0 Lei aprovada mostra que lugar de bandido é na... rua. Veja desabafo de promotor.

0 Lei aprovada mostra que lugar de bandido é na... rua. Veja desabafo de promotor. Geovani Ferri - Promotor Carlos colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico). Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc. Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país": http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR. Fonte: Soldado Almança

Pena máxima de prisão pode ser dobrada

Pena máxima de prisão pode ser dobrada Tramita na Câmara o Projeto de Lei 310/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 30 para 60 anos o tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão. O texto determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo quando o réu for condenado por mais de um crime e a soma das penas ultrapassar esse número. No entanto, o projeto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), estabelece que os benefícios a que o preso terá direito serão contados com base na pena total, e não no limite carcerário de 60 anos. O objetivo é dificultar o acesso do condenado à liberdade condicional ou a um regime de pena mais brando, como o semifechado. Para o deputado, as mudanças são importantes para tornar a pena compatível com o crime. Segundo ele, a pena máxima em vigor no Brasil (30 anos) combinada com os benefícios existentes para os presos provocam uma sensação de “impunidade no sistema penal repressivo e de inoperância no preventivo”. Ele ressalta ainda que o limite de 30 anos foi adotado em 1940, época em que a expectativa de vida brasileira não chegava a 45 anos. Hoje ela está em 73 anos. Assim, não se justificaria mais um número tão baixo de pena máxima no País. Tramitação O projeto vai tramitar em conjunto com o PL 633/07, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no Mérito. Depois, as proposições seguirão para análise do Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Greve da Polícia Civil traz visitantes a Minas Gerais

Greve da Polícia Civil traz visitantes a Minas Gerais Um ex presidiário de Alagoas foi preso em Lagoa da Prata pilotando uma moto furtada, indignado ela questionou se não era verdade que a Policia de Minas estava de greve e foi informado que 50% ainda trabalhava. Ele foi liberado depois que não foi encontrado nenhum mandato contra ele. A migração de bandidos de outros estados para Minas é uma grande preocupação das forças de Segurança, o temor é de que noticiada na grande mídia, a greve funcione como uma espécie de convite para que, tal qual nosso entrevistado Alagoano, bandidos de outros estados venham atuar em Minas. Com a possibilidade de greve tambem da Polícia Militar a partir do dia 8 a situação pode sair do controle. Que deus proteja o povo mineiro.

CRISE NA POLÍCIA, DOR DE CABEÇA PARA MAIS DE 20 ANOS

Governandor garante priorizar a segurança pública, mas admite falta de verba para aumentar efetivo da Civil e da PM. Nem mesmo em 20 anos, o equivalente a cinco mandatos, seriam suficientes para o Governo de Minas resolver todos os problemas enfrentados pelas forças de segurança do Estado, em especial pela Polícia Civil. A afirmaçãofoi feita ontem, pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). A corporação esta em greve parcial há pelo menos um mês. A categoria reivindica melhoria salarial e aumento do efetivo, uma vez que, nos últimos sete anos, o número de agentes civis subiu apenas 15%, passando de 9.117 para 10.500 homens. A falta de pessoal levou o governo a restringir os plantões nas delegacias regionais, dos 853 municípios mineiros, apenas 67 terão unidades abertas após as 18 horas, nos fins de semana e feriados. A situação precaria da po9lícia Civil sobrecarrega a Polícia Militar. Em muitos casos, os PMs são obrigados a abandonar o patrulhamento para auxiliar os serviços de investigação, por causa do reduzido efetivo de agentes da civil. Uma fonte ligada diretamente à cúpula da Polícia Militar, e que pediu sigilo, revelou que o quadro é mais grave no interior, onde as delegacias são formadas por equipes enxutas, um delegado, um investigador e um escrivão. Eles chegam a pedir socorro aos militares, pois tem certeza de que não vão dar conta das ocorrências, denunciou. "Não há governo que resolvam um, dois, três, quatro ou cinco mandatos" Governador Antonio Anastasia Ex-secretário de estado de Defesa Social, Anastasia ressaltou que conhece bem o assunto. E que, apesar das dificuldades, acredita que hoje a segurança pública em Minas tem indicadores melhores. "No passado, estariamos discutindo sobre motins em penitenciarias e índices crescentes de homicídios", No entanto, o governador admitiu que ainda existem gargalos a serem combatidos, um de cada vez. "Não vamos resolve-los todos, pois não há nenhum governo que resolva todos os problemas em um, dois, três, quatro ou cinco mandatos", explicou. Sobre o efetivo da polícia Civil, Anastasia esclareceu que o poder público, não só na área de segurança, mas também em outros setores como saúde e educação, não tem dinheiro suficiente para contratar agentes em "número abundante" para atender 100% à demanda. Temos que fazer um trabalho de otimização de recursos para racionalizar de maneira muito clara a atividade (policial), assinalou, ressaltando que a segurança pública é "prioridade absoluta" de seu governo. Disse também que já autorizou a realização de um concurso público para contratar 144 delegados e 205 escrivães. Ma, nas contas do Sindicato dos Servidores da polícia Civil em Minas (Sindpol-MG), seria necessário dobrar o efetivo atual da corporação 28 Maio 2011 CRISE NA POLÍCIA, DOR DE CABEÇA PARA MAIS DE 20 ANOS

Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo

Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui .A web . sexta-feira, 27 de maio de 2011 Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo A segurança nos presídios do Acre tem sido uma preocupação constate do governo do Estado. O governador Tião Viana defende que reeducandos, agentes socioeducativos, diretores e a população de modo geral não podem ficar à mercê de uma minoria que atenta contra a vida e a integridade física dos semelhantes, por qualquer interesse pessoal contrariado. Com essa visão, o governo, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), está elaborando um projeto de monitoramento interno dos presídios acreanos por meio de câmaras de vídeo, garantindo ampla visão do que acontece dentro dos pavilhões, nas partes interna e externa. São mais de 150 pontos sensíveis indicados por técnicos e especialistas em segurança em presídios, como necessários para a vigilância de câmeras. Esta semana, representante da empresa Novacia Telecom esteve em Rio Branco fazendo os estudos iniciais de um projeto que pretende apresentar ao governo do Estado como soluções de segurança adicional e indispensável ao sistema penitenciário acreano. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) tem projeto de implantação de cerca de 30 câmaras de vídeo espalhadas em pontos estratégicos da cidade e procura neste momento conhecer os produtos que agreguem custo e benefício. Fonte: AC24Horas http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18052:presidios-do-acre-poderao-ser-monitorados-por-cameras&catid=28:destaques&Itemid=131

ESTOU NA LISTA, VOU MORRER, EU ACHO.

