segunda-feira, 23 de maio de 2011
Projeto obriga poder público a oferecer prática esportiva para policiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 735/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga o poder público a oferecer prática de atividades físicas e desportivas a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares.
Essas atividades deverão ser desenvolvidas nas unidades da própria corporação. Se isso não for possível, o governo pode fazer convênios ou parcerias com academias de ginástica e clubes desportivos. Em ambos os casos, as atividades deverão ser conduzidas e supervisionadas por profissionais habilitados.
Embora não explicite a punição, o projeto determina que a autoridade que não obedecer à lei seja acusada de falta disciplinar grave.
“Se a atividade física regular fizesse parte do cotidiano de nossas corporações, o rendimento laboral seria superior, além de também ser fundamental zelar pela qualidade de vida e saúde dos indivíduos desses quadros funcionais”, afirmou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
AGENTE PENITENCIÁRIO PRESO POR SE DEFENDER DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO , AMEAÇAS QUE FORAM PROMETIDADA DENTRO DA NELSON HUNGRIA.
Preso por se defender de bandido
Foi preso hoje o Agente Costinha (Wagner Costa) do Presídio Martinho Drumond, “minha equipe de trabalho”, por revidar a dois disparos feitos por um miliante.
O Agente, que porta arma própria, efetuou três disparos para se defender, após isto, ele se dirigiu ao batalhão da PM para noticiar o fato e logo após formalizar a denúncia na 10ª delegacia de Polícia de Ribeirão das Neves.
Os disparos não acertaram nenhuma das partes, porém o delegado, não agindo com bom senso, decidiu por autuar em flagrante o Agente importando-lhe o crime de disparo em via pública, conforme o Estatuto do Desarmamento:
Disparo de arma de fogo
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide Adin 3.112-1)
Mesmo com o pedido das Autoridades da Suapi, o Delegado, inflexível e não interessado em estudar em detalhes o caso, manteve a posição, sendo assim, estão tentando que ele vá para a Jason Albergaria, pois a Unidade é tranquila, até que ele resolva esta pendência.
Deixo registrado também que estiveram presentes também dezenas de agentes de várias unidades, viaturas e também o Diretor Gauberte, que está lá até o fechamento desta matéria, 21 horas, se fazendo presente desde oito horas da manhã e dando o apoio necessário, além do Samuel da Suapi que também se mostrou solidário à situação do Agente Costinha.
Ressalto ainda que o Costinha é Agente aguerrido, honesto, trabalhador (dono de uma loja de materiais elétricos em Esmeraldas) e portanto tem todo o nosso apoio neste incidente que ocorreu hoje
Acompanhamento do projeto de lei que cria mais cargos para ASP
Acompanhamento do projeto de lei que cria mais cargos para ASP
DATA: 12/05/2011 LOCAL: PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO.
MENSAGEM 48 2011, ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA AO
PROJETO, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO.
GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 A 8.
EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14 5 2011, PÁG 58 COL 1.
--------------------------------------------------------------------------------DATA: 17/05/2011 LOCAL: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1.
DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.--O projeto de lei será apreciado por várias comissões, vamos torcer que seja votado o mais breve possível!!!
Sistema de informações sobre segurança é um desastre, diz ministro da Justiça
Sistema de informações sobre segurança é um desastre, diz ministro da Justiça
Lula Lopes
Cardozo: é preciso saber como e onde os crimes ocorrem para poder estabelecer políticas.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o sistema de informações sobre segurança pública do Brasil é "um desastre". Segundo ele, o Ministério da Justiça trabalha para criar um sistema nacional de informações sobre segurança pública com a integração de dados de todos os estados. “Vamos propor que o envio das informações seja obrigatório, sob pena de o estado deixar de receber verbas do governo federal”, disse.
Cardozo ressaltou que não há combate à criminalidade sem informação. “É preciso saber como e onde os crimes ocorrem para poder estabelecer políticas”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, a integração do sistema de informação sobre segurança pública ajudará a gerenciar melhor a alocação de recursos na área. “Voluntarismo e boa vontade são importantes, mas resolvem pouco. Sem planejamento e gestão vamos desperdiçar dinheiro.”
