Detentos fazem rebelião no presídio de Governador Valadares, MG

Ação dos presos foi no horário de visitas e os familiares foram feitos reféns. Presídio tem capacidade para 290 presos e atualmente está com 800.

06/06/2015 12h51 - Atualizado em 06/06/2015 17h52

Do G1 Vales de Minas

Várias pessoas se concentram do lado de fora do presídio (Foto: Fabiana Conrado/G1).

No fim da manhã deste sábado (6), os detentos dos blocos B e D do presídio de Governador Valadares, no Leste de Minas, iniciaram um motim que logo se transformou em rebelião. A ação foi no horário de visitas e vários familiares dos presos foram feitos reféns. Segundo o Presidente da OAB de Governador Valadares, Elias Souto, entre os reféns estão mulheres grávidas e crianças. Os detentos quebraram grades das celas e atiraram objetos pelas janelas. Alguns presos colocaram fogo em colchões e a coluna de fumaça era vista de longe. Outros detentos subiram no telhado, acenaram e atiraram telhas.

Corpo de Bombeiros foi chamado ao local
(Foto: Fabiana Conrado/G1)

Por volta das 16h, cinco presos foram atirados do segundo pavilhão do presídio por vários detentos que estão em cima do telhado, de uma altura de mais ou menos seis metros. Segundo informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), "entre 15h30 e 16h, presos rebelados atiraram do telhado da unidade cinco detentos que estavam em área de isolamento, o chamado seguro. Eles foram encaminhados a um hospital". A secretaria não informou o estado de saúde deles.

Em nota, a SEDS informou que todos os acessos ao presídio estão bloqueados pelas forças de segurança pública e as negociações continuam.

Superlotação
Segundo o presidente do Conselho de Direitos Humanos de Valadares, Ageu José Pinto, a situação era até esperada. Ele disse que nesta semana o Conselho se reuniu com um representante dos presos que reclamou muito da superlotação. Segundo informações da Secretaria de Estado de Defesa Social, o presídio está com aproximadamente 800 presos e a capacidade é de 290.

Muita fumaça toma conta do interior do presídio
(Foto: Fabiana Conrado/G1).

O juiz da vara criminal de Valadares, Tiago Cabral, está dentro do presídio e negocia o fim da rebelião com os detentos. Do lado de fora, parentes estão desesperados em busca de informações.

Embora a Secretaria de Estado de Defesa Social tenha dito, inicialmente, que não havia armas no interior do presídio, o presidente da OAB de Governador Valadares, Elias Souto, teve acesso ao local e disse que há sim, alguns presos armados.

Estão no local o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) do próprio presídio, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Polícia civil admite que agente penitenciário foi assassinado a mando do PCC

Polícia civil admite que agente penitenciário foi assassinado a mando do PCC

03 de Junho de 2015 às 11:56:03

Da redação

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, 03, a polícia civil admitiu após 120 dias de investigações que o assassinato do agente penitenciário, Anderson Albuquerque Guimarães, acontecida no início do mês de fevereiro deste ano, foi planejada e executada por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Quatro participantes foram presos e dois ainda se encontram foragidos fora do estado.

A motivação para o crime seria em retaliação a maus tratos praticados por agentes à presos do complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) integrantes da facção.

O passo a passo do crime:

De acordo com o delegado Alcindo Junior, os integrantes da facção são oriundos do estado de São Paulo e vieram para o estado exclusivamente para execução do agente. No dia seguinte (03) de fevereiro, todos saíram do estado do Acre em um vôo para Campinas (SP).

Diemeson da Silva Batista e Mário Renan Sampaio considerado o cabeça do crime, foram os responsáveis pela compra do carro  utilizado na noite da execução. Cláudio Martins (Barrão) foi o responsável pelo fornecimento das armas e os disparos foram feitos por Wellington Vieira, o Gordão, e Anderson Conceição, conhecido como Profeta.

Mandante do crime

Dos seis participantes, um está preso em Dourados no estado do Mato Grosso do Sul (MS), três em Rio Branco (AC) e dois conhecidos como “Vulgo Gordão e Profeta” se encontram foragidos.

