Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ganham direito a visitas íntimas

Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ganham direito a visitas íntimas Publicidade Paulo Virgilio - Agência Brasil Rio de Janeiro – Os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais internos no sistema penitenciário fluminense conquistaram o direito a receber visitas íntimas, a exemplo do que já acontece com os presos heterossexuais. A medida foi regulamentada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, por meio de resolução publicada, na última quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A resolução garante isonomia a todos os internos, com base no princípio constitucional de igualdade de direitos. Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, a medida representa uma vitória para os direitos humanos e, especialmente para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), é uma vitória contra a discriminação e o preconceito. “Essa resolução, que trata de forma igual o preso heterossexual e o preso LGBT, dá para nós as condições objetivas de uma ideia de Estado que seja para todos. Agora, é um desafio trabalhar para sua aplicação, garantindo o acesso efetivo dos usuários a esse direito”, afirmou. Caberá às duas secretarias, agora, elaborar uma cartilha com orientações para a visita íntima. Agentes penitenciários serão capacitados sobre o tema, a fim de aplicar a nova resolução de maneira eficaz. Para ter direito à visita íntima, o interno tem que fazer uma requisição, a qual deverá conter a declaração de homoafetividade, assinada pelo casal e duas testemunhas

ÓXI, DROGA MAIS FORTE DO QUE O CRAK, CHEGA A SÃO PAULO

ÓXI, DROGA MAIS FORTE DO QUE O CRAK, CHEGA A SÃO PAULO FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Uol Notícias - Autor: Guilherme Balza - Repórter - Publicação: 30/04/2011 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas da internet. Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui Ainda desconhecido pela maioria da população, o óxi ou oxidado, uma droga parecida com o crack, só que mais devastadora, já se espalhou por dez Estados do país e recentemente chegou a São Paulo. Assim como o crack, o princípio ativo do óxi é a pasta base da folha de coca. Enquanto o crack é obtido a partir da mistura e queima da pasta base com bicarbonato de sódio e amoníaco, no óxi são utilizados cal virgem e algum combustível, como querosene, gasolina e até água de bateria - substâncias que barateiam o custo do entorpecente. O óxi é inalado ou fumado, assim como o crack, na lata ou no cachimbo. A droga é produzida na Bolívia e no Peru e começou a entrar no Brasil em 2005 pelo interior do Acre. Em pouco tempo, chegou a Rio Branco, onde atualmente há um número elevado de usuários, e se espalhou para outras capitais da região Norte, como Manaus (Amazonas), Belém (Pará), Macapá (Amapá) e Porto Velho (Rondônia). Nos últimos meses, houve apreensões e registros de usuários em Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Piauí --onde foram confirmadas 18 mortes só neste ano por conta do uso do óxi. Há rumores da circulação da droga no Mato Grosso, Maranhão e Paraná, embora não haja registros oficiais. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça, informou que pesquisadores do órgão registraram a circulação da droga em Santos (SP), mas não forneceu mais detalhes. Segundo o órgão, no entanto, o óxi já pode ter sido apreendido, mas não foi diferenciado em razão de sua semelhança com o crack. A maior diferença na aparência entre as duas drogas é a cor mais amarelada do óxi, enquanto a pedra do crack é mais clara. O delegado Reinaldo Corrêa, da Divisão de Prevenção e Educação (Dipe) do Denarc, cita um episódio ocorrido em março deste ano, em que foram apreendidos 200 kg de crack em um laboratório no Ipiranga, zona sul de São Paulo. Na ocasião, a polícia prendeu oito mulheres contratadas em Alagoas para empacotar a droga, além de seis homens que compravam a droga no atacado na Bolívia. Na época, o Denarc anunciou que a apreensão era de crack, mas segundo Corrêa, tudo indica que, na verdade, tratava-se de óxi. “Os investigadores queimaram algumas pedras para analisar o material e a substância soltou uma espécie de óleo, que é um resíduo do querosene do óxi que o crack não solta. Só foi registrado como crack porque os investigadores não sabiam da existência do óxi.

EFAP APLICA CURSO INTRODUTÓRIO PARA OS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO DE ÁGUAS FORMOSA.

