Sindicato dos agentes penitenciários e Estado fazem acordo

Decisão | 13.06.2016

Renata CaldeiraA audiência de conciliação foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado de Minas Gerais (Sindasp) e o Estado de Minas Gerais chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda feira, 13 de junho. A audiência foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da ação civil em que o Estado pedia a declaração de ilegalidade da greve convocada pelo sindicado na semana passada.

O termo de acordo abrange oito pontos. Ficou acordado que o Estado pagará o abono fardamento aos agentes penitenciários na folha de junho com crédito em julho/2016. “O Estado manterá tratamento isonômico aos agentes penitenciários e à Polícia Civil”, afirmou o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão Carlos Calazans.

Quanto à reposição salarial 2015 e 2016 e o parcelamento de salários, ficou definido que estas questões serão discutidas pelo Estado, pois são pleitos de todos os servidores, não podendo ser mudados por categoria.

Também foram objeto do acordo a criação de um grupo de trabalho para estudar, em até 90 dias, a elaboração de uma lei orgânica e a previsão de aposentadoria especial para a categoria; a limitação da carga horária a no máximo 14,66 plantões por mês, que deve ser implantada a partir de julho deste ano; a elaboração de cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, cuja homologação deve ocorrer até novembro deste ano; um treinamento com arma de fogo (TCAF) para os agentes penitenciários a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); e a confecção de novas carteiras funcionais.

Assim diz o Senhor: Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do Senhor! Jeremias 17:5

TERCEIRO CASO NESTA SEXTA

Mais um princípio de motim é registrado em penitenciária de Minas

Dessa vez, detentos da Penitenciária José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, colocaram fogo em objetos dentro da unidade prisional

Mais um princípio de motim é registrado em penitenciária de Minas

PUBLICADO EM 10/06/16 - 20h13

CAMILA KIFER

Mais um princípio de tumulto foi registrado nesta sexta-feira (10) em uma penitenciária de Minas Gerais. Durante a noite, detentos colocaram fogo em objetos dentro da Penitenciária José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Conforme informações da Polícia Militar, a corporação foi acionada por volta de 19h30, mas às 20h a situação já estava controlada dentro da unidade. Ainda não se sabe o que teria provocado a confusão.

A reportagem entrou em contato com Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que informou que ninguém se feriu e que a segurança foi reforçada.

Detentas colocam fogo em colchões em Ceresp Centro-Sul de BH

Justiça determina afastamento de 16 agentes penitenciários

Ameaça de rebeliões em série

Ceresp

Na tarde desta sexta, algumas detentas do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Centro-Sul de Belo Horizonte, localizado na avenida Afonso Pena, no bairro Funcionários, que é exclusivamente feminino, e conta com 90 vagas, colocaram fogo em objetos, como colchões e cobertores.

A suspeita é que as ações tenham a ver com a possibilidade de não ocorrer visitas neste fim de semana, em função de uma possível greve dos agentes penitenciários que prometem cruzar os braços a partir deste sábado, segundo informou um militar do Corpo de Bombeiros que não quis se identificar.

Já a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a direção da unidade vai instaurar uma investigação preliminar para apurar o ocorrido sob o aspecto administrativo..

O Corpo de Bombeiros foi acionado por agentes penitenciários que observaram fogo saindo das celas. Conforme informações da corporação, nenhuma detenta ou funcionário, chegou a ser atingido pelas chamas.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que as cinco detentas que sentiram mal-estar pela quantidade de fumaça inalada.

Conforme informou o Corpo de Bombeiros, entre essas presas intoxicadas estão gestantes.

Todas elas receberam atendimento médico dentro da unidade, segundo informou a Seds.

Pelo interior

Mais cedo, durante a manhã, um princípio de motim foi registrado no presídio de Governador Valadares, na região do Rio Doce. Nesse caso, além dos agentes penitenciários, a Polícia Militar (PM) ajudou a conter a confusão.

Neste caso, também não teve registro de feridos e nem de danos a estrutura da unidade prisional. Conforme informou a Seds, a direção da unidade instaurou uma investigação preliminar para apurar o ocorrido sob o aspecto administrativo.

