NOTICAIS SOBRE PORTE DE ARMA AOS AGENTES DE TODO BRASIL

O PL 6565/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO FEDERAL,FOI APENSADO(ANEXADO) AO PL 7742/2010 CONFIRA!!!

PL 6565/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7742/2010

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:

Data	Despacho
14/10/2013	Apense-se ao PL-7742/2010.Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/10/2013	CONGRESSO NACIONAL ( CN )  Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 0 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 1 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 1 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/10/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 423/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais'". Inteiro teor Apresentação do Projeto de Lei n. 6565/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". Inteiro teor
11/10/2013	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 15/10/2013 a 28/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 29/11/2013 Apense-se ao PL-7742/2010.Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CFInteiro teor

PL 7742/2010 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PV/RO

Apresentação
04/08/2010

Ementa
Autoriza os Agentes Penitenciários Federais e Estaduais a portarem arma fora do horário de expediente.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 2003.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2010	Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Apense-se a este(a) o(a) PL-6565/2013. Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.

APENSADOS

Apensados ao PL 7742/2010 ( 2 )

• PL 938/2011 
• ;  PL 6565/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 0 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 2 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 2 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO )	-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )	-

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7742/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "pl que autoriza os agentes penitenciários federais a portarem arma fora do horário de expediente". Inteiro teor
18/08/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38339 COL 02. Inteiro teor
23/08/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
17/11/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7462/2010, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Inteiro teor
01/12/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o REQ 7462/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7462/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, verifico que a matéria não se insere no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), razão pela qual determino, de ofício, a sua exclusão do despacho de distribuição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário].". DCD do dia 02/12/10 PAG 48285 COL 01. Inteiro teor Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor
02/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 215/2010 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
06/12/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP
07/12/2010	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 250/2011, pelo Dep. Lindomar Garçon, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011. Inteiro teor
17/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
18/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2011. Inteiro teor
25/05/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 1909/11, pelo Deputado Mauro Nazif, que requer a desapensação do PL 938/11.
06/06/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o REQ 1909/11,, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.909, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e que a tramitação por dependência obedeceu ao disposto nos arts. 142 e 143, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6565/2013. Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013. Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=484529&ord=1

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=596253

PCC cogita novos ataques e infiltração de bandidos em protestos

Setores de inteligência das polícias de São Paulo descobriram que membros da facção criminosa PCC discutem uma série de ataques caso chefes da organização sejam transferidos para penitenciárias do Estado com regras mais rígidas. 

 Policiais e agentes penitenciários interceptaram "salves" (ordens) dados a integrantes da facção nos quais classificam as reações do crime organizado em ao menos três níveis. Em última instância poderiam até infiltrar bandidos em meio a manifestações populares em que houver vandalismo. 

A ideia dos criminosos é aproveitar o quebra-quebra promovido por adeptos da tática de protesto "black bloc" para atacar policiais. 

Antes de chegar a esse ponto, segundo a Folha apurou com seis investigadores que acompanham os passos de chefes da quadrilha, os detentos cogitam uma série de pequenos protestos dentro das penitenciárias, como impedir a entrada de novos presos em alas dos presídios. 

A segunda etapa seria o ataque direto a prédios das polícias Civil e Militar, como ocorreu em maio de 2006. Na ocasião, cerca de 500 pessoas morreram em decorrência dos ataques. 

A infiltração nos protestos seria só em caso de transferência dos 35 chefes do PCC para a penitenciária de Presidente Bernardes, onde os detentos ficam sob o RDD (regime disciplinar diferenciado). 

Nesse sistema, o preso não recebe visita íntima, pode ficar só duas horas no banho de sol, não há aparelhos de rádio e TV e não pode ler jornais e revistas. As conversas com visitas ocorrem uma vez por semana em um parlatório, que é monitorado. 

MAIOR OFENSIVA

 

As ameaças do PCC ocorrem em reação ao pedidos de prisão de 175 suspeitos de integrar a facção e de transferência de 35 chefes. As solicitações foram negadas pelo Judiciário, mas o Ministério Público recorreu. 

O argumento dos promotores é que se não houver a transferência para o RDD esses criminosos continuarão comandando delitos de dentro da prisão. Essa é a maior ofensiva contra a facção desde sua criação, em 1993. 

A investigação identificou que a organização criminosa tem cerca de 11.400 membros em 22 Estados, no Paraguai e na Bolívia. 

Além disso, descobriu que ela movimenta R$ 120 milhões por ano e discutiu ataques a autoridades do governo do Estado. 

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não se manifestaria sobre informações de inteligência policial, mas que as polícias estão prontas para combater o crime organizado.