ESTOU NA LISTA, VOU MORRER, EU ACHO. "Estou na lista. Vou morrer, eu acho" - DIÁRIO CATARINENSE, 27/05/2011 Preso por tráfico, O rapaz de 27 anos, que nasceu em Itajaí e cumpre pena em São Pedro, recebeu o bilhete: — Tua cabeça vai rolar. Não ficou calado. Avisou a direção da cadeia e foi isolado no dia seguinte. Algemado, de chinelo de dedo e com as mãos trêmulas, ele detalha como funciona a lei lá dentro. "Eu estou ameaçado de morte. Estou na lista, vou morrer, eu acho. Quem não adere às normas da facção ou quem adere e não se comporta, morre. Eu fiquei devendo dinheiro. Hoje querem tirar minha vida por isso. Dinheiro de uma droga que peguei aqui dentro. Rola tráfico, sim. Peguei cocaína e não consegui pagar. Aqui estou bem instalado porque estou afastado, mas não sei até quando. Recebi uma pipa (bilhete) dizendo que eu ia morrer e isso mudou meus pensamentos. Essa facção é grande. Eles mesmos escolhem, batizam e eles mesmos matam porque o cara deixou a desejar. E eles matam porque não estão satisfeitos com a direção da cadeia. Daí pegam quem deve e unem com a revolta. Mas isso aí,não posso falar." "Vou dormir com um olho aberto" A dívida de rua perseguiu o jovem de 29 anos na prisão. Ele cumpre pena por tráfico e roubo, Já matou, e diz que está jurado de morte. O motivo seria uma briga que teve em liberdade. A olheira é tão profunda quanto a cicatriz que tem na testa. Durante a conversa, o sorriso não apareceu e as palavras foram tão frias quanto as paredes da galeria. "Eu coloquei umas cabeças (pessoas) que deviam para mim na rua, eles me roubaram lá fora e eu coloquei eles na praça (na facção) e os eles (líderes da facção) não gostaram. Eu não consegui provar que os caras me roubaram e disseram que eu faltei com transparência. Aqui tem mais de 50 jurados pra morrer. Eles tão devendo. Faz 90 dias que não tomo sol porque não posso me encontrar com eles. Diz a direção que é por motivo de segurança, mas sol é lei. Se ficar no meio da massa (do grupo), eu morro. Eu não falo com eles e eles não falam comigo. Se nós "trombar" no corredor, a minha vida acaba ali. Sou obrigado a dormir com um olho aberto porque não sei se vou acordar vivo. Não Faltaram avisos No dia 11 de abril o encontro de Adélia Plucenio com o filho Morgon Manoel Plucenio, 28 anos, dois foi diferente de todos os outros. Ele sabia que ia morrer em breve. Ela sabia que não seria fácil salvá-lo. No dia 23, a confirmação: o rapaz, condenado por roubo, morrera a golpes de estoque no pátio. Adélia Plucenio perdeu a vontade de viver. Aos 62 anos, enterrar o filho foi também o funeral da sua esperança em vê-lo fora das grades, com vida. — Dias antes, vi meu filho bem bem rápido, numa audiência. Sentia que precisava dar um abraço nele. Quando ele me olhou, aos prantos, disse que estava jurado de morte. "Por favor", ele disse, faz alguma coisa por mim, mãe". Eu nunca vou me esquecer disso. Foi nossa despedida — conta, emocionada. Suicídio Morgon era viciado em cocaína e, para manter o vício, roubava. Foi preso por diversas vezes, fugiu em outras tantas. Em São Pedro, estava perto de terminar a pena. Ao saber da ameaça de morte, dona Adélia disse ter falado mais de uma vez com a juíza do caso, pediu ao Deap uma transferência, ligou várias vezes para São Pedro. A notícia de suicídio de Diógenes Rafael Vieira, 28 anos, fez do dia 12 de abril o mais triste da vida de seu avô, Raimundo Alves Vieira, 73 anos. Ele criara o rapaz como filho, porque o pai abandonou a mãe e nunca mais foi visto. Enterrou o ex-detento com a certeza de que o rapaz não tirou a própria vida A penitenciária de São Pedro é um açougue. Ele nunca falou que ia se matar, disse que iam matar ele lá dentro. Me sinto mal por não salvá-lo. Avisei o Estado, que só me entregou o meu filho morto. Diógenes era natural de Paulatina, no Paraná, e estava preso há dez anos por roubo. Seu Raimundo conta que o jovem tinha conseguido, em janeiro, uma transferência para uma penitenciária perto de casa. Não deu tempo. — No dia 28 de fevereiro visitei ele bem rápido. Viajei um dia inteiro. Os agentes não deixaram muito tempo com ele. O Diógenes disse que ia me ligar, mas nunca mais ligou. Despedida Edson Vieira Sarnento, 36 anos, tinha uma extensa ficha criminal. Roubou várias vezes e fugiu de delegacias e presídios, até ser mandando para São Pedro de Alcântara, em 2008. Pai de quatro filhos, tinha 10 irmãos que tinha nascido em Capinzal, no Oeste do Estado. Tinha prometido à família uma vida nova após a pena. Com indulto, chegou a visitá-los, no final do ano. A alegria teve, também, tom de despedida. — Ele falava que não tinha segurança lá dentro. Sabia que tinha inimigo. A esposa dele viu ele na terça e ele morreu no sábado. Nesta visita ele estava diferente, quieto. Não falou o que era — conta a irmã, Adriane Vieira, 31 anos. O detento foi morto no pátio na manhã do dia 12 de fevereiro. Às 17h, a família recebeu a notícia. A irmã conta que, até hoje, o pai da vítima chora pela morte brutal do filho. Agora, esperam por justiça. Detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara fazem denúncias sobre ameças de mortes que sofreram de outros presos. DIÁRIO CATARINENSE, 27/05/2011

CABO JULIO FALA SOBRE A REUNIÃO COM O GOVERNO NO DIA 25 DE MAIO

CABO JULIO FALA SOBRE A REUNIÃO COM O GOVERNO NO DIA 25 DE MAIO

Soldados Dançando - Vídeo polêmico soldados criam versão funk do Hino Nacional

Revista Geral sábado, 28 terá como tema a reunião dos representantes de classe com o governo no último dia 25 e as estratégias na 107.5 fm

