Cadeia de Timóteo tem o dobro de presos da sua capacidade
Problema foi discutido em audiência pública no município na manhã desta quinta-feira (22).
DO SITE DA ALMG
Com capacidade para 80 pessoas, a cadeia pública de Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço) abriga hoje 159 presos, que não têm acesso à assistência médica, odontológica ou jurídica. Essa é a situação descrita em um relatório de 112 páginas entregue à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelos vereadores do município. Para propor soluções aos problemas relatados, a comissão realizou, na manhã desta quinta-feira (22/8/13), audiência pública em Timóteo, solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
“Na primeira visita técnica que fizemos à cadeia, eram 220 presos onde cabem 80, mais de 20 por cela. Conseguimos a transferência de alguns deles, então melhorou, mas ainda falta muito a ser feito”, afirmou o vereador Adriano Alvarenga. Ele disse, ainda, que os detentos relataram agressões feitas pelos agentes carcerários e condições desumanas de vida.
O diretor da cadeia, Leandro Cristino Macedo, disse que é preciso agilizar as transferências dos presos condenados, já que a penitenciária deve abrigar apenas os presos provisórios. Segundo ele, desde a primeira visita dos vereadores, 37 já foram transferidos e, atualmente, a documentação está sendo preparada para transferir outros 17 já condenados a regime fechado e 28 que devem seguir para o regime semi-aberto.
APAC é apontada como solução
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), modelo administrado pela sociedade civil onde condenados podem cumprir suas penas privativas de liberdade, foi apresentada pelo deputado Durval Ângelo (PT) como uma instituição que poderia resolver definitivamente o problema. “Quando se começou a discutir a implantação de APACs, Timóteo foi um dos primeiros municípios a tentar construir uma instituição, mas até hoje não conseguiu simplesmente por não ter o terreno”, disse. Durval afirmou que várias vezes o Tribunal de Justiça e outros órgãos se articularam para doar dinheiro para a obra, mas esbarraram na falta de local. “Será que a prefeitura ou as empresas do município não podem doar um terreno?”, questionou.
O advogado Alexandre Vidal, membro do Conselho Comunitário de Timóteo, pediu a palavra e afirmou que a prefeitura conseguiu não apenas um terreno doado, mas também arrecadou há alguns anos, com o governo e empresas privadas, R$ 12 milhões para a construção de um complexo penitenciário. “Tínhamos o projeto pronto, que previa prédios com ambulatórios, cursos profissionalizantes e uma série de outros dispositivos que garantiriam a ressocialização dos presos. Mas esse terreno e essa verba se perderam e, com eles, perdemos a chance de resolver o problema”, afirmou.
O prefeito de Timóteo, Keisson Domingues Drummond, disse que já estão sendo negociados convênios para possibilitar que os detentos em regime semi-aberto consigam empregos na região e, ainda, para que o terreno onde poderá ser implantada a APAC seja providenciado.
Parlamentar critica modelo de repressão às drogas e parcerias público-privadas
O tráfico de drogas foi apontado pelo deputado Rogério Correia (PT) como a razão da maior parte das prisões. Ele afirmou, porém, que o modelo de enfrentamento a esse problema está ultrapassado. “Estados Unidos é o país que mais reprime o uso de drogas no mundo, mas é também a nação onde mais se usam drogas, sinal claro de que não é esse o caminho. A solução é tirar o foco da repressão e colocá-lo na prevenção, na educação e no tratamento”, disse.
O parlamentar também criticou o modelo de parcerias público-privadas para a administração de cadeia, como o governo de Minas Gerais adotou recentemente. “O modelo privilegia o lucro das empresas privadas, que estão de olho em locais com grande número de presos, como Ribeirão das Neves, e esquecem municípios como Timóteo, que não representaria lucros tão altos”, afirmou.
O deputado Celinho do Sinttrocel lembrou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. “A maioria dos detentos é formada por jovens, negros e moradores das periferias dos quatro cantos do País. São condenados duas vezes, primeiro pela falta de oportunidade, depois pelo sistema judiciário”, considerou. O parlamentar defendeu a oferta de orientação escolar e formação profissional dos detentos. “Precisamos prepará-los para a liberdade”, defendeu.
Questionamentos – Alguns dos presentes se manifestaram após a reunião para perguntar sobre os direitos de condenados e suas famílias em algumas situações, como quando um detento morre em um acidente de carro durante uma transferência. Também surgiram questionamentos em relação aos direitos das vítimas de crimes violentos. O deputado Durval Ângelo respondeu a todas as questões.
Requerimentos – Os deputados apresentaram requerimentos sobre o assunto que devem ser votados na próxima reunião da comissão. Se aprovados os requerimentos, devem ser enviados ao secretário de Estado de Defesa Social vários ofícios pedindo providências. Um deles solicita a contratação de médicos, dentistas e assistentes sociais para a cadeia pública; outro pede para que seja avaliada a possibilidade de transformação da cadeia em APAC e a construção de uma nova unidade prisional no município. Os parlamentares também devem pedir ao secretário a apuração de denúncias sobre a suposta falta de curso de manuseio de armas de fogo dos agentes penitenciários.
