quarta-feira, 13 de julho de 2011
Seplag apresenta política e parâmetros para a correção salarial dos servidores públicos.
Um estudo técnico realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para rever a política remuneratória do Governo de Minas, foi apresentado nesta terça-feira (12), pela secretária Renata Vilhena, durante reunião com o Comitê de Negociação Sindical de Minas Gerais (Cones), na Cidade Administrativa. O estudo visa estabelecer diretrizes e parâmetros para a correção salarial dos servidores públicos, instituindo, por exemplo, o mês de outubro, como data base para reajustes.
Participaram do encontro o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves; o subsecretário de Planejamento, Gestão e Qualidade do Gasto, André Reis; e o subsecretário do Tesouro, Eduardo Codo.
A escolha do mês de outubro como data base, segundo o estudo, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre (setembro do ano anterior a agosto do ano corrente).
A secretária explica que nesse período são estabelecidas as perspectivas fiscais para o fim do exercício em curso, “o que possibilita maior clareza da capacidade financeira do tesouro estadual, bem como do resultado fiscal esperado para o exercício, inclusive em obediência ao ajuste fiscal mantido com a União por meio da Lei Federal 9.496”.
Propostas
De acordo com os estudos da Seplag, a política remuneratória tem como referência 50% sobre a previsão do crescimento da Receita Tributária para o ano aplicado sobre a despesa total de pessoal, excluindo a área de segurança e outras carreiras já contempladas em 2011.
Critérios
As novas regras entrarão em vigor a partir de 2012 e visam estabelecer um sistema remuneratório justo e equilibrado, que garanta o reajuste geral anual, além de reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo.
Também foram levadas em conta na elaboração da nova política remuneratória do Governo de Minas, a compatibilidade fiscal entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado, “como garantia da sustentabilidade da capacidade de pagamento”, afirma Renata Vilhena.
Os representantes dos sindicatos decidiram encaminhar o estudo às assembleias das categorias para avaliação.
APÓS NOTIFICAÇÃO DO SINDEPOMINAS, SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMEÇA A REMANEJAR PRESOS DAS CADEIAS AINDA DIRIGIDAS POR DELEGADOS
APÓS NOTIFICAÇÃO DO SINDEPOMINAS, SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMEÇA A REMANEJAR PRESOS DAS CADEIAS AINDA DIRIGIDAS POR DELEGADOS DE POLÍCIA
RECOMENDAÇÃO 011/SIPJ/2011
AOS SENHORES CHEFES DOS DEPARTAMENTOSDE POLÍCIA DO INTERIOR:
Como é cediço, a Secretaria de Estado de Defesa Social, desde sua criação e dada sua competência legal, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Prisionais, vem adotando medidas com vistas à assunção da gestão prisional das cadeias que ainda se acham sob a responsabilidade da Polícia Civil.
Não obstante as transições ainda não ocorram com a celeridade almejada, há casos em que é possível ocorrer a desativação das cadeias, por critérios conjuntamente aferidos.
Esta Superintendência não tem poupado esforços junto à Subsecretaria de Assuntos Prisionais, no sentido de cada vez mais buscar a efetiva adequação das diretrizes do Sistema Prisional do Estado, com a desoneração da Polícia Civil da gestão de cadeias, voltando-a para seu fim precípuo: o exercício da Polícia Judiciária.
No decorrer do presente exercício, dando continuidade a critérios então definidos na gestão administrativa anterior, o quadro é o seguinte:
No que pertine a parte logística, observa-se que os atos envolvem questões relacionadas à disponibilização de recursos humanos e materiais, que se sujeitam a procedimentos legais para a contratação de pessoal e aquisição de bens, que, não raro, demandam tempo.
Quando necessário permanecer, em um mesmo ambiente, funcionando Delegacias da Polícia Civil e Unidades Prisionais da SEDS, deve ser dispensado cuidado muito especial, de forma a que a Administração possa efetivamente alcançar seus objetivos, sem, contudo, causar transtornos às atividades rotineiras de cada órgão e, principalmente, à sociedade.
Assim sendo, buscando melhor adequar as etapas que antecedem as transições ora em comento e prevenir eventuais transtornos,
RECOMENDO:
- NÃO ADOTAR QUAISQUER ATOS RELACIONADOS A MUDANÇAS DE PRÉDIOS, SEM ANUÊNCIA PREVIA DESTA SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICIÁRIA;
- RELACIONAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DESTA INSTITUIÇÃO, QUE EVENTUALMENTE POSSAM PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA SUAPI, E ENCAMINHAR A ESTA SUPERINTENDÊNCIA;
- ABSTER-SE DE TRATAR QUAISQUER QUESTÕES PERTINENTES A GESTÃO PRISIONAL DIRETAMENTE COM A SUAPI, DEVENDO SE REPORTAR A ESTA SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICI
Mulher coloca pênis do marido no triturador ,
Mulher coloca pênis do marido no triturador
Após mutilar o marido, Kieu Becker, telefonou à polícia e disse que o homem "merecia" o castigo
AFP - 12/07/2011 - 19:29
LOS ANGELES - Uma mulher de 48 anos foi presa na Califórnia por cortar o pênis do marido e colocá-lo no triturador, após sedar a vítima, informou a polícia nesta terça-feira (12).
Catherine Kieu Becker, que amarrou o marido na cama para cortar seu pênis, vivia em Garden Grove, sudeste de Los Angeles, e estava em processo de divórcio.
Após mutilar o marido, Kieu Becker telefonou à polícia e disse que o homem "merecia" o castigo, revelou o porta-voz da polícia Jeff Nightengale.
"Os policiais chegaram e descobriram o homem amarrado na cama, ensanguentado (...). A mulher, que revelou ser sua esposa, usou uma droga não identificada na comida para fazê-lo dormir".
"Foi amarrado na cama e quando despertou, teve o pênis cortado com uma faca. Depois ela atirou o pênis no triturador e partiu".
Os policiais recuperaram partes do pênis, mas ainda não há informação sobre uma possível reconstituição.
O homem, de 51 anos, está hospitalizado em estado grave.
Após espancar vítima, ladrão é morto por policial militar
Após espancar vítima, ladrão é morto por policial militar
Thiago Ricci - Do Portal HD - 13/07/2011 - 10:00
Um homem foi morto, na noite de terça-feira (12), pela Polícia Militar após assaltar um supermercado em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele e um comparsa, que conseguiu fugir, teriam espancado o dono do comércio.
Segundo a PM, Wilson Rodrigues de Oliveira, 42 anos, dono do "Sacolão Tradição da Roça", foi abordado por dois homens armados em frente ao estabelecimento. Eles arrastaram o homem pelo pescoço até o interior do comércio, onde roubaram R$1.399 em dinheiro e R$1.612 em cheques do proprietário.
Não satisfeitos, os dois amarram o comerciante com um cinto de couro e cordas de plásticos e agrediram. A dupla teria dado diversos tapas, pontapés e coronhadas. Quando procuravam o cofre do comércio, os dois foram surpreendidos com a chegada dos militares, avisados do assalto por três jovens.
Eles fugiram pelos fundos, em direção a um lote vago sem iluminação, coberto de mato e árvores. Durante buscas, um policial encontrou Lucas Fernandes da Silva Barbosa, 24 anos. O assaltante trocou tiros com o militar, foi atingido e morreu a caminho do hospital. A arma dele foi apreendida.
O outro ladrão conseguiu fugir. Apesar das agressões, o proprietário do supermercado dispensou socorro. A pistola calibre 9 milímetros do policial foi apreendida e o militar, detido no quartel.
Guarda Municipal de BH já está equipada com armas de choque - Os tasers, arma de pressão por ação de gás comprimido, emitem ondas de até 5 mil volts q
Guarda Municipal de BH já está equipada com armas de choque - Os tasers, arma de pressão por ação de gás comprimido, emitem ondas de até 5 mil volts que podem imobilizar o infrator
TONINHO ALMADA
200 equipamentos foram doados pelo Ministério da Justiça na semana passada
A Guarda Municipal de Belo Horizonte já está armada com tasers. Os 200 equipamentos não letais que emitem ondas de até 5 mil volts durante cinco segundos, doados pelo Ministério da Justiça há uma semana, foram distribuídos em pontos de atuação dos agentes na capital. Até esta terça-feira (12), a corporação não tinha registrado o emprego da arma em ocorrências.
