sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Suicídio em cela de delegacia e suas consequências

Suicídio em cela de delegacia e suas consequências Cena quase comum e que perturba grande parte dos agentes públicos que trabalham em estabelecimentos com área de detenção para presos, provisórios ou definitivos, é a prática de suicídio do preso e as responsabilidades civil e penal por isso. Alguns questionam sobre até quando há omissão ou a obrigação do policial ficar o tempo todo de prontidão no local. A recomendação é que não se deve deixar o possível suicida, por vezes ébrio, com outros presos, tampouco com material acessível para facilitar sua morte. Como de costume, além de predicalizar, interessante é juntar jurisprudência sobre tal questão. Abaixo, nova jurisprudência sobre a responsabilidade relacionada ao suicídio de pessoas detidas sob atenção do estado. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE OCORRIDA EM CELA DE DELEGACIA DE POLÍCIA. SUICÍDIO COMPROVADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA BEM PRONUNCIADA. 1. "A prisão não determina por si só, e necessariamente, que um preso se suicide. Tal ato depende da exclusiva vontade enferma do suicida."Todos os atos de mau funcionamento do aparelho de custódia dos presos, falta de vigilância, de revista, não se relacionam, necessariamente, com um ato exclusivo do suicida que resolve terminar com a vida. Se o Estado pudesse prever a tendência suicida do preso desde que a quase totalidade destes e a quase totalidade de bêbados não se suicidam, e, assim mesmo, proporcionasse, por sua ação, colocando uma arma ao alcance da mão do suicida, haveria aí uma causação, um ato determinante que, por mais evidente que fosse, dependeria, ainda, da vontade do morituro, podendo este frustrá-lo. Não lobrigo, de conseqüência, no fato do suicídio do preso, condenado ou eventual, um ato de causação do Estado, desde que o ato do autocida corta, rompe a causação que pudesse ter sido iniciada pelo Estado no seu ato de custódia. O preso, de costume, não se mata. Suicida-se alguém que já possui em si o gérmen de doença e que pretende extinguir com a vida. E neste caso, o local, o ambiente, o tempo, não importa, influindo, isto sim, o resultado psíquico negativo limite, a carga enferma máxima psicológica do que atenta contra a vida (RJTJRGS vol. 142, p. 247 e 248)" (Ap. Cív. n. , rel. Des. Orli Rodrigues) [...] (Ap. Cív. n. , da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, j. em 28-6-2007). 2. A jurisprudência pátria, em que pese posicionamentos em sentido contrário, é majoritária ao afirmar que "a só ocorrência de evento danoso não importa necessariamente na obrigação de indenizar, se inexistente relação de causa e efeito entre a prisão do suicida e sua morte" (RE n. 121130-0/SP, rel. Min. Francisco Rezek, j. em 14-5-1996). 3. In casu, a detenção da vítima em uma cela da Delegacia de Polícia, quando se encontrava em estado de ânimo visivelmente alterado, era medida preventiva e necessária para a garantia do bem-estar público. A situação, todavia, não exigia vigilância específica, além daquela dispensada pelo preposto do ente público. Assim, não pode o Estado ser responsabilizado pelo infeliz evento (suicídio), porquanto está comprovado nos autos que foi a própria vítima, no curto espaço de tempo em que esteve detida, quem deu causa ao enforcamento, já que estava sozinha na cela, ou seja, não foi colocada junto de outras pessoas que representassem perigo para sua integridade física, tampouco foi deixado no recinto qualquer material que pudesse ser utilizado para aquele fim. Aliás, os policiais tiveram a cautela de retirar-lhe a arma branca (faca) que portava no momento em que foi detida e conduzida à Delegacia. Seria irrazoável exigir que para cada indivíduo encarcerado, se dispusesse, em tempo integral, de um agente para protegê-lo de si mesmo. Não seria justo, por isso, concluir que o Estado deve à família uma indenização pelo só fato de encontrar-se detida a vítima em instalações do poder público. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Secretário garante concurso para Polícia Civil de Minas Gerais

Secretário garante concurso para Polícia Civil de Minas Gerais O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assegurou nesta quinta-feira (3) que um edital para a contratação de policiais civis será aberto entre maio e agosto deste ano. A declaração, segundo Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), foi dada durante a reunião que aconteceu durante à tarde na Cidade Administrativa. Estudo realizado em dezembro de 2010 pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão (INDG) aponta que Minas Gerais precisaria atualmente de um efetivo de 18 mil policiais civis. “A Polícia Mlitar tem 50 mil homens, e um novo concurso para contratar mais cinco mil. Porque tratar as duas corporações com tanta diferença?”, questionou Denilson Martins.

