Um grupo formado por 12 advogados, integrantes das comissões de Assuntos Penitenciários e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil

Um grupo formado por 12 advogados, integrantes das comissões de Assuntos Penitenciários e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), esteve na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (dia 4). O objetivo foi conhecer a nova direção da unidade prisional. A visita durou cerca de três horas e resultou em uma avaliação positiva por parte dos participantes. O presidente da comissão de Direitos Humanos, Adilson Rocha considerou o momento uma ótima oportunidade para os advogados verificarem de perto a realidade vivida pelos presos da Nelson Hungria. De acordo com ele, muitos profissionais ficam somente com a visão do parlatório, local onde os presos recebem as visitas e conversam com seus advogados. Acompanhados pelo superintendente de atendimento ao preso, Guilherme Augusto de Faria Soares, e pelo subcorregedor da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Frederico Marinho, os visitantes foram recebidos pelo novo diretor da penitenciária, Luiz Carlos Danúzio. Oficinas O encontro teve início com um almoço, servido no refeitório dos funcionários. Em seguida eles estiveram na enfermaria, no pavilhão três, nas oficinas de blocos de concreto e gesso e em áreas externas da penitenciária. Foi possível observar detentos trabalhando nas oficinas e executando serviços de jardinagem, limpeza e até mesmo de pedreiro, na sede da direção geral. No pavilhão três os integrantes das comissões permaneceram por mais tempo. Eles ouviram diversos presos, anotaram seus nomes, dados cadastrais (infopen), suas reivindicações e tiveram a informação de que a Defensoria Pública já esteve na unidade. O superintendente de atendimento, Guilherme de Faria, aproveitou a ocasião para esclarecer aos presos que as operações realizadas pela Seds no local consistem apenas em garantir que as normas de segurança da instituição sejam mantidas. Como novo diretor geral da unidade, José Carlos Danúzio forneceu dados sobre o funcionamento da penitenciária e das fichas de detentos e mostrou-se disponível para recebê-los sempre que necessário. “As portas ficam fechadas para os presos, por se tratar de uma unidade prisional, mas estarão sempre abertas para a OAB”, afirmou Danúzio.

Agentes de Segurança Penitenciária e presos convivem em ambientes insalubres

Agentes de Segurança Penitenciária e presos convivem em ambientes insalubres Arlindo da Silva Lourenço, pesquisador do Instituto de Psicologia da USP e autor da Tese de Doutorado Estudo do Instituto de Psicologia (IP) da USP revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias brasileiras, a extensa jornada de trabalho e o estresse laboral são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP’s). Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um estudo de doutorado sobre o tema, “o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica”. Lourenço trabalha como psicólogo em penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo e, entre 2000 e 2002, foi um dos responsáveis, na Escola de Administração Penitenciária (EAP), pela implementação de uma Política de Saúde dos Trabalhadores, que acompanhou os trabalhadores penitenciários vitimados em rebeliões. De acordo com o pesquisador, muitos agentes sofrem pressões e ameaças constantes que prejudicam sua saúde psicológica. “Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas”, afirma. Outro dado preocupante é a média de anos de vida, destes agentes. “Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos (alguns muito mais novos), devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão”, declara Lourenço. Segundo o estudo, estes índices são reflexo da alta jornada de trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições de trabalho das penitenciárias do País e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de modificar o ambiente laboral. Condições de trabalho A realidade precária e carente de equipamentos materiais básicos do sistema prisional brasileiro foi apontada como fator de desorganização psicológica dos trabalhadores. “As penitenciárias são repletas de ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de sentenciados.” Com isso, o ‘improvisado’, que é algo corriqueiro entre os detentos, é assimilado pelos agentes: “O cafezinho de muitos agentes é preparado em latas de sardinha equipadas com resistências de chuveiro que funcionam como um fogão elétrico ”, exemplifica. Para o psicólogo, essas condições deterioram e empobrecem a pessoa, além de influenciar na capacidade de ressocialização do detento. “Como dizer para o detento que a vida pode ser diferente, o aprisionando em um ambiente insalubre, empobrecido, de miséria e desgraça?”, questiona Loureço. Além disso, “os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência” afirma. A resolução dos detalhes estruturais das instalações, tornando-as adequadas para o convívio, trabalho e permanência humana, já representaria uma grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos, segundo o pesquisador. Contudo, essa situação pouco se modificará enquanto os agentes não perceberem a influência destes fatores em sua qualidade de vida. “A situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de ser uma política pública prioritária para o Estado, como pudemos ver nas manchetes recentes que mostraram presos cumprindo penas em containers, no Estado do Espírito Santo, e na rebelião ocorrida há alguns dias no Maranhão, em que dezoito presos foram mortos. O motivo do motim: a superlotação da unidade penal”, conclui. Por Marcelo Pellegrini Publicado em 22 de novembro de 2010 Agência USP de Notícias

