Sensação de impunidade

Sensação de impunidade Para o profissional do Judiciário consultado pelo JC, a nova lei aumentará a sensação de impunidade já sentida pela população. “Estamos vivendo uma situação de insegurança bastante grande. Não me parece o momento de as hipóteses de liberdade serem ampliadas. Fará com que um grande contingente de pessoas perigosas permanecem nas ruas O sujeito é obrigado a ficar em casa, mas quem irá fiscalizá-lo quanto a isso?”, questiona. De fato, segundo o delegado seccional Benedito Antônio Valencise, por não haver profissionais especificamente designados para esta função, as fiscalizações não serão realizadas de maneira direta. “Mas, se o sujeito for apanhado em uma blitz descumprindo alguma das medidas ou surpreendido cometendo algum crime, perderá o direito da liberdade provisória”, assinala. Superpopulação carcerária Especialistas e profissionais consultados pelo JC acreditam que a alteração da lei possa ser uma saída para reduzir a superlotação carcerária - principalmente a de internos ainda sem sentença transitada em julgado, que representam cerca de 44% dos presos. Neste sentido, o sistema prisional ficaria reservado à detenção de homens já condenados e daqueles que ainda respondem a processo por crimes graves, como homicídio, estupro e tráfico. “Com as condições econômicas e sociais em que vive grande parte da sociedade, daqui a pouco não teremos mais onde por tantos presos por furtos, crime que cabe a aplicação de fiança ou medidas cautelares”, avalia o tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4ºBPM-I). A mudança também seria a maneira encontrada pelo Estado para reduzir gastos com presos em situação provisória, já que cada um deles custa cerca de cerca de R$ 1,3 mil por mês, considerando gastos com saúde, alimentação, higiene e manutenção dos presídios. leia mais em : http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/14900-nova-lei-restringe-prisao-e-gera-polemica-entre-autoridades.html POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 04:02

ESTE CURSOE REALIZADO PARA QUEM QUER DIRIGIR VEICULOS DE EMERGENCIA(VIATURA) O CTB EXIGE ISSO E NOS NOS SOMOS CAPACITADOS ESTAMOS COMENTENDO INFRAÇÃO

DE ESTE CURSOE REALIZADO PARA QUEM QUER DIRIGIR VEICULOS DE EMERGENCIA(VIATURA) O CTB EXIGE ISSO E NOS NOS SOMOS CAPACITADOS ESTAMOS COMENTENDO INFRAÇÃO DE TRANSITO. INTRODUÇÃO É o curso obrigatório para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência. (Art. 145- CTB).Resolução do CONTRAN N 168/2004. REGULAMENTAÇÃO Resolução do CONTRAN N 168/2004. CARGA HORÁRIA Condutor de veículo de emergência - 50 h/a. REQUISITOS Pré-requisitos necessários para matricular-se no curso (Resolução 168/2004 CONTRAN): - Ter idade superior a 21 anos; - Ser habilitado em uma das categorias "A", "B", "C", "D" ou "E"; - Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses; - Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir;

TABELA DE COMO FICARA O SALÁRIO DA PMMG DIVULGADA NA INTRANNET

NÃO VAMOS ACEITAR ESSE PARCELAMENTO VERGONHOSO. ESTÁ MANTIDA A ASSEMBLEIA DO DIA 08/06 (QUARTA-FEIRA). VAMOS FAZER UMA GRANDE PASSEATA EM DIREÇÃO APRAÇA SETE, ACAMPAR NOS JARDINS . QUEM ESTIVER SATISFEITO COM ESSE AUMENTO, NÃO VENHA! SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO, TE ESPERO NO PALACIO DO GOVERNADADOR DIAS 08 /AS 14; HORAS

NÓS NÃO ACEITAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO AGUARDEM: ESTAMOS REUNIDOS

segunda-feira, 6 de junho de 2011 PROPOSTA DO GOVERNO: NÃO ACEITAMOS!!!!!!!!!!!!! NÓS NÃO ACEITAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO AGUARDEM: ESTAMOS REUNIDOS

VOTE NA ENQUETE, REAJUSTE SALARIAL LADO DIREITO DO BLOG

E AGORA SENHORES??? QUEREMOS SABER O QUE TODOS ACHARAM DO REAJUSTE. PARTICIPEM DA ENQUETE DO BLOG, NÃO TEMOS MUITO TEMPO PARA PENSAR, É AGORA OU NUNCA!!!

