VEJAM MAIS UMA NOVIDADE DA POLICIA MILITAR EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO................ISSO É UM VERGONHÃO!!!!!!!!!!!,
Confederação de policiais civis questiona norma estadual que favorece oficiais da POLÍCIA MILITAR!
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4702), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivo de lei estadual de Roraima que criou requisitos para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal. O processo está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
De acordo com a Lei Estadual 317/2001 (artigo 7º), os estabelecimentos que integram o Departamento do Sistema Penitenciário serão dirigidos por técnicos de nível superior das áreas de Direito, Psicologia, Ciências Sociais ou Serviços Sociais e oficiais da Polícia Militar. (VERGONHA NACIONAL)
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