Brasil treina 1º cão farejador de celulares em presídio

Brasil treina 1º cão farejador de celulares em presídio Cachorro pode rastrear entre os presos, mas não os detentos diretamente Texto: Célio Messias/AE Com 220 milhões de células olfativas, o cachorro encontra celulares a partir de componentes químicos existentes na bateria do aparelho Com um ano e oito meses de vida, Fuzil, um pastor belga de Malinois, passou os últimos sete meses em treinamento. E agora ele é o primeiro cão farejador de telefones celulares do Brasil, e o segundo do mundo. O animal pertence à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), que poderá deslocá-lo para outras unidades prisionais, mas Fuzil é o mais novo "funcionário" da Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto (SP). Ali, nos últimos dois meses, durante o seu adestramento, ele localizou 13 celulares na ala externa de progressão (regime semiaberto). O diretor da Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto, Paulo Cesar de Barros, opinou sobre o cão. – Ele é mais uma ferramenta no nosso serviço diário. O cão é dócil e maleável, e fareja até no meio das pessoas Isso significa que o cão pode farejar entre os presos, mas não os detentos diretamente, já que tal medida é proibida. Em caso de suspeita, os presos devem ser revistados por agentes penitenciários. Aparelhos e baterias, carregadas ou descarregadas, são farejados pelo cão, adestrado para localizar odores de produtos que contêm silício, material usado nesses equipamentos. Confira também Homem morre eletrocutado no interior Teto de oficina de carros desaba No Estado de São Paulo, existem outros cães, de outras raças, ainda em treinamento para esse fim. Mas foi o pastor belga de Malinois quem deu a melhor resposta até agora. O treinamento de Fuzil, nascido em Goiânia, filho de mãe canadense e pai belga, terminou há uma semana. O animal vive entre 12 e 14 anos e sua "vida profissional" deverá ser de seis anos. O adestrador e o agente penitenciário Cristiano Alex Sampaio. – Nesse tipo de trabalho, ele é o único do País e o segundo do mundo. Segundo ele, um cão (não sabe qual raça e nem o local) estaria em atividade nos Estados Unidos, já com sucesso nesse tipo de operação. – Tentaram usar cães na Inglaterra, mas não deu certo

TJSP determina dez dias para Estado aposentar ASP

TJSP determina dez dias para Estado aposentar ASP Published by sindasp on 06/05/2011 (613 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou o prazo de dez dias para que o Estado conceda aposentadoria especial voluntária, com vencimentos integrais, para um agente de segurança penitenciária (ASP), filiado ao Sindasp-SP, conforme os termos dos art. 40 e 201, e seus parágrafos, da Constituição Federal. A determinação foi concedida pelo Juiz de Direito, Paulo Gimenes Alonso. A decisão é resultado de um mandado de segurança que o Departamento Jurídico do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), através do advogado Jelimar Salvador, impetrou contra ato do Diretor Técnico de Departamento da Unidade Prisional I de Presidente Prudente. Na argumentação, o Jurídico do Sindasp-SP alegou que desde setembro de 1987 o servidor ocupa o cargo de ASP, classe V, sendo que em julho de 2010 requereu administrativamente aposentadoria especial voluntária com vencimentos integrais. No entanto, o impetrado não se manifestou no prazo de dez dias previsto no art. 114 da Constituição Estadual e o silêncio deve ser interpretado como negativa à concessão da aposentadoria. De acordo com a decisão do TJSP o pedido é procedente e o impetrante requereu administrativamente a aposentadoria especial voluntária com vencimentos integrais, “mas a autoridade competente não apreciou o pedido no prazo de dez dias estabelecido no art. 114, da Constituição do Estado de São Paulo, de forma que a omissão deve ser interpretada como negativa à concessão da aposentadoria pleiteada”, descreve o documento. O texto aponta ainda que o art. 114 da Constituição do Estado de São Paulo realmente fixa em dez dias úteis o prazo para o Estado decidir sobre pedidos administrativos e que a autoridade impetrada não cumpriu. O relatório destaca que, conforme o Artigo 114, “a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição”. A decisão descreve que o agente penitenciário preenche os requisitos legais para obter aposentadoria especial, já que o mesmo requereu o benefício em junho de 2010, há quase um ano, e no entanto, até agora, o pedido não foi apreciado. “A administração não pode transferir aos servidores dificuldades burocráticas para apreciação dos pedidos, posto que a norma constitucional não admite flexibilidade do prazo, nem impõe tal ônus ao interessado, de forma que a alegação de que o procedimento administrativo ainda está em trâmite, e que existem outros da mesma natureza pendentes de apreciação (fls. 45/47), não altera a questão”, finaliza o documento

policial civil impetra mandado de injunção para conseguir aposentadoria especial

Aposentadoria Especial Pc

Estresse atinge 15% dos servidores da segurança

Estresse atinge 15% dos servidores da segurança Levantamento mostra que um em cada seis servidores sofre desse mal FLORIANÓPILOS - O nível de estresse nos servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP) está à beira da exaustão, segundo um estudo que será divulgado no próximo dia 18. Na última semana, a reportagem teve acesso a parte dos números do Mapeamento de Fontes de Estresse. O estudo mostrou que 15% dos trabalhadores da SSP sofrem desse mal. É praticamente um em cada seis servidores. O catalisador desse problema é a hora extra feita para complementar o salário.

