População carcerária dobra em dez anos

População carcerária dobra em dez anos Por Pedro Canário A população carcerária mais que dobrou nos últimos dez anos. Saiu de 233 mil presos, em 2000, para 496 mil no ano passado – um salto de 113%. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, só entre 2000 e 2005, a quantidade de encarcerados subiu para 361 mil, um aumento de 55%. Enquanto isso, o índice de homicídios país passou de 28,9 em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6, em 2008 (dado mais recente). Nos últimos anos, a taxa tem permanecido em torno de 26 mortes em cada 100 mil habitantes. Os dados são da Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Várias explicações podem ser encontradas para se entender o fenômeno do crescimento da população carcerária. Os números mostram que o endurecimento na punição de certos crimes levou mais gente às prisões. O exemplo mais claro é o do tráfico de drogas. Enquanto em 2005 havia 31 mil presos por tráfico, nacional e internacional, em 2010, o número era de 100 mil presos. Na comparação com os 91 mil presos de 2009, a alta de 2010 foi de mais de 10%. Movimento semelhante é visto nos números de presos por homicídio. Em dezembro de 2010 o Depen contabilizou 49 mil, 88% acima das 26 mil pessoas registradas no mesmo mês de 2005. Em 2009, os presos por homicídio eram 50,6 mil. Ou seja, no último ano contabilizado, registrou-se uma pequena queda no número de homicidas presos. O número de homicídios, contudo, manteve-se estável. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram registrados 43 mil homicídios em 2005 e em 2008. Só que o maior rigor das leis não pode ser considerado uma vitória na luta contra o crime. Para o advogado Augusto de Arruda Botelho, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, os dados do Depen mostram os “equívocos da política de combate à criminalidade”. Em vez de tentar resolver os crimes e apurar suas causas, procura-se a repressão, “que invariavelmente passa pelo aumento da pena”, diz. Esse aumento, para Botelho, é sempre em resposta ao clamor popular, ou a alguma observação feita pelo Legislativo: “Aumentou o tráfico de drogas no país? Aumenta-se a pena para traficantes; se a sociedade ficou mais violenta, aumentam a pena para homicídios, sem que se pense nas causas da criminalidade”. Historicamente, para ele, o Estado brasileiro exerce a função de repressor, sem se preocupar com o verdadeiro problema — o que leva as pessoas ao crime. No caso do tráfico de drogas, Botelho acredita que o problema está no entendimento do que é porte para venda e para uso. O critério da lei, segundo ele, é flexível demais, o que gera inúmeros flagrantes e, consequentemente, prisões provisórias. Outro ponto apontado pelo advogado é que o tráfico acabou taxado como crime em que não cabe liberdade provisória, sem que se analisem os casos concretos - para ele, a liberdade condicional é aplicada às pessoas, e não aos crimes. Cada caso é um caso. O encarceramento provisório, que engloba os flagrantes e as medidas cautelares, de fato se multiplicou nos últimos anos. Em 2010, eram 165 mil presos provisórios, cerca de 40% do total de presos no ano. Desde 2005, quando os provisórios eram 91 mil, o aumento foi de 80%. Botelho aponta três fatores para explicar o aumento do número de presos por homicídio: o aumento da criminalidade, a melhoria na qualidade das investigações policiais, que resultam em mais prisões, e, principalmente uma mudanças na mentalidade dos magistrados. Os juízes, diz o advogado, passaram a considerar a prisão provisória necessária em casos de assassinato. Em vez de exceção, aplicada apenas quando necessário, o encarceramento processual virou regra. Na opinião de Botelho, é um “reflexo absurdo da banalização da prisão preventiva no país”. “Infelizmente alguns juízes a transformaram em antecipação de pena. Esqueceram da presunção de inocência”. O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, reconheceu à Folha de S. Paulo que a ação repressora do Estado é mais eficiente hoje do que há dez anos, o que também contribui para o aumento da população carcerária: "Como as polícias Militar e Civil têm combatido mais os criminosos no estado, é natural que mais pessoas sejam presas". Em editorial, o mesmo jornal relacionou a queda nos índices de criminalidade no estado - maio registrou 9,77 homícios por 100 mil habitantes, o menor índice de violência social conhecido - com o crescimento da população nas prisões - a cada dia os presídios paulistas recebem 37 novos presos. E creditou essa façanha à atuação da polícia. A situação paulista, que pode ser extrapolada para todo país, revela o lado perverso do fenômeno: a superlotação e desumanização dos presídios. O presídio de Hortolândia, no interior, construído para receber 2.600 presos, abriga hoje 6.100; o Cadeião de Pinheiros, na Capital, também guarda 5.200 detentos num espaço feito para 2.050. O estado tem 11 presídios em construção. A média nacional da falta de espaço, embora um pouco melhor, também é dramática: faltam nas cadeias 198 mil vagas para os cerca de 500 mil presos. Mesmo assim, o sistema se dá ao luxo de manter na cadeia 50 mil presos de forma ilegal - gente que já deveria ter deixado a cadeia ou que sequer deveria ter sido presa. Outros 50 mil, que deveriam estar nas prisões, continuam nos xadrezes das delegacias. O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, afirma que se a polícia continuar prendendo, a Justiça, quando couber, vai continuar condenando. No cargo desde 26 de janeiro, Rossini estabeleceu como meta encontrar soluções, não culpados. E adianta que o governo federal já liberou R$ 871 milhões aos estados para que sejam construídas 31 mil vagas em presídios. O déficit carcerário, segundo ele, “já foi colocado de forma clara como prioridade do governo”. Exemplo disso, cita, são as novas leis de remissão de pena, em que para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia da pena. Há ainda a nova Lei das Cautelares, que prevê medidas cautelares alternativas à prisão, numa tentativa de diminuir o altíssimo índice de presos provisórios. “Ônus da democracia” Na conta do professor Fernando Salla, sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da USP, “de forma geral”, quando tem muita gente presa, é porque algo não vai bem. “É um ônus da democracia muito pouco discutido.” Entretanto, ele não defende maior leniência do sistema penal, e sim estudar outras formas de punição que não passem necessariamente pela prisão. Ele corrobora a visão de Augusto Botelho, de que é preciso combater as causas que levam à criminalidade, e não apenas reprimir os ilícitos. Não adianta mexer em apenas uma ponta do problema. Salla defende a criação de boas políticas sociais em “áreas sensíveis”, como ações relacionadas à inserção no mercado de trabalho, distribuição de renda e investimento em educação. Na opinião do sociólogo, o Brasil importou a cultura americana, “extremamente repressora e conservadora”, de combate à criminalidade. A política de tolerância zero ao crime, que determina a punição por mais insignificante que seja o crime, fez explodir o número de flagrantes e a quantidade de pessoas presas. Segundo Salla, a política de “tolerância zero” ao crime nos Estados Unidos foi acompanhada de uma ação social correspondente. Foram mapeadas áreas de grande exclusão, altos índices de desemprego e baixa escolaridade e uma série de medidas foram tomadas. As autoridades brasileiras de Segurança Pública tentam emular o rigor penal da tolerância zero, mas esquecem da segunda parte do modelo americano. Com 2,2 milhões de presos, os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo, segundo o Escritório de Estatísticas da Justiça dos EUA (BJS, na sigla em inglês). Se contados os que estão em liberdade condicional ou em prisão cautelar, o número pula para 7,2 milhões, ou 3,1% dos adultos do país. Lá, a superlotação prisional é igual ou pior que aqui. Em outros países desenvolvidos, principalmente na Europa, o encarceramento não deixa de ser um problema, mas é tratado de outra forma. O exemplo citado pelo professor Fernando Salla é o do tráfico de drogas: na maioria dos países do continente, ele não é considerado um crime violento, hediondo, então não resulta em flagrante e raramente em prisão – há penas alternativas. Na França, segundo o sociólogo, demorou dez anos para que a população carcerária crescesse 10%. Questões proporcionais A quantidade de crimes registrados não acompanha a evolução dos níveis de encarceramento no Brasil. Em 2005, segundo dados oficiais compilados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram cometidos 43 mil homicídios. Em 2008, o número manteve-se praticamente estável, em 43,6 mil assassinatos, alta de 1%. O número de presos por homicídio, no mesmo período, porém, aumentou 74%, passando de 26,2 mil para 45,8 mil encarcerados. Situação diversa é vista com o tráfico de drogas. Entre 2008 e 2009, o número de ocorrências subiu 21%, de 54 mil para 66 mil. No mesmo período, o número de presos subiu 17%, de 77 mil para 91 mil. Por outro lado, enquanto os investimentos federais em segurança pública, que incluem formação de policiais, construção de presídios e infraestrutura de segurança, foram de R$ 3,4 bilhões em 2009, o aporte da União em ações de reintegração social foi de R$ 1,5 bilhão no mesmo ano. Entre 2008 e 2009, a alta nos gastos com ações sociais foi de 7%. Com segurança, houve queda de 4%. Seleção natural A opção pelo enfoque nos pequenos ilícitos, na opinião do sociólogo Fernando Salla, acontece por causa de uma “seletividade da Justiça”. “É mais fácil ir à Cracolândia [região no centro de São Paulo onde há alto consumo de crack] e prender dez vendedores do que fazer uma investigação que chegue a grandes distribuidores. Se você fizer uma pesquisa, vai ver que não há grandes traficantes presos, só os pequenos, presos em flagrante”, provoca. Segundo ele, a resposta do Estado à criminalidade é “muito mais política do que técnica”. Reprime-se o consumo de crack, os “aviõezinhos” de cocaína nas favelas e os vendedores de mercadorias contrabandeadas. Mas não se investigam as rotas de tráfico ou como os contrabandistas conseguem suas mercadorias. Para Salla, todo o sistema judicial é feito para prender os pequenos criminosos. Desde o flagrante, ao depoimento do policial, às condições de defesa de pessoas mais pobres.

