Brasil presidirá Conselho de Segurança

Brasil presidirá Conselho de Segurança No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento Agência Estado - O TEMPO O Brasil assumirá a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (1º), e irá comandar o grupo durante o mês de fevereiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo. As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões. Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidas, o momento é de observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão. No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiro, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas. Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, Turquia, Bósnia Herzegovina, Gabão, Nigéria, Áustria, Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos. É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções - como ocorreu com o Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz. Em junho de 2010, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das ONU, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam. As informações são da Agência Brasil.

Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras Domingo, 30/01/2011 As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando uma radiografia das delegacias brasileiras. Nas 21 delegacias foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. Read more... Postado por José Erivaldo Ferreira Silva às 03:27 0 comentários Dois presos são achados mortos em cela de enfermaria DE SÃO PAULO Dois presos foram encontrados mortos ontem em uma cela da enfermaria do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). Um deles estava pendurado pelo pescoço por um pedaço de tecido, e outro estava no chão, com marcas de golpes de faca. A cela estava trancada por fora por dois cadeados. A informação é do advogado Everaldo Patriota, integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Alagoas. De acordo com a Intendência do Sistema Penitenciário de Alagoas, a causa das mortes só será conhecida após laudo do Instituto de Criminalística.

Ribeirão das Neves teme colapso com novo cadeião Construção de megapresídio com 3.040 vagas ameaça sobrecarregar ainda mais os serviços públicos no município Carlos Calaes - Repórter - 12/12/2010 - 13:05 Secretaria de Estado de Defesa Social cadeião Projeção do Complexo Penitenciário com cinco pavilhões para 3.040 detentos Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), corre o risco de entrar em colapso com a instalação de um megapresídio para mais de 3 mil detentos. Inchaço populacional e sobrecarga na prestação de serviços públicos de saúde, educação, transporte e segurança pública, entre outros, são algumas das consequências negativas que poderão vir a reboque do novo complexo. Hoje, o município tem quase 300 mil habitantes e abriga 4.189 presos. O alerta de ruptura da já precária rede de serviços da cidade parte do filósofo Robson Sávio Reis Souza. Ele é professor de Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC Minas) e integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG. Souza lembra que Ribeirão das Neves é conhecida como “cidade dos presídios” pois abriga cinco unidades prisionais, pelas quais não teria recebido qualquer compensação para arcar com o aumento da demanda dos serviços públicos. Segundo ele, com a chegada do novo complexo penitenciário, o município certamente será mais castigado e estigmatizado. Indiferente à rejeição da população e de autoridades locais para a implantação de mais um cadeião na cidade, a obra foi iniciada este mês. Máquinas trabalham na terraplenagem de uma área na Fazenda Mato Grosso. O terreno é de propriedade do Governo do Estado e fica atrás da Penitenciária José Maria Alkimin. Trata-se do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público Privada (PPP). Ele vai agregar mais 3.040 vagas ao sistema prisional de Minas. O conjunto terá cinco unidades prisionais. Em cada uma, haverá 608 vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Ainda fará parte do complexo um prédio central onde funcionará a administração, a cozinha, a lavanderia industrial e o almoxarifado. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais (com 1.824 vagas) é para o final de 2011. A duas restantes (1.216 vagas) devem ficar prontas até o fim de 2012. Para Souza, com o novo cadeião, famílias dos presos, em sua maioria de baixa renda, deverão se deslocar para o município, gerando aumento populacional. Isso trará reflexos negativos para os moradores e a cidade. O filósofo acredita que a migração de parentes dos detentos, além das demandas dos próprios internos, poderá levar ao caos nos serviços públicos, que não suportariam tamanha demanda. Outra situação constrangedora estaria na circulação de presidiários que cumprem pena no sistema semiaberto entre moradores. “O Governo mineiro está insistindo em uma direção equivocada”, reforça. Mas a socióloga Julita Lemgruber, 65 anos, especialista em segurança pública que atuou como diretora-geral do sistema prisional do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, vê a implantação do novo complexo com bons olhos. Ela defende que, a exemplo do que acontece em pequenas cidades norte-americanas, presídios geram empregos para a população. Para ela, cabe à prefeitura dar conta da demanda. E o único problema estaria na gestão terceirizada do complexo. “O Estado tira a liberdade e não é correto que essa responsabilidade seja repassada para a iniciativa privada”. Complexo instalado contra a vontade do povo A exemplo do que aconteceu com o presídio Inspetor José Martinho Drumond, implantado em 2005 em Ribeirão das Neves, o Governo mineiro está novamente decidido a instalar outro complexo penitenciário no município. Mesmo se, para isso, tiver que ir contra a vontade da população, do prefeito e de outras autoridades locais. Antes da construção daquele presídio, moradores se mobilizaram, acionaram o Ministério Público e até ganharam a causa em primeira instância, na Justiça local. Fontes da cidade informaram que o juiz de Direito Wanderson de Souza Lima, da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, vetou o presídio no processo 0231.050.33589-3, sustentando sua decisão em um documento com mais de cem páginas. Mas, segundo as mesmas fontes, o Governo mineiro conseguiu derrubar a sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com uma decisão de poucas linhas. Hoje, segundo moradores, o presídio Inspetor José Martinho Drumond estaria funcionando sem alvará de construção e certidão de número, entre outras supostas irregularidades. Procurada, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) não se manifestou sobre o assunto. Apesar da nova mobilização da comunidade e de organizações não governamentais, da prefeitura, da Câmara Municipal e do Ministério Público, tudo indica que a instalação do novo complexo penitenciário é certa. Até agora, a única barreira existente é o inquérito civil 0231.10.000.768-2, instaurado na Promotoria de Defesa do Cidadão, que investiga se o empreendimento está sendo construído conforme a legislação ambiental do município. O promotor de Justiça Fabrício Ferragini, que atua na defesa dos interesses do cidadão e nos casos envolvendo demandas de saúde, informa que só recebeu uma representação movida por integrantes de uma organização não governamental questionando a viabilidade ambiental do projeto. Ribeirão das Neves tem 296.376 habitantes, segundo o Censo deste ano. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,749, um dos menores da RMBH. A cidade sobrevive graças aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A inadimplência de IPTU chega a 45% e 250 quilômetros das ruas ainda são de terra. Há 74 unidades de saúde, 72 escolas municipais, com 22,9 mil alunos, e 49 estaduais, com 50,3 mil estudantes. Prefeito tenta barganhar compensações Diante da implantação do complexo penitenciário independentemente da vontade dos moradores, do Executivo e de outras autoridades, o prefeito de Ribeirão das Neves, Wallace Ventura Andrade (PSB), tenta negociar compensações para o município. Segundo ele, o governador eleito Antônio Anastasia (PSDB) teria se comprometido a transformar as instalações da Penitenciária José Maria Alkimin, cravada no coração da cidade, na futura sede da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), além de um complexo cultural. Uma unidade médica específica para atender aos detentos também faria parte do acordo verbal. O sociólogo e ex-secretário de Estado da Defesa Social, Luís Flávio Sapori, minimiza o impacto e diz que o município irá receber pelo menos R$ 10 milhões em impostos devido ao complexo. Ele é favorável à transformação do imóvel da José Maria Alkimin em sede da Uemg e de compensações para municípios que recebam unidades prisionais. A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) informou que o Governo mineiro registrou a reivindicação do prefeito. No entanto, o destino da penitenciária José Maria Alkimin só será definido após a conclusão das obras do cadeião, que será implantado por meio de Parceria Público Privada (PPP). O investimento é de R$ 160 milhões, a serem pagos pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA). Durante 25 anos, o GPA será responsável pela gestão e manutenção do complexo e pelos serviços assistenciais exigidos pelo Estado, como atividades de reintegração social. Neves tem cinco unidades prisionais Atualmente, Ribeirão das Neves já conta com cinco unidades prisionais. A mais antiga é a Penitenciária José Maria Alkimin, com 478 vagas distribuídas para 180 presos provisórios, 190 em regime fechado e 108 em regime semiaberto. A segunda é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com 1.641 vagas, das quais 1.061 para presos em regime fechado, 329 presos provisórios, 219 em regime semiaberto e 32 em regime aberto. A terceira é o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, com 129 vagas, sendo 80 para presas provisórias, mais 42 em regime fechado e sete no regime semiaberto. A outra unidade, que iniciou o ciclo de polêmicas e hoje estaria funcionando sem alvará e documentação legal, é o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com 1.831 vagas distribuídas para 923 presos provisórios, 442 em regime fechado, 387 em regime semiaberto e 79 em regime aberto. Há, ainda o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), com 89 vagas, 17 ocupadas por presos provisórios. Entre os vários moradores da cidade que rejeitam mais uma cadeia, Antônio Eugênio, 69 anos, que reside no Bairro Savassi, sintetiza o sentimento local de resignação: “Ninguém quer mais cadeia. Mas, fazer o quê? Eles é que mandam”.

