No dia 15/10, o Presidente do SINDASP- participou do Grupo de Trabalho no Ministério da Justiça, Grupo esse que trata da Regulamentação da Atividade do Agente de Segurança Penitenciário a nível nacional.
Enquanto isso no Congresso Nacional estavam, O Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho), a Diretora da FENASPEN Vilma Batista e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam lobiando na Câmara Federal e falaram com alguns Deputados Federais, entre eles o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do PL n° 7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele: “Vamos trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este ano”.
No dia, 16/10/13, no período da manhâ, os Líderes Sindicais e Diretores da FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT, Francisco Rodrigues/RJ, Adeilton de Souza/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo Adelídio/PI se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem um cronograma de trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante reunião foi feito comentário sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara Federal, que trata do Porte de Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente Penitenciário: Federal, Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n° 7742/2010 (importante ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho do Prezado Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em 2010).
1° - Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma emenda por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;
2° - Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo Adelídio e a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão, com finalidade de levantar dados da última rebelião;
3° - Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e encaminhá-los ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da Justiça/MJ, ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal Federal/STF solicitando providências;
4° - Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim Barbosa;
5°- Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando inserção da PEC 308 na ordem do dia;
6° – Trazer caravana a Brasília ( 28 a 31/10/13), para pressionar os Deputados Federais a passar uma provável data de votação da PEC 308 e o PL n° 6565/2013, ainda este ano;
7° – Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de Trabalho no DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no Congresso Nacional;
8° – Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais dos Estados.
Finalizada reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer lobby na Câmara Federal.
Após confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as Salas de Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram alguns líderes, que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao Presidente da Câmara, para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles: Deputado Federal Eduardo Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM, Deputado Federal Jovair Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB, Deputado Federal Sarney Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS, Deputado Federal Ivan Valente/PSOL, Deputado Federal Dr. Carlos Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria e Deputado Federal Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na outra semana, pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.
Os Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e Carlos Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para tratarem do projeto de Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu que até o final do ano o mesmo deve entrar em votação na Câmara Federal.
Além disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é Relator de 02 (dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária, mas que contempla somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública: 1° PLP n° 554/2010, que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n° 3351/2012, que trata das carreiras que consideradas típicas de Estado, ou seja, aquelas que o Gestor não poderá privatizar, terceirizar, fazer co-gestão ou impor a Parceria Pública Privada/PPP. Foi travado diálogo amigável com o referido deputado falando das peculiaridades enfrentadas perante a delicada questão penitenciária e conseguiram demonstrar que há necessidade de também ter olhar sensível ao Servidor Penitenciário, sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos projetos inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público/CTASP e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas, essas emendas foram feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco Rodrigues e Vilma Batista, que as protocolaram em seu gabinete e as enviarão por e-mail.
Também falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n° 339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o mesmo permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta, para apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não seja rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e a enviará por e-mail.
Prezado(a) Companheiro(a), esses trabalhos só serão possíveis de concretização com o dinheiro que é descontado do filiado ao Sindicato e o empenho contínuo de seus representantes, pois a tarefa é árdua e o Líder tem que ser comprometido e presente para participar das decisões em Brasília, que envolvem vidas de Pais e Mães no labor penal, para que não tenham conseqüências prejudiciais em vida funcional nos rincões interioranos. Houve um tempo em que as decisões vinham de cima pra baixo e tínhamos que cumpri-las, hoje, organizamos uma Federação, conseguimos abrir caminho nas Casas de lei e criamos pontes com o Executivo, local e nacional, mas para que nossos objetivos, tão almejados, sejam alcançados, mas precisamos que cobrem de seus representantes sindicais para que se junte a esse pequeno grupo, para buscarmos a vitória. Os Deputados Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número expressivo de Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em causas legítimas, tanto em Brasília como nos Estados, portanto, vamos mostrar nossa força por meio de caravanas e manifestos, vamos gritar que existimos e sabemos combater o bom combate!
Jacira Maria
Diretora de Comunicação da FENASPEN
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