O ministro da Justiça participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre os projetos do governo federal na área de segurança pública. A audiência foi proposta pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), João Campos (PSDB-GO) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Na opinião do deputado João Campos, as informações sobre segurança não devem ser propriedade de nenhum ente federativo, mas precisam ser compartilhadas. “O que podemos fazer é aprovar um projeto de lei para estabelecer critérios e condicionar o repasse de dados a essa integração.”
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o acesso a informações confiáveis dará condições para uma politica nacional de segurança pública fundamentada e estruturada.
Sistema prisional
O ministro qualificou o sistema prisional brasileiro como “medieval”. “Temos 60 mil presos em delegacias de policia e isso é inaceitável.” Outros problemas admitidos pelo ministro são as celas superlotadas e o desvio de função dos policiais que cuidam de carceragens. “Se conseguirmos fazer um plano nesses quatro anos para zerar isso, será um marco histórico”, disse Cardozo.
Além da integração de informações e de melhorias no sistema prisional, o ministro considera necessário investir no combate à corrupção policial, aumentar a integração com órgãos policiais internacionais e órgãos federais e estaduais, além de trabalhar as ações de segurança dentro do contexto de políticas sociais.
Recursos
João Campos afirmou que o planejamento para uso de recursos em segurança pública não pode dificultar o repasse aos estados. Segundo ele, o ministro indicou uma falta de planejamento do governo nos últimos anos. “Ele disse que estamos começando do zero, temos que planejar tudo, elaborar programas para poder agir. Isso me preocupa muito.”
Molon rebateu a crítica de Campos. De acordo com o parlamentar, mesmo o governo federal sendo de continuidade, cada ministro tem sua própria gestão. “A distribuição de recursos é importante, mas me preocupo quando os estados querem dinheiro sem planejamento, sem concertação de objetivos comuns”, disse Molon
domingo, 22 de maio de 2011
Detentos de uma cadeia em Feira de Santana (117 km de Salvador) foram flagrados ao
Metroviários de São Paulo entram em estado de greve - São Paulo - iG
Metroviários de São Paulo entram em estado de greve - São Paulo - iG
Detentos de uma cadeia em Feira de Santana (117 km de Salvador) foram flagrados ao tentar ingressar na cadeia com celulares escondidos em falsos curativos.
Leia a cobertura do iG sobre a Bahia
Maílson Tavares dos Santos, 19 anos, e Leandro Lima Correia, 18 anos, voltaram do indulto do Dia das Mães no último dia 12. Chamaram a atenção de agentes penitenciários pelos grandes curativos nas costas, que acionaram o detector de metais da unidade.
Rápida revista revelou que os detentos carregavam cinco celulares e quatro carregadores para os aparelhos – um dos curativos tinha quatro aparelhos e ocupava todo o dorso de um dos presos. Os jovens cumprem pena por assalto.
Após o flagrante, os presos alegaram que usariam os aparelhos para pagar dívidas com outros detentos. “É mentira, iriam vendê-los para ganhar dinheiro”, disse o diretor do conjunto penal de Feira de Santana, Edmundo Dumet.
A tentativa frustrada deve render o adiamento da liberdade condicional dos presos – um deles deixaria a unidade ainda neste mês. O outro, em novembro deste ano. A unidade abriu sindicância para apurar os fatos, e a penalidade disciplinar de falta grave é o resultado mais provável. Relatório será então enviado à Justiça, que deve impor a regressão da pena dos detentos do regime semi-aberto para o fechado
Ex-campeão do UFC dá calote de R$ 100, agride taxista e resiste à prisão
Ex-campeão do UFC dá calote de R$ 100, agride taxista e resiste à prisão
Ricco Rodriguez conquistou o cinturão do evento em 2002, ao nocautear Randy Couture
Do R7 - 20/05/2011 - 15:58
Divulgação
Segundo relato policial, foram necessários três oficiais para conter Rodriguez
Assim como o brasileiro Hermes Franca, detido na última segunda-feira (16), o ex- campeão dos pesos-pesados do UFC Ricco Rodriguez foi preso nos EUA, acusado de agredir um taxista.
De acordo com o site MyFoxPhoenix, o lutador teria se recusado a pagar a tarifa de cerca de R$ 110 da corrida. Após uma breve discussão, Rodriguez o teria agredido e resistido à prisão.
