MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451 Reajuste será de 22,22% em relação a 2011

Aumento é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

Do G1, em São Paulo

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O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

TEORIA DE DARW RSSRSR

Complexo Prisional Aníbal Bruno: mais dois “pacotes”

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Presidiários do Complexo Prisional Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, deram início a um princípio de rebelião na manhã deste domingo (26) que terminou com dois detentos mortos, três feridos e um policial agredido. Segundo a Secretaria de Ressocialização (Seres), a confusão teria iniciado por volta das 9h, no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, quando as visitas do domingo já haviam começado. Chega a 15 o número de feridos em tumulto no presídio Aníbal Bruno. Apesar da confusão, não houve reféns ou feridos entre os visitantes.

De acordo com o Secretário Executivo de Ressocialização, Coronel Romero Ribeiro, alguns detentos discordam da nova forma adotada pela administração de manter regras mais rígidas para controlar a unidade e promoveram o tumulto.

Houve disparos e o Batalhão de Choque foi acionado para controlar a confusão. Após o incidente, o clima de tensão foi amenizado e as visitas foram retomadas.
Os presidiários Dalton Ferreira Gouveia, 28 anos, e Danilo Bezerra, 20, morreram durante a confusão. Um deles foi atingido por balas e o outro foi alvo de outros detentos que aproveitaram o tumulto para esfaqueá-lo. Um policial, que preferiu não ser identificado, foi atingido por uma pedrada, mas passa bem.

O Instituto de Medicina Legal do Recife (IML) seguiu para a unidade para recolher um dos corpos. A outra vítima ainda chegou a ser encaminhada para o Hospital Otávio de Freitas, mas já chegou sem vida na unidade.

Nos EUA, tatuagem começa a ser usada para fornecer dados médicos

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DA ASSOCIATED PRESS

Um pequeno número de norte-americanos começa a usar tatuagens para propósitos médicos que não têm nada a ver com estética ou moda: servem para fornecer informações sobre as condições médicas da pessoa em caso de socorro.

As tatuagens podem indicar alergias, doenças crônicas e orientações caso a pessoa morra (como a doação de órgãos no pós-morte).

O patologista Ed Friedlander, 60, da cidade de Kansas, tem escrito bem no meio de seu peito "no CPR". A inscrição indica que ele não deseja receber ressuscitação cardiopulmonar por um paramédico se seu coração parar de bater.

	Charlie Riedel - 29.set.11/Associated Press
	Ed Friedlander tem tatuado "no CPR" no peito, indicando que não quer ser ressuscitado em caso de parada

MG: Promotor de justiça sofre tentativa de homicídio no bairro Sagrada Família

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FOTO: LÉO FONTES

Carro da promotora Laís Maria Costa Silveira, que é amiga da mulher do promotor

LÉO FONTES

O promotor de Justiça de Minas Gerais, André Luiz Garcia de Pinho, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desse domingo (26) no bairro Sagrada Família, na região Leste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, o carro da vítima foi baleado no momento em que ele trafegava pela rua Conselheiro Lafaiete. Na hora da tentativa de homicídio, o promotor estava acompanhado da sua esposa e voltava de um culto religioso.

Ninguém ficou ferido e o promotor revelou aos militares do 5º batalhão que viu quando um carro com os faróis apagados aproximou do seu veículo e, em seguida, escutou o barulhos dos tiros, que foram disparados por um passageiro de uma motocicleta.

Essa não foi a primeira vez que a família do promotor é alvo desse tipo de ação criminosa. Conforme a PM, o crime pode ter sido encomendado pelo irmão do promotor, que é advogado e está preso desde o dia 18 deste mês. O advogado foi detido por suspeita de extorquir dinheiro do imão e ameaçar a mulher dele, a qual tem uma medida protetiva contra o cunhado. O suspeito foi proibido de chegar a 500 metros da cunhada.

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Cursos viram arma para desafogar prisões

Agencia Estado - 26/02/2012 - 08:48

Às voltas com a superlotação carcerária, que se agravou nos últimos anos e reavivou o fantasma de rebeliões, o governo federal está recorrendo a fórmulas inusitadas para conter o aumento do déficit de vagas. Uma das medidas, adotada em portaria do Ministério da Justiça neste mês, prevê ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional de detentos, que ganham um dia de remição a cada 12 horas de aula.

A ideia é transformar presos sem qualificação em pedreiros para o aquecido mercado da construção civil, panificadores, costureiras, cabeleireiras e profissionais de telemarketing. Com isso, eles saem mais cedo da prisão, têm maior chance de inserção no mercado e menor risco de reincidência, explica o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini. "Não basta construir presídios. É preciso ressocializar e em muitos casos socializar os que nunca tiveram chance de inclusão."