Advogado procurado pela Interpol é preso em Sete Lagoas

Advogado procurado pela Interpol é preso em Sete Lagoas Homem aplicava golpes em instituições financeiras e mudou completamente de identidade 08/05/2011 09h38Avalie esta notícia » 246810.TABATA MARTINS/ANDRÉA JUSTE Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Notícia Comentários(4)Compartilhe Mais notícias AA0FOTO: REPRODUÇÃO/POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS Alguns documentos falsos do advogado também foram apreendidosREPRODUÇÃO/POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS Alguns documentos falsos do advogado também foram apreendidos Nem um grande disfarce – incluindo cirurgias plásticas, redução de estômago e falsificação de documentos – garantiu que um procurado pela Polícia Civil e pela Polícia Federal conseguisse ficar longe das grades. Nilton Valim Lodi, 46, é advogado, assumia falsamente o nome de Gabriel Airan Kowalski e praticava crimes como desvio de dinheiro público e estelionato. O autor chegou a emagrecer cerca de 110 kg, mas a nova aparência não foi motivo suficiente para evitar a prisão em sua residência de luxo, neste sábado, em Sete Lagoas, região Central de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Civil, Lodi seria fugitivo há mais de cinco anos. Após ter sido condenado a 14 anos de reclusão por desvio de dinheiro público, em Araçatuba, interior de São Paulo, ele fugiu e foi viver em Palmas, no Tocantins, onde teria passado pelos procedimentos cirúrgicos e mudado toda a sua documentação, acrescentando crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento. Porém, nesse Estado, foi expedido mandado de prisão para o criminoso. Prisão A minuciosa investigação da Delegacia Antidrogas de Sete Lagoas durava cerca de um mês e a equipe policial também contou com uma ligação anônima que revelou o paradeiro do foragido. A operação para a prisão teve início na sexta-feira (6) e, no sábado, Lodi tentou subornar os policiais com R$ 20 mil, para que não fosse levado preso. Ele acabou encaminhado para o presídio regional do município e o dinheiro da tentativa de suborno foi apreendido. Na casa, foram apreendidos uma moto Suzuki, um veículo de passeio Hyundai, e diversos documentos com o nome falso, como carteira de identidade, de motorista, título de eleitor, cartões de crédito. A Polícia Civil informa que o homem estava praticando diversos golpes em instituições financeiras pelo país e mudava de Estado para evitar ser capturado. Ele ainda teria tentado corromper policiais de todo o país. As autoridades não souberam precisar o número de vítimas de Lodi, nem mesmo a quantia que desviava. Acredita-se que ele morava na residência em Sete Lagoas há cerca de seis meses. Ele teria uma filha e ex-mulher, mas elas não viviam na casa. As investigações vão continuar e o autor, que nasceu em Lorena (SP), deverá ser encaminhado às autoridades do Tocantins nos próximos dias. Ainda segundo a Polícia Civil, Lodi está registrado no sistema da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP - Rede Infoseg). Assim, as polícias de qualquer parte do Brasil ou do mundo, que têm acesso à rede, poderiam identificá-lo como procurado. Matéria atualizada em 08/05/2011, às 16h00.

FELIZ DIAS DAS MÃES ;SISTEMA PRISIONAL

seds lança campanha; de volta, a minha terra natal.

350 vagas para efetivo nas ppp de neves guararitas, muralha ,escolta tem que ser efetivo, ter 2 anos de exp matriculas apartir do dia 10/05/2011 veja; https://www.seds.mg.gov.br/images/seds_docs/efap1/Jussara2/06.05.11%20-%20edital%20n%BA%2001%20-%202011%20%20-%20ppp%20%20-%20suapi.pdf