SÓ PRA DISTRAIR RSRS

Túnel de 18 metros é encontrado sob avenida em Bauru (SP)

Túnel de 18 metros é encontrado sob avenida em Bauru (SP) Publicidade COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Um túnel de 18 metros de extensão foi descoberto na tarde de quinta-feira (3) debaixo da principal avenida de Bauru (a km de SP). De acordo com a polícia, o túnel foi cavado por criminosos que tentavam roubar o cofre de uma empresa de valores. A escavação foi feita em uma das pistas da avenida Nações Unidas. O túnel foi encontrado após reclamações de moradores à prefeitura dizendo que a rua estava afundando. Quando os funcionários da prefeitura foram verificar a razão do problema na via encontraram madeiras, que davam sustentação ao túnel, e fios, que eram usados para iluminar o local. Ninguém havia sido preso até a manhã desta sexta-feira.

Dep. Jurídico do SINDPOL/MG convoca a todos os policiais civis que trabalham no período noturno a proporem ações contra o Estado de Minas Gerais

Dep. Jurídico do SINDPOL/MG convoca a todos os policiais civis que trabalham no período noturno a proporem ações contra o Estado de Minas Gerais Se você, policial civil, trabalha no período empreendido entre as 22h00min. e as 05h00min, pode requerer o adicional noturno através do SINDPOL/MG. De acordo com o departamento jurídico do sindicato o recebimento do adicional noturno é um direito legítimo dos servidores garantido pela Constituição Federal de 1988, estabelecido no art. 7º. Das ações que têm sido impetradas pela entidade sindical, o êxito é de mais de 80%. Para entrar com a ação judicial não é necessário comparecer ao sindicato, basta entrar em contato via telefone e os advogados do SINDPOL/MG repassarão todas as instruções. Postado por Cabo Fernando às 08:40

Sindpol distribui panfleto denunciando ingerência praticada pelo comando da Polícia Militar