EFAP APLICA CURSO INTRODUTÓRIO PARA OS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO DE ÁGUAS FORMOSA. A EFAP (Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário), realizou nos dias compreendidos entre 25 a 29 de Abril no município de Águas Formosa o curso introdutório aos candidatos do processo seletivo para assunção do Presídio de Águas Formosa. Participaram um total de 80 candidatos para o cargo de Agente de Segurança Prisional e candidatos aos demais cargos que são de oficial de serviços gerais, assistente social, analista jurídico, enfermeiro, psicólogo, auxiliar administrativo e auxiliar de enfermagem. A equipe de docentes coordenadas pelo instrutor da EFAP o Antônio Marcos, foi composta com apoio dos profissionais que prestam serviços na Penitenciária de Teófilo Otoni. Vale ressaltar que os candidatos ao cargo de Agente de Segurança Prisional, tiveram também aulas práticas voltadas para o trabalho do dia-a-dia do profissional que presta um serviço de extrema importância para a sociedade mineira. Da esquerda para a direita: Marciliio Pinheiro, Ademilson Jardim, Lazaro Monteiro, Vinicius Urcino, Antônio Marcos, Ramon Rodrigues e Bruno Santos As matérias aplicadas apresentam um conteúdo muito rico em conhecimentos tais como Direito Aplicado ministrado pelo Analista Jurídico o Dr. Edwin Cesar, Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional ministrada pelo profissional de saúde o Rosalvo da Silva Santana que já detém de um conhecimento profissional enriquecedor, pois prestou mais de vinte anos de serviço na área de saúde, foi aplicado a matéria de Direitos Humanos ministrada por um Agente. Também foi aplicada a matéria Modelo de Gestão Prisional tanto teórica como pratica ministrada pelo coordenador da EFAP o Dr. Antônio Marcos juntamente com os Agentes de Segurança Prisional Marcilio Pinheiro, Lazaro Monteiro, Vinicius Urcino e Bruno Santos. O curso teve encerramento na sexta-feira dia 29 de Abril com a aplicação da Avaliação Escrita.

SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 Policiais Militares lotados em unidades prisionais ganham isonomia com AGEPEN-DF Classe do Processo : 2009 01 1 039263-7 APC - 0009012-54.2009.807.0001 (Res.65 - CNJ) DF Registro do Acórdão Número : 496014 Data de Julgamento : 06/04/2011 Órgão Julgador : 5ª Turma Cível Relator : LECIR MANOEL DA LUZ Disponibilização no DJ-e: 13/04/2011 Pág. : 128 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES MILITARES DIREITO À PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM VIRTUDE DE DESVIO DE FUNÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE PERÍODO NÃO-TRABALHADO FOI COMPUTADO NOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. EVIDENCIADO QUE A EXECUÇÃO PROPOSTA SE BASEIA EM CÁLCULOS APRESENTADOS CONSIDERANDO O PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO PELOS SERVIDORES, NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO, NÃO HÁ SE FALAR EM INCORREÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU

Cerca de 1.500 homens fecharam o trânsito no Centro de BH e queimaram um caixão na Praça Sete

