Oposição obstrui, e pede vistas ao projeto que reajusta pessoal da segurança pública de Minas

Oposição obstrui, e pede vistas ao projeto que reajusta pessoal da segurança pública de Minas Site Sargento Rodrigues / Projeto que reajusta pessoal da segurança recebe pedido de vista O Projeto de Lei (PL) 2.109/11, que reajuste vencimentos de servidores da área de segurança do Estado, recebeu pedido de vista nesta quarta-feira (6/7/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O pedido partiu do deputado Ulysses Gomes (PT) e foi concedido pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB). O deputado Ulysses Gomes informou que o pedido partiu de uma reivindicação do presidente do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais – SINDPOL, Denílson Martins, que se reuniu na manhã desta quarta com o Bloco Minas sem Censura, juntamente com demais servidores da Polícia Civil, que estão em greve. Segundo ele, trata-se de uma estratégia da oposição e dos grevistas visando restabelecer negociações com o Governo do Estado. O deputado Antônio Júlio corroborou a decisão do colega afirmando que o pedido de vista não acarretaria atrasos para o projeto, que tramita em 1º turno. Ele ressaltou que, mesmo que a oposição continuasse obstruindo os trabalhos, esse projeto estava resguardado e seria votado normalmente. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) tentou convencer Ulysses Gomes a retirar o pedido de vista, uma vez que o fato de o parecer ser aprovado na reunião não impediria a continuidade do movimento dos policiais civis. Rodrigues defendeu agilidade na apreciação do parecer. Isso porque o projeto não tratava apenas de reajuste aos policias civis (cerca de 12 mil), mas também de policiais militares (75 mil – 50 mil ativos e 25 mil aposentados), bombeiros militares (5 mil) e agentes de segurança penitenciários e socioeducativos (13 mil). Posta

Duas mil viaturas reforçam frota da PM em BH e interior

Duas mil viaturas reforçam frota da PM em BH e interior Veículos já estão nos pátios de batalhões, à espera da entrega, nos próximos dias, pelo governador Anastasia Pedro Rotterdan - Do Hoje em Dia A Polícia Militar de Minas Gerais vai receber um reforço de quase duas mil viaturas nos próximos dias. Centenas delas já estão no pátio do 5° Batalhão, no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte, esperando para serem entregues. Segundo o chefe de comunicação da PM, tenente-coronel Alberto Luiz, a distribuição seria feita amanhã pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Mas com a morte do ex-presidente Itamar Franco, no último sábado, parte da agenda do tucano, ao longo da semana, precisou ser suspensa.

cadeia é tão boa que Foragido liga para polícia e pede para voltar para cadeia em SC

Foragido liga para polícia e pede para voltar para cadeia em SC Parece trote, mas não é. Um foragido da Justiça ligou para a polícia de um orelhão e pediu para voltar para a cadeia. O fato inusitado aconteceu em Florianópolis, na quarta-feira (6). O rapaz, de 36 anos --que não teve o nome revelado--, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas, segundo a Polícia Civil de Florianópolis. Em abril deste ano, cumpriu metade da pena e recebeu o benefício de saída temporária da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, para onde não voltou. Na quarta-feira pela manhã, foi até um orelhão no centro da cidade, ligou para o 190 e pediu para voltar à cadeia. "Em 30 anos de polícia eu nunca vi uma coisa dessas", disse o agente Neri Emerin Filho. "Ele vivia na rua, veio de fora, está há dez anos na cidade e não tem família aqui. Tem feito muito frio aqui de madrugada, não deve ter resistido e pediu para voltar", completou Emerin. Florianópolis chegou a registrar ontem temperatura de 6,8ºC às 5h, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Nesta quinta-feira (7), a mínima registrada foi de 6,4ºC. Detido pela Polícia Militar, o rapaz foi encaminhado ao 1º DP e depois ao Centro de Triagem da capital catarinense, onde deve cumprir o restante da pena. RICARDO SCHWARZ DE SÃO PAULO

.AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC

.AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC CARTA DO PRESO A SEUS COMPARSAS PRESOS EM OUTRAS U.P "Com as penitenciárias superlotadas, muito agente têm medo de trabalhar". A frase, dita por um funcionário do sistema prisional que pediu para ter a identidade preservada, retrata a realidade vivida pelos agentes penitenciários que trabalham nas 11 unidades da região de Araçatuba. Ainda segundo o mesmo funcionário, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem o domínio dentro dos presídios e, muitas vezes, chega a ameaçar de morte os agentes que se mostram contrários às atitudes da facção. Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional), regional de Mirandópolis, das 11 penitenciárias da região de Araçatuba, apenas duas operam com um número correto de agentes. Por motivos de segurança, os nomes das unidades e o número exato de agentes não serão divulgados. Em média, cada presídio deveria ter 150 funcionários. Mas a realidade é bem diferente. Levantamento parcial do sindicato da categoria aponta que a região possui quase três mil funcionários ligados ao sistema prisional. No entanto, conforme Jorge Luiz Oliveira Medina, membro da diretoria do Sifuspesp, seria necessária a contratação imediata de, no mínimo, mais 300 novos funcionários. Na semana passada, quando foi preparado o levantamento nas 11 unidades da região, apenas 390 funcionários trabalhavam nos presídios ligados ao Sifuspesp, que juntos abrigam quase 13 mil detentos (média de 800 por unidade), todos ligados à principal facção criminosa do Estado de São Paulo. "Trabalhar assim é um risco", enfatiza Medina. Mas a deficiência no quadro de funcionários é apenas uma das dificuldades que o setor enfrenta. Em uma unidade de regime semi-aberto, que abriga 599 detentos, dependendo do turno, um único funcionário é responsável por 100 presos. Já em uma penitenciária de segurança máxima, em certo período do dia, 64 detentos de alta periculosidade são vigiados por apenas um agente. "Isso é um absurdo. Você acha que dá para trabalhar dessa maneira?", interrogou Medina, lembrando que em 1994, a média era de um funcionário para, no máximo, três presos. DENÚNCIA - Em dezembro do ano passado, um agente penitenciário da região de Araçatuba denunciou à Folha da Região diversas irregularidades que estariam ocorrendo dentro dos presídios do Estado. Entre elas, a superlotação, o uso de celulares, além da falta de funcionários e o desvio dos poucos agentes, para outras funções. Para o representante do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo), com sede em Presidente Prudente, José Maino Marques, pouca coisa mudou dentro das unidades depois dos ataques do PCC, em maio de 2006. "Pelo contrário, após as mortes, muitos agentes deixaram a profissão", completou. Desde o final do ano passado, o órgão tenta marcar uma reunião com Antônio Ferreira Pinto, secretário da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). No entanto, até agora, o sindicato não conseguiu confirmar o encontro. Tanto o Sindasp como o Sifuspesp estão preparando diversos atos, caso a conversa não saia do papel. GREVE - O órgão também não descarta uma possível paralisação dos agentes. "Caso nenhuma solução seja colocada em prática rapidamente, vamos cruzar os braços", confirma Medina. " A situação não pode ficar como está", desabafa. Entre as reivindicações, o sindicato cobra um reajuste de 27,14% no salário da categoria, além da incorporação das gratificações e regulamentação das trocas de plantões nas unidades prisionais. OUTRO LADO - Segundo a assessoria de imprensa da SAP, em 2007 a Secretaria teve seu quadro funcional ampliado em 1,3 mil servidores, sendo 478 agentes de escolta e vigilância penitenciária, 681 oficiais administrativos, 84 assistentes sociais e 59 motoristas. Existe também um concurso de agente de segurança penitenciária em andamento para 660 cargos. Ainda segundo a SAP, foram nomeados recentemente 465 agentes de escolta e vigilância penitenciária. 'Salve' coloca polícia em alerta O PCC (Primeiro Comando da Capital) encaminhou uma carta às autoridades paulistas denunciando maus-tratos, espancamentos e até envenenamentos de detentos nas penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau e na unidade de Avaré. Conforme a facção, nesses locais funcionaria um regime ilegal de encarceramento. A carta, de três páginas, também conhecida como "salve", foi repassada para todas as unidades prisionais do Estado que mantém membros e simpatizantes da facção, entre os dias 13 e 20 de janeiro. No "salve", o PCC estipula a data de hoje (15 de fevereiro) para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) acabar com o suposto regime, que restringiria os direitos dos detentos à escola, banho de sol e horário de visitas. Uma das reivindicações do PCC é a retirada dos presos que cumprem pena há mais de um ano na P-2 de Venceslau e na penitenciária de Avaré. Eles advertem que esses sentenciados estariam sendo submetidos, sem qualquer fundamento, a um regime semelhante ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), permitido apenas em Presidente Bernardes. A carta relata ainda que na P-1 de Venceslau presos estariam sendo espancados e envenenados, além de permanecerem no isolamento por mais de um mês. O presídio é usado para correção disciplinar. Nele, os presos que cometem algum tipo de irregularidade ficam presos por 30 dias em celas individuais, sem banho de sol. A SAP nega os maus-tratos e afirma que a denúncia de envenenamento é antiga e que nunca foi comprovada. A SAP, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o assunto, "por questão de segurança". No entanto, diretores de penitenciárias estão recomendando aos agentes que se previnam de supostas rebeliões e ataques a partir de hoje, especialmente no sábado (17) e domingo (18), quando acontecem as visitas. A polícia também está em estado de alerta em todo o Estado