Confronto entre polícias Militar e Civil tem novo round Sindpol distribui panfleto denunciando ingerência praticada pelo comando da Polícia Militar Igor Guimarães - Repórter - 4/02/2011 - 08:55 REPRODUÇÃO/REDE RECORD Briga entre policiais civis e militares na quarta-feira (2) assustou os moradores de Contagem REPRODUÇÃO Panfletos distribuídos pela Polícia Civil denunciam distorções entre as forças de segurança O confronto entre policiais civis e militares, registrado na quarta-feira (2) à noite, no Bairro Amazonas, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, foi uma amostra do quão distante se encontra a prometida integração das forças de segurança de Minas. Na segunda-feira (31), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) já havia iniciado a distribuição de 50 mil panfletos pela capital mineira, com denúncias de ingerência supostamente praticadas pelo comando da Polícia Militar. De acordo com os panfletos, assinados pelo presidente do Sindpol, Denilson Martins, o comando da PM, com o aval do Governo, estaria vetando propostas de interesse da Polícia Civil. “Assim como tentaram barrar o 3º grau (em concursos) para a PCMG no ano passado, o comando da PMMG agora tenta impedir a aprovação de projetos que visam modernizar e readequar a estrutura orgânica, os cargos e as funções da Polícia Civil”, diz o panfleto. De acordo com Martins, todo projeto de cunho institucional da Polícia Civil precisaria, para ser aprovado, passar antes pelo crivo da PM. A situação, na avaliação do sindicalista, atrapalha a sintonia entre as corporações. “A integração é um processo virtual, injusto e perverso”, diz Martins. O comandante da PM, Renato Vieira, afirmou na quinta-feira, por telefone, que não se pronunciaria sobre as denúncias, assim como a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Iniciado há oito anos, o processo de integração das atividades da PM e da Civil esbarra na falta de regras claras sobre os limites de atuação de cada corporação. A Constituição Federal é clara em delegar a segurança preventiva aos servidores fardados e o papel investigativo, de polícia judiciária, à civil. Sem um manual de procedimentos, as divergências são frequentes. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Edson José Pereira, não é raro agentes da PM, após realizar prisões, levar os suspeitos ao batalhão e submetê-los a interrogatórios e fazer documentação por foto. “É uma usurpação clara da função investigativa”, denuncia. O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças da PM (Aspra), avalia que a perda de autonomia pela Polícia Civil tem ocasionado resistência em alguns agentes. “Antes, a PM tinha que pedir à Civil para ter informações sobre um veículo, por exemplo. Nesta sexta-feira, temos acesso irrestrito ao sistema. Isso, na nossa avaliação, tem perturbado um pouco a Civil”, afirma Gonzaga. Na quinta-feira à tarde, representantes do Sindpol se reuniram com membros do Governo para tratar das demandas da Polícia Civil. Segundo Martins, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assegurou que um edital para a contratação de mais policiais civis será aberto entre maio e agosto deste ano. Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão aponta que Minas precisaria aumentar o efetivo de 10 mil para 18 mil policiais civis. ‘Conflitos de jurisdição são inevitáveis’ Para o coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Cláudio Beato, o atrito entre policiais civis e militares, ocorrido na quarta-feira, em Contagem, foi um episódio isolado, proveniente de falhas na comunicação. Segundo ele, não há como relacionar o caso ao processo de integração das corporações. Beato diz que os conflitos de jurisdição são inevitáveis, pois, para ele, não há como dissociar prevenção e investigação. “É um processo que está dando certo. Se olhar os indicadores, os crimes estão reduzindo em Minas”. Atribuições até então exclusivas da Polícia Civil, como cumprimento de mandado de busca e apreensão, passaram a ser realizadas pela PM, em todo o país, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, afirma o jurista Adilson Rocha, conselheiro da OAB, as ações não ferem o Estado Democrático de Direito. Ele pondera, no entanto, que o procedimento não é o mais adequado. “Quando a PM cumpre mandado de busca e apreensão, prende uma pessoa e fica horas interrogando-a, isso está errado. Ao prender alguém em flagrante, deve-se, imediatamente, entregar esse preso ao delegado para investigação”. Os sete suspeitos de participação na tentativa de extorsão, mediante sequestro, em Contagem foram apresentados na quinta-feira pela polícia

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA: POLICIAIS RESOLVEM NEGOCIAR ATÉ O DIA 10/02, E AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE ANTES DO CARNAVAL...

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA: POLICIAIS RESOLVEM NEGOCIAR ATÉ O DIA 10/02, E AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE ANTES DO CARNAVAL... Os policiais já definiram que irão negociar até a quinta-feira da próxima semana, dia 10 de fevereiro, quando toda a corporação já terá recebidos os contra-cheques. A idéia é que se não conseguirem chegar a um acordo com o governo do estado farão greve até o carnaval. A já caótica situação do trânsito no centro de João Pessoa foi agravada nesta quarta-feira (2) em função de uma caminhada de protesto dos policiais militares reivindicando o pagamento da chamada PEC 300 e uma audiência com o governador Ricardo Coutinho. Milhares de policiais, liderados pelo major Fábio, ex-deputado federal e pelo cel. Francisco de Assis, ocuparam as ruas do centro de João Pessoa, protestando contra a suspensão judicial do pagamento da chamada PEC 300, que resultaria em aumento de mais de 100% no soldo dos policiais. “Enviamos ofício desde o dia 19, pedimos audiência, mas o que recebemos foi o silêncio. O governador precisa dialogar com os policiais”, discursou Major Fábio do alto de um carro de som. O trânsito no Parque Solon de Lucena foi bloqueado, provocando imenso congestionamento.

