Diretoria à disposição de Bruno
Seds confirmou afastamento de funcionária, mas não disse o motivo
Publicado no Jornal OTEMPO em 25/07/2011Avalie esta notícia »
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TÂMARA TEIXEIRA
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FOTO: ALEX DE JESUS - 28.6.2011
Em telefonema de dentro da prisão, Bruno falou por 12 minutos
As escutas telefônicas que grampearam o celular da noiva do goleiro Bruno Fernandes, a dentista Ingrid Oliveira, revelam que ela não contava apenas com a ajuda de funcionários da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, para namorar ao telefone com o jogador. A interceptação mostra que Ingrid tinha a própria diretoria da unidade como informante.
Em uma das ligações, gravadas com autorização da Justiça, a dentista mostra que mantinha contato com a ex-diretora de ressocialização da Nelson Hungria Márcia Ermelinda.
"Tudo que a acontece lá no presídio ela me liga", disse Ingrid em uma ligação ao advogado do goleiro, Cláudio Dalledone. Ela se referia ao suposto assédio que o jogador sofria de advogados que tentavam entrar na penitenciária para falar com ele.
Bruno está preso há um ano, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-namorada Eliza Samudio.
Em outra ligação, a dentista conta a Dalledone que pediu diretamente ao ex-diretor Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos que não permitisse a entrada na penitenciária do advogado Ângelo Carbone, que, na época, atuava na causa.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou o afastamento da funcionária Márcia Ermelinda, mas não informou os motivos. No caso do ex-diretor Cosme, segundo a Seds, ele
foi afastado do presídio em abril e, atualmente, ocupa um cargo administrativo no Centro de Remanejamento de Presos de Contagem.
A reportagem tentou falar ontem, sem sucesso, com a funcionária Márcia Ermelinda e com ex-diretor Cosme Santos.
Regalias. Na última sexta-feira, O TEMPO revelou, com exclusividade, um esquema envolvendo a antiga diretoria da unidade, que permitia que Bruno tivesse regalias. No dia 2 de dezembro, funcionários da Nelson Hungria telefonaram de um número corporativo do Estado para o celular de Ingrid.
Em uma ligação de 11 minutos e 59 segundos, ela namorou com o goleiro sem ser interrompida e com toda privacidade. Quem intermediou o contato foi uma assistente social identificada como Lourdes. A secretaria informou que ela ainda ocupa o cargo.
A Seds abriu uma sindicância para apurar se houve, ou não, facilitação por parte de algum funcionário ou se Bruno forjou uma emergência. Os presos têm direito a uma ligação social em casos de extrema necessidade, como morte em família.
O conteúdo das chamadas mostra que o casal não tratou de nada relevante, mas apenas matou a saudade.
VENDA DE ALVARÁS
Perícia pode ligar dois casos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo, irá fazer nos próximos dias um pedido para que as escutas que grampearam o número de Ingrid Oliveira sejam comparadas ao áudio das investigações Polícia Federal. Em junho, a PF desmantelou uma quadrilha que vendia habeas corpus em Minas Gerais.
A suspeita é que os dois casos possam estar relacionados. Um dos homens flagrados negociando alvarás pela PF, o advogado paulista Marcello da Conceição, seria o mesmo que aparece nas escutas conversando com a dentista. No esquema descoberto pela polícia, ele não foi preso porque não era o alvo das investigações.
Na ligação de 22 minutos com Ingrid, ele se apresenta como um amigo da juíza de Esmeraldas, Maria José Starling, e dá instruções de como ela deveria agir para libertar Bruno. Em junho, Ingrid Oliveira denunciou que a mesma juíza pediu R$ 1,5 milhão de propina para liberar Bruno da prisão. (TT)
Corregedoria em ritmo lento
Segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça, não há previsão de abertura de sindicância para apurar as suspeitas de venda de habeas corpus que recaem sobre a juíza de Esmeraldas, Maria José Starling.
Segundo a PF, o advogado Marcello da Conceição, que citou o nome da juíza em escuta telefônica, tem passagem por estelionato. (TT)
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Diretoria à disposição de Bruno NA PNH
Diretoria à disposição de Bruno
Seds confirmou afastamento de funcionária, mas não disse o motivo
Publicado no Jornal OTEMPO em 25/07/2011Avalie esta notícia »
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TÂMARA TEIXEIRA
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FOTO: ALEX DE JESUS - 28.6.2011
Em telefonema de dentro da prisão, Bruno falou por 12 minutos
As escutas telefônicas que grampearam o celular da noiva do goleiro Bruno Fernandes, a dentista Ingrid Oliveira, revelam que ela não contava apenas com a ajuda de funcionários da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, para namorar ao telefone com o jogador. A interceptação mostra que Ingrid tinha a própria diretoria da unidade como informante.
Em uma das ligações, gravadas com autorização da Justiça, a dentista mostra que mantinha contato com a ex-diretora de ressocialização da Nelson Hungria Márcia Ermelinda.
"Tudo que a acontece lá no presídio ela me liga", disse Ingrid em uma ligação ao advogado do goleiro, Cláudio Dalledone. Ela se referia ao suposto assédio que o jogador sofria de advogados que tentavam entrar na penitenciária para falar com ele.
Bruno está preso há um ano, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-namorada Eliza Samudio.
Em outra ligação, a dentista conta a Dalledone que pediu diretamente ao ex-diretor Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos que não permitisse a entrada na penitenciária do advogado Ângelo Carbone, que, na época, atuava na causa.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou o afastamento da funcionária Márcia Ermelinda, mas não informou os motivos. No caso do ex-diretor Cosme, segundo a Seds, ele
foi afastado do presídio em abril e, atualmente, ocupa um cargo administrativo no Centro de Remanejamento de Presos de Contagem.
A reportagem tentou falar ontem, sem sucesso, com a funcionária Márcia Ermelinda e com ex-diretor Cosme Santos.
Regalias. Na última sexta-feira, O TEMPO revelou, com exclusividade, um esquema envolvendo a antiga diretoria da unidade, que permitia que Bruno tivesse regalias. No dia 2 de dezembro, funcionários da Nelson Hungria telefonaram de um número corporativo do Estado para o celular de Ingrid.
Em uma ligação de 11 minutos e 59 segundos, ela namorou com o goleiro sem ser interrompida e com toda privacidade. Quem intermediou o contato foi uma assistente social identificada como Lourdes. A secretaria informou que ela ainda ocupa o cargo.
A Seds abriu uma sindicância para apurar se houve, ou não, facilitação por parte de algum funcionário ou se Bruno forjou uma emergência. Os presos têm direito a uma ligação social em casos de extrema necessidade, como morte em família.
O conteúdo das chamadas mostra que o casal não tratou de nada relevante, mas apenas matou a saudade.
VENDA DE ALVARÁS
Perícia pode ligar dois casos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo, irá fazer nos próximos dias um pedido para que as escutas que grampearam o número de Ingrid Oliveira sejam comparadas ao áudio das investigações Polícia Federal. Em junho, a PF desmantelou uma quadrilha que vendia habeas corpus em Minas Gerais.
A suspeita é que os dois casos possam estar relacionados. Um dos homens flagrados negociando alvarás pela PF, o advogado paulista Marcello da Conceição, seria o mesmo que aparece nas escutas conversando com a dentista. No esquema descoberto pela polícia, ele não foi preso porque não era o alvo das investigações.
Na ligação de 22 minutos com Ingrid, ele se apresenta como um amigo da juíza de Esmeraldas, Maria José Starling, e dá instruções de como ela deveria agir para libertar Bruno. Em junho, Ingrid Oliveira denunciou que a mesma juíza pediu R$ 1,5 milhão de propina para liberar Bruno da prisão. (TT)
Corregedoria em ritmo lento
Segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça, não há previsão de abertura de sindicância para apurar as suspeitas de venda de habeas corpus que recaem sobre a juíza de Esmeraldas, Maria José Starling.
Segundo a PF, o advogado Marcello da Conceição, que citou o nome da juíza em escuta telefônica, tem passagem por estelionato. (TT)
domingo, 24 de julho de 2011
AGENTES PENITENCIÁRIOS, Bombeiros e PMs ficam de fora de Bolsa Formação por razões burocráticas
Bombeiros e PMs ficam de fora de Bolsa Formação por razões burocráticas
Fonte: Povo do Rio de Janeiro
O governo federal fez o programa Bolsa-Formação para beneficiar os profissionais de segurança pública de todo Brasil que recebem baixos salários. O estado do Rio de Janeiro é um dos que é mais beneficiado pelo programa considerando os baixos salários pagos por aqui.
Para receber o benefício o profissional devem fazer um curso on-line da rede PRONASCI/EAD e depois fazerem um requerimento via internet. Caso preencham os requisitos básicos, receberão durante um ano, uma bolsa no valor de R$ 443,00 mensalmente.
Este ano o governo federal mudou a forma de fazer a inscrição no programa Bolsa-Formação, definindo um período único para cadastrarem os requerimentos que foi entre 07/02 à 27/02, tempo de 20 dias. Quem não fez o requerimento neste período deverá guardar até o próximo período de inscrição em 2012.
Devido ao grande número de requerimentos cadastrados em um curto período, os gestores tiveram grande dificuldade em analisar todos e muitos requerimentos começara a ser reprovados por exceder prazo para apreciação...isso mesmo, muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimentos reprovados porque os gestores não deram conta do trabalho. Para piorar terão que esperar o próximo período em 2012.
Veja aqui um parecer:
Motivo/Justificativa
07/06/2011
Reprovado temporariamente pelo Gestor Federal
Parecer Gestor Federal
Prazo de apreciação excedido / Requerimento apreciado pelo Representante Institucional e/ou Gestor do Estado ou Município fora do prazo estabelecido na Portaria MJ nº 109, de 03 de fevereiro de 2011.