“A nossa intenção é não ter que utilizá-la. Vamos priorizar outros meios para tentar imobilizar o infrator. Em todo caso, o guarda foi treinado para saber quando e como usar o taser”, afirma o gerente de Execução Operacional da Guarda Municipal, coronel José Chagas Diniz Couto. Do efetivo de 2.349 homens,cerca de 30% estarão habilitados a utilizar o equipamento até quinta-feira (14). “Numa segunda fase, até o fim do ano, todos os guardas de Belo Horizonte serão treinados para utilizá-lo”, diz.
O taser é uma arma de pressão por ação de gás comprimido, o nitrogênio, que neutraliza as ondas cerebrais sem causar dor. “Trabalhamos com dois cartuchos, que disparam dardos com alcance de 4,5 metros e de até 10,6 metros, emitindo ondas eletromagnéticas. A orientação é dispará-lo preferencialmente nas costas do infrator”, explica o inspetor Silva Costa, coordenador dos guardas municipais que atuam no terminal rodoviário.
Além dos agentes que trabalham na rodoviária, os guardas que atuam no Parque Municipal e o Abrigo Granja de Freitas, na Região Leste da capital, receberam os tasers. Por questões estratégicas, os outros locais não serão divulgados. “Levamos em consideração locais onde o emprego de armas de fogo causaria pânico e tumulto, podendo ferir um inocente. Não tem como na rodoviária, em alguma ação, recorrer a um revólver”, explica o coronel Couto.
Para utilizar os tasers, os agentes municipais passaram por treinamentos durante dois dias no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar (PM). “Nós mesmos recebemos o choque emitido para sabermos como é. Enquanto um agente emite a onda, o outro algema o infrator, que estará ao chão, neutralizado”, diz o inspetor Silva Costa.
Viatura da PM pega fogo na Avenida Pedro II
Viatura da PM pega fogo na Avenida Pedro II
Estado de Minas
Uma viatura do 34ª Batalhão da Polícia Militar pegou fogo na noite desta terça-feira na Avenida Pedro II, no bairro Caiçara, Região Noroeste da capital. De acordo com a PM, três policiais faziam patrulhamento de rotina quando perceberam o fogo na parte dianteira do veículo, uma Blazer. Os três desembarcaram antes das chamas se alastrarem.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a viatura ficou parada na frente do prédio do Banco do Brasil, próximo à sede da 9ª Companhia do 34º Batalhão. A suspeita é que o fogo tenha sido provocado por uma falha elétrica no veículo.
HOSPEDAGEM DE APENADOS
HOSPEDAGEM DE APENADOS
WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL, 13/07/2011
Decisão sobre o Presídio Central não soluciona nenhum problema e ainda cria outros.
Quando falamos em governo, estamos nos referindo aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os três têm responsabilidades na condução de todas as políticas de estado e, salvo se algum deles se arvorar a subir em um pedestal imperial ou mesmo divino, tal condução deve ser harmônica em favor da sociedade.
A ideia de os poderes se tornarem reféns entre si, na base do faz isso se não eu não te dou aquilo, beira uma barbárie burocrática que sempre, invariavelmente, colocará o cidadão, aquele que sustenta essas bem remuneradas e gorduchas torres, na condição de quem foi iludido por passadores do conto do pacote.
É o cidadão que dá o aval para as autoridades e lhes paga os salários e, naturalmente, fica perplexo quando essas autoridades lhe dá as costas. Sigam-me.
Que solução é essa?
O impasse a que chegou, mais uma vez, a política penitenciária do RS é uma evidência dessa barbárie burocrática. A decisão da Justiça é a de não permitir, a partir de 1 de agosto, nenhuma alma a mais no Presídio Central, além de 4.650. Anote-se que aquele estabelecimento prisional tem capacidade para 1.986 apenados. Isso significa manter a existência do inferno, apenas reduzindo, baseado não sei em que teoria, o calor de suas chamas.
Mais ainda: hospedar apenados nas delegacias distritais, órgãos que, sabidamente, não têm efetivo que permita aumentar a qualificação dos procedimentos dos policiais em favor das comunidades do município.
Surgem, então, algumas questões primeiras e óbvias: como serão alojados os apenados nas delegacias; como serão alimentados; como será realizada a segurança; como serão equacionadas as questões de higiene e saúde; até aonde irá a responsabilidade de policiais - civis ou militares - na repercussão que poderá ter, em casa bairro, as delegacias transformadas em prisãozinhas? Enfim, que tipo de solução é essa?
Celulares
A Susepe recolheu dezenas de celulares e armas artesanais em presídios de Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul. Na cadeia da cidade do Vale do Rio Pardo foram encontrados 40 telefones, além de 58 armas artesanais e drogas durante a revista. Na penitenciária regional de Caxias do Sul, na localidade do Apanhador, foram apreendidos 40 celulares.
Tornozeleiras
A Susepe suspendeu novamente o pregão para compra de tornozeleiras eletrônicas. A concorrência ocorreria ontem, mas uma das seis empresas participantes entrou com recurso. O processo deverá ocorrer em duas semanas. A meta do governo é licitar quatro mil equipamentos até 2014 sendo mil por ano.
terça-feira, 12 de julho de 2011
Grupo é preso após atirar no peito de policial militar
Grupo é preso após atirar no peito de policial militar
PM teria sido salvo pelo colete a prova de balas; ele foi encaminhado ao hospital e passa bem
Jefferson Delbem - Do Hoje em Dia - 12/07/2011 - 09:22
Dois homens foram presos e um adolescente detido após atirar em policiais militares na madrugada desta terça-feira (13) no Bairro Mantiqueira, Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Durante troca de tiros, um policial foi atingido no peito.
Militares que faziam patrulhamento pela Avenida Vilarinho desconfiaram dos ocupantes de um Chevette após manobra suspeita. Assim que viu a viatura, o motorista do carro fez o retorno em um posto de gasolina e saiu em alta velocidade em direção ao Centro da Capital.
Segundo a capitão Cleide Barcelos, do 49° Batalhão de Polícia Militar, a perseguição durou cerca de 15 minutos e, durante o período, houve troca de tiros e um dos suspeitos teria conseguido descer do carro e fugir. No tiroteio, um policial militar foi atingido no peito. Ele foi levado ao Hospital Militar e passa bem graças ao colete a prova de balas.
A fuga acabou quando o motorista do Chevette perdeu o controle e bateu em um semáforo de pedestres e uma placa de trânsito. O acidente aconteceu no cruzamento das ruas Padre Pedro Pinto e Luzia Salomão. Foram presos Breno Lucas Oliveira Silva e Carlos Henrique Soares e Silva, ambos de 19 anos, e detido um adolescente de 16 anos. Eles não tinham passagem pela polícia e estavam com um revólver calibre 32.
Ainda segundo a capitão, o trio admitiu que estaria na Avenida Vilarinho para assassinar uma pessoa, mas não deu detalhes sobre o plano. Eles foram levados ao Hospital Risoleta Neves por causa de ferimentos causados pela batida e depois encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH
Trabalho aprova uso do FAT para qualificar policiais e professores
Trabalho aprova uso do FAT para qualificar policiais e professores
Vicentinho detalhou a forma de implantação da proposta.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que prevê o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na qualificação dos profissionais de segurança pública e da educação básica.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece a metodologia de implantação da medida proposta. O projeto original simplesmente inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a aprovação e o acompanhamento da execução de plano de trabalho de requalificação de policiais e professore
Alvarás falsos » Quadrilha mineira, com participação de policial civil, aplica golpe milionário no ES
Alvarás falsos » Quadrilha mineira, com participação de policial civil, aplica golpe milionário no ES
Um agente da Polícia Civil de Minas que trabalha em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a 311 quilômetros da capital, é acusado de envolvimento numa quadrilha da cidade, especializada em aplicar golpes em contas judiciais no Espírito Santo. Com o uso de alvarás falsos, o grupo deu um rombo de quase R$ 500 mil, transferidos indevidamente de uma conta na agência do Banestes no Fórum de Vitória, para outra da Caixa Econômica Federal, de uma correntista em Goiás. A ação do bando foi descoberta em fevereiro, numa tentativa de saque de R$ 645 mil. Desde então, o caso tem sido investigado pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
O delegado Jordano Leite, chefe do Nuroc, confirmou nessa segunda-feira à noite a participação do agente da polícia mineira com a quadrilha. “Durante as apurações, constatamos que o policial, que trabalha na delegacia de Governador Valadares, acompanhou dois dos envolvidos durante um saque numa agência bancária. Ele foi chamado para depor e negou sua participação nas ações da quadrilha. Porém, temos novos indícios de seu envolvimento e vamos encaminhar essas informações ao Ministério Público”, explicou. De acordo com Jordano, a Corregedoria da Polícia Civil de Minas deve ser comunicada ainda nesta terça-feira, para que tome conhecimento das acusações, e adote suas providências administrativas. O delegado disse que não informou antes sobre o envolvimento do policial, pois não tinha todos os indícios de prática criminosa. “Conseguimos fechar as apurações em torno dele e vamos enviar cópias do nossos levantamentos para os responsáveis em Minas
Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes cri
Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes criminais de cada trabalhador serão checados.