PRESO QUER PROCESSAR ESTADO POR NÃO TER ACESSO A PORNOGRAFIA EM PRESÍDIO,

PRESO QUER PROCESSAR ESTADO POR NÃO TER ACESSO A PORNOGRAFIA EM PRESÍDIO, Kyle Richards, de 21 anos, exige ainda direito a TV, rádio e videogames. Proibições são 'punições incomuns e cruéis', diz no processo, escrito à mão. Um presidiário de Detroit, no estado americano de Michigan, está movendo um processo contra o estado por achar errada a proibição de ter acesso a pornografia, imposta aos presos no cárcere do condado de Macomb. Ele classifica a proibição como uma das "punições incomuns e cruéis" que seriam aplicadas no local. Kyle Richards, de 21 anos, registrou o processo em um documento de cinco páginas escrito à mão na corte distrital, em Detroit, no último dia 10, segundo noticiou o canal local "Detroit News" nesta segunda (4). "Essas condições de vida têm sido usadas como 'guerrilha psicológica' contra os presidiários, com o intuito de destruir a moral e quebrar o espírito dos indivíduos", escreveu o jovem no registro. Ele pede ainda que os presos tenham direito a televisão, rádio e até videogames. A ação na justiça não é a primeira feita por Richards. Juízes federais já arquivaram outros três processos movidos por ele, classificando-os de "frívolos". Segundo a TV americana, as prisões de Michigan costumam liberar materiais pornográficos para os internos, com algumas exceções. O presídio de Macomb, no entanto, bane qualquer tipo de material pornô. Mesmo assim, o processo de Richards foi movido contra o estado, e não contra o condado. O jovem está preso sob acusação de ter participado de um assalto a banco, sob fiança de US$ 500 mil. Ele se declara inocente. As informações são do G1.

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Unidades prisionais do Alto Paranaíba implantam sistema de identificação digital