As investigações foram consideradas encerradas e foram entregues ao poder judiciários, porém a busca pelas prisões dos foragidos continua.

Fonte: http://www.oriobranco.net/noticia/policial/policia-civil-admite-que-agente-penitenciario-foi-assassinado-a-mando-do-pcc

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Sugere a incorporação dos Agentes Penitenciários aos quadros de servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.




Com devido respeito e costumeiro acatamento à digna presença de Vossa Excelência, pleitear a incorporação desta categoria à classe dos Policiais Civis deste Estado de Minas Gerais, pelos fatos e razões que passa abaixo a aduzir:

Como é de pleno conhecimento de Vossa Excelência, o pleito é cabível e possível, haja visto que tal incorporação já foi realizada anteriormente pelo Governo deste Estado, sob o fundamento de que era útil e necessário à Administração Pública, atendendo ao critério da conveniência da gestão.

Ademais, devemos lembrar a similitude dos cargos públicos em questão, haja visto que ambos fazem parte do Sistema Nacional de Segurança Pública vigente, onde, dentro do limite de suas competências, realizam funções e atribuições muito próximas.

Tanto a Polícia Civil deste Estado quanto os Agentes Penitenciários detêm, além da incumbência de zelar, transportar e guardar os reclusos sobre suas competências, atribuições investigativas, sendo que a estes está adstrita ao âmbito da unidade prisional, possibilitando o cometimento de crimes e infrações administrativas durante a execução da pena, no cárcere.

Inobstante a isto, deve-se ressaltar que tal procedimento de incorporação é extremamente útil ao Estado, já que haverá maior estabilidade e controle dos setores que gerem e executam a segurança pública local, além de possibilitar a gestão unificada dos comandos de investigação e execução da pena, aumentando o serviço de inteligência policial e diminuindo, de sobremaneira, os índices de criminalidade.

A incorporação dos Agentes Penitenciários à Polícia Civil, desta forma, é um mecanismo de ampliar o lastro da presença policial dentro, inclusive, dos estabelecimentos de cumprimento da pena, possibilitando o conhecimento prévio de informações privilegiadas sobre a criminalidade, suas táticas, suas pretensões e atividades, gerando, via de consequência, a proatividade e proeficiência das ações policiais.

De outro lado, ao Estado de Minas, tal incorporação será benéfica, tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro, tendo em vista que facilitará à Gestão de Pessoal o controle de servidores, além de possibilitar a criação de políticas uniformes de avaliação de desempenho e concessão de benefícios remuneratórios, criação e desenvolvimento de mecanismos de aperfeiçoamento profissional e, por fim, diminuir custos com folha de pagamento e demais encargos que serão unificados.

Por fim, a incorporação pleiteada irá, via de consequência, gerar a unificação dos comandos sindicais atuais, o que servirá como mecanismos de facilitação da representatividade das classes e categorias junto à Administração Pública, evitando-se embates profissionais em âmbito múltiplo.

Por tudo isso, Vossa Excelência pode visualizar que é totalmente cabível e procedente o pleito, razão pela qual se pede que seja iniciado um procedimento interno de viabilidade jurídico-administrativo, para que seja determinada a incorporação dos Agentes Penitenciários aos quadros de servidores da Polícia Civil deste Estado.

No mais, renovam-se os votos da mais alta estima, distinta consideração e apreço, por Vossa Excelência, bem como pela Instituição a que representas.



RONALDO DOS SANTOS SILVA          BELO HORIZONTE – MG        

NOTÍCIAS SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE

Em reunião hoje (24), terça-feira, com o Governo, o Deputado CABO JÚLIO cobrou o pagamento do Prêmio por Produtividade de 2013 que deveria ser pago até março de 2014.

O Secretário de Governo informou que, embora o governo anterior tenha descumprido o compromisso com os servidores públicos, O GOVERNO ATUAL VAI CUMPRIR ESTE COMPROMISSO. Está sendo aguardado a votação do orçamento para que seja definidas as datas. Uma das propostas é que aconteça um parcelamento. Segundo CABO JÚLIO, tão logo o assunto seja definido, o parlamentar irá informar a classe.