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos.

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos. Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam. A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1. À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto). Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário. Proposta em tramitação O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição. A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010. No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos. O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos. Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500. Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas. Levantamento O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário. Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações. A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas. Read more...

Jovem é presa ao tentar entrar com maconha no Ceresp de Betim 30/01/2011 13h37 Avalie esta notícia » FERNANDO COSTA Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Uma jovem de 19 anos foi presa na manhã deste domingo depois de entrar com drogas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, a moça foi flagrada durante a revista feita aos visitantes de presos. Com ela, segundo a PM, foram localizados 58 gramas de maconha. A suspeita é que a droga seria entregue a um preso da penitenciária. A jovem foi presa em flagrante e levada à 2ª Delegacia de Plantão de Betim.

Cadeia tem mais de 100 presos acima da lotação máxima Além dos presos de Patos de Minas, o presídio Sebastião Satiro estaria abrigando detentos de municípios da região Da Sucursal do Centro-Oeste de Minas - 30/01/2011 - 14:18 O presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, está abrigando 117 detentos a mais que a sua capacidade. Projetado para receber 166 presos, hoje são 283 detentos no local - 70,5% acima da lotação máxima. Uma fonte ligada à penitenciária afirma que a área onde hoje funciona uma horta poderia ser utilizada para expansão da cadeia, mas ainda não há definição sobre a ampliação da unidade. Para a construção de um novo pavilhão, com 119 vagas a mais, de acordo com a fonte, um projeto já teria sido elaborado. Para sair do papel, depende somente da liberação de verba. Além dos presos de Patos de Minas, o presídio Sebastião Satiro estaria abrigando detentos de municípios da região, como Lagoa Formosa, Varjão de Minas e São Gonçalo do Abaeté. Porém, por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que a prioridade da unidade prisional é receber presos somente dos seis municípios da comarca local (Carmo do Paranaíba, Presidente Olegário, Tiros, Vazante, Rio Paranaíba e São Gotardo) e de Patos de Minas. A Seds disse ainda que, no momento, não há previsão quanto a ampliação do número de vagas da unidade prisional e também não confirmou a existência de um projeto de expansão aguardando aprovação do Estado. O presídio Sebastião Satiro foi construído na década de 1990 para abrigar 65 presos. Poucos anos depois, uma única reforma na unidade ampliou o número de vagas para 166. “A superlotação é um problema crítico e até agora nada foi feito para resolver o problema”, critica a fonte.

PRATA (INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DO DIA 03/02/2011) PDF Imprimir E-mail 21.01.11 - Instrumento Convocatório PRATA 21.01.11 - ANEXO I - Ficha de Inscrição - (INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DO DIA 03/02/2011) 21.01.11 - ANEXO II - Critérios de Pontuação - Análise Curricular 21.01.11 - ANEXO III - Termo de Desistência 11.01.11 - ANEXO IV – CRONOGRAMA – PRATA 21.01.11 - ANEXO V - Requerimento de Devolução da Avaliação Psicológica 21.01.11 - ANEXO VI - Requerimento de Recurso contra Avaliação Psicológica 21.01.11 - ANEXO VII - Requerimento Recurso contra o Resultado da Análise de Currículos, Gabarito, TI e Outros a especificar

LIMINAR CAIU . VAI CASSAR O ASP LA LONGE VIU.

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Diretora: Naide Souza de Albuquerque Roquette Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS Edital SEPLAG/SEDS Nº02/2007, publicado em 7 de junho de 2007 A Diretora da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna pública a decisão de EXCLUIR do concurso público supra, o candidato LEANDRO MAIA BATISTA – inscrição n.º 6532, da Região do Alto São Francisco, considerando o julgamento do Recurso Extraordinário (1.0024.08..838247-8/003) juntado aos autos da Apelação Cível nº.1.0024.08.838247-8/001. PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO “MINAS GERAIS” EXPEDIENTE DE 28 DE JANEIRO DE 2011 – PÁG 71 SEPLAG/SCPRH/DCPR

- TST dá ganho de causa ao SIFUSUPESP contra o sindasp

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, recusar recurso de ação judicial movida pela associação sindasp contra o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP. Com essa decisão, o TST reiterou o posicionamento anterior, de não acatar a ação judicial proposta pela associação. O sindasp pretendia impedir o SIFUSPESP de representar agentes de segurança prisional (ASPs). "Esse resultado não surpreendeu a nós, do SIFUSPESP. Afinal, há décadas representamos a categoria, temos carta sindical, atuamos em todo o Estado, temos história", resume João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP. "O SIFUSPESP tem como objetivo único atuar a favor da categoria, e nisso concentramos todos os nossos esforços. Essa contenda jurídica - que, aliás, não foi provocada por nós do SIFUSPESP, mas fomos obrigados a nos defender juridicamente - só desvia o nosso esforço do fundamental. Temos que nos preocupar com a PEC 308, com a campanha salarial, com os problemas efetivos da categoria. E deixem que os próprios trabalhadores escolham de qual entidade querem participar - isso não pode ser decidido juridicamente, e sim democraticamente. Esse é o nosso entendimento", conclui João Rinaldo. Entenda o caso: 1 - A associação sindasp ajuizou ação para desmembrar os Agentes de Segurança Penitenciários do nosso Sindicato, e obteve sentença favorável em 1ª instância no Fórum de Presidente Prudente. 2 - Evidentemente, recorremos da decisão junto ao TRT 2ª Região através do Recurso Ordinário, onde foi anulada a sentença de 1º grau - ou seja, em segunda instância, a justiça já determinou ganho de causa ao SIFUSPESP. 3 - Descontente com a decisão de 2º grau, a associação sindasp recorreu, através de Recurso de Revista, para o TST. Nessa terceira instância a associação perdeu o recurso, pois foi negado seguimento do Recurso de Revista. 4 - Inconformado com a decisão do TST, o sindasp recorreu, pedindo agravo de instrumento para o próprio TST. E foi novamente negado, por unanimidade. Confira a decisão do TST: Origem da ocorrência: 28/05/2010 - Página: 0984 Secretaria da Quinta Turma Acórdão Processo Nº AIRR-32840-04.2006.5.02.0089 Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante(s) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo - Sindasp Advogado Dr. Rodrigo Sílvio Ribeiro Sardinha Agravado(s) Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sifuspesp Advogado Dr. Ascindino Antonio de Jesus DECISÃO: por unanimidade, negar provimento ao agravo de Processo Nº RR-33041-20.2006.5.10.0009