Uma das grandes preocupações das pessoas nas grandes cidades é com os vigias que trabalham fazendo bico – ganham pra cuidar da segurança de prédios e de condomínios. Será que eles estão preparados? A polícia de São Paulo resolveu percorrer as ruas da cidade atrás dos vigias que têm ficha suja. Só vai poder trabalhar agora quem tiver cadastro e bons antecedentes.
Por isso, a Polícia Civil de São Paulo está cadastrando os vigias de rua da capital e já descobriu casos como o de um vigilante autônomo que era foragido da Justiça da Bahia, onde respondia pela acusação de assassinato.
Polícia de Londres usa arma de eletrochoque contra idoso de 82 anos - Ouvidoria investiga se uso do armamento foi
Polícia de Londres usa arma de eletrochoque contra idoso de 82 anos - Ouvidoria investiga se uso do armamento foi 'proporcional e adequado' contra aposentado.
Da BBC
Arma de taser (Foto: PA)
A ouvidoria da Polícia Metropolitana de Londres abriu uma investigação contra um agente que usou uma arma de eletrochoque para prender um homem de 82 anos, que acabou parando no hospital após a ação.
O incidente ocorreu no último dia 28 de junho, quando a polícia foi chamada ao distrito de Ealing, no noroeste da capital britânica, para conter o idoso, suspeito de portar armas e de ter danificado um veículo.
Um dos policiais que atendeu o chamado teria 'descarregado a arma de eletrochoque' na tentativa de conter o idoso, que não foi identificado, segundo as alegações.
Após a prisão, o idoso teria reclamado de dores e foi levado de ambulância ao Central Middlesex Hospital, onde ficou internado durante alguns dias. Ele acabou dispensado pelos policiais.
A arma de choque interrompe o controle dos músculos, temporariamente paralisando os suspeitos alvejados com ela.
O site da empresa fornecedora dos aparelhos recomenda que a arma não seja usada em idosos, crianças pequenas e grávidas.
A porta-voz da ouvidoria, Rachel Cerfontyne, afirmou que o órgão agora irá investigar se o uso de arma de eletrochoque nessa circunstância foi 'proporcional e adequado'.
Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil.
Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes criminais de cada trabalhador serão checados.
Uma das grandes preocupações das pessoas nas grandes cidades é com os vigias que trabalham fazendo bico – ganham pra cuidar da segurança de prédios e de condomínios. Será que eles estão preparados? A polícia de São Paulo resolveu percorrer as ruas da cidade atrás dos vigias que têm ficha suja. Só vai poder trabalhar agora quem tiver cadastro e bons antecedentes.
Por isso, a Polícia Civil de São Paulo está cadastrando os vigias de rua da capital e já descobriu casos como o de um vigilante autônomo que era foragido da Justiça da Bahia, onde respondia pela acusação de assassinato.
- Sgt Wellington - Colaborador
Os policiais foram a um bairro da Zona Sul de São Paulo. Para cada vigia, entregaram uma intimação para que compareça em 30 dias à delegacia mais próxima levando documentos como identidade e CPF.
Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes criminais de cada trabalhador serão checados. Quem não tiver restrições recebe uma credencial válida por um ano. “A gente fica mais seguro, porque não tendo pode ter alguma suspeita”, conta o vigia Mário Alves da Silva.
“Assim você conhece realmente o antecedente do indivíduo, ver se ele não faz parte de nenhuma quadrilha ou alguma coisa e aumenta a segurança dos moradores da região”, acredita o médico Marcelo de Carvalho Braga.
Segundo a polícia, um vigia que trabalhava nos Jardins, região nobre de São Paulo, foi preso acusado de matar quatro pessoas na Bahia. “Pedimos que todo morador ou todo aquele que quiser contratar alguém para fazer essa atividade solicite que ele tenha essa credencial. Não tendo a credencial, por favor, que procure a delegacia do bairro. Estamos à disposição”, recomenda o delegado Euclides Batista de Souza, do Departamento de Identificação e Registros Diversos em São Paulo (DIRD-SP).
Uma dificuldade da polícia para cadastrar os vigias é que existem apenas três equipes para sair em busca dos trabalhadores na maior cidade do país. Até agora, 600 vigias foram credenciados, mas não se sabe ao certo quantos deles atuam em São Paulo.
A polícia estima que em todo o estado existam de quatro a cinco mil vigias. Só na capital seriam mais de mil, mas isso é estimativa.
Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/07/policia-civil-de-sao-paulo-cadastra-vigias-que-atuam-nas-ruas-da-cidade.html
PPAB: Detentos acusados de fugir são localizados dentro da UP
PPAB: Detentos acusados de fugir são localizados dentro da UP
Foram localizados no fim da manhã desta segunda-feira (11) os detentos acusados de fugir do Presídio Professor Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, no último domingo (10). De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização, na verdade, eles escaparam de um pavilhão para outro.
Fábio José da Silva Cabral, de 19 anos, está preso desde 3 de junho deste ano por porte ilegal de arma e homicídio. Já Alex Rodrigo da Silva Gomes, 24, foi detido no dia 27 de julho de 2010 e responde por assalto. Ainda não se sabe o motivo da "fuga".
Eles usaram uma corda artesanal feita com roupas e lençóis, conhecida como teresa, para escalar umas das paredes que fica perto do posto de monitoramento número 0. Um soldado da Polícia Militar que estava de plantão na área onde a fuga foi registrada foi ouvido e será investigado.
O Aníbal Bruno é o maior presídio do Estado. Atualmente, a população carcerária é três vezes maior do que a suportada pela unidade. Até maio, havia 4.619 detentos para as 1.148 vagas.
REFORMA - O local está passando há quase dois anos por obra de requalificação, que prevê a divisão do espaço em três unidades independentes. Com o serviço, a área construída será duplicada e haverá reforço nos equipamentos de segurança. Orçada em R$ 26 milhões, a construção deve ser concluída neste mês e, a partir de então, a capacidade será para 4.750 pessoas.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Presos cavam túnel de 10 metros e fogem de delegacia no Paraná Do G1 PR, com informações da RPC TV
Presos cavam túnel de 10 metros e fogem de delegacia no Paraná
Do G1 PR, com informações da RPC TV
A Polícia Civil de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, informou às 6h desta segunda-feira (11) que pelo menos 40 presos fugiram da delegacia do município durante a madrugada.
Os presos cavaram um túnel de aproximadamente 10 metros e saíram por um terreno vizinho, ao lado da delegacia. Três policiais estavam trabalhando no momento da fuga e segundo um deles, as câmeras internas de segurança não teriam registrado a ação dos presidiários.
Às 7h50 os policiais informaram que o número total de presos que haviam fugido era 58. Dezesseis deles já tinham sido recapturados até esse horário.
Investigação revela que PCC funciona como empresa de 1º mundo
A mencionada faccção atua em outros Estados da Federação, já que, em São Paulo, há somente trinta integrantes, todos presos.
Fonte: Rede Bom Dia
CRIME 09/07/2011 14:52
Agência BOM DIA
Facção quer criar filiais pelo Brasil
Código 12. É assim que o Vale do Paraíba é chamado no ‘organograma’ do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização que funciona como uma verdadeira ‘indústria do crime’ — capaz de construir um ‘império’ da ilegalidade em terras paulistas e tentar ampliar seus tentáculos para outros estados brasileiros. O crime S.A.
A facção, nascida em Taubaté em 1993, é quem controla o tráfico de drogas e outros delitos, tem um ‘exército’ formado por milhares de criminosos (tanto nas ruas como nos presídios).
Como uma empresa, o PCC se renova em busca de mais lucros — criando estratégias corporativas, como criar ‘linhas de crédito’ para os filiados, departamento pessoal (para cadastrar quem entra e sai da ‘firma’), setores de comunicação, lista de inadimplentes e assistência social para presos e familiares.
