PM DE BRASILIA TEM NOVO PISO SALARIAL

PM DE BRASILIA TEM NOVO PISO SALARIAL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.

Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.

Art. 2º ? A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.

Art. 3º ? Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.

Art. 4º ? Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.

Art. 5º ? Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.

Art. 6º ? Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.

Art. 7º ? Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.

Art. 8º ? Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.

Art. 9º ? A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.

Art. 10º ? Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.

Art. 11º ? Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.

Art. 12º ? Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

I ? a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;

II ? a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;

III ? a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;

IV ? a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.

Art. 13º ? O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.

Art. 14º ? Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.

Art. 15º ? Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.

Art. 16 ? autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas, total ou parcial, para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis.

Agora veja a tabela dos vencimentos equiparados aos da polícia civil.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO em 22 de fevereiro de 2011 10:55.

Coronel PM

NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00

Tenente-Coronel PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 21.413,00

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 20.947,50

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 20.482,00

Major PM3ºANO/NÍVEL 03 R$ 20.016,50

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 19.561,00

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 18.852,75

Capitães PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 18.387,25

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 17.921,75

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25

Primeiro-Tenente PM

3ºANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 17.300,00

1ºANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50

Segundo-Tenente PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 17.117,00

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 16.687,00

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00

SubtenentePM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 15.827,00

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 15.361,50

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 14.430.50

1º Sargentos PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 13.965,00

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 13.499,50

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00

2º Sargentos PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 12.568,50

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 11.870,25

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75

3º Sargentos PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 10.939,25

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 10.473,75

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25

Cabos PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 9.692,70

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 9.310,00

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00

Soldado PM

3ºANO/NÍVEL 03 R$ 8.238,20

2ºANO/NÍVEL 02 R$ 7.000,00

1ºANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

Soldado de 2ª classe Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. R$ 4.942,28.

Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário

Leia mais no site: http://ftadecamocim.blogspot.com/2011/09/pm-de-brasilia-tem-novo-piso-salarial.html#ixzz1ZAskxIQb
Copiar e não citar a fonte, além de má educação, é ilegal.

Segurança é debatida abertamente em blogs - Paz Sem Voz é Medo - Gazeta do Povo

Segurança é debatida abertamente em blogs - Paz Sem Voz é Medo - Gazeta do Povo

Segurança é debatida abertamente em blogs - Paz Sem Voz é Medo - Gazeta do Povo

Segurança é debatida abertamente em blogs

Blogosfera policial tem cerca de 200 sites com o objetivo de democratizar discussões sobre a política pública de combate à violência

Debates sobre a segurança pública têm ganhado cada vez mais espaço na internet. O fenômeno conhecido como blogosfera policial dá voz e vez à opinião pública em discussões que vão desde a mobilização de policiais até políticas públicas de combate à violência. Estima-se que o país tenha hoje cerca de 200 blogs assinados por protagonistas ligados à área.


Os blogueiros são unânimes ao dizer que a iniciativa vai além da notícia. Para a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Uni­ver­sidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Silvia Ramos, a blogosfera policial surgiu como um campo de libertação da palavra. “Até então eram os pesquisadores e os governantes que falavam sobre a polícia. Os policiais nunca tomavam a palavra.” Dessa forma, os blogs pretendem ser democráticos, espaços por permitirem a liberdade de expressão.
Do jornal para a web

Delegado paranaense mantém canal de discussão

Mais uma ferramenta para a luta sindical: SINDPOL/MG adquire finalmente, um veículo.

Mais uma ferramenta para a luta sindical: SINDPOL/MG adquire finalmente, um veículo.

Mais uma ferramenta para a luta sindical: SINDPOL/MG adquire finalmente, um veículo para potencializar as ações sindicais nas inspeções e deslocamento dos diretores no atendimento às demandas da classe.

Conforme planejamento da atual administração sindical, após quatro anos sem veículo próprio, o SINDPOL/MG acaba de adquirir uma viatura específica para a realização das inspeções sindicais, viagens e deslocamentos da direção na Capital e Interior, otimizando e potencializando assim, a importante ação sindical na busca de atendimento aos interesses da classe. Também fora contratado um motorista e estabelecido um regulamento de controle para a utilização criteriosa desta importante ferramenta.
Até a compra deste veículo, é importante ressaltar que, a diretoria utilizava automóveis próprios, ou fretados, quando se tratava de deslocamentos mais longos, o que acabava se tornando inviável e dispendioso para o interesse do sindicato
Este importante passo da atual gestão, bem como a aquisição da sede própria, soma-se ao acervo patrimonial do sindicato, que pertence a todos os filiados e, é mais uma demonstração da administração com resultados, que o SINDPOL/MG desenvolve , além da sensível demonstração de apoio e confiança de nossos filiados, que mantém toda esta estrutura com os recursos exclusivos de sua contribuição mensal. Esperamos continuar prestando bons e melhores serviços e mais resultados positivos para a categoria.