PRIVATIZAÇÃO PENITENCIÁRIA: LEGALIZAÇÃO E CONVENIÊNCIA

PRIVATIZAÇÃO PENITENCIÁRIA: LEGALIZAÇÃO E CONVENIÊNCIA João Lopes, Delegado de Polícia – Mestre em Administração Pública/FJP – Especialista em Criminologia, Direito Penal e Processual Penal – Professor do Centro Universitário Metodista de Minas – Defensor Dativo/TJD - JUS NAVEGANDI, 01/2011 Qualquer estudo atual sobre o Sistema de Justiça Criminal ou sobre Segurança Pública, para usar expressão mais comum, tem passagem obrigatória pelo Sistema Penitenciário, apontado em qualquer diagnóstico como um dos pontos vulneráveis que fragilizam ou inviabilizam a aplicação do jus puniendi estatal. De fato, se tornam inócuos o trabalho da Polícia, do Ministério Público e da Justiça se as pessoas que são investigadas, acusadas, processadas e condenadas não podem, efetivamente, ser presas por falta de local para seu acautelamento ou, se esse lugar existe, não tem as condições mínimas de dignidade necessárias para ressocialização do apenado. A pena deixa de ser executada ou o é de maneira inconveniente, incoerentemente com os comezinhos princípios da prevenção especial, restando-lhe apenas e exclusivamente o seu caráter retributivo. É patente a necessidade de mudança, não se podendo mais fechar os olhos à dantesca realidade carcerária que chega às raias da ilegalidade e inconstitucionalidade, posto que a Magna Carta, em seu artigo 1º, inciso III, garante a Dignidade da Pessoa Humana e, se não o fizesse, a Moral o faria. A Lei de Execução Penal estabelece todos os contornos de um Sistema Penal eficiente em linhas teóricas que a Administração Pública não tem conseguido transferir para o plano material. A humanização tem que fazer parte da aplicação da pena para que, punido o delito, o desejo de reincidir venha a ser exaurido com o tratamento ressocializador do sentenciado. Na realidade atual a punição do deliquente tem servido unicamente para fazer nele crescer sentimento de revolta, de frustração, de embrutecimento de potencialização de sua capacidade delitiva, garantindo de forma inexorável, no seu retorno à sociedade, a reincidência múltipla e cruel, desconfigurando, completamente, a função preventiva da pena. Nos dicionários, a pena é definida como retribuição imposta pelo Estado ao contraventor ou delinqüente por infração cometida. Suas funções variam de conformidade com o papel desempenhado pelo Estado na estrutura social. Criada, nos primórdios da civilização, como simples Vingança Pública ou Vingança Social, seu foco foi modificado, no século XVIII, com movimentos pela humanização na administração da Justiça, tendo como expoente, entre outros, o pensamento do Marquês de Beccaria [01]. Ao invés de apenas retribuição, a pena deveria obrigatoriamente ter função preventiva, onde se inclui o tratamento para recuperação do punido. Passados quase que trezentos anos das idéias iluministas de Beccaria, ainda se vê, infelizmente, um modelo carcerário arcaico, com superlotação dos presídios, falta de investimento na educação do detento, de sua profissionalização, de funcionários especializados, de assistência ao egresso, corrupção, ausência de separação dos internos por grau de periculosidade, rebeliões, precariedade das instalações, fugas recorrentes e, muito freqüentemente, estabelecimentos prisionais sob administração da própria Polícia, numa inversão ilegal da lógica de que quem prende e investiga não deve acautelar. Dados do Ministério da Justiça [02] apontam déficit de mais de 70 mil vagas e que quase 40% dos detentos são provisórios, ou seja, não receberam condenação definitiva e podem ser inocentados após julgamento de última instância. A Lei de Execuções Penais [03] e o próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelecem que os presos devem ser alojados de modo individual e que os provisórios devem ser mantidos em locais distintos dos condenados. Essas regras mínimas não são obedecidas reforçando, no Brasil, um sistema carcerário defasado e falido. Acresça-se a esse ambiente a falta de higiene, de leitos, alimentação precária, ausência de serviço médico, consumo de drogas, abusos sexuais, condições propícias à violência de todo gênero, inexistência de perspectiva de reintegração e de política ampla e inteligente para o setor, numa privação dos meios primários constitucionalmente garantidos à Dignidade da Pessoa Humana. Esse trágico contexto é que sugere a privatização do sistema penitenciário. Adotado, hodiernamente, em diversos países, tal modelo enseja polêmica na seara jurídica, pois que conclama a iniciativa privada a cooperar com o Estado na incumbência da execução penal. Entre as várias modalidades de privatização [04] se acha a que nos interessa sobremaneira, chamada de Terceirização. Seu conceito administrativo [05] advém da idéia de que terceira pessoa, em princípio estranha, seja admitida, sob forma de co-gestão, em determinado processo de competência estatal. Nesse modelo o Estado poderia contratar, através de licitação [06], empresa privada para gerenciamento do presídio, impondo, nessa atividade características gerenciais próprias, inclusive podendo se utilizar da mão de obra do encarcerado para as funções do chamado presídio indústria – onde há ganhos para a empresa e para o recluso -, recebendo do Estado o preço estipulado em contrato. A idéia é de que o setor privado eliminaria a burocracia pública e reduziria os custos da atividade, desonerando a Administração Pública e o contribuinte. Haveria um trabalho de co-gestão, ficando a chamada hotelaria por conta da empresa concessionária, ao Estado incumbindo a tarefa da fiscalização. Pode parecer, inicialmente, que a Empresa Privada não alimenta interesse no combate à criminalidade, objetivo teórico da administração penitenciária, vez que pode auferir lucro da existência da própria criminalidade. Também que o domínio sobre o indivíduo faz parte da natureza da pena e que somente ao Estado será moralmente lícito obter receita do mesmo. O princípio ético está insculpido nas Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, da ONU [07]. Porém não deve ser considerado, in casu, de forma absoluta porque a própria LEP, em benefício exclusivo do próprio interno, prevê a remissão da pena, redução do tempo a ser cumprido em relação ao de trabalho efetivado, como também o contexto pode ensejar a dita laborterapia, consistente na recuperação da pessoa através da dedicação ao trabalho lícito e remunerado. Se no ambiente capitalista a Iniciativa Privada administra bem o seu dinheiro, por força contratual viria a gerenciar o seu e o interesse estatal na mesma empreitada. O