Cerca de 1.500 homens fecharam o trânsito no Centro de BH e queimaram um caixão na Praça Sete Policiais civis entram em greve por tempo interminado Celso Martins e Pedro Rotterdan - Repórteres - 29/04/2011 - 18:21. Última Atualização: 20:26 Os policiais civis de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir do dia 10 de maio. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (29), em assembleia realizada na Praça da Liberdade, onde estiveram cerca de 1.500 policiais, conforme estimativa do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol). Após a decisão, a categoria saiu em passeata pelo Centro de Belo Horizonte, deixando o trânsito de final de sexta-feira ainda mais caótico. Na Praça 7, os policiais queimaram dez caixões. O trânsito nas avenidas Afonso Pena e Amazonas ficou fechado por cerca de uma hora e meia nos dois sentidos, causando retenções nos principais corredores de acesso ao Centro. Policiais de todas as regiões do Estado viajaram para Belo Horizonte em 15 ônibus para participar da manifestação. Eles querem que o Governo de Minas pague salário de R$ 4.200 para investigadores e escrivães. Hoje, eles recebem R$ 2.043. Os delegados, que no início de carreira recebem R$ 5.500, reivindicam vencimento de R$ 18 mil, mesmo valor pago ao promotor de Justiça. O presidente do Sindipol, Denílson Martins, garante que a greve será por tempo indeterminado. Segundo ele, no dia 10 de maio os policiais civis ameaçam paralisar 50% das atividades das delegacias, do Instituto Médico Legal (IML), do Instituto de Criminalística e do Detran. “Além do reajuste salarial, queremos que o Governo de Minas realize, com urgência, um concurso público. A Polícia Civil tem hoje 9 mil homens, mas deveria ter, no mínimo, 18 mil”, afirma Denílson Martins. Protesto dos policiais deixou o trânsito na Afonso Pena ainda mais complicado no final da tarde (Foto: Wesley Rodrigues) Durante a manifestação desta sexta-feira, o sindicalista pediu aos policiais que não mostrassem as armas que estavam na cintura, alegando que isto poderia gerar uma imagem negativa junto à população, argumentando que o protesto era pacífico. “A categoria decidiu entrar em greve no dia 10 de maio, data que é comemorado o dia do policial civil. Apesar do transtorno causado no trânsito, tivemos o apoio da população na manifestação desta sexta-feira. Algumas pessoas bateram palma e outras jogaram papel picado dos prédios”, diz Denílson Martins. A universitária Ana Cristina Coelho, 21 anos, lamentou a confusão no trânsito e disse que se soubesse da manifestação teria saído mais cedo de casa. “Acho isso uma falta de respeito com o povo. Eles têm direito de pedir aumento e outras coisas, mas não podem atrapalhar a vida das outras pessoas”, desabafa. Os policiais militares farão uma assembleia no dia 11 de maio, no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste de Belo Horizonte. Após a assembleia, os militares prometem sair em passeata pelo Centro da capital. A categoria cobra do Governo de Minas salário de R$ 4 mil para soldado da PM e dos Bombeiros. Hoje, eles recebem R$ 2.041. Para as demais patentes, seria aplicado o mesmo reajuste. Segundo o presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, Luiz Gonzaga Ribeiro, o Governo de Minas ainda não respondeu às reivindicações da categoria. “Não está descartada uma greve, caso a nossa pauta de reivindicações não seja atendida”, adverte Luiz Gonzaga. Segundo ele, em Sergipe o soldado recebe salário de R$ 3.400, em Brasília, R$ 5.500, e Goiás, R$ 3.300. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil estão sendo analisadas. Como a maior parte delas tem impacto direto no orçamento do Estado, é necessária uma avaliação técnica detalhada para qualquer decisão. FONTE: JORNAL HOJE EM DIA

Manifestação da Polícia Civil para o trânsito na Praça da Liberdade

Manifestação da Polícia Civil para o trânsito na Praça da Liberdade Servidores da Polícia Civil realizam, na tarde desta sexta-feira (29), a segunda parte de uma assembleia geral em forma de manifestação na Praça da Liberdade, na região central de Belo Horizonte. Cerca de 2 mil pessoas são esperadas para o evento que vai discutir a pauta apresentada em 08 de abril para o Governo de Minas, que requer concurso público para aumentar o quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, equiparação de cargo entre investigadores e escrivãos com peritos e médicos legistas, entre outras exigências. O trânsito na Praça da Liberdade foi completamente interditado. O trânsito já é complicado nas avenidas João Pinheiro, Brasil, Cristóvão Colombo, Bias Fortes, além das ruas Gonçalves Dias e Bahia. Da Praça da Liberdade, a manifestação segue para a Praça Sete, onde o trânsito também deve se complicar

OAB não descarta explosão de violência em presídio de Ariquemes

OAB não descarta explosão de violência em presídio de Ariquemes 29/04/2011 - [15:21] - Municípios Sistema prisional do Estado precisa ser visto com mais seriedade, do contrário haverá uma nova chacina nos presídios. O alerta é do presidente da Subseção Ariquemes da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Alex Sarkis, que na última quinta-feira (28) divulgou manifesto em apoio à decisão do juiz Arlem José de Souza, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ariquemes, antecipando a progressão de regime, em caráter excepcional, para 87 presos. Com a medida, pelo menos 38 presos do regime semi-aberto ganharão liberdade antecipada e 49 do regime fechado passarão para o semi-aberto, serão 87 apenados postos nas ruas. A antecipação de progressão de regime foi uma das medidas adotadas pela Vara de Execuções Penais para resolver o problema da superlotação no sistema prisional. O presidente da Subseção, Alex Sarkis, lembra que o problema é antigo e deve se agravar ao longo dos anos caso o Governo do Estado não tome medidas preventivas e imediatas. “Em 2008, a OAB-RO se reuniu com o então governador Ivo Cassol e apresentou relatório, demonstrando a gravidade do problema. Pedimos a construção de um novo presídio ou a reforma do antigo, mas pouco foi feito até hoje”, explica. A Casa de Detenção de Ariquemes, segundo informação da Vara de Execuções Penais, dispõe de 120 vagas e, atualmente, abriga mais de 400 presos, mais que o triplo de sua capacidade. “Esses presos, aglomerados em espaços mínimos e em ambiente insalubre, representam um grande risco para segurança deles e da sociedade”, observa o presidente da OAB Ariquemes. Segundo o advogado, há muito, autarquias e instituições públicas e civis têm chamado atenção para uma iminente tragédia na casa de detenção, mas nenhuma providência efetiva foi tomada pelas autoridades competentes. A medida da Vara de Execuções da Comarca de Ariquemes, de acordo com Sarkis, visa unicamente impedir revoltas e atos de violência – leia-se: matança – por parte dos apenados. O manifesto da OAB-Ariquemes recebeu o apoio de grande número de advogados e da população. “Situações como essas não podem ser ignoradas. É o bem estar da sociedade que está em risco. Não queremos que o presídio de Ariquemes protagonize o mesmo que ocorreu no Urso Branco há alguns anos atrás, quando inúmeros detentos foram cruelmente executados na frente das câmeras e debaixo do nariz das autoridades”, acentua Sarkis. As subseções da OAB estão acompanhando a situação de outros presídios e constatado problemas semelhantes em todos eles, com maior gravidade para os de Jaru, Ouro Preto e Vilhena. No caso deste último (Vilhena), a saída encontrada pelo magistrado responsável pela Vara de Execuções Penais foi ameaçar fazer uma denúncia formal à ONU, como forma de forçar as autoridades a realizar obras de ampliação e adequação do sistema prisional.

