Lewandowski entrega proposta para reduzir prisões provisórias
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O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, entregou nesta sexta-feira (31) ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) uma proposta de alteração do Código de Processo Penal para tentar reduzir o número de prisões provisórias.De acordo com Lewandowski, existe no Brasil uma cultura do encarceramento. O ministro disse que ela faz com que pessoas que cometem pequenos delitos sejam enviadas diretamente para as prisões, antes mesmo de seus julgamentos.
"O objetivo deste projeto é mudar a cultura. Queremos inverter a lógica para que o juiz, antes de mandar para a prisão, fundamente se pode ou não adotar uma medida cautelar", explicou.
De acordo com a proposta, os juízes teriam que fundamentar no processo, para cada delito cometido, uma eventual ineficácia de medidas cautelares. Só depois disso alguém poderia ser enviado provisoriamente para a prisão.
Entre as medidas cautelares existentes na legislação brasileira há, por exemplo, a necessidade de comparecimento periódico em juízo, a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, a proibição de manter contato com determinadas pessoas, o recolhimento domiciliar no período noturno ou dias de folga e o monitoramento eletrônico, entre outras.
Ao receber a proposta, o ministro Cardozo disse que muitas pessoas que cometem crimes não precisariam ser enviadas à cadeia. Segundo ele, o contato com o crime organizado dentro das prisões pode fazer com que alguém que poderia se recuperar ingresse definitivamente na vida do crime.
Questionado sobre que crimes não deveriam levar à detenção provisória, o ministro disse que cada caso deve ser analisado separadamente. Ele não especificou, no entanto, quais os delitos em que medidas cautelares poderiam ser usadas para evitar o envio às prisões.
O ministro ainda comentou que o Executivo irá encaminhar brevemente a proposta ao Congresso e disse acreditar que a matéria será tratada com celeridade pelo Legislativo.
De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 40% dos presos do Brasil estão em prisão provisória, ou seja, não foram julgados e aguardam já detidos a análise de seus processos
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