Greve de agentes penitenciários chega ao fim em Alagoas

Os agentes penitenciários de Alagoas voltaram ao trabalho neste sábado após duas semanas de greve. O sindicato da categoria pede 110% de aumento no salário, congelado há quatro anos, e um plano de carreira. O governo do Estado prometeu negociar, mas conseguiu o fim do movimento grevista com um aumento de R$ 200 em uma bolsa já concedida aos profissionais --o valor deve passar de R$ 100 para R$ 300 a partir de fevereiro. Desde o dia 15 de janeiro, os detentos dos seis presídios do Estado estavam sem direito a banho de sol, visitas, atendimento médico e transporte para audiências judiciais. Advogados também não podiam visitar seus clientes. De acordo com a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, os agentes comunicaram o fim da greve após assembleia na manhã de hoje. Além do aumento, o governo de Alagoas prometeu propor um plano de carreira nos próximos 30 dias e incorporar esses R$ 200 ao salário base. O piso da categoria é de R$ 997. VISITAS Hoje seria dia de visita nas unidades prisionais, mas o serviço só será restabelecido depois de uma análise da situação dos locais, que deve ser feita até o meio da semana, de acordo com o governo. Com a greve, a situação ficou tensa nos presídios e houve princípios de rebelião. Em Arapiraca, a 110 km de Maceió, presos revoltados danificaram a estrutura da unidade, segundo a Intendência Geral do Sistema Penitenciário. No dia 21, uma rebelião no presídio Baldomero Cavalcanti, o maior da capital alagoana, foi controlada pelos agentes com violência, segundo parentes de presos. O Ministério Público do Estado abriu uma investigação para apurar se houve tortura contra detentos. A Folha não conseguiu falar com representantes do sindicato dos agentes penitenciários. O Estado de Alagoas tem cerca de 2.203 presos (dados de outubro de 2010), 1.432 vagas e 754 agentes penitenciários, segundo o governo estadual. A greve havia sido declarada ilegal pela Jus

Defeito causa recall de armas Tiro acidental dado por PM, que feriu 4 policiais em delegacia, é o estopim para a decisão POR MARIA INEZ MAGALHÃES Rio - Um defeito no guarda-mato (responsável por proteger o gatilho de uma arma) da carabina ponto 30 usada por um policial militar pode ter sido a causa do tiro acidental que feriu, além do próprio PM, outros três policiais na 62ª DP (Imbariê), terça-feira. E, para evitar casos semelhantes, que podem até ser fatais, a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) da Polícia Civil vai pedir à empresa que vendeu as armas para mudar o dispositivo de móvel para fixo. Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia Três mil carabinas ponto 30 passarão por nova fase de testes, quando nove mil tiros serão disparados | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia No entanto, esse não foi o único problema apresentado pela carabina ponto 30 comprada há pouco mais de um ano pela Secretaria de Segurança Pública. Durante os testes, os agentes constataram que as armas fabricadas pela Taurus tinham o diâmetro do cano maior que o padrão estipulado por norma internacional. Isso fazia com que elas soltassem fogo pela culatra, disparassem sem serem acionadas e dessem até rajadas. Por isso, das 1.500 armas adquiridas, 1.321 foram levadas para a Taurus para recall. A compra custou R$ 4,6 milhões, retirados dos R$ 55,3 milhões liberados pelo Ministério da Justiça em 2008. As armas tiveram os canos, carregadores e percussores (que disparam o tiro) trocados. As mil carabinas da PM só puderam voltar às ruas após um ano da compra. Elas foram distribuídas a vários batalhões, entre eles o 39º BPM (Belford Roxo), onde o policial que usava a arma é lotado. Mas as 231 da Polícia Civil estão em teste. Elas chegaram até a ser enviadas à Divisão de Homicídios (DH) e Polinter, onde ficaram menos de 15 dias. “Um acidente com uma arma nessas condições poderia matar muita gente”, analisou o diretor do Dfae, Claudio Vieira. Antes de serem mandadas à Taurus, a Dfae enviou as armas com problemas ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) onde foram constatados os defeitos. Além disso, o órgão montou uma comissão com cinco policiais que acompanhou o recall por uma semana em outubro de 2010. “O que houve na 62ª DP nos alertou”, explicou Vieira. O último teste ainda será feito. Serão usadas três carabinas e nove mil tiros. “Vamos usá-las à exaustão para ter a certeza de que o que foi feito vai funcionar. Só então serão usadas”, disse o delegado, que também já informou sobre problemas nas pistolas modelo 24/7 calibre 40, que irão para testes. # Receba notícias de O DIA no seu celular Receba notícias de O DIA no seu celular * impressora Imprimir * Enviar por email Enviar por e-mail * compartilhar Compartilhar Defeito causa recall de armas Linha cruzada para pôr fim ao ‘disque-extorsão’ Gerente de posto é detido na Barra da Tijuca Motoristas são assaltados em engarramento na Avenida Brasil

Candidatos a vagas na Acadepol também compraram diplomas

Candidatos a vagas na Acadepol também compraram diplomas Denúncia da compra do registro irregular feita por O TEMPO será investigada Publicado no Jornal OTEMPO em 29/01/2011Avalie esta notícia » 246810.RAFAEL ROCHA Notícia Comentários(2)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: ANGELO PETTINATI Ação. Delegada Adriana Bianchini (atrás) chefia inquérito sobre diplomas falsos usados para burlar cursosANGELO PETTINATI Ação. Delegada Adriana Bianchini (atrás) chefia inquérito sobre diplomas falsos usados para burlar cursos A compra de diplomas falsos para a conquista de cargos é uma prática tão comum que ocorre, até mesmo, entre candidatos que concorrem a vagas na Polícia Civil. Cerca de 30 pessoas que prestaram concurso para entrar na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol) apresentaram diplomas falsos de ensino médio. A delegada Adriana Bianchini, da 4ª Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações da capital, investiga os casos, descobertos há pouco mais de um mês. O esquema é parecido com a denúncia publicada ontem, com exclusividade, por O TEMPO. A reportagem forjou interesse num diploma falso e negociou com o estelionatário por telefone. Na última terça-feira, o documento foi entregue na avenida Santos Dumont, uma das mais movimentadas no centro da capital. Nem mesmo a presença de uma delegacia a poucos metros do local da venda do certificado falso inibiu a ação dos estelionatários, que cobraram R$ 200 pelo diploma. O documento veio com carimbo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Escola Sesi Alvimar Carneiro de Resende, no bairro Cinco, em Contagem, região metropolitana da capital. O certificado falso foi entrega à reportagem por homem de cabelos grisalhos que se apresentou como aposentado e informou que está no esquema há seis anos. "É quente, nunca deu problema, já vendi até para gente que entrou na Polícia Militar e na BHTrans", garantiu. Um dia após publicação da denúncia, o diploma falso foi encaminhado à Polícia Civil. Para o inspetor João Rocha, acostumado a investigar casos do tipo, trata-se de uma falsificação grosseira. "Já vi outros mais bem feitos", avaliou. A delegada Adriana Bianchini informou que está com vários inquéritos do tipo em andamento. Segundo ela, apesar dos crimes de estelionato e uso de documento falso terem previsão de penas de até cinco anos de prisão, muitos criminosos acabam respondendo em liberdade. A dificuldade em inibir o crime também é conhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Segundo a diretora de superintendência técnica, há sempre quem procure esse tipo de facilidade

