Polícia Penal

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

INFORMATIVO - CONVOCAMOS VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL

A Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – AASPESEN-MG, Lei de Utilidade Pública Nº 19.594 de 28 Setembro de 2011, e inscrita sob o CNPJ 10.404.712/0001-20, nas pessoas de sua Diretoria, que a esta subscrevem, devido às inúmeras denúncias de “perseguição e assédio moral” por parte de servidores do regime contratual junto a Ouvidoria da AASPESEN-MG, convidam os Agentes: - Penitenciários e Socioeducativos e também aos ex-funcionários que trabalharam nas unidades prisionais de Janaúba, Januária, Presídio Regional de Montes Claros, Presídio Alvorada, Penitenciária de Francisco Sá e outros segmentos da área prisional do Norte de Minas, e que tiveram seus contratos rescindidos arbitrariamente, não tiveram ampla defesa e contraditório garantidos em suas sindicâncias e foram vítimas de abusos e perseguições. Então, pedimos as partes interessadas para entrarem em contato com a Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo de Minas Gerais pelo telefone (38) 3221-5507. Portanto, iremos proclamar uma Assembleia Extraordinária no dia 28 de setembro de 2013, sábado às 9h na sede da AASPESEN para tratarmos dos assuntos; pois diante das denúncias, o presidente da entidade decidiu instaurar uma comissão para averiguação dos fatos. “O que foi colocado nessa ouvidoria é muito grave. Vivemos em uma democracia e não podemos aceitar mais o assédio moral contra servidores públicos”,

ALEXANDRE GUERREIRO

PRESIDENTE

FONTE: AASPESEN-MG

É BRAVA OU NÃO,PILOTAR ,AS VIATURAS DO ESTADO.

TJ condena PM que arrecadava dinheiro para reformar viaturas

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Arquivo

Mesmo reconhecendo que a verba foi empregada nos reparos das viaturas, o Tribunal condenou o militar

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de primeiro grau e julgou procedente ação cível pública por improbidade administrativa contra militar ajuizada pelo Ministério Público. O policial F. L.B utilizava o nome da corporação para arrecadar dinheiro para reparar as viaturas do 4º batalhão de Polícia milita (4º BPM).

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lucio Eduardo de Brito, que não vislumbrou má-fé e “dolo”, nem provas do enriquecimento ilícito por parte do réu. No entanto, o MP recorreu alegando ser vedado o uso do nome da corporação para arrecadar recursos para a promoção de reparos em viaturas da Polícia Militar e conseguiu derrubar a decisão.

O relator, desembargador Washington Ferreira, da 7ª Câmara Cível, alega que a conduta ilícita do réu feriu os princípios da Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, ele reconheceu que não houve enriquecimento ilícito ou má-fé por parte do policial.

Por isso, o relator votou pela retirada de parte das sanções impostas na ação inicial penalizando-o apenas com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o pagamento de multa civil do valor correspondente a uma vez o valor da remuneração percebida. “Embora se reconheça o recebimento de vantagem patrimonial indevida, está claro, nos autos, que dita verba foi auferida para a corporação, pois, de fato, foi empregada nos reparos a viaturas policiais”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 7ª Câmara Cível.

ERROU RUDE - Publicação do governo de MG chama Neves de “Ribeirão das Trevas”. O erro apareceu na página 22 do “Minas Gerais” do último sábado, Dia da Independência, em um espaço destinado para nomeações de servidores públicos. É A 3º CIDADE MAIS POBRE DO BRASIL

12 de setembro de 2013 por Maira Monteiro

A prefeitura de Ribeirão das Neves decidiu, nesta quarta-feira (11), se posicionar publicamente sobre uma gafe cometida no jornal “Minas Gerais” - diário oficial do governo do Estado. O caso tem repercutido nas redes sociais e levantou discussões quanto à falta desenvolvimento na cidade. Isso porque, na edição do periódico publicada no último sábado (7), a grafia do nome do município foi alterada, mais de uma vez, para “Ribeirão das Trevas”.

O erro pode ser visto em um espaço destinado para nomeações de servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Na mesma página do diário onde a gafe foi cometida em três diferentes marcações, o nome da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte aparece escrito da forma correta 20 vezes.

Foto: Reprodução/Jornal Minas Gerais

Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão das Neves informou que irá pedir uma retratação ao governo de Minas. “Não podemos deixar que nossa cidade seja taxada de forma indelicada e desrespeitosa pelo Estado, através de seu diário oficial”, diz o texto publicado na página do Facebook da administração municipal.