Por achar injusto ter requerimento reprovado por razões burocráticas, mandei e-mail para o gestor federal que me enviou a seguinte resposta:
"O seu requerimento não foi apreciado pela gestão local do Projeto Bolsa-Formação no seu Estado ou Município no prazo estabelecido na Portaria nº MJ 109/2011.
Isso porque a mesma Portaria estabeleceu o dia 15 de abril de 2011 como prazo para homologação dos requerimentos pelo gestor federal. Importante esclarecer que o gestor federal somente pode homologar requerimentos validados e verificados pela gestão local. Observe-se ainda, que a bolsa não constitui direito líquido e certo, vez que depende de dotação orçamentária. Você deverá aguardar um novo período de solicitação e efetuar um novo requerimento. Ainda não dispomos de informação sobre a data do novo período.Atenciosamente,"
Depois descobri que muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimento reprovados pelo mesmo motivo. Assim é fácil depois vir na televisão e dizer que estão valorizando segurança pública do país.
É por estas e outras que nós profissionais de segurança pública temos que ir à Brasília no dia 09 de agosto exigir o que é nosso por direito, um salário justo. Não ficar dependendo de "boa vontade" dos governos para receber um salário digno. Fazemos um dos trabalhos mais importantes do país, eu mesmo trabalhei como nunca na minha vida, pois sou bombeiro de Nova Friburgo/RJ, na maior tragédia climática do país e agora tenho que ficar mendigando bolsa para poder sobreviver...
Um amigo meu diz sempre uma grande verdade, o bombeiros e o policial não estão lutando por aumento, estamos lutando por JUSTIÇA. Nossa reivindicação é justiça salarial e dignidade.
Atirador norueguês usou bala que se desintegra e causa mais danos internos, diz médico
Atirador norueguês usou bala que se desintegra e causa mais danos internos, diz médico
Do UOL Notícias
Em São Paulo
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* O suspeito dos ataques na Noruega, Anders Behring Breivik (foto), de 32 anos de idade, tem opiniões políticas de direita, segundo a polícia local
O suspeito dos ataques na Noruega, Anders Behring Breivik (foto), de 32 anos de idade, tem opiniões políticas de direita, segundo a polícia local
O cirurgião-chefe do hospital onde os feridos no massacre na ilha de Utoeya, na Noruega, estão sendo tratados disse que o atirador Anders Behring Breivik usou balas especiais que se desintegram dentro do corpo e causam muito mais danos internos.
Segundo Colin Poole, chefe dos cirurgiões no Hospital Ringriket, em Honefoss, em 16 vítimas não foi possível retirar nenhuma bala inteira.
"Essas balas, mais ou menos, explodem dentro do corpo. Elas inflingem um dano interno que é absolutamente terrível", disse.
Especilistas dizem que as chamas balas dum-dum são mais leves e podem ser disparadas com mais precisão
18 órgãos abrem inscrições para 2,8 mil vagas no início da semana
18 órgãos abrem inscrições para 2,8 mil vagas no início da semana
Entre órgãos estão Exército e TJ do Amazonas e de Santa Catarina.
Os salários chegam a R$ 11.284,12 na Prefeitura de Lapa (PR).
Do G1, em São Paulo
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Pelo menos 18 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26) para 2.819 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 11.284,12 na Prefeitura de Lapa (PR).
Os órgãos que abrem inscrições na segunda para 2.733 vagas são os seguintes: Câmara de Santa Terezinha (MT), Companhia Docas de São Sebastião (SP), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (MG), Exército, Prefeitura de Canguaretama (RN), Prefeitura de Concórdia (SC), Prefeitura de Guarujá (SP), Prefeitura de Lapa (PR), Prefeitura de Paraibuna (SP), Prefeitura de Pombal (PB), Prefeitura de Santo André (SP), Prefeitura de São João do Triunfo (PR), Prefeitura de São Valentim do Sul (RS), Prefeitura de Taboão da Serra (SP), Tribunal de Justiça do Amazonas e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Já na terça-feira abrem as inscrições para 86 vagas na Multirio, Empresa Municipal de Multimeios Ltda da Prefeitura do Rio de Janeiro, e na Prefeitura de Ascurra (SC).
Câmara de Santa Terezinha (MT)
A Câmara de Santa Terezinha (MT) abriu concurso para 5 vagas de nível fundamental incompleto e superior. Os salários são de R$ 545,00, para nível fundamental, e de R$ 2.025,00, para nível superior (veja aqui o edital).
Os cargos de nível fundamental incompleto são de copeira, serviços gerais e vigilante. De nível superior, o cargo é de contador.
As inscrições podem ser realizadas de 25 de julho a 4 de agosto, das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, na Câmara Municipal de Santa Terezinha, localizada na Rua 23, s/nº, Centro, Santa Terezinha (MT).
As taxas de inscrição são de R$ 25, para nível fundamental incompleto, e de R$ 70, para nível superior.
O concurso terá provas objetivas e prova de títulos (para o cargo de nível superior).
As provas objetivas serão realizadas na data prevista de 28 de agosto, às 08h, com duração máxima de três horas.
Companhia Docas de São Sebastião (SP)
A Companhia Docas de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do estado de São Paulo, lançou dois editais de concurso público para 39 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 790 a R$ 5.300. As vagas são para São Paulo e São Sebastião (veja aqui o edital).
O primeiro edital é para 24 vagas nos cargos de assistente administrativo, advogado, analista contábil, assistente financeiro, assistente técnico – recursos humanos, auditor, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, técnico de segurança do trabalho, assistente técnico portuário, balanceiro, engenheiro, tecnólogo e motorista.
O segundo edital é para 15 vagas de agente de segurança portuária.
A Companhia Docas de São Sebastião oferece a todos os funcionários os seguintes benefícios: vale-refeição, atualmente no valor de R$ 450,00; vale-alimentação, atualmente no valor de R$ 169,40; vale-transporte, nos termos da lei, e seguro de vida.
As inscrições devem ser feitas de 25 de julho a 15 de agosto pelo site www.concursoportoss.com.br. A taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 80.
O candidato que for estudante e estiver desempregado ou receber menos de dois salários mínimos poderá pedir redução de 50% da taxa no período de 11 de julho até as 15 horas de 12 de julho.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 11 de setembro, a partir das 13h30, nas cidades de São Paulo e São Sebastião.
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (Cisamapi)
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (Cisamapi) está com edital aberto para o concurso público que oferece 21 vagas para os níveis médio-técnico, médio e fundamental com oportunidades para os municípios de Ponte Nova e Rio Casca, em Minas Gerais. Os salários vão de R$ 545,00 a R$ 926,97 (veja aqui o edital).
Para o nível médio completo há vagas para assistente administrativo, auxiliar de administração e técnico em eletroencefalograma. Já quem tem o nível médio técnico pode concorrer as vagas de técnico de enfermagem e técnico em contabilidade. Para o nível fundamental incompleto são oferecidas vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais.
As inscrições devem ser feitas a partir do dia 25 de julho até 23 de agosto no site www.consulplan.net. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento ao Candidato da Consulplan, que funcionará sede do Cisamapi, na Rua Felisberto Leopoldo, 706, Santa Tereza, Ponte Nova/MG, exceto sábados, domingos e feriados, no horário compreendido entre 13h e 17h. As taxas de inscrição vão de R$ 21,42 a R$ 33,37.
As provas estão previstas para o dia 18 de setembro, com exames das 9h às 12h, aplicados na cidade de Ponte Nova (MG).
Exército
O Exército, por meio da Escola de Formação Complementar, abriu concursos para 69 vagas no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar/2012 e para 4 vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Capelães Militares 2012. Os cursos são feitos em Salvador (veja aqui o edital).
No Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar/2012, os candidatos devem ter nível superior na área correspondente, ter entre 20 e 36 anos em 31 de dezembro do ano de sua matrícula no curso; ter, no mínimo, 1,60 m de altura para o sexo masculino e 1,55 m de altura para o sexo feminino.
São 10 vagas para administração, 2 para biblioteconomia, 6 para ciências contábeis, 2 para comunicação social, 7 para direito, 5 para enfermagem, 14 para informática, 3 para pedagogia, 4 para veterinária, 2 para psicologia, 2 para magistério biologia, 2 para magistério espanhol, 2 para magistério história, 4 para magistério inglês, 2 para magistério matemática e 2 para magistério português.
O processo seletivo para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar terá exame intelectual, inspeção de saúde, exame de aptidão física e revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos exigidos aos candidatos.
O exame intelectual será em 11 de setembro, das 9h às 13h.
No caso do edital para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Capelães Militares 2012, são 3 vagas para padre católico apostólico romano e 1 para pastor evangélico.
Os candidatos devem completar, até 31 de dezembro do ano da matrícula, no mínimo, 30 anos e, no máximo, 40 anos de idade; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação teológica regular, de nível superior, conforme documento expedido por instituição de ensino e reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua religião; ter sido ordenado sacerdote católico romano ou consagrado como pastor evangélico; possuir pelo menos três anos de atividades pastorais, comprovadas por documento expedido pela autoridade eclesiástica do candidato; ter, no mínimo, 1,60 m de altura, se do sexo masculino, ou 1,55 m de altura, se do sexo feminino.
O exame intelectual será em 11 de setembro. Haverá ainda inspeção de saúde, exame de aptidão física, revisão médica e comprovação de requisitos biogáficos.
As inscrições para os dois concursos devem ser feitas pelo site www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, de 25 de julho a 15 de agosto. A taxa é de R$ 110.
Prefeitura de Canguaretama (RN)
A Prefeitura de Canguaretama (RN) abriu concurso para 147 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 1.050,00 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível fundamental são de agente comunitário de saúde, eletricista, mecânico, marceneiro, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, inspetor escolar. auxiliar de oficina mecânica, merendeira e jardineiro.