Investigações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo e divulgadas no Diário Oficial do Estado no último dia 6, revelam um ‘raio-x’ da organização criminosa, que nasceu dizendo defender os direitos dos presos e, passados 17 anos, é uma máquina de dinheiro do crime.
Se no início os fundadores do ‘Partido’ centralizavam o poder, isso mudou: hoje, a estrutura do PCC é descentralizada, formada por células.
‘Sintonia’
Para manter o controle e influência sobre elas, os líderes decidiram criar as sintonias. Elas são os departamentos da empresa. O ‘código 12’ é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’ — há ainda outros seis (todos identificados pelo DDD). Há também no organograma a divisão ‘Capital’ e ‘Baixada’.
Além dessas, o PCC mantém sintonias da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios, para ajudar o caixa do grupo), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados).
A sintonia dos Estados tem como meta ampliar o domínio do PCC para todo o Brasil.
Tráfico é a principal fonte de dinheiro
A venda de entorpecentes é hoje o carro-chefe das finanças do PCC. A facção, no entanto, também realiza roubos, sequestros e homicídios — parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da organização, que faz papel de promotor, juiz e carrasco.
Para se referirem à maconha, os membros do PCC usam o termo ‘Bob’. Cocaína e crack são chamados de ‘ML’ e a pasta base de cocaína de ‘PT’. Mensalmente, os ‘irmão’ são obrigados a pagar uma taxa ao ‘Partido’, conhecida como ‘caixote’ ou ‘bicho-papão’. No Vale, a organização cadastra os pontos de venda de droga.
‘Sintonia Geral do Comando’ chefia a empresa do crime
Apesar de estar dividido em células, o PCC se mantém ‘unido’. Todas as células e sintonias respondem ao comando geral do Partido — a sintonia geral do Comando ou sintonia geral Final. No relatório do Ministério Público, divulgado no Diário Oficial do Estado no último dia 6, é citada a existência de ‘milhares’ de membros da facção, entre ‘primos’ (os simpatizantes) e ‘irmãos’ (quem já foi batizado no grupo).
Ao ser aceito no PCC, o criminoso entra no ‘livro’ — lá estão os cadastros dos integrantes da organização (com nome, apelido, cidade, número de matrícula e unidades prisionais por onde já passou, uma espécie de currículo). A organização foi criada no dia 31 de agosto de 1993, no anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.
JORNAL FLIT PARALISANTE
domingo, 10 de julho de 2011
POLICIAL MILITAR TENTA ENTRAR COM DROGAS NO ANIBAL BRUNO
POLICIAL MILITAR TENTA ENTRAR COM DROGAS NO ANIBAL BRUNO
Um policial militar do Batalhão de Guarda da PM foi preso em flagrante enquanto estava fardado e tentava entrar com drogas dentro do Presídio Aníbal Bruno, na manhã deste domingo (10). Custódio Neves, que trabalhava na guarda externa da própria unidade carcerária, teria tentado entrar no presídio com um total de 3kg de maconha dentro de uma sacola plástica. O entorpecente seria entregue a um dos detentos, cujo nome não foi revelado para não atrapalhar as investigações. O policial será encaminhado ainda hoje ao Centro de Reeducação da Polícia, o Creed
Postado por Carsius Gley às 16:48
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Marcadores: PRESÍDIO
NOVA FUGA NO PRESÍDIO ANIBAL BRUNO
NOVA FUGA NO PRESÍDIO ANIBAL BRUNO
Dois detentos fugiram do Presídio Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã deste domingo (10). De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), órgão responsável pelas unidades prisionais do Estado, os presidiários usaram uma "teresa", corda feita de lençóis, para pular o muro do local.
Os fugitivos ainda não foram identificados. É necessário esperar a visita terminar para fazer a contagem dos presos.
O Aníbal Bruno é o maior presídio do Estado. Atualmente, a população carcerária é três vezes maior do que a suportada pela unidade. Até maio, havia 4.619 detentos para as 1.148 vagas. O local está passando há quase dois anos por obras de requalificação. Orçada em R$ 26 milhões, a construção deve ser concluída neste mês.
10/07/2011 16h06 - Atualizado em 10/07/2011 16h07
10/07/2011 16h06 - Atualizado em 10/07/2011 16h07
Tornozeleiras devem reduzir lotação de presos em MT, anuncia governo
Secretário de Justiça diz que monitoramento será implantado recentemente.
Custo para manutenção de preso deve ser reduzido em quase 50%.
Do G1 MT
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O monitoramento eletrônico de presos, por meio do uso de tornozeleiras, é uma das alternativas anunciadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sedjuh) para tentar reduzir a superlotação dos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso, assim como os custos com o sistema prisional como um todo.
Enquanto a capacidade das unidades é de 5.760 reeducandos, a população carcerária é de aproximadamente 12 mil detentos. Conforme o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, o programa de Vigilância Eletrônica de Reeducandos será implantado nos próximos meses e pode beneficiar os presos provisórios, que aguardam a conclusão do processo e estão detidos antes de serem condenados, entre outros casos.
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Ele argumenta que o projeto, além de reduzir o número de detentos, ainda vai contribuir para a diminuição dos custos financeiros da administração estadual e permite ao reeducando que mantenha contato com a família e ingresse no mercado de trabalho. Isso para quem se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa.
O custo para manter um preso fora da prisão nesse sistema é quase a metade do valor gasto hoje. Segundo dados da secretaria, um reeducando gasta cerca de R$ 804,34 por mês e, com o monitoramente, o custo deve cair para R$ 550.
O monitoramento eletrônico de presos já é feito em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.
Mudança do nome da Polícia Civil ganha apoio do Ministro da Justiça.
Mudança do nome da Polícia Civil ganha apoio do Ministro da Justiça.
Do portal da Polícia Civil do Estado de Goiás.
A mudança do nome da Polícia Civil para Polícia Judiciária ganhou força com o apoio manifestado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e pela Secretária Nacional da Segurança Pública (SENASP), Regina Miki. A informação foi dada pelo Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia do Brasil, Edemundo Dias.
Outro assunto que tem a simpatia da secretária é a Lei Orgânica da Polícia Civil, que já tramita na Câmara dos Deputados. O Ministro e a secretária prometeram apoio às iniciativas na reunião que tiveram hoje (dia 06.07), em Brasília, ao receber em audiência a cúpula da Polícia Civil brasileira, chefiada por Edemundo Dias, que estava acompanhado pelos cincos presidentes regionais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia do Brasil. A proposta da troca do nome para Polícia Judiciária é do chefe da PC de Goiás. As informações são do portal da Polícia Civil do Estado de Goiás.
[Foto: site da Polícia Civil do Estado de Goiás]
Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina
Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina
por carolina quelotti —
El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción.
Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo
Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina.
A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas.
El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente.
Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública.
De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales.
Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea.
Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas.
Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso".
¿Un incentivo para arrestar?
La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas.
El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte.
No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria.
En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos.
Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos.
La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo.
"Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo.
Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes.
¿Quién es responsable de la seguridad?
Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas.
Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía.
Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen.
¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial?
No, según Siqueira Moraes.
"El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó.
Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4.
Más caro, más seguro
Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común.
"Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema"
Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos.
"La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló.
Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios.
Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico.
Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado.
Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes.
"Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario.
Fonte: BBC Mundo
Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina
Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina
por carolina quelotti —
El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción.
Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo
Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina.
A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas.
El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente.
Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública.
De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales.
Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea.
Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas.
Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso".
¿Un incentivo para arrestar?
La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas.
El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte.
No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria.
En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos.
Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos.
La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo.
"Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo.
Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes.
¿Quién es responsable de la seguridad?
Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas.
Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía.
Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen.
¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial?
No, según Siqueira Moraes.
"El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó.
Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4.
Más caro, más seguro
Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común.
"Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema"
Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos.
"La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló.
Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios.
Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico.
Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado.
Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes.
"Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario.
Fonte: BBC Mundo
Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina
Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina
por carolina quelotti —
El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción.
Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo
Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina.
A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas.
El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente.
Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública.
De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales.
Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea.
Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas.
Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso".
¿Un incentivo para arrestar?
La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas.
El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte.
No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria.
En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos.
Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos.
La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo.
"Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo.
Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes.
¿Quién es responsable de la seguridad?
Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas.
Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía.
Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen.
¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial?
No, según Siqueira Moraes.
"El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó.
Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4.
Más caro, más seguro
Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común.
"Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema"
Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos.