Vários internautas levaram discussões sobre a falta de desenvolvimento da cidade após a polêmica da troca do nome. “Não vejo transporte melhorando, não vejo avenidas e ruas recapeadas. Projeto de praças, indústrias e institutos ainda estão no papel, os postos de saúde estão reformando, mas os números de médicos e profissionais de saúde ainda são insuficientes para nós!”, diz um dos usuários na página da prefeitura.

Mesmo mantendo uma postura crítica diante das dificuldades enfrentadas na cidade, a maioria dos internautas demonstrou indignação ao saber da gafe. “É inaceitável que o estado se porte desta maneira em relação a nossa cidade”, escreveu uma moradora de Ribeirão das Neves.

A Secretaria de Estado e Educação também divulgou um comunicado. O órgão afirma na nota que lamenta o erro e pede “desculpas aos mineiros, aos leitores do diário oficial do Estado, mas especialmente ao município de Ribeirão das Neves, esse importante polo de desenvolvimento da região metropolitana”. Até a noite de quarta-feira, os responsáveis pela gafe ainda não tinham sido identificados. Os servidores que fizeram a troca do nome da cidade poderão ser punidos por meio de medidas administrativas.

REFÉNS SÃO LIBERADOS EM PRESÍDIO E PRESOS TERMINAM COM REBELIÃO

OAB chega para negociar com presos em Marituba (Foto: Rodolfo Oliveira/Ag. Pará)

http://policiadetodos.blogspot.com.br

O agente prisional e o professor que estavam sendo mantidos reféns no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), em Marituba, foram soltos na noite desta quarta-feira (11). Eles passam bem. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou que os presos encerraram a rebelião. Na tarde desta quarta, dezenas de presos fugiram. Segundo a Susipe, a ação de fuga ocorreu de forma planejada e simultânea, durante a realização de uma missa da Pastoral Carcerária na brinquedoteca da Unidade Prisional, por volta das 15:00 horas.

Um outro grupo de detentos que estava em sala de aula também participaram da ação. O diretor da Unidade Prisional, Roberval Araújo, precisou de atendimento médico durante a rebelião, por conta de uma taquicardia e foi encaminhado a um Hospital particular de Belém. De acordo com o último boletim médico divulgado, ele passa bem e o quadro de saúde é estável. Nenhum preso foi recapturado e neste momento está sendo realizada a recontagem de todos os internos dentro dos pavilhões carcerários.

Somente após esse procedimento será divulgado o número certo de foragidos. Um helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará continua sobrevoando todo o Complexo Penitenciário de Marituba para monitorar a movimentação nos presídios, por medida de segurança. O PEM 1 custodia atualmente 597 internos. A capacidade é para 404.

PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA TERÁ BLOQUEADOR DE CELULAR - SISTEMA PRISIONAL DE MINAS CONTINUA EVOLUINDO

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) publicou edital de licitação para aquisição de bloqueador de sinais de radiocomunicações – conhecido como bloqueador de celular – para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem. A previsão é que até o fim do ano os equipamentos já estejam instalados na unidade prisional.

A sessão de pregão acontecerá no dia 26 de setembro, às 9h, e saíra vencedora a empresa que apresentar a proposta com o menor preço global, que atenda as especificações do edital. A solução adotada irá operar 24 horas por dia e seus efeitos deverão ficar restritos aos limites do Complexo Penitenciário, sem afetar as áreas vizinhas.

Depois da assinatura do contrato, a empresa vencedora terá 45 dias para instalar e configurar os equipamentos. Além disso, deverá, em um prazo de 60 dias, ministrar um treinamento a funcionários do sistema prisional sobre instalação, administração, manuseio e utilização do bloqueador.

Para o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, o bloqueador de celular soma-se a outras iniciativas, como o body scan, aparelho de varredura corporal já instalado no CPNH. “Mais uma vez o Estado está investindo em recursos tecnológicos para aumentar a segurança no sistema prisional”, afirmou.

SCANNER CORPORAL

FONTE: SEDS

Senado aprova MP 615/13 que concede porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários

Detalhes: Publicado em Quarta, 11 Setembro 2013 20:45

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Senador Gim (PTB-DF) foi o relator da MP que concedeu o benefício

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 615/13, que concede autorização para os agentes penitenciários de todo o Brasil portarem arma fora de serviço.

De acordo com a Agência Senado, alguns senadores tentaram apresentar destaques para modificar o texto, mas acabaram persuadidos pelas lideranças da base governista a retirar os pedidos de votação em separado.

Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara – o que “seria inútil”, na avaliação do presidente Renan Calheiros, pois a MP vence no dia 16 e a Câmara não teria tempo para analisar as mudanças.