Agentes penitenciários suspendem greve após reunião com Wilson Martins

Agentes penitenciários suspendem greve após reunião com Wilson Martins Governo se comprometeu a proporcionar reajuste mas ainda não definiu o percentual atualizado em 29/04/2011 12:44 mudar tamanho da letra A + | A - publicidade Retomada no início desta sexta-feira (29), a greve dos agentes penitenciários do Estado do Piauí foi suspensa ainda na manhã de hoje, depois de audiência do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, com o governador Wilson Martins. O Governo do Estado se comprometeu a reajustar o salário dos agentes, mas ainda não definiu o percentual de aumento. Também estavam na reunião o secretário da Administração, Paulo Ivan, o secretário de Governo, Wilson Brandão e o secretário da Justiça, Henrique Rebelo. Haverá nova reunião entre o Governo do Estado e o Sindicato na próxima semana. "Vamos nos reunir novamente para discutir novas soluções com os secretários, mas o importante é que estes estão disponíveis a negociações", afirmou o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho. O reajuste do salário reivindicado pelos agentes penitenciários é de 24%. Eles pedem também reajuste no valor do auxílio alimentação, convocação dos 158 aprovados no último concurso público para agente penitenciário, realizado em 2009, e melhoria das condições de trabalho. "Vamos reajustar o salário e o auxílio-alimentação dos agentes levando em conta as possibilidades do Governo e a sua situação financeira", afirmou o secretário Paulo Ivan. Reunidos em frente à Casa de Custódia de Teresina, os agentes penitenciários aguardavam o resultado da reunião. O vice-presidente do Sinpoljuspi, Wellington Rodrigues, afirmou que a categoria decidiu por suspender a greve tão logo foi informada do saldo da audiência. "O Governo demonstrou interesse em proporcionar o aumento. Irão definir apenas de quanto será esse reajuste. Tendo em vista que foi aberto um canal de negociação e que o resultado foi mais ou menos positivo, resolvemos parar a greve", disse. O governador Wilson Martins decretou a nomeação de 50 agentes penitenciários e ressaltou a possibilidade de contratar mais 40 ou 50 colaboradores no mês de novembro. "O Governo está aberto a negociações, desde que não haja greve", enfatizou Wilson Martins. Por enquanto, a categoria permanece em estado de greve, o que significa que a qualquer momento pode haver a retomada do movimento. Assim que o Governo do Estado oficializar sua proposta, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (6), os agentes penitenciários farão nova assembleia geral para deliberar sobre a continuidade ou encerramento da greve. Fonte: Juliana Dias/Jornal O DIA

Urgente, urgentíssimo, é para todos os agentes penitenciários, diretores e servidores da administração de presídios.