Agente Penitenciário é morto por PMs

Agente Penitenciário é morto por PMs Publicação: 23 de Julho de 2011 às 00:00 * imprimir * comentar * enviar por e-email * reportar erros * compartilhar tamanho do texto A+ A- O agente penitenciário federal Iverildo Antônio da Silva, 37 anos, foi morto por policiais militares durante troca de tiros no município de Campo Grande, a 270 quilômetros de Natal. O fato ocorreu na noite desta sexta-feira e teve início devido a discussões sobre o volume do som da vítima. O corpo foi encaminhado para o Instituto Técnico-científico de Polícia em Mossoró (ITEP) para a realização do exame cadavérico. Iverildo, natural de Paraú/RN, era funcionário do Presídio Federal de Mossoró e havia encerrado o plantão de 24 horas quando se dirigiu a Campo Grande. De acordo com informações de policiais militares lotados na cidade, os Pms não sabiam que a vítima se tratava de um agente penitenciário federal e que portava arma de fogo. Segundo a PM, os praças foram chamados ao centro da cidade, em uma residência na Rua Joaquim Leal, para atender um chamado da população que reclamava do alto volume do som vindo do veículo do agente. A partir daí, Iverildo teria se irritado com o pedido dos policiais e sacou a pistola calibre 380 e apontou na direção deles. Durante troca de tiros, o agente foi alvejado e gravemente ferido. Não há informações de que os pms tenham se machucado. A vítima foi socorrida para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Populares informaram que a vítima já havia trabalhado no Presídio Federal de Catanduvas, no estado do Paraná, e havia sido transferido para o Rio Grande do Norte. Durante a manhã de ontem, o o delegado Luiz Fernando Sávio, da 7ª Delegacia Regional de Patu, dirigiu-se à cidade para dar início as investigações do caso. O primeiro passo foi a colheita de depoimento de testemunhas da ocorrência. Um inquérito policial deve ser instaurado para as investigações formais da morte do agente penitenciário. Publicidade

Tabela Salarial ASPMG

Tabela Salarial 10% - Outubro de 2011 12% - Outubro de 2012 10% - Outubro de 2013 15% - Julho de 2014 12% - Dezembro de 2014 15% - Abril de 2015 ASP I - A 2011...........R$ 1.954,68 ASP I - A 2012...........R$ 2.189,24 ASP I - A 2013...........R$ 2.408,16 ASP I - A 2014...........R$ 3.101,71 ASP I - A 2015...........R$ 3.566,97

Agente penitenciário de MG é preso por tentar furtar carro no DF

Agente penitenciário de MG é preso por tentar furtar carro no DF Homem teria pagado R$ 300 para dupla furtar caminhonete, segundo polícia. Polícia diz que carro seria repassado a pessoas que encomendaram roubo. Do G1 DF imprimir A polícia prendeu nesta sexta-feira (22) três homens acusados de tentar furtar uma caminhonete no estacionamento do Hospital Regional de Brazlândia, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Militar, um deles é agente penitenciário em Minas Gerais e planejou o assalto. A polícia disse que o veículo seria levado para Minas Gerais e repassado às pessoas que encomendaram o furto. Segundo a PM, o agente penitenciário confessou ter pago R$ 300 para os outros dois homens, que são de Santa Maria, roubarem o carro. A PM afirmou que um policial do posto fixo do hospital assistiu à tentativa de assalto e conseguiu prender um dos homens no local, ao ser alertado pelos gritos da vítima. Os outros teriam fugido em um carro, mas foram presos na DF-080, que liga Brazlândia a Taguatinga. O trio foi levado para a 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia).