preso não ficaria em perversa ociosidade, mas ocuparia o seu tempo livre em trabalho que lhe seria educativo e rentável financeiramente. Mais um obstáculo à terceirização se coloca em decorrência de que a execução penal é atividade jurisdicional, sendo esta indelegável, de exercício exclusivo do Estado. Este é o maior óbice político à privatização ou à terceirização carcerária, considerado o uso legítimo da força como prerrogativa estatal correr-se-ia o risco de relativizar a soberania do Estado. Há que se ver, entretanto, que as chamadas APACs – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – são Organizações Não Governamentais que gerenciam, com a aprovação dos poderes constituídos, um já grande número de presídios em todo o Brasil, estando a se afigurar como uma das prováveis soluções para o sistema penitenciário, no seu formato e doutrina próprios. Ainda, D’URSO [08] assevera que não se está transferindo função jurisdicional para o particular, mas tão somente a responsabilidade pela comida, limpeza, vestuário, hotelaria, enfim função material da execução da pena, permanecendo com o Estado o poder de dizer quem será preso, por quanto tempo e qual a forma de punição. Fica certo, assim, que da mesma forma que é permitida a delegação, através de licitação, para construção de obra pública, também as atividades administrativas extrajurisdicionais poderiam ser repassadas a empresas privadas sem prejuízo nem relativização do jus puniendi estatal. Já existem, no Brasil, exemplos pioneiros do que aqui se defende, tratando-se de parceria entre a Segurança Pública e a Segurança Privada, na qual o presídio é administrado pelo Governo Estadual, com serviços de segurança interna, assistência médica, psicológica, jurídica e social prestados por empresa particular. Só no Estado do Paraná existem quatro dessa espécie: Casa de Custódia de Curitiba, Casa de Custódia de Londrina, Presídio Estadual de Piraquara e Presídio Estadual de Foz do Iguaçu [09]. Por essa razão o Paraná figura como o Estado onde há maior número de encarcerados desempenhando alguma atividade laborativa. Lá, 72 % dos presos trabalham, sendo que o benefício para eles é evidente, posto que para cada três dias de trabalho, um é reduzido no tempo da pena e a remuneração pode chegar a 75% do salário mínimo, tudo em conformidade com o que dispõe a LEP. A Casa de Custódia de Curitiba possui sistema de segurança exemplar, com painéis eletrônicos de controle automatizado. A segurança externa é feita por empresa terceirizada e a interna por agentes de disciplina, contando com portões eletrônicos, monitoramento com câmeras de vídeo, alarmes sonoros, detectores, fixos e móveis, de metais, rádiotransceptores etc [10]. A Penitenciária de Londrina trata-se de estabelecimento para cumprimento de pena em regime fechado, de segurança máxima, com capacidade para 504 internos. Só a segurança externa é feita pela Polícia Militar. Possui sofisticado sistema eletrônico de segurança, mas investe na reintegração do preso, zela pelo seu bem-estar através da profissionalização e educação, assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material, além da assistência social aos familiares do recluso. Investe na área cultural e atividades artísticas como teatro e música, estimulando a criatividade. A Penitenciária de Piraquara, também de segurança máxima, tem capacidade para 543 presos. Possui além de requisitos modernos de vigilância, área para cultivo de horta numa área de 7.500m2 e canteiros de trabalho. Tem blocos exclusivos para visitas de familiares, visitas íntimas, espaço exclusivo para banho de sol, quadras poliesportivas. No quadro funcional constam agentes de disciplina, advogados, médicos, dentistas, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, pedagogos, técnicos em enfermagem e farmácia. Todo o corpo funcional como os familiares dos presos são submetidos a sofisticado sistema de identificação ótica que registra dados pessoais, impressões digitais e imagem de cada pessoa. A administração é levada a efeito pela empresa de segurança Montesinos, de Santa Catarina. Ainda no Paraná tem-se belo exemplo de presídio indústria: Guarapuava. Destinada a presos em regime fechado, comporta 240 internos. Seu funcionamento está assentado no tripé formado pelo Estado, a quem compete a administração e a custódia do preso; pela empresa contratada, responsável pela operacionalização da Unidade e pela iniciativa privada – fábrica de sofás e fábrica de palitos– responsável pela disponibilização do trabalho para os sentenciados. Por fim registre-se que a realidade carcerária brasileira é, no mínimo, preocupante. Superlotação, falta de estrutura básica e de tratamento digno para o interno. Os presídios perdem sua função de ressocializar e assumem a postura nefasta de se constituírem em "Faculdade do Crime", com a pedagogia da revolta, da desilusão e do desespero de quem, ao se ver fisicamente liberto, continuará manietado pelos grilhões da violência, da exclusão social, intelectual e do apego ao triste passado de exclusivas perdas. Diante deste cenário, torna-se forçoso advogar em favor da Terceirização dos Serviços Carcerários como proposta de enfrentamento da indiscutível crise do sistema. Há consciência de que a modificação não se poderá implementar de forma simples nem com modestos remendos. Mas a necessidade de mudança é pacífica e este tímido estudo pretende, tão somente, mostrar trilhas que podem ser percorridas no campo jurídico ou mesmo no plano administrativo de experiências inovadoras já em curso no país. É preciso, para isso, vontade política com a consciência de que os gastos com a rede prisional são, além de compromisso humanitário com a dignidade da pessoa presa, investimentos estratégicos na prevenção criminal. Notas BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas- Martin Claret – SP- 2000. www.mj.gov.br - acesso em 10 mar 2006 Lei nº 7210/84 Maurício Kuene relaciona 04 espécies: administração total pela empresa privada; construção do presídio pela empresa privada; utilização do trabalho dos presos pela empresa privada(prisão indústria) e terceirização- in www.cjf.gov.br, acesso em 13 jun 2006. Dicionário Jurídico – Academia Brasileira de Letras Jurídicas/JM Othon Sidou – 7ª edição – Forense-RJ Código de Licitação – Lei nº 8.666/93 I Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes – Genebra/1.955 D’URSO, Luis Flávio Borges. Privatização de Presídios... Disponível em www.mj.gov.br/depen - acesso em 14 jun 2006 Todos os dados extraídos do site do Ministério da Justiça/Departamento Penitenciário Nacional.

