Justiça solta advogado suspeito de esconder celulares em muleta
A Justiça concedeu, na tarde desta quinta-feira (8), um habeas corpus para o advogado Roberto José Nassutti Fiore. Ele foi preso no final de agosto sob suspeita de tentar entregar celulares escondidos em muletas para um preso em Araraquara (273 km de São Paulo).
A decisão é do júri da 12ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. Os três magistrados votaram favoravelmente à soltura de Fiore.
| Divulgação |
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| Celular apreendido dentro de muleta com o advogado |
Segundo o advogado de Fiore, Mário de Oliveira Filho, ele já deixaria ainda no início da noite desta quinta o 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, na capital, onde estava preso.
"A prisão foi manifestamente ilegal, assim entendeu o tribunal. Vejo na decisão a força e independência do TJ, mesmo com a repercussão [do caso na imprensa]", disse Oliveira Filho.
ENTENDA O CASO
Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara (SP), Fiore foi preso em flagrante no dia 27 de agosto ao levar uma muleta, com seis celulares dentro, a um preso no Fórum da cidade.
Os celulares, além de cinco carregadores e chips, estavam escondidos na base de uma muleta que parecia ser de madeira, mas que era, na verdade, um cano de ferro oco, revestido de madeira.
Em sua defesa, Fiore alegou que apenas prestou um favor a uma senhora de entregar as muletas ao filho dela, um detento que participava de uma audiência no Fórum.
Fiore foi levado para a Penitenciária de Araraquara. A pedido de sua defesa, atransferência do advogado para o presídio da capital ocorreu no dia 28 de setembro.
A Comissão de Ética da OAB suspendeu o advogado por 45 dias.
‘Piauí’ deixa Avaré, SP, e embarca para presídio de segurança máxima
Saída da penitenciária ocorreu às 14h com destino a Porto Velho (RO).
Criminoso é apontado como mandante de assassinato de policiais.
Preso ficou encapuzado até a entrada no avião da Força Aérea Brasileira. (Foto: Reprodução TV Tem)O comboio com o preso saiu da penitenciária de Avaré com destino ao aeroporto de Arandu (SP). Com forte esquema de segurança, ele embarcou em uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e segue para o norte do país. O presidiário ficou encapuzado até o momento de entrar na avião.
A transferência, medida decidida entre os governos federal e estadual, é para tentar desarticular uma organização criminosa apontada de promover ataques e mortes contra policiais em São Paulo. Desde janeiro de 2012, 90 foram assassinados.
saiba mais
De acordo com a SSP de São Paulo, ‘Piauí’ ainda é apontado como autor de uma lista como 42 nomes de policiais militares e civis ‘marcados para morrer’. A lista foi descoberta durante operação na favela Paraisópolis, na capital paulista, iniciada em 29 de outubro.A autorização para a entrada do criminoso no Estado de Rondônia foi expedida pela Justiça Federal de Porto Velho na noite desta quarta-feira (7). Em Avaré, Piauí cumpre pena por porte ilegal de arma, receptação, roubo, sequestro, falsidade ideológica e homicídio.
Transferência
Na terça-feira (6), o governador Geraldo Alckmin anunciou um pacote de mudanças para conter a criminalidade, e acredita que as transferências possam dificultar a circulação de informações entre a facção criminosa que coordena os ataques.
A decisão foi tomada em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As ações de contenção à violência serão conjuntas entre os governos estadual e federal.
Geraldo Alckmin adiantou que detentos envolvidos na morte de policiais e de agentes penitenciários serão prioridade nessas transferências.
Justiça põe outros 2 líderes do PCC em regime mais rígido - saopaulo - versaoimpressa - Estadão
BRUNO PAES MANSO, MARCELO GODOY - O Estado de S.Paulo
A Justiça determinou ontem que dois integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) cumpram pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Centro de Readaptação Penitenciária Doutor José Ismael Pedrosa de Presidente Bernardes, no oeste paulista.
Um terceiro detento, Roberto Soriano, conhecido como Betinho Tiriça, que já ficou 180 dias no RDD, vai ter o cumprimento da pena renovado nesse regime por mais 180 dias.
Tiriça é um dos suspeitos de ordenar os ataques a policiais militares. Uma carta supostamente escrita por ele foi apreendida pelo Ministério Público Estadual no começo deste ano. Nela, ele determinava vingança contra um policial acusado de matar um integrante do PCC.
Apesar de ter capacidade para 160 detentos, mesmo depois dos ataques a policiais que se intensificaram no segundo semestre deste ano, o RDD de Presidente Bernardes tem 38 presos.