Apurações de irregularidades na Guarda Municipal de BH

Apurações de irregularidades na Guarda Municipal de BH avançam mais um pouco Acontece nesta sexta-feira (04/02), as 9h30m, no plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) reunião da Comissão Especial que apura denúncias de irregularidades na gestão da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH). Os membros da comissão se reunirão para ouvir os responsáveis pelos convênios e contratos celebrados entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Fundação Guimarães Rosa (FGR). Foram convocados o Secretário Municipal Adjunto de Tecnologia da Informação, Gleison Pereira de Souza, o Diretor-Presidente da BELOTUR e ex titular da Sec. Municipal Adjunta de Administração e Contratos, Júlio Ribeiro Pires, o Procurador-Geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Para falar sobre a escuta ilegal na GMBH, foi convocado o Corregedor-Geral do Município, Saulo Luiz Amaral e os guardas municipais Ivan Damasceno Araújo e Aldemar de Souza Vila Nova. O Ouvidor da GMBH, Willian Santos também foi convocado para participar da reunião desta sexta-feira
"BANG-BANG" NO MEIO DA RUA "Tende a piorar", diz policial civil sobre briga com militares Para Sindipol, não há "clima" para convivência; associação de PMs diz que confusão foi ‘vexame’ e defende integração Publicado no Super Notícia em 04/02/2011 Avalie esta notícia » DOUGLAS COUTO falesuper@supernoticia.com.br A A FOTO: MAGALI SIMONE - 2.2.2011 Moradores ficaram assustados com a confusão MAGALI SIMONE - 2.2.2011 Moradores ficaram assustados com a confusão O confronto entre as polícias Militar e Civil ocorrido anteontem após uma operação em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, repercutiu ontem no Estado. Para o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), a confusão seria o estopim de uma rixa antiga, uma crise anunciada. "E daqui para frente, tende a piorar. Não há o menor clima para as duas corporações conviverem juntas. É rezar para nada de pior acontecer", disse o vice-presidente do Sindpol, Antônio Marcos Pereira. Anteontem, cerca de 150 policiais, alguns armados, envolveram-se na confusão cercada de xingamentos e armas apontadas uns contra os outros. Segundo Pereira, os militares tentam "passar o rolo compressor" sobre os civis. "Não aceitamos mais ser ultrajados. Apesar de eles terem 50 mil homens, nós somos dez mil com vergonha na cara e coragem de defender a nossa dignidade", disse Pereira. Apesar de admitir que esse tipo de conflito aumenta a sensação de insegurança da população, o sindicalista culpou o Estado pelo clima de tensão. O governo daria, segundo o Sindipol, tratamento diferenciado às polícias. Do outro lado, a Associação Praças da Polícia Militar (Aspra) classificou de "vexame público" todo conflito ocorrido anteontem e culpou os agentes da civil por terem iniciado a briga. "São posturas de policiais que não respondem pela maioria, mas, infelizmente, demonstram total despreparo", disse o presidente da Aspra, Luiz Gonzaga Ribeiro, que promete encaminhar ao governo um manifesto de indignação solicitando uma ação enérgica no Estado. Apesar da confusão, a Aspra defendeu a integração das polícias, modelo que vem sendo implantado há 13 anos. "Esse processo requer um amadurecimento, mas posso afirmar que a resistência maior é da Civil, que acha que estaria perdendo autonomia", disse. FOTO: alisson gontijo Sete integrantes foram apresentados ontem alisson gontijo Sete integrantes foram apresentados ontem Quadrilha pega quando confusão começou é apresentada A quadrilha que manteve reféns um gerente de banco e sua mulher e obrigou o funcionário a sacar R$ 250 mil de um banco em Contagem, na região metropolitana da capital, foi apresentada ontem. Durante a prisão de cinco dos sete integrantes do grupo, na tarde de anteontem, houve a confusão generalizada entre policiais civil e militares. De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha que sequestrou o gerente tem oito integrantes e um deles, conhecido como Paulista, seria o líder do grupo e continua foragido. Com os suspeitos, foram apreendidos três revólveres calibre 38, R$ 95 mil em dinheiro, quatro celulares, três veículos – uma Strada, um Santana Quantum e um Astra –, além do carro do gerente do banco. A polícia negou a informação de que Paulista teria conseguido fugir quando os outros suspeitos foram presos. (Jaqueline Araújo)