O número de detentos que estão cumprindo pena na unidade prisional também não foi divulgado, por questões de segurança, segundo a pasta. No entanto, a Seds informou que o local conta com 290 vagas. Mas o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG, Fábio Piló, afirmou que a unidade enfrenta superlotação e tem cerca de 800 presos.

A secretaria também não explicou o que teria causado o motim, porém Piló declarou a reportagem que a confusão foi pelo risco de não ocorrer visitas neste fim de semana.

Relação entre os fatos

Questionada se há uma relação entre os três casos de princípio de motim registrados nesta sexta-feira, a Seds não se manifestou.

Greve

No início da noite dessa sexta, uma liminar do governo do Estado foi acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou que os agentes penitenciários não inicie a greve programada para ter início neste sábado (11).

Por entender que este é um serviço de segurança essencial para a população, o desembargador Luís Carlos Gambogi, segundo informou o TJMG, determinou a continuidade do serviço. Caso a decisão seja descumprida, ficou estipulado uma multa diária de R$ 100 mil que deverá ser paga pelo sindicato que representa a categoria.

Ficou estabelecido que ambas as partes compareça a uma audiência de conciliação programada para às 14h30 da próxima segunda-feira (13) no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Belo Horizonte.

A reportagem entrou em contato representantes do sindicato que representa a categoria, mas não conseguiu localizar um responsável para falar sobre o assunto. 

Os servidores haviam adiantado no início da semana que pretendiam cruzar os braços neste sábado. A medida tem como pressionar o  governo para que atenda suas reivindicações.

Entre as exigências da categoria, estão a aprovação lei orgânica do sistema prisional, o pagamento de um abono fardamento, e mais agilidade no cumprimento do cronograma do curso de formação de 2013.

Atualizada às 20h23.

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SEGURANÇA

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26/10/2015 - 17h50Atualizado em 04/11/2015 - 15h12

Comissão aprova carga horária de 120 horas mensais para policiais militares

Proposta também prevê remuneração em dobro nos feriados trabalhados por quem cumpre jornada 12 por 36. Regra inclui bombeiros militares.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Cabo Sabino: legislação já estabelece condições diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições perigosas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a carga horária máxima de 120 horas mensais e remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos de quem cumpre jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei2106/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

A regra atual estabelece apenas que os vencimentos do pessoal das polícias militares serão estabelecidos por meio de lei estadual, não sendo permitidas condições superiores às das Forças Armadas.

O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da matéria com alteração de redação que não interfere no conteúdo. Sabino concordou com os argumentos de Capitão Augusto de que a jornada de trabalho desses profissionais tem sido conduzida de forma arbitrária, existindo casos nos quais os militares de um mesmo estado possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal.

Cabo Sabino lembrou ainda que a legislação brasileira estabelece regras diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas, como médicos, enfermeiros e maquinistas.

“Não é mais possível deixar os militares em regime de trabalho análogo ao de escravos, com hora para entrar, mas sem hora para sair. Os direitos mínimos devem ser assegurados, pois em muitos estados o policial tem um baixo salário e uma carga horária que retira a sua condição de convivência familiar e as oportunidades de progressão na carreira”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho no último dia 7.

Cinco presos são recapturados após fuga de presídio na Grande BH

Fuga aconteceu durante um banho de sol nesta manhã; dois detentos ainda não foram localizados

Fonte Normal

Mais Notícias

PUBLICADO EM 06/06/16 - 14h22

CAROLINA CAETANO

Cinco presos de um presídio de Jaboticatubas, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram recapturados após fugirem da unidade na manhã desta segunda-feira (4).

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a fuga de sete detentos aconteceu durante um banho de sol. Os outros dois fugitivos ainda são procurados pela polícia.

Ainda conforme o comunicado, a unidade prisional seguiu sua rotina e um procedimento interno foi instaurado para apurar as circunstância do caso. Segundo a secretaria, por motivo de seguração, o número de presos no local não pode ser divulgado.

Por volta de 08h30, os Agentes Penitenciários do presídio de Eunápolis visualizaram um drone sobrevoando o Pavilhão B, quando imediatamente informaram os Policiais Militares do CPG de serviço. Apos disparo de CT .30 abateu o drone que caiu na lateral esquerda do presídio. Os Militares deslocaram até o local e apreenderam 19 celulares, 08 pedaços de serras e 5 carregadores de celular. No momento do disparo, o elemento que operava o drone evadiu do local. Ele estava embarcado numa Strada Branca, porém os Policiais nem os Agentes conseguiram anotar a placa !!