"Podem ficar tranquilos, pois vou ficar em cima até que o PP seja pago", afirmou o Deputado CABO JULIO, vice-líder de Governo

José Medeiros (@medeirox) defende PEC que trata do sistema prisional nacional e dos estados

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Seg, 01 de Junho de 2015 17:02

Tem aportado na AOPMBM questionamento sobre o projeto de Lei 193/2015 de autoria do Deputado Federal Maj Olímpio (SP), que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, abrangendo a todos os agentes de segurança pública (operacional e administrativo) com acréscimo mínimo de 30% na remuneração, o que urge a necessidade de uma reflexão, com foco na realidade mineira.

No passado recente, as remunerações do pessoal da PMMG continham "penduricalhos" que exacerbavam o próprio valor da remuneração, fazendo valer os extras que agregavam na órbita dessa.

Ao analisar o espírito do projeto de lei, o qual bem intencionado, percebe-se ser interessante para algumas Corporações, no entanto, para PMMG e CBMMG não é a melhor opção.

É notório que a política salarial dos militares estaduais (MG), encontra-se num patamar de avanços, não podendo deixar de ser acompanhada de perto pelas Entidades de Classes. Mas, o que nos preocupa é a possibilidade de aproximar demais das categorias civis e esquecendo da missão constitucional das Instituições Militares Estaduais, o que nos diferencia das demais categorias.

Ao passo que, se continuarmos na persecução de uma estratégia valorativa e digna da política salarial, não há que se falar em penduricalhos. Destarte, por ocasião da transferência para a "Reserva Altiva", deixaremos de perceber tal vantagem, quebrado estará a paridade. E, a paridade é uma das bandeiras de defesa da AOPMBM.

Lado outro, tão logo a matéria for avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acreditamos que não alcançará guarida, em razão de dificuldade de orçamentos nos Estados e do pacto federativo.

Por fim, renovamos os votos de confiança nos nossos representantes no Congresso Nacional e Parlamento Mineiro, os quais têm demonstrado sabedoria e justeza na defesa dos interesses da família policial e bombeiro militar, desejando a todos sucessos sempre.

Para o Governo do Estado do Acre a culpa é da vítima

Para o Governo do Estado do Acre a culpa é da vítima

Rio Branco 03/06/2015

Adriano Marques de Almeida

Agente penitenciário Anderson Albuquerque 

foi morto com dez tiros em Rio Branco

Posicionamento do Governo do Estado do Acre: A ordem veio após ele receber as queixas dos presos acreanos de estarem sofrendo abusos por parte dos agentes no presídio Francisco de Oliveira Conde 

Perversos são alguns dos nossos políticos (os corruptos e os omissos)!

O único veneno obrigatório – neste país – é o voto!

A indústria do narcotráfico movimenta algo que já deve passar da casa do bilhão ao ano e na América Latina, os governantes que já estão no poder são “companheiros” dos narcotraficantes das FARC (vide o Foro de São Paulo) e isso tem um impacto nas políticas públicas de segurança.

Para combater o tráfico de verdade, precisaríamos combater uma estrutura que está dentro do Estado, que patrocina campanhas eleitorais, conseguir mandados para mansões, a venda de drogas é proibida, mas é altamente rentável, pessoas sem oportunidades, ou gananciosas demais enxergam na venda de drogas, a oportunidade que não encontraram em suas vidas.

Os Governantes, os Parlamentares e os Membros do Judiciário de todos os níveis do Brasil, preferem o povo alienado e entorpecido pelas drogas e pelo medo, do que tomar medidas radicais para acabar com o tráfico e o uso de drogas.

Agora, haver corrupção é uma coisa, querer implantar uma ditadura comunista aqui é outra. Sem falar nos patrimônios que fazem o Paulo Maluf parecer um menino malvado.

