Agente Prisional ganha R$ 25 mil de indenização!!!
Tribunal de Justiça entendeu que o Estado falhou na fiscalização dos presos, o que lhes permitiu fazer reféns durante a rebelião de 2006 (Foto: 13.mai.2006 - Weber Sian / A Cidade)
Funcionário Público da Penitenciária de Ribeirão Preto foi espancado e torturado durante rebelião de um dia em maio de 2006.
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização, por danos morais, a um agente penitenciário que foi mantido como refém por 25 horas, durante uma rebelião na Penitenciária de Ribeirão Preto, em maio de 2006.
O valor pedido pela vítima era de R$ 108 mil, mas a Fazenda do Estado apelou e o Tribunal de Justiça entendeu que o valor era exagerado, sem, no entanto, tirar a responsabilidade da administração pública, que, segundo a sentença, falhou na fiscalização dos presos.
Em 13 de maio de 2006, os presos da Penitenciária de Ribeirão Preto se rebelaram por volta das 10h20. A confusão começou na cozinha, onde o autor da ação estava. Além dele, outros sete agentes de segurança penitenciária foram mantidos reféns.
A rebelião foi iniciada por ordem do PCC (Primeiro Comando da Capital) depois da remoção de alguns membros da facção criminosa para outro presídio.
Apenas às 11h do dia seguinte, quando a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu a unidade, os reféns foram libertados. Três detentos foram encontrados mortos.
Segundo a sentença, o agente penitenciário, que entrou com a ação, foi espancado e torturado. Ele foi atendido no Hospital das Clínicas.
A vítima obteve licenças para tratamento de saúde, devido ao trauma psicológico, e foi readaptado como porteiro noturno, a partir de janeiro de 2007.
Falha na fiscalização
Após a rendição dos rebelados, a polícia apreendeu 180 objetos metálicos com ponta e alguns com lâminas, além de oito facas e sete celulares.
O Tribunal de Justiça considerou essas apreensões como exemplos de falha da fiscalização dos presos.
“É indubitável a desídia da administração pública, que não manteve o isolamento dos presos, permitindo a comunicação externa e o ingresso e/ou feitura de armas dentro do presídio, corroborando para a eclosão da rebelião”, diz a sentença.
Além disso, a Justiça considerou que as autoridades policiais estavam cientes da possibilidade de ocorrência da rebelião já que manifestos desse tipo ocorriam em todo o estado de São Paulo na época.
PCC comandou várias rebeliões no Estado
Em maio de 2006, detentos de penitenciárias, centros de detenção e cadeias públicas do estado de São Paulo se rebelaram.
As rebeliões foram orquestradas pelo PCC depois que líderes da facção criminosa foram transferidos para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo, e integrantes do grupo foram para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
A transferência foi feita quando o governo estadual descobriu que o PCC planejava uma megarrebelião para o fim de semana do Dia das Mães.