O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia acaba de anunciar a política de reajuste salarial para área de segurança pública

06 Junho 2011 REAJUSTE SALARIAL Prezado Integrante da PMMG, O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia acaba de anunciar a política de reajuste salarial para área de segurança pública, que irá vigorar no período de 2011 a 2015, cuja proposta será remetida à Assembléia Legislativa. A proposta em questão aumenta o valor do salário na PMMG, de forma linear, em 97% (NOVENTA E SETE POR CENTO), atingindo ativos, inativos, pensionistas e funcionários civis, o que elevará o piso salarial do Soldado com 00 quinquênio de R$2.041,73 para R$4.022,24, ao final do período. No período de 2004 a 2010, o Governo do Estado concedeu uma série de aumentos que possibilitaram dobrar o valor dos vencimentos pagos aos integrantes da PMMG. Em 2004: 6%; 2005: 14,4%; 2006: 10%; 2007: 10%; 2008: 10%; 2009: 10%; 2010: 15%, totalizando, no período (acumulado), 104,17%, em SETE ANOS. Com o aumento anunciado, passarão a vigorar novos índices: em Dez2011: 7%; Out2012: 10%; Ago2013: 13%; Jun2014: 15%; Dez2014: 12% e Abr2015: 15%, totalizando 97% acumulados no período, em apenas QUATRO ANOS. É inegável a atenção que o Governo do Estado tem dispensado à Polícia Militar: criação da “promoção por tempo de serviço” em 2004, beneficiando 11.000 Soldados até o momento; ampliação das promoções por tempo de serviço (3.300 militares somente em 2010-2011, beneficiados pela convocação do CEFS); concessão de auxílio-invalidez; autorização para transferência à inatividade aos 25 anos para mulher; 25 dias úteis de férias anuais; abertura de condições especiais para militares dispensados progredirem na carreira; criação do PROMORAR (3.500 famílias beneficiadas até o momento), inclusão da paridade no dispositivo legal e estabelecimento de nível superior para todos os cursos da Polícia Militar. Enfim, o Governo vem criando melhores condições de trabalho com foco na valorização das pessoas. Essa política salarial é resultado da seriedade, ética e atuação conjunta liderada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que tantos avanços têm proporcionado à qualidade de vida dos integrantes da nossa Organização e a seus familiares. Deve-se também à ação integrada e participativa do Alto Comando da PMMG, das entidades de classe e parlamentares que contribuíram para que pudéssemos apresentar ao Governo nossas necessidades e propostas. Agradeço o apoio e a participação de todos para essa importantíssima nova conquista, que nos conduz, de fato, ao ideal de nos situarmos entre as mais bem remuneradas polícias militares do Brasil. Tenham todos a certeza de que o profissionalismo e alto desempenho são as garantias da legitimidade dos pleitos dos Integrantes da PMMG perante o Governo e a opinião pública. Cordialmente

Trinta pessoas já foram ouvidas e doze agentes penitenciários estão sendo investigados

BH - Trinta pessoas já foram ouvidas e doze agentes penitenciários estão sendo investigados 06/06/2011 12h43 TABATA MARTINS/ MAGALI SIMONE www.twitter.com/Otempoonline FOTO: GUSTAVOANDRADE/OTEMPO Delegado mostra foto do suspeito que foi acidentalmente queimado em um dos ataques a ônibusDurante uma coletiva de imprensa, a Polícia Civil de Minas Gerais apresentou, na manhã desta segunda-feira (6), um balanço referente às investigações sobre os ataques a ônibus ocorridos em Belo Horizonte e região metropolitana. De acordo com o chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio (DCcP), Islande Batista, oito autores de incêndios já foram identificados e, desde o dia 26 de abril, 14 veículos foram queimados na capital mineira e Grande BH. Segundo Islande Batista, quatro incêndios foram ordenados pelo presidiário Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, que dava ordens de dentro da Penitenciária Nelson Hungria. No entanto, conforme o chefe do DCcP, a possibilidade de ele ter comandado outros ataques ainda não foi totalmente descartada. Desde o dia do primeiro ataque, a polícia já ouviu 30 suspeitos e 12 agentes penitenciários estão sendo investigados por suspeita de facilitarem a entrada de celulares no presídio e de repassarem informações internas para pessoas de fora.