Por volta de 08h30, os Agentes Penitenciários do presídio de Eunápolis visualizaram um drone sobrevoando o Pavilhão B, quando imediatamente informaram os Policiais Militares do CPG de serviço. Apos disparo de CT .30 abateu o drone que caiu na lateral esquerda do presídio.
Os Militares deslocaram até o local e apreenderam 19 celulares, 08 pedaços de serras e 5 carregadores de celular.
No momento do disparo, o elemento que operava o drone evadiu do local. Ele estava embarcado numa Strada Branca, porém os Policiais nem os Agentes conseguiram anotar a placa !!

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Na Holanda, águias são treinadas para abater presas tecnológicas: os drones

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Stephen Castle
Em Katwijk (Holanda)

06/06/201606h00

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• Andrew Testa/The New York Times
  
  Águia da empresa Guard From Above agarra um drone no ar, em Katwij (Holanda), onde aves como esta são treinadas para interceptar pequenos veículos aéreos não tripulados

Com suas asas batendo contra a brisa, a águia se move graciosamente pelo céu nublado, com as garras estendidas, sua presa logo abaixo. O alvo, entretanto, não é outra ave, mas um pequeno drone; e quando a águia entra em contato, há um som metálico abafado. De posse do aparelho, a ave de rapina retorna ao solo.

Em um campo de aviação militar desativado na Holanda, aves de caça como a águia estão sendo treinadas para usarem seus instintos no combate a ameaças de segurança provocadas pela proliferação de drones.

As aves de rapina aprendem a interceptar pequenos drones (veículos aéreos não tripulados) vendidos em lojas, do tipo que pode oferecer risco para aeronaves, despejar contrabando em presídios, realizar vigilância ou sobrevoar perigosamente eventos públicos.

A ideia de terroristas usarem drones assombra as autoridades de segurança na Europa e em outros lugares do mundo, e entre aqueles que assistiram à demonstração na Base Aérea Naval de Valkenburf neste mês estava Mark Wiebes, um detetive superintendente da polícia holandesa.

Wiebes descreveu os testes como "muito promissores" e disse que, dependendo da avaliação final, aves de rapina provavelmente serão empregadas em breve na Holanda, juntamente com outras medidas para combater drones. A Polícia Metropolitana de Londres também está considerando o uso de aves treinadas para combater drones.

Os holandeses experimentaram outros métodos, como interferência nos sinais dos drones, captura de drones com redes disparadas por drones de defesa ou abatê-los com disparos de chumbo grosso.

As aves de rapina têm a vantagem de serem capazes de trazer os drones em segurança para o solo, em vez de provocar sua queda, o que poderia oferecer riscos para as pessoas abaixo.

"Já vimos vários incidentes ao redor de campos de aviação e, no final, queremos estar preparados caso alguém queira usar um drone para algum tipo de ataque", disse Wiebes.

Este encontro de habilidades biológicas e ciência de ponta não deveria causar surpresa, acrescentou Wiebes. Ele disse que a tecnologia pode evoluir a partir da natureza, "uma bancada de milhares de gerações na qual soluções são encontradas para problemas".

O homem que criou o projeto, Sjoerd Hoogendoorn, um consultor de segurança, colocou de forma mais colorida: "Em geral, as ideias mais malucas são as que funcionam melhor."

Hoogendoorn teve a ideia para o programa em casa, enquanto pesquisava sobre ameaças por drones. Por meio de um amigo comum, ele contatou Ben de Keijzer, um treinador de aves com 25 anos de experiência.

Após testes iniciais, os dois homens abriram uma empresa com sede em Haia chamada Guard From Above (vigilância do alto, em tradução livre) e entraram em contato com a polícia holandesa no final de 2014. O maior apelo às autoridades foi a chance de usar uma "solução de baixa tecnologia para um problema de alta tecnologia", disse Hoogendoorn, acrescentando que drones "podem ser usados para coisas muito positivas, mas também para coisas ruins".