Durante o trajeto o suspeito se deparou com um agente penitenciário que estava uniformizado BH MG

Adolescente tentar roubar moto de PM, atira em pedestre e acaba detido em BH João Henrique do Vale - Publicação: 06/05/2011 16:47 Atualização: 06/05/2011 16:49 Um adolescente foi apreendido na tarde desta sexta-feira, depois de assaltar uma mulher e tentar roubar a moto de um policial no Bairro Sagrada Família, Região Leste de Belo Horizonte. Durante a fuga o suspeito baleou um pedestre. De acordo com a Polícia Militar, o adolescente, D.F.F, de 17 anos, abordou uma mulher e levou celular e dinheiro dela. Após o assalto ele tentou roubar a moto de um policial, que passava pela Rua São Joaquim esquina com Itajubá. O jovem subiu no veículo mas não conseguiu ligá-lo. Por causa disso, fugiu a pé. Durante o trajeto o suspeito se deparou com um agente penitenciário que estava uniformizado. O adolescente se assustou com o homem e atiou. O tiro acertou a cintura de um pedestre. Ele foi socorrido pelos militares e encaminhado para o Hospital Odilon Beherens. A fuga do jovem não parou por aí. Depois de atirar na rua, o suspeito correu e entrou em um conjunto localizado próximo a um supermercado na Avenida Cristiano Machado. De acordo com a PM, ele entrou no local, escondeu a arma e depois fugiu para a Avenida José Cândido da Silveira. “Ele entrou em uma loja e se escondeu. O dono do estabelecimento se assustou mas nos alertou”, conta o Soldado Lucas. O suspeito e a arma usada nos crimes, um revólver calibre 32, foram apreendidos. Os materiais roubados também foram recuperados. O adolescente foi encaminhado para o Centro Integrado de Apoio ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH).

OPERAÇÃO LIBERDADE PM e agente penitenciário estão entre os 50 presos

Vida e Cidadania Sexta-feira, 06/05/2011 Aniele Nascimento / Agência de Noticias Gazeta do Povo Estabelecimentos comerciais vistoriados, no Centro de Curitiba, são considerados como de alta rotatividade OPERAÇÃO LIBERDADE PM e agente penitenciário estão entre os 50 presos em operação no Centro de Curitiba Ação foi desencadeada pela Polícia Militar (PM), pela Polícia Civil e pela Guarda Municipal de Curitiba em hotéis do Centro de Curitiba, e outros estabelecimentos comerciais da região, na manhã desta sexta-feira (6) e na quinta-feira (5) 06/05/2011 | 08:00 | FERNANDA LEITÓLES E ALINE PERESatualizado em 06/05/2011 às 14:05 Comunicar erros RSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letra Duzentas e cinquenta mil pedras de crack foram apreendidas e 50 pessoas suspeitas de terem envolvimento com o tráfico de drogas foram presas durante a "Operação Liberdade". Alguns dos detidos eram grandes traficantes da capital. A ação foi desencadeada pela Polícia Militar (PM), pela Polícia Civil e pela Guarda Municipal de Curitiba em hotéis do Centro de Curitiba, casas noturnas, bares e também em outros estabelecimentos comerciais da região, na manhã desta sexta-feira (6) e na quinta-feira (5). As pedras de crack apreendidas foram avaliadas em R$ 2,5 milhões. Um homem suspeito de ter furtado um veículo acabou sendo morto durante a ação. Quarenta e três mandados de prisão foram cumpridos. Um policial militar e um agente penitenciário estavam entre os presos e teriam ligações com o tráfico. Não foram repassadas informações sobre a lotação dos dois presos. Saiba mais Furto de veículo termina com suspeito morto em Curitiba Policiais militares e suspeitos trocam tiros no bairro Xaxim A "Operação Liberdade" contou com a participação de 400 policiais civis e militares e 200 guardas municipais. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a operação desta sexta é a continuação das ações iniciadas na quinta-feira pela Divisão Estadual de Narcóticos da Polícia Civil do Paraná. A operação integrada estava sendo planejada há 45 dias. Os hotéis vistoriados são considerados como de “alta rotatividade”, nos quais os hóspedes – alguns deles traficantes - costumam permanecer por pouco tempo. Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, a região central foi escolhida para a operação porque os traficantes – que se "escondem" na periferia e na RMC – distribuem a droga no Centro. Os policiais estiveram em hotéis na Avenida Visconde Guarapuava,Travessa da Lapa, na Rua Tibagi, na Avenida Marechal Floriano, entre outras localidades na região central da capital. Segundo a Sesp, a operação teve início nas proximidades da Praça do Expedicionário, passou pela região do Largo da Ordem e chegou às adjacências do Terminal do Guadalupe. Detalhes da operação foram divulgados em uma entrevista coletiva nesta manhã, às 11 horas, no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, em Curitiba. Os resultados da ação foram apresentados pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e por comandantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, segundo a Sesp. Outras informações serão dadas em outra apresentação que vai ocorrer à tarde, na sede do Denarc. Operação integrada Richa afirmou que novas operações como essa devem ocorrer em Curitiba e também na região metropolitana. O governador disse que “é inaceitável a violência registrada em Curitiba” e que o trabalho integrado entre os policiais civis e militares e guardas municipais irá continuar. O objetivo é a prevenção e a redução dos índices de criminalidade. Na coletiva no Palácio das Araucárias foi divulgada ainda a criação dos postos de polícia integrada. Haverá ações da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal de Curitiba. Os postos serão colocados no Terminal do Guadalupe, na Praça Osório e no Centro Histórico. Fiscalização nos hotéis Após a batida policial, órgãos da prefeitura de Curitiba e do governo do estado fiscalizam os estabelecimentos comerciais para verificar se há irregularidades. O Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a