Assalto ao Banco do Brasil do Conde hj pela manha Tem-se notícias de 16 homens armados Fecharam as entradas da cidade Fizeram as pessoas do banco de reféns Na fuga amarram o segurança do Banco no parabrisa do carro branco👇

Preso liga de celular para ouvidoria do governo de Minas Gerais e reclama de cadeia

Foto: Reprodução / Record Minas

Um homem que se identificou como detento do presídio de Itajubá, no sul de Minas Gerais, ligou para a Ouvidoria Geral do Estado porque queria denunciar as condições precárias da cadeia. De acordo com o R7, o susposto preso disse que usava um celularde dentro da cela para reclamar do sistema prisional. A ligação foi repassada para a Diretoria de Atendimento, que informou não poder registrar a denúncia porque o uso de celular dentro das celas se configura como crime. O ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa, disse que não é possível confirmar se a chamada partiu do presídio. "Não temos equipamentos para saber se realmente partiu de um preso. Pode ter vindo de qualquer lugar. A quebra de sigilo só seria possível se ocorresse antes da ligação. De toda forma, o diretor de Atendimento informou que aquilo seria uma prática criminosa, e a Ouvidoria não poderia compactuar com isso", disse. Segundo Costa, a pessoa não quis se identificar e o casof oi repassado para o setor de inteligência da Defesa Social. Em nota, a secretaria relatou não haver qualquer comprovação que a ligação recebida pela ouvidoria tenha sido feita de dentro da unidade prisional e a direção do presídio de Itajubá instaurou procedimento interno para apurar o caso. De acordo com a Seds, semanalmente são feitas varreduras nas celas em busca de materiais irregulares e na semana em que a ligação foi feita nenhum aparelho celular foi descoberto na unidade.

CURSO MEAF CTT - CBC INSCRIÇÕES ABERTAS PARA AS PRÓXIMAS TURMAS MÊS DE JULHO/2015

Quem somos ??não fazemos parte da segurança pública mas exerço a função de Polícia. Já em Tocantins Pernambuco e Brasília somos políciais.

Segurança Pública nada mais é do que a manutenção da ordem pública interna; (nós, Agentes de SEGURANÇA Penitenciário, realizamos, constantemente, a manutenção da ordem pública dentro das unidades prisionais). Consiste numa situação de preservação ou restabelecimento da convivência social que permite que todos gozem de seus direitos sem perturbação de outrem ( novamente, nós Agente de segurança Penitenciário é quem estabelemos a manutenção da ordem dentro das unidades prisionais). É uma atividade de vigilância, prevenção e repressão de condutas delituosas ( essas, aliás, são as atribuições das nossas funções dentro das unidades prisionais).
Segundo a Constituição FEDERAL em seu artigo 144 a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro ( Porque não estamos inseridos nesse artigo se executamos justamente isso???).
A segurança Pública é, pois, uma função de polícia. Polícia é atividade administrativa tendente a assegurar a ordem, a paz interna, a harmonia e, mais tarde, o órgão do Estado que zela pela segurança dos cidadãos.
A atividade de polícia realiza-se em administrativa e de segurança, esta compreende a preservação da ordem pública e, pois, as medidas preventivas que em sua prudência julga necessárias para evitar o dano ou o perigo para as pessoas. Mas, apesar de toda vigilância, não é possível evitar o crime, sendo necessária a existência de um sistema que apure os fatos delituosos e cuide da perseguição aos seus agentes.
A segurança Pública é de competência e responsabilidade de cada unidade da Federação, tendo em vista as peculiaridades regionais e o fortalecimento do princípio federativo - como, aliás, é da tradição brasileira. Cabe, pois, aos Estados organizar a segurança Pública. Tanto é de sua responsabilidade primária o exercício dessa atividade que, se não a cumprirem devidamente, poderá haver ensejo de intervenção federal.
Nós, Agente de SEGURANÇA Penitenciário, SEQUER estamos inseridos no artigo 136 da Constituição Estadual, que considera somente os órgão da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros como órgãos da segurança Pública do Estado de MG. Precisamos reivindicar a inclusão da nossa classe tanto no artigo Da136 da CE quanto no artigo 144 da CF ou inserir nossa classe na polícia civil e passarmos a sermos reconhecidos como policiais, pois exercermos e executamos justamente as atribuições da segurança pública.