"La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló.
Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios.
Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico.
Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado.
Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes.
"Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario.
Fonte: BBC Mundo
Defesa Social assume cadeia de Santos Dumont
Defesa Social assume cadeia de Santos Dumont
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu nesta terça-feira, 05 de julho, a cadeia de Santos Dumont, na Zona da Mata. Até então, a unidade ficava a cargo da Polícia Civil do estado, que fica, agora, liberada para assumir funções exclusivamente de investigação.
Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio, promovendo mudanças estruturais que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação. Com a mudança, as visitas só serão permitidas após os familiares fazerem seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Como ressalta o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, esta já é a 11ª cadeia assumida pelo Estado somente neste ano. Até o fim do ano, outras 22 passarão para o controle da Defesa Social.
A mudança administrativa e operacional foi coordenada pelo diretor geral de segurança da Suapi, André Luís Teixeira Mourão, com o apoio de 20 agentes do Grupo de Operações Táticas e 15 agentes de segurança penitenciária.
Mudanças
De acordo com André Mourão, a assunção da cadeia de Santos Dumont foi realizada com tranquilidade. “Os detentos foram conduzidos para o pátio, onde tiveram os cabelos cortados e receberam os uniformes. Houve limpeza nas celas e todos receberam kits contendo produtos básicos de higiene e uso pessoal, com destaque para os novos colchões”, afirmou.
No presídio, os detentos terão atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por uma nutricionista. A segurança da unidade prisional passa a ser feita por agentes penitenciários, masculinos e femininos.
Para viabilizar as adequações, nos primeiros trinta dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
O sistema prisional mineiro passou de 5.381 vagas em 2003, para 26 mil em 2011. Com a assunção da cadeia de Santos Dumont, já são 127 unidades entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio médico e pericial, casas para albergados e um centro de referência à gestante privada de liberdade.
Greve dos policiais no CE: apenas 5 DPs funcionam no Estado
Greve dos policiais no CE: apenas 5 DPs funcionam no Estado
Cinco dias depois de a Justiça determinar a ilegalidade da greve dos policiais civis do Ceará, os agentes permanecem de braços cruzados. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci) a paralisação será mantida pelo menos até segunda-feira quando ocorrerá uma assembleia do sindicato. Apenas cinco delegacias estão funcionando em regime de plantão no Estado.
Os policias entram com recurso contra a decisão do juiz Paulo Tarso (6ª Vara Civil) pois acreditam que apenas o Ministério Público pode legislar sobre a ilegalidade da greve. A decisão impõe multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento mas, o Sinpoci afirma que a "categoria irá decidir sobre como pagar as multas".
Neste domingo estão funcionando as seguintes delegacias do Estado: Delegacia Metropolitana de Caucaía, 7º Distrito Policial, 30º Distrito Policial, Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Delegacia da Criança e Adolescente de Fortaleza. O funcionamento destas delegacias cumpre a lei que obriga a manutenção de 30% dos serviços durante a greve.
A greve
Os policiais entraram em greve no último dia 2. Revindicam melhores salários - que o salário de um inspetor em início de carreira seja igual a 70% do salário de um delegado em início de carreira - melhores condições de trabalho e a contratação de mais agentes já que o último concurso público foi em 2002. O sindicato acredita que 95% da categoria esteja mobilizada.
sábado, 9 de julho de 2011
Aliado de Beira-Mar aproveita benefício para fugir da prisão
Aliado de Beira-Mar aproveita benefício para fugir da prisão
Menos de oito meses após de ter sido preso pela quarta vez, o braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar em Minas, Roni Peixoto de Souza, 41, fugiu, anteontem, da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, durante o cumprimento do regime semiaberto. O benefício também era a quarta oportunidade dada ao presidiário pela Justiça mineira.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que, na última terça-feira, Roni foi tranferido da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, onde cumpria pena em regime fechado, para iniciar a progressão na prisão de Neves. O órgão explicou que, após ser absolvido de uma das acusações de tráfico de drogas, Roni recebeu o benefício de sair da penitenciária para trabalhar e voltar somente à noite. No entanto, o traficante não voltou para a cela no segundo dia de cumprimento do novo regime.
As buscas pelo foragido são comandadas por investigadores do Departamento de Investigação de Antitóxicos, o mesmo que prendeu o traficante em novembro do ano passado, após cinco meses de investigações. Na época, Roni planejava começar uma guerra pela retomada do comando do tráfico de drogas na Pedreira Prado Lopes, na região Noroeste de Belo Horizonte,"Foi um absurdo a justiça colocar esse bandido no sistema semi-aberto", protestou um policial, que preferiu não se identificar.
Condenação. O Fórum Lafayete informou que Roni Peixoto cumpre pena de 31 anos de prisão. "Ele estava no regime semiaberto em Ribeirão das Neves, até 6 de novembro de 2010, quando foi acusado de outro crime em processo da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte".
Até ontem a noite, Roni Peixoto não havia retornado à penitenciária e também não havia feito contato com a família, segundo informou um dos seus advogados, Lúcio Adolfo.
De acordo com o advogado criminalista Carlos Veloso Pires, o traficante tem até amanhã para retornar à penitenciária e justificar a ausência. Após esse prazo, a direção prisional deve comunicar o desaparecimento à Vara de Execuções Criminais, que pode revogar o regime semiaberto e decretar que o preso está foragido.
Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Fernando Zuba - Do Hoje em Dia -
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) planeja implantar, até outubro, o sistema de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas para tentar reduzir o número de fugitivos da lei em Minas Gerais. A informação é do secretário Lafayette Andrada. “A maioria dos foragidos se aproveitou da saída temporária da prisão, legalmente autorizada pela Justiça”, confirma.
Os equipamentos serão utilizados para “rastrear” presos dos regimes aberto e semiaberto de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. A ideia é que, ao final de cinco anos, haja 3.982 detentos sob fiscalização dos aparelhos. Apenas no primeiro ano de adoção do sistema, 814 detentos poderão utilizar as tornozeleiras.
O secretário acredita que, além de liberar vagas no sistema penitenciário tradicional, a medida vá modernizar a estrutura de execução penal do Estado, reduzir os custos relacionados ao encarceramento e, principalmente, permitir maior controle e fiscalização de quem cumpre pena fora dos estabelecimentos prisionais.
A escolha de quais internos terão direito a usar o dispositivo será feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), que administra 127 unidades no Estado.
A Seds informou que não enquadra em seu balanço de fugitivos da lei foragidos da Polícia Civil e “situações excepcionais” – como uma pessoa que tem mandado de prisão sem nunca ter passado pelo sistema prisional, ou presos que constam no sistema em liberdade condicional e que foram condenados, mas não se apresentaram à Justiça.
Hoje, estima-se que existam 200 mil casos de pessoas foragidas da lei por ações cíveis e criminais no Brasil. Na tentativa de amenizar o problema, uma resolução aprovada no início desta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor no país. O banco de dados ficará à disposição da sociedade, via internet, e promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça.
Ex-presidiário é morto a tiros em Betim e militares encontram droga escondida na roupa dele.
Um ex-presidiário de 35 anos foi morto a tiros em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, nessa noite de sexta-feira (8). De acordo com informações de militares do 33º batalhão, a vítima foi encontrada caída ao chão na rua Pedestre C, no bairro Jardim das Alterosas Segunda Seção.
Perícia e rabecão compareceram ao local e localizaram cinco pedras de crack escondidas na roupa da vítima, além de R$ 2 em dinheiro e xérox da caderneta de livramento condicional, na qual foi possível identificação.
De acordo com a polícia, a autoria e motivação ainda são desconhecidas. A ocorrência foi registrada na Delegacia Especializada de Homicídios de Betim. Até às 7h deste sábado, ninguém havia sido preso.
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Fernando Zuba - Do Hoje em Dia - 9/07/2011 - 08:58
LUIZ COSTA
Defesa Social considera que apenas 249 presos “transpuseram barreiras” de unidades prisionais
Minas Gerais tem 9.464 foragidos da Justiça. O número corresponde a 18% da população carcerária do Estado que, no ano passado, era de aproximadamente 50 mil detentos. Especialistas em segurança pública consideram que a situação demonstra a fragilidade do sistema e contribui significativamente para aumentar a sensação de impunidade.
A capital lidera o ranking de municípios com maior número de infratores longe das grades: 1.332. Em segundo lugar está Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, com 1.121 fugitivos, seguida por Governador Valadares (398), no Leste mineiro, Uberlândia (310), no Triângulo, e Juiz de Fora (308), na Zona da Mata.