O endurecimento do regime de cumprimento da pena foi pedido após uma operação da Polícia Federal, em maio deste ano, em Mato Grosso e São Paulo, feita para prender uma quadrilha envolvida com o tráfico internacional de drogas. As provas foram compartilhadas com o MPE, que entrou com o pedido.
Hoje, Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, acusado de liderar o tráfico em Paraisópolis, será transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho.
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
RECOMENDAÇÕES PARA A CATEGORIA
Recomendações aprovadas em reunião do SIFUSPESP nesta quarta, 07/11/12
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, diante dos últimos fatos violentos que vêm atingindo os servidores em todo o Estado – inclusive com o assassinato de companheiros -, deliberou em reunião geral ocorrida em 07 de novembro de 2012 por fazer as seguintes recomendações PARA TODA A CATEGORIA:
1 – COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO SIFUSPESP QUAISQUER FATOS RELACIONADOS A ATENTADO E AGRESSÃO A SERVIDOR; COMUNICAR TAMBÉM SOBRE NOTÍCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA UNIDADE FEDERAL; E PROCURAR O SINDICATO EM CASO DE DENÚNCIA OU DÚVIDAS.
2 - Ocorrendo transferência para presídio federal de presos considerados liderança entre a população carcerária, SEM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO POR PARTE DO GOVERNO QUE DÊ SUFICIENTES GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA O TRABALHADOR DO SISTEMA, os servidores deverão ir trabalhar, assinar o ponto, assumir seu posto de trabalho. MAS, POR MEDIDA DE SEGURANÇA, O SERVIDOR NÃO DEVE ABRIR AS CELAS DOS SENTENCIADOS.
3 – Em ocorrendo atentado contra servidor do sistema prisional, a categoria deverá se mobilizar da seguinte forma: as unidades da região onde houver o atentado deverão, como forma de protesto, deixar as celas trancadas por 48 horas, GARANTINDO, porém, a prestação de serviço de saúde, de alimentação e cumprimento de alvará de soltura. Lembrando, ainda, que os trabalhadores deverão tomar o máximo de cuidado, com organização junto aos colegas, no sentido de realizar os serviços citados com precauções redobradas.
1 – COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO SIFUSPESP QUAISQUER FATOS RELACIONADOS A ATENTADO E AGRESSÃO A SERVIDOR; COMUNICAR TAMBÉM SOBRE NOTÍCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA UNIDADE FEDERAL; E PROCURAR O SINDICATO EM CASO DE DENÚNCIA OU DÚVIDAS.
2 - Ocorrendo transferência para presídio federal de presos considerados liderança entre a população carcerária, SEM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO POR PARTE DO GOVERNO QUE DÊ SUFICIENTES GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA O TRABALHADOR DO SISTEMA, os servidores deverão ir trabalhar, assinar o ponto, assumir seu posto de trabalho. MAS, POR MEDIDA DE SEGURANÇA, O SERVIDOR NÃO DEVE ABRIR AS CELAS DOS SENTENCIADOS.
3 – Em ocorrendo atentado contra servidor do sistema prisional, a categoria deverá se mobilizar da seguinte forma: as unidades da região onde houver o atentado deverão, como forma de protesto, deixar as celas trancadas por 48 horas, GARANTINDO, porém, a prestação de serviço de saúde, de alimentação e cumprimento de alvará de soltura. Lembrando, ainda, que os trabalhadores deverão tomar o máximo de cuidado, com organização junto aos colegas, no sentido de realizar os serviços citados com precauções redobradas.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Walter Maierovich: o crime organizado encontra-se pulverizado
Excelente entrevista de jurista Walter Maierovich, o crime organizado encontra-se pulverizado na cidade de São Paulo, não há uma hierarquia como pensa a alta cúpula da SSP. Dificilmente sem investigação se chegara aos culpados por essa onda de ataques contra policiais. De fato o Estado de SP encontra-se como uma ‘barata tonta’ na política de segurança
Da o troco pelo o troco, vem sendo dado nas ruas, mas isso nunca funcionou. Ou seja, manter a violência pura e simples contra bandidos é fácil. Difícil é encontra-los nas ruas na multidão nas bocas de fumo. As autoridades se esquecem de que o surgimento de facções criminosas como o PCC é fruto de um sistema penitenciário falido. Para os criminosos matam um policial, torna-se muito fácil por conta do fator supressa. Já para o Policial matar um bandido, fica difícil, pois todo rosto na multidão é suspeito. O rato esta caçando o gato!