AMAFMG 11ª RISP Participa de Reunião com o prefeito de Montes Claros Ruy Muniz e seus secretariados.

Reunião com prefeito, Ruy Muniz e seus secretariados.

Ficou acertado com o Senhor Prefeito:

*Cursinho Preparatório para o concurso de Agente Penitenciário Grátis com início no mês de Agosto.

*Convênio com sua rede de Faculdades com descontos especiais, entre outras coisas que serão acertadas.

O mesmo nos garantiu total apoio Municipal para as unidades prisionais.

Gostaria de agradecer a todos diretores que estiveram presente e ao tenente Alan Kardec.

Ressaltar que esta parceria feita com senhor Prefeito é de muita importância para valorização de nossa classe.

Adriano Leite de Moura: Presidente da AMAFMG- Norte

Diário oficial de Minas Gerais: Classificação da TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO ASP/2013 será publicada na quarta-feira 03/06/2015.

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, tornam público:

 1. A decisão dos recursos apresentados pelos candidatos contra o resultado Terceira Etapa - Exames Psicológicos, estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 03/06/2015, a partir das 10 horas.

 2. A classificação da Terceira Etapa, estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 03/06/2015, a partir das 10 horas. Belo horizonte, 29 de maio de 2015.


BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS Secretário de Estado de Defesa Social
 29 703749 - 1

VEJA AQUI PÁGINA DA PUBLICAÇÃO NO IOF/MG

ACESSORIA JURÍDICA AOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL, SOCIOEDUCATIVO E SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEDS

Prezados Companheiros,

Segue ações judiciais pertinentes à função dos servidores da SEDS:

ü PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE;

ü REINTEGRAÇÃO AO CARGO para quem teve o contrato rescindido em período eleitoral;

ü ADICIONAL NOTURNO;

ü ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO;

ü FTGS;

ü QUINQUENIO;

ü Ações nas áreas do Direito cível, penal, administrativo, empresarial, trabalhista, imobiliário, tributário, seguro DPVAT, recurso contra autuação de trânsito, etc.). 

Caso alguém precise ou tenha interesse, mantenha contato no whatsapp (38) 9143-2295 (TIM) E-mail: netofelix1@yahoo.com.br que eu passo os contatos do escritório. 

Abraço e Deus abençoe a todos!

SEDS retoma concursos para agentes penitenciários e socioeducativos

28 de Maio de 2015 , 14:42
Atualizado em 28 de Maio de 2015 , 15:02

Será publicado no Diário Oficial do próximo sábado, 28.05, o resultado da terceira etapa – teste psicológico - dos concursos públicos para a contratação de 4.373 agentes penitenciários e socioeducativos, por meio dos editais SEDS/SEPLAG 08/2013 e 09/2013. Já na próxima semana, os aprovados serão convocados, também pelo Diário Oficial, para a quarta etapa do processo, que consiste na investigação social e avaliação de conduta ilibada de cada candidato.

A retomada dos concursos públicos para agentes penitenciários e socioeducativos, iniciados em 2013, é uma conquista da nova gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social. Os certames estavam paralisados desde dezembro do ano passado, quando o Governo anterior contingenciou recursos, impossibilitando o andamento dos processos. O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 também foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo passado sem verba prevista para a realização das etapas faltantes. Num esforço do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, foi o assegurado o valor de R$ 1,4 milhão que garante a realização da 4ª etapa. A investigação social será realizada pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol).

“Estamos atacando com prioridade todas as questões afetas ao sistema prisional e socioeducativo. Conseguimos a liberação desse recurso, mesmo ele não estando na previsão orçamentária, porque entendemos a importância da entrada desses profissionais no Sistema de Defesa Social”, destacou o secretário Bernardo Santana.

O secretário também ressaltou que os profissionais que estão sendo demandados são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual firmado pelo Governo anterior no ano de 2010 e cujo processo de seleção só foi efetivamente iniciado em abril de 2014, com a aplicação das provas da 1ª etapa.


