A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1.
À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).
Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário.
Proposta em tramitação
O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição.
A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010.
No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos.
O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos.
Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500.
Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.
A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.
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BELO HORIZONTE (28/01/11) - O Centro-Oeste do Estado vai ganhar uma nova unidade prisional, com capacidade para acolher 302 detentos. Para a construção do presídio, que ficará no município de Itaúna, serão investidos R$ 12,8 milhões. Já a região Noroeste de Minas será contemplada com a construção de um centro socioeducativo. Localizada em Unaí, a unidade terá capacidade para 80 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.
A autorização para início das obras foi assinada esta semana pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. “É mais um investimento na modernização dos sistemas prisional e socioeducativo que Governo de Minas realiza. Com as novas unidades estaremos sanando a ausência de vagas nessas regiões do Estado”, destaca.
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informa que o presídio terá três mil metros quadrados de área e será construído há sete quilômetros do Centro de Itaúna e há 200 metros da rodovia MG-050. A estrutura da unidade segue o modelo já adotado pela Suapi em outros municípios, contando com área para a carceragem, salas administrativas, cozinha, refeitório, lavanderia e posto de saúde. A previsão é que a obra seja entregue em 15 meses.
Para o superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas (Saig), Murilo Andrade de Oliveira, a importância do novo estabelecimento prisional não se resumirá em permitir a desativação da antiga cadeia pública local. “Com a unidade em Itaúna iremos mais uma vez reafirmar o nosso compromisso com a ressocialização. No presídio iremos desenvolver as atividades que vão além de fazer cumprir uma medida de segurança, mas também recuperar e devolver à sociedade um cidadão”.
Unaí
Já o centro socioeducativo que será construído em Unaí consistirá no primeiro da região Noroeste do Estado. A obra tem duração prevista de um ano e meio e demandará investimento de cerca de R$ 11 milhões. Além de instalações para administração, refeitório, salas para atendimento e apoio técnico e alojamentos, o centro socioeducativo possuirá espaço para visitas, oficinas, escolas, núcleo de saúde e quadras esportivas, entre outros equipamentos.
Segundo o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, o novo espaço representará uma ação importante de descentralização das unidades socioeducativas no Estado. “A construção do centro socioeducativo em Unaí faz parte da política de expansão de vagas e interiorização de unidades, que teve início há oito anos e progressivamente consolida-se. Nos próximos anos, também serão construídos centros nas regiões Sul e Vale do Aço, fixando a presença de unidades socioeducativas em a todas as regiões Minas Gerais.”
O projeto da unidade em Unaí segue o padrão em que foi construído o centro socioeducativo de Governador Valadares, no Leste do Estado, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O terreno possui 20 mil metros quadrados e está localizado no bairro Santa Clara. Atualmente Minas Gerais tem 1.146 vagas em 29 unidades socioeducativas, nas quais, os adolescentes têm aulas regulares, de acordo com a grade curricular, além de aulas de reforço, oficinas profissionalizantes, pedagógicas e lúdico-esportivas. As atividades têm o objetivo de ensinar aos jovens noções de trabalho coletivo, disciplina e força de vontade, além de melhorar a sua autoestima.