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

VISITANTE RECEBE VOZ DE PRISÃO AO TENTAR SUBORNAR AGENTE PENITENCIÁRIO

VISITANTE RECEBE VOZ DE PRISÃO AO TENTAR SUBORNAR AGENTE PENITENCIÁRIO POSTADO NO BLOG DOS AGEPEN´S DO AMAPÁ Por volta das 08h00 dessa quarta-feira, 26, ao ser solicitado para atender uma visitante, o agente penitenciário Magave foi surpreendido com o teor da conversa da visitante identificada pelo nome de Cleia Leal Brito, que disse ao mesmo que era para ele dá um "jeitinho" de tirar o seu cartão de visita, que a mesma lhe daria uma quantia em dinheiro. A referida pessoa saiu do IAPEN dizendo que iria pegar o dinheiro e voltaria as 11h00. O agente penitenciário Magave imediatamente comunicou o fato ao Corregedor em Exercício do IAPEN, Sr. Salomão Barbosa e ao Diretor do IAPEN Delegado Nixon Kenedy para que fossem tomadas as medidas legais que culminassem na detenção da srª Cleia. Quando por volta das 11h05min. ao retornar ao Instituto, na sala da Unidade de Vigilância e Disciplina (UVD) retirou uma quantia em dinheiro de dentro de sua roupa e ofereceu ao agente Magave para o mesmo fizesse a emissão de seu cartão de visita de forma ilícita. O servidor ao questioná-la sobre o valor da propina que ela estava oferecendo-lhe, a mesma respondeu: “Tem oitocentos reais aqui” (R$ 800,00). A essa resposta foi dado voz de prisão a senhora supra citada. O episódio foi evidenciado pelo Corregedor em exercício Salomão Barbosa, que no momento do fato estava em uma ante-sala ouvindo e presenciando toda a situação. A senhora Cleia Leal Brito foi conduzida ao CIOSP do pacoval e apresentada sob ocorrência de nº. 150349 e autuada por Crime Praticado Contra Administração em geral/subgrupo: corrupção ativa.