40% dos aprovados convocados em 4 meses

Somente neste ano, 2.430 candidatos de outros concursos iniciados e não finalizados pelo Governo anterior já foram convocados pela atual gestão da Defesa Social. O concurso para a contratação de agentes penitenciários, por exemplo, iniciado ainda em 2012, foi finalizado completamente pelo governo atual. Desse certame, 2.123 convocações foram feitas entre janeiro e abril de 2015, ou seja, quase 40% do total de aprovados em apenas quatro meses. Todas essas ações demonstram a preocupação do governo atual em resolver o passivo dos concursos lançados pelo governo anterior.

Por Fernanda Leonel

FONTE: http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/2644-seds-retoma-concursos-para-agentes-penitenciarios-e-socioeducativos

CANDIDATOS DOS CERTAMES ASP/ASE 2013

cabo Júlio conseguiu em primeira mão o documento do governo explicando sobre as etapas do certame

cabo Júlio conseguiu em primeira mão o documento do governo explicando sobre as etapas do certame

BOM, RUIM ,OU PÉSSIMO ?? DEIXE SEU COMENTÁRIO.

PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS POR MAIS 5 ANOS CHEGA A ALMG E HÁ GRANDE POSSIBILIDADE DE SER APROVADO!

AGENTES PENITENCIÁRIO DO QUARO DA POLÍCIA CÍVIL .

PASSANDO OS ASPS PARA O QUADRO DA PC SERIA UMA SOLUÇÃO PARA DESAFOGAR O SISTEMA PRISIONAL , E O QUADRO DA PM .ONDE O ASP FICARIÃO RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO,DESAFOGARIA O QUADRO DA PM, POIS, NÃO FICARIÃO RESPONSÁVEIS PELOS PRESOS COM TORNOZELEIRAS , E ESVAZIARIA OS PRESÍDIOS,ONDE IRIA COLOCAR MAIS PRESOS NA RUA COM TORNOZELEIRA,QUANDO ACONTECESSE  UM B.O NA CADEIA OS ASPS   IRIA    FAZER O REDS, E CONDUZIRIA OS ENVOLVIDOS PARA A DELEGACIA .
COM ISSO ,QUEM IRIA GANHAR  É O ESTADO .

Falta acompanhamento de penas em 98,5% das cidades de MinRIAOas.

Central que monitora condenado está em 13 cidades mineiras; com modelo, custo e reincidência caem

PUBLICADO por Joana Suarez, em 26/05/15

Toda quinta-feira, das 19h às 21h, Wagner*, 34, era obrigado a participar de um grupo de reflexão sobre drogas. Ele foi pego pela polícia fumando maconha em um campo de futebol no Tirol, na região do Barreiro. Ao cumprir a medida determinada pela Justiça durante três meses, ele custou cerca de R$ 40 aos cofres públicos. Se tivesse sido preso, custaria quase 50 vezes esse valor (R$ 2.000) e seria mais um no sistema que já tem um déficit de 26 mil vagas. Entre os fatores fundamentais para o sucesso dessa medida está a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O problema é que ela está presente em apenas 1,5% das cidades mineiras – são 13 núcleos diante dos 853 municípios do Estado.

A pena alternativa é um direito dos presos que cometerem crimes sem violência, com detenção de até quatro anos. Entre as ações estão prestação de serviços à comunidade, participação em projetos temáticos e pagamento de multas. Mas quando se trata de um reincidente no mesmo delito, ele é encaminhado ao sistema prisional, custando mais caro, enchendo ainda mais as já lotadas unidades e diminuindo as chances de ressocialização.

Prevenção. Para aumentar o alcance das Ceapas, é preciso investimento. Consideradas uma medida de prevenção – já que com elas a reincidência é menor –, as centrais receberam R$ 4,7 milhões no ano passado. No sistema prisional, por sua vez, foram gastos R$ 529,8 milhões.

E os investimentos são inversamente proporcionais à reincidência no crime. Segundo pesquisa encomendada pela própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre os usuários da Ceapa, a taxa de reincidência é de 19%, enquanto no sistema prisional, de maneira geral, é em torno de 80%.