Os cargos de nível médio são de técnico em enfermagem, agente administrativo, Secretário Escolar, Digitador, Auxiliar de Biblioteca, Recepcionista e Motorista A/B, C e D.
Os cargos de nível superior são de assistente social, psicólogo, médico veterinário, professor de português, professor de matemática, professor de ciências, professor de história, professor de geografia, professor de inglês, professor de artes, professor de educação física, professor de ensino religioso.
As inscrições podem ser feitas de 25 de julho até as 23h59 de 28 de agosto pela internet, através do site www.acaplam.com.br. Também é possível se inscrever pessoalmente, até dia 26 de agosto, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no prédio do Centro de Eventos de Canguaretama, localizado na Praça Augusto Severo, s/n, Centro, Canguaretama (RN). As taxas de inscrição variam de R$ 23 a R$ 62.
As provas escritas serão realizadas no dia 9 de outubro.
Prefeitura de Concórdia (SC)
A Prefeitura de Concórdia (SC) abriu concurso para 50 vagas e cadastro reserva de todos os níveis de escolaridade, desde alfabetizado até nível superior. Os salários variam de R$ 843,96 a R$ 8.917,17 (veja aqui o edital).
Para quem é alfabetizado, o cargo é de motorista socorrista. Os cargos de nível fundamental são de operador de equipamentos (pá carregadeira, retroescavadeira e trator de lâmina).
Os cargos de nível médio são de auxiliar de creche, agente da autoridade de trânsito, agente administrativo, agente de controle interno e técnico de enfermagem comunitário. De nível técnico, há o cargo de técnico de enfermagem do SAMU e técnico de enfermagem comunitário.
Os cargos de nível superior são de arquivista, orientador de informática, analista de gestão humana, técnico legislativo, terapeuta ocupacional, médico, médico do trabalho, professor de educação infantil, professor de séries iniciais do ensino fundamental, professor (educação especial, artes, ciências, matemática, português, educação física, língua espanhola, história e geografia), enfermeiro comunitário, médico comunitário clínico geral e Odontólogo Comunitário.
As inscrições podem ser feitas de 25 de julho e 24 de agosto, somente pela internet, através do sites www.concordia.sc.gov.br e www.clicksolucoesinteligentes.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 40 a R$ 70.
Os candidatos que não tiverem acesso à internet podem utilizar o equipamento disponibilizado no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Leonel Mosele, 62, das das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, ou no Telecentro, localizado no Terminal Rodoviário, na Rua Dr. Maruri, 1.474.
A prova objetiva será realizada no dia 18 de setembro, às 8h.
Prefeitura de Guarujá (SP)
A Prefeitura de Guarujá (SP) abriu concurso para 70 vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior. O salário é de R$ 1.844,21, com auxílio-alimentação no valor de R$ 280 (veja aqui o edital).
Os cargos oferecidos são de advogado e de oficial sindicante de processo administrativo disciplinar. Para o cargo de advogado, é exigido nível superior em direito e registro na OAB. Para o cargo de oficial, é exigido nível superior em qualquer área.
As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 12 de agosto, através do site www.guaruja.sp.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 50 para os dois cargos.
A data provável para realização da prova objetiva é dia 11 de setembro.
Prefeitura de Lapa (PR)
A Prefeitura de Lapa (PR) abriu concurso para 88 vagas imediatas e formação de cadastro reserva de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 545,70 a R$ 11.284,12 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível fundamental são de motorista categoria D, motorista socorrista, operador de máquina rodoviária, agente comunitário de saúde para diversas regiões.
Os cargos de nível médio são de auxiliar de farmácia, fiscal de obras e posturas, operador de computador, técnico agrícola, técnico de contabilidade, técnico higiene dental, técnico de radiologia.
Os cargos de nível superior são de advogado, cirurgião dentista, contador, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, médico veterinário, médico clínico geral, médico psiquiatra, médico gineco-obstetra plantonista, médico
anestesista plantonista, médico clínico geral plantonista, médico pediatra plantonista, médico neonatologista plantonista de sobreaviso, médico pediatra diarista, médico clínico geral diarista, médico gineco-obstetra diarista, médico psiquiatra diarista, professor para diversas regiões e professor de educação física.
As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 25 de agosto exclusivamente pela internet, através dos sites www.lapa.pr.gov.br e www.iobv.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 25 a R$ 80.
As provas objetivas estão previstas para dia 18 de setembro, às 14h.
Prefeitura de Paraibuna (SP)
A Prefeitura de Paraibuna (SP) abriu concurso para 301 vagas, sendo 200 vagas imediatas e 101 para cadastro reserva, de todos os níveis de escolaridade, desde alfabetizado até nível superior. Os salários variam de R$ 548,02 a R$ 1.630,09 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível alfabetizado são de auxiliar de encanador, auxiliar de pedreiro, auxiliar de serviços gerais, braçal, conserveiro, gari, faxineira e vigia.
Os cargos de nível fundamental incompleto são de auxiliar de serviços externos, auxiliar de biblioteca, coveiro, carpinteiro, guia de turismo, inspetor de alunos, jardineiro, merendeira, recepcionista, telefonista, operador de roçadeira costal, motorista, operador de trator agrícola, operador de máquina de terraplenagem (motoniveladora, pá carregadeira, retro escavadeira, rolo compactador), eletricista, encanador, mecânico de máquina de terraplenagem, pedreiro e soldador.
De nível fundamental completo, os cargos são de agente fiscal tributário, almoxarife, auxiliar administrativo, atendente de consultório dentário, auxiliar de enfermagem, escriturário e monitor de transporte escolar.
Os cargos de nível médio são de assistente administrativo, analista de microinformática, fiscal do meio ambiente, fiscal de obras, secretária, topógrafo, técnico em contabilidade, técnico em raios-x e técnico em agropecuária.
Os cargos de nível superior são de auxiliar de desenvolvimento infantil – ADI, professor (Peb I), analista de sistema de computação, agrônomo, assistente social, bibliotecário, cirurgião dentista, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro ambiental, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, farmacêutico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico (clínico geral, ginecologista, pediatra e psiquiatra), professor (arte, inglês, música e educação física) e psicopedagogo.
As inscrições podem ser feitas de 25 a 29 de julho, das 10h às 15h, na sede da Fundação Cultural Benedicto Siqueira e Silva, sita a Praça Monsenhor Ernesto Almírio Arantes, 64, Centro, Paraibuna (SP). As taxas de inscrição variam de R$ 20 a R$ 50.
As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de agosto, em dois horários às 8h e às 14h, dependendo do cargo.
Prefeitura de Pombal (PB)
A Prefeitura de Pombal (PB) abriu concurso para 250 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade, desde fundamental incompleto até nível superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 1.100 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível fundamental são de agente de limpeza urbana, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, borracheiro, carpinteiro, coveiro, eletricista, fiscal de limpeza urbana, guarda municipal, mecânico, motorista categoria "B", "C" e "D", operador de equipamentos rodoviários categoria "D" e "E", operário, pedreiro, pintor, serralheiro e servente de pedreiro.
Os cargos de nível médio são de agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente cultural, agente de trânsito, agente fiscal de tributos diversos, educador social, fiscal sanitário, instrutor de música, intérprete de libras, técnico (agrícola, contábil, enfermagem, higiene dental, informática e radiologia).
Os cargos de nível superior são de advogado, arquiteto, assistente social, bioquímico, cirurgião dentista protesista, dentista (cirurgião buco maxilo facial, endodontista e periodontista), educador físico, enfermeiro, enfermeiro auditor, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico auditor, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, professor mag. II (artes, ciências, educação física, geografia e religião) e psicólogo. Para quem tem magistério, os cargos são de instrutor de braile, monitor de creche e professor magistério I (zona urbana, rural e EJA).
As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 26 de agosto através do site www.mettaconcursos.com.br ou, presencialmente, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no prédio da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Coronel João Leite, s/n, Centro, Pombal (PB). A taxa de inscrição é de R$ 31,50 a R$ 72..A data da prova objetiva será divulgada a partir de 19 de setembro no site www.mettaconcursos.com.br e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Pombal (PB).
Prefeitura de Santo André (SP)
A Prefeitura de Santo André (SP) abriu concurso para 1.500 de agentes de serviços municipais, por tempo determinado, responsáveis por serviços como limpeza e jardinagem, entre outros. A remuneração é um salário mínino, e os benefícios são auxílio transporte e uma cesta básica de alimentos por mês. A participação no processo seletivo é gratuita (veja aqui o edital).
Os candidatos devem estar desempregados e morar em Santo André há pelo menos dois anos. Os contratos de trabalho são válidos por 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses. Das 1.500 vagas, 750 são para homens e 750 para mulheres.
De acordo com Romeu Labone Júnior, diretor do Departamento de Recursos Humanos, as 1.500 oportunidades são para reposição de servidores que têm contratos extintos e deixam a prefeitura ao longo do tempo.
O prazo de validade do edital é de um ano prorrogável por mais um, mas uma parte deve ser admitida a curto prazo.
As inscrições serão realizadas de 25 a 29 de julho, de acordo com os locais especificados abaixo.
O interessado deverá se dirigir ao endereço mais próximo a sua residência. Das 8h às 9h, haverá entrega de senhas com o dia e horário para a inscrição. Das 9h às 17h, serão feitas as inscrições no mesmo posto de retirada da senha, no dia e horário marcados.
Para a retirada da senha, é necessária a apresentação de documento original de identificação oficial com foto, tais como cédula oficial de identidade (RG), carteira nacional de habilitação com foto, além de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Após a retirada da senha, o candidato deverá comparecer naquele mesmo posto, no dia e horário agendados para efetuar sua inscrição, munido dos mesmos documentos apresentados na retirada da senha.
Os candidatos preencherão um questionário sobre nível de escolaridade, renda média familiar, entre outros indicadores. Quanto mais precária for a situação do candidato, maior a pontuação alcançada e a probabilidade de admissão.