Presos são obrigados a se beijar em PE

Presos são obrigados a se beijar em PE Publicidade DE SÃO PAULO O governo de Pernambuco investiga os responsáveis por um vídeo publicado na internet em que dois homens, que parecem presos, são obrigados a se beijar. A filmagem teria sido feita em uma delegacia de polícia. Um homem com uniforme de policial está ao fundo, encapuzado. Nas imagens, os dois homens, não identificados, são segurados pelos supostos policiais, que fazem comentários como "Que coisa linda" e insistem para que eles se beijem mais e digam que se amam. Os presos, que também são chamados de "macacos", obedecem às ordens constrangidos. Ao menos outros dois celulares gravaram a cena. O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, disse em entrevista coletiva que considera o vídeo "bastante constrangedor". Ele afirmou, no entanto, que no universo de policiais "um ou outro fato desagradável vai ocorrer". O secretário prometeu apuração do caso, identificando quem participou e quando e onde o fato ocorreu. Damázio disse ainda que os responsáveis podem ser punidos até com demissão. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco, Henrique Mariano, disse em nota considerar "lastimável" que a polícia do Estado "dê exemplos de afronta aos princípios elementares de direitos humanos, de civilidade e de respeito à dignidade da pessoa humana". Ele afirmou que as cenas são de "abuso de autoridade baseado na certeza de impunidade" e que tipificam crime de racismo.
Secretário garante concurso para Polícia Civil de Minas Gerais Lafayette Andrada se reuniu com o alto comando das Polícia Civil e Militar e com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais Da Redação - 3/02/2011 - 19:07 rede Record / Reprodução Polícia Policiais civis e militares se "estranham" e sacam armas durante uma ação da PC O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assegurou nesta quinta-feira (3) que um edital para a contratação de policiais civis será aberto entre maio e agosto deste ano. A declaração, segundo Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), foi dada durante a reunião que aconteceu durante à tarde na Cidade Administrativa. Estudo realizado em dezembro de 2010 pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão (INDG) aponta que Minas Gerais precisaria atualmente de um efetivo de 18 mil policiais civis. “A Polícia Mlitar tem 50 mil homens, e um novo concurso para contratar mais cinco mil. Porque tratar as duas corporações com tanta diferença?”, questionou Denilson Martins. O encontro, que contou com a presença do alto comando das polícias civis e militares, o Sindpol e o secretário de Estado de Defesa Social, aconteceu após enfrentamento entre policiais militares e civis em Contagem. O desentendimento entre as corporações ocorreu nessa quarta-feira (2) depois que policiais civis prenderam sete suspeitos de participarem do sequestro, seguido de roubo, de um gerente do banco Santander. Os suspeitos estavam em uma oficina mecânica nas esquinas das ruas Japurá e Macapá, no Bairro Amazonas, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo testemunhas, os policiais civis chegaram ao local em carros descaracterizados e prenderam os suspeitos dentro da oficina. No momento em que os presos estavam sendo colocados nos veículos - um Astra azul e um Palio Weekend preto - uma viatura da Polícia Militar (PM) passou pelo local. Uma testemunha que estava dentro da oficina afirmou que no momento das prisões, um tenente da PM exigiu a identificação dos agentes, entre eles, um delegado. Em seguida, os policiais se desentenderam e houve agressividade dos dois lados. Os três PMs e os sete civis envolvidos sacaram as armas e pediram reforços praticamente ao mesmo tempo. O tenente da PM foi imobilizado, agredido a socos e chutes e terminou a noite preso por desacato. Durante o trajeto até Contagem, pela Avenida Amazonas, a reportagem do HOJE EM DIA contou 25 viaturas da Polícia Civil e cinco da Polícia Militar. Todas estavam com as sirenes ligadas e retornavam do local do confronto. No Bairro Amazonas, um micro-ônibus lotado de policiais militares deixava a cena da briga no momento em que a reportagem chegou ao local. Também na quarta-feira (2), pela manhã, outro incidente parecido aconteceu no Bairro Tropical, em Contagem. Na ocasião, dois agentes da PC prenderam dois suspeitos de participação no mesmo crime, conhecido como golpe do sapatinho, e também foram parados pela PM. Porém, dessa vez, houve apenas uma discussão. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, o fato demonstra o clima de tensão entre as duas polícias nas ações diárias. “Estamos sentados sobre um barril de pólvora. Um disparo neste incidente de hoje poderia tornar aquilo em uma carnificina. A integração entre as polícias só é real dentro dos gabinetes”, disparou. Golpe do Sapatinho estava sendo investigado pela Polícia Civil O crime que estava sendo investigado foi o golpe do sapatinho realizado contra a família de um gerente do banco Santander. O sequestro e o assalto tiveram início na noite dessa terça-feira (1º) quando o gerente da agência localizada no Bairro Tropical, em Betim, próximo à Refinaria Gabriel Passos, foi feito refém. Os bandidos abordaram o funcionário quando ele chegava em casa, no Bairro Castelo, região Nordeste de Belo Horizonte. A esposa da vítima também passou a noite sob a mira de armas e ameaças. Por volta das 9 horas da manhã desta quarta-feira, os bandidos seguiram com o gerente rumo à agência. Após pegarem o dinheiro, cujo valor não foi divulgado, o funcionário do banco e a esposa foram liberados pelos bandidos às margens da BR-040, próximo à Ceasa. Eles foram deixados no local por volta da 10 horas da manhã. Meia hora depois dois envolvidos no crime foram presos no carro do gerente, no Bairro Petrolândia, vizinho ao Tropical. Eles foram abordados pela equipe da Divisão de Operações Especiais (Deoesp). Com eles foram apreendidos três revólveres calibre 38 e R$ 53 mil em dinheiro. Os dois foram conduzidos ao Deoesp, no Bairro Gameleira, região Oeste da capital, onde confessaram a participação no crime. De acordo com o delegado Islande Batista, chefe do Departamento de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio, os nomes dos suspeitos e detalhes do crime não foram divulgados para não atrapalhar as investigações. Segundo o chefe do Deoesp, Márcio Nabak, a principal característica destas quadrilhas é a mudança no modo de operação. “Cada golpe é diferente. Eles mudam para não serem identificados". Segundo Nabak, 80% dos crimes do sapatinho em 2010 foram desvendados e seus responsáveis presos. Funcionários e gerentes de banco com acesso aos cofres das empresas são os principais alvos de quadrilhas que aplicam esse golpe. No ano passado, mais de 25 pessoas envolvidas em ações deste tipo foram presas. Entre elas, três homens suspeitos de terem participado do roubo a outra agência do Santander, no fim de 2010, em Santa Luzia, na Grande BH. Na ocasião, pelo menos R$ 260 mil foram levados.

