Depois que um advogado da cidade de Lavras, em Minas Gerais pediu um Habeas Corpus para liberar 248 que cumprem pena em condições subumanas no presídio local, agora foi a vez da Defensoria Pública Especializada em Execuções Penais de Ribeirão das Neves fazer uma visita aos vários presídios da cidade. Após as inspeções mensais nas unidades prisionais do município, os advogados do Estado também detectaram condições de superlotação em dois dos cinco presídios de Neves. Participaram das visitas os Defensores Renato Angelo Salvador Ferreira, Alexandre Tavares Costa, Augusto Queiroz de Paula e Frederico Baia Pereira.A situação mais grave foi registrada no presídio Inspetor José Martinho Drumond. A unidade que foi o último presídio a ser inaugurado em Neves, tem capacidade para 820 internos e contava com 2.033 presos. No outro presídio visitado, a Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, foi ampliada a sua capacidade de 500 para 1.163, mas também está superlotado com 1.729 internos.
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O presídio Inspetor José Martinho Drumond é relativamente
novo, mas já está superlotado |
Diante da gravidade da situação, os Defensores públicos expediram uma recomendação à Secretaria de Estado de Defesa Social para que, com a inauguração da nova Unidade Penitenciária, de Parceria Público Privada, a secretaria faça a transferência imediata dos presos excedentes. De acordo com a defensoria pública do Estado de Minas Gerais, a superlotação impede o cumprimento da pena em condições dignas e constitui empecilho à ressocialização do reeducando, além de contrariar dispositivos constitucionais, convencionais e legais.
Em resposta à Recomendação, o secretário de Defesa Social, Lafayette de Andrada, disse que "tão logo seja inaugurada a nova unidade penitenciária na comarca será feita a transferência dos reeducandos, provisórios e condenados, atualmente recolhidos em outras unidades prisionais". A unidade penitenciária (PPP) deverá ser inaugurada em Agosto e prevê a abertura de cerca de 3000 vagas. Somente em Ribeirão das Neves estima-se que haja um excedente de 4000 detentos nas diversas penitenciárias da cidade, portanto as vagas que abrirão serão insuficientes.
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Na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, os defensores também encontraram superlotação e precárias condições. Apesar da falta de estrutura e de agentes penitenciários, o local ainda não se transformou em um barril de pólvora", graças à eficiência e experiência dos atuais gestores. |
Ainda de acordo com a DPMG, a medida é apenas uma das emergências exigidas na execução penal de Ribeirão das Neves. Outras se fazem necessárias como o fim das visitas vexatórias. Apenas para que os nossos leitores tenham uma noção, parentes de detentos quando os visitam são submetidos a revista íntima, onde até mamas e órgãos sexuais são vistoriados. Os idosos e as crianças também sofrem o mesmo tipo de constrangimento. Os defensores também recomendaram o aumento do número de agentes penitenciários, o remanejamento de presos, vinculado à transferência de seu processo, reformas nas unidades e maior atenção do Poder Judiciário com a Vara de Execuções Penais, a qual atualmente conta com déficit de juízes e servidores
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FONTE
http://www.direitoedefesasocial.blogspot.com/
Reportagem: Ricardo Valverde 
UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO – No último dia 18, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.594/2012, que assegura direito a visita íntima aos menores infratores detidos, por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que padroniza o atendimento a jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Quinze detentos do Presídio de São Lourenço, no Sul de Minas, com experiência anterior de serviços de pedreiro e servente, trabalham na construção de uma nova ala na unidade, com 80 novas vagas.
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