O edital com todas as informações pode ser acessado pelo site www.santoandre.sp.gov.br, no link de concursos públicos, no Edital 03/2011 GTIS (Geração de Trabalho de Interesse Social).
Locais de inscrição:
Capuava
Centro de Formação João Amazonas – Rua Antonio Sebastião Esquiares, s/n. º
Sacadura Cabral
Cesa Palmares – Rua Armando Rocha, 220
Jardim Cristiane
Centro de Formação Júlio de Grammont – Av. Rangel Pestana, s/n.º -
Vila João Ramalho
Cesa Cata Preta – Estrada da Cata Preta, 810
Cidade São Jorge
Cras - Av. São Paulo, 1.116/20
Prefeitura de São João do Triunfo (PR)
A Prefeitura de São João do Triunfo (PR) abriu concurso para 82 vagas, sendo 12 imediatas e 70 para formação de cadastro de reserva, para cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545 a R$ 10.700 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de serviços gerais feminino e masculino. Os cargos de nível médio/técnico são de agente comunitário de saúde, monitor, assistente administrativo, eletricista e técnico de enfermagem.
Os cargos de nível superior são de advogado, bibliotecário, fisioterapeuta, farmacêutico/bioquímico, médico generalista – PSF e enfermeiro.
As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 19 de agosto presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h à 11h30 e das 13h às 17h, na Agência do Trabalhador, localizada no prédio da Estação Rodoviária de São João do Triunfo, Centro. Também é possível se inscrever pela internet, através do site www.rcvconcursos.com.br, e enviar os documentos via Sedex, até o dia 18 de agosto.
As taxas de inscrição variam de R$ 20 a R$ 60.
As provas objetivas serão realizadas em 11 de setembro.
Prefeitura de São Valentim do Sul (RS)
A Prefeitura de São Valentim do Sul (RS) abriu concurso para formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 618,96 a R$ 2.063,20 (veja aqui o edital).
Os cargos são de agente administrativo, almoxarife, engenheiro civil, farmacêutico, fiscal de obras, posturas e meio ambiente, fiscal sanitário, médico veterinário, monitor de educação, professor nível 2, servente, técnico agrícola, técnico em contabilidade e técnico em enfermagem.
As inscrições devem ser feitas de 25 de julho a 9 de agosto pelo site www.idrhconcursos.com.br. A taxa varia de R$ 33,50 a R$ 83,50.
A prova escrita será aplicada em local e dia a serem afixado no mural da Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul e no site www.idrhconcursos.com.br.
Não serão realizadas provas fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes.
A prova de títulos será um processo exclusivo para os cargos de professor e monitor de educação.
Prefeitura de Taboão da Serra (SP)
A Prefeitura de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, abriu concurso para 109 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de de nível superior. Os salários variam de R$ 1.864,50 a R$ 10 mil. O concurso tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período (veja aqui o edital).
Os cargos de disponíveis são de arquiteto, bibliotecário, biólogo, enfermeiro, engenheiro civil, geógrafo, médico (clínico geral, ginecologista, pediatra, psiquiatra, da família e ultrassonografista), odontólogo, professor língua inglesa, professor artes cênicas, arte musical, artes plásticas, educação física - dança, professor surdo de libras, professor intérprete de libras, professor de libras e professor de educação especial.
As inscrições poderão ser efetuadas de 25 de julho a 26 de agosto, exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico www.zambini.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 72,90.
As provas objetivas, para todos os candidatos, serão aplicadas em data, local e horário a serem divulgados no “Diário Oficial do Município” e no site da organizadora.
Tribunal de Justiça do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas abriu concurso para formação de cadastro reserva para o cargo de assistente técnico judiciário, de nível médio. Os servidores irão atuar nas comarcas da 4ª Sub-Região do interior do estado. A remuneração não foi informada no edital de abertura (veja aqui o edital).
As inscrições poderão ser realizadas de 25 a 29 de julho nos Fóruns das Comarcas de Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna e Itamarati. O candidato deve se inscrever na mesma comarca em que irá realizar as provas e atuar. Os endereços das comarcas estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça www.tjam.jus.br.
A prova objetiva será composta por 50 questões de língua portuguesa, informática, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo e noções de direito civil.
A prova será realizada em data a ser divulgada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu concurso para duas vagas e cadastro de reserva para o cargo de analista jurídico. Para concorrer, é preciso ter nível superior em direito. A remuneração é de R$ 4.055,87, com auxílio-alimentação de R$ 896,90 (veja aqui o edital).
As duas vagas imediatas são para as Comarcas de Tijucas e São João Batista, pertencentes a VI Região - Foz do Rio Itajaí. Os cadastros reservas são para as regiões I - Florianópolis, II - Litoral Sul, III - Planalto Sul, IV - Litoral Norte, V - Vale do Itajaí, VI - Foz do Rio Itajaí, VII - Planalto Norte, VIII - Extremo Oeste e IX - Vale do Rio do Peixe.
Entre as atividades executadas pelo analista estão planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo aos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.
As inscrições podem ser feitas de 25 de julho até as 19h do dia 23 de agosto somente através do site www.tjsc.jus.br. A taxa de inscrição é de R$ 75.
O concurso será composto de provas escritas e de títulos. As prova objetiva terão questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais: história e geografia, conhecimentos específicos e conhecimentos básicos de informática.
A comissão de concurso publicará o cronograma do concurso em até 20 dias após o encerramento das inscrições.
O TJ-SC tem outros três concursos com inscrições abertas para técnico judiciário auxiliar e analista administrativo.
Multirio
A Multirio, Empresa Municipal de Multimeios Ltda, empresa da Prefeitura do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, abriu concurso para 22 vagas de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 1.198,72 a R$ 2.930,21 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível superior são de pesquisador de conteúdo, programador de computador web, programador visual impressos, programador visual web, redator - editor de jornalismo, repórter - redator e revisor.
Os cargos de nível médio são de operador de câmera, técnico de informática, assistente técnico-administrativo, operador de áudio, operador de videoteipe e auxiliar administrativo.
As inscrições devem ser feitas das 10h de 26 de julho até as 23h59 de 8 de agosto pelo site http://concursos.rio.rj.gov.br/. A taxa é de R$ 50,00 para cargos de nível médio de R$ 60,00 para nível superior.
Haverá prova objetiva, prova discursiva, prática e de títulos, de acordo com o cargo.
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para os empregos de repórter/redator, revisor e redator/editor de jornalismo, ocorrerá juntamente com a prova objetiva.
As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
As provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no bairro onde o candidato residir.
Prefeitura de Ascurra (SC)
A Prefeitura de Ascurra (SC) abriu concurso para 64 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 575,26 a R$ 6.479,91 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível alfabetizado a fundamental são de zelador, crecheira, motorista, servente, operador de trator de pneus, operador de máquina carregadeira e patrola, operador de máquina em geral, pedreiro, vigia noturno, agente de saúde, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde, servente de saúde e atendente de consultório dentário.
Os cargos de nível médio são de auxiliar administrativo, fiscal de posturas e obras, atendente de educação infantil e professor I.
Os cargos de nível superior são de contador, procurador, psicólogo, professores, médico veterinário, assistente social, médico clínico geral, médico ginecologista, farmacêutico, médico geral comunitário, enfermeiro e odontólogo - PSF.
As inscrições devem ser feitas de 26 de julho a 9 de agosto pelo site www.exatagg.com.br ou, para aqueles que possuem acesso à internet, haverá um terminal na prefeitura, na Rua Benjamin Constant, nº 221, das 9h às 11h e das 14h às 16h. As taxas vão de R$ 38,16 a R$ 99,64.
As provas escritas e práticas serão realizadas no dia 28 de agosto, no Colégio São Paulo, localizado na Rua Benjamin Constant, 230, no centro de Ascurra, com início às 9h.
A prova de títulos será um processo exclusivo para os cargos de professor e monitor de educação
População carcerária dobra em dez anos
População carcerária dobra em dez anos
Por Pedro Canário
A população carcerária mais que dobrou nos últimos dez anos. Saiu de 233 mil presos, em 2000, para 496 mil no ano passado – um salto de 113%. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, só entre 2000 e 2005, a quantidade de encarcerados subiu para 361 mil, um aumento de 55%. Enquanto isso, o índice de homicídios país passou de 28,9 em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6, em 2008 (dado mais recente). Nos últimos anos, a taxa tem permanecido em torno de 26 mortes em cada 100 mil habitantes.
Os dados são da Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Várias explicações podem ser encontradas para se entender o fenômeno do crescimento da população carcerária. Os números mostram que o endurecimento na punição de certos crimes levou mais gente às prisões. O exemplo mais claro é o do tráfico de drogas. Enquanto em 2005 havia 31 mil presos por tráfico, nacional e internacional, em 2010, o número era de 100 mil presos. Na comparação com os 91 mil presos de 2009, a alta de 2010 foi de mais de 10%.
Movimento semelhante é visto nos números de presos por homicídio. Em dezembro de 2010 o Depen contabilizou 49 mil, 88% acima das 26 mil pessoas registradas no mesmo mês de 2005. Em 2009, os presos por homicídio eram 50,6 mil. Ou seja, no último ano contabilizado, registrou-se uma pequena queda no número de homicidas presos. O número de homicídios, contudo, manteve-se estável. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram registrados 43 mil homicídios em 2005 e em 2008.
Só que o maior rigor das leis não pode ser considerado uma vitória na luta contra o crime. Para o advogado Augusto de Arruda Botelho, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, os dados do Depen mostram os “equívocos da política de combate à criminalidade”. Em vez de tentar resolver os crimes e apurar suas causas, procura-se a repressão, “que invariavelmente passa pelo aumento da pena”, diz.
