- 04/12/2013
Os abusos de autoridade, o excesso de poder e as graves violações de direitos humanos cometidas contra os agentes penitenciários pelo Diretor-Geral do Sistema Prisional de Paracatu, Glautom Pereira da Silva e pelo Diretor Adjunto, Wenderson Oliveira Lima, foram denunciadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 4/12/2013.
De acordo com a ex-agente penitenciária, Lídia Ferreira Peres, o diretor adjunto Wenderson Oliveira Lima liberava a entrada de visitantes com produtos não permitidos. “Às vezes apareciam pessoas com produtos na portaria e eu não deixava entrar pelas normas, mas ele ia até a recepção e deixava passar, dizendo que quem mandava era ele. Além disso, algumas moças bonitas das famílias dos presos iam visitá-los de barriga de fora, não podia, mas ele conversava e liberava”, denuncia.
Além disso, a ex-agente penitenciária afirmou que o diretor ajunto queria ver o “circo pegar fogo” entre os agentes penitenciários quando se desentendiam. “Eu tive um atrito verbal com uma colega e pedi para trocar meu plantão, mas não deixaram. O Sr. Wenderson me colocou para trabalhar a noite, mesmo sabendo que eu havia voltado a trabalhar a poucos dias, pois estava de licença maternidade e que tive filho prematuro”, disse.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, as denúncias são gravíssimas e devem ser apuradas com rigor. “Eu não poderia deixar de trazer esse assunto aqui. São várias denúncias graves que precisamos ter uma apuração séria, rigorosa. Não podemos deixar que os agentes sejam tratados com desrespeito igual está acontecendo em Paracatu. O administrador público não pode trabalhar por vontade pessoal. As denúncias constituem crime de improbidade administrativa e violação de direitos humanos”, afirma.
A ex-agente penitenciária, Vanussa Ribeiro do Nascimento, denunciou que no carnaval de 2012 o Sr. Wenderson Oliveira Lima fez a doação de absorventes e papéis higiênicos do presídio para um retiro da igreja evangélica Renascer, a qual frequentava o Sr. Glautom Pereira da Silva, além de emprestar colchões e rádios de comunicação HT. Ela informou, ainda, que quando pedia absorventes para as detentas eles afirmavam que o Estado fornecia a quantidade correta, sem sobras.
Ainda segundo Vanussa, os contratos dos oito agentes penitenciários não foram renovados devido aos questionamentos feitos à direção do presídio. Ela disse que há preferências em relação aos presos. “Alguns podem trocar de roupa toda semana, outros não. Isso também ocorre com os agentes penitenciários, alguns possuem privilégios, outros são desrespeitados”, explica.
Em seu relato, Vanussa informou que durante a campanha eleitoral de 2012 o agente penitenciário Ítalo foi liberado durante dez dias para fazer a segurança particular de um candidato a prefeitura da cidade e que os outros agentes trabalharam em três ou quatro plantões seguidos. Outro caso é do agente Eunício que obteve licença para fazer sua campanha eleitoral para vereador, também em 2012, e durante o período continuou recebendo salário. Entretanto, aos outros agentes eram informados que para fazer campanha, caso fossem se candidatar, teriam que cancelar o contrato de trabalho. A ex-agente também afirmou que os diretores emprestavam munições para outros agentes caçarem.
As ex-agentes penitenciárias destacaram, ainda, que na última reunião geral, diante de toda a unidade, o diretor-adjunto Wenderson Oliveira Lima, disse que iria tirar o “lixo” do presídio, que iria “balançar a figueira” para cair os figos podres.
Para a ex-agente penitenciária Walquíria Pereira Santana, os ex-agentes passaram por muitas humilhações no presídio. “Eu passei por muitos constrangimentos, fui humilhada, chamada de sapatão. Um dia o senhor Wenderson começou uma piada dizendo que eu estava mandando cartas de amor para a detenta Marlene e pediu a agente Cristina para abrir e ler. Além disso, pediu depoimento para cada presa da guarita 1 para saber se elas me viam trocando as cartas ou carícias”, explica.
Para o Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI), Samuel Marcelino de Oliveira, eles não sabiam destes acontecimentos. “Com relação ao que foi falado aqui hoje, nós não sabíamos, tomamos conhecimento antes de ontem pelo requerimento do deputado Sargento Rodrigues. Ficamos estarrecidos, são várias irregularidades, vários crimes. O que mais me espanta é que os contratos destes agentes não foram renovados. São fatos graves que foram ditos e precisam ser comprovados”, disse.
Sargento Rodrigues afirma que os agentes penitenciários não fazem denúncias, nem comunicados, devido ao medo e receio de não terem seus contratos renovados. Além disso, as denúncias feitas constituem crime de peculato por parte dos diretores geral e adjunto, improbidade administrativa, assédio moral, sendo também coautores de crime eleitoral. O parlamentar lembrou, ainda, da Lei 18.185 com a qual os contratos começaram a ser renovados a cada três anos, já que antes a renovação era realizada a cada 6 meses.
Ao final, Rodrigues fez um apelo para que o Diretor-Geral do Sistema Prisional de Paracatu, Glautom Pereira da Silva, seja afastado imediatamente para não coagir, ameaçar ou pressionar as testemunhas que irão depor no processo.
A Comissão de Direitos Humanos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, enviará notas taquigráficas da reunião para o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e para o Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, para a abertura de processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa e o contraditório aos acusados e, também, ao Procurador-Geral de Justiça para apurar a prática dos crimes de peculato, improbidade administrativa e crime eleitoral.
