quarta-feira, 16 de outubro de 2013

ORDEM DO DIA - ALMG

73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

16/10/2013

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)


Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
As Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Justiça.
REUNIÃO ANTERIOR CANCELADA POR FALTA DE QUORUM


Enviado por José Fábio - Diretor Albergue

DEPUTADO CABO JÚLIO MANDA MINISTRA LEVAR BANDIDOS PRA CASA DELA, e cita o caso do alfa papa que foi alvejado em troca de tiro com bandidos que vieram para regatar presos em Francisco sá.

Olhem essa nota, veio da página oficial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Qual a opinião de vocês?


Nota pública: as declarações da ministra "MARIA DO ROSÁRIO" sobre o caso de um assaltante que foi baleado por um policial. “No caso específico, minha opinião é clara: o policial agiu dentro da lei”, disse a ministra."






PARÓDIA; TEM QUE SE CRIAR UM VÍDEO , DOS DIREITOS DOS MANOS .

A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

Ações no STF podem alterar carreira de 110 mil servidores. a famosa lei 100

Supremo irá julgar processos que questionam legalidade de leis que efetivaram contratados

PARAÍBA CRIA REPARTIÇÕES HOMOSSEXUAIS EM PRESÍDIOS


    Três presídios da Paraíba criaram alas destinas a detentos transexuais e gays após denúncias de abusos sexuais e discriminação por parte dos demais internos. As celas foram criadas no início do mês setembro e são opcionais. Eles ganharam direito à visita íntima homoafetiva e podem usar roupas femininas, além de terem reconhecido o nome de transexual.


    O MEL (Movimento do Espírito Lilás) foi quem reivindicou o direito e tem o apoio da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil).

''Eles sofrem preconceitos dos próprios apenados e são punidos por isso, sendo obrigados a ficar em celas totalmente isoladas, como as que ficam os acusados de estupro. Isso é repressão, tortura e homofobia. Temos muitas outras questões a reivindicar, mas essa foi uma grande conquista'', diz presidente do MEL

FONTE: R7

DILMA QUER UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS


A reunião da presidente Dilma Rousseff com o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, no Palácio do Planalto, trouxe à discussão um tema polemico que pode causar uma verdadeira guerra fardada na capital federal. A presidente aguarda o senador Pedro Taques, que está na relatoria da comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, entregar o seu relatório em 90 dias. O projeto de Agnelo é a unificação das polícias civis e militares, criando um único comando. A presidente Dilma exigiu do governador um relatório minucioso num prazo de 60 dias. Agnelo viajou para Europa e ficou de, no retorno, se empenhar para atender as ordens da presidente.
Enquanto isso a assessoria técnica do governador tenta correr com o projeto para apresentá-lo antes mesmo do senador Pedro Taques concluir os trabalhos da comissão.

Edição Digital – Jornal de Brasília
jornaldebrasilia.com.br

terça-feira, 15 de outubro de 2013

O CRIME ORGANIZADO PCC,AA,CV E PASTORAL, SOLTAM NOTA DE ELOGIO A PRESIDENTA DILMA POR VETAR , O PORTE DE ARMA DOS AGEPENS DO BRASIL.