"O prisioneiro da grade de ferro" recebe prêmio na Espanha e embolsa 12 mil euros

Últimas Notícias "O prisioneiro da grade de ferro" recebe prêmio na Espanha e embolsa 12 mil euros “O Prisioneiro da Grade de Ferro (auto-retratos)” – atualmente em cartaz em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre - conquistou o prêmio de melhor documentário no 7º Festival de Málaga, na Espanha. Realizado de 23 de abril a 1º de maio, o evento outorgou ao filme brasileiro o troféu “Biznaga de Plata” e 12 mil euros. O júri da competição española justificou a premiação “por el rigor y la coherencia en la plasmación de una mirada colectiva desde el interior de la institución carcelaria, resultado de un complejo proceso participativo de los reclusos de la hoy desaparecida prisión de Carandiru, en Sao Paulo”. O documentário “O Prisioneiro da Grade de Ferro (auto-retratos)” marca a estréia do paulista Paulo Sacramento na direção de longas-metragens e foi captado durante sete meses no presídio do Carandiru, em São Paulo, antes de sua desativação. O filme promove um mergulho no cotidiano daquele que foi o maior presídio da América Latina. O filme participou do prestigioso Festival de Veneza 2003, onde recebeu menção especial do júri da seção Future Film Festival / Digital Awards. Também foi o grande votorioso da edição 2003 do É Tudo Verdade – 8º Festival Internacional de Documentários, onde venceu a Competição Internacional e a Competição Brasileira. Também recebeu o Prêmio da Associação Brasileira de Documentaristas e um dos três Prêmios Estímulos do Ministério da Cultura. Estreante no longa-metragem, Paulo Sacramento é realizador de polêmicos curtas-metragens, além de montador dos longas “Cronicamente Inviável”, de Sérgio Bianchi, e “Amarelo Manga”, de Cláudio Assis, sendo também produtor deste último. Sacramento, há tempos incomodado com o que vem sendo veiculado pela mídia sobre o complexo penitenciário – “é sempre rebelião e fuga” – sentiu vontade de investigar e saber mais sobre a vida daqueles homens. Buscando um registro documental, optou por ministrar cursos e workshops a detentos interessados, ensinando-os a manipularem câmeras de vídeo e assim, registrarem sem intermediários sua realidade. Impactantes imagens da implosão de três Pavilhões – 6, 8 e 9 –, ocorrida em dezembro de 2002, abrem o documentário. Ao longo dos 123 minutos de projeção, dezenas de detentos, devidamente identificados, falam sobre a rotina na cadeia, suas histórias, expectativas, injustiças. Mostram-se perdidos

Detento foge de presídio escondido em lata de lixo

Detento foge de presídio escondido em lata de lixo 06/05/2011 02:54:00 Tamanho da fonte: Detento cumpria pena por tráfico de drogas e homicídio e ainda não foi localizado O detento Frank Carlos fugiu, nesta quarta-feira, da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, em Goiás, escondido em uma lata de lixo que é recolhida pelos próprios detentos. Segundo funcionários da portaria, os agentes penitenciários só deram falta do preso à noite, na hora da contagem de rotina dos detentos. A suspeita é que a lata onde ele se escondeu tenha sido recolhida pelo caminhão que faz a coleta de lixo do local por volta das 15 horas. Frank Carlos cumpre pena por tráfico de drogas e homicídio e ainda não foi localizado. A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) informa que abriu sindicância para apurar as circunstâncias da fuga e os possíveis responsáveis. Até mesmo o motorista do caminhão de lixo será investigado. Ainda não há informações sobre a participação de servidores ou detentos, mas a direção adianta que não descarta esta possibilidade. A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia

Os gols de Flamengo 1 x 2 Ceará pelas quartas da Copa do Brasil

Os gols de Coritiba 6 x 0 Palmeiras pelas quartas da Copa do Brasil

Servidores municipais de Belo Horizonte fazem paralisação geral nessa sexta-feira

Servidores municipais de Belo Horizonte fazem paralisação geral nessa sexta-feira 05/05/2011 18h05Avalie esta notícia » 246810.MÁBILA SOARES www.twitter.com/Otempoonline Notícia Comentários(0)Compartilhe Mais notícias AA0Os servidores públicos de Belo Horizonte fazem, nessa sexta-feira (6), uma paralisação geral. A decisão foi tomada em assembleia, no dia 13 de abril. A categoria ameaça entrar em greve, por tempo indeterminado, caso a prefeitura da capital não apresente uma proposta que atenda às reivindicações dos trabalhadores. Os servidores pedem aumento salarial e melhores condições de trabalho. Uma asssembleia geral unificada está marcada para às 9h, nessa sexta-feira, na rua Guaicurus e ruas Espírito Santo e Bahia

Resultado da reunião com a Chefia de Polícia da PCMG e entidades sindicais

Resultado da reunião com a Chefia de Polícia da PCMG e entidades sindicais Conforme convocatória previa, aconteceu na tarde dessa quinta-feira, reunião do Conselho Superior de Polícia com as Entidades de Classe da Polícia Civil, a principio conforme constava do convite, elaboramos propostas concretas para atendimento as reivindicações do conjunto dos servidores das Polícia Civil. Após apresentação e exposição de todos, foi profundamente frustrante e desalentador para as expectativas dos dirigentes do SINDPOL/MG no tocante ao anuncio de um índice de reajuste ou redimensionamento do efetivo, bem como realização de um número maior de vagas para concurso, dentre outros pontos da pauta. Mais uma vez o Governo não disse nada, não pactuou nada e não prometeu nada. Com a palavra, o Chefe de Polícia apenas informou das medidas de reestruturação das unidades policiais, especialmente do novo modelo de funcionamento do Departamento de Investigações (DI) em Belo Horizonte e também da pré disposição do Governo de se elaborar em conjunto com Chefia da Polícia Civil e as Entidades de Classe, um novo projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil a ser aprovado e implementado. Com a palavra, os dirigentes do SINDPOL, ressaltaram que diante da negativa do Governo, não resta outro caminho se não o da paralisação, greve geral e movimento paredista, pois, ou lutamos, ou seremos definitivamente sucateados, pois, na visão do SINDPOL, esse Governo não entende outra linguagem, só negocia no limite e desde o começo de sua gestão engana, e não respeita a Polícia Civil. Portanto, a despeito de quem não adere, postura que também respeitamos a greve convocada para o dia 10/05/2011 acontecera. Em suas exposições o Presidente da Associação dos Delegados Dr. Francisco Eustáquio Rabelo e o Presidente da Associação dos Escrivães Dr. Wellington Kallil, manifestaram formalmente e publicamente o apoio integral à greve da Polícia Civil pelos mesmos motivos expostos pelo SINDPOL/MG. FONTE: SITE SINDPOL-MG

REUNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE COM A SECRETARIA RENATA VILHENA E LAFAYETTE ANDRADA

REUNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE COM A SECRETARIA RENATA VILHENA E LAFAYETTE ANDRADA Hoje dia 05/05 pela manhã, houve uma reunião das associações de classe, deputado Sgt Rodrigues e o vereador cabo Julio, com a Secrtaria de estado Renata Vilhena e com o Secretário de Defesa Social Lafayete Andrada. Até ai tudo certo, a não ser a audiência pública marcada para o mesmo dia a tarde. Infelizmente não pude comparecer, pois estava no hospital militar para um exame, mas cheguei em casa a tempo de ver parte da audiência na Almg. Pelo que vi tive a ligeira conclusão que alguém esta nos fazendo de palhaços. Pensem comigo, tivemos uma assembléia que se deu em 13/04 na qual já tinhamos uma pauta definida e a qual foi entregue ao presidente da Almg no mesmo dia 13/04, portanto ja se passaram 22 dias que é um tempo mais que suficiente para o governo entregar uma contra-proposta, mas em vez disso a Secretaria Renata Vilhena e o Secretario Lafayette Andrada marcam uma reunião com as nossas associações e com os nossos políticos, isso no mesmo dia em que foi marcado uma audiencia pública na Almg, portanto ambas as reuniões foram marcada antes do dia de nossa assembleía. Na audiencia da Almg o deputado Sgt Rodrigues falou claramente que o governador irá oferecer uma contra-proposta no próximo di 25/05, ai eu pergunto para que a assembléia do dia 11 se só no dia 25 que teremos uma proposta do governo? Vocês não acham meio esquisito essa reunião das associações e os políticos com os secretários? Será que alguém não ja tem o índice e estão macomunado com o governo? Porque as associações e os políticos não fincaram o pé com os secretários para que a contra-proposta fosse dada antes do dia 11 e assim nós pudessemos aprovar ou não? Essa vinda de mais de 30 ônibus do interior na próxima assembléia para mim é em vão, é um dinheiro que as associações gastarão e não terão retorno, pois não teremos nada do governo.