Esse aumento, para Botelho, é sempre em resposta ao clamor popular, ou a alguma observação feita pelo Legislativo: “Aumentou o tráfico de drogas no país? Aumenta-se a pena para traficantes; se a sociedade ficou mais violenta, aumentam a pena para homicídios, sem que se pense nas causas da criminalidade”. Historicamente, para ele, o Estado brasileiro exerce a função de repressor, sem se preocupar com o verdadeiro problema — o que leva as pessoas ao crime.
No caso do tráfico de drogas, Botelho acredita que o problema está no entendimento do que é porte para venda e para uso. O critério da lei, segundo ele, é flexível demais, o que gera inúmeros flagrantes e, consequentemente, prisões provisórias.
Outro ponto apontado pelo advogado é que o tráfico acabou taxado como crime em que não cabe liberdade provisória, sem que se analisem os casos concretos - para ele, a liberdade condicional é aplicada às pessoas, e não aos crimes. Cada caso é um caso.
O encarceramento provisório, que engloba os flagrantes e as medidas cautelares, de fato se multiplicou nos últimos anos. Em 2010, eram 165 mil presos provisórios, cerca de 40% do total de presos no ano. Desde 2005, quando os provisórios eram 91 mil, o aumento foi de 80%.
Botelho aponta três fatores para explicar o aumento do número de presos por homicídio: o aumento da criminalidade, a melhoria na qualidade das investigações policiais, que resultam em mais prisões, e, principalmente uma mudanças na mentalidade dos magistrados.
Os juízes, diz o advogado, passaram a considerar a prisão provisória necessária em casos de assassinato. Em vez de exceção, aplicada apenas quando necessário, o encarceramento processual virou regra. Na opinião de Botelho, é um “reflexo absurdo da banalização da prisão preventiva no país”. “Infelizmente alguns juízes a transformaram em antecipação de pena. Esqueceram da presunção de inocência”.
O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, reconheceu à Folha de S. Paulo que a ação repressora do Estado é mais eficiente hoje do que há dez anos, o que também contribui para o aumento da população carcerária: "Como as polícias Militar e Civil têm combatido mais os criminosos no estado, é natural que mais pessoas sejam presas". Em editorial, o mesmo jornal relacionou a queda nos índices de criminalidade no estado - maio registrou 9,77 homícios por 100 mil habitantes, o menor índice de violência social conhecido - com o crescimento da população nas prisões - a cada dia os presídios paulistas recebem 37 novos presos. E creditou essa façanha à atuação da polícia.
A situação paulista, que pode ser extrapolada para todo país, revela o lado perverso do fenômeno: a superlotação e desumanização dos presídios. O presídio de Hortolândia, no interior, construído para receber 2.600 presos, abriga hoje 6.100; o Cadeião de Pinheiros, na Capital, também guarda 5.200 detentos num espaço feito para 2.050. O estado tem 11 presídios em construção.
A média nacional da falta de espaço, embora um pouco melhor, também é dramática: faltam nas cadeias 198 mil vagas para os cerca de 500 mil presos. Mesmo assim, o sistema se dá ao luxo de manter na cadeia 50 mil presos de forma ilegal - gente que já deveria ter deixado a cadeia ou que sequer deveria ter sido presa. Outros 50 mil, que deveriam estar nas prisões, continuam nos xadrezes das delegacias.
O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, afirma que se a polícia continuar prendendo, a Justiça, quando couber, vai continuar condenando. No cargo desde 26 de janeiro, Rossini estabeleceu como meta encontrar soluções, não culpados. E adianta que o governo federal já liberou R$ 871 milhões aos estados para que sejam construídas 31 mil vagas em presídios.
O déficit carcerário, segundo ele, “já foi colocado de forma clara como prioridade do governo”. Exemplo disso, cita, são as novas leis de remissão de pena, em que para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia da pena. Há ainda a nova Lei das Cautelares, que prevê medidas cautelares alternativas à prisão, numa tentativa de diminuir o altíssimo índice de presos provisórios.
“Ônus da democracia”
Na conta do professor Fernando Salla, sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da USP, “de forma geral”, quando tem muita gente presa, é porque algo não vai bem. “É um ônus da democracia muito pouco discutido.”
Entretanto, ele não defende maior leniência do sistema penal, e sim estudar outras formas de punição que não passem necessariamente pela prisão. Ele corrobora a visão de Augusto Botelho, de que é preciso combater as causas que levam à criminalidade, e não apenas reprimir os ilícitos. Não adianta mexer em apenas uma ponta do problema.
Salla defende a criação de boas políticas sociais em “áreas sensíveis”, como ações relacionadas à inserção no mercado de trabalho, distribuição de renda e investimento em educação. Na opinião do sociólogo, o Brasil importou a cultura americana, “extremamente repressora e conservadora”, de combate à criminalidade. A política de tolerância zero ao crime, que determina a punição por mais insignificante que seja o crime, fez explodir o número de flagrantes e a quantidade de pessoas presas.
Segundo Salla, a política de “tolerância zero” ao crime nos Estados Unidos foi acompanhada de uma ação social correspondente. Foram mapeadas áreas de grande exclusão, altos índices de desemprego e baixa escolaridade e uma série de medidas foram tomadas. As autoridades brasileiras de Segurança Pública tentam emular o rigor penal da tolerância zero, mas esquecem da segunda parte do modelo americano.
Com 2,2 milhões de presos, os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo, segundo o Escritório de Estatísticas da Justiça dos EUA (BJS, na sigla em inglês). Se contados os que estão em liberdade condicional ou em prisão cautelar, o número pula para 7,2 milhões, ou 3,1% dos adultos do país. Lá, a superlotação prisional é igual ou pior que aqui.
Em outros países desenvolvidos, principalmente na Europa, o encarceramento não deixa de ser um problema, mas é tratado de outra forma. O exemplo citado pelo professor Fernando Salla é o do tráfico de drogas: na maioria dos países do continente, ele não é considerado um crime violento, hediondo, então não resulta em flagrante e raramente em prisão – há penas alternativas. Na França, segundo o sociólogo, demorou dez anos para que a população carcerária crescesse 10%.
Questões proporcionais
A quantidade de crimes registrados não acompanha a evolução dos níveis de encarceramento no Brasil. Em 2005, segundo dados oficiais compilados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram cometidos 43 mil homicídios. Em 2008, o número manteve-se praticamente estável, em 43,6 mil assassinatos, alta de 1%. O número de presos por homicídio, no mesmo período, porém, aumentou 74%, passando de 26,2 mil para 45,8 mil encarcerados.
Situação diversa é vista com o tráfico de drogas. Entre 2008 e 2009, o número de ocorrências subiu 21%, de 54 mil para 66 mil. No mesmo período, o número de presos subiu 17%, de 77 mil para 91 mil.
Por outro lado, enquanto os investimentos federais em segurança pública, que incluem formação de policiais, construção de presídios e infraestrutura de segurança, foram de R$ 3,4 bilhões em 2009, o aporte da União em ações de reintegração social foi de R$ 1,5 bilhão no mesmo ano. Entre 2008 e 2009, a alta nos gastos com ações sociais foi de 7%. Com segurança, houve queda de 4%.
Seleção natural
A opção pelo enfoque nos pequenos ilícitos, na opinião do sociólogo Fernando Salla, acontece por causa de uma “seletividade da Justiça”. “É mais fácil ir à Cracolândia [região no centro de São Paulo onde há alto consumo de crack] e prender dez vendedores do que fazer uma investigação que chegue a grandes distribuidores. Se você fizer uma pesquisa, vai ver que não há grandes traficantes presos, só os pequenos, presos em flagrante”, provoca.
Segundo ele, a resposta do Estado à criminalidade é “muito mais política do que técnica”. Reprime-se o consumo de crack, os “aviõezinhos” de cocaína nas favelas e os vendedores de mercadorias contrabandeadas. Mas não se investigam as rotas de tráfico ou como os contrabandistas conseguem suas mercadorias. Para Salla, todo o sistema judicial é feito para prender os pequenos criminosos. Desde o flagrante, ao depoimento do policial, às condições de defesa de pessoas mais pobres.
Agente Penitenciário é morto por PMs
Agente Penitenciário é morto por PMs
Publicação: 23 de Julho de 2011 às 00:00
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O agente penitenciário federal Iverildo Antônio da Silva, 37 anos, foi morto por policiais militares durante troca de tiros no município de Campo Grande, a 270 quilômetros de Natal. O fato ocorreu na noite desta sexta-feira e teve início devido a discussões sobre o volume do som da vítima. O corpo foi encaminhado para o Instituto Técnico-científico de Polícia em Mossoró (ITEP) para a realização do exame cadavérico.
Iverildo, natural de Paraú/RN, era funcionário do Presídio Federal de Mossoró e havia encerrado o plantão de 24 horas quando se dirigiu a Campo Grande. De acordo com informações de policiais militares lotados na cidade, os Pms não sabiam que a vítima se tratava de um agente penitenciário federal e que portava arma de fogo.
Segundo a PM, os praças foram chamados ao centro da cidade, em uma residência na Rua Joaquim Leal, para atender um chamado da população que reclamava do alto volume do som vindo do veículo do agente. A partir daí, Iverildo teria se irritado com o pedido dos policiais e sacou a pistola calibre 380 e apontou na direção deles.
Durante troca de tiros, o agente foi alvejado e gravemente ferido. Não há informações de que os pms tenham se machucado. A vítima foi socorrida para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Populares informaram que a vítima já havia trabalhado no Presídio Federal de Catanduvas, no estado do Paraná, e havia sido transferido para o Rio Grande do Norte.
Durante a manhã de ontem, o o delegado Luiz Fernando Sávio, da 7ª Delegacia Regional de Patu, dirigiu-se à cidade para dar início as investigações do caso. O primeiro passo foi a colheita de depoimento de testemunhas da ocorrência. Um inquérito policial deve ser instaurado para as investigações formais da morte do agente penitenciário.