Filie-se ao SINDPOL/MG! Nossa força é a sua segurança, e juntos somos sempre mais fortes!

Aluno que atirou em orientador é liberado e volta para casa com a mãeO menor adolescente foi apreendido na tarde de terça-feira, mas logo depois solto pela Vara da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte

Valquiria Lopes -

Publicação: 28/09/2011 08:15 Atualização: 28/09/2011 08:22

Ameaças, histórico de indisciplina e a confissão de um ato semelhante a uma tentativa de homicídio, sábado, contra o auxiliar de serviços gerais e orientador Marco Túlio Miranda Dias, de 38 anos, não foram suficientes para Vara da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte pedir o acautelamento imediato de um adolescente de 17 anos. Na terça-feira, depois de ter sido recolhido por policiais na Escola Estadual Professor Pedro Aleixo, no Bairro Serra, na Região Centro-Sul, por ameaçar servidores, o aluno foi liberado e voltou para casa com a mãe.

O retorno à escola ocorreu depois de ele ter disparado três tiros contra Dias. A agressão foi uma resposta a advertências feitas pelo auxiliar por indisciplina do aluno. Na avaliação de especialistas, o caso soa como contrassenso se comparado à decisão da Vara da Infância e Juventude de Contagem, que decretou anteontem o acautelamento por 45 dias de um menor de 15 anos, acusado de chutar a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas.

Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

Categoria fará nova assembleia no dia 8 de outubro para avaliar se Estado está cumprindo o acordo

27/09/2011 23h38

Avalie esta notícia » 

2

4

6

8

10

MATEUS RABELO/JOANA SUAREZ

• Notícia
• Comentários(45)
• Compartilhe
• Mais notícias

A

A

0

FOTO: LEO FONTES/O TEMPO

A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, acompanha a votação da categoria que definiu pela suspensão da greve

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

Conheça as mais incríveis histórias
de amor e amizade no mundo animal

• Texto:
•  
•  

• destacar vídeo
• espalhe por aí

Dê sua nota:

• 1 estrela
• 2 estrelas
• 3 estrelas
• 4 estrelas
• 5 estrelas

5.787 exibições

Um hipopótamo que virou o companheiro inseparável de uma tartaruga, uma leoa que adotou um bebê antílope e um orangotango macho cujo melhor amigo é um cachorro. Veja, agora, alguns dos casos mais intrigantes e comoventes de amor e amizade no mundo animal!

Representante da ONU aponta falta de funcionários e tortura nas prisões

Redação SRZD | Rio+ | 26/09/2011 18h33

A representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas (ONU), Margarida Pressburger, afirmou que a falta de profissionais é o principal problema do sistema penitenciário fluminense.
A avaliação de Margarida, que participará nesta segunda-feira de um seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), denunciou também a persistência de casos de tortura e a ausência de programas  de ressocialização nos presídios.
O prisão Ary Franco, na Zona Norte da capital, é a que apresenta situação mais precária. Segundo ela, lá é "possível ter uma ideia do que acontece nas demais carceragens", pois a infraestrutura é inadequada e não há profissionais suficientes atuando nas áreas de assistência social, saúde e educação.
"Encontramos um garoto com a cara inchada, as mãos inchadas, vermelhas. Perguntamos o que aconteceu e a resposta é que ele caiu da cadeira. Há caso de prisioneiro que chegou há um ou dois dias e está todo machucado. Dizem que ele foi linchado fora do sistema", relatou Margarida sobre os indícios de tortura encontrados nas visitas a diversas unidades no estado, inclusive, para adolescentes.
De acordo com ela, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, os presos não denunciam as torturas por medo de represálias e por ser muito difícil constatá-la.
Uma solução seria com profissionais do estado de áreas não ligadas à segurança pública, principalmente saúde, ajudando a identificar os casos. "Esses profissionais podem detectar se o preso está machucado, quando ele foi machucado e onde estava no momento da agressão. É uma pista a mais", destacou, criticando também a negligência do estado quando, por exemplo, são colocados condenados de facções rivais na mesma cela.
"Tortura tem no mundo inteiro, mas no Brasil é uma questão cultural", avalia, acrescentando que é necessária uma maior vontade política dos gestores para identificar e punir funcionários envolvidos em tais práticas.

SINDPOL-MG MARCA AGE: A BASE DA PCMG AGRADECE.

SINDPOL-MG MARCA AGE: A BASE DA PCMG AGRADECE.