Os dados são parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em maio. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal, afirma que a quantidade de foragidos no Estado representa uma grave falha no sistema. “A Justiça não consegue ser eficaz por não cumprir os mandados de prisão”, assinala.
Estados Unidos veta lei que proibia soldados homossexuais de assumir orientação sexual Na última quarta-feira, um corte de apelações nos Estados Unido
Estados Unidos veta lei que proibia soldados homossexuais de assumir orientação sexual
Na última quarta-feira, um corte de apelações nos Estados Unidos suspendeu a lei que proibia que militares homossexuais assumissem sua orientação sexual. A lei já havia sido rejeitada pelo presidente Barack Obama, que em dezembro de 2010 assinou medida que dava liberdade aos membros das Forças Armadas para que declarassem suas opções.
Com a nova suspensão, deve chegar ao fim a política conhecida como "Don't Ask, Don't Tell (DADT), que na prática, mantém severas resistências aos militares homossexuais. O Pentágono prepara regras mais atuais para implementar a mudança na política.
A decisão foi aprovada por um grupo de três juízes de uma corte de São Francisco, na Califórnia, que alegaram não haver mais razão para que o DADT, praticado há 18 anos, continue ativa, uma vez que já foi considerado inconstitucional que homossexuais americanos sejam tratados de forma diferenciada.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
MG Preso é agredido por policiais na porta de um hospital diz r7. mas os policiais prisional nao fizeram nada
Preso é agredido por policiais na porta de um hospital
Gravação foi feita pela própria família. O preso diz que os agentes tentaram quebrar o seu dedo. Segundo o diretor adjunto do presídio, Rafael Rodrigues, o criminoso já estava de alta médica e ao ter que retornar a cadeia, houve uma recusa.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Minas vai ganhar scanner corporal para evitar entrada de armas e drogas em penitenciárias
Minas vai ganhar scanner corporal para evitar entrada de armas e drogas em penitenciárias
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou nesta quinta-feira (7) a locação, por meio de pregão eletrônico, do aparelho body scan. O equipamento, que tem a capacidade de detectar metais e drogas – inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas –, será usado no procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. O aparelho deverá ser instalado em 30 dias.
O body scan será alugado por um período de 36 meses, o que demandará investimento de R$ 19 mil por mês do governo. De acordo com o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, a vantagem da locação é a possibilidade de eventuais substituições por novas tecnologias, evitando que o equipamento se torne obsoleto.
Além disso, o aluguel permite maior flexibilidade de adaptação do contrato às novas necessidades da unidade prisional, ficando a manutenção inclusa durante todo o período do contrato.
A ideia é que, ainda em 2011, seja publicado um novo edital para a compra de outros seis aparelhos de varredura corporal. O uso da tecnologia deve coibir a entrada de materiais ilícitos e humanizar o procedimento de revista.
OTEMPOonline
gentes penitenciários encontram maconha em chinelo de visitante no Complexo de Gericinó
Dois invólucros contendo erva picada, supostamente maconha, foram apreendidos por inspetores penitenciários da Cadeia Pública Bandeira Stampa, no Complexo de Gericinó, durante revista em visitantes, na manhã desta quarta-feira. O material ilícito estava na sola dos chinelos de Itamar da Silva, padrasto do detento Luis Claudio Azzarate, a quem iria visitar. Ele teve a carteira de visitas cancelada e foi levado para a 34ª DP (Bangu).
Fonte: http://extra.globo.com/casos-de-policia/agentes-penitenciarios-encontram-maconha-em-chinelo-de-visitante-no-complexo-de-gericino-2181716.html
POSTADO POR PESQUISADOR ÀS 10:34
Morre delegado multado por dirigir embriagado e causar acidente em MG
Morre delegado multado por dirigir embriagado e causar acidente em MG
Hospital diz que morte ocorreu nesta quinta (7) após quadro de hipertensão.
Delegado tinha sido autuado por embriaguez após colisão na terça (5).
Do G1 MG
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Suspeito de embriaguez se envolve em acidente e dois filhos morrem
Delegado que causou acidente entre 5 carros é multado por embriaguez
O delegado Robson de Souza Paes, autuado e multado por dirigir embriagado e causar um acidente envolvendo cinco carros e uma moto em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, morreu na manhã desta quinta-feira (7) no Hospital do Ipsemg, em Belo Horizonte. Segundo o hospital, a morte ocorreu após ele ser internado com quadro de hipertensão.
Na noite de terça-feira (5), o delegado se envolveu em um acidente quando bateu em carros e em uma motocicleta em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao todo, o acidente envolveu seis veículos: cinco carros, incluindo o dirigido pelo delegado, e uma moto que era dirigida por um policial militar.
O G1 havia solicitado uma entrevista com o delegado, mas a assessoria da Polícia Civil informou que ele não iria se pronunciar a respeito do acidente
Oposição obstrui, e pede vistas ao projeto que reajusta pessoal da segurança pública de Minas
Oposição obstrui, e pede vistas ao projeto que reajusta pessoal da segurança pública de Minas
Site Sargento Rodrigues /
Projeto que reajusta pessoal da segurança recebe pedido de vista
O Projeto de Lei (PL) 2.109/11, que reajuste vencimentos de servidores da área de segurança do Estado, recebeu pedido de vista nesta quarta-feira (6/7/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O pedido partiu do deputado Ulysses Gomes (PT) e foi concedido pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB).
O deputado Ulysses Gomes informou que o pedido partiu de uma reivindicação do presidente do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais – SINDPOL, Denílson Martins, que se reuniu na manhã desta quarta com o Bloco Minas sem Censura, juntamente com demais servidores da Polícia Civil, que estão em greve. Segundo ele, trata-se de uma estratégia da oposição e dos grevistas visando restabelecer negociações com o Governo do Estado. O deputado Antônio Júlio corroborou a decisão do colega afirmando que o pedido de vista não acarretaria atrasos para o projeto, que tramita em 1º turno. Ele ressaltou que, mesmo que a oposição continuasse obstruindo os trabalhos, esse projeto estava resguardado e seria votado normalmente.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) tentou convencer Ulysses Gomes a retirar o pedido de vista, uma vez que o fato de o parecer ser aprovado na reunião não impediria a continuidade do movimento dos policiais civis. Rodrigues defendeu agilidade na apreciação do parecer. Isso porque o projeto não tratava apenas de reajuste aos policias civis (cerca de 12 mil), mas também de policiais militares (75 mil – 50 mil ativos e 25 mil aposentados), bombeiros militares (5 mil) e agentes de segurança penitenciários e socioeducativos (13 mil).
Posta
Duas mil viaturas reforçam frota da PM em BH e interior
Duas mil viaturas reforçam frota da PM em BH e interior
Veículos já estão nos pátios de batalhões, à espera da entrega, nos próximos dias, pelo governador Anastasia
Pedro Rotterdan - Do Hoje em Dia
A Polícia Militar de Minas Gerais vai receber um reforço de quase duas mil viaturas nos próximos dias. Centenas delas já estão no pátio do 5° Batalhão, no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte, esperando para serem entregues. Segundo o chefe de comunicação da PM, tenente-coronel Alberto Luiz, a distribuição seria feita amanhã pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Mas com a morte do ex-presidente Itamar Franco, no último sábado, parte da agenda do tucano, ao longo da semana, precisou ser suspensa.
cadeia é tão boa que Foragido liga para polícia e pede para voltar para cadeia em SC
Foragido liga para polícia e pede para voltar para cadeia em SC
Parece trote, mas não é. Um foragido da Justiça ligou para a polícia de um orelhão e pediu para voltar para a cadeia. O fato inusitado aconteceu em Florianópolis, na quarta-feira (6).
O rapaz, de 36 anos --que não teve o nome revelado--, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas, segundo a Polícia Civil de Florianópolis.
Em abril deste ano, cumpriu metade da pena e recebeu o benefício de saída temporária da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, para onde não voltou.
Na quarta-feira pela manhã, foi até um orelhão no centro da cidade, ligou para o 190 e pediu para voltar à cadeia.
"Em 30 anos de polícia eu nunca vi uma coisa dessas", disse o agente Neri Emerin Filho. "Ele vivia na rua, veio de fora, está há dez anos na cidade e não tem família aqui. Tem feito muito frio aqui de madrugada, não deve ter resistido e pediu para voltar", completou Emerin.