QAP ,URSO URSO ,QSL URSO URSO URSO URSO URSO URSO URSO

CHAPA RENOVAÇÃO CONVIDA TODOS ASPS DE MG , PARA MEGA MANIFESTÇÃO DIA /08/06/2011 AS 14;0000 NA PRAÇA DA LIBERDADE ONDE ,ENCONTRAREMOS COM A PC.

ATENÇAO segurança pública de DE MINAS

ATENÇAO MILITARES DE MINAS O Vereador Cabo Júlio está indo, juntamente com os líderes do Movimento (Presidentes de Entidades) e Dep Sgt Rodrigues para a reunião prevista para ás 14:30 no Comando Geral da PM. Aguardem notícias

DIA 08 AS 14;00 PRAÇA DA LIBERDADE.

CAMISA POLICIA PENAL, OU A CAMISA DO ASP. PQ NÃO ADIANTA OLHAR PRO CÉU COM MUITA FÉ E POUCA LUTA. UM PEDAÇO DE PANO VERMELHO EM HOMENAGEM AOS BOMBEIROS PRESOS.

DIA 08 AS 14 HORAS ; PRAÇA DA LIBERDADE

CONTAMOS COM OS COMPANHEIROS NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 08 DE JUNHO Apesar de Minas Gerais ser um dos estados mais rico do país, paga salários sofríveis aos Agentes penitenciários. Com esse salário o servidor vive com dificuldades para pagar as contas, tratar da família e atender suas necessidades. Os agentes não conseguem alugar ou comprar casas em locais mais seguros, temos casos em que o agente tem de morar em áreas onde nem pode declarar sua identidade profissional, sob o risco de sofrer represálias dos bandidos e ter a família perseguida. Não podemos abrir mão de poder sustentar regularmente a família com aquilo que recebemos como resultado do nosso trabalho, o governo tem que cumprir com suas obrigações de corrigir os salários e dar condições para que o seu empregado possa continuar tendo vida normal e segura e prestando bons serviços à população. É necessário recuperar a defasagem salarial e também a dignidade dos agentes Penitenciários...... CONTAMOS COM OS COMPANHEIROS NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 08 DE JUNHO ÁS 14 HORAS NA PRAÇA DA LIBERDADE

Dia 06/06 o governador mostrará á que veio, qual o seu nível de respeito por uma

Dia 06/06 o governador mostrará á que veio, qual o seu nível de respeito por uma instituição bicentenária, e seus valorosos membros: se honra o cargo que ocupa ou se é mais um SÉRGIO CABRAL da vida... Mas, aqui é Minas Gerais e como "profetizou" o Cb Júlio, "97 vai ficar pequeno"!

Bombeiros do RJ acampam em protesto pela libertação de militares presos

Agente penitenciário se classifica para Campeonato Mundial de Aquathlon

Agente penitenciário se classifica para Campeonato Mundial de Aquathlon “Fiquei muito emocionado, principalmente por lembrar do empenho de meus companheiros de trabalho para viabilizar minha participação" Wenderson disse que sua profissão exige muita concentração e preparo psicológico, o que ajuda nas competições Foto :Assessoria de Comunicação/ Sejus Cinco quilômetros de corrida, intercalados por um quilômetro de natação, completados em 52 minutos de prova. A marca, pertencente ao melhor atleta de aquathlon do Estado e sétimo colocado no ranking nacional – na categoria de 35 a 39 anos. A história seria comum, se Wenderson Graciano Corrêa, 38 anos, não fosse agente penitenciário. Entre uma folga e outra, o agente, lotado no Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte, começou sua carreira no triathlon em janeiro de 2011. Ao descobrir o aquathlon, modalidade que mistura natação e corrida, Wenderson descobriu seu potencial para o esporte: conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, realizada em Vitória, e garantiu vaga para o Nacional. Com a ajuda dos servidores da unidade prisional em que trabalha, Wenderson colheu recursos para disputar em João Pessoa, na Paraíba, o Campeonato Brasileiro de Aquathlon, realizado no último dia 14. “Fui sem treinador, sem um preparo profissional. Meu tutor foi a internet, onde pesquisei coisas importantes, como alimentação adequada para um atleta”, revela o agente. Em uma disputa acirrada, Wenderson conquistou o sexto lugar na prova – e mesmo sem pontuação anterior no ranking nacional, se posicionou como o sétimo melhor atleta do país. Após o esforço, a surpreendente recompensa: com a marca de 52 minutos e 30 segundos, o agente garantiu vaga para a disputa do Mundial de Aquathlon, marcado para setembro na China. “Fiquei muito emocionado, principalmente por lembrar do empenho de meus companheiros de trabalho para viabilizar minha participação. Sem eles eu não teria chegado aonde cheguei. Fizeram até rifa para pagar minha passagem. Quero que se sintam representados por este feito”, relatou emocionado o atleta, que credita à dinâmica da profissão o sucesso nas provas. “A carreira de agente penitenciário me ajudou bastante no aquathlon. A profissão exige muita concentração e preparo psicológico, qualidades que se mostraram essenciais durante a natação e a corrida. Não basta força física, é preciso manter a mente focada, ter uma disciplina, uma constância na prova. A função de agente me deu respaldo para isso”, argumentou. Wenderson agora busca patrocínios para conseguir ir à China participar do Campeonato Mundial. A maratona de treinos já recomeçou, mas o atleta quer aperfeiçoar a parte técnica para alcançar resultados ainda melhores no futuro. “Não tenho nada ainda, mas vamos buscar parcerias para que dê tudo certo. Até aqui Deus tem me ajudado e assim continuará sendo”, afirmou otimista.