Unidades prisionais do Alto Paranaíba implantam sistema de identificação digital A identificação biométrica implantada há um mês nas unidades prisionais localizadas no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, tem garantido maior agilidade e segurança no processo de visitação aos presos custodiados pelo Estado. A tecnologia está sendo usada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em todos os presídios e penitenciárias locais. O sistema consiste em fornecer a cada visitante um registro onde é armazenada, por meio de um programa de computador, a fotografia e a impressão digital. Para colocar em funcionamento o sistema de Biometria, servidores do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba, da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, e dos presídios de Coromandel e Presidente Olegário, passaram por uma semana de capacitação. O curso foi ministrado pela Subsecretaria de Administração Prisional, por meio do Núcleo do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen). “Além de serem os responsáveis pela utilização do módulo Biometria de Visita, os novos usuários do sistema terão a função de repassar o conhecimento adquirido aos demais funcionários das unidades”, destacou o diretor de Gestão da Informação Prisional, Eduardo Henrique de Almeida de Oliveira, que é responsável pela expansão do sistema no Estado. Tecnologia Para a implantação do novo registro de visitas, as unidades do Alto Paranaíba receberam uma webcam, uma impressora e um identificador biométrico. A cada visita, a pessoa é identificada biometricamente e é emitida uma etiqueta, que deverá ser usada durante todo o período de permanência na unidade prisional. Na saída, confere-se novamente a impressão digital, garantindo maior segurança. “Além de garantir agilidade no processo de visitação, o equipamento permite um controle mais rígido em que se evita fugas, entradas ou saídas de pessoas desautorizadas”, disse Eduardo Oliveira. Antes da biometria, o registro dos visitantes na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares era feito somente por meio do documento de identidade. Entretanto, não era possível certificar se a pessoa que havia entrado era a mesma que estava saindo. “A implantação da Biometria é positiva, porque oferece maior conforto para os visitantes - que não têm que esperar muito tempo para ser identificado, evita discussões na portaria e dá mais tranquilidade aos agentes”, revelou o diretor-geral da unidade, Saulo Dumont. Expansão O projeto começou a ser desenvolvido no fim de 2008 pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Suapi. Na época, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) participou da criação do sistema. Para equipar as primeiras unidades que receberam a tecnologia, foram comprados inicialmente 210 leitores biométricos, 210 webcams e 110 impressoras de etiqueta. No total, foi feito um investimento de cerca de R$ 280 mil e atendidos 90 estabelecimentos prisionais. A Biometria já está em funcionamento nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Centro-Oeste, Leste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Sul, Triangulo Mineiro e Zona da Mata. Em breve, todo o sistema prisional de Minas Gerais terá a identificação biométrica. Nós próximos dias as unidades prisionais da região Noroeste serão capacitadas a operar o software e demais aparelhos utilizados neste tipo de identificação. A previsão é que seja gasto um total de R$ 430 mil na implantação do sistema no Estado.

24º BPM capacita Agentes PRISIONAIS da SUAPI

24º BPM capacita agentes da SUAPI A prestação do serviço de Segurança Pública com excelência não se traduz no agir isolado, mas sim na prática conjunta, na junção de esforços. Para tanto, o Comando do 24° Batalhão da Polícia Militar preocupado com a boa capacitação de instituições co-irmãs e com ações voltadas para a política do bom convívio institucional, veio a abrir suas portas para a troca de experiências e contribuir para o aprimoramento dos agentes do Serviço Prisional, ao prover o Curso de Armamento e Tiro a Agentes Penitenciários. O Curso de Armamento e Tiro apresentou duração de seis dias e contou com a presença de trinta agentes prisionais. Durante o curso, as aulas foram ministradas, em sua maioria, voltadas para a prática, visando condicionar os agentes no agir racional, segundo os limites legais. O agente de segurança pública deve estar preparado para solucionar problemas com atitudes sensatas, ou seja, considerando sempre que a utilização da arma de fogo é uma medida extrema nos níveis de uso da força, devendo esta ser utilizada com vistas à proteção da vida. Dentro desta filosofia a PMMG ao ministrar o Curso de Armamento e Tiro aos Agentes Penitenciários acredita estar contribuindo profissionalmente e socialmente na capacitação dos Agentes, parceiros na busca pela paz social, que somam esforços para tornar Minas Gerais o melhor lugar para se viver. Leia mais no Jornal Varginha Hoje: 24º BPM capacita agentes da SUAPI - Jornal Varginha Hoje http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2011/03/24-bpm-capacita-agentes-da-suapi.html#ixzz1RMKAC9Df

PROJETO CONCEDE BENEFICIO DE IDENIZAÇÃO POR ACIDENTES EM SERVIÇO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.AMAPA

PROJETO CONCEDE BENEFICIO DE IDENIZAÇÃO POR ACIDENTES EM SERVIÇO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS. Os Servidores Penitenciários poderão ganhar por parte do Estado um beneficio financeiro de 30 (TRINTA) salários mínimos vigentes, poderá conceder ao servidor integrante da carreira do grupo penitenciário ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos: invalidez permanente, total ou parcial, ou mortes ocorridas em serviço ou em seu trajeto e de outras providências A proposta apresentada pelo deputado Moisés Souza (PSC), presidente da AL, foi aprovada por unanimidade. Agora, para que o projeto vire lei, vai depender da SENSIBILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO EM SANCIONÁ-LO. PARA O DEPUTADO MOISÉS SOUZA, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SETOR CONSIDERADO PILAR BÁSICO DO SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE.

Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata

Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, chegou a um acordo, nesta terça-feira, para resolver o impasse que tem impedido a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300. A Comissão definiu que o fundo que vai custear o reajuste dos salários dos policiais militares e bombeiros será mantido com 5% da arrecadação federal do imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, os parlamentares querem quebrar a resistência dos governadores que afirmam não ter dinheiro para bancar os novos salários. Após a solução, os parlamentares decidiram fazer um requerimento para que a PEC fosse colocada, ainda hoje, na pauta de votação do Plenário. Imediatamente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) articulou a assinatura do líder do PCdoB, Osmar Júnior. Protógenes destacou que o partido não poderia ficar fora desta importante ação por causa da sua história de luta pelas questões sociais do Brasil. O delegado licenciado da Polícia Federal tentou ainda articular com o líder do PSDB, Duarte Nogueira, de São Paulo. O Tucano se recusou a assinar o requerimento e virou as costas para Protógenes, e, consequentimente, para os policiais e bombeiros de todo o país. São doze os líderes de partidos na Câmara, dos quais 8 assinaram o requerimento. Os membros da Comissão de Segurança Pública continuam, nesta quarta-feira, a busca pelas quatro assinaturas restantes. Na próxima semana, os militares prometeram levar mil manifestantes ao Congresso Nacional. Protógenes Queiroz

um um sindicato de verdade . consegue alguma coisa para categoria.

DERAM O MÍNIMO E OBRIGATÓRIO, DIZ SINDICALISTA DOS AGEPENS Hoje, pela manhã os senhores Adriano Marques, Gilciney Holanda, Sebastião Santos, Edmilson e Rudson representando os integrantes da carreira de agentes penitenciários do Estado do Acre estiveram reunidos com o deputado Moises Diniz (PCdoB) líder do governo tratando sobre a reestruturação de carreira, financeira e outros assuntos de interesses gerais. O senhor Adriano Marques, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários apresentou a total falta de confiança na atual Direção do IAPEN/AC, poís nenhum dos 20 (vinte) ofícios protocolados durante os mais de 120 (cento e vinte) dias da gestão foram respondidos, a falta de locais dignos para descanso e alimentação, a falta de equipamentos de proteção e segurança, a omissão na prisão abusiva e ilegal do AGEPEN ALBERTO, a atitude abusiva e ilegal de proibir a entrada de integrantes do sindicato nas Unidades Prisionais, o protelamento na confecção das identidades funcionais constando expressamente o porte de arma, o enorme assédio moral contra a categoria. Em seguida apresentou a proposta de reestruturação, 20% (vinte por cento) na remuneração bruta, parcelado em 3x, (10% julho/2011, 5% janeiro/2012, 5% julho/2012), CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; SEGURO DE VIDA, EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME PREVISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Após um longo debate entre representantes dos AGEPENS e o líder do Governo, foram firmados os seguintes compromissos: 1 - 20% (vinte por cento) de aumento na REMUNERAÇÃO BRUTA, parcelado em 4x (minuta assinada pessoalmente pelo Exmº Senhor Governador do Estado); 2 - Segunda parcela do Prêmio Anual de Atividade Penitenciária paga juntamente com a remuneração de julho/2011, descontando apenas o imposto de renda; 3 – Progressões em 29 de setembro do corrente ano (``primeiro triênio``). 4 – Criação e regulamentação do seguro de vida em caso de morte ou invalidez; 5 – Criação de grupo de trabalho, assegurada à participação sindical para um debate amplo dos seguintes temas: CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS. O Presidente do SINDAP/AC solicita aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir, momento oportuno de lembrar a missão sindical:

SINDEPOMINAS NOTIFICA GOVERNO ESTADUAL SOBRE PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA A SUAPI: DIA 14 DE AGOSTO