Preso grupo que planejava "dar um susto" em guarda municipal

Após receber denúncia de que trio iria roubar uma carga de eletroeletrônicos, PM descubriu o plano para atacar agente Thiago Ricci - Repórter - HOJE EM DIA Três pessoas foram detidas na madrugada desta sexta-feira (28) suspeitas de arrombar e furtar a casa de um guarda municipal no Bairro Jaqueline, Região Norte de Belo Horizonte. A coordenação da Guarda Municipal acredita que o grupo planejava executar o agente e a família dele. O caso começou quando a Polícia Militar recebeu a informação de que um foragido da justiça estaria em um Palio na Avenida Brasília, em Santa Luzia, na Grande BH. Os militares conseguiram parar o carro na MG-10, na entrada da cidade. No veículo estavam Samuel Souza Santos, 25 anos, e dois adolescentes, um de 15 e outro de 16 anos. Com eles foram encontradas uma réplica de revólver calibre 38, munições de pistola .40 (exclusivas das Forças de Segurança) e uma porção de maconha. Samuel é foragido da Justiça e tem uma condenação de nove anos de prisão por assalto a mão armada. Ele conseguiu fugir faltando um ano para terminar de cumprir a pena. O trio confessou aos militares que planejava assaltar uma loja de eletroeletrônicos na Região de Venda Nova. Eles já sabiam o horário que uma Kombi carregada de mercadoria iria sair e desejavam roubar os produtos para revender em Santa Luzia. Quando parecia que o caso estava esclarecido, a PM encontrou equipamentos da Guarda Municipal no carro e na casa de um dos adolescentes. Foram apreendidos com o grupo um cassetete, um coturno, cintos, algema e um colete à prova de balas. A partir da identificação do guarda municipal de Contagem gravada no equipamento, a PM localizou a vítima. No depoimento, Samuel Santos confessou que o pai dele, Edivaldo dos Santos, 56 anos, pediu para que fosse dado um susto no guarda. Os dois têm desavenças há algum tempo causadas pela venda de uma residência - o caso está na Justiça. Para piorar, moram a poucos metros de distância. Edivaldo também foi detido e levado à Delegacia com o filho e os adolescentes para prestar depoimento. Ele negou que tenha feito o pedido ao filho e ainda acusou o guarda municipal de o ameaçar de morte diversas vezes por causa do problema judicial.

SECRETÁRIO LAFAYETTE PEDE EXONERAÇÃO DA SEDS.

SECRETÁRIO LAFAYETTE PEDE EXONERAÇÃO DA SEDS.

Atos assinados pelo senhor vice-governador Alberto Pinto Coelho,no cargo de Governador do Estado de Minas Gerais em data de ontem:Pela Secretaria de Estado de Defesa Social: Exonera a PEDIDO,nos tremos do art. 90,I da constituição do Estado: LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA. FONTE: IOF MG EM 29/01/2011.

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Operação da PM termina com 60 detidos em sítio de BH

João Henrique do Vale -

Publicação: PORTAL UAI

Uma operação do Batalhão da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rondas) terminou com 60 pessoas detidas em um sítio no Bairro Jardim Vitória, na Região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, entre os detidos estavam 20 mulheres e cerca de 10 adolescentes.

Ainda segundo a PM, os militares foram até o local depois de uma denúncia que estaria tendo uma festa regada a bebidas alcoólicas e drogas. A polícia cercou o local de conseguiu deter os suspeitos. Foram apreendidos cerca de trinta papelotes, 300 gramas de maconha e 20 frascos de loló.

Os detidos serão encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH).

Agentes penitenciários descobrem túnel em penitenciária onde detido líder do PCC

29/01/2011 09h34

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DA REDAÇÃO

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Uma revista de rotina em uma das celas da Penitenciária de Segurança Máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Vesceslau (SP), terminou na descoberta de um túnel que estava sendo escavado por presos.

De acordo com policiais do 2º Distrito Policial, o caso foi descoberto no último domingo (22), mas foi divulgado somente agora. Na data, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6.

Entre os detidos na penitenciária estão líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o túnel tinha cerca de um metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Os presos suspeitos de participaram da ação foram transferidos para outras celas. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vai investigar se os detentos tiveram ajuda de funcionários da unidade.

Túnel é encontrado em prisão onde está Marcola

Agencia Estado - 29/01/2011 - 09:35

Um túnel estava sendo escavado por presos da penitenciária de segurança máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Venceslau, no extremo oeste paulista.

A ação foi descoberta domingo por agentes penitenciários durante revista de rotina em uma das celas. Segundo policiais do 2.º Distrito Policial, onde o caso foi registrado, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6 e descobriram a escavação.

Na penitenciária cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O túnel tinha cerca de 1 metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Sete presos são suspeitos de participar da ação, mas eles negam a acusação, de acordo com a polícia. Os presos foram transferidos para outras celas, segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A secretaria investiga se os presos tiveram ajuda de funcionários do presídio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atrás das grades

Atrás das grades Editorial da Folha de SP Prisões do país, comparadas a "masmorras medievais" pelo CNJ, são exemplo de barbárie instituída a exigir medidas do poder público Há sempre quem se espante, ao ler sobre os costumes do passado, que escravos fossem açoitados em praça pública, que sentenças de tortura fossem motivo para entretenimento público, ou que, num ambiente de indiferença moral e brutalização cotidiana, doentes mentais fossem abandonados à própria sorte, minorias étnicas fossem trucidadas, e seres humanos tratados como gado a caminho do matadouro. Como era possível, pergunta-se a consciência ilustrada de nossos dias, conviver com desumanidades desse tipo, como se consistissem na coisa mais normal do mundo? Não se ignorava, por certo, a presença constante da barbárie; nem todos, pode-se supor, aprovavam-na; a situação não se alterava, todavia. Talvez se venha a ter, no futuro, atitude semelhante de estranheza a respeito dos brasileiros de 2011 -que estão mais do que cientes, há décadas, do que se passa nas prisões de seu país. Filmes, fotos, livros, reportagens, relatórios oficiais, depoimentos registram sem dar margem a dúvidas aquilo que, desta vez, é apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Presos são guardados em contêineres em Mato Grosso; há denúncias de que são algemados nus em suas celas, no Espírito Santo; no Distrito Federal, uma mulher absolvida pelo Tribunal de Justiça continuou presa por mais dois anos. Superlotação, tortura, doença configuram, segundo o relatório da CNJ a que a Folha teve acesso, um quadro comparável ao de "masmorras medievais", para citar literalmente o texto das autoridades. As inspeções, realizadas entre 2008 e 2010, cobrem a maioria dos Estados brasileiros; São Paulo, Rio Grande do Sul e Rondônia ainda esperam avaliação. Não se trata de permitir privilégios ou luxos a delinquentes perigosos, por vezes tratados até com excessiva brandura pela legislação e pela prática -tão pródiga em indultos e reduções de pena quanto o é, em horrores e violências, a vida prisional. Denunciar o desrespeito aos direitos humanos nas cadeias não se confunde com tolerância diante do crime. Ao contrário, o quadro de miséria, animalidade e brutalização que se vê nos cárceres brasileiros só vem prefigurar, na verdade, que tipo de pessoas será devolvido à sociedade, quando findar-se o período da pena. Ao lado de superlotação, insalubridade e maus-tratos nos presídios, também se manifesta, como reverso da mesma moeda, um estado de coisas em que alguns detentos dominam, das próprias celas, as redes do tráfico de drogas, do assassinato de seus pares e da corrupção policial. Cadeias que, tanto quanto masmorras, são também centros de operação do crime organizado, nada mais refletem do que um único fenômeno: o predomínio da ilegalidade e o caos, no âmago da instituição que deveria representar o último e extremo reduto do poder de coerção do Estado numa sociedade civilizada. Read more...

CORONEL TASSO PROÍBE “BOM DIA” NA FREQUÊNCIA DE RÁDIO

CORONEL TASSO PROÍBE “BOM DIA” NA FREQUÊNCIA DE RÁDIO

BLOG DO CABO HERONIDES

RN - Na manhã desta quinta-feira, 27, o operador de rádio do CIOSP, ao assumir o serviço, cumprimentou todos os policiais que estavam saindo de serviço, como os que estavam assumindo o serviço, desejando simplesmente um “Bom dia”.