Urgente, urgentíssimo, é para todos os agentes penitenciários, diretores e servidores da administração de presídios. - Chegou até a nós o que já tínhamos suspeitado, Suspeitávamos que haveria uma reunião na calada da noite para repor os cargos de diretor sindical, porém confirmada a suspeita, este humilde e esperançoso agente só tem a lhes convocar para amanhã mudar os rumos das coisas. Amanhã precisamos de todos vocês lá, não precisa ser filiado, repito, não precisa ser filiado. Afinal de contas, o SINDASP não tem filiados, os agentes se filiam em um outro sindicato que é o sindpúblicos. O SINDICATO TEM MUITOS PODERES COMO: * NEGOCIAR PROVAS DE TÍTULOS E CONCURSOS, *NEGOCIAR REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA COM O GOVERNO *NEGOCIAR BENEFÍCIOS; *REPRESENTAR A CATEGORIA JUDICIAL E EXTRA-JUDICIALMENTE Porém existe uma insatisfação geral, sequer colocam no site quando algum agente vem a falecer, como deixaram de registrar no ano passado os três assassinatos que ocorreram, mas mesmo assim eles ainda vão fazer de tudo para se manterem nos cargos, cabe a nós, a parte interessada, reivindicar o que é nosso de direito, pois sem sindicato, somos uma classe sem voz. Mas logo no calor das coisas quando vem a acontecer estes problemas de ataques a onibus é que o sindicato resolve fazer esta assembléia, absurdo!!! PORTANTO, QUERO CONTAR COM TODOS VOCES LIGANDO, MANDANDO EMAILS, CONVIDANDO SEUS AMIGOS PARA TODOS COMPARECEREM LÁ E MUDAREM ESTE CENÁRIO QUE EU NÃO ENCONTRO NEM PALAVRAS PARA EXPRESSAR, DE TÃO VERGONHOSO QUE ESTÁ, É UMA COMPLETA COVARDIA. MUITOS ME PERGUNTAN ;SE UM DIA VAI MELHORAR A NOSSA CLASSE ,QUERO RESPONDER AQUI, O PODER DE COBRAR EDE MUDANÇAS É DO SINDICATO SÓ VAMOS MUDAR QUADO NOSSO SINDICATO COMEÇAR ACOBRAR POR NÓS . AGORA OU NUNCA O ENDEREÇO É: Rua Tamoios 211. Centro de Belo Horizonte. Em frente à igreja católica, na esquina com Afonso Pena. O HORÁRIO É OITO E MEIA DA MANHÃ CONTO COM TODOS LÁ EM PESO!!!

Em menos de uma semana, quatro ônibus foram incendiados em Belo Horizonte e região

Em menos de uma semana, quatro ônibus foram incendiados em Belo Horizonte e região metropolitana. Apesar de não ter havido vítimas em nenhuma das ocorrências, passageiros, cobradores e motoristas estão com medo de embarcar nos coletivos nas áreas onde aconteceram os atos de vandalismo. A principal hipótese é que a ordem para os ataques tenha partido de dentro da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá apurar o envolvimento de presos nos casos. Os detentos estariam revoltados com uma operação realizada pela secretaria em busca de drogas e armas no presídio, no começo desta semana. Cerca de 400 agentes apreenderam celulares, facas e entorpecentes na unidade. Na noite de anteontem, um ônibus da linha 5401 (Dom Cabral/São Luiz) havia acabado de parar no ponto final, na região da Pampulha, quando dois homens armados e usando toucas ninja chegaram em uma moto. Eles mandaram o cobrador e o motorista descer e, depois, atearam fogo ao veículo. Os suspeitos deixaram um bilhete com os dizeres "Se continuar nos reprimindo, vamos colocar fogo nos ônibus e vamos matar". A mensagem assustou o cobrador, que trabalha na empresa há cinco anos. "A gente tem família e não pode ficar sem trabalhar", declarou o homem, que pediu para não ser identificado. Ainda na noite de quarta-feira, um ataque parecido aconteceu no bairro Gávea, em Vespasiano. Em uma ação semelhante, dois homens invadiram um coletivo, mandaram todos descer e incendiaram o veículo. No dia anterior, os atos de vandalismo aconteceram em Contagem e na capital. No primeiro, o ataque foi protagonizado por cerca de dez homens armados com pedaços de madeiras, pedras e facas. No segundo, dois homens colocaram fogo em um ônibus que estava parado no bairro Coqueiros, região Noroeste da cidade. As chamas destruíram o veículo e afetaram a rede elétrica do bairro. Anteontem, uma suspeita de ter comandado o ataque em Contagem foi presa e confessou ter participado da ação. Segundo denúncias, a mulher de 50 anos seria esposa de um integrante da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). "A população não deve ficar preocupada. Não vamos permitir que essas ações se transformem em rotina", disse o capitão Gedir Rocha, chefe da assessoria de imprensa da PM

Polícia suspeita que ataques a ônibus em Belo Horizonte (MG) sejam planejados por presos

