Tecnologia e humanização são destaques na PPP Penitenciária Primeira unidade prisional de gestão público-privada é mineira e será inaugurada em 4 meses. Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, com desconto do repasse feito pelo Estado ao parceiro privado. Esses são apenas alguns dos indicadores a serem cumpridos pela concessionária GPA na gestão do primeiro complexo penitenciário construído por parceria público-privada (PPP) do Brasil. O complexo será instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a previsão é que comece a ser ocupado na segunda quinzena de agosto.   No total, serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos. A primeira inauguração será de apenas uma, mas até o final do ano outras duas unidades também entrarão em funcionamento. Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes fica à cargo do parceiro privado. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao Complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica o coordenador da unidade setorial de PPP da Seds, Marcelo Costa. Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber uma nota entre zero (pior desempenho) e um (resultado máximo). Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, afirma Marcelo Costa. Novas tecnologias Associar recursos tecnológicos com a ressocialização é considerada, pelo coordenador de PPP da Seds, como a essência do contrato. Na nova unidade haverá, por exemplo, sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo, entre outras inovações.  “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, avalia. Detentos trabalham nas obras A cada dia pode-se perceber o avanço das obras do Complexo Penitenciário, que ficará próximo a outra unidade administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A base já foi toda feita e, agora, está na fase de montagem das edificações. Na primeira unidade que será inaugurada, o pavilhão já está quase todo fechado. Há, hoje, cerca de 800 pessoas trabalhando nas obras, entre eles 40 detentos. É o mesmo número de profissionais que serão empregados diretamente, quando o complexo estiver pronto.

Leia mais...

Via Legal - Rotina de um Presídio Federal

ALEI É PRA TODOS , AGORA; O RIGOR DA LEI É PARA PUTA, POBRE, E PRETO

Justiça do Rio de Janeiro extingue pena de Salvatore Cacciola

17/04/2012 18h59

Avalie esta notícia » 

2

4

6

8

10

DA REDAÇÃO

www.twitter.com/OTEMPOonline

• Notícia
• Comentários(4)
• Compartilhe
• Mais notícias

A

A

FOTO: FÁBIO MOTTA

Juiz também extinguiu a punibilidade do fato criminoso

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu indulto e extinguiu a pena do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola na última segunda-feira (16). Cacciola cumpria regime semiaberto desde 2011.
Cacciola havia sido preso em 2000 depois de causar um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos para recuperar o seu banco, o Marka, após desvalorização cambial. Ele conseguiu habeas corpus e fugiu para a Itália. Em 2005 ele foi condenado a 13 anos de prisão em primeira e segunda instâncias. Ele foi preso pela Interpol em 2007 em Mônaco e extraditado, no ano seguinte, ao Brasil, ficando preso no Rio de Janeiro.
De acordo com Roberta de Souza, ele cumpriu todos os requisitos dispostos na lei. Segundo a juiza, Cacciola tem mais de 60 anos, já cumpriu um terço da pena e não cometeu nenhuma falta grave nos 12 meses anteriores à concessão do indulto.

» Notícias relacionadas

Seguro-desemprego vs auxilio reclusão. UM PINGO PRA QUEM SABE LER É O ALFABETO TODO

Seguro-desemprego pode ser condicionado à matrícula em curso de formação profissional

Estado de Minas

Publicação: 17/04/2012 19:19 Atualização: 17/04/2012 19:30

O governo publicou nesta terça-feira um decreto no "Diário Oficial da União" condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos.

O decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado nesta terça diz que o curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá carga horária mínima de 160 horas e será concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego). Se não houver um curso de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não será suspenso. 

Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa, aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro, quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas, já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego. O valor do benefício varia de R$ 622 (o salário mínimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

Acompanhe também o EM.com pelo Twitter

Seds terá duas novas trocas no comando

AgentesemAgente de Segurança Socioeducativo - 3 horas atrás

Há quase um mês à frente da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz dá mais uma mostra de que aposta em uma equipe com pessoas de sua confiança para mudar o quadro de crise vivido pela pasta. Nesta semana, ele deverá promover duas novas trocas no comando da Seds. O procurador de Justiça Denilson Feitoza deve ser nomeado o novo secretário adjunto de Defesa Social. O cargo é ocupado por Robson Lucas da Silva, que passará ao posto de subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social. O trabalho de integração era chefiado por Frederico César do Carmo, que, co... mais »

Contra 'bicos', Alerj aprova hora extra para policiais e bombeiros

Blog QLO(polícia no local)emQLO - 25 minutos atrás

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em segunda discussão, a criação de um programa de estímulo para policiais militares e civis, bombeiros e inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dedicarem parte do tempo livre a trabalho extraordinário em serviços operacionais nas próprias corporações. O projeto de lei define que o serviço extraordinário é aquele que ultrapassa as 40 horas semanais, exceto em emergências que impeçam a possibilidade de planejamento. O cálculo para pagamento das horas extras acresce em 50% o valor da hora de tr... mais »

SINDPOL-MG: Mais problemas na integração: Direção do SINDPOL/MG recebe denúncia de Investigador da Polícia Civil vítima de abuso.