Entretanto, alegando que a linguagem seria inadequada para uso militar, o Tenente-Coronel Saulo de Tasso, proibiu o uso do "Bom dia" no rádio. Dizendo:

"Isso não existe! Somos militares e não existe isso de 'bom dia' via rádio!"

O policial, contudo, ao escutar aquilo do Oficial Superior, procurou o seu comandante imediato, no CIOSP, o Major Rodrigues, o qual afirmou que não existe legalmente nenhuma proibição do uso da expressão.

Ao contrário, o Major declarou, via orkut, que "dar 'bom dia' é um ato de cortesia e educação e deve ser concedido a qualquer pessoa".

E concluiu: "Independente de ser Coronel, TC, Major ou detentor de qualquer outra patente, eu defendo o pensamento de alguns doutrinadores do âmbito administrativo, que quando se refere ao ato de administrar, ao exercício de atividade pública, defendem que deve prevalecer a vontade da Lei e não a vontade de uma autoridade, independente de quem seja ela”.

O Tenente-Coronel Tasso, no entanto, manteve a proibição do uso da expressão via rádio, utilizando-se das suas prerrogativas hierárquicas.

Ao tomar conhecimento do fato, o Comandante Geral mencionou o filme "Good Morning, Vietnã", no qual o comandante da tropa todos os dias anuncia na frequência "Bom dia, Vietnã", e os soldados todos os dias esperam o "bom dia" de seu comandante para que o dia seguisse normalmente.

O nosso Estatuto, entretanto, prevê que o "sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível" e complementa que entre a ética policial-militar estão o respeito a dignidade da pessoa humana, a prática da camaradagem e o desenvolvimento permanente do espírito de corporação além de observar as normas da boa educação.

Fonte: Blog da Soldado Gláucia.

Candidatos à Civil também compraram diplomas

Esquema de venda de certificados falsos foi denunciado pelo Super Notícia ontem; polícia já investiga o caso

Publicado no Super Notícia em 29/01/2011

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RAFAEL ROCHA

falesuper@supernoticia.com.br

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FOTO: RODRIGO CLEMENTE - 24.1.2011

Na avenida Santos Dumont, no centro de Belo Horizonte, reportagem conseguiu comprar, por R$ 200, diploma falso de ensino médio

RODRIGO CLEMENTE - 24.1.2011

Na avenida Santos Dumont, no centro de Belo Horizonte, reportagem conseguiu comprar, por R$ 200, diploma falso de ensino médio

A compra de diplomas falsos para a conquista de cargos é uma prática tão comum que ocorre até mesmo entre candidatos que concorrem a vagas na Polícia Civil. Cerca de 30 pessoas que prestaram concurso para entrar na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol) em 2010 apresentaram diplomas falsos de ensino médio.

A delegada Adriana Bianchini, da 4ª Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações da capital, investiga os casos, descobertos há pouco mais de um mês. O esquema é parecido com a denúncia publicada ontem, com exclusividade, pelo Super Notícia.

A reportagem forjou interesse num diploma falso e negociou com o estelionatário por telefone. Na última terça-feira, o documento foi entregue na avenida Santos Dumont, uma das mais movimentadas no centro da capital.

Nem mesmo a presença de uma delegacia a poucos metros do local da venda do certificado falso inibiu a ação dos estelionatários, que cobraram R$ 200 pelo diploma. O documento veio com carimbo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Escola Sesi Alvimar Carneiro de Resende, no bairro Cinco, em Contagem, região metropolitana da capital.

Um dia após publicação da denúncia, o diploma falso foi encaminhado à Polícia Civil. Para o inspetor João Rocha, acostumado a investigar casos do tipo, trata-se de uma falsificação grosseira. "Já vi outros mais bem feitos", avaliou. A delegada Adriana Bianchini informou que está com vários inquéritos do tipo em andamento.

A dificuldade em inibir o crime também é conhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Segundo a diretora de superintendência técnica, há sempre quem procure esse tipo de facilidade.

FOTO: angelo pettinati

Delegada Adriana Bianchini está investigando denúncia

angelo pettinati

Delegada Adriana Bianchini está investigando denúncia

Certificado vendido em empresa

A venda de diplomas também é praticada dentro de empresas. Segundo denúncia, nos corredores de uma grande corporação atuante no ramo de call center na capital, uma funcionária oferecia certificados de ensino médio a R$ 200.

O denunciante, que pediu anonimato, disse que, após encomendado, o diploma era entregue na portaria da própria empresa, que exige ensino médio completo para todos atendentes de telemarketing.

"Eu encomendei o diploma com uma funcionária que intermediava o esquema. Dezenas de candidatos a vaga de emprego compraram também e passaram na seleção. Quando chegou minha vez, me disseram que meu diploma era falso", contou o denunciante. (RRo)

AL investiga tortura de presos em Maceió

AL investiga tortura de presos em Maceió O Ministério Público de AL abriu investigação para apurar se houve tortura contra presos na repressão de um princípio de rebelião em Maceió, no dia 21. Segundo a Intendência do Sistema Prisional do Estado, familiares de presos relataram supostas torturas, que teriam ocorrido em Baldomero Cavalcanti -maior cadeia do Estado. A Intendência afirma que não sabe o número de presos nem quais agentes estariam envolvidos. Segundo o órgão, uma comissão médica entrou no presídio ontem e atendeu os detentos

Túnel é descoberto em presídio de segurança máxima no interior de SP

Na penitenciária conhecida como P2, em Presidente Venceslau, cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) SÃO PAULO - Agentes descobriram no último domingo o início da escavação de um túnel em uma das celas da penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a descoberta foi feita durante revista de rotina realizada na unidade. "Os agentes perceberam um barulho diferente no piso da cela 6 do pavilhão 6. Eles foram verificar o que estava acontecendo e descobriram que o túnel era escavado a meio metro de profundidade", afirmou o escrivão Akira, do 2º Distrito Policial, onde o caso foi registrado. O túnel já tinha cerca de um metro de extensão e diâmetro de ao menos 34 centímetros, segundo o cálculo do escrivão. "Há sete presos acusados, mas eles negaram tudo", acrescentou. Os presos foram transferidos para outras celas, segundo informou em nota ao Estado a SAP. O órgão avisa que apura o caso para saber "se houve alguma irregularidade funcional". O buraco foi tapado com cimento. Com o apoio de agentes penitenciários, policiais civis e militares intensificaram hoje as investigações. A Polícia Militar reforçou a segurança do presídio com homens fortemente armados. Eles estão atentos a qualquer movimentação estranha, segundo a PM. Na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, conhecida como P2, cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A penitenciária tem capacidade para 1.248 detentos e no momento abriga 793.

27/01/11 – Ação de insalubridade movida pelo SIFUSPESP chega ao STF

27/01/11 – Ação de insalubridade movida pelo SIFUSPESP chega ao STF O Departamento de Imprensa do Supremo Tribunal Federal deu destaque, em sua página oficial na internet, à ação que o SIFUSPESP está movendo contra o congelamento do valor do adicional de insalubridade. A reportagem (confira em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=170347&tip=UN) é construída com base na Reclamação com pedido de liminar, ajuizada pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP em favor de seus associados. Na matéria, o departamento do STF destaca as razões defendidas pelo sindicato. Os advogados alegaram que o Estado se baseou em parecer da procuradoria estadual para tomar a decisão do congelamento do adicional, e assim está descumprindo a Súmula Vinculante nº 4 do STF. A causa se encontra na última instância jurídica, o Supremo. A decisão agora será definitiva, não há como recorrer, e sindicato e Estado terão de cumpri-la. "Estamos acreditando na vitória, pois temos a convicção de que estamos pleiteando o que é direito do servidor", comentou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP. Caso o sindicato obtenha a vitória, ela irá beneficiar diretamente todos os servidores que estiverem regularmente associados ao SIFUSPESP na data em que a decisão judicial for tomada. "É de lei: o sindicato só pode representar judicialmente seus associados. Por isso, caso a gente ganhe, vamos repassar para o Estado a relação de todos os servidores que estiverem associados ao SIFUSPESP naquela data, e todos receberão o valor devido. Quem se desfiliar até a data da decisão, ou quem se filiar após a decisão, não poderá ser beneficiado por esta ação", explica o presidente.

COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE ALAGOAS .

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE Companheiros e companheiras, depois da assembléia geral realizada hoje em frente ao presídio masculino Cirydião Durval, onde a categoria deliberou pela aceitação da proposta do governo, com mais algumas reformas importantes que foram ditas pelo próprio intendente geral, que participou da assembléia, descemos para uma reunião com o intendente e os companheiros do comando de greve e do SINDAPEN na IGESP. Na reunião, como é praxe, confeccionamos a ata da reunião contendo os pontos acordados para assinatura das autoridades que estavam na reunião representando o Estado e os lideres da categoria. Esta ata foi submetida à apreciação do atual secretario de defesa social, coronel Dario César, que decidiu não assinar a ata do acordo que de fato seria mais uma garantia que teríamos para cobrar do governo o cumprimento dos pontos acordados. A informação que nos chegou é que, o secretario de defesa social, avaliou que estaria assinando um documento que contem decisões de prerrogativa exclusiva do governador, e que por este fato, não assinaria. Em reunião com membros do SINDAPEN e o comando de greve, decidiu-se que, se o governo não confia-nos uma ata que oficializaria o acordo, por que deveríamos confiar no governo somente pela emissão de sua palavra? O fato é que, mais uma vez, nos confrontamos com os mesmo problemas. Velhos hábitos recorrentes em uma mesma situação. E neste sentido, assumimos nosso erro quando se quer pensamos em dar voto de confiança ao governo, ou acharmos uma resolução onde sempre quem tem que recuar somos nós. Desta forma, voltamos à estaca zero, e por este motivo, fica mantido o movimento de greve, o pessoal do SINDAPEN e demais companheiros delegados sindicais já estão no sistema prisional conversando com os companheiros e passando esta situação. DESTA FORMA COMPANHEIROS, MANTEMOS A GREVE NO SISTEMA PRISIONAL E VAMOS NOS ORGANIZAR NO SENTIDO DE FICARMOS CADA VEZ MAIS FORTES. É GREVE! POR DIGNIDADE, POR VALORIZAÇÃO E POR UM SISTEMA PRISIONAL LEGALIZADO E FORTE COMO A SOCIEDADE QUER. DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDAPEN

Governo já deu pensão a 7 trinetos de Tiradentes

BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO

A "Bolsa Tiradentes" é invenção da ditadura militar e já foi paga a mais sete parentes do mártir da Inconfidência, enforcado há 219 anos.

O benefício foi concedido pela primeira vez em 1969, quando o regime julgou ter encontrado os "últimos três trinetos" do alferes Joaquim José da Silva Xavier.

Depois disso, outros quatro descendentes comprovaram o mesmo grau de parentesco e conseguiram receber a pensão, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Hoje a pensão só é paga a uma oitava parente: Lúcia de Oliveira Menezes, tetraneta de Tiradentes. Esta semana, a Folha revelou que duas irmãs dela pretendem pedir a aposentadoria especial.

O país vivia o auge da ditadura quando um decreto-lei criou a pensão de dois salários mínimos para Pedro de Almeida Beltrão Júnior, Maria Custódia dos Santos e Zoé Cândida dos Santos.

O texto foi editado com base no AI-5, o ato que fechou o Congresso e censurou a imprensa. O regime tentava criar um ambiente de ufanismo e estimulava o culto aos heróis da pátria, como o líder da Inconfidência Mineira.

Em plena redemocratização, o Congresso aprovou e o então presidente José Sarney sancionou, em 1985, uma lei que estendia o benefício a Josa Pedro Tiradentes, um mineiro que adotou o apelido do trisavô como sobrenome.

Em 1988, Sarney estendeu a pensão a mais três trinetos: Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica. Jacira foi a mais longeva: viveu até 2007 e recebeu o benefício durante 18 anos.

Os precedentes foram usados por Lúcia Menezes para obter sua pensão, sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996.

"Eles são do mesmo ramo da família, mas eu não conheço não", conta ela. "Era gente muito pobre, lá de Dores do Indaiá, em Minas."

A tetraneta diz ter cerca de 200 parentes da mesma geração. Em tese, todos podem pedir o benefício à Justiça. "Tenho primo para tudo quanto é canto. Eu acho que eles têm direito também."

Assediada por vizinhos, Lúcia saboreia a fama instantânea. Mas teme que falsos parentes comecem a aparecer em busca do dinheiro público. "Tem gente que gosta de se aproveitar, né? Mas eu acho difícil. A Justiça é lenta, mas não é injusta", diz.

	Editoria de Arte/Folhapress

BH cria força-tarefa para combate à pirataria

Parceria com Ministério Público vai possibilitar a adoção de um plano municipal de ação na capital

Maira Monteiro - Repórter - 28/01/2011

Carlos Rhienck

Comércio de CDs piratas nas ruas e shoppings populares será alvo da força-tarefa a partir de março

Maurício de Souza

Fiscalização e recolhimento de mercadorias piratas serão reforçados em BH

Uma força-tarefa contra a pirataria começa a atuar em Belo Horizonte a partir de março. A informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O grupo será montado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Ministério da Justiça para implantar os projetos Cidade Livre de Pirataria e Feira Legal. Eles já são desenvolvidos em São Paulo, Curitiba e Brasília.

A medida visa diminuir o índice da venda de produtos falsificados na capital mineira. Um levantamento divulgado pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM) aponta que Minas Gerais ocupa o quarto lugar no ranking dos estados com o maior número pessoas condenadas, no ano passado, por infringir leis de direitos autorais.

A previsão é de que o contrato seja assinado no final de fevereiro para que a força-tarefa entre em ação. Primeiro, a prefeitura vai definir os integrantes do grupo e a estrutura que o órgão terá disponível. Em seguida, será elaborado o Plano Municipal de Combate à Pirataria, que leva em consideração as necessidades e características da cidade para definir as ações contra as vendas ilegais. A terceira etapa é a capacitação dos agentes públicos, que serão treinados para, por exemplo, poder reconhecer produtos piratas.

O projeto Cidade Livre de Pirataria prevê a municipalização das ações para diminuir os índices da venda de mercadorias falsificadas por meio de medidas educativas, econômicas e repressivas. A iniciativa engloba o reforço da fiscalização em shoppings populares, onde também será desenvolvido o projeto Feira Legal. O plano concentra esforços para convencer comerciantes que vendem produtos piratas a optar pela legalização no trabalho.

Segundo a secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Ana Lúcia Moraes Gomes Soares, essas ações só são possíveis por meio de parcerias com a iniciativa privada que possibilitam a produção de mercadorias com preços mais baixos. “Sabemos que o consumidor escolhe comprar os piratas por motivos econômicos. Por isso, é importante termos, por exemplo, vários CDs vendidos a preços acessíveis por não possuírem uma capa tradicionalmente mais trabalhada, com letras e fotos. O consumidor tem a certeza de que existem músicas gravadas com qualidade, por cerca de R$ 15”, explica Ana Lúcia.