   
DESTAQUES › 14/10/2013

agenteAs instituições abaixo assinadas parabenizam a Presidente Dilma pelo veto ao artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão 21/2013, que concede porte privado de armas de fogo (fora de serviço) para agentes penitenciários.
Em janeiro deste ano, a presidente Dilma, baseada em pareceres técnicos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já havia vetado a concessão de porte de armas aos agentes prisionais (PL 87/11), alegando que sancionar o referido projeto seria seguir “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
É fundamental que o porte de armas de fogo fique restrito às instituições com mandato para atuar na Segurança Pública, instituições capazes de estabelecer mecanismos adequados de controle e treinamento de seus agentes. Além disso, vale esclarecer que a concessão de porte de armas aos agentes prisionais já é possível, desde que comprovada sua efetiva necessidade e atendimento dos requisitos previstos na lei (como atestado de capacidade técnica e psicológica).
Vale destacar, ainda, que a melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários não depende da concessão de porte de armas, muito pelo contrário. Ameaças e agressões a servidores do Estado são ameaças e agressões ao próprio Estado e, como tais, deverão ser combatidas por este através de suas estruturas adequadas e não entregando seus servidores à sua própria sorte com uma arma na mão. Esses profissionais possuem demandas muito mais prementes e legítimas, como melhores condições de trabalho e treinamento, número de agentes compatível com o volume de trabalho, dentre outras, que deveriam estar sendo discutidas e não estão. O porte de arma não pode ser tratado como paliativo para agradar uma categoria insatisfeita, já que o custo dessa concessão será alto para a sociedade.
Em que pese o acerto da medida, preocupa-nos a intenção, exposta no Diário Oficial da União, de que o Poder Executivo envie ao Congresso Nacional proposta para regular o assunto mais detalhadamente. Certo do compromisso do governo federal com iniciativas que zelem pela segurança pública do país, as Instituições abaixo assinadas esperam que essa possível nova medida não represente um retrocesso nas atuais políticas de controle de armas.
Apoiadores desta iniciativa:
Instituto Sou da Paz
PCC
CV
 TCC, 
ADA (Amigos dos Amigos)
TCP (Terceiro Comando Puro)
Pastoral Carcerária
Conectas Direitos Humanos
Instituto Igarapé
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Comitê Nacional de Vítimas de Violência  – CONVIVE
Instituto São Paulo contra a Violência
Rede Desarma Brasil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
DOS  PEQUENOS  AOS GRANDES  TRAFICANTES.
DOS  MORROS  AOS PRESÍDIOS.
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A Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou essa manhã que ficou “comovida” ao assistir vídeo que virou viral na internet, que mostra um policial alvejando um assaltante, logo após este último tentar roubar a moto de um cidadão.





ISSO NÃO É   NOVIDADE, PARA  OS  GESTORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL,  DE NORTE AO SUL  JÁ  CONHEÇEMOS A CARA DOS DIREITOS HUMANOS.AGORA SÓ REVELOU PARA  OS  QUE NÃO  SÃO  DA SEGURANÇA PÚBLICA .

Maria do Rosário se comove ao ver vídeo de assaltante sendo baleado


A Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou essa manhã que ficou “comovida” ao assistir vídeo que virou viral na internet, que mostra um policial alvejando um assaltante, logo após este último tentar roubar a moto de um cidadão.
Segundo Maria do Rosário, “O pior não é nem o ato em si, a violência gratuita praticada pelo policial. O que é mais chocante é a reação das pessoas, habituadas à cultura da violência, acabam reproduzindo o discurso elitista, reacionário, neo-liberal e fascista de que bandido bom é bandido morto.”
Ela explica também que “o conceito de ‘bandido’ adotado pelo senso comum é um engodo. Tem que ser levado em consideração o fato de que essas pessoas, que não tiveram oportunidade de estudar, trabalhar e receber salários dignos, adquiri bens, são, na verdade, vítimas da sociedade. Por isso acabam enveredando para esse chamado ‘mundo do crime’”.
Maria do Rosário informou que já encaminhou ofício ao Youtube para que o vídeo seja retirado do ar e, caso não obtenha resposta, vai mover ação civil contra o site.
“É uma aberração que as pessoas continuem compartilhando esse tipo de conteúdo nas redes sociais” disse a Ministra. “É necessário compreender que quando uma pessoa dessas, vítima do capitalismo selvagem, atira em alguém, fomos nós que lhes demos a arma e a municiamos.”
O “assaltante” sobreviveu aos disparos e passa bem. A Secretaria de Direitos Humanos se prontificou a prestar todo auxílio necessário à sua família.
a  cara  dos direitos dos manos é essa  mesma, agora só revelou  para todo brasileiro, quem já  trabalha na segurança pública isso não é novidade .

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DEPUTADO CABO JÚLIO MANDA MINISTRA LEVAR BANDIDOS PRA CASA DELA.
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Após denúncia de apoio policial ao PCC, Alckmin reúne cúpula da Segurança

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reúne, na manhã desta segunda-feira, com o secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, e a cúpula da segurança paulista para estabelecer ações com relação à denúncia feita pelo Ministério Público paulista (MP-SP) a 175 membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e as descobertas feitas pelo Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A reunião foi agendada para as 10h de hoje.