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sábado, 23 de julho de 2011
Tabela Salarial ASPMG
Tabela Salarial
10% - Outubro de 2011
12% - Outubro de 2012
10% - Outubro de 2013
15% - Julho de 2014
12% - Dezembro de 2014
15% - Abril de 2015
ASP I - A 2011...........R$ 1.954,68
ASP I - A 2012...........R$ 2.189,24
ASP I - A 2013...........R$ 2.408,16
ASP I - A 2014...........R$ 3.101,71
ASP I - A 2015...........R$ 3.566,97
Agente penitenciário de MG é preso por tentar furtar carro no DF
Agente penitenciário de MG é preso por tentar furtar carro no DF
Homem teria pagado R$ 300 para dupla furtar caminhonete, segundo polícia.
Polícia diz que carro seria repassado a pessoas que encomendaram roubo.
Do G1 DF
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A polícia prendeu nesta sexta-feira (22) três homens acusados de tentar furtar uma caminhonete no estacionamento do Hospital Regional de Brazlândia, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Militar, um deles é agente penitenciário em Minas Gerais e planejou o assalto.
A polícia disse que o veículo seria levado para Minas Gerais e repassado às pessoas que encomendaram o furto. Segundo a PM, o agente penitenciário confessou ter pago R$ 300 para os outros dois homens, que são de Santa Maria, roubarem o carro.
A PM afirmou que um policial do posto fixo do hospital assistiu à tentativa de assalto e conseguiu prender um dos homens no local, ao ser alertado pelos gritos da vítima. Os outros teriam fugido em um carro, mas foram presos na DF-080, que liga Brazlândia a Taguatinga. O trio foi levado para a 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia).
Cantora Amy Winehouse é encontrada morta em Londres
Cantora Amy Winehouse é encontrada morta em Londres
A cantora Amy Winehouse foi encontrada morta dentro de sua casa, em Londres, na manhã deste sábado, segundo informou o jornal britânico Sky News. Ainda de acordo com tabloide, a informação foi confirmada pela polícia da cidade.
Com um histórico no abuso de drogas e bebidas, Amy é mais uma a se juntar a uma das instituições mais infames da música: o grupo de artistas que morreram aos 27 anos de idade.
Entre seus membros mais famosos, estão Jimi Hendrix, Janis Joplin e Kurt Cobain. Todos partiram no auge da fama em histórias envolvendo um exagerado consumo de drogas. Charles R. Cross, escritor das biografias de Kurt Cobain e Hendrix, declarou ao concluir o livro sobre o líder do Nirvana que "o número de músicos que morreram aos 27 anos é digno de nota. Apesar das pessoas morrerem com qualquer idade, existe um pico estatístico para músicos que morreram aos 27 anos
Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue
22/07/2011 13:55
Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue
A Câmara analisa o Projeto de Lei 453/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que reduz dez dias de pena para cada doação voluntária de sangue. Conforme a proposta, a medida se aplica ao condenado que cumpre pena em regime aberto e semi-aberto.
O detento poderá doar sangue uma vez a cada seis meses. A doação deverá ser feita em instituição oficial e só será possível mediante atestado médico que declare que o voluntário está apto.
A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Atualmente, a remição da pena é concedida quando o preso trabalha, na razão de um dia a cada três trabalhados.
A autora a proposta explica que o objetivo é buscar caminhos que garantam aos institutos de hematologia um maior número de doadores e assegurem reservas de sangue para todas as situações necessárias.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1321/03, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que permite a redução de pena do presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
ACESSO DE OPERADORES DE SEGURAÇA PÚBLICA ARMADOS NA EXPOACRE
ACESSO DE OPERADORES DE SEGURAÇA PÚBLICA ARMADOS NA EXPOACRE
O SINDAP/AC, garantiu o acesso dos integrantes da carreira de Agentes Penitenciários, possuidores da prerrogativa legal do porte de arma de fogo na EXPOACRE 2011.
Importante lembrar que o Agente Penitenciário, ao portar arma de fogo fora do serviço, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros, respodendo nas esferas administrativa, civil e criminal pelos eventuais abusos que cometer.
O direito do Agente Penitenciário de portar arma de fogo será cassado quando:
I - esteja portando a arma de fogo em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias entorpecentes;
II - emprestar sua arma de fogo a terceiros;
III - for constatado empréstimo ou venda de arma de fogo de propriedade do Estado que estava sobre sua responsabilidade
O prazo de cassação será de um ano e o restabelecimento ocorrerá mediante requerimento do interessado instruído com os seguintes requisitos:
I – comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
II - aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo servidor da Polícia Federal ou por esta credenciado, inscrito no Conselho Regional de Psicologia;
III - comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Polícia Federal ou habilitado por esta, ou por empresa de instrução de tiro registrada no Comando do Exército, ou por instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas, Auxiliares e da Polícia Civil, de acordo com o estabelecido no art. 4º, inciso III, e art. 6º, § 2º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e
IV- apresentação de cópia e original do registro válido da arma em nome do requerente.
SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO JOGA FORA R$ 35 MILHÕES
SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO JOGA FORA R$ 35 MILHÕES
Sistema Prisional joga fora R$ 35 milhões que evitariam caos e mortes. José Trindade, Redação 24 Horas News - 01/07/2011 - 18h05
O “Mapa da Incompetência”. Nunca na história deste Estado se precisou de tanto dinheiro para pelo menos melhorar um sistema falido. Nunca também se abusou tanto da incompência e se jogou tanto dinheiro fora
Obras milionárias paradas. Dinheiro carimbado devolvido. Pessoas inocentes morrendo. É o caos que se instalou no Sistema Prisional de Mato Grosso. A superlotação das cadeias e penitenciárias é apenas o reflexo de mais de duas mil vagas que deixaram de ser abertas no Estado porque, pelo menos três Centros de Detenção Provisórios (CDPs) e uma grande penitenciária, a maior do Estado, além de fábricas não foram construídas ou as obras se arrastam há anos, mesmo com o dinheiro na mão. Vamos começar por Pontes e Lacerda (Médio Norte), a 450 quilômetros de Cuiabá.
O CDP de Pontes e Lacerda era para ser entregue em 2008, mas até hoje as obras continuam em ritmo de cágado. Isso porque ela ficou mais de um ano parada e os R$ 5 milhões enviados em 19 de dezembro de 2006 pelo Departamento Penitenciária Nacional (DEPEN) foram se esfacelando com o passar do tempo e da incompetência e, seis anos depois, as cerca de 200 vagas para presos ainda não saíram.
De Pontes e Lacerda vamos viajar até Juína (Nortão, a quase 900 quilômetros da Capital). Para lá, no mesmo dia 19 de dezembro de 2006 o DEPEN mandou cerca R$ 5 milhões. Adivinhem o que aconteceu. Nada. As obras não saíram e o Estado deixou de ganhar mais 200 vagas para presos provisórios.
Vá somando, já são mais de 400 vagas desperdiçadas desde 2007. De Juína vamos para Tangará da Serra (Médio Norte, a 280 quilômetros de Cuiabá). Demorou. Mas parabéns, obra saiu mesmo com três anos de atraso, pois o CDP foi inaugurado em 2010, quase cinco anos depois da na época Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ter recebido os cerca R$ 5 milhões do DEPEN para essa obra.
De Tangará da Serra a reportagem voltou novamente ao extremo Norte de Mato Grosso, chegando a Peixoto de Azevedo, há mais de 800 quilômetros de Cuiabá. Mas cadê a obra que seria construída com os cerca R$ 5 milhões mandados pelo DEPEN em 2008. Lá se vão mais cerca 200 vagas para presos que hoje se amontoam nos minúsculos cubículos das superlotadas penitenciárias e cadeias públicas do Estado.
Some mais 200 vagas e a incompetência já mostra um déficit de mais 600 vagas que poderiam ajudar a desafogar o Sistema Prisional que passa por um de seus piores momentos desde a chacina do então Presídio do Carumbé, quando a Polícia matou 12 pessoas depois de invadir o local em 1989.
Nessa rebelião, o então diretor do presídio, major Eldo Sá Corrêa, um homem de mais de 60 anos, não resistiu aos sofrimentos de mais de 48 horas como refém dos presos e, abalado e traumatizado, teve um mal subido e morreu três dias após a mais longa e mais trágica rebelião de Mato Grosso.
Agora vamos para a parte mais incompetente da história. Antes, no entanto, some as 600 vagas dos CDP's que não foram concluídos ou iniciados, a mais 1.080 vagas que a maior penitenciária do Estado iria gerar.
Somou? Já são quase 1.770 vagas que deixaram de se incorporar ao Sistema Prisional desde 2007, e olha que já se vão mais de cinco anos. Mas vamos ao que interessa.
Em 19 dezembro de 2008, o DEPEN liberou aproximadamente R$ 20 milhões, a serem investidos na construção de uma penitenciária e de um CDP, pelo Sistema Prisional de Mato Grosso. Desse total R$ 15 milhões vieram para construir a Penitenciária para jovens adultos em Várzea Grande (Grande Cuiabá). Você sabe o que aconteceu? Nada. Simplesmente a obra nunca saiu do papel.
Fontes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) informaram que o dinheiro teria sido devolvido e que negociam mudanças no projeto para que o dinheiro possa ser aplicado na construção de dois CDP's e não da penitenciária – um em Várzea Grande e outro em Peixoto de Azevedo, cujo recurso liberado anteriormente pelo DEPEN também teria sido devolvido pela não execução do projeto.
E os mais de R$ 35 milhões que o Depen mandou para o Sistema Penal, o que aconteceu com ele? Pelo que a reportagem apurou junto ao Mistério Público de Mato Grosso, a única obra concluída, com atraso de três anos foi a do CDP de Tangará da Serra.