LEI DE MINAS GERAIS QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

LEI DE MINAS GERAIS QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Lei nº 18.015, de 2008 Altera o art. 1º da Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Estado fornecerá equipamento de segurança ao policial civil, ao policial militar e ao agente de segurança penitenciário. §1º Para os fins desta Lei, consideram-se equipamentos de segurança, entre outros, revólveres, munições, algemas e coletes à prova de bala. §2º O colete à prova de bala será fornecido obrigatoriamente nos seguintes casos: I - ao policial militar, como peça integrante do fardamento; II - ao policial civil, nas ocorrências que coloquem em risco sua integridade física; e III - ao agente penitenciário, nas atividades de escolta de presos e guarda de presídios."(nr) (Vide art. 1º da Lei nº 19441, de 11/1/2011.) Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Maurício de Oliveira Campos Júnior

MUNICIPALIZAÇÃO DOS DETENTOS - O QUE VOCÊS ACHAM DA IDÉIA

MUNICIPALIZAÇÃO DOS DETENTOS - O QUE VOCÊS ACHAM DA IDÉIA Desembargador sugere construção de mini-presídios Por Fernando Porfírio A municipalização dos presídios quebraria o elo entre as facções criminosas e novos e antigos detentos que chegam ao sistema prisional, além de representar um caminho para a ressocialização dos presos e o desafogamento das penitenciárias estaduais. É o que defende o desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encaminhou a proposta ao governador do estado Geraldo Alckmin. O desembargador propõe a construção de pequenos presídios por comarca. As vagas seriam destinadas a presos que cometessem crimes ou comprovassem morar na região. Os mini-presídios seriam construídos com verbas do Estado, em terreno cedido pela prefeitura. A administração seria de competência do prefeito, por meio de convênio celebrado entre estado, município e o Tribunal de Justiça. Willian Campos defende a gestão dos mini-presídios a cargo de um consórcio público, de acordo com as regras da Lei 11.107/05. O consórcio teria competência, por exemplo, para criar cargos de agentes penitenciários municipais, desde que fossem respeitadas as atribuições do Conselho Penitenciário, prevista na Lei de Execuções Penais. O controle do presídio seria dividido entre o comandante local do Batalhão da Polícia Militar e o delegado de Polícia. O juiz de execuções criminais seria o responsável pela internação e remoção de presos, como também pela administração e controle das penas e promoções. “O grande problema hoje é que só dispomos de presídios federais e estaduais, instalados aleatoriamente em município de livre escolha do Executivo”, diz o desembargador. Para ele, essa maneira unilateral de escolha traz insatisfação à população local pelo fato do presídio abrigar presos de outras cidades, o que acaba por tornar-se pólo de atração das famílias dos detentos que se instalam no local. “Nas condições da proposta não haveria rejeição da população, pois o presídio estaria atendendo a necessidade da região, sem pessoas de fora”, diz Willian Campos. Ainda de acordo com o desembargador, o estado seria beneficiado, desafogando os atuais presídios o que traria maior tranquilidade social. O desembargador sustenta que os detentos atendidos nos mini-presídios não teriam mais contato com as facções criminosas como acontece hoje, o que causaria o aumento do índice de reabilitação. “Seria um trabalho inédito que envolveria a prefeitura e as empresas no trabalho de ressocialização. Estas se sentiriam mais seguras em contratar um detento que fosse beneficiado por um tipo especial de acompanhamento