Sem investigação não há como combatê-los. Toda essa violência gera mais violência à vingança nunca funcionou, ou seja, só serviu e serve para produzir mais mortes, muitas vezes de inocentes. Serviu e serve, também, para eleger oportunistas, com discursos e práticas fascistóides.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
SIFUSPESP CONVOCA AGENTES PARA REUNIÃO NA SEDE CENTRAL
| SIFUSPESP CONVOCA AGENTES PARA REUNIÃO NA SEDE CENTRAL |  |  |  |
| Seg, 05 de Novembro de 2012 15:57 |
Sindicato está disponibilizando transporte gratuito para os servidores do interior
O Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP - convoca a categoria para uma reunião no dia 07 de novembro, às 10h30 para discutirmos sobre os problemas que estamos enfrentando: atentados contra a vida dos agentes começam a se intensificar enquanto as autoridades competentes nada fazem ou demonstram para que os trabalhadores do sistema prisional possam se sentir mais seguros para exercer as funções. Não faltem, pois nosso destino será discutido nessa reunião.
Local: Rua Dr. Zuquim, 244 - Santana - SP.
Os companheiros que moram longe de São Paulo procurem nossos colaboradores, pois estamos disponibilizando gratuitamente condução até a capital, mas serão poucas vagas. Procurar em:
Araraquara - Oliver ou André (AEVP)
Avaré - Toninha;
Bauru - Wellington, Calazans ou Brosco;
Baixada Santista - Carlos José ou Benedito;
Campinas - Edgar;
Mirandópolis - Fábio Jabá, Elizangela (Andradina) ou Sérgio (Avanhadava);
Presidente Prudente - James;
Presidente Venceslau - Luiz Danone, Agilson ou Régis, Ronaldo (Junqueirópolis) e Mangolim (Caiuá);
São José do Rio Preto - João Alfredo, Marcos Aparecido ou Nivaldo Palmeirinha;
Sorocaba - Adriano ou Jonatas (Iperó);
Vale do Paraíba - Jenis Andrade.
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Carta aberta ao Excelentíssimo Senhor. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo,
Tivemos mais um colega assassinado na noite desse domingo, Hoje segunda-feira a Penitenciaria Adriano Marrey de Guarulhos, cadeia em que o colega trabalhava permaneceu fechado, ou seja, de luto pela morte do Agente.
Não sabemos aonde vai nos levar toda essa violência toda. Mas uma coisa é certa, é mais um pai de família honrado que perde a vida em mão de facínoras. O PCC responsável por esse crime hediondo é hoje um mito paulista cuja trajetória não perdoa nem criança, pois alvejou com tiro uma mãe Policial Militar na presença da filha. São covardes, sem moral até perante os colegas de celas. Deixa a população carcerária ficar sabendo disso! Ironia a parte, a população carcerária não fará absolutamente nada, pois é também refém do PCC.
Hoje estamos amedrontados reféns de uma situação pela qual não criamos. Vivemos uma guerra civil sem que o próprio Estado possa nos acudir. Sabemos que o PCC não é de hoje, porém não foi o PCC que se tornou mais organizado e mais experiente; foi o Estado de São Paulo que deixou de fazer sua parte. Mas não vou querer aqui discutir a omissão do Estado, pois deixarei isso para outra hora.
A PM tem armas para se defender já nós Agentes nos foi negado. Até 2ª Emenda da Constituição Americana garante, entre os nossos direitos, o de os cidadãos honestos possuírem e portarem armas. Sei que esse não é o caso do Brasil. Mas desde os ataques de 2006 nos foi prometido pelo governador em exercício Claudio Lembo. Sei que o direito de portar armas de fogo para os cidadãos esbarra no Sistema Nacional de Armas (SINARM), mas agora que o governo de São Paulo e a SSP Administração Penitenciária e Ministério da Justiça devem se reunir para definir uma ação conjunta para evitar os ataque contra Agentes Público. Agora com todos esses ataques, não seria boa hora para se reduzir algumas restrições para a venda de armas de fogo?
Pelo que li o nosso código penal traz nos seus artigos 23 e 25, importantes definições para melhor compreensão, com destaque para o Parágrafo único do artigo 23, que trata de eventual excesso na defesa :
Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:
II – em legítima defesa
Enfim, para registro os requisitos básicos da legítima defesa: reação a uma agressão humana, desde de que agressão injusta, atual ou eminente, seja em defesa de direito próprio ou alheio, sempre com uso moderado dos meios necessários para obstar a ofensa bem como a clara intenção de defesa. Não seria o nosso caso?
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