Cantora Amy Winehouse é encontrada morta em Londres

Cantora Amy Winehouse é encontrada morta em Londres A cantora Amy Winehouse foi encontrada morta dentro de sua casa, em Londres, na manhã deste sábado, segundo informou o jornal britânico Sky News. Ainda de acordo com tabloide, a informação foi confirmada pela polícia da cidade. Com um histórico no abuso de drogas e bebidas, Amy é mais uma a se juntar a uma das instituições mais infames da música: o grupo de artistas que morreram aos 27 anos de idade. Entre seus membros mais famosos, estão Jimi Hendrix, Janis Joplin e Kurt Cobain. Todos partiram no auge da fama em histórias envolvendo um exagerado consumo de drogas. Charles R. Cross, escritor das biografias de Kurt Cobain e Hendrix, declarou ao concluir o livro sobre o líder do Nirvana que "o número de músicos que morreram aos 27 anos é digno de nota. Apesar das pessoas morrerem com qualquer idade, existe um pico estatístico para músicos que morreram aos 27 anos

MUSICA CANTADA PELOS SOS BM DO RIO NA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue

22/07/2011 13:55 Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue A Câmara analisa o Projeto de Lei 453/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que reduz dez dias de pena para cada doação voluntária de sangue. Conforme a proposta, a medida se aplica ao condenado que cumpre pena em regime aberto e semi-aberto. O detento poderá doar sangue uma vez a cada seis meses. A doação deverá ser feita em instituição oficial e só será possível mediante atestado médico que declare que o voluntário está apto. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Atualmente, a remição da pena é concedida quando o preso trabalha, na razão de um dia a cada três trabalhados. A autora a proposta explica que o objetivo é buscar caminhos que garantam aos institutos de hematologia um maior número de doadores e assegurem reservas de sangue para todas as situações necessárias. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 1321/03, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que permite a redução de pena do presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Íntegra da proposta:

ACESSO DE OPERADORES DE SEGURAÇA PÚBLICA ARMADOS NA EXPOACRE

ACESSO DE OPERADORES DE SEGURAÇA PÚBLICA ARMADOS NA EXPOACRE O SINDAP/AC, garantiu o acesso dos integrantes da carreira de Agentes Penitenciários, possuidores da prerrogativa legal do porte de arma de fogo na EXPOACRE 2011. Importante lembrar que o Agente Penitenciário, ao portar arma de fogo fora do serviço, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros, respodendo nas esferas administrativa, civil e criminal pelos eventuais abusos que cometer. O direito do Agente Penitenciário de portar arma de fogo será cassado quando: I - esteja portando a arma de fogo em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias entorpecentes; II - emprestar sua arma de fogo a terceiros; III - for constatado empréstimo ou venda de arma de fogo de propriedade do Estado que estava sobre sua responsabilidade O prazo de cassação será de um ano e o restabelecimento ocorrerá mediante requerimento do interessado instruído com os seguintes requisitos: I – comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; II - aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo servidor da Polícia Federal ou por esta credenciado, inscrito no Conselho Regional de Psicologia; III - comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Polícia Federal ou habilitado por esta, ou por empresa de instrução de tiro registrada no Comando do Exército, ou por instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas, Auxiliares e da Polícia Civil, de acordo com o estabelecido no art. 4º, inciso III, e art. 6º, § 2º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e IV- apresentação de cópia e original do registro válido da arma em nome do requerente.

SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO JOGA FORA R$ 35 MILHÕES

SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO JOGA FORA R$ 35 MILHÕES Sistema Prisional joga fora R$ 35 milhões que evitariam caos e mortes. José Trindade, Redação 24 Horas News - 01/07/2011 - 18h05 O “Mapa da Incompetência”. Nunca na história deste Estado se precisou de tanto dinheiro para pelo menos melhorar um sistema falido. Nunca também se abusou tanto da incompência e se jogou tanto dinheiro fora Obras milionárias paradas. Dinheiro carimbado devolvido. Pessoas inocentes morrendo. É o caos que se instalou no Sistema Prisional de Mato Grosso. A superlotação das cadeias e penitenciárias é apenas o reflexo de mais de duas mil vagas que deixaram de ser abertas no Estado porque, pelo menos três Centros de Detenção Provisórios (CDPs) e uma grande penitenciária, a maior do Estado, além de fábricas não foram construídas ou as obras se arrastam há anos, mesmo com o dinheiro na mão. Vamos começar por Pontes e Lacerda (Médio Norte), a 450 quilômetros de Cuiabá. O CDP de Pontes e Lacerda era para ser entregue em 2008, mas até hoje as obras continuam em ritmo de cágado. Isso porque ela ficou mais de um ano parada e os R$ 5 milhões enviados em 19 de dezembro de 2006 pelo Departamento Penitenciária Nacional (DEPEN) foram se esfacelando com o passar do tempo e da incompetência e, seis anos depois, as cerca de 200 vagas para presos ainda não saíram. De Pontes e Lacerda vamos viajar até Juína (Nortão, a quase 900 quilômetros da Capital). Para lá, no mesmo dia 19 de dezembro de 2006 o DEPEN mandou cerca R$ 5 milhões. Adivinhem o que aconteceu. Nada. As obras não saíram e o Estado deixou de ganhar mais 200 vagas para presos provisórios. Vá somando, já são mais de 400 vagas desperdiçadas desde 2007. De Juína vamos para Tangará da Serra (Médio Norte, a 280 quilômetros de Cuiabá). Demorou. Mas parabéns, obra saiu mesmo com três anos de atraso, pois o CDP foi inaugurado em 2010, quase cinco anos depois da na época Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ter recebido os cerca R$ 5 milhões do DEPEN para essa obra. De Tangará da Serra a reportagem voltou novamente ao extremo Norte de Mato Grosso, chegando a Peixoto de Azevedo, há mais de 800 quilômetros de Cuiabá. Mas cadê a obra que seria construída com os cerca R$ 5 milhões mandados pelo DEPEN em 2008. Lá se vão mais cerca 200 vagas para presos que hoje se amontoam nos minúsculos cubículos das superlotadas penitenciárias e cadeias públicas do Estado. Some mais 200 vagas e a incompetência já mostra um déficit de mais 600 vagas que poderiam ajudar a desafogar o Sistema Prisional que passa por um de seus piores momentos desde a chacina do então Presídio do Carumbé, quando a Polícia matou 12 pessoas depois de invadir o local em 1989. Nessa rebelião, o então diretor do presídio, major Eldo Sá Corrêa, um homem de mais de 60 anos, não resistiu aos sofrimentos de mais de 48 horas como refém dos presos e, abalado e traumatizado, teve um mal subido e morreu três dias após a mais longa e mais trágica rebelião de Mato Grosso. Agora vamos para a parte mais incompetente da história. Antes, no entanto, some as 600 vagas dos CDP's que não foram concluídos ou iniciados, a mais 1.080 vagas que a maior penitenciária do Estado iria gerar. Somou? Já são quase 1.770 vagas que deixaram de se incorporar ao Sistema Prisional desde 2007, e olha que já se vão mais de cinco anos. Mas vamos ao que interessa. Em 19 dezembro de 2008, o DEPEN liberou aproximadamente R$ 20 milhões, a serem investidos na construção de uma penitenciária e de um CDP, pelo Sistema Prisional de Mato Grosso. Desse total R$ 15 milhões vieram para construir a Penitenciária para jovens adultos em Várzea Grande (Grande Cuiabá). Você sabe o que aconteceu? Nada. Simplesmente a obra nunca saiu do papel. Fontes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) informaram que o dinheiro teria sido devolvido e que negociam mudanças no projeto para que o dinheiro possa ser aplicado na construção de dois CDP's e não da penitenciária – um em Várzea Grande e outro em Peixoto de Azevedo, cujo recurso liberado anteriormente pelo DEPEN também teria sido devolvido pela não execução do projeto. E os mais de R$ 35 milhões que o Depen mandou para o Sistema Penal, o que aconteceu com ele? Pelo que a reportagem apurou junto ao Mistério Público de Mato Grosso, a única obra concluída, com atraso de três anos foi a do CDP de Tangará da Serra. E a incompetência vai ainda mais além, pois veio dinheiro suficiente para a construção de duas fábricas - uma de saneantes e outra de artefatos de cimento - dentro das penitenciárias para que os presos pudessem ter uma atividade ocupacional. Sabem o que aconteceu? Nada. Tanto a fábrica de saneantes para a fabricação de material de higiene e limpeza que iriam trazer uma economia de milhões anuais aos cofres públicos, quanto a fábrica de artefatos de cimento, nunca saíram do papel. E o que é pior, o dinheiro, como o da “penitenciária” de Várzea Grande e de um CDP tiveram que ser devolvidos para o DEPEN, acrescidos do valor correspondente à contrapartida do Estado, ou seja, devolveu o que recebeu mais 10% de recursos próprios. “Incompetência pura. Não temos outras palavras. Tudo estava acertado para que mais de duas mil vagas para presos fossem abertas, reduzindo em mais de 30% o déficit atual, mas muito pouco foi concretizado e dinheiro foi desperdiçado. Isso é lamentável, um absurdo”, lamenta o promotor Célio Wilson de Oliveira, integrante do NEP.

SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE: CAOS E ALTERNATIVAS

SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE: CAOS E ALTERNATIVAS Sistema prisional maranhense: caos e alternativas - José dos Santos Costa, Juiz auxiliar de São Luís e Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Juiz da 2ª Vara de Bacabal - 03/07/2011. JORNAL PEQUENO, São Luís - MA. As últimas rebeliões no Estado, ocorridas em São Luís e Pinheiro, resultando em 24 mortos, dos quais sete decapitados, deixaram todos estupefatos pelas atrocidades e desnudaram aos olhos do país e do mundo a realidade do sistema prisional maranhense, em especial pela afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. De 2010 a 2011 ocorreram 52 mortes nos presídios maranhenses. No ano de 2010, em relação ao ano anterior, esse número dobrou: foram 42 homicídios contra 20 de 2009. Entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010 foram mortos 86 presos. A média de mortes por ano é de 19. Em 2010, chegou-se ao extremo de 35. Enquanto os dados mostram que o Maranhão possui apenas 1% de toda a população carcerária do país, mostram também que o índice de mortes nas unidades prisionais maranhenses é inversamente desproporcional, totalizando 30% dos que morrem em presídios no Brasil. Além dessas rebeliões, a cidade de Bacabal foi destaque no programa Fantástico da Rede Globo, de 30 de janeiro deste ano, mostrando a precariedade em que funcionam as delegacias de polícia do Brasil. Em Bacabal, a reportagem flagrou na delegacia do 1º Distrito Policial presos em um “gaiolão”, que passaram a noite na chuva. Um deles afirmou que “Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”. Outro preso destacou: “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”. A repercussão da reportagem desencadeou a interdição daquela carceragem e a substituição de algumas prisões preventivas em prisões domiciliares. No Estado tem-se cerca de 5.748 presos, sendo 2.332 definitivos e 3.416 provisórios, dos quais 2.881 estão no interior e 2.867 na capital. Dos presos que se encontram no interior, 1.800 estão em delegacias e desses 1.560 são provisórios (87%) e 240 são definitivos (13%). As unidades administradas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária estavam até o dia 1.º de fevereiro p. passado com 3.948 presos (1.856 provisórios e 2.092 definitivos) distribuídos 2.867 na capital e 1.081 no interior. Em São Luís havia 1.300 provisórios e 1.567 definitivos. No interior 556 provisórios e 525 definitivos. Há uma superlotação. Enquanto a capacidade é para 2.810 vagas, há um excesso de 1.138 presos, ou seja, de 40,49%, o que equivale a um déficit de 1.138 vagas nas unidades prisionais da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Além dessa deficiência de vagas, tem-se ainda 1.800 presos em delegacias de polícia, o que é proibido pela Lei de Execução Penal, que prevê que cada município deve ter uma “cadeia pública” para abrigar os presos provisórios e administradas por agentes prisionais e não por delegados de polícia. A quantidade de vagas oferecidas é 2.810, o que gera um déficit de 2.927 vagas. Esses dados demonstram a concentração dos presos (definitivos e provisórios) em São Luís, mais precisamente no Complexo Penitenciário, integrado pela Penitenciária de São Luís, Casa de Detenção, Presídio São Luís, Penitenciária Feminina, CCPJ de Pedrinhas e Centro de Detenção Provisória (Cadeião), bem como na CCPJ do Anil (presos provisórios) e no Centro de Ressocialização e Reintegração Social de Mulheres Apenadas (Crisma), localizado no retorno do Olho d’Água. Afora esses estabelecimentos na capital, têm-se as Centrais de Custódia de Presos de Justiça (CCPJs) de Caxias e de Imperatriz e os Centros de Recuperação de Presos (CRPs) de Pedreiras e Timon. Para cumprimento de pena estão destinados a Casa de Detenção, Presídio São Luís, Penitenciária de São Luís e os Centros de Recuperação de Presos de Pedreiras e de Timon. O Presídio de São Luís é de segurança máxima. Para presos provisórios têm-se o Centro de Detenção Provisória (Cadeião) e as CCPJs de Pedrinhas, Anil, Caxias e Imperatriz, além das carceragens das delegacias de polícia, estas ilegais. Para cumprimento de pena em regime aberto, há raros estabelecimentos, como a Casa de Albergado (São Luís), insuficiente para a grande maioria, restando ao Judiciário a alternativa da chamada “prisão albergue domiciliar”, sem monitoramente efetivo. Os estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e definitivos são geridos pela atual Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, enquanto aqueles que se encontram nas carceragens de Delegacias de Polícia são cuidados pela própria Secretaria de Segurança Pública, através dos delegados de polícia de cada localidade, com desvio de função, quando estes são recrutados e treinados para investigação policial. Este é o retrato do sistema prisional maranhense. A realidade não é nova e as alternativas também não. As alternativas governamentais têm-se limitado na proposição de penitenciárias regionais de médio porte, de segurança média e de alto custo, através de recurso do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), bem como em pequenas reformas de carceragens de delegacias de polícia. Após as rebeliões, o governo do Estado anunciou a construção de duas unidades em seis meses, com recurso da União (Depen), sendo uma em Pinheiro (168 presos) e outra em Bacabal (240 presos), por R$ 20 milhões. Há outra unidade que está sendo construída em Imperatriz (210 presos). Foi anunciada a construção de uma unidade em Rosário, em um ano, para 120 presos. São presídios regionais de tamanho médio, segurança média e alto custo para presos definitivos. O Judiciário estadual, com a articulação do CNJ, por sua vez, dentre outras alternativas, criou o Grupo de Monitoramente do Sistema Carcerário e o Programa “Começar de Novo” (reinserção profissional da população carcerária), sob a coordenação do Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, além de realizar mutirões carcerários para minimizar a superlotação dos presídios, virtualizar o processo de execução penal na capital e no interior e instalar uma segunda vara de execução penal em São Luís. A alternativa de presídios regionais, de tamanho médio e arquitetura convencional, é cara e dificulta a gestão administrativa e a ressocialização dos presos, além da reprovação da população local, como já ocorreu em João Lisboa e Pinheiro. Esses médios presídios, que aparentemente favorecem a gestão administrativa e financeira, facilitam a formação de facções, o consumo e o tráfico de drogas, distanciam os presos de suas famílias, tornam o ambiente mais vulnerável para rebeliões e os detentos mais agressivos, socializando-os para o crime. A saída, que pode facilitar uma melhor gestão, garantir os direitos dos presos e a participação de suas famílias, viabilizando a ressocialização, é a construção de pequenas unidades para cumprimento de penas nas maiores comarcas, com capacidade para 40, 60, 80 ou 100 detentos, com arquitetura adaptada para as condições ambientais do Estado, de alvenaria, segurança mínima, custo mais barato e com pavimentos distintos para presos definitivos e provisórios, além de espaços apropriados para banho de sol e atividades educacionais e religiosas. Aqueles detentos mais perigosos, e não são tantos, é que devem cumprir a pena em São Luís, onde há presídios de segurança média; ou serem tratados adequadamente em hospitais psiquiátricos. Nos grandes municípios, como Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia e Bacabal, que têm razoável população carcerária, deve ter unidades distintas de presos provisórios e definitivos. Para viabilizar essa alternativa, o Estado deve elaborar um projeto de curto, médio e longo prazo em que cada município tenha uma unidade prisional, administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária, com recursos próprios e da União, através do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, bem como a parceria dos municípios na doação de terrenos das unidades prisionais, na cessão de servidores, na prestação de serviços de saúde, educação, de formação profissional e de trabalho. O custo das duas penitenciárias anunciadas, com o atual modelo arquitetônico e de segurança, poderia viabilizar a construção de várias dezenas de pequenas unidades. Deve, ainda, ante a experiência positiva em Pedreiras e no Estado de Minas Gerais, estimular as APACs – Associações de Proteção e Assistência aos Condenados na gestão de algumas dessas unidades ou para desenvolver pequenos projetos de ressocialização de presos em regime semiaberto, como ocorre em Coroatá, bem como de monitoramente de apenados em regime aberto e de penas alternativas. Destaque-se a reincidência mínima e a inexistência de rebeliões nas experiências das APACs. Insistir na construção de algumas poucas penitenciárias regionais, de tamanho médio e de alto custo, centralizando a execução penal e os programas de trabalho, como o “Começar de Novo”, pode minimizar temporariamente a superlotação dos estabelecimentos de presos definitivos, mas não será alternativa de ressocialização de apenados, porque distancia o preso de sua família, de sua comunidade, do juiz, do promotor de justiça e do delegado de polícia de sua cidade, além de dificultar a gestão humanitária e fomentar rebeliões. Alternativas de humanização dos presídios e de ressocialização dos presos são possíveis e viáveis, dependendo apenas de vontade política do Governo do Estado, que, se quiser, poderá buscar as parcerias necessárias para esse fim, em especial com a União e os municípios, além do apoio do Judiciário e Legislativo.