PRESIDIOS

Bandidos que seriam ligados ao PCC estariam organizando mais seis ataques

Bandidos que seriam ligados ao PCC estariam organizando mais seis ataques Quatro ônibus já foram incendiados somente nesta semana Celso Martins e Thiago lemos - Repórteres - 28/04/2011 - 20:36 Flávio Tavares Veículo ficou destruído: homens renderem motorista e atearam fogo Bandidos que seriam ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ameaçam queimar mais seis ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) até sábado (30). Na noite de quarta-feira (27), dois veículos foram incendiados, totalizando quatro ataque nesta semana. As ações seriam represálias à varredura, realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, nesta semana, para apreender celulares, drogas e armas. Por causa das ameaças de novos ataques, todos os batalhões da Polícia Militar da Região Metropolitana reforçaram, desde quinta-feira (28), as rondas nas linhas do transporte coletivo. As ordens para queimar ônibus estariam sendo dadas por telefone por presos do PCC que estão na Nelson Hungria, conforme informação repassada pelo serviço de inteligência da Polícia Civil. Na tentativa de fazer uma “limpa” na penitenciária, e suspender os ataques, homens da Secretaria de Estado de Defesa Social voltaram a fazer na quinta-feira uma varredura na Nelson Hungria. O Comando da Polícia Militar alega que os ataques são um ato de vandalismo. Entretanto, as investigações feitas pela Polícia Civil apontam como responsável pelo incêndio a um ônibus da Linha Ipê Amarelo, em Nova Contagem, na terça-feira, Eliza Camões Batista, 50 anos, mulher de um preso que faria parte do PCC e que está na Nelson Hungria. O nome do detento não foi divulgado para não atrapalhar as investigações. Na casa da mulher, os militares encontraram três tabletes de maconha e um celular com telefones de pessoas do Rio de Janeiro e São Paulo. Um dos ataques a ônibus na noite de quarta-feira ocorreu em Vespasiano e outro em Belo Horizonte. Os criminosos renderam os motoristas e cobradores e, em seguida, atearam fogo nos veículos, que ficaram parcialmente destruídos. “Caso a diretoria da Penitenciária Nelson Hungria não fosse trocada, a repressão iria continuar”, esta era uma das frases de um bilhete deixado no ônibus que queimou no Bairro São Luiz. Outro trecho do bilhete dizia: “se continuar nos reprimindo vamo bota (sic) fogo nos ônibus e vamos matar”. De acordo com o assessor de comunicação da PM, capitão Gedir Rocha, designado pela Seds para falar sobre os crimes, as ações estão sendo tratadas como casos isolados de vandalismo, apesar dos indícios de que tenham relação com as operações na Nelson Hungria. “A polícia trabalha com quatro fatos de vandalismo isolados. Eles estão sendo investigados pelo nosso setor de inteligência e pela Polícia Civil. A carta será periciada e poderá ajudar a esclarecer os fatos”, diz o militar. Homens armados atearam fogo em um ônibus em Contagem na quarta-feira. )Crédito: Carlos Roberto)

Bangu 1 vai virar presídio exclusivo para detentos em Regime Disciplinar Diferenciado

Bangu 1 vai virar presídio exclusivo para detentos em Regime Disciplinar Diferenciado A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) iniciou ontem o esvaziamento das 48 celas do Presídio Laércio da Costa Pellegrino, o Bangu 1, com a transferência dos internos para outras unidades do Complexo de Gericinó. O objetivo é transformar Bangu 1 num presídio exclusivamente destinado a presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). No RDD, o detento tem direito a apenas duas horas de banho de sol por dia. Nas outras 22 horas, o detento fica confinado numa cela individual. São mantidos em RDD bandidos que cometem faltas graves na cadeia. Bangu 1 possui quatro galerias com 12 celas individuais. Há anos, uma das galerias já era destinada a presos no RDD. Considerado o presídio mais seguro do Estado, Bangu 1 abrigava presos de alta periculosidade — líderes de facções de tráficos de drogas. Com a inauguração de quatro presídios federais de segurança máxima e a transferência de dezenas de traficantes do Rio para estas unidades, a Seap julgou que não é mais necessário a manutenção de um presídio deste tipo no estado. Ontem, 12 traficantes de uma mesma facção foram transferidos de Bangu 1 para Bangu 4, entre eles Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém; seu braço-direito Elvécio Machado da Silva, o Luquinha; Carlos José da Silva Fernandes, o Arafat; e Márcio Braz Januário, o Tiazinha. Fonte: EXTRA

SINDPEN E SINDPOL-MG MANIFESTAÇÃO AS 14:00 NA PRAÇA DA LIBERDADE EM BH.