Segundo o relato policial ao sargento Steve Martos, que atendeu ao chamado, foram necessários três oficiais para contê-lo. "Ele estava lutando com os oficiais, batendo os braços. Um dos policiais foi empurrado contra a parede, e acredito que ele sofreu uma pequena lesão, ou corte, na altura do cotovelo".
Aos 33 anos, o americano acumula um extenso cartel de 46 vitórias e 11 derrotas. Depois de perder o cinturão do UFC para Tim Sylvia, Rodriguez passou a lutar em diversos eventos, e vem de 11 vitórias seguidas.
Em 2002, o atleta alcançou o ápice da carreira ao nocautear Randy Couture e conquistar o cinturão do maior evento de MMA do mundo
valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado
valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado
Em toda prisão têm que ter a pessoa que custódia o preso, sendo essa função extremamente importante na execução da pena.
Muito se fala na condição e na recuperação do criminoso para retorno a sociedade (ressocialização e reintegração), esquecem a importância do Agente de Segurança Prisional, esse profissional que pode influenciar positivamente nesse processo.
Nota-se nitidamente que poucas pessoas conhecem a realidade dos profissionais que executam esse trabalho primordial para a sociedade. Sendo a vida dos profissionais que atuam nas prisões desde os tempos das masmorras até hoje caracterizada pelo vínculo com o encarceramento, a exclusão e a violência. Somos denominados por muitos de carrascos, carcereiros, guardas de presídio e taxados muitas vezes de torturadores, agressivos e responsabilizados por fugas, motins, extorsão, corrupção (entrada de drogas e celulares) etc. (imagem vendida por muitos meios de comunicação sensacionalista e políticos que aproveitam da mídia para se promoverem plantando o preconceito para com os Agentes de Segurança Prisional).
Preocupa o crescimento dos distúrbios psíquicos dos Agentes de Segurança Prisionais de nosso país e também a falta de especialização e qualificação dos profissionais que lidam diretamente com os encarcerados e são responsáveis pela disciplina nas Instituições penais. Vários projetos inovadores estão sendo repensados, estudados e implantados no sistema prisional, mas infelizmente até hoje não se conseguiu realização por completo.
No Estado de Minas Gerais, a maioria dos Agentes trabalham em regime de contratação com cláusula de dispensa unilateral, não é reconhecido como servidor público nos termos do Direito Administrativo,não sendo amparado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 869 de 1952, e não é considerado empregado público, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho. Mas considerado Funcionário Público nos termos do art. 327 do Código Penal.
O reduzido número de agente demonstra que necessita-se urgentemente de concurso público com provas e títulos. Falta o reconhecimento por parte do Governo que o trabalho dos agentes é de grande valor numa sociedade onde as prisões fazem parte de um sistema de política pública social, devendo o Estado fazer muito ainda em prol dessa categoria profissional.
Os agentes penitenciários buscam o reconhecimento constitucional, como forma de especialização da segurança pública focada na custódia de pessoas presas desde 11 de agosto de 2004 com a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC308/04) que objetiva a criação das Polícias Penitenciárias Estaduais e Federal.
Nosso objetivo é a valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado através do reconhecimento do serviço prestado a sociedade.
VIOLÊNCIA SEXUAL DENTRO DA CADEIA NO RS
INFERNO 1 - ZERO HORA 20/05/2011
Um novo escândalo envolvendo o sistema prisional gaúcho está por vir à tona.
Pelo menos três detentos de um presídio do Interior romperam a barreira do silêncio e resolveram falar. Eles se dizem vítimas de violência sexual dentro da cadeia. Os abusos não teriam ocorrido nas galerias, mas nos bretes, espaços sob o controle do Estado.
INFERNO 2
A Susepe já foi avisada: se nada for feito para impedir que casos como esses se repitam, o presídio será interditado por quem tem o poder e a obrigação de fazê-lo.
INFERNO - ZERO HORA - 21/05/2011
Tão logo soube dos casos de abuso sexual sofridos por três detentos do presídio de Montenegro, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, enviou dois corregedores ao local.
Uma rápida e eficiente investigação confirmou os fatos.
Os crimes ocorreram fora das galerias, em uma área controlada pelo Estado. Teriam sido motivados por vingança contra presidiários que denunciaram irregularidades.
Os servidores públicos envolvidos no escândalo serão afastados das suas funções e responderão a uma sindicância.
Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM
Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM
O delegado da Polícia Federal Bráulio do Carmo Vieira de Melo foi preso na madrugada de ontem (21) após sacar sua pistola 9mm e atirar em um estacionamento em frente à boatedo restaurante Getúlio Vargas, na avenida de mesmo nome, em Cuiabá.
sábado, 21 de maio de 2011
Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba
Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba
Coletes, luvas e botas foram feitos com garrafas PET. Detentos usariam 'armaduras' para pular cerca elétrica.
Agentes de segurança do Presídio do Serrotão, em Campina Grande (PB), encontraram, na quarta-feira (18), quatro "armaduras" feitas com garrafas PET, que seriam usadas por presos em uma tentativa de fuga.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, a fuga deveria ocorrer ainda neste mês. Além das estruturas, que possuem colete, bota e luvas, foram apreendidos celulares, espetos, facas e uma corda com os detentos.
Agentes chegaram às "armaduras" após denúncia de um dos presos.
A direção do presídio está investigando o caso. Até este sábado (21), cinco suspeitos foram identificados e deverão ser transferidos nos próximos dias para a Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa.
Fonte: G1 de São Paulo
OS CASARÕES DE CANOAS RS
OS CASARÕES DE CANOAS
WANDERLEY SOARES - REDE PAMPA, O SUL, PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2011.
A tendência dos governos tem sido a de encaixotar infratores, sejam menores, sejam adultos.
A construção de uma casa prisional para jovens de 18 a 24 anos, em Canoas, vai custar 16 milhões de reais. Concluída a obra, serão abertas mais três mil vagas em cinco casas prisionais com capacidade para 500 apenados. Cerca de 15% dessas vagas serão destinadas para o cumprimento de pena em regime semiaberto. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a obra deverá começar no ano que vem e seguirá até 2013. O governo do Estado e Prefeitura de Canoas firmaram, ontem, um protocolo de intenções na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio Piratini, na mesma festa de lançamento da campanha de desarmamento no RS. Sigam-me.
Não obstante ser sabido que o sistema penitenciário, nos moldes em que está implantado no País, é assustadoramente fracassado, ninguém poderá negar a necessidade da construção de novas casas prisionais. No entanto, o complexo gigante prometido para Canoas é, desde agora, um enigma. Ele ameaça ser mais um grande depósito de apenados a partir do que hoje não existe nas casas prisionais. Carência de efetivo, de equipamento logístico, de treinamento permanente de agentes e de uma política salarial que dê dignidade e segurança para os profissionais da área e suas famílias são questões que deveriam ser tabuladas e resolvidas bem antes de 2013.
Além disso, os casarões de Canoas deverão receber, pelo prometido, jovens de 18 a 24 anos. Isto significa que para lá irão infratores egressos das unidades da Fase, onde o trabalho de ressocialização deveria ser da mais alta qualidade, o que, sabidamente, não ocorre. E não ocorre não por culpa de seus profissionais, e sim de sucessivos governos que nada mais fizeram do que encaixotar infratores, sejam adolescentes, sejam adultos.
Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba
Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba
Prefeitura de Uberaba instaura sindicância para levantar possíveis agressões a jovens internos do Caresami
Racib Idaló - Repórter - 20/05/2011 - 19:46
Divulgação
Adolescentes estariam sendo agredidos e constrangidos
Depois de contestações e até descaso, a Prefeitura de Uberaba instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar as denúncias de maus-tratos praticadas por servidores lotados no Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator (Caresami).
As denúncias de agressões e constrangimentos a menores internos do Caresami foram distribuídas por e-mail, no início do mês, à imprensa e autoridades. Se identificando apenas como Othavio Augusto, o denunciante enviou material contendo violência que os jovens internos vêm sofrendo na instituição, cujo objetivo é reinseri-los à sociedade.
O conteúdo do e-mail, com fotos sem datas, revela que “a sociedade não tem ideia do que os adolescentes passam para ter um bom comportamento”. As denúncias citam que os jovens “são colocados em ‘pacotes’, dormem no chão frio e sem roupa” e que as agressões são comandadas pelo diretor da instituição, Wilson Júnior, “que aterroriza as madrugadas dos adolescentes”.
De acordo com o presidente da Comissão Sindicante, subsecretário municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços (Settrans), coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Souza Filho, será uma apuração interna e todos os lados serão ouvidos. A comissão é formada ainda pelo secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos, pela subsecretária de Desenvolvimento Social, Eide Suzana de Faria, e os advogados Luiz Fernando Alves Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e Gustavo Calçado, da Procuradoria-Geral do Município.