 

Fonte:  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1356145-faccao-cogita-novos-ataques-e-infiltracao-de-bandidos-em-protestos.shtml

Preso que fez máscara de sabonete na PB vai ser capacitado, diz secretário

Máscara feita com restos de sabonete tinha a fisionomia de agente.
Secretário disse que ele vai participar de programa de ressocialização.

Máscara feita com restos de sabonete encontrada
dentro da Penitenciária Padrão de Santa Rita
(Foto: Walber Virgolino/Seap)

O preso que fez uma máscara de sabonete com a fisionomia de um agente penitenciário vai ser capacitado e poderá ensinar a técnica para outros detentos e até agentes penitenciários, garantiu o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino. Nesta terça-feira (8), a máscara feita com restos de sabonete foi encontrada dentro de uma cela na Penitenciária Padrão de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

“Ele vai participar de um programa de ressocialização. Inicialmente, nós vamos capacitá-lo, porque ele ainda possui um conhecimento muito bruto. Vamos trabalhar para que ele fique mais afiado, mais profundo. Depois, ele pode passar o conhecimento para outros detentos e agentes que tenham interesse”, explicou Wallber, acrescentando que o Sistema Penitenciário vai trocar o material usado por cera no lugar de sabonete. “É mais fácil de manusear”, justificou.

E essa não é a primeira vez que o preso usa estas técnicas dentro do presídio. Segundo Wallber, ele já fazia objetos com restos de sabonete quando estava preso em um presídio de Campina Grande. Porém, essa foi a primeira vez que o fato foi divulgado.
O detento, que tem 31 anos, cumpre uma pena de 19 anos. Ele já passou cerca de três anos preso e, segundo o secretário, ainda faltam três ou quatro anos para que ele possa ter direito a algum benefício, como ao regime semiaberto. Porém, os apenados que participam de programas de ressocialização podem ter redução de pena. Um dia de trabalho reduz três dias de pena, enquanto que um livro lido reduz quatro dias.

Entenda o caso
Uma máscara feita com restos de sabonete e com a fisionomia de um agente penitenciário que trabalha no local foi encontrada dentro de uma cela na Penitenciária Padrão de Santa Rita. Wallber Virgolino explicou que a máscara foi encontrada após investigação do serviço de inteligência. “Ficamos sabendo que os presos estavam fazendo máscaras para fugir, mas o apenado nos informou que é artista plástico e que o material fabricado foi apenas uma forma de homenagear o agente”, explicou.

Ele disse também que será aberta uma sindicância, mas que o apenado vai fazer trabalhos artesanais, devido a sua habilidade. “A máscara é bem semelhante às feições do servidor”, reforçou. A máscara foi levada para o Instituto de Polícia Científica (IPC), para análise de peritos.

Ressocialização
Segundo o secretário, mais de cinco mil presos passam por ressocialização em toda a Paraíba. Além de trabalharem, alguns apenados participam de programas de educação, desporto, capacitação, saúde, cultura, teatro, artesanato, entre outros.

VÍDA LOKA INDO PROS BRAÇOS DO CAPETA.

video completo Ladrão tenta rouba hornet , pmsp brota da terra e manda o pila pros braço do capeta

cientistas acharam gigantes de 12 metros em jerusalem.

A MÃE DA PEDOFILIA NO BRASIL .

Você sabia das 10.000 (dez mil) vagas em cursos de capacitação?

Você sabia das 10.000 (dez mil) vagas em cursos de capacitação?

Com o objetivo de iniciar a oferta de ações educacionais, o Depen celebrou o

Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2012 com a Universidade Federal de

Minas Gerais – UFMG, no valor de R$ 3.352.458,24 (três milhões, trezentos e

cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro

centavos). Esse Acordo prevê a elaboração de conteúdo, o desenvolvimento de

cursos, a customização da plataforma, a gerencia acadêmica, a remuneração dos

colaboradores eventuais para a oferta de 10.000 (dez mil) vagas em cursos de

capacitação continuada a serem ofertados na modalidade de Educação à

Distância – EaD. Os referidos cursos possuirão uma carga horária de 60

(sessenta) horas/aula, distribuídas em 6 (seis) semanas

A partir de um levantamento sobre as demandas existentes na capacitação dos

servidores que atuam no sistema prisional, foram definidos quatro cursos. O

primeiro com o objetivo de habilitar os servidores federais, estaduais (e distritais)

na prática da docência utilizando ferramentas virtuais e os demais conforme

temáticas mais demandadas:

a. Curso de formação de tutores a distância - 1.000 (mil) vagas;

b. Curso de direitos humanos e grupos vulneráveis - 3.000 (três mil) vagas

c. Curso de gerenciamento de crises e mediação de conflitos - 3.000 (três mil)

vagas

d. Curso de políticas públicas no sistema prisional - 3.000 (três mil) vagas

7. As Escolas Parceiras serão responsáveis pela indicação dos servidores de suas

respectivas UFs. O critério de distribuição das vagas ofertadas garante um mínimo

de vagas para cada UF, acrescido de índice que leva em consideração o

quantitativo de servidores informados no INFOPEN. Segue ao final distribuição de

todas as vagas.

