É LAMENTÁVEL A SITUAÇÃO DO GUARDA PENITENCIÁRIO.NO QUE TANGE INVALIDES, NÃO TEM DIREITO A NADA.BOMBEIRO PM QUANDO NA SITUAÇÃO DE INVALIDEZ RECEBE SEU SALÁRIO NORMAL, MAIS UM SALÁRIO, diz DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

AUDIÊNCIA  PÚBLICA  PARA TRATAR  DAS CAUSA DO GUARDA PENITENCIÁRIO, MOTIVO INVALIDEZ E ABANDONO TOTAL  DO ESTADO  E DA DEFESA SOCIAL.

Requerimento; SERÁ  CONVOCADO.

Requerem seja realizada reunião de 

audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir denúncias sobre assédio moral, assédio sexual, tentativa de estupro, abuso de autoridade e outros desvios de 

conduta eventualmente praticados por Murilo Pereira da Silva, enquanto diretor do Presídio de Caeté.

http://www.almg.gov.br/opencms/opencms/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=8&dia=18&mes=12&ano=2012&hr=14:00&tpCom=2&aba=js_tabResultado

Autores: Deputado Sargento Rodrigues , Deputado Durval Ângelo 

Resultado: Aprovada a proposição

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai encaminhar ofício ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao secretário adjunto de Defesa Social reiterando solicitação anterior no sentido de serem adotadas, com urgência, providências de adaptação de residência, disponibilização de cadeira de rodas e pagamento de indenização ao ex-agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, ferido durante escolta de presos no Fórum de Sete Lagoas.
Requerimento nesse sentido foi aprovado em audiência pública da comissão, realizada na tarde desta terça-feira (18/12/12), por solicitação do deputado Sargento Rodrigues (PDT), com a finalidade de discutir a escolta de presos no Estado, os recentes atentados a agentes penitenciários e as medidas adotadas com relação aos agentes vitimados. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que também manifestou apoio aos agentes penitenciários vitimados no exercício de sua profissão.
Na mesma reunião, foi aprovado também outro requerimento do deputado Sargento Rodrigues propondo o envio de ofício ao subsecretário de Administração Prisional, pedindo providência à Secretaria de Defesa Social (Seds) para que se levantem recursos destinados ao treinamento de agentes penitenciários e socioeducativos, “com carga horária e métodos adequados e compatíveis com as suas funções, como condição básica do exercício de suas tarefas, que exigem supremacia de força”.
O atentando que vitimou o agente Wandrew Schwenck ocorreu em setembro de 2009, quando fazia a escolta de um preso, em Sete Lagoas. Em confronto com o detento, o agente caiu, bateu a cabeça no chão e, desmaiado, recebeu um tiro que o deixou tetraplégico. Presente à reunião, o agente penitenciário relatou que hoje vive com uma pensão do INSS, inferior a R$ 1.500,00, quantia insuficiente para fazer frente às suas despesas, que aumentaram muito após o atentado. O agente não era servidor efetivo e atuava na condição de contratado. Segundo afirmou, até agora as promessas de ajuda financeira feitas pelo Estado não se concretizaram.
Tão grave quanto o episódio que vitimou Wandrew foi o ocorrido com o agente Ricardo Zavagli Suarêz, há quatro meses, em Guaxupé (Sul de Minas). O agente, sozinho, escoltava oito detentos e acabou sendo atacado, rendido e morto com a própria arma. Como o seu colega Wandrew, Ricardo Zavagli também era contratado.
Em depoimento na comissão, sua irmã, Priscila Zavagli Suarêz, disse que a família não recebeu nenhum apoio do Estado, o que foi contestado pelo subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, segundo o qual no mesmo dia a Secretaria deslocou uma aeronave até o local do crime para atender rapidamente a família, além de providenciar a documentação necessária no INSS para o recebimento de pensão por parte da companheira do agente morto.
Desde 2003, mais de 160 servidores da Segurança Pública foram assassinados
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, desde 2003, mais de 160 servidores da área de Segurança Pública foram assassinados em Minas Gerais. As vítimas eram policiais civis, policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Além do caso de Wandrew Schwenck e do episódio mais recente com Ricardo Zavagli, ele citou fatos ocorridos em Juiz de Fora (Zona da Mata), Passos e Três Corações, no Sul do Estado. Todos os casos envolveram agentes penitenciários. “A Secretaria e a Subsecretaria não podem abandonar seus agentes”, disse o parlamentar, cobrando instrução, equipamento e treinamento adequados para os agentes, pois “não se pode falar em escolta sem a supremacia da força”.
Em defesa do Governo do Estado, mais uma vez, o subsecretário afirmou que os atentados ocorridos no Estado estão sendo apurados e que as investigações estão avançadas. Entretanto, frisou, é necessário aguardar o resultado das investigações. Ele se comprometeu a se empenhar pessoalmente para que as reivindicações do agente Wandrew sejam atendidas.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (Sindasp-MG), Adeilton de Souza Rocha, afirmou que os agentes são submetidos a uma carga horária extenuante e estressante e a uma demanda de tarefas muito grande. Segundo ele, no início do ano o déficit de agentes penitenciários no Estado era de dois mil, número que, acredita, permanece o mesmo. Atualmente, disse, existem 15 mil agentes para atender a 43 mil presos. Em 2014, a previsão é de que o número de presos chegue a 60 mil.
Consulte resultado da reuni

FONTE:http://www.almg.gov.br