O grupo que será montado em Belo Horizonte também vai promover ações educativas sobre os riscos que as pessoas correm ao comprar produtos falsificados. “Em São Paulo, Brasília e Curitiba tivemos resultados positivos, incluindo a redução de mercadorias ilegais apreendidas. Ainda vamos implantar os projetos no Rio de Janeiro e em Ribeirão Preto. Belo Horizonte não estava na lista de cidades-teste, mas a prefeitura nos procurou com interesse e decidimos ampliar a iniciativa”, conta a secretária-executiva do CNCP. Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, a implantação dos projetos ainda não é oficial.

O diretor-executivo da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Antônio Borges Filho, acredita que a implantação dos projetos na capital mineira pode diminuir os problemas enfrentados nos shoppings populares. “Nas cidades onde já existe a municipalização, a prefeitura intensificou a fiscalização dos alvarás dos comerciantes, verificando, por exemplo, se sublocam os pontos e até se estão vendendo os produtos previstos no contrato. Isso inibe a pirataria”.

Para o proprietário do Shopping Oiapoque, Mário Valadares, os projetos podem ajudar no processo de legalização que já está sendo desenvolvido no estabelecimento. “Hoje, o comerciante sabe a importância de se regularizar. Como a maioria das empresas é familiar, é possível a adaptação devido à agilidade nas compras e a negociação direta com fornecedores no exterior”.

Minas teve 56 condenados em 2010

Em 2010, foram registradas 534 condenações por pirataria no Brasil, um aumento de 110% na comparação com 2009. Os dados foram divulgados pelo setor jurídico da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), que realizou um levantamento em todos os estados à procura de infrações ao artigo 184 do Código Penal. Minas Gerais ficou em quarto lugar no ranking, com 56 casos. São Paulo conquistou o primeiro lugar (172), seguido pelo Rio Grande do Sul (121) e por Santa Catarina (59).

Para Antônio Borges, o crescimento no número de condenações é reflexo dos casos acumulados na Justiça nos últimos anos. “Sabemos que muitos aguardavam julgamento devido à demora dos processos. Essas infrações surgiram, principalmente, desde 2005. Na maioria das vezes, foi estipulada uma pena de prestação de serviços à comunidade”.

Um desses casos é o do vendedor José Alves, que responde na Justiça por comercializar produtos piratas em Pedro Leopoldo, na Grande BH. Em julho de 2008, a polícia apreendeu, em uma barraca de madeira montada por ele, 310 CDs e 175 DVDs. Na época, o réu contou que comprou a mercadoria no Shopping Oiapoque, na capital.

Vendedor é condenado à prestação de serviços

O vendedor foi absolvido em primeira instância porque o juiz considerou que se tratava de uma “pessoa simples e de baixa escolaridade” e que não teria consciência da ilegalidade da revenda dos produtos. O Ministério Público Estadual entrou com recurso e, em junho do ano passado, um desembargador condenou José a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.

Na decisão, o magistrado reforçou que a defesa não tinha base para alegar que o réu não sabia que cometia um crime por ter realizado a compra em um centro comercial autorizado pela prefeitura. Para o desembargador, as pessoas não podem usar a falta de fiscalização como justificativa para a prática da pirataria.

“Saliento que a absurda e reconhecida tolerância da prefeitura e do Estado quanto às vendas efetuadas nos Shoppings Oiapoque e Tupinambás é uma lástima e uma infeliz realidade que nos assombra. Tal conduta, não autorizada, mas tolerada, transgride nossas leis e acaba desprestigiando nosso ordenamento jurídico, além de impor uma forçada concorrência desleal”, ressaltou o desembargador.

A Defensoria Pública entrou com um pedido para que o caso seja avaliado por um colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Só em Pedro Leopoldo, o órgão de assistência jurídica atendeu no ano passado pelo menos seis casos semelhantes ao de José Alves. Todos os acusados foram absolvidos. “São pessoas humildes, que vendem CDs e DVDs para sustentar a família. O problema começa na falta de fiscalização nos shoppings populares, que chegam a ser protegidos por forças policiais”, opina o defensor William Hallak.



Defesa Social expande unidades com novo presídio e centro socioeducativo

BELO HORIZONTE (28/01/11) - O Centro-Oeste do Estado vai ganhar uma nova unidade prisional, com capacidade para acolher 302 detentos. Para a construção do presídio, que ficará no município de Itaúna, serão investidos R$ 12,8 milhões. Já a região Noroeste de Minas será contemplada com a construção de um centro socioeducativo. Localizada em Unaí, a unidade terá capacidade para 80 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.

A autorização para início das obras foi assinada esta semana pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. “É mais um investimento na modernização dos sistemas prisional e socioeducativo que Governo de Minas realiza. Com as novas unidades estaremos sanando a ausência de vagas nessas regiões do Estado”, destaca.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informa que o presídio terá três mil metros quadrados de área e será construído há sete quilômetros do Centro de Itaúna e há 200 metros da rodovia MG-050. A estrutura da unidade segue o modelo já adotado pela Suapi em outros municípios, contando com área para a carceragem, salas administrativas, cozinha, refeitório, lavanderia e posto de saúde. A previsão é que a obra seja entregue em 15 meses.

Para o superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas (Saig), Murilo Andrade de Oliveira, a importância do novo estabelecimento prisional não se resumirá em permitir a desativação da antiga cadeia pública local. “Com a unidade em Itaúna iremos mais uma vez reafirmar o nosso compromisso com a ressocialização. No presídio iremos desenvolver as atividades que vão além de fazer cumprir uma medida de segurança, mas também recuperar e devolver à sociedade um cidadão”.

Unaí

Já o centro socioeducativo que será construído em Unaí consistirá no primeiro da região Noroeste do Estado. A obra tem duração prevista de um ano e meio e demandará investimento de cerca de R$ 11 milhões. Além de instalações para administração, refeitório, salas para atendimento e apoio técnico e alojamentos, o centro socioeducativo possuirá espaço para visitas, oficinas, escolas, núcleo de saúde e quadras esportivas, entre outros equipamentos.

Segundo o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, o novo espaço representará uma ação importante de descentralização das unidades socioeducativas no Estado. “A construção do centro socioeducativo em Unaí faz parte da política de expansão de vagas e interiorização de unidades, que teve início há oito anos e progressivamente consolida-se. Nos próximos anos, também serão construídos centros nas regiões Sul e Vale do Aço, fixando a presença de unidades socioeducativas em a todas as regiões Minas Gerais.”

O projeto da unidade em Unaí segue o padrão em que foi construído o centro socioeducativo de Governador Valadares, no Leste do Estado, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O terreno possui 20 mil metros quadrados e está localizado no bairro Santa Clara. Atualmente Minas Gerais tem 1.146 vagas em 29 unidades socioeducativas, nas quais, os adolescentes têm aulas regulares, de acordo com a grade curricular, além de aulas de reforço, oficinas profissionalizantes, pedagógicas e lúdico-esportivas. As atividades têm o objetivo de ensinar aos jovens noções de trabalho coletivo, disciplina e força de vontade, além de melhorar a sua autoestima.

INSCRIÇAO NOS CURSO EAD LOGIN, JÁ COMEÇOU E TA ACABANDO ATÉ DIA 29/01/2011 .

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 27/01 a 29/01, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 30/01 e 31/01, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições. Atenção: Os cursos MVV, PLC, SOD, TSH, UPF e VCP foram atualizados e receberam as letras VA (Versão Atualizada). Os alunos que já fizeram estes cursos em ciclos anteriores não precisam fazê-los novamente. O curso MVV foi novamente atualizado e recebeu uma nova sigla: AMSV. Os alunos que concluíram os cursos MVV e MVVA não precisam fazê-lo novamente.