Noticias da PCemNotícias da PC - 19 minutos atrás

* Na manhã dessa terça-feira o Dep. Jurídico do SINDPOL/MG recebeu a demanda do Policial Civil Vinicius Nogueira, que no domingo último ao efetuar uma prisão em flagrante delito obteve interferência nociva em seu trabalho por parte de policiais militares, que agindo com arbitrariedade, tentaram interceptar o veículo do Policial Civil e maquiaram outro registro com o fito de beneficiar o conduzido, parente de uma policial militar, além de autuarem 06 (seis) multas infundadas no veículo do Policial Civil, utilizado para transportar e conduzir o acusado. * * Essa reclamação do Polic... mais »

Governo abre concurso para 1,9 mil soldados da PM

Blog QLO(polícia no local)emQLO - 6 minutos atrás

[image: Governo abre concurso para 1,9 mil soldados da PM] [image: Governo abre concurso para 1,9 mil soldados da PM] Ampliar imagem O governador Geraldo Alckmin autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 1.938 soldados de 2ª classe da Polícia Militar e formação de cadastro de reserva. A medida foi publicada na edição de sábado, 14, do Diário Oficial do Estado. A maioria absoluta dos novos policiais irá trabalhar no patrulhamento nas ruas. Os salários variam de R$ 2.242,38 a R$ 2.427,38. O processo seletivo é composto por várias etapas: prova de escolaridade, pro... mais »

Superpopulação carcerária

Superpopulação carcerária

SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA

Dráusio Varella escreve artigo na Folha de São Paulo constatando que as fábricas de ladrões e traficantes jogam mais profissionais no mercado do que sonha a nossa capacidade de pretensão de prendê-los. São Paulo, p. ex., necessitaria construir 97 penitenciárias. Ou seja, 10 por ano. Cada presídio custa R$37 milhões, R$48 mil por vaga. Some-se a isso a manutenção, etc. Como tudo é muito caro e “inexequível” (segundo ele), a solução é aprimorar as penas alternativas (ou seja, evitar prisões) e atacar em termos de planejamento familiar, políticas públicas para prevenção, etc.

 

 

SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA II

Tem razão o Doutor Dráusio, mas em parte. Primeiro, não é inexequível a construção de presídios novos, seguros e decentes, quando gastamos só nos Estádios de Cuiabá, Brasília e Manaus – onde não há futebol – mais de R$ 3 bilhões. Com relação às penas alternativas, tem razão só em parte também. Algumas penas desse tipo são ridículas. Alguém acha que o Brasil tem (ou teve) azar em ter tantos vigaristas, proxenetas, etc.? Alguém pensa que os vigaristas alemães são mais “light”? Ora, a diferença entre a fraude em licitação de terrae brasilis e da Inglaterra e Alemanha, por exemplo, é o predador (ou a falta dele). Na Alemanha ou Inglaterra fraude desse tipo não “dá” cesta básica… Dá cadeia. Estou sendo duro? Não! Apenas menos ingênuo do que outros, como o Dr. Dráusio. É evidente que políticas públicas são melhores que “cadeias”. Até as pedras sabem disso. Mas, o que fazer com a atual insegurança? A propósito: ainda bem que esse problema é só de São Paulo, onde mora o Dr. Dráusio… Pausa para um bom sarcasmo.

 

 

Fonte: COLUNA DO JORNAL O SUL (03/03/2012), por Lenio Stre

SE: presos liberam reféns e rebelião termina após 24 horas
16 de abril de 2012 • 16h53 • atualizado às 17h40

• 1. Reduzir
  2. Normal
  3. Aumentar
• Imprimir

1. Notícia
2. Fotos

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Sergipe, alguns desses familiares apoiam a revolta dos presos
Foto: Jorge Henrique/Futura Press

---

Comentar1

Chegou ao fim, Após 24 horas de negociações, a rebelião no complexo penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju (SE). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a rebelião teve fim por volta das 16h, com a libertação dos últimos reféns.

No início da manhã desta segunda-feira, os internos libertaram 27 familiares e mais um agente prisional. As negociações avançaram e, no final da manhã, mais 21 reféns foram soltos. Em seguida, os rebelados entregaram duas escopetas calibre 12, duas pistolas taser, 25 munições e dois carregadores, indicando para um final pacífico do motim.

Ao anunciarem o rendimento, os detentos se separaram dos familiares que eram mantidos reféns, porém, o grupo não foi libertado de imediato. Segundo a SSP, todos os reféns foram encaminhados para uma ala isolada, e tiveram que passar por uma triagem antes de deixar a unidade prisional. O procedimento visa evitar que internos se infiltrem no meio dos familiares e consigam fugir.

Homens do Batalhão de Polícia de Choque, Companhia de Radiopatrulha e demais unidades da Polícia Militar receberam ordens para fazer uma vistoria geral no interior do presídio, com o objetivo de encontrar armas e outros objetos. Os negociadores também informaram que cinco internos do presídio foram transferidos para outras penitenciárias do Estado.

Conforme a secretaria, os detentos exigiam agilidade nos processos e nas audiências judiciais, mudança do comando do presídio e anulação do contrato com a empresa responsável administração prisional. Eles também protestavam contra maus-tratos na unidade, revista truculenta nas visitantes mulheres e má alimentação, além de reivindicarem o fim do isolamento como medida de punição

Blog QLO(polícia no local)emQLO - 1 hora atrás

Estado de Minas [image: (SSP Sergipe)] A negociação entre o governo e os presos em rebelião no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, em Sergipe, aponta para uma resolução pacífica, afirma Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os presos fazem o protesto a mais de 22 horas e mantêm como reféns pelo menos 93 familiares e dois agentes penitenciários. Saiba mais... * Presos mantêm mais de 100 reféns dentro de penitenciária de Sergipe* *Presos liberam agente prisional e 27 familiares em Sergipe* Ainda nesta manhã, os presos liberaram um carcereiro e outras 27 pessoas.... mais »