Florianópolis chegou a registrar ontem temperatura de 6,8ºC às 5h, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Nesta quinta-feira (7), a mínima registrada foi de 6,4ºC.
Detido pela Polícia Militar, o rapaz foi encaminhado ao 1º DP e depois ao Centro de Triagem da capital catarinense, onde deve cumprir o restante da pena.
RICARDO SCHWARZ DE SÃO PAULO
.AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC
.AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC
CARTA DO PRESO A SEUS COMPARSAS PRESOS EM OUTRAS U.P
"Com as penitenciárias superlotadas, muito agente têm medo de trabalhar". A frase, dita por um funcionário do sistema prisional que pediu para ter a identidade preservada, retrata a realidade vivida pelos agentes penitenciários que trabalham nas 11 unidades da região de Araçatuba. Ainda segundo o mesmo funcionário, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem o domínio dentro dos presídios e, muitas vezes, chega a ameaçar de morte os agentes que se mostram contrários às atitudes da facção.
Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional), regional de Mirandópolis, das 11 penitenciárias da região de Araçatuba, apenas duas operam com um número correto de agentes. Por motivos de segurança, os nomes das unidades e o número exato de agentes não serão divulgados.
Em média, cada presídio deveria ter 150 funcionários. Mas a realidade é bem diferente.
Levantamento parcial do sindicato da categoria aponta que a região possui quase três mil funcionários ligados ao sistema prisional. No entanto, conforme Jorge Luiz Oliveira Medina, membro da diretoria do Sifuspesp, seria necessária a contratação imediata de, no mínimo, mais 300 novos funcionários.
Na semana passada, quando foi preparado o levantamento nas 11 unidades da região, apenas 390 funcionários trabalhavam nos presídios ligados ao Sifuspesp, que juntos abrigam quase 13 mil detentos (média de 800 por unidade), todos ligados à principal facção criminosa do Estado de São Paulo.
"Trabalhar assim é um risco", enfatiza Medina. Mas a deficiência no quadro de funcionários é apenas uma das dificuldades que o setor enfrenta. Em uma unidade de regime semi-aberto, que abriga 599 detentos, dependendo do turno, um único funcionário é responsável por 100 presos.
Já em uma penitenciária de segurança máxima, em certo período do dia, 64 detentos de alta periculosidade são vigiados por apenas um agente. "Isso é um absurdo. Você acha que dá para trabalhar dessa maneira?", interrogou Medina, lembrando que em 1994, a média era de um funcionário para, no máximo, três presos.
DENÚNCIA - Em dezembro do ano passado, um agente penitenciário da região de Araçatuba denunciou à Folha da Região diversas irregularidades que estariam ocorrendo dentro dos presídios do Estado. Entre elas, a superlotação, o uso de celulares, além da falta de funcionários e o desvio dos poucos agentes, para outras funções.
Para o representante do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo), com sede em Presidente Prudente, José Maino Marques, pouca coisa mudou dentro das unidades depois dos ataques do PCC, em maio de 2006. "Pelo contrário, após as mortes, muitos agentes deixaram a profissão", completou.
Desde o final do ano passado, o órgão tenta marcar uma reunião com Antônio Ferreira Pinto, secretário da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). No entanto, até agora, o sindicato não conseguiu confirmar o encontro. Tanto o Sindasp como o Sifuspesp estão preparando diversos atos, caso a conversa não saia do papel.
GREVE - O órgão também não descarta uma possível paralisação dos agentes. "Caso nenhuma solução seja colocada em prática rapidamente, vamos cruzar os braços", confirma Medina. " A situação não pode ficar como está", desabafa.
Entre as reivindicações, o sindicato cobra um reajuste de 27,14% no salário da categoria, além da incorporação das gratificações e regulamentação das trocas de plantões nas unidades prisionais.
OUTRO LADO - Segundo a assessoria de imprensa da SAP, em 2007 a Secretaria teve seu quadro funcional ampliado em 1,3 mil servidores, sendo 478 agentes de escolta e vigilância penitenciária, 681 oficiais administrativos, 84 assistentes sociais e 59 motoristas. Existe também um concurso de agente de segurança penitenciária em andamento para 660 cargos. Ainda segundo a SAP, foram nomeados recentemente 465 agentes de escolta e vigilância penitenciária.
'Salve' coloca polícia em alerta
O PCC (Primeiro Comando da Capital) encaminhou uma carta às autoridades paulistas denunciando maus-tratos, espancamentos e até envenenamentos de detentos nas penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau e na unidade de Avaré. Conforme a facção, nesses locais funcionaria um regime ilegal de encarceramento.
A carta, de três páginas, também conhecida como "salve", foi repassada para todas as unidades prisionais do Estado que mantém membros e simpatizantes da facção, entre os dias 13 e 20 de janeiro.
No "salve", o PCC estipula a data de hoje (15 de fevereiro) para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) acabar com o suposto regime, que restringiria os direitos dos detentos à escola, banho de sol e horário de visitas.
Uma das reivindicações do PCC é a retirada dos presos que cumprem pena há mais de um ano na P-2 de Venceslau e na penitenciária de Avaré. Eles advertem que esses sentenciados estariam sendo submetidos, sem qualquer fundamento, a um regime semelhante ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), permitido apenas em Presidente Bernardes.
A carta relata ainda que na P-1 de Venceslau presos estariam sendo espancados e envenenados, além de permanecerem no isolamento por mais de um mês. O presídio é usado para correção disciplinar. Nele, os presos que cometem algum tipo de irregularidade ficam presos por 30 dias em celas individuais, sem banho de sol. A SAP nega os maus-tratos e afirma que a denúncia de envenenamento é antiga e que nunca foi comprovada.
A SAP, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o assunto, "por questão de segurança". No entanto, diretores de penitenciárias estão recomendando aos agentes que se previnam de supostas rebeliões e ataques a partir de hoje, especialmente no sábado (17) e domingo (18), quando acontecem as visitas. A polícia também está em estado de alerta em todo o Estado
PRESO QUER PROCESSAR ESTADO POR NÃO TER ACESSO A PORNOGRAFIA EM PRESÍDIO,
PRESO QUER PROCESSAR ESTADO POR NÃO TER ACESSO A PORNOGRAFIA EM PRESÍDIO,
Kyle Richards, de 21 anos, exige ainda direito a TV, rádio e videogames. Proibições são 'punições incomuns e cruéis', diz no processo, escrito à mão.
Um presidiário de Detroit, no estado americano de Michigan, está movendo um processo contra o estado por achar errada a proibição de ter acesso a pornografia, imposta aos presos no cárcere do condado de Macomb. Ele classifica a proibição como uma das "punições incomuns e cruéis" que seriam aplicadas no local.
Kyle Richards, de 21 anos, registrou o processo em um documento de cinco páginas escrito à mão na corte distrital, em Detroit, no último dia 10, segundo noticiou o canal local "Detroit News" nesta segunda (4).
"Essas condições de vida têm sido usadas como 'guerrilha psicológica' contra os presidiários, com o intuito de destruir a moral e quebrar o espírito dos indivíduos", escreveu o jovem no registro. Ele pede ainda que os presos tenham direito a televisão, rádio e até videogames.
A ação na justiça não é a primeira feita por Richards. Juízes federais já arquivaram outros três processos movidos por ele, classificando-os de "frívolos".
Segundo a TV americana, as prisões de Michigan costumam liberar materiais pornográficos para os internos, com algumas exceções. O presídio de Macomb, no entanto, bane qualquer tipo de material pornô. Mesmo assim, o processo de Richards foi movido contra o estado, e não contra o condado.
O jovem está preso sob acusação de ter participado de um assalto a banco, sob fiança de US$ 500 mil. Ele se declara inocente. As informações são do G1.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Unidades prisionais do Alto Paranaíba implantam sistema de identificação digital
Unidades prisionais do Alto Paranaíba implantam sistema de identificação digital
A identificação biométrica implantada há um mês nas unidades prisionais localizadas no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, tem garantido maior agilidade e segurança no processo de visitação aos presos custodiados pelo Estado. A tecnologia está sendo usada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em todos os presídios e penitenciárias locais. O sistema consiste em fornecer a cada visitante um registro onde é armazenada, por meio de um programa de computador, a fotografia e a impressão digital.
Para colocar em funcionamento o sistema de Biometria, servidores do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba, da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, e dos presídios de Coromandel e Presidente Olegário, passaram por uma semana de capacitação.