Promotoria vai avaliar empréstimo consignado

O MP acredita que não há como realizar previamente o controle constitucional da medida Ricardo Rodrigues - Editor-Adjunto - JORNAL HOJE EM DIA Ministério Público de Minas Gerais vai requerer todos os contratos das instituições financeiras com o Governo do Estado que tratam dos empréstimos consignados a servidores, aposentados e pensionistas. A Promotoria de Defesa do Consumidor aguarda também a publicação da regulamentação da lei 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento do servidor e de pensionista do Estado de Minas Gerais. De acordo com o MP, não há como realizar previamente o controle constitucional da medida, que deve ser feito no parlamento. A lei alterou as regras na oferta de empréstimos em folha e revogou a lei 15.025, de 2004, que estabelecia em 30% o percentual de comprometimento do contracheque do servidor com descontos facultativos, e em 40% para descontos compulsórios, de modo que a soma desses descontos não ultrapasse 70% da remuneração bruta. Dirigentes de entidades do funcionalismo reuniram-se nesta quinta-feira (27) com o promotor Fernando Abreu. Para eles, não está claro o limite de 10% dos empréstimos com cartão de crédito, determinado pela lei que foi publicada em janeiro. Os sindicalistas querem saber se o índice representa 10% do salário do servidor ou o limite do cartão. A assessoria de imprensa do Governo informou que foi criado um grupo de trabalho que já está estudando as normas que vão reger esses contratos no Executivo. O artigo 21 da lei sancionada em janeiro estabelece que o Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão expedir as normas para execução do novo consignado. Aproveitando-se dessa brecha, os bancos já enviaram aos servidores o cartão de crédito, no valor da sua margem consignada. Para os dirigentes da Associação dos Servidores Públicos do Estado (Aspemg), César Cláudio e Antônio Passos Filho, a lei 19.490 dá uma absurda exclusividade e privilégio aos cartões de crédito. “A medida parece ilegal, pois favorece só as empresas”, diz o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, Cláudio Vilaça. O promotor aguarda a regulamentação da lei para verificar se há irregularidades. “Os cálculos são pré-definidos no contrato em caso de liquidação antecipada da dívida”, diz

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Paraná

Coronel bombeiro é acusado de nove assassinatos

Publicado no Jornal OTEMPO em 28/01/2011

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FOTO: FOTO:MANOEL GOMES/AEN

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Luiz Thaís Martins

FOTO:MANOEL GOMES/AEN

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Luiz Thaís Martins

Curitba. O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná coronel Jorge Luiz Thais Martins é suspeito de envolvimento com nove mortes em Curitiba, supostamente em vingança pelo assassinato de seu filho, Jorge Guilherme Marinho Martins, 26, ocorrido no dia 22 de outubro de 2009. Martins foi comandante da corporação entre junho de 2007 e dezembro de 2009.

A pedido da Delegacia de Homicídios de Curitiba, a Justiça determinou a prisão temporária por 30 dias do coronel, mas ele não foi encontrado ontem. Em sua casa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de provas. De acordo com a delegacia, um advogado, cujo nome não foi revelado, teria prometido apresentá-lo, mas até a noite de ontem isso não tinha acontecido.

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná divulgou uma nota dizendo que não se manifestaria. "Qualquer ação por parte do coronel Martins que esteja sendo investigada é considerada de caráter pessoal, de cidadão comum, sem relação nenhuma com a instituição que comandou", diz a nota.

O filho de Martins foi morto por volta das 6h da manhã do dia 22 de outubro de 2009, no bairro Boqueirão, quando deixava a namorada em casa, após saírem de uma festa. Ela levou dois tiros, mas sobreviveu. Ele morreu no local, após reagir à tentativa de roubo de seu automóvel.

Logo depois foram presos dois adolescentes usuários de droga. As investigações estenderam-se até o meio do ano passado, mas não foram encontradas provas que mostrassem vínculo entre eles e a morte. Por isso foram soltos.

Desde outubro do ano passado, a polícia registrou nove mortes de usuários de droga no mesmo bairro. As investigações levaram a Delegacia de Homicídios a concluir que a autoria seria do coronel, o que motivou o pedido de prisão. Um rapaz que supostamente teria sobrevivido a tiros, entrevistado sob anonimato ontem pela TV Paranaense, disse ter reconhecido o coronel quando lhe foram apresentadas várias fotografias na Delegacia de Homicídios.[/TEXTO_NORMAL]

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Militar é presa ao ser flagrada vendendo drogas com a namorada no bairro Diamante

Militar é presa ao ser flagrada vendendo drogas com a namorada no bairro Diamante 28/01/2011 07h44Avalie esta notícia » 246810.FERNANDO COSTA Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Notícia Comentários(0)Compartilhe Mais notícias AAUma policial militar foi detida nessa quinta-feira (27) depois de ser flagrada enquanto vendia drogas em um carro estacionado no bairro Diamante, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. De acordo com a polícia, a militar foi localizada no local depois de uma denúncia anônima informar que, acompanhada de uma outra mulher, ela estaria comercializando cocaína na rua Terezinha Adriana de Castro. Uma equipe do 41º batalhão abordou o Voyage em que as duas, que seriam namoradas, estavam e confirmou que elas estavam com drogas. No sutiã da militar teria sido encontrado um papelote de cocaína pronto para a venda. Na casa da companheira da policial foram localizados quase dois quilos de cocaína. Procurada pela reportagem de O TEMPO Online, a assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que vai se posicionar sobre a prisão da militar, lotada no 39º batalhão, ainda na manhã desta sexta-feira (28). A outra suspeita foi encaminhada à Polícia Civil

Quem discutirá a PEC 300 e a valorização dos policiais?

Quem discutirá a PEC 300 e a valorização dos policiais?

BLOG DO AURÉLIO

A partir da próxima semana, com o início da nova legislatura, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara deve debater um relatório de uma organização não-governamental internacional que trata da violência policial.

Até aí tudo bem, afinal o Parlamento é o lugar onde a sociedade encontra abrigo para debater os temas pertinentes aos brasileiros. Mas, para tentar ser imparcial, será que a mesma Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai debater os baixos salários dos policiais e bombeiros brasileiros? E as péssimas condições de trabalho desses trabalhadores sensibilizam essa comissão?

Será que a aprovação da PEC 300, e a conseqüente valorização salarial desses profissionais, não se encaixam como um assunto relacionado aos direitos humanos? Ou todos são seres humanos, menos os trabalhadores da segurança pública?

O referido colegiado também se interessa pelo policial que sai de casa toda manhã e não sabe se volta vivo para o aconchego de sua família? Ou do bombeiro que enfrenta incêndios, desabamentos, enxurradas, e qualquer outro tipo de situação para salvar os cidadãos?

Tenho a certeza de que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apóia a valorização dos trabalhadores da segurança pública. O Brasil todo apóia. Basta ver o apoio que a população deu a policiais e militares na retomado do Complexo do Alemão, realizada no ano passado na cidade do Rio de Janeiro. Basta ver a atuação dos bombeiros na recente tragédia da região serrana fluminense.

O povo brasileiro está cansado de tanta violência, de tanta insegurança, de ser refém da criminalidade. Qualquer pesquisa de opinião aponta isso como uma das principais, se não a principal, reivindicação dos brasileiros.

Contudo, é preciso considerar que a melhoria na segurança pública passa, invariavelmente, pela valorização salarial dos policiais e bombeiros, os verdadeiros heróis dessa nação. Não há outro caminho para fazer com que o brasileiro tenha mais segurança. É por isso que o Brasil grita: PEC 300 já.

A valorização dos profissionais de segurança pública também precisa ser discutida nas comissões da Câmara dos Deputados. E tenho a certeza de que esse é um assunto caro aos nobres parlamentares da Comissão de Direitos Humanos.