Revista Geral deste sábado, 28 de maio, terá como tema a reunião dos representantes de classe com o governo no último dia 25 e as estratégias para que PM e BM consigam o piso de 4 mil reais Pascoal Monteiro e Cel. Mendonça vão debater com seus convidados, o que eles pensam a respeito desse prazo que o governo do Estado tem, até o dia 8 de junho, conforme decidido na reunião realizada na Cidade Administrativa, na quarta-feira, 25 de maio, para apresentar a proposta concreta de aumento salarial dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais. Vamos ouvir e discutir as opiniões sobre o que pode acontecer até o dia 8 de junho. O que as entidades de classe e os parlamentares Cb. Júlio e Sgt. Rodrigues estão fazendo para que as reivindicações dos militares sejam atendidas pelo governador. E também vamos saber, como será a 3ª Assembleia Geral da Classe, marcada para o dia 8, no COPM, em Belo Horizonte. Você não pode perder o Revista Geral do dia 28 de maio de 2011, o programa de rádio da Ascobom que vai ao ar às 16 horas na rádio 107,5 FM. Lembrando que além de ouvir, você também pode participar ao vivo do programa mandando um e-mail para revistageral@ascobom.org.br

Balanço Geral TV-Record cobra das outras emissoras uma resposta do Governo Mineiro sobre a greve dos policiais.

Perto do fim do mundo. pasmem

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária por carolina quelotti — A situação dos presos recolhidos em Delegacias de Polícia e a necessidade de construção de novos presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão entre os assuntos que foram discutidos na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro aconteceu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, e reuniu representantes de 17 estados, além do chefe de Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Luiz Fabrício Vieira Neto, e do assessor federativo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão. A Parceira Público-Privada (PPP) para construção de uma unidade prisional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), iniciativa pioneira de Minas Gerais, foi apresentada na reunião, que teve ainda como destaque os fatores que fizeram do Estado uma referência nacional. São eles o aumento de mais de 20 mil vagas no sistema prisional mineiro desde o ano de 2003, o sistema socioeducativo e o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação dos resultados esperados para cada área de atuação do governo. “Têm-se a falsa impressão de que Minas Gerais é um Estado rico, mas apesar de termos o segundo maior orçamento do país, quando se fala em orçamento per capita há muitos outros na nossa frente. O salto de qualidade que houve no sistema de Defesa Social foi, indiscutivelmente, na área de gestão”, enfatizou o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. Direitos Humanos Durante o encontro houve aprovação da proposta feita em Brasília (DF), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da criação de um órgão formado por secretários e autoridades em Diretos Humanos para formar uma rede federativa de discussão do tema. “A proposta não é retirar do Consej a área de Direitos Humanos, mas criar um fórum com natureza mais política, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, que envolverá não só secretários estaduais, mas também secretários municipais de capitais”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria. Houve, ainda, a proposição de um encontro específico para discussão de edificações prisionais, sob viés dos Direitos Humanos e redução do déficit de vagas. Fonte: Agência Minas

PM mata investigador e se suicida em delegacia de SP

PM mata investigador e se suicida em delegacia de SP Um crime chocou a população da pacata cidade de Dumont, no interior de São Paulo. Por volta de 9 horas desta quinta-feira, o sargento Flávio de Oliveira, de 43 anos, que comandava o destacamento na cidade havia oito anos, invadiu a delegacia, sem farda, com uma arma calibre 40 da corporação, e atirou contra o investigador Aloizio Antonio de Oliveira, de 63 anos. Flávio cometeu suicídio com um tiro na cabeça, dentro da sala do investigador, que foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta de 11h30 no Hospital São Francisco, em Ribeirão Preto. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o crime. Apesar do mesmo sobrenome, os dois não eram parentes

