que o agente socioeducativo zela pela ordem e segurança especificamente em unidades onde estão adolescentes em conflito com a lei, no cumprimento das chamadas medidas socioeducativas.

Até quando !!!!!!!!!!!!

MAIS UMA VIDA SE VAI!!!

COM TANTOS SERVIDORES COM PROBLEMAS PESSOAIS, QUE INFELIZMENTE FAZ PARTE DESSE MODELO GLOBALIZADO CHAMADO DE " CAPITALISMO". VIVEMOS UMA SOCIEDADE DOENTE, SOBRE TODO PONTO DE VISTA. QUANTO AOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL NÃO É DE SE ESTRANHAR DIVERSOS COMPORTAMENTOS, JÁ QUE ALÉM DESSES PROBLEMAS QUE AFLIGE A SOCIEDADE, TEMOS A FERRUGEM QUE CORRÓI O CORPO, MENTE E A ALMA. TRABALHAMOS EM UM MODELO DE RECUPERAÇÃO DO INFRATOR, É O PRIMORDIAL, ESQUECENDO QUE QUEM LIDA COM ESSE PÚBLICO NECESSITA MUITO MAIS DE ATENÇÃO DO QUE PROPRIAMENTE OS INFRATORES CONTUMAZES DA LEGISLAÇÃO ARCAICA BRASILEIRA. NÃO HÁ COMO ENFRENTAR O PROBLEMA SEM CUIDAR DA SAÚDE DO SERVIDOR. NÃO EXISTE RECEITA PARA CURAR O ESTRESSE CAUSADO POR 12 HORAS DE TRABALHO MASSACRANTE. NÃO EXISTE NO ORDENAMENTO TRABALHISTA UMA CARGA HORÁRIA QUE SUPERE 8 HORAS DIÁRIAS, O QUE PASSA É EXTRA E COM O ACEITE DE QUEM A FAZ. NO CASO DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO SÃO 12 HORAS LHE DANDO COM PESSOAS QUE A SOCIEDADE EXPURGOU DO SEU MEIO. COMO ADMITIR QUE VAMOS SEQUER ATINGIR UM ÍNDICE DE EXCELÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DOS ENCARCERADOS, UMA VEZ QUE, QUEM ESTÁ ADOENTANDO SOMOS NÓS. TRABALHAR 12 HORA ININTERRUPTAS, SEM DESCANSO É SEM DÚVIDA NENHUMA UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA, INFELIZMENTE!

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Ele alegou que droga era para consumo próprio e esqueceu no bolso. Jovem foi levado para a delegacia.

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Fonte: G1 Um jovem de 26 anos foi detido por estar com uma bucha de maconha no bolso enquanto visitava o irmão, que é interno no Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad) em Araxá, no Alto Paranaíba, nesta terça-feira (30). Ele foi encaminhado para a delegacia. Segundo a Polícia Militar (PM), o agente socioeducativo do Cerad contou que fazia busca no jovem quando encontrou a bucha de maconha. O jovem alegou que a droga era para o consumo próprio e que havia conseguido o entorpecente na segunda-feira (29) e esqueceu no bolso.

Jovem e três menores foram detidos em uma casa no Bairro Belvedere. Polícia localizou crack, maconha, capacete, dinheiro e uma moto.

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Fonte: G1 Um jovem de 18 anos foi preso e três adolescentes de 12,14 e 17 anos foram detidos nesta terça-feira (30) no Bairro Belvedere em Divinópolis. Após denúncia anônima a Polícia Militar (PM) apreendeu com os suspeitos 12 pedras de crack, duas buchas de maconha, dois capacetes, R$ 214 em dinheiro e uma moto que seria usada para cometer assaltos. Segundo a PM, o grupo foi detido em uma casa e encaminhado juntamente com o material apreendido para a delegacia de Polícia Civil de Divinópolis. A mot

TODAS INSTITUIÇÕES TEM UM DEPUTADO! AGORA CHEGOU A HORA DO SISTEMA PRISIONAL !

COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovado pelo Decreto n° 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004; e de acordo com o que propõe o Comando Logístico, ouvido o Estado- Maior do Exército, resolve: [20:00 30/09/2014] ‪+55 82 8879-6278‬: Art. 1º Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por agentes e guardas prisionais federais e agentes e guardas prisionais (Agentes de Segurança Penitenciária – ASP, Agente de Escolta E Vigilância Penitenciária AEVP) dos estados e do Distrito Federal. Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que baixe as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de pro Olha ai galera saiu no ministério do exército Hoje

COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,