Armamento e fardas da Polícia Rodoviária Federal são apreendidos em favela de

Armamento e fardas da Polícia Rodoviária Federal são apreendidos em favela de Contagem 03/02/2011 16h54 Avalie esta notícia » JÚNIA BRASIL Siga em: www.twitter.com/Otempoonline FOTO: DIVULGAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR DIVULGAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR A Polícia Militar apreendeu na tarde desta quinta-feira, 3, uma grande quantidade de armamento e fardas que estavam em uma casa no aglomerado Frigo Diniz, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PM, o equipamento estava sendo desviado por dois funcionários, um jovem de 18 anos e um adolescente de 15, que trabalhavam na sede da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Cidade Industrial. Após investigação a polícia descobriu que o material estava sendo extraviado pela dupla e levado para a casa do mais velho. No local foram encontrados um arma de choque para uso policial que ainda está em fase de testes, três fardamentos completos da Polícia Rodoviária Federal, uma caixa fechada de munição de arma calibre 12, três rádios comunicadores e alguns acessórios de uso policial. O jovem foi preso e o adolescente ouvido e liberado. O material apreendido, que de acordo com a PM totaliza 80% do material extraviado, será devolvido à PRF.

Contra reincidência, secretaria quer presos de uniforme rosa

Parece Piada, mas... TOCANTINS Contra reincidência, secretaria quer presos de uniforme rosa DE SÃO PAULO - O secretário de Segurança, Justiça e Cidadania de TO, João Costa, quer pintar corredores, celas e uniformes dos detentos de rosa, no caso dos homens, e de verde-limão nas alas femininas, numa tentativa de diminuir a reincidência de crimes. Segundo o secretário, estudos mostram que essas cores tornam os presos menos agressivos e facilitam a identificação em casos de fuga. Apesar de admitir a possibilidade de os presos sentirem-se humilhados com a cor, diz que isso será "para o bem deles" COMENTÁRIO Em 2006 na época dos ataques do PCC a secretaria da Administração Penitenciaria atendeu a uma reivindicação dos presos e aboliu a obrigatoriedade do uniforme amarelo, permitindo o uso de calça cáqui e camiseta branca. Nos tempos atuais o governo de São Paulo, jamais criaria tamanho constrangimento, sob pena de caracterizar-se situação de injusto constrangimento ao preso. Sem mencionar futuras rebeliões que poderia causar! Read more...

PC VS PM. DENILSON MARTINS

PM APANHA EM MG.