Policiais civis podem ter benefício para casa própria

Policiais civis podem ter benefício para casa própria A experiência de Uberaba com o modelo do Residencial Tancredo Neves pode servir como exemplo para que algo semelhante seja implantado em mais cidades de Minas Gerais, através de uma parceria para um plano de habitação entre a Cooperativa de Economia e Crédito dos Servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social e o Governo Federal. O presidente da Cooperativa Reinaldo Magalhães foi conhecer “in loco” o conjunto habitacional acompanhado pelo presidente da Câmara Luiz Dutra, que presidiu a Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande) quando da implantação do Residencial. “Tenho orgulho de poder dizer que conheço cada palmo deste conjunto e que trabalhei muito para que ele saísse do papel e terei ainda mais orgulho se pudermos estender o que foi feito aqui para o benefício de milhares de servidores públicos de Minas Gerais”, comentou Dutra. Já Magalhães se mostrou impressionado com o que viu. “Temos uma interlocução com o Governo Federal para implantar o nosso programa habitacional e desde já teremos Uberaba e o conjunto Tancredo Neves como modelo. Para isso queremos contar com a ajuda do presidente Dutra”, ressalta. Magalhães revelou que mais de 15 mil servidores poderão ser beneficiados com a implantação de um benefício para a aquisição da casa própria, o que pode vir a ser feito através da implantação de conjuntos habitacionais destinados a categoria e subsidiados pelo Governo Federal. “È fundamental para nós que vivemos uma realidade de salário tão baixo poder auxiliar o servidor a ter moradia digna. Por isso estamos estreitando essa interlocução que o Governo Federal abriu, através do programa Minas Casa Minha Vida via cooperativa de crédito”, finalizou.

Assembleia Legislativa cria cargo para delegado

Assembleia Legislativa cria cargo para delegado Policial vai trabalhar no Gabinete da Presidência e será o interlocutor da categoria com os deputados estaduais Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 22/07/2011 - 04:12 Renato Cobucci 22_Denilson Martins Presidente do Sindpol, Denilson Martins defende nova representação na ALMG Apesar de contar com um quadro limitado de pessoal, a Polícia Civil mineira disponibilizou um delegado para trabalhar no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. O convênio entre as duas instituições já foi assinado e publicado na última quarta-feira (20) no 'Minas Gerais', Diário Oficial do Estado. Designado para a nova função, o delegado Hudson Ferreira Sales, da Seccional Centro-Sul, vai ficar responsável pela interlocução com a categoria na Casa, quando necessário. Ele continuará a receber o mesmo salário pago pela Polícia Civil, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa. "Não vejo necessidade deste cargo. Não vai resolver nada. É melhor ele (delegado) ficar na delegacia", afirmou o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder da oposição na Assembleia. Segundo ele, a Polícia Civil já vive uma situação difícil em função do número limitado de delegados, não se justificando, assim, a designação de um profissional exclusivo para a Assembleia. "Se considerarmos que a situação já está ruim, um a mais um a menos não vai alterar muita coisa. Tem é que abrir concurso o mais rápido possível para novas contratações", defendeu o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, Edson José Pereira. Para ele, é importante a presença da Polícia Civil na Assembleia para discutir os interesses da categoria. "O delegado vai fazer uma interlocução entre deputados e a chefia da Policia Civil. Tem muito deputado que não sabe a diferença entre (polícia) Civil, Militar e Federal. É uma conquista inédita no momento em que discutimos nossa Lei Orgânica", defendeu o delegado. Para o deputado Rogério Correia, a interlocução com a categoria já é feita diretamente com o sindicato e, no caso de negociações salariais, com a Secretaria da Fazenda, a exemplo do que acontece com outros setores do Estado, como o da Educação. "A interlocução tem que ser feita diretamente entre os sindicatos e o Governo. Ele (o novo delegado) não vai ser interlocutor de ninguém. O projeto de lei da Polícia Civil deve ser enviado em agosto e vamos discuti-lo com o Sindicato dos Delegados e dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol)", ponderou o deputado petista. De acordo com o presidente do Sindpol, Denilson Martins, o novo cargo criado na Assembleia é uma reivindicação antiga da categoria. "O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar já tem representantes na Assembleia. Em 1999 a Polícia Civil tentou colocar uma pessoa, mas não teve apoio de todo o sindicato", afirmou Martins. Conforme informou o Hoje em Dia em junho, dos 853 municípios de Minas Gerais, 430 não possuem delegado da Polícia Civil. Com o baixo efetivo, muitos profissionais acumulam serviço de cidades vizinhas. O salário inicial da categoria é de R$ 5.714,35. Somente neste ano, 33 delegados foram afastados do serviço por determinação médica. Depois de dois meses e meio de greve por melhores salários, os policiais civis encerraram a paralisação na última quarta-feira. O Governo se comprometeu a enviar à Assembleia alterações na Lei Orgânica da categoria, datada de 1969, além de uma proposta de reajuste salarial. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil foi procurada para dar detalhes sobre o convênio firmado com a Assembleia, bem como para esclarecer como ficará a seccional Centro-Sul, mas não respondeu à solicitação.

