POLÍCIA PENAL ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIZ O SR. PRESIDENTE
Representantes da Federação dos Agentes Penitenciários estiveram em
Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar e debater a Proposta de
Emenda a Constituição de número 308/2004, referente à criação da Polícia
Penal. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN,
Vilma Batista, esteve à frente da comissão da Fenaspen e mostrou ao
presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, a
importância do projeto para a categoria.
“Esse
encontro foi fundamental para que pudéssemos reforçar junto ao
presidente da Câmara que a PEC 308 precisa ser colocada em votação o
quanto antes. Hoje, o sistema penitenciário brasileiro é um dos mais
atrasados do mundo e nem mesmo é classificado como integrante da
segurança pública dos estados. Ou seja, está mais que na hora dessa
categoria ter sua regulamentação efetivada”, comentou Vilma.
Vilma
Batista explicou ao deputado Henrique Alves que, embora a função de
agente penitenciário esteja submetida ao cumprimento da Lei de Execuções
Penais em todo o Brasil, cada estado da federação tem regulamentação
diferenciada para a categoria. “O
que a PEC 308 irá fazer é unificar essa regulamentação e estabelecer a
inclusão dos agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição
Federal, que é aquele que estabelece as funções das polícias federal,
civis, militares e bombeiros, por exemplo”.
Ainda
de acordo com a presidente do Sindasp-RN, a criação da Polícia Penal tem
como objetivo acabar com os desvios de função de outras categorias que,
atualmente, trabalham dentro de presídios. Isso porque a Polícia Penal
terá como atribuição executar atividades policiais de caráter
preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades
prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a
prática de infrações penais.
Além
de prover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe
à Polícia Penal executar a escolta dos apenados, custodiados e dos
submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal,
bem como para o tratamento de saúde.
Durante
a reunião com os representantes da Federação dos Agentes
Penitenciários, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, informou que a PEC 308 está pronta para a pauta do Plenário da
Câmara, mas a data da votação ainda será definida na próxima reunião de
líderes.
Também
participou da reunião o relator da matéria que cria a Polícia Penal,
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele disse ao deputado Henrique
Alves que 70 mil agentes de segurança dos estabelecimentos prisionais
nos estados passarão a integrar a Polícia Penal, após aprovação. As
polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada
sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições semelhantes e
restritas aos estabelecimentos prisionais.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