SINDPEN E SINDPOL-MG MANIFESTAÇÃO AS 14:00 NA PRAÇA DA LIBERDADE EM BH. AGENTES PENITENCIARIOS E ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA PRISIONALCAMPANHA SALARIAL 2011CONVIDAMOS A TODOS OS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DOESTADO DE MINAS GERAIS PARA REIVINDICAR O NOSSO AUMENTOS SALARIAL.LEMBRAMOS QUE OS SERVIDORES DO SETOR ADMINISTRATIVO HÁ VARIOS ANOS QUE NÃOTEM UM AUMENTO SALARIAL.DATA: 29 DE ABRIL DE 2011LOCAL: PRAÇA DA LIBERDADE EM BELO HORIZONTEHORÁRIO: 14 HORASPAUTAAUMENTO SALARIAL IGUAL AO DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS.EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.PERICULOSIDADE.EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES PRISIONAIS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE CONTRATO. APOSENTADORIA ESPECIAL.SINDPEN/MG E SINDPOL JUNTOS NESTA LUTA.FAÇA SUA CARAVANA E COMPAREÇA.FONTE: SINDPEN-MG

APENADOS PERIGOSOS VIRAM JUÍZES

APENADOS PERIGOSOS VIRAM JUÍZES Apenados viram juízes. Os argentinos montaram uma escolinha de juízes de futebol para apenados em regime de segurança máxima. Wanderley Soares, rede pampa, o Sul, 28/04/2011 Permito-me, excepcionalmente, destacar um fato que está ocorrendo no sistema prisional argentino, já visualizando o que poderá ocorrer nos grandes clássicos de futebol se a ideia prosperar, ao considerar, especialmente, a inspiração que será dada para humoristas e cartunistas. Ocorre que o poder do esporte para ajudar na reabilitação de criminosos está sendo testado na Argentina. Prisioneiros de Buenos Aires estão tendo a chance de treinar como árbitros de futebol para ajudar na sua reinserção na sociedade. Até agora, os responsáveis dizem que o projeto tem funcionado. A primeira medida é ensinar as regras do jogo, segundo Luis Belatti, treinador e árbitro profissional. Para isso, os apenados precisam, ao menos, saber ler e escrever, para que possam escrever seus relatórios após os jogos. Este é um programa em desenvolvimento devido à falta de árbitros entre os hermanos. Até o momento, são 20 inscritos no programa. José, condenado por assalto, um dos participantes, disse que é gratificante fazer parte desta iniciativa, pois ajuda a nos tornar pessoas melhores?. A experiência ocorre em uma das penitenciárias que tem o maior número de atividades esportivas na província de Buenos Aires. Após o jogo e os treinos, os detentos voltam para a prisão de segurança máxima que abriga 1.500 pessoas. Tornozeleiras A Susepe lançará nos próximos dias edital para compra de mil tornozeleiras eletrônicas. Desde a metade do ano passado, aproximadamente 200 presos do regime aberto chegaram a usar tornozeleiras. Em fevereiro, foi cancelado o contrato emergencial. Com novo edital, o monitoramento eletrônico também será feito em presos no regime semiaberto. O que se espera é que a coisa não continue como provisória.

Na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.

Na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público. Torneira fechada Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília SERVIÇO PÚBLICO Torneira fechada Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília (a mais bem paga do Brasil), o governador Agnelo Queiroz deu reajuste de 13% à categoria. Mas pode ficar em maus lençóis. O Planalto não quer saber de gasto extra. E na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.

Comissão apura agressão a presos em operação na Nelson Hungria, olhar o lado do guarda ninguém olha