GEA VETA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO GRUPO PENITENCIÁRIO AMAPA

GEA VETA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO GRUPO PENITENCIÁRIO Sua justificativa foi bem clara e nítida: resumido em poucas palavras.“O Legislativo não tem autonomia para gerar despesas para o executivo”“O Orçamento desse ano esta todo comprometido”Companheiros acho que o Srº Governador não leu e nem sequer analisou o oficio nº 050/2011-SINAPEN “Solicitamos de vossa excelência a compreensão e sensibilidade em sancionar o projeto de Lei de nº 015/2010AL, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de“AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO” a ser paga mensalmente aos Servidores Penitenciários”. Solicitamos ainda que este auxilio seje pago a todos os sevidores que trabalham no IAPEN, pois sabemos que há servidores que trabalham diariamente e dão apoio nos finais de semana, nas visitas e em outros eventos desta casa prisional e os mesmos não tem como se deslocar ate suas residências para efetuar suas respectivas reifeições, com isso pedimos que sua excelência sancione e acrescente o auxilio a todos os servidores que trabalham no Instituto Penitenciario independente da sua escala de serviço. Ressaltamos ainda que conforme a situação financeira do Estado, que este projeto seja sancionado e colocado na LOA de 2012, PARA QUE SEJA PAGO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012”.

Durante perseguição, delegado cai em emboscada e é morto

Durante perseguição, delegado cai em emboscada e é morto Escrivão que estava com delegado ficou ferido em um dos braços ao cair durante a ação numa viela na Zona Sul de São Paulo Pedro da Rocha e Ricardo Valota - 22/07/2011 - 07:32 HÉLIO TORCH/AE Delegado morto SP_HÉLIO TORCH_AE_AE Leonardo Mendonça foi morto em uma viela quando perseguia dois suspeitos O delegado Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, de 28 anos, perseguia, na noite de quinta-feira (21), em companhia de um escrivão, dois suspeitos em uma estreita viela com saída para a Avenida Doutor Massau, em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. Depois de correr por cerca de 50 metros, foi baleado na cabeça por um atirador escondido em uma das casas que margeavam o caminho. Socorrido ao Pronto Socorro central de Diadema, não resistiu aos ferimentos. Plantonista do 98º Distrito Policial, do Jardim Miriam, quando alvejado, por volta de 21h30, Leonardo estava junto com o escrivão José Carlos Pereira Junior, de 29 anos, do mesmo DP, que feriu um dos braços ao cair durante a ação. José Carlos havia saído para jantar com o delegado utilizando uma viatura da delegacia, e, na volta, tentaram abordar dois desconhecidos que teriam corrido para o interior da viela, com aproximadamente um metro de largura. O delegado teria sido surpreendido por um tiro disparado supostamente por um dos suspeitos, que utilizou um vão na parede de uma das residências - existente pela falta de um tijolo - para atirar contra Leonardo. Alguns policiais repassaram a informação que os suspeitos ocupavam uma moto, e foram abordados na Avenida Doutor Massao e que, após abandonarem o veículo, entraram na viela, mas, até as 2h30, nenhuma moto abandonada havia sido apreendida nem localizada pela polícia. A pistola 45 do delegado sumiu, provavelmente levada pelos bandidos. No interior da casa para onde o escrivão disse ter visto os criminosos correrem, a polícia encontrou uma pistola calibre 380, que seria a utilizada no assassinato, várias porções de drogas, entre elas cocaína, e celulares. Ninguém foi localizado dentro da residência. Segundo a polícia, o autor do disparo já foi identificado, um homem conhecido como "Baiano". Equipes do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e delegados de diversas delegacias da cidade, mobilizaram-se até a região e realizam um "pente-fino" no entorno do local do crime. Até o início da madrugada desta sexta-feira, pessoas tidas como suspeitas eram abordadas e retidas para averiguação na delegacia do Jardim Miriam. Mordida O policial nasceu em Presidente Prudente, no oeste paulista, era solteiro, não tinha filhos e, após passar em concurso, começou a exercer a função de delegado em 2009. Na madrugada do dia 25 de janeiro deste ano, o delegado Leonardo Mendonça foi mordido em um dos dedos das mãos pelo menor F.R.A., de 14 anos, na ocasião detido pela 17ª vez. Velho conhecido da polícia, o adolescente atacou o delegado durante depoimento no 98º Distrito Policial. F.R.A. Foi detido pela PM no Jardim Sônia, também região de Cidade Ademar, ao lado de outros quatro menores, entre eles uma garota, todos ocupando um Kadett preto furtado havia dois dias na mesma região.