SINDEPOMINAS NOTIFICA GOVERNO ESTADUAL SOBRE PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA A SUAPI: DIA 14 DE AGOSTO Dia 14 de agosto. Este é o prazo limite para a transferência de presos custodiados pela Polícia Civil para a SUAPI, conforme deliberação da Assembleia Geral dos Delegados realizada no SINDEPOMINAS. O Sindicato notificou dia 30 de junho o Governo de que todos os presos custodiados pela Polícia Civil em todo o estado de Minas Gerais serão transferidos para a SUAPI em no máximo 45 dias, contados a partir da notificação, ou seja, dia 14 de agosto de 2011. A notificação foi recebida pela Advocacia Geral do Estado, conforme arquivo anexo. VEJA NO SITE SINDEPOMINAS TAMBEM NO SITE DO SINDEPOMINAS: SINDEPOMINAS VAI PARTICIPAR ATIVAMENTE DA PROPOSTA DE NOVA LEI ORGÂNICA DA PC, MAS EXIGE COMPROMISSO POR PARTE DO GOVERNO O Governo Estadual formalizou nesta terça-feira (05/07) a abertura do processo de Discussão da Nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais. A cerimônia foi organizada pela Chefia de Polícia e contou com a participação de todas as entidades de classe representativas da PCMG. O SINDEPOMINAS foi representado pelos delegados Ronaldo Cardoso Alves, João Bosco Guimarães, Marco Antônio Lobo Guará e Rodolfo Rabelo. Na oportunidade, foram esboçadas as estratégias e o cronograma das reuniões setoriais com as entidades, de modo a atender o prazo limite para apresentação do Ante-Projeto de Lei marcado para o dia 1º de agosto, conforme solicitado pelo governo estadual. A diretoria do SINDEPOMINAS salientou que já vem discutindo há muito tempo a nova Lei Geral da Polícia Civil e que irá contribuir da melhor forma possível, porém ressalvou que o prazo é muito exíguo e que exigirá garantias de que o texto proposto e aprovado pelo conjunto das entidades de classe e da Assessoria técnica da Chefia de Polícia seja levado, de fato, tal qual concebido, para apreciação do Legislativo Estadual, sem interferências, nem injunções de ordem política de outros órgãos e instituições. Para tanto, a SINDEPOMINAS conta com a colaboração efetiva de todos os filiados para participarem diretamente das discussões ou enviando textos e sugestões para o e-mail sindepominas@sindepominas.com.br. A reunião setorial do governo com o SINDEPOMINAS para receber sugestões e discutir aspectos específicos relativos aos delegados e à própria dinâmica da Policia Civil está marcada para o dia 12 de julho. Esta é uma oportunidade ímpar de transformarmos para melhor a história da Polícia Civil de Minas Gerais. Participe

LADRÃO ROUBA Motociclista cruza sinal e passa por baixo de caminhão em movimento notícias em Paraná

TUDO PARECE UMA PIADA, MAS SEGUNDO O WIKILEAKS SECRETARIO DISSE QUE PRESIDIOS PAULISTAS É IGUAL UM CAMPOS DE CONCENTRACÃO

TUDO PARECE UMA PIADA, MAS SEGUNDO O WIKILEAKS SECRETARIO DISSE QUE PRESIDIOS PAULISTAS É IGUAL UM CAMPOS DE CONCENTRACÃO. Segundo um documento diplomático obtido pelo Wikileaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, não poupou críticas ao comentar com funcionários do Consulado dos Estados Unidos as péssimas condições das cadeias estaduais: tão ruins que algumas "se parecem com campos de concentração", afirmou. "As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional", diz o comunicado enviado a Washington. Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos EUA ficaram com a certeza de que "São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais". A conversa permitiu ainda que o consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de "iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade". Read more...

PEC 308 será analisada por Comissão Especial na Câmara | SIFUSPESP

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP) é o presidente da recém-criada Comissão Especial que irá tratar das PECs da Segurança Pública - entre elas, a PEC 308 (servidores do sistema prisional) e a PEC 300 (das polícias). "A criação dessa comissão é um passo a mais para conseguirmos finalmente aprovar a nossa PEC 308", comentou o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. O presidente da comissão explicou que "após assumirmos a Presidência, determinamos reunião desta para a próxima semana para eleição de Relator e Vice Presidente". Arnaldo Faria de Sá também anunciou que pretende iniciar as atividades da comissão o quanto antes "para que possamos, em curto espaço de tempo, aprovarmos nossas propostas". A PEC 308 - que cria a Polícia Penal - foi proposta pelo então deputado Neuton Lima em 2004, e desde então os servidores do sistema prisional de todo o país lutam para que ela seja votada e aprovada na Câmara. Arnaldo Faria de Sá, agora também presidente da comissão que irá analisá-la na Câmara, sempre foi um dos principais deputados a apoiarem a proposta. Read more...