A investigação do MP revelou que, pelo menos desde 2011, o PCC planeja matar o governador. Em uma interceptação telefônica feita pelo MP, um dos líderes da facção, o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, conversa com dois outros integrantes do grupo: Rodrigo Felício, o Tiquinho, e Fabiano Alves de Sousa, conhecido como Paca. No diálogo ocorrido na noite de 11 de agosto de 2011, Paca manda os comparsas arrumarem "uns irmãos que não são pedidos (que não são procurados pela polícia) e treinar".

O treinamento para a ação seria para fazer um resgate de presos ou para atacar autoridades. No meio da conversa, LH diz que o tráfico de drogas mantido pelo PCC passa por dificuldades. "Depois que esse governador (Alckmin) entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que 'nois' decretou ele (governador), então, hoje em dia, secretário de Segurança Pública, secretário de Administração, comandante dos vermes (Polícia Militar), estão todos contra 'nois'." A ordem de matar o governador foi novamente mencionada por membros da facção em escutas recentes.

MP-SP fez maior mapeamento da história do crime organizado do País
O MP paulista denunciou 175 acusados de participar do PCC após concluir o maior mapeamento da história do crime organizado no País. Além disso, a promotoria pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) - entre eles, toda a cúpula, hoje detida em Presidente Venceslau - e a prisão preventiva de 112 dos acusados.

As provas reunidas pelos promotores do Gaeco abrangem escutas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas e de armas.

O grupo foi flagrado ordenando assassinatos, encomendando armas e toneladas de cocaína e maconha. Há planos de resgate de presos e de atentados contra policiais militares e autoridades. O bando faz lobby e planeja desembarcar na política.

O mapeamento mostra que o PCC está presente em 22 Estados do Brasil e em três países (Brasil, Bolívia e Paraguai), e domina 90% dos presídios de São Paulo. O faturamento é de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e outros R$ 2 milhões com sua loteria e com as contribuições feitas por integrantes - o faturamento anual de R$ 120 milhões a colocaria entre as 1.150 maiores empresas do País, segundo o volume de vendas.

A droga do PCC vem do Paraguai e da Bolívia. Os três principais fornecedores de drogas seriam o traficante paraguaio Carlos Antonio Caballero, o Capilo, e os brasileiros Claudio Marcos Almeida, o Django, Rodrigo Felício, o Tiquinho, e Wilson Roberto Cuba, o Rabugento. O bando tem um arsenal de uma centena de fuzis em uma reserva de armas e R$ 7 milhões enterrados em partes iguais em sete imóveis comprados pela facção. Ao todo, o grupo tem 6 mil integrantes atrás das grades e 1,6 mil em liberdade em São Paulo. Esse número sobe para 3.582 em outros Estados.

Em uma das interceptações telefônicas em que o chefão do PCC Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi flagrado, ele orgulha-se de ter abolido o crack das cadeias de São Paulo.

"Nós paramos, na prisão ninguém usa", disse para um dos subordinados, identificado pelo apelido de Magrelo. O homem condenado pelos ataques à polícia em 2006 e pelo assassinato em março de 2003 do juiz Antonio José Machado Dias, da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, afirmou ainda que "hoje pra matar alguém é a maior burocracia", referindo-se às normas impostas pela facção. Por elas, quando um bandido tem alguma queixa contra outro deve se dirigir a um tribunal do PCC. Neles, o faltoso pode ser desde repreendido até morto. Mas a sentença de morte tem de ser referendada pelo "comando". "Então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento e aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele." Em outra conversa no mesmo dia, Marcola diz para Marcio Alarido Esteves, o Turim, que é necessário contratar um advogado por R$ 100 mil para defender a facção.

Durante os três anos e meio de investigação, o MPE montou o organograma da facção e obteve o "censo" do PCC, feito pelo setor da organização denominado Sintonia Geral dos Outros Estados, considerado a cúpula do grupo e que toma todas as decisões estratégicas. Por meio do censo foi possível verificar que, além de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul são os dois Estados onde a facção tem o maior número de adeptos. Segundo as apurações do MPE, o grupo paulista negociou a paz entre as três principais facções do Rio: Amigos Dos Amigos (ADA), o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando (TC).
fonte portal Terra

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...