Câmara aprova destinação de verba para abertura de creches em presídios

Texto prevê que uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Projeto terá de ser votado no Senado antes de ir à sanção presidencial.

16/04/2015 18h52 - Atualizado em 16/04/2015 18h55

Por Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que prevê a destinação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de berçários e creches em presídios. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

O Funpen reúne recursos depositados pela União para construção e manutenção dos presídios brasileiros. Atualmente a Lei de Execuções Penais já determina que os estabelecimentos prisionais sejam dotados de berçário, seção destinada à gestante e creche para abrigar crianças menores de 6 anos.

No entanto, conforme a autora do projeto, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), muitas cadeias não cumprem essa regra por falta de recursos.

“Dessa forma, pensamos resolver o problema, que é de crucial importância para as mulheres que sofrem a dor de dar à luz um filho em uma penitenciária, determinando que os recursos do Funpen sejam aplicados também nisso”, disse a parlamentar na justificativa do projeto.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a proposta, dizendo que privilegia as detentas em detrimento das mulheres pobres que não cometeram crimes. 

“Não há proibição na lei [para instalar creches]. O que não se pode é estabelecer tratamento privilegiado para o preso em relação à família que está solta”, opinou.

Parlamentares que defendem o projeto disseram que a proposta “humaniza” as prisões. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que as crianças não podem ser punidas pelos erros cometidos pelos pais. “Não podemos culpar as crianças pelos delitos que a mãe cometeu. Elas só têm a opção de viver ali [na penitenciária]”, disse.