Nova investida do PT contra leis delegadas

Nova investida do PT contra leis delegadas Em outra frente de ataque, a direção nacional do PT se prepara para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin Lucca Figueiredo - Repórter - 2/02/2011 - 22:29 ALMG Líder da oposição, deputado Rogério Correia (PT) defende debate com a população Em mais uma tentativa de impedir que o governador Antonio Anastasia (PSDB) lance mão de leis delegadas para conduzir a reforma administrativa, o PT vai discutir o assunto, nesta quinta-feira (3), com líderes de movimentos sociais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicalistas. A intenção dos opositores é analisar os detalhes da ação do governador e, se houver alguma irregularidade, lutar para barrar a implantação da reforma por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e de um projeto de lei pedindo sua revogação. Em outra frente de ataque, a direção nacional do PT se prepara para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin. A ação vai contestar as leis delegadas que dão ao governador mineiro poder para alterar órgãos da administração direta e indireta, por meio da criação, fusão e extinção das secretarias e mudanças nas atribuições de funcionários que ocupam cargos de confiança. A previsão dos deputados é analisar, no encontro de hoje, as mudanças que já foram implantadas. “Vamos sentar com a população e os trabalhadores, coisa que o governo não fez”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco. Na Assembleia Legislativa, os opositores pretendem ouvir a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Durante a reunião de ontem, os parlamentares apresentaram um requerimento em plenário pedindo esclarecimentos. A solicitação não foi analisada. O deputado Gustavo Valadares (DEM) sugeriu que a secretária seja convidada somente depois da formação das comissões temáticas da Casa, o que deve acontecer nas próximas semanas. “A Comissão de Administração Pública seria o melhor local para debater o assunto. Esperar mais 15 dias não muda nada”. Mas a possibilidade foi descartada por Rogério Correia. “Eles querem é ganhar tempo. Depois da comissão, ainda tem que apresentar requerimento e convidar. É melhor vir ao plenário, já que vários setores foram afetados”. O deputado Antônio Júlio (PMDB) foi além nas críticas. Ele cobrou esclarecimentos sobre uma possível dívida do Governo estadual, que teria fechado o ano com déficit de R$ 1 bilhão. “Não é só lei delegada. Temos que avaliar tudo. Se tem coisa errada, alguém tem que assumir”, disse o peemedebista. A votação do requerimento para convocar a secretária Renata Vilhena foi adiada a pedido da presidência da ALMG. .

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

As consequencias políticas da eleição da presidência Legislativa de Minas Gerais

As consequencias políticas da eleição da presidência Legislativa de Minas Gerais * José Luiz Barbosa Por mais quatro anos teremos um poder Legislativo submisso ao Governo, pelo menos é o quadro político que se prenuncia, com a poderosa articulação comandada pelo partido do governador Antônio Anastasia. Então não podemos contar muito com os deputados da base aliada, porque serão fieis escudeiros do governo e de suas vontades, sendo assim não devemos esperar que conquistaremos algo sem muita disposição para a luta. É importante compreendermos como será a constituição da base de apoio ao governo, para começarmos a planejar e elaborar estratégias que nos possibilite avançar em muitas discussões para que haja o reconhecimento da sociedade, pois somente com seu apoio poderemos sensibilizar o governo e os deputados. Agora já aviso não será uma tarefa fácil, além de que precisamos contar com a participação de todos, pois nossa valorização profissional e salarial somente será alcançada com luta e sacrifício, e aí não há como substituir a presença do maior interessado: VOCÊ! Já estão sendo tomadas algumas medidas, que se tornarão públicas oportunamente, para que possamos abrir caminho e espaço para discussão da reivindicação de reajuste salarial e para também resistirmos as ações e reações que naturalmente ocorrerão, que podem nos surpreender, e isto se caracteriza para o movimento como um obstáculo, que teremos que enfrentar de forma inteligente e articulada. Neste sentido já estamos nos organizando, o que no leva a convocar e deixar de sobreaviso todos os que quiserem compor o fórum permanente de luta pela valorização dos praças e oficiais, que em breve estará disponível em todos os blogs que aderirem a campanha e ao movimento. Este fórum terá um formato plural, democrático e participativo, mas que tenha em sua concepção e origem a base das corporações, para que possamos encaminhar e receber demandas e propostas para a valorização e respeito dos policiais e bombeiros militares, bem como da melhoria da segurança pública e da reestruturação dos órgãos do sistema de persecução policial, e aqui não faremos distinção entre Policiais militares e civis. Agora é sua vez, mostre sua cara, e venha participar da luta em defesa de nossa legitima e justa valorização profissional. Advirto também que já há por parte de aliados do governo, uma articulação política para que se discuta a concessão do adicional de periculosidade, o que entendemos como uma estratégia para que a discussão do reajuste salarial seja esvaziada, sendo assim cabe a cada um decidir e exigir para que não se inverta a pauta de reivindicação da classe, que passa pela concessão de reajuste salarial condizente, como tema principal, com o que se está praticando em outros estados brasilei

DENÚNCIA DE GM JÁ ESTA NO MP. ASSÉDIO MORAL

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PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...