Portanto, foi mantido o texto que veio da Câmara, com as modificações aprovadas pelos deputados. Eles retiraram da MP vários temas, que tinham sido acrescentados pelo relator, senador Gim (PTB-DF).

Temas mantidos:

* Parcelamento para bancos e seguradoras de dívidas do PIS e da Cofins, vencidas até 31 de dezembro de 2012.
* Reabertura até 31 de dezembro de 2013 do prazo de adesão ao chamado Refis da crise, programa que permite a renegociação de dívidas por empresas com débitos fiscais federais;
* Direito à exploração do serviço de táxi a ser transferido, por herança, aos familiares do titular, durante o período de validade da concessão.
* Autorização de financiamento para a renovação e implantação de canaviais;
* Subvenção de R$ 12 por tonelada a produtores de cana afetados pela estiagem, no limite de 10 mil toneladas cada um;
* Subvenção a destilarias de etanol com produção voltada ao mercado interno. São R$ 0,20 por litro produzido e comercializado na safra 2011/2012;
* Porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço.

Temas excluídos da MP:

* Regularização de terras públicas do Distrito Federal ocupadas por templos;
* Possibilidade de reinclusão dos clubes de futebol no parcelamento de débitos com o INSS, com a Fazenda Nacional e com o FGTS previsto na Timemania;
* Ampliação de benefícios para plantadores de cana do Paraná e da área abrangida pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste);
* Permissão de pagamento de salário extra por até seis meses para agente público ou parlamentar depois do fim do mandato ou da exoneração, se ficar comprovado conflito de interesse com a atuação no mercado;
* Desoneração da folha de empresas de prestação de serviço de transporte, vigilância e segurança privada e do comércio varejista de produtos farmacêuticos;
* Transmissão do direto de utilização de quiosques, trailers, feiras, bancas de venda de jornais e revistas em áreas públicas;
* Alongamento de dívidas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste em municípios com calamidade pública ou em situação de emergência.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

NOVIDADES SOBRE O CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO DE MG/ 2012

Estive hoje com o presidente do Sindasp/MG Adeilton Rocha na cidade Administrativa (sede do Governo), tratamos de vários assuntos, entre eles a possibilidade de ser chamado os excedentes do concurso, o mesmo me disse que estava saindo de uma reunião com o Secretário de Defesa Social Dr. Rômulo Feraz, segundo o Adeilton o Secretário está a favor da convocação para o curso de formação de todos excedentes do concurso 2012, que tiverem aptos após a etapa do exame médico.

O curso de formação realmente será em 2014. Sendo que a posse ainda não têm data garantida, mas os excedentes tomaram posse após a eleição de 2014.

Sobre o próximo edital poderá ser publicado ainda no fim desse ano, sendo 3.500 vagas.

Pará põe grávida em cela de homens e viola direitos humanos, acusa OAB

“Se não tem lugar para as mulheres, então que não as prendam”, diz presidente de comissão

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-Pará (Ordem dos Advogados do Brasil), Luanna Thomaz, acusa o Estado de violação dos direitos humanos no caso da mulher grávida de dois meses que denunciou ter sido mantida em uma cela com seis homens na cidade de Chaves, na ilha do Marajó.

A jovem de 19 anos registrou uma denúncia na Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social) e no Ministério Público no dia 5 de setembro. Ela afirmou ter ficado três dias no local com o filho, uma criança de 11 meses, e teve que amamentá-lo na frente dos detentos e nem ao menos tomou banho ou trocou de roupa. Temendo represália, ela pediu para não ter a identidade revelada.

Segundo Luanna, faltam presídios femininos e as delegacias não têm estrutura para atender mulheres.

— Não há uma única delegacia no Pará que tenha condições de atender uma mulher. Se não tem lugar para elas, então que não as prendam. Não existe justificativa para colocar homens com mulheres em uma única cela.

A gestante foi presa suspeita de ajudar a esconder dois homens foragidos da Justiça. Segundo o delegado, ela foi mantida no local porque não existe cadeia feminina no município. O Ministério Público informou que a Polícia Civil deveria ter sido acionada no caso para fazer a transferência da suspeita para outra cidade.

A integrante da OAB afirmou que essa transferência nem sempre é viável, já que muitos lugares ficam distantes, como um dia de barco, por exemplo, o que dificulta o trabalho dos delegados.

— A OAB acompanha essas ocorrências. Eles diminuíram nos últimos anos, mas ainda acontecem. Há muitos casos de mulheres mantidas com homens na mesma cela. Só existe um presídio feminino no Estado. Isso é uma violação dos direitos humanos.

Nesta quarta-feira (11), representantes da OAB se reúnem com a secretária de Segurança Pública do Estado para discutir a denúncia. A OAB afirmou que vai cobrar uma posição e averiguação da ocorrência.

