terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Transferências devem ocorrer nesta semana', diz delegada-geral


Informação foi dada nesta terça (7), em entrevista ao Bom Dia Mirante.
TJ do Maranhão se manifestou sobre problemas no sistema penitenciário.

Do G1 MA com informações da TV Mirante
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A delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Resende, falou em entrevista ao Bom Dia Mirante desta terça-feira (7), sobre as ações feitas pela Polícia Civil para conter a onda de violência em São Luís. Na sexta-feira (3), quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias foram alvo de ataques na Região Metropolitana da capital. Os ataques começaram após uma operação comandada pela Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com o objetivo de diminuir as mortes nas unidades prisionais do estado.

Um dos ataques a ônibus matou a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado, na Vila Sarney Filho, em São José de Ribamar. Segundo a delegada, o maior desafio da Polícia Civil é o trabalho de prevenção à criminalidade. "O ideal seria que pudéssemos prevenir todos os crimes. Nossas investigações vêm monitorando essas facções, o que tem nos permitido fazer várias ações preventivas, evitar fugas e rebeliões. Também já prendemos vários líderes dessas facções. Não é possível dizer que se vá extiguir o crime, mas a Polícia Civil tem monitorado todas essas facções", declarou Cristina.

Na segunda-feira (6), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se pronunciou sobre os atos criminosos ocorridos em São Luísna sexta-feira. Em nota, ela se disse revoltada e repudiou de forma veemente as ações comandadas de dentro dos presídios. Roseana aceitou o auxílio do Ministério da Justiça para conter a onda de violência no estado. O governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para os chefes das facções criminosas que estão no Complexo de Pedrinhas.
Sobre a transferência de presos, Cristina Resende afirmou que, por motivo de segurança, o número de presos que serão transferidos não vai ser divulgado. Entretanto, a delegada-geral disse que esse deslocamento pode ocorrer ainda nesta semana. "Como a governadora Roseana Sarney afirmou ontem (segunda-feira), os grandes líderes serão transferidos imediatamente, e acreditamos que (isso ocorra) ainda esta semana", adiantou.
Boatos
Após os ataques de sexta-feira, São Luís vive um clima de apreensão. Uma série de boatos sobre novos atentados e outras ações criminosas se espalharam pela capital. Segundo a delegada-geral Cristina Resende, todas essas informações serão investigadas.
"A polícia está investigando a origem de todos esses boatos, porque isso faz parte da criminalidade, é uma ação de grupos que querem desestabilizar a sociedade, então eles serão identificados", disse.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se manifestou, na segunda-feira, sobre os ataques ocorridos em São Luís. Por meio de nota, o TJ afirmou que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária são resultado de fatos independentes do Poder Judiciário. Leia a nota na íntegra:
"O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2. O deficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3 mil, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias;

4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional em relação ao número de presos provisórios, não sendo esse o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos;

7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário."

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