E a incompetência vai ainda mais além, pois veio dinheiro suficiente para a construção de duas fábricas - uma de saneantes e outra de artefatos de cimento - dentro das penitenciárias para que os presos pudessem ter uma atividade ocupacional. Sabem o que aconteceu? Nada.
Tanto a fábrica de saneantes para a fabricação de material de higiene e limpeza que iriam trazer uma economia de milhões anuais aos cofres públicos, quanto a fábrica de artefatos de cimento, nunca saíram do papel. E o que é pior, o dinheiro, como o da “penitenciária” de Várzea Grande e de um CDP tiveram que ser devolvidos para o DEPEN, acrescidos do valor correspondente à contrapartida do Estado, ou seja, devolveu o que recebeu mais 10% de recursos próprios.
“Incompetência pura. Não temos outras palavras. Tudo estava acertado para que mais de duas mil vagas para presos fossem abertas, reduzindo em mais de 30% o déficit atual, mas muito pouco foi concretizado e dinheiro foi desperdiçado. Isso é lamentável, um absurdo”, lamenta o promotor Célio Wilson de Oliveira, integrante do NEP.
SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE: CAOS E ALTERNATIVAS
SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE: CAOS E ALTERNATIVAS
Sistema prisional maranhense: caos e alternativas - José dos Santos Costa, Juiz auxiliar de São Luís e Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Juiz da 2ª Vara de Bacabal - 03/07/2011. JORNAL PEQUENO, São Luís - MA.
As últimas rebeliões no Estado, ocorridas em São Luís e Pinheiro, resultando em 24 mortos, dos quais sete decapitados, deixaram todos estupefatos pelas atrocidades e desnudaram aos olhos do país e do mundo a realidade do sistema prisional maranhense, em especial pela afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
De 2010 a 2011 ocorreram 52 mortes nos presídios maranhenses. No ano de 2010, em relação ao ano anterior, esse número dobrou: foram 42 homicídios contra 20 de 2009. Entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010 foram mortos 86 presos. A média de mortes por ano é de 19. Em 2010, chegou-se ao extremo de 35.
Enquanto os dados mostram que o Maranhão possui apenas 1% de toda a população carcerária do país, mostram também que o índice de mortes nas unidades prisionais maranhenses é inversamente desproporcional, totalizando 30% dos que morrem em presídios no Brasil.
Além dessas rebeliões, a cidade de Bacabal foi destaque no programa Fantástico da Rede Globo, de 30 de janeiro deste ano, mostrando a precariedade em que funcionam as delegacias de polícia do Brasil. Em Bacabal, a reportagem flagrou na delegacia do 1º Distrito Policial presos em um “gaiolão”, que passaram a noite na chuva. Um deles afirmou que “Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”. Outro preso destacou: “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”. A repercussão da reportagem desencadeou a interdição daquela carceragem e a substituição de algumas prisões preventivas em prisões domiciliares.
No Estado tem-se cerca de 5.748 presos, sendo 2.332 definitivos e 3.416 provisórios, dos quais 2.881 estão no interior e 2.867 na capital. Dos presos que se encontram no interior, 1.800 estão em delegacias e desses 1.560 são provisórios (87%) e 240 são definitivos (13%).
As unidades administradas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária estavam até o dia 1.º de fevereiro p. passado com 3.948 presos (1.856 provisórios e 2.092 definitivos) distribuídos 2.867 na capital e 1.081 no interior. Em São Luís havia 1.300 provisórios e 1.567 definitivos. No interior 556 provisórios e 525 definitivos.
Há uma superlotação. Enquanto a capacidade é para 2.810 vagas, há um excesso de 1.138 presos, ou seja, de 40,49%, o que equivale a um déficit de 1.138 vagas nas unidades prisionais da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Além dessa deficiência de vagas, tem-se ainda 1.800 presos em delegacias de polícia, o que é proibido pela Lei de Execução Penal, que prevê que cada município deve ter uma “cadeia pública” para abrigar os presos provisórios e administradas por agentes prisionais e não por delegados de polícia.
A quantidade de vagas oferecidas é 2.810, o que gera um déficit de 2.927 vagas.
Esses dados demonstram a concentração dos presos (definitivos e provisórios) em São Luís, mais precisamente no Complexo Penitenciário, integrado pela Penitenciária de São Luís, Casa de Detenção, Presídio São Luís, Penitenciária Feminina, CCPJ de Pedrinhas e Centro de Detenção Provisória (Cadeião), bem como na CCPJ do Anil (presos provisórios) e no Centro de Ressocialização e Reintegração Social de Mulheres Apenadas (Crisma), localizado no retorno do Olho d’Água.
Afora esses estabelecimentos na capital, têm-se as Centrais de Custódia de Presos de Justiça (CCPJs) de Caxias e de Imperatriz e os Centros de Recuperação de Presos (CRPs) de Pedreiras e Timon.
Para cumprimento de pena estão destinados a Casa de Detenção, Presídio São Luís, Penitenciária de São Luís e os Centros de Recuperação de Presos de Pedreiras e de Timon. O Presídio de São Luís é de segurança máxima.
Para presos provisórios têm-se o Centro de Detenção Provisória (Cadeião) e as CCPJs de Pedrinhas, Anil, Caxias e Imperatriz, além das carceragens das delegacias de polícia, estas ilegais.
Para cumprimento de pena em regime aberto, há raros estabelecimentos, como a Casa de Albergado (São Luís), insuficiente para a grande maioria, restando ao Judiciário a alternativa da chamada “prisão albergue domiciliar”, sem monitoramente efetivo.
Os estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e definitivos são geridos pela atual Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, enquanto aqueles que se encontram nas carceragens de Delegacias de Polícia são cuidados pela própria Secretaria de Segurança Pública, através dos delegados de polícia de cada localidade, com desvio de função, quando estes são recrutados e treinados para investigação policial.
Este é o retrato do sistema prisional maranhense.
A realidade não é nova e as alternativas também não.
As alternativas governamentais têm-se limitado na proposição de penitenciárias regionais de médio porte, de segurança média e de alto custo, através de recurso do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), bem como em pequenas reformas de carceragens de delegacias de polícia.
Após as rebeliões, o governo do Estado anunciou a construção de duas unidades em seis meses, com recurso da União (Depen), sendo uma em Pinheiro (168 presos) e outra em Bacabal (240 presos), por R$ 20 milhões. Há outra unidade que está sendo construída em Imperatriz (210 presos). Foi anunciada a construção de uma unidade em Rosário, em um ano, para 120 presos. São presídios regionais de tamanho médio, segurança média e alto custo para presos definitivos.
O Judiciário estadual, com a articulação do CNJ, por sua vez, dentre outras alternativas, criou o Grupo de Monitoramente do Sistema Carcerário e o Programa “Começar de Novo” (reinserção profissional da população carcerária), sob a coordenação do Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, além de realizar mutirões carcerários para minimizar a superlotação dos presídios, virtualizar o processo de execução penal na capital e no interior e instalar uma segunda vara de execução penal em São Luís.
A alternativa de presídios regionais, de tamanho médio e arquitetura convencional, é cara e dificulta a gestão administrativa e a ressocialização dos presos, além da reprovação da população local, como já ocorreu em João Lisboa e Pinheiro. Esses médios presídios, que aparentemente favorecem a gestão administrativa e financeira, facilitam a formação de facções, o consumo e o tráfico de drogas, distanciam os presos de suas famílias, tornam o ambiente mais vulnerável para rebeliões e os detentos mais agressivos, socializando-os para o crime.
A saída, que pode facilitar uma melhor gestão, garantir os direitos dos presos e a participação de suas famílias, viabilizando a ressocialização, é a construção de pequenas unidades para cumprimento de penas nas maiores comarcas, com capacidade para 40, 60, 80 ou 100 detentos, com arquitetura adaptada para as condições ambientais do Estado, de alvenaria, segurança mínima, custo mais barato e com pavimentos distintos para presos definitivos e provisórios, além de espaços apropriados para banho de sol e atividades educacionais e religiosas. Aqueles detentos mais perigosos, e não são tantos, é que devem cumprir a pena em São Luís, onde há presídios de segurança média; ou serem tratados adequadamente em hospitais psiquiátricos.
Nos grandes municípios, como Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia e Bacabal, que têm razoável população carcerária, deve ter unidades distintas de presos provisórios e definitivos.
Para viabilizar essa alternativa, o Estado deve elaborar um projeto de curto, médio e longo prazo em que cada município tenha uma unidade prisional, administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária, com recursos próprios e da União, através do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, bem como a parceria dos municípios na doação de terrenos das unidades prisionais, na cessão de servidores, na prestação de serviços de saúde, educação, de formação profissional e de trabalho.
O custo das duas penitenciárias anunciadas, com o atual modelo arquitetônico e de segurança, poderia viabilizar a construção de várias dezenas de pequenas unidades.
Deve, ainda, ante a experiência positiva em Pedreiras e no Estado de Minas Gerais, estimular as APACs – Associações de Proteção e Assistência aos Condenados na gestão de algumas dessas unidades ou para desenvolver pequenos projetos de ressocialização de presos em regime semiaberto, como ocorre em Coroatá, bem como de monitoramente de apenados em regime aberto e de penas alternativas. Destaque-se a reincidência mínima e a inexistência de rebeliões nas experiências das APACs.
Insistir na construção de algumas poucas penitenciárias regionais, de tamanho médio e de alto custo, centralizando a execução penal e os programas de trabalho, como o “Começar de Novo”, pode minimizar temporariamente a superlotação dos estabelecimentos de presos definitivos, mas não será alternativa de ressocialização de apenados, porque distancia o preso de sua família, de sua comunidade, do juiz, do promotor de justiça e do delegado de polícia de sua cidade, além de dificultar a gestão humanitária e fomentar rebeliões.