Câmara paga helicóptero alugado em lanchonete

Câmara paga helicóptero alugado em lanchonete Notas foram emitidas por empresa de SP que não tem registro na Junta Comercial Publicado no Jornal OTEMPO em 22/07/2011 Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 ALINE LABBATE * Notícia * Comentários(0) * Compartilhe * Mais notícias A A Tweet 0 FOTO: WILLIAN DIAS/ALMG - 18.5.2009 "Casos extremos". Martins disse que viagens de helicóptero são raras e prometeu verificar situação WILLIAN DIAS/ALMG - 18.5.2009 "Casos extremos". Martins disse que viagens de helicóptero são raras e prometeu verificar situação O deputado federal Jaime Martins (PR-MG) alugou helicópteros para viagens pelo interior de Minas em uma empresa que "funciona" em uma lanchonete na cidade de Itatiba (SP). As notas fiscais da JMSS Representações Aeronáuticas Ltda foram apresentadas à Câmara, que ressarciu o parlamentar em R$ 8.422,29 apenas em dezembro de 2010. A empresa não possui página própria na internet, mas é possível localizar informações sobre ela por meio de sites de busca. Não há firmas registradas na Junta Comercial de São Paulo com o endereço informado nem com o nome existente nas notas fiscais apresentadas à Câmara. Ontem, a reportagem de O TEMPO ligou para o telefone encontrado na internet e foi atendida por um funcionário da lanchonete em Itatiba - ele confirmou que a JMSS funciona no mesmo local. A reportagem pediu para falar com um responsável pelo negócio, mas ele não soube explicar a falta de registro na Junta Comercial. "Nós fazemos a intermediação entre pilotos e clientes, temos CNPJ e emitimos nota fiscal. Não precisa de registro. Qualquer órgão ressarce o valor com o CNPJ", disse. À reportagem, Martins disse desconhecer a existência da JMSS. O parlamentou argumentou que costuma contratar voos diretamente com o piloto ou o proprietário do helicóptero, que tem base em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas, um de seus maiores redutos eleitorais. "Tenho boa-fé e recebo os documentos de boa-fé. Amanhã (hoje), vou conferir esses dados", afirmou. Gasto Excessivo.Dono de um patrimônio declarado de R$ 2,9 milhões em 2010, Martins recorreu ao fretamento de helicópteros com recursos públicos oito vezes no ano passado - todas pela JMSS. Na maioria dos casos, as distâncias entre as cidades não ultrapassam 200 km, ou seja, seriam facilmente percorridas de carro. Em uma das viagens feitas em dezembro, Martins saiu de Divinópolis, fez uma parada na capital, passou por Carmo da Mata, também na região Centro-Oeste, e voltou para a cidade de origem. De carro - considerando que o preço médio do litro de gasolina era R$ 2,40 e que um veículo sedan, geralmente utilizado por deputados, faz em média 8 km por litro - teriam sido gastos R$ 109. Mas o parlamentar preferiu alugar um helicóptero por R$ 2.867,20 - um gasto 26 vezes maior. Martins alegou que as viagens de helicóptero só acontecem "em casos extremos". "Amanhã (hoje) vou verificar qual era a agenda de dezembro para saber por que optei pela aeronave", prometeu.

Goleiro usou telefone de penitenciária para "namorar"

Goleiro usou telefone de penitenciária para "namorar" Casal falou por 12 minutos; conversa teve direito a dengo e falas sobre juíza Publicado no Jornal OTEMPO em 22/07/2011 Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 TÂMARA TEIXEIRA * Notícia * Comentários(0) * Compartilhe * Mais notícias A A Tweet 0 FOTO: ALEX DE JESUS - 28.6.2011 Casal durante encontro em 28 de junho, na Assembleia Legislativa ALEX DE JESUS - 28.6.2011 Casal durante encontro em 28 de junho, na Assembleia Legislativa "É a Ingrid? Só um momento, por favor, aqui é da Nelson Hungria e vou transferir". Alguns segundos após a musiquinha chata de espera, começa a conversa melosa de um casal. Mas não é um casal qualquer. Do outro lado da linha, como um chefe à espera do serviço solicitado à secretária, surge Bruno, goleiro do Flamengo, hoje um detento da Penitenciária Nelson Hungria. O fato absurdo aconteceu às 16h49 de uma terça-feira, dia 2 de dezembro de 2010. Como presidiário, Bruno não deveria ter acesso ao telefone. A história, devidamente registrada em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, mostra-se ainda mais escandalosa porque revela que para bater papo com a noiva, o jogador não precisou recorrer a um esquema comum nos presídios: o acesso ilegal a um celular. Foi retirado da cela e devidamente conduzido por um agente a uma sala onde usou o telefone corporativo do presídio. Bruno falou por 11 minutos e 59 segundos com a noiva, a dentista Ingrid Oliveira, uma mulher carente que só aceita encerrar a ligação depois que o noivo argumenta que terá que fazer outros telefonemas. Todos, presume-se, devidamente autorizados e realizados por funcionários do presídio. OUÇA GRAVAÇÃO DO NAMORO PELO TELEFONE: O relatório de 17 páginas com os detalhes da escuta, ao qual a reportagem de O TEMPO teve acesso, indica que mais que uma conversa apaixonada, o casal falou à vontade sobre diversos assuntos, com direito até a brincadeiras de cunho sexual. No bate papo teve até referências à ligação com a juíza Maria José Starling, acusada de negociar a liberdade ao jogador em troca de R$ 1, 5 milhão. O documento compromete ainda Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos, que respondia pela direção do presídio à época. Teria sido ele o responsável por autorizar a ligação para o celular de Ingrid. O diretor está afastado do presídio desde maio deste ano. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não informou o motivo. O esquema ainda envolve a assistente social identificada nas conversas como Lourdes. Em um dos contatos com Ingrid, Lourdes explica como será o telefonema e explica que um agente penitenciário, chamado Bruno, vai retirar o goleiro da cela. A assistente tranquiliza a noiva apaixonada: "às 17h, ele (Bruno) vai estar aqui ‘empezinho’ te esperando".