Para fazer deslanchar o programa, o governo reservou no orçamento deste ano R$ 4 milhões, três vezes mais que os R$ 600 mil gastos em 2011 com ensino profissionalizante de detentos. Estão no cardápio cursos de elevada procura no mercado, envolvendo atividades em que não há o costume de pedir atestado de antecedentes do profissional, como o setor da construção civil. O Depen está levantando outros projetos de alta empregabilidade, de iniciativa dos Estados, para replicá-los nos demais.

Pioneirismo. Um desses projetos chama a atenção pelo ineditismo: um serviço de call center, criado há dois anos no presídio feminino de Cariacica, no Espírito Santo, em parceria com Instituto Sem Fronteiras. A procura foi tão grande que o serviço teve de ser reavaliado para absorver o dobro de detentas do previsto.

Rossini garante que foram adotadas todas as cautelas para evitar o uso indevido do sistema de telefonia no presídio. Para trabalhar no call center, as detentas participam de um curso técnico em telemarketing de 240 horas/ aula. Para garantir a segurança, o projeto conta com monitores e um moderno sistema de reconhecimento de voz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acidentes colocam em dúvida segurança de equipamentos e brinquedos de parques

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A turista Maisa Tavares, de 54 anos, caiu de uma altura de 15 metros

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CRIMINALIDADE

Betim, Contagem e Neves são líderes em mortes de jovens

ONG estima que 915 adolescentes vão morrer entre 2008 e 2014 nos municípios

Publicado no Jornal OTEMPO em 27/02/2012

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JOELMIR TAVARES

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FOTO: ANDRÉ FOSSATI

Risco. Mais de 300 jovens morrerão por causa violenta em Betim se forem mantidas condições de 2008

O envolvimento cada vez mais precoce no tráfico de drogas, as dívidas por causa da dependência química e as brigas de gangues estão por trás do alto número de mortes de adolescentes nas três cidades de Minas Gerais que aparecem na lista dos 20 municípios brasileiros com maiores taxas de mortalidade de jovens por violência entre 12 e 18 anos. Betim (12º lugar), Contagem (13º) e Ribeirão das Neves (17º), todas na região metropolitana de Belo Horizonte, devem ter, juntas, 915 mortes nessa faixa etária no período entre 2008 e 2014.

Os números alarmantes, apresentados pela ONG Observatório de Favelas em dezembro, foram levantados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, referentes a 2008, último ano sobre o qual há informações disponíveis. A expectativa é que 32 mil adolescentes sejam mortos por violência letal (homicídios, suicídios e acidentes) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil moradores se as condições que prevaleciam em 2008 não melhorarem.

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Carlos Calaes - Do Hoje em Dia - 27/02/2012 - 07:39

GUILHERME BERGAMINI/ALMG/ARQUIVO

Testemunha ocular do assassinato do sargento do Gate Rafael Resende depõe na AL


A investigação de homicídios com instauração de inquéritos é competência constitucional da Polícia Civil (polícia judiciária). Mas setores de inteligência do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e da Corregedoria da Polícia Militar (CPM) realizam uma apuração paralela da morte do 3º sargento Rafael Augusto dos Reis Resende, de 23 anos.Versões desencontradas apontam que o militar teria sido assassinado durante um confronto com quatro policiais civis, na madrugada do dia 15 de janeiro, em Esmeraldas, na Grande BH. Tanto o militar como os policiais civis não estavam em serviço.

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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - AGENTE PENITENCIÁRIO - PORTE DEARMA PARTICULAR, FORA DO LOCAL DE TRABALHO - PERMISSÃO, SE PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 4º, INCISO III, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - PREENCHIMENTO NÃO COMPROVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE REGISTRADA - RESTITUIÇÃO DETERMINADA.- A Lei nº 10.826/03, com a redação dada pela Lei nº 11.706/08, permite aos agentes penitenciários o portede arma de fogo particular, em todo o território nacional, desde que comprovado o requisito previsto no artigo 4º, inciso III, do referido Estatuto, ou seja, comprovação da capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, em seu artigo 36, 'caput'.- Estando a arma de fogo de propriedade do agente devidamente registrada, deve ela lhe ser restituída, assim como seus acessórios.

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.08.497040-2/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): WESCLEY DE MOURA FAGUNDES - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES

ACÓRDÃO 

(...)

SENDO ASSIM, NÃO SE PODE ENTENDER QUE O ARTIGO 6º, § 1º, DA REFERIDA LEI PROÍBE O PORTE DE ARMA DE FOGO, AO AGENTEPENITENCIÁRIO, QUANDO NÃO ESTEJA EXERCENDO SUAS FUNÇÕES. em outros estado