A Escola Penitenciária será um centro nacional de pesquisas e estudos na área

Escola Penitenciária Nacional será construída até 2012 Publicado por Sindasp em 25/05/2011 (316 leituras) O Ministério da Justiça recebeu, nesta terça-feira (23), a área onde será construída a Escola Penitenciária Federal. Autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento assinaram a transferência da área de 64 mil metros quadrados onde será construída a instituição, no Setor Policial Sul, em Brasília. A previsão é de que a escola seja entregue no início de 2012. “Conforme temos observado, e também comparando com outros países, concluímos que a capacitação é um dos pilares da excelência. A escola será um canal de produção de conhecimento, uma fonte de formação e de pesquisa. Nela formaremos não somente os agentes penitenciários federais como ainda padronizaremos a qualificação profissional nos sistemas penitenciários estaduais”, declarou o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels. A Escola Penitenciária será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, algo inédito no Brasil. O estabelecimento de ensino atenderá a operadores do sistema de Justiça criminal de todo o país. Além de formar agentes penitenciários federais, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais dos estados e do Distrito Federal que atuem na área penitenciária. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, “a idéia é que os estados repliquem os projetos que aqui serão desenvolvidos”. A criação da Escola Penitenciária Nacional visa fortalecer as 22 escolas penitenciárias estaduais e tem como intenção o trabalho em rede, inclusive com centros de formação de outros países. Fonte: MJ

falta de assistência médica pode ser causa da morte de policial

alta de assistência médica pode ser causa da morte de policial A família do policial civil aposentado Domingos Luiz Borges, de 66 anos, está indignada com o descaso de dois hospitais da cidade pela falta de organização com relação a possibilidade de internação em casos de urgência. Domingos Luiz passou mal na noite de ontem por volta das 19h próximo a avenida Orlando Rodrigues da Cunha. Populares que passavam pela via prestaram socorro e chamaram o Samu. O idoso foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Abadia, onde recebeu os atendimentos básicos. Leia mais...

Governo quer impedir polícias de fazerem greve

Governo quer impedir polícias de fazerem greve Proposta do governo federal para regulamentar o direito de greve dos servidores de todas as esferas do poder público deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre e tem, ao menos, um ponto com tudo para criar polêmica: a proibição para que integrantes de forças policiais armadas, como as polícias civil, militar, rodoviária e federal, cruzem os braços. A medida atingiria especialmente os servidores civis que executam essas funções, já que, no meio militar, a suspensão das atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é considerada insubordinação e pode gerar punições.

Mudança na legislação penal libera de cadeia receptador e falsário

Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui .A web . quinta-feira, 26 de maio de 2011 Mudança na legislação penal libera de cadeia receptador e falsário No próximo dia 5 de julho entram em vigor as mudanças do Código de Processo Penal, aprovadas no Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Roussef. O que chama atenção nas novas medidas é que nos casos de furto, uso de documento falso, prostituição e receptação, ou seja aqueles puníveis com penas inferiores a quatro anos, o acusado terá a prisão preventiva, sairá sob fiança, que será determinada pelo delegado de polícia. Para o advogado Michel Stamatopoulos, a medida "legaliza o roubo e o uso de peças roubadas, no caso da receptação". A opinião é compartilhada pelo membro da Comissão de Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Luiz Fernando Munhos. Segundo os advogados, se um homem é detido com um carro roubado, e não é reconhecido pela vítima, ele nem será preso. A pena por receptação é inferior a 4 anos e conforme as mudanças no Código de Processo Penal, o acusado pode ser posto na rua ao pagar fiança. "Quem arbitra essa fiança é o delegado, antes era o juiz, com isso a atuação do advogado deixa de ser essencial. Não quero generalizar, mas isso abre uma janela para a corrupção", diz Stamatopoulos. "Trata-se de uma aberração e um retrocesso à política penal; os nossos legisladores lançam uma medida contra o interesse da população", continua. Para Munhos, a situação é grave e tende a trazer temor à população quanto à violência. "Quem rouba, agora, vai ficar impune (se não foi identificado pela vítima). Acabou a cadeia e o pior é que a medida tributou isso, o que vai encher os cofres públicos com as fianças", disse. Para Stamatopoulos, o resultado desta mudança no CPP vai levar a população à indignação e pode fazer com que as pessoas se armem contra os bandidos. "As pessoas de bem vão se armar para defender seu patrimônio, porque logo a população vai ver que os bandidos estarão nas ruas em 24 horas e prontos para voltar e terminar o que começaram", conclui. Os profissionais estão realizando uma convocação da comunidade do ABC e dos advogados, para ações que visem pressionar o governo, para que a medida seja melhor estudada antes de entrar em vigor. Adesões podem ser feitas no site www.juridico-br.com.br. Contatos no telefone 4226-4808. Fonte: http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=13604

Agentes penitenciários descobrem túnel para fuga de detentos em SC