Presos reclamam de tratamento diferenciado na Nelson Hungria

Presos reclamam de tratamento diferenciado na Nelson Hungria A proibição das visitas íntimas, dos banhos de sol diários, a dificuldade em realizar o cadastro para a visita de parentes, a falta de condições para realização de exercícios físicos foram algumas das reclamações apresentadas por presos do Anexo I da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Eles conversaram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), que visitou a penitenciária na manhã desta quarta-feira (20/7/11). O diretor-geral da penitenciária, Luiz Carlos Danunzio, negou que haveria qualquer tipo de tratamento diferenciado entre os pavilhões do presídio. De acordo com os presos, eles foram transferidos há cerca de 45 dias para o Anexo I e, desde então, não teriam direito a visitas íntimas. O detentos também denunciaram que o direito de duas horas de banho de sol diárias, previsto pela Lei de Execuções Penais, não estaria sendo cumprido. Eles estariam tendo direito a um total de quatro horas de banho de sol semanalmente. Eles também reclamaram que os parentes estariam com dificuldades em visitá-los devido a um cadastro exigido pela administração da penitenciária. Outros problemas apresentados a Durval Ângelo foram a proibição de leitura, sendo que até mesmo a bíblia estaria proibida no Anexo I, a falta de um espaço para a prática de exercício físico e de atividades de lazer, as condições do banheiro, a falta de medicamentos e de atendimento médico e psicológico, entre outros. Os presos entregaram cartas e documentos a Durval Ângelo explicando a situação e pedindo providências. Reforma dos pavilhões - O diretor-geral negou qualquer tratamento diferenciado entre o Anexo I e os outros pavilhões da penitenciária. "As regras são para toda a penitenciária. Não há exceção". Entretanto, Luiz Carlos Danunzio admitiu que os presos do Anexo I não estariam tendo direito às visita íntimas devido a necessidade de ter cinco detentos por cela. Ele explicou que atualmente o Anexo I conta com cerca de 140 presos que foram transferidos devido a realização de reformas em outros pavilhões. Segundo ele, em breve, 40 presos que estão hoje no Anexo I serão transferidos para outros pavilhões. "Nós estamos fazendo um levantamento e vamos retirar do Anexo I os presos cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, já foram condenados pela Justiça. Vamos deixar no Anexo I apenas os presos em situação provisória, que podem ter a liberdade decretada a qualquer momento", afirmou. Atualmente a Penitenciária Nelson Hungria abriga 1.600 detentos. Situação será discutida no Colegiado das Corregedorias O deputado Durval Ângelo afirmou que vai levar os relatos dos presos ao Colegiado das Corregedorias do Sistema de Defesa Social para discutir a situação do Anexo I da penitenciária. Ele afirmou que concorda com a definição de que o Anexo I abrigue apenas os presos provisórios ou aqueles que estejam prestes a receber o benefício da mudança de regime, mas defendeu que os mesmos direitos concedidos nos outros pavilhões sejam concedidos no Anexo I. Durval Ângelo afirmou que a existência de um tratamento diferenciado entre os pavilhões pode gerar uma revolta dentro do sistema carcerário. "Nós estamos constatando que está havendo uma redução do número de presos na Penitenciária Nelson Hungria, o que é positivo. Entretanto, não podemos concordar que haja tratamento diferenciado entre os presos", considerou. Durante a visita, o parlamentar também conversou com vários presos, entre eles seis estrangeiros, sobre a situação particular de cada um. Ele reafirmou o compromisso de lutar para os presos cumpram a sua pena de maneira digna. Caso Bruno - Na visita, Durval Ângelo também conversou com um dos suspeitos pelo desaparecimento de Eliza Samudio, Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão. Familiares e o advogado do Macarrão solicitaram que Durval Ângelo verificasse a sua situação na penitenciária. Segundo eles, Macarrão estaria sendo vítima de ofensas na penitenciária. Na conversa, Macarrão relatou a Durval Ângelo que, após apresentar denúncia sobre as ofensas, elas teriam cessado. Ele também reclamou do fato de que estaria preso em um pavilhão destinado a crimes sexuais. Entretanto, Luiz Carlos Danunzio negou que o pavilhão seria destinado a crimes sexuais, mas seria um pavilhão de segurança. "O Macarrão está em uma cela sozinho, no nosso pavilhão de segurança", afirmou. Durval Ângelo disse que vai solicitar que seja feito um acompanhamento psicológico de Macarrão para então analisar a necessidade de requerer ou não a sua transferência do pavilhão. Por fim, Macarrão falou sobre o desaparecimento da modelo Eliza Samudio. Ele afirmou ser inocente e não ter responsabilidade no desaparecimento da modelo. Questionado por Durval Ângelo, Macarrão também comentou sobre o comportamento da juíza de Esmeraldas, Maria José Starling. Ele afirmou que ela teria pedido ao goleiro Bruno que colocasse a culpa do desaparecimento de Eliza Samudio em Macarrão. Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT).

Americano que ficou preso 35 anos injustamente recebe US$ 1,7 milhão

Americano que ficou preso 35 anos injustamente recebe US$ 1,7 milhão Liberto em 2009, ele teve que esperar quase 2 anos até receber o dinheiro. Exame de DNA provou que ele não havia estuprado menino de 9 anos. Do G1, em São Paulo imprimir James Bain em entrevista a TV americana (Foto: Reprodução/10News) Um homem que passou 35 anos preso injustamente nos Estados Unidos e foi liberto em dezembro de 2009 começou finalmente a receber parcelas dos cerca de US$ 1,7 milhão que lhe foram prometidos como indenização após ele ser inocentado. James Bain, de 56 anos, recebeu em maio deste ano um cheque do estado da Flórida com o valor total da indenização, referente a US$ 50 mil por ano do período preso injustamente. Ele pediu "máxima proteção" do dinheiro ao estado, e preferiu que a soma lhe seja depositada em parcelas anuais de US$ 50 mil. Além disso, o estado da Flórida também está arcando com todas suas contas básicas, se dispôs a cobrir gastos com educação e também dará dinheiro para a aposentadoria de Bain. "Mesmo quando eu estava em meio ao processo de receber o dinheiro, eu sabia que meu tempo chegaria", conta o homem de sorriso tranquilo em entrevista ao noticiário "10News". Injustiça James Bain foi liberto aos 54 anos, em 17 de dezembro de 2009, e foi o prisioneiro que serviu mais tempo no país antes de ter sua inocência provada por testes de DNA. Em 1974, aos 19 anos, ele foi condenado à prisão perpétua pelo sequestro e estupro de um menino de 9 anos em Lake Wales, na Flórida. Na época, Bain alegou inocência e disse que no dia do crime estava assistindo a TV com sua irmã. Desde 2001, Bain já havia solicitado quatro vezes que fossem feitos testes de DNA, mas sempre teve seus pedidos negados. Ele teve então a ajuda da organização Innocence Project, que assumiu o caso e conseguiu que fossem realizados os exames usando provas apresentadas no processo.

Presos jogam água quente em agente prisional e iniciam principio de motim

Presos jogam água quente em agente prisional e iniciam principio de motim Ouça esta notícia O agente Rege da Rocha entrou na ultima terça-feira (19) com um cassetete no corredor que da acesso as celas do Centro de Ressocialização, sendo que o presos não gostaram da atitude do agente e jogaram água quente no memso, água está esquentada em resistencias de chuveiros, ligadas a energia elétrica dentro das celas. Já na quarta-feira o diretor interino do Centro de Ressocialização, Jaisson Schoenherr, determinou que os reeducandos das celas 1,2, 3 e 4 saíssem para o banho de sol, e estes se recusaram. Após a recusa uma guarnição da Policia Militar foi acionada para dar apoio, que após a chegada dos policias os detentos aceitaram deixar as celas. Os agentes fizeram um revista minunciosa no interior da celas, sendo aprendido diversas resistências, 12 chuchos (ferros com pontas afiadas), uma tesoura, um cortador de unha grande. Após a revista os presos se recusaram a voltar para a celas e começaram a queimar pedaços de colchões no corredor que dá acesso, sendo necessário a intervenção policial novamente para que acatassem a ordem. A mesma situação aconteceu com os reeducnados das celas 08, 09, 10 e 11. Após uma longa conversa os ânimos foram contidos e tudo voltou ao normal no CRS. ((Atualizado 09h04)) De acordo com a diretor interno Jaisson Schoenherr, este disse em entrevista o MTnoticais.net que já havia uma certa ameaça dos presos, e na terça feira o agente prisional acabou entrando com o cassetete no corredor, fato que o os presos haviam reivindicado que não acontecesse. “Em nenhum momento o agente pegou em punho a arma não letal (cassetete), apenas estava pendurada junto ao corpo.” Disse Jaisson." "A água jogada não estava fervendo, apenas o corpo do agente ficou todo molhado e possivelmente um copo de estava com água um pouco mais quente que provou vermelhidão no rosto do agente, porém não chegou a sofrer queimadura." explicou Jaisson De acordo com diretor existe um clima de tensão na unidade prisional e os agentes estão em alerta, porem a situação está controlada.

MOMENTO DE REFLEXÃO .QUE PAI .O amor Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O amor jamais acaba. (1º Cor. 13, 4-8)

O amor Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O amor jamais acaba. (1º Cor. 13, 4-8)