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVÍL DO ESTADO DE MINAS GERAIS- SINDPOL/MG

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, ilustríssimo Dr. Denilson Aparecido Martins em pleno uso de suas atribuições estatutárias conforme preceitua o Art. 17, Inciso II; Art. 20, §1º, Inciso II, ambos do Estatuto vigente do SINDPOLMG, convoca em caráter extraordinário para Assembleia Geral da categoria, os filiados do SINDPOL/MG, que estejam em dia com suas obrigações estatutárias, sendo o local de realização da citada A.G.E. no Pátio da Assembleia Legislativa – BH/ MG, no dia 04 de Outubro de 2011, as 13:00 h em primeira convocação e/ou 13:30 h em segunda convocação, nos termos do Art. 17, § 1º, Incisos I e II, e § 3º do

Estatuto vigente, para discutirmos e deliberarmos as seguintes pautas:

1º)     Conhecimento do texto do Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, que será encaminhado ao Governo do Estado;

2º)     Filiação do SINDPOL/MG à COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;

3º)     Fundação da FEIPOL/SUDESTE (Federação Interestadual dos Investigadores das Policias Civis dos Estados da Região Sudeste do Brasil);

4º)     Desfiliação do SINDPOL/MG da FEIPOL/Centro Oeste;

5º)     Prorrogação ou não, de prazo para o envio do Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil a ALMG, conveniencia de reinstalação do movimento de greve do SINDPOL/MG;

6º)     Assuntos Gerais de Relevância.

 BLOG  DA PC  http://noticiasdapc.blogspot.com/

Demissões começam amanhã

Iniciais de faltosos serão publicadas no "Minas Gerais" desta quarta-feira

Publicado no Jornal OTEMPO em 27/09/2011

Avalie esta notícia » 

2

4

6

8

10

JOANA SUAREZ

• Notícia
• Comentários(61)
• Compartilhe
• Mais notícias

A

A

0

FOTO: LEO FONTES - 15.9.2011

Resposta. Categoria se reúne hoje para decidir o posicionamento em relação aos cortes anunciados

Os professores designados que ainda permanecem em greve têm até hoje para retornar às salas de aula sob pena de serem demitidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). O órgão abriu um processo administrativo contra os profissionais que não atenderam à convocação do Estado no último dia 21 para retomar as atividades. Amanhã, os designados faltosos terão as iniciais do nome e o número de matrícula (Masp) publicados no "Minas Gerais" e, caso não apresentem defesa, serão dispensados. Até ontem, 248 profissionais ainda estavam paralisados.

A secretaria abrirá sindicâncias para apurar o real motivo do afastamento dos servidores, que terão cinco dias para apresentar a defesa. Caso seja constatada falta por motivo de greve, os designados serão demitidos. Os profissionais que estiverem afastados do trabalho por outra razão que não a paralisação, como licença-médica, devem comunicar às comissões regionais.

Na última quarta-feira, o Estado publicou uma resolução determinando o retorno dos designados às atividades em até 48 horas, com base na decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), que considerou que a paralisação dos professores era ilegal. Na ocasião, a SEE contabilizava 356 designados em greve. Ontem eram 248.

"Eles (designados) nem deviam estar em greve, ainda mais com a decisão do TJMG. Podíamos demiti-los mesmo sem instaurar processo administrativo porque eles não fazem parte do quadro efetivo da Educação", afirmou a secretária Ana Lúcia Gazzola.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, lamentou a decisão do governo e afirmou que vai decidir o que pode ser feito na assembleia da categoria hoje. "Não acredito que eles possam ser dispensados, mas vamos recorrer dessa arbitrariedade", afirmou.

Apesar de a entidade afirmar que os trabalhadores têm direito à greve, juristas alegam que os designados não têm a mesma estabilidade dos professores concursados. Especialistas ouvidos porO TEMPO, em reportagem publicada na última sexta-feira, afirmaram que a demissão seria legal, já que o profissional foi contratado em uma situação de emergência.
Segundo a pasta, a rede estadual conta com 77.170 professores designados e os grevistas representam 0,39% desse total. Os profissionais em regime de contratação por tempos diferenciados são remunerados pelo subsídio, modelo de remuneração de valor único, com salário inicial de R$ 1.320.

Vídeo. As secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgaram ontem um vídeo que explica, de forma detalhada e com exemplos práticos, o subsídio. Intitulado "Educação em Pauta", as imagens esclarecem a aplicação da tabela em diversas situações.
Saiba mais
Internacional. O sindicato promete recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra as decisões do governo e da Justiça em relação à greve.

Balanço. Segundo a Secretaria de Educação, apenas oito escolas permanecem totalmente paralisadas e 602 estão parcialmente afetadas. Os 8.182 professores em greve representam 5,22% do total. O sindicato contesta os dados e diz que vai divulgar hoje o levantamento sobre a adesão ao movimento em Minas.