Alternativas de humanização dos presídios e de ressocialização dos presos são possíveis e viáveis, dependendo apenas de vontade política do Governo do Estado, que, se quiser, poderá buscar as parcerias necessárias para esse fim, em especial com a União e os municípios, além do apoio do Judiciário e Legislativo.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Policiais civis podem ter benefício para casa própria
Policiais civis podem ter benefício para casa própria
A experiência de Uberaba com o modelo do Residencial Tancredo Neves pode servir como exemplo para que algo semelhante seja implantado em mais cidades de Minas Gerais, através de uma parceria para um plano de habitação entre a Cooperativa de Economia e Crédito dos Servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social e o Governo Federal. O presidente da Cooperativa Reinaldo Magalhães foi conhecer “in loco” o conjunto habitacional acompanhado pelo presidente da Câmara Luiz Dutra, que presidiu a Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande) quando da implantação do Residencial. “Tenho orgulho de poder dizer que conheço cada palmo deste conjunto e que trabalhei muito para que ele saísse do papel e terei ainda mais orgulho se pudermos estender o que foi feito aqui para o benefício de milhares de servidores públicos de Minas Gerais”, comentou Dutra. Já Magalhães se mostrou impressionado com o que viu. “Temos uma interlocução com o Governo Federal para implantar o nosso programa habitacional e desde já teremos Uberaba e o conjunto Tancredo Neves como modelo. Para isso queremos contar com a ajuda do presidente Dutra”, ressalta. Magalhães revelou que mais de 15 mil servidores poderão ser beneficiados com a implantação de um benefício para a aquisição da casa própria, o que pode vir a ser feito através da implantação de conjuntos habitacionais destinados a categoria e subsidiados pelo Governo Federal. “È fundamental para nós que vivemos uma realidade de salário tão baixo poder auxiliar o servidor a ter moradia digna. Por isso estamos estreitando essa interlocução que o Governo Federal abriu, através do programa Minas Casa Minha Vida via cooperativa de crédito”, finalizou.
Assembleia Legislativa cria cargo para delegado
Assembleia Legislativa cria cargo para delegado
Policial vai trabalhar no Gabinete da Presidência e será o interlocutor da categoria com os deputados estaduais
Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 22/07/2011 - 04:12
Renato Cobucci
22_Denilson Martins
Presidente do Sindpol, Denilson Martins defende nova representação na ALMG
Apesar de contar com um quadro limitado de pessoal, a Polícia Civil mineira disponibilizou um delegado para trabalhar no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. O convênio entre as duas instituições já foi assinado e publicado na última quarta-feira (20) no 'Minas Gerais', Diário Oficial do Estado.
Designado para a nova função, o delegado Hudson Ferreira Sales, da Seccional Centro-Sul, vai ficar responsável pela interlocução com a categoria na Casa, quando necessário. Ele continuará a receber o mesmo salário pago pela Polícia Civil, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa. "Não vejo necessidade deste cargo. Não vai resolver nada. É melhor ele (delegado) ficar na delegacia", afirmou o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder da oposição na Assembleia.
Segundo ele, a Polícia Civil já vive uma situação difícil em função do número limitado de delegados, não se justificando, assim, a designação de um profissional exclusivo para a Assembleia. "Se considerarmos que a situação já está ruim, um a mais um a menos não vai alterar muita coisa. Tem é que abrir concurso o mais rápido possível para novas contratações", defendeu o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, Edson José Pereira.
Para ele, é importante a presença da Polícia Civil na Assembleia para discutir os interesses da categoria. "O delegado vai fazer uma interlocução entre deputados e a chefia da Policia Civil. Tem muito deputado que não sabe a diferença entre (polícia) Civil, Militar e Federal. É uma conquista inédita no momento em que discutimos nossa Lei Orgânica", defendeu o delegado.
Para o deputado Rogério Correia, a interlocução com a categoria já é feita diretamente com o sindicato e, no caso de negociações salariais, com a Secretaria da Fazenda, a exemplo do que acontece com outros setores do Estado, como o da Educação. "A interlocução tem que ser feita diretamente entre os sindicatos e o Governo. Ele (o novo delegado) não vai ser interlocutor de ninguém. O projeto de lei da Polícia Civil deve ser enviado em agosto e vamos discuti-lo com o Sindicato dos Delegados e dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol)", ponderou o deputado petista.
De acordo com o presidente do Sindpol, Denilson Martins, o novo cargo criado na Assembleia é uma reivindicação antiga da categoria. "O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar já tem representantes na Assembleia. Em 1999 a Polícia Civil tentou colocar uma pessoa, mas não teve apoio de todo o sindicato", afirmou Martins.
Conforme informou o Hoje em Dia em junho, dos 853 municípios de Minas Gerais, 430 não possuem delegado da Polícia Civil. Com o baixo efetivo, muitos profissionais acumulam serviço de cidades vizinhas. O salário inicial da categoria é de R$ 5.714,35.
Somente neste ano, 33 delegados foram afastados do serviço por determinação médica. Depois de dois meses e meio de greve por melhores salários, os policiais civis encerraram a paralisação na última quarta-feira. O Governo se comprometeu a enviar à Assembleia alterações na Lei Orgânica da categoria, datada de 1969, além de uma proposta de reajuste salarial. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil foi procurada para dar detalhes sobre o convênio firmado com a Assembleia, bem como para esclarecer como ficará a seccional Centro-Sul, mas não respondeu à solicitação.
GEA VETA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO GRUPO PENITENCIÁRIO AMAPA
GEA VETA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO GRUPO PENITENCIÁRIO
Sua justificativa foi bem clara e nítida: resumido em poucas palavras.“O Legislativo não tem autonomia para gerar despesas para o executivo”“O Orçamento desse ano esta todo comprometido”Companheiros acho que o Srº Governador não leu e nem sequer analisou o oficio nº 050/2011-SINAPEN “Solicitamos de vossa excelência a compreensão e sensibilidade em sancionar o projeto de Lei de nº 015/2010AL, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de“AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO” a ser paga mensalmente aos Servidores Penitenciários”.
Solicitamos ainda que este auxilio seje pago a todos os sevidores que trabalham no IAPEN, pois sabemos que há servidores que trabalham diariamente e dão apoio nos finais de semana, nas visitas e em outros eventos desta casa prisional e os mesmos não tem como se deslocar ate suas residências para efetuar suas respectivas reifeições, com isso pedimos que sua excelência sancione e acrescente o auxilio a todos os servidores que trabalham no Instituto Penitenciario independente da sua escala de serviço.
Ressaltamos ainda que conforme a situação financeira do Estado, que este projeto seja sancionado e colocado na LOA de 2012, PARA QUE SEJA PAGO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012”.
Durante perseguição, delegado cai em emboscada e é morto
Durante perseguição, delegado cai em emboscada e é morto
Escrivão que estava com delegado ficou ferido em um dos braços ao cair durante a ação numa viela na Zona Sul de São Paulo
Pedro da Rocha e Ricardo Valota - 22/07/2011 - 07:32
HÉLIO TORCH/AE
Delegado morto SP_HÉLIO TORCH_AE_AE
Leonardo Mendonça foi morto em uma viela quando perseguia dois suspeitos
O delegado Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, de 28 anos, perseguia, na noite de quinta-feira (21), em companhia de um escrivão, dois suspeitos em uma estreita viela com saída para a Avenida Doutor Massau, em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. Depois de correr por cerca de 50 metros, foi baleado na cabeça por um atirador escondido em uma das casas que margeavam o caminho. Socorrido ao Pronto Socorro central de Diadema, não resistiu aos ferimentos.
Plantonista do 98º Distrito Policial, do Jardim Miriam, quando alvejado, por volta de 21h30, Leonardo estava junto com o escrivão José Carlos Pereira Junior, de 29 anos, do mesmo DP, que feriu um dos braços ao cair durante a ação.
José Carlos havia saído para jantar com o delegado utilizando uma viatura da delegacia, e, na volta, tentaram abordar dois desconhecidos que teriam corrido para o interior da viela, com aproximadamente um metro de largura. O delegado teria sido surpreendido por um tiro disparado supostamente por um dos suspeitos, que utilizou um vão na parede de uma das residências - existente pela falta de um tijolo - para atirar contra Leonardo.
Alguns policiais repassaram a informação que os suspeitos ocupavam uma moto, e foram abordados na Avenida Doutor Massao e que, após abandonarem o veículo, entraram na viela, mas, até as 2h30, nenhuma moto abandonada havia sido apreendida nem localizada pela polícia. A pistola 45 do delegado sumiu, provavelmente levada pelos bandidos.
No interior da casa para onde o escrivão disse ter visto os criminosos correrem, a polícia encontrou uma pistola calibre 380, que seria a utilizada no assassinato, várias porções de drogas, entre elas cocaína, e celulares. Ninguém foi localizado dentro da residência. Segundo a polícia, o autor do disparo já foi identificado, um homem conhecido como "Baiano".
Equipes do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e delegados de diversas delegacias da cidade, mobilizaram-se até a região e realizam um "pente-fino" no entorno do local do crime. Até o início da madrugada desta sexta-feira, pessoas tidas como suspeitas eram abordadas e retidas para averiguação na delegacia do Jardim Miriam.
Mordida
O policial nasceu em Presidente Prudente, no oeste paulista, era solteiro, não tinha filhos e, após passar em concurso, começou a exercer a função de delegado em 2009. Na madrugada do dia 25 de janeiro deste ano, o delegado Leonardo Mendonça foi mordido em um dos dedos das mãos pelo menor F.R.A., de 14 anos, na ocasião detido pela 17ª vez. Velho conhecido da polícia, o adolescente atacou o delegado durante depoimento no 98º Distrito Policial. F.R.A. Foi detido pela PM no Jardim Sônia, também região de Cidade Ademar, ao lado de outros quatro menores, entre eles uma garota, todos ocupando um Kadett preto furtado havia dois dias na mesma região.
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