Comissão apura agressão a presos em operação na Nelson Hungria A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai ouvir, na próxima segunda-feira (2/5/11), às 14h30, representantes da Defensoria Pública de Contagem sobre a situação de presos que teriam sido feridos durante operação realizada na Penitenciária Nelson Hungria para apreender celulares em poder de detentos. O anúncio foi feito pelo presidente, deputado Durval Ângelo (PT), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), quando esperava-se ouvir as defensoras Marina Lage Pessoa e Márcia Valéria Valle sobre o assunto. O deputado informou, contudo, que elas ainda não concluíram o levantamento das condições dos presos. A operação envolvendo os celulares teria sido realizada pela nova direção da unidade, deixando vários detentos feridos nesta terça-feira (25). O presidente da comissão fez um relato dos últimos acontecimentos envolvendo a Penitenciária Nelson Hungria, cuja direção anterior foi trocada pelo Estado no último sábado (23), devido a suspeitas de envolvimento em corrupção e irregularidades. Segundo o parlamentar, essa operação de troca, sigilosa, estaria prevista para ocorrer na segunda-feira (25), mas foi antecipada para o sábado por ter havido vazamento da informação. Durval Ângelo disse ter recebido dois telefonemas revelando que agentes penitenciários contrários à substituição da direção estariam incentivando uma rebelião dos presos para ter início na noite de domingo (24), após a visita de familiares. Diante das consequências que o movimento poderia ter, o parlamentar relatou que era seu dever entrar em contato com as autoridades da área de segurança do Estado, o que levou à antecipação da operação. Mensagem por celular - Quanto à apreensão de aparelhos de telefone em poder de presos, Durval Ângelo disse ter recebido, mesmo após essa operação, telefonemas e mensagens de presos informando que a vistoria nos pavilhões e celas teria deixado vários feridos, alguns gravemente. "Ou continua a compra de celulares na unidade ou algum aparelho estava bem escondido", registrou o parlamentar. Na reunião ele leu uma das mensagens dos presos, dando detalhes de números de celas e de pavilhões afetados e dizendo que a operação não teria sido realizada em função da troca da direção e sim "para bater, espancar e tirar pertences", deixando muitos presos machucados e sem roupa de cama. "A intervenção na penitenciária, com a troca da direção, era necessária e uma reivindicação nossa. Só não podemos admitir nenhum tipo de violência", afirmou o parlamentar. Notícias - Na fase em que presentes podem usar o microfone, Margareth Freitas, mãe de um dos presos da Nelson Hungria, relatou ter ficado por 30 horas na porta da unidade na tentativa de ver o filho, que teria sido gravemente ferido na operação. Em contato feito por celular durante a reunião, junto às defensoras que estão na Nelson Hungria levantando a situação de todos os presos, o deputado foi informado de que o filho de Margareth não fez parte do grupo de dez presos encaminhados a exame de corpo delito nesta quarta, porque estava bem. Testemunha - Também falou o coordenador do Movimento de Apoio às Vítimas de Abusos Sexuais do Clero Brasileiro, Francisco José Gomes Filho, que teve pedido de entrada no Programa de Proteção a Testemunhas recusado pelo governo federal. Ele solicitou o reexame do pedido diante de fato recente. Citando duas ações, uma em Juiz de Fora e outra em Belo Horizonte, mas sem dar detalhes por estarem sob segredo de justiça, ele relatou ter sido abordado, no hotel em que trabalha em Ponte Nova, por um falso casal que se passou, ele, por policial e, ela, por advogada. A dupla teria combinado um encontro para levá-lo a um suposto depoimento relacionado ao programa de proteção. Ele contou ter desconfiado de que poderiam ser pessoas ligadas ao clero e avisou a Polícia Civil, tendo sido registrada ocorrência policial. O homem, segundo ele, foi detido e já teria passagens pela Polícia. O deputado pediu cópia da ocorrência. Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Também estiveram presentes na reunião o defensor Gustavo Gorgozinho, da Defensoria Pública de Minas Gerais, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos.

Exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada

quinta-feira, 28 de abril de 2011 Exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4590) contra a Emenda Constitucional 83 aprovada, em 2010, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Essa legislação acrescentou dois parágrafos (terceiro e quarto) ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, passando a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. Além disso, passou a definir que o cargo de oficial da PM integra a carreira jurídica militar do estado. O partido alega que esses dispositivos são incompatíveis com a Constituição Federal, especialmente em seus artigos 25, 61 (parágrafo 1º, inciso II, “e”), e 84 (incisos 2 e 4). Sobre estes dispositivos, o partido político sustenta que a Constituição Federal prevê que apenas o chefe do Poder Executivo pode deflagrar processo legislativo de atos normativos que disponham sobre criação, extinção, estruturação e atribuições de órgãos da administração pública. O PSL pede liminar para suspender a eficácia da norma, uma vez que tem causado “tumultos” no Sistema de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. O autor requer, subsidiariamente, “em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e jurídica, seja aplicado ao feito o rito abreviado, previsto no art. 12 da Lei 9.968, de 10 de novembro de 1999″. No mérito, pede que a ação seja julgada procedente para declarar, em definitivo, a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados O relator é o ministro Gilmar Mendes. FONTE: CORREIO DO BRASIL

Presos falam com familiares através de janelas de centro de detenção em Diadema (SP)