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz Da Agência Brasil Brasília – O Brasil não tem formas eficazes de fiscalizar a liberação de presos provisórios que cometeram crimes leves, o que pode provocar insegurança para a sociedade. O alerta é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Desde ontem (4), uma alteração na lei penal permite que autores de crimes com pena menor de quatro anos fiquem soltos enquanto aguardam o julgamento definitivo. Losekann fala com a experiência de quem fez carreira na área criminal e coordena desde o ano passado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, promovendo mutirões e conferindo de perto a realidade carcerária em todo o país. Segundo ele, as novas medidas cautelares são boas, mas o país está despreparado para fiscalizá-las. “Quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas? Quem acompanha é o Poder Executivo nos estados, que não tem estrutura hoje para fazer esse papel extra.” De acordo com o juiz, mesmo os estados que têm mais recursos humanos e financeiros, como São Paulo, não estão preparados para cumprirem a lei. “A polícia já tem uma gama enorme de atribuições. Não há gente no Poder Executivo para fazer isso [o acompanhamento das medidas cautelares]. Se eu determinar que o acusado fique distante da vítima, quem fiscaliza? Corre-se o risco muito grande de o sistema ser ineficaz e aumentar a insegurança”. Segundo Losekann, ainda não há nenhuma política séria em discussão para a implantação dessa estrutura de fiscalização. “Se fossemos implementar hoje, precisaríamos fazer concurso público e ter recurso orçamentário. O Estado não tem esse recurso.” As informações são da Agência Brasil.

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha 05/07/2011 18h47Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 MÁRCIA XAVIER Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DIVULGAÇÃO Trinta armas não letais foram entregues à Guarda Municipal de Varginha nesta terça-feira (5), por intermédio do governo federal, durante solenidade realizada em Belo Horizonte, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em declaração, Guilherme Maia, diretor administrativo da Guarda, disse que ao usar as armas, “a intenção é deter e paralisar o infrator, não vitimar cidadãos”. Guilherme disse ainda que as armas “vão gerar mais segurança para a guarda e para os agentes no patrulhamento”. Durante a solenidade, foi informado que 200 armas não letais serão repassadas pelo governo federal à equipe de segurança de Belo Horizonte. A Polícia Militar que atua na capital também receberá 300 armas do mesmo tipo. As armas não letais agem diretamente sobre o sistema nervoso, provocam paralisia por alguns instantes e não causam danos a saúde.

Mulher reage a assalto e mata ladrão em Brasília (DF)

Delegado com sinais de embriaguez se envolve em acidente com cinco carros em MG

Deputados criticam comissão especial de segurança pública

Deputados criticam comissão especial de segurança pública Vários deputados que participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado nesta terça-feira criticaram a decisão de constituir uma comissão especial para debater novamente o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Essa comissão já foi criada, é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, mas ainda não se reuniu. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, é conversar com governadores e outros interessados para buscar um acordo sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06), que insere delegados nas carreiras jurídicas. A avaliação dos deputados, no entanto, é de que remeter o piso salarial para a comissão é retroceder na tramitação da PEC, que já foi aprovada em primeiro turno. “Não tem sentido levar essa proposta para uma nova comissão. Isso demonstra um interesse em procrastinar o processo legislativo na esperança de que se perca o poder de mobilização das categorias”, criticou o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE). Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a comissão faz parte do “jogo do governo para procrastinar a decisão de se levar a proposta ao Plenário”. Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a comissão é manobra para “enrolar os policiais”. “Não vamos ser enrolados, só temos uma alternativa: colocar essa proposta em pauta”, disse. Arnaldo Faria de Sá também defende a discussão da proposta logo em Plenário, mas admite que é preciso um acordo. “Apesar de terem razão os que questionam o fato de regimentalmente ela ter condições de ir direto ao Plenário, é preciso construir condições políticas para isso”, disse.