Nas imagens, é nítida a expressão de assustados dos menores internos. Indicando uma das fotografias, o texto afirma que dois internos foram obrigados a se beijar. O autor do texto diz que a violência é aplicada aos adolescentes que não seguem as condições impostas pelo diretor do Caresami e, por medo de retaliação, os menores sofrem calados.
A primeira decisão da Comissão será agendar reunião com o promotor da Infância e Juventude, André Tuma. A comissão também já reuniu toda a documentação alusiva às denúncias encaminhadas à imprensa.
O material será analisado e, caso fique confirmada alguma irregularidade, o MP será informado. Não está descartada a visita dos membros da comissão ao Caresami. O grupo também pretende ouvir servidores lotados na instituição. Wilson Júnior foi procurado pela reportagem, mas não quis dar declarações.
A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança
partir de julho fica mais fácil pagar fiança
A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança. A data marca o início da validade do novo Código do Processo Penal, aprovado pelo Congresso. Com as novas regras, a maior mudança será nos casos de prisão preventiva, que agora passa a valer apenas em casos especiais.
Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia. As novas regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
Ficam de fora os crimes de racismo, trafico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte). A medida é retroativa e pode colocar na rua 50 mil dos 220 mil presos preventivamente. A nova medida pode reduzir a superlotação das cadeias e o custo da manutenção de presos, que é de cerca de R$ 2.200 reais por detendo.
A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) diz que as novas regras representam um retrocesso. No entanto, a AMB alega que as novas regras podem aumentar a corrupção na hora de definir a fiança, aumenta a sensação de impunidade e, para o acusado, estimula a ideia de que o crime compensa
Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros
Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros
Ninguém está tão exposto ao perigo, quanto os agentes penitenciários. É deles a responsabilidade de administrar e vigiar as cadeias. Não é uma tarefa simples. Enquanto a maioria da população só vê criminosos eventualmente, por meio da imprensa, os agentes encontram-se com esses bandidos diariamente, logo que chegam ao serviço. Apesar do risco a que se expõem, não podem usar armas no local de trabalho. Carregam apenas uma tonfa, espécie de cassetete. Os presos tentam subjugá-los o tempo inteiro. Para isso, usam todas as formas de pressão, de constrangimentos morais e ameaças físicas a tentativas de suborno. Basicamente, querem ajuda para levar armas, drogas e celulares para dentro das cadeias. Em São Paulo a cúpula do PCC mandou matar catorze agentes penitenciários. As vítimas foram escolhidas ao acaso e atacadas perto de suas casas. O objetivo foi acuar os sobreviventes e aumentar, ainda mais, o domínio dos detentos sobre o sistema prisional.
O embate entre os agentes e os presos é desigual sob qualquer ângulo que se analise. Um dos maiores problemas é a diferença numérica entre eles. Os problemas dessa relação assimétrica se revelam a todo momento. Quem trabalha no turno do dia tem como primeira missão abrir as celas para o banho de sol dos detentos. Isso ocorre entre 7h30 às 8:00h. Com o problema da quantidade do efetivo em muitos presídios, um único agente é responsável por destrancar todas as celas de cada pavilhão. Com um molho de chaves, ele abre oito portas de ferro em seqüência. De cada cela, saem em média de vinte detentos. Ou seja: em poucos minutos, o agente se vê, sozinho e desarmado, cercado por 160 criminosos – assaltantes, homicidas e traficantes.
Situações de tensão como essas tornaram-se tão comuns nos presídios que atualmente é comum ver agentes afastados do serviço por ordem médica ou psiquiátrica, ou até mesmo pedindo exoneração do emprego.
Em conversa com Waldimar Jardim, agente penitenciário de Sena Madureira, falamos sobre o caso de um agente que não agüentou a pressão dos presos em Rio Branco e que foi pego em flagrante tentando entrar com entorpecentes no presídio. Jardim disse que prefere morrer como homem a viver como um covarde e que ser agente penitenciário é uma das mais sublimes missões, pois, é deles a dura tarefa de cuidar do lixo da sociedade. Afirmou!
sexta-feira, 20 de maio de 2011
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