Em 2007, uma adolescente de 15 anos foi detida acusada de furtar e mantida em uma cela com outros 20 homens. Ela passou 26 dias presa no local e sofreu abuso sexual. O caso teve grande repercussão e levou à demissão de ao menos seis delegados em Abaetutba. A jovem, hoje com 21 anos, ainda recebe proteção policial e deixou o Pará.

A Secretaria de Justiça do Pará informou ao R7 que dois presídios femininos estão em construção no Estado, o que deve melhorar a situação das detentas e o trabalho da polícia.

A INSALUBRIDADE IMPUNE

SIDINEI BRZUSKA VIA FACEBOOK

A comida, no Presídio Central, é servida em panelões que ficam no pátio.

O Estado não fornece ao preso uma colher para comer ou um recipiente para colocar os alimentos (utensílios), os quais são trazidos pelos familiares ou então alcançados pelo grupo que domina o local, o que pode virar moeda de troca.

Em dias de visita, cada familiar pode trazer 300 gramas de carne, a qual é preparada (fumaça) e distribuída (ou comercializada) de acordo com critérios internos da galeria.

"Inspeção sanitária" da comida - Observem que não há nenhuma preocupação com a saúde dos presos.

No Presídio Central de Porto Alegre/RS os presos fazem "barricadas" com cobertores para evitar que as fezes dos esgotos se espalhem pelos pátios.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

ONDE ESTÃO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A DEFENSORIA E OS DIREITOS HUMANOS? E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS?

ONDE ESTÃO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OS DEPUTADOS QUE REPRESENTAM O POVO, A DEFENSORIA E OS DIREITOS HUMANOS? E O QUE CONTRIBUIÇÃO DÁ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS?

Não consigo entender a postura da justiça criminal gaúcha. Não é possível que ela se mantenha cega, surda, muda e paralítica diante das constantes denúncias via facebook pelo incansável juiz Brzuska, autoridade do judiciário responsável pela supervisão judicial da execução penal. Estas denúncias mostradas em fotos aterradoras não tem eco nos seus superiores e nem nas demais instituições competentes e com obrigações para agir contra estas ilicitudes patrocinadas pelo poder administrativo. Parece haver uma letargia e conivência generalizadas dos Poderes e da sociedade aceitando esta desumanidade que afronta vidas humanas e promove um grave desrespeito à constituição do RS onde se prevê políticas penitenciárias com objetivos bem definidos com prioridades que deveriam ser aplicadas e executadas. A única solução encontrada até agora pela justiça é a interdição de presídios para que outros não passem pela mesma situação dos que lá estão, uma medida falaciosa e midiática que mostra fraqueza contra o poder político e descaso para com os apenados já presos e com uma população aterrorizada pela impunidade da violência e da criminalidade.

Enquanto isto, continua a luta quixotesca do Dr. Brzuska quebrando lanças em moinhos apáticos e interessados apenas em poder, altos salários e outros interesses pessoais e corporativos.

Pai Afasta De Mim Este Caliçe de vinho tinto de sangue.

veja o vd

Justiça manda soltar 13 manifestantes, mas proíbe participação em protestos

Sete jovens que foram presos no 7 de Setembro foram libertados com a condição de não participar de movimentos nas ruas e também em redes sociais

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PUBLICADO EM 10/09/13 - 17h18

GUSTAVO PRADO

Pelo menos 13 dos 15 jovens que permaneciam presos após as manifestações de 7 de Setembro tiveram a liberdade provisória concedida na tarde desta terça-feira (10) pela Justiça. Dois já foram soltos e os demais aguardam alvará de soltura para deixar o Ceresp Gameleira.

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A liberdade, no entanto, vem com ponderações para, pelo menos, sete deles. A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires concedeu a soltura, mas proibindo sete deles "de participar pessoalmente ou através das redes sociais de manifestações populares como as que vêm ocorrendo no país nos últimos meses”.

A liberdade provisória ainda determina o comparecimento mensal perante o juízo para informar e justificar suas atividades enquanto o processo estiver aberto e a proibição de deixar a cidade de Belo Horizonte – exceto para aqueles que comprovarem residência em outro município.

Ainda de acordo com a decisão da juíza Maria Luiza, dois ativistas permanecerão presos por serem reincidentes. Rodrigo Gonzaga Avelar já cumpriu pena por roubo e furto. Já Enieverson Mendes Rodrigues aponta condenações por uso de drogas, além de desacato.

Segundo a juíza, dessa forma as medidas cautelares se tornaram inadequadas.

Polícia Penal - MG .