Apontado como solução para reduzir a superlotação das penitenciárias no país, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras ainda não se mostrou eficaz para evitar fugas e evasões nos sistemas prisionais no país.
Mesmo apresentando bons resultados na maioria dos casos, o uso das tornozeleiras também trouxe uma preocupação a mais para pelo menos quatro Estados que já adotaram ou testaram o sistema: evitar que os detentos quebrem as pulseiras e escapem.
Somente este ano foram registradas mais de 90 fugas de presos. A ineficácia em garantir a cumprimento da pena levou a Justiça do Rio a suspender o uso em novos presos, já que o índice de fuga já passa dos 10%.
Apesar de só ter sido garantida como pena alternativa com a mudança do Código de Processo Penal, há um mês, as tornozeleiras eletrônicas aos poucos se tornaram comum em alguns Estados.
Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), a responsabilidade pela implantação das tornozeleiras é exclusiva dos Estados, que têm autonomia para definirem modelo, métodos e adoção do monitoramento eletrônico.
Três Estados
O monitoramento eletrônico de presos, em todos os casos, depende da autorização das varas de execuções penais dos Estados. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou que atualmente cerca de 5.500 detentos estão sendo monitorados eletronicamente no país.
Segundo levantamento do UOL Notícias, apenas três Estados avançaram e usam, pós-testes, tornozeleiras em presos: Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. O preço de tornozeleira, segundo o CNJ, varia de acordo com o Estado e modelo adotado.
O valores vão de R$ 240 a R$ 600 por mês, bem menos que o custo médio de um preso, que chega a R$ 1.800. Outros Estados já fizeram testes e estão em fase final de implantação, como Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio Grande do Sul.
Todos os Estados que já utilizam a tornozeleira confirmaram que o monitoramento eletrônico apresenta vantagens, tem resultados positivos, mas não impede a fuga e a evasão de presos. O Rio Grande do Sul registrou fugas ainda na fase de testes, mas mesmo assim vai adotar o sistema por considerar pequeno o número registrado.
No Rio de Janeiro, que implantou o sistema em fevereiro, o número de fugas em apenas seis meses supera a casa dos 10% e é o maior entre os Estados. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, atualmente 230 detentos usam a tornozeleira, todos com benefício de prisão albergue domiciliar.
Desses, 24 livraram-se dos equipamentos e fugiram. O Estado não informou que ajustes serão feitos para que o número de evasões diminua. Cada tornozeleira tem um custo mensal de R$ 650.
São Paulo
Em São Paulo, onde está a maioria dos detentos monitorados do país, há um contrato assinado em setembro de 2010 que prevê o monitoramento de 4.800 presos. O sistema foi implantado por um consórcio com três empresas que vão prestar o serviço por 30 meses. As tornozeleiras foram utilizadas pela primeira vez no indulto de Natal, em 2010.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o sistema é adotado para detentos do regime semiaberto, tanto para os que saem durante o dia para trabalhar como para aqueles que têm direito a cinco saídas temporárias por ano. Na última saída temporária no Dia das Mães, dos 1.721 reeducandos monitorados eletronicamente, 61 não retornaram (evasão de 3,54%).
A secretaria informou que cerca de 2.000 presos usam a tornozeleira para trabalhar fora das unidades “com pleno sucesso, tendo em vista que [o método] reduziu substancialmente o número de evasão”. Apesar do bom resultado, a secretaria informou que “aconteceram eventuais rupturas de tornozeleiras”.
Em Rondônia, onde foi assinado um contrato para monitoramento de 291 presos, iniciado em junho, já foram registradas duas fugas. Além disso, um preso monitorado foi pego com entorpecente, e um teve o lacre violado pela mulher após briga conjugal. Segundo o Estado, nenhuma tornozeleira foi extraviada.
Em testes
Enquanto três Estados já utilizam as tornozeleiras, vários outros estão em fase de testes ou licitação para compra dos equipamentos. O Rio Grande do Sul testou por seis meses (setembro de 2010 a fevereiro de 2011) o equipamento de monitoramento em 150 apenados de Porto Alegre e Novo Hamburgo.
Segundo a corregedoria de Justiça, nesse período, três violações de equipamentos foram percebidas, e um detento do regime aberto continua com destino ignorado. Os apenados recapturados foram flagrados praticando delitos, como tráfico de drogas e roubo.
Apesar desses registros negativos, o juiz corregedor Marcelo Mairon Rodrigues informou que o Estado avaliou positivamente o programa, e nesta sexta-feira (5) iniciou as diretrizes para iniciar a aplicação dos equipamentos em 400 detentos do regime aberto. O número de equipamentos pode chegar a mil até o final do ano. Mas a licitação dará abertura para instalação de até 4 mil equipamentos.
Primeiro Estado a testar as tornozeleiras eletrônicas no país, a Paraíba está com licitação em andamento para compra de equipamentos para presos do sistema aberto e semiaberto.
A primeira cidade a utilizar o sistema no país foi Guarabira, que testou o aparelho entre 2007 e 2010. Segundo o juiz Bruno Azevedo, o custo das tornozeleiras produzidas no Estado é de R$ 300, bem menor do que a média dos demais Estados brasileiros.
O Estado Mato Grosso do Sul informou que realizou testes e não utiliza mais o equipamento porque aguarda, para o próximo ano, uma padronização do modelo pelo Depen. O uso das tornozeleiras seria monitorar os cerca de 2.000 presos dos regimes semiaberto e aberto.
Nordeste
Em Alagoas, dez presos que passaram do regime fechado para o semiaberto fizeram testes no último mês. Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, os resultados serão avaliados.
Ele explicou que, como o regime semiaberto está desativado há dois anos no Estado por falta de uma unidade que abrigue os detentos, o uso de tornozeleiras poderá ser utilizado como forma de controlar a estadia dos presos fora dos presídios.
Em Pernambuco, 30 detentos do regime semiaberto vão passar por testes para que a Secretaria de Ressocialização avalie e dê o “ok” para a aquisição de 2.000 tornozeleiras.