“Na maioria das vezes, o sujeito cumpre a pena alternativa, mas o acompanhamento é absolutamente falho. A gente não consegue melhorar a condição dele, e a tendência é que ele pratique um novo crime”, destacou o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, Thiago Colnago.

Nessa lógica, além dos novos criminosos, as prisões recebem de volta a todo momento, em um círculo sem fim, os velhos bandidos. De acordo com Thiago Colnago, ainda que o Estado tivesse condições de investir milhões todo mês em prisões, jamais haveria vagas suficientes. “Nunca conseguiríamos atender todos”.

Responsável. Quando o município possui a Ceapa, o usuário é encaminhado a uma instituição parceira para cumprir pena – ele é monitorado durante o processo. “Onde não existe a central, significa que tudo isso fica a cargo do fórum, o que é improdutivo. O juiz não tem condições de organizar empresas para receber o sentenciado, e a gente se vale do que tem disponível na cidade”, destacou o magistrado.

Colnago foi juiz em Malacacheta, município da região do Vale do Mucuri, onde as escolas recebiam o usuário para a prestação de serviços, e o diretor avisava se ele estava indo. “A pena alternativa é muito interessante no sentido de evitar o encarceramento, mas, sem estrutura, ela perde a finalidade. A falta de centrais é uma das grandes dificuldades que temos para operacionalizar o que está na lei”.

O que virá
Estado.A Seds informou que está em diálogo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para obter recursos para três novas Ceapas: mais uma na capital e duas em municípios ainda não divulgados. Não há previsão.

Fonte: O Tempo

Dep CABO JULIO É ASSALTADO, BANDIDOS COLOCAM ARMA NA CABEÇA DO PARLAMENTAR

CABO JULIO É ASSALTADO, BANDIDOS COLOCAM ARMA NA CABEÇA DO PARLAMENTAR

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O Deputado CABO JULIO foi assaltado hoje por volta de 17hs na BR 040 próximo ao Jardim Canadá quando chegava em Belo Horizonte vindo do Rio de Janeiro.

"Eu parei na beira da BR quase chegando em BH para trocar a fralda do GUGU. Ao levantar a porta detrás do carro três elementos me abordaram com a arma na minha cabeça. Eu fiquei louco, pois minha esposa e meu filho estavam no banco do carro. Enquanto os dois primeiros entraram no banco da frente do meu carro o terceiro me obrigou a entrar com a esposa e o filho no carro deles. Eu vi a morte quando o que entrou no lado do motorista saiu do carro em minha direção, pois a minha arma estava ao lado da porta bem a amostra. Eu imaginei que ele tinha voltado para me matar. Eu disse: Moço, em nome de Jesus, pode levar tudo, mas deixa minha família. Ele deu um passo para fora do carro e retornou ao assento. O terceiro então nos sentou no carro roubado que eles estavam e entrou correndo no meu carro e fugiram. Nasci de novo".
O carro é um Santa Fé preto, placa OPK 3530 com um adesivo bem grande na traseira escrito SHALOM. 
Foi levado tambem a carteira de Delegada da Polícia Civil da esposa do Deputado, alem da arma e telefones celulares.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE ARMAS PARA POLICIAIS

COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE ARMAS PARA POLICIAIS

image: http://www.centrosjc.com.br/noticias/wp-content/uploads/2013/04/arma.jpg
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O texto foi aprovado com uma alteração proposta pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a fim de restringir a isenção ao IPI. O texto original previa a isenção de todos e quaisquer tributos.

O relator, no entanto, entendeu que a redação original dificultava o cálculo da renúncia fiscal. Segundo Carvalho, a isenção do IPI por si só trará redução correspondente no preço da arma de até 70%. “A lei federal não poderia conceder isenção sobre tributos dos estados e dos municípios”, explicou ainda o relator.

O objetivo de Capitão Augusto com o projeto é aparelhar os órgãos de segurança pública com armas modernas e em quantidade suficiente para a prestação do serviço. “E também permitir que os profissionais possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, que infelizmente já não é digno de tão relevante profissão”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-344/2015

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