O curso foi ministrado pela Subsecretaria de Administração Prisional, por meio do Núcleo do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen). “Além de serem os responsáveis pela utilização do módulo Biometria de Visita, os novos usuários do sistema terão a função de repassar o conhecimento adquirido aos demais funcionários das unidades”, destacou o diretor de Gestão da Informação Prisional, Eduardo Henrique de Almeida de Oliveira, que é responsável pela expansão do sistema no Estado.
Tecnologia
Para a implantação do novo registro de visitas, as unidades do Alto Paranaíba receberam uma webcam, uma impressora e um identificador biométrico.
A cada visita, a pessoa é identificada biometricamente e é emitida uma etiqueta, que deverá ser usada durante todo o período de permanência na unidade prisional. Na saída, confere-se novamente a impressão digital, garantindo maior segurança. “Além de garantir agilidade no processo de visitação, o equipamento permite um controle mais rígido em que se evita fugas, entradas ou saídas de pessoas desautorizadas”, disse Eduardo Oliveira.
Antes da biometria, o registro dos visitantes na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares era feito somente por meio do documento de identidade. Entretanto, não era possível certificar se a pessoa que havia entrado era a mesma que estava saindo. “A implantação da Biometria é positiva, porque oferece maior conforto para os visitantes - que não têm que esperar muito tempo para ser identificado, evita discussões na portaria e dá mais tranquilidade aos agentes”, revelou o diretor-geral da unidade, Saulo Dumont.
Expansão
O projeto começou a ser desenvolvido no fim de 2008 pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Suapi. Na época, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) participou da criação do sistema. Para equipar as primeiras unidades que receberam a tecnologia, foram comprados inicialmente 210 leitores biométricos, 210 webcams e 110 impressoras de etiqueta. No total, foi feito um investimento de cerca de R$ 280 mil e atendidos 90 estabelecimentos prisionais.
A Biometria já está em funcionamento nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Centro-Oeste, Leste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Sul, Triangulo Mineiro e Zona da Mata. Em breve, todo o sistema prisional de Minas Gerais terá a identificação biométrica. Nós próximos dias as unidades prisionais da região Noroeste serão capacitadas a operar o software e demais aparelhos utilizados neste tipo de identificação. A previsão é que seja gasto um total de R$ 430 mil na implantação do sistema no Estado.
24º BPM capacita Agentes PRISIONAIS da SUAPI
24º BPM capacita agentes da SUAPI
A prestação do serviço de Segurança Pública com excelência não se traduz no agir isolado, mas sim na prática conjunta, na junção de esforços. Para tanto, o Comando do 24° Batalhão da Polícia Militar preocupado com a boa capacitação de instituições co-irmãs e com ações voltadas para a política do bom convívio institucional, veio a abrir suas portas para a troca de experiências e contribuir para o aprimoramento dos agentes do Serviço Prisional, ao prover o Curso de Armamento e Tiro a Agentes Penitenciários.
O Curso de Armamento e Tiro apresentou duração de seis dias e contou com a presença de trinta agentes prisionais. Durante o curso, as aulas foram ministradas, em sua maioria, voltadas para a prática, visando condicionar os agentes no agir racional, segundo os limites legais.
O agente de segurança pública deve estar preparado para solucionar problemas com atitudes sensatas, ou seja, considerando sempre que a utilização da arma de fogo é uma medida extrema nos níveis de uso da força, devendo esta ser utilizada com vistas à proteção da vida.
Dentro desta filosofia a PMMG ao ministrar o Curso de Armamento e Tiro aos Agentes Penitenciários acredita estar contribuindo profissionalmente e socialmente na capacitação dos Agentes, parceiros na busca pela paz social, que somam esforços para tornar Minas Gerais o melhor lugar para se viver.
Leia mais no Jornal Varginha Hoje: 24º BPM capacita agentes da SUAPI - Jornal Varginha Hoje http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2011/03/24-bpm-capacita-agentes-da-suapi.html#ixzz1RMKAC9Df
PROJETO CONCEDE BENEFICIO DE IDENIZAÇÃO POR ACIDENTES EM SERVIÇO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.AMAPA
PROJETO CONCEDE BENEFICIO DE IDENIZAÇÃO POR ACIDENTES EM SERVIÇO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.
Os Servidores Penitenciários poderão ganhar por parte do Estado um beneficio financeiro de 30 (TRINTA) salários mínimos vigentes, poderá conceder ao servidor integrante da carreira do grupo penitenciário ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos: invalidez permanente, total ou parcial, ou mortes ocorridas em serviço ou em seu trajeto e de outras providências
A proposta apresentada pelo deputado Moisés Souza (PSC), presidente da AL, foi aprovada por unanimidade. Agora, para que o projeto vire lei, vai depender da SENSIBILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO EM SANCIONÁ-LO.
PARA O DEPUTADO MOISÉS SOUZA, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SETOR CONSIDERADO PILAR BÁSICO DO SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE.
Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata
Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata
A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, chegou a um acordo, nesta terça-feira, para resolver o impasse que tem impedido a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300. A Comissão definiu que o fundo que vai custear o reajuste dos salários dos policiais militares e bombeiros será mantido com 5% da arrecadação federal do imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, os parlamentares querem quebrar a resistência dos governadores que afirmam não ter dinheiro para bancar os novos salários.
Após a solução, os parlamentares decidiram fazer um requerimento para que a PEC fosse colocada, ainda hoje, na pauta de votação do Plenário. Imediatamente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) articulou a assinatura do líder do PCdoB, Osmar Júnior. Protógenes destacou que o partido não poderia ficar fora desta importante ação por causa da sua história de luta pelas questões sociais do Brasil.
O delegado licenciado da Polícia Federal tentou ainda articular com o líder do PSDB, Duarte Nogueira, de São Paulo. O Tucano se recusou a assinar o requerimento e virou as costas para Protógenes, e, consequentimente, para os policiais e bombeiros de todo o país.
São doze os líderes de partidos na Câmara, dos quais 8 assinaram o requerimento. Os membros da Comissão de Segurança Pública continuam, nesta quarta-feira, a busca pelas quatro assinaturas restantes. Na próxima semana, os militares prometeram levar mil manifestantes ao Congresso Nacional.
Protógenes Queiroz
um um sindicato de verdade . consegue alguma coisa para categoria.
DERAM O MÍNIMO E OBRIGATÓRIO, DIZ SINDICALISTA DOS AGEPENS
Hoje, pela manhã os senhores Adriano Marques, Gilciney Holanda, Sebastião Santos, Edmilson e Rudson representando os integrantes da carreira de agentes penitenciários do Estado do Acre estiveram reunidos com o deputado Moises Diniz (PCdoB) líder do governo tratando sobre a reestruturação de carreira, financeira e outros assuntos de interesses gerais.
O senhor Adriano Marques, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários apresentou a total falta de confiança na atual Direção do IAPEN/AC, poís nenhum dos 20 (vinte) ofícios protocolados durante os mais de 120 (cento e vinte) dias da gestão foram respondidos, a falta de locais dignos para descanso e alimentação, a falta de equipamentos de proteção e segurança, a omissão na prisão abusiva e ilegal do AGEPEN ALBERTO, a atitude abusiva e ilegal de proibir a entrada de integrantes do sindicato nas Unidades Prisionais, o protelamento na confecção das identidades funcionais constando expressamente o porte de arma, o enorme assédio moral contra a categoria. Em seguida apresentou a proposta de reestruturação, 20% (vinte por cento) na remuneração bruta, parcelado em 3x, (10% julho/2011, 5% janeiro/2012, 5% julho/2012), CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; SEGURO DE VIDA, EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME PREVISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Após um longo debate entre representantes dos AGEPENS e o líder do Governo, foram firmados os seguintes compromissos:
1 - 20% (vinte por cento) de aumento na REMUNERAÇÃO BRUTA, parcelado em 4x (minuta assinada pessoalmente pelo Exmº Senhor Governador do Estado);
2 - Segunda parcela do Prêmio Anual de Atividade Penitenciária paga juntamente com a remuneração de julho/2011, descontando apenas o imposto de renda;
3 – Progressões em 29 de setembro do corrente ano (``primeiro triênio``).
4 – Criação e regulamentação do seguro de vida em caso de morte ou invalidez;
5 – Criação de grupo de trabalho, assegurada à participação sindical para um debate amplo dos seguintes temas: CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS.
O Presidente do SINDAP/AC solicita aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir, momento oportuno de lembrar a missão sindical:
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