8. Para garantir as inscrições, as Escolas Parceiras deverão enviar, para a Espen,

listagem (Lista de Indicados)

Maiores informações podem ser obtidas por intermédio da Coordenação de

Educação – CEDUC, pelos telefones (61) 2025-9232 e 2025-9797 ou pelo e-mail:

espen.depen@mj.gov.br

HORNET BRANCA TENTATIVA DE ASSALTO LADRÃO BALEADO.PMSP BROTA DA TERRA E MANDA O PILA PROS BRAÇOS DO CAPETA .

Delegado aponta arma para recepcionista e é rendido em hotel

12/10/2013- Delegado PF aponta arma para recepcionista e é rendido em hotel- Veja Vídeo

Ter condições técnicas, psicológicas e físicas, muitos não têm, embora sustentem e ostentem arrogantemente a prerrogativa.

SOBRE O PORTE POR INTERMÉDIO DO DEPUTADO GIM

SOBRE O PORTE POR INTERMÉDIO DO DEPUTADO GIM 

NÃO SE ESQUEÇAM QUE O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO, QUE 

FOI VETADO EM JANEIRO, TRAMITOU POR MAIS DE 3 ANOS NO CONGRESSO. PQ 

AGORA SERIA DIFERENTE ? SOMENTE PQ PARTIU DO EXECUTIVO COM PEDIDO DE 

URGÊNCIA ? NÃO ACREDITO. EXISTEM PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO A MAIS DE 8 

ANOS PASSANDO POR COMISSÕES E NÃO SÃO VOTADOS NEM SANCIONADOS. ENTAO

 MUITO CUIDADO PQ TA CHEIRANDO A GOLPE

Nos últimos sete anos mais de 2.000 Agentes Penitenciários foram assassinado.OS AGENTES PENITENCIÁRIO MANTEM PRESO , A PESSOA QUE A POLÍCIA CIVIL,QUE TEM O PORTE DE ARMA INVESTIGOU,QUE A PM QUE TEM PORTE DE ARMA PRENDEU, QUE O JUÍZ QUE TEM PORTE DE ARMA CONDENOU, E QUANDO VAI PARA O PRESIDIO O AGENTE PENITENCIÁRIO,QUE MANTEM O PRESO POR 10 A 20 ANOS,IMPONDO SOBRE ELES AS LEIS , NÃO TEM PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO.

MANDE  UM RECADO PARA ELE, NO FACEBBOOK,E-MAIL  ETC  ENDEREÇO  NO FINAL, JÁ DEIXEI O  MEU. 

Para deputado petista, Agentes Prisionais não devem portar armas

Relator do PL 4.938/2013, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP, oDep. Amauti Teixeira (PT/BA) apresentou no dia 10 de Outubro de 2013 o seu parecer pela rejeição do Projeto de Lei.

O Projeto previa aos agentes prisionais, guardas prisionais e guardas portuários o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.

De acordo com o petista, esses profissionais não merecem este direito, afirmando ainda, em seu relatório que o aumento de 1% de armas de fogo em circulação aumentaria os homicídios em 2% (sic).

Convidamos a todos a entrar em contato com o parlamentar e expressar o desprezo pela medida tão distante do interesse público.

Informações do Deputado

• Nome civil: AMAURI SANTOS TEIXEIRA
• Aniversário: 1 / 12 - Profissão: Auditor-fiscal
• Partido/UF: PT / BA / Titular
• Telefone: (61) 3215-5237 - Fax: 3215-2237
• Legislaturas: 11/15

Endereço para correspondência

• Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
• Gabinete: 237 – Anexo: IV
• CEP: 70160-900 – Brasília – DF
• dep.amauriteixeira@camara.leg.br

Site Oficial: http://deputadoamauri.com.br/

EQUIPE CANIL CERESP/JF EM MAIS UMA OPERAÇÃO COM A DELEGACIA ANTIDROGAS DE JFEsquema de tráfico na Olavo Costa é desmontado