Menores põem fogo em cela

Menores põem fogo em cela Publicado no Super Notícia em 16/03/2011Avalie esta notícia » 246810.Notícia Um videogame e uma televisão foram os motivos que levaram cerca 12 adolescentes do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga, na região do Vale do Aço, a iniciarem uma rebelião na noite de anteontem. Depois de exigirem as regalias dos policiais e não serem atendidos, os menores atearam fogo a várias peças de roupa que pertencem à unidade prisional, incendiando uma cela inteira. Um dos internos teve intoxicação, por causa da fumaça, e precisou ser levado para o Pronto-Socorro Municipal, onde ficou em observação durante toda a madrugada. Ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros foi acionado logo após o início do incêndio, por volta das 21h30. Em pouco mais de meia hora, os militares conseguiram controlar as chamas. Além de queimarem, várias peças de roupas de propriedade da unidade prisional, os detentos também danificaram a pintura das paredes. Segundo o diretor geral do Ceresp de Ipatinga, Valdeci Ribeiro da Silva, a rebelião durou pouco tempo porque o pedido dos detentos era "incompatível". "Sabemos das nossas obrigações, mas não podemos ceder a isso", disse. O Ceresp de Ipatinga abriga 512 detentos, sendo que sua capacidade máxima é de 145 pessoas. Segundo Ribeiro, os menores estão provisoriamente internados na unidade por falta de espaço em Centros de Recuperação para menores infratores na cidade.

Coordenação Nacional da categoria se reunirá em Brasília dias 22, 23 e 24

Coordenação Nacional da categoria se reunirá em Brasília dias 22, 23 e 24 Publicado por Sindasp em 14/3/2011 (157 leituras) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP O coordenador nacional de Comunicação da categoria dos agentes de segurança penitenciária, Daniel Grandolfo, informa que o presidente da Coordenação, Fernando Anunciação, CONVOCA a liderança nacional para estarem reunidos em Brasília nos dias 22, 23 e 24 de março. O encontro será realizado na sede da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e o objetivo da reunião é discutir e traçar as principais metas da categoria para 2011. Na pauta proposta, serão discutidos a fundação da Federação, a organização das mobilizações dos servidores penitenciários para 2011, a atuação da representação dos servidores penitenciários no Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, entre outros. Vale destacar que, no dia 23, às 17h, a Coordenação Nacional se reunirá com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O encontro será no gabinete da secretária e deverá abordar a importância da aprovação da PEC 308/04 bem como o apoio de Miki para a criação da Polícia Penal. De acordo Anunciação, além da divulgação on-line, “os membros da liderança nacional, bem como suas entidades, deverão também ser convocados por meio de ofício para confirmar a reunião”, ressaltou o coordenador à reportagem do Sindasp-SP. Serviço – Mais informações podem ser obtidas diretamente com Fernando Anunciação (67) 9219-5889 ou Daniel Grandolfo (19) 8174-9821. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) está localizada em Brasília-DF no seguinte endereço: SCS - Quadra 01, Bloco K, n° 30, Edifício Denasa, 1° andar. CEP: 70.398-900. Telefones: (61) 3321-0288 / 3321-1408. PAUTA - 23/03/2011 - Discussão sobre a fundação da Federação (participação da Nova Central); - 23/03/2011 - Reunião da Coordenação Nacional com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra Regina Miki, sobre a PEC-308/04; - 24/03/2011 - Discussão sobre a atuação da representação dos servidores penitenciários no CONASP; - 24/03/2011 - Discussão e organização das mobilizações dos servidores penitenciários para o ano de 2011.

Coordenador de Campanha de Anastásia 2010, o sociólogo Cláudio Beato responde a ação do SINDPOL contra a farsa da integração.

É lamentável que mais uma vez, o mentor da política de segurança pública do governo do estado, manifesta o seu olhar preconceituoso e míope sobre a Polícia Civil e suas atribuições na sociedade. Em matéria publicada no jornal O TEMPO em 12 de março de 2011, o mesmo tentou em vários parágrafos, explicar o inexplicável: legitimar uma ação flagrantemente inconstitucional, baseada na usurpação de função e na insegurança jurídica, tudo isso em detrimento da Polícia Civil, cuja característica da função é técnica jurídica e técnica científica. Em sua argumentação também não consegue explicar o porquê dos baixos salários, e do tratamento discriminatório entre PM e PC, nem tampouco o porquê do sucateamento proposital da estrutura da polícia judiciária e ainda, insiste em não reconhecer que ao legitimar o abandono da prevenção por parte da Polícia Militar que deveria estar nas ruas ostensivamente, com seus 50 mil homens, esta realizando investigações ilegais, prejudicando a segurança jurídica, alem de não conter o aumento da criminalidade.

XOU ESTRESS

CNJ vai pesquisar reincidência de ex-presidiários

CNJ vai pesquisar reincidência de ex-presidiários O Conselho Nacional de Justiça vai fazer uma pesquisa para verificar o grau de reincidência de ex-presidiários no crime. “A pesquisa é fundamental para a orientação de políticas públicas”, explica Luciano Losekan, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os dados serão importantes para a ação do Judiciário e também servirão de subsídios para o Legislativo e Executivo. “Sentimos necessidade dessa pesquisa”, afirma Losekan, responsável pela coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Hoje, não há dado confiável sobre o número de ex-presidiários que voltam ao crime. “Temos que parar de fazer proselitismo e ter informações científicas para elaborar políticas”, comenta. Na falta de informação confiável, surgem inúmeras estimativas sem qualquer base concreta, segundo as quais 70% dos ex-presidiários voltam ao crime. “Se o índice for elevado, significa que a pena de prisão é inútil”, alerta Losekan. Se confirmada essa hipótese, será preciso que os poderes públicos repensem a política de encarceramento. Segundo Losekan, há uma sensação de que as pessoas que passaram por programas de requalificação durante a prisão dificilmente voltam ao crime. A pesquisa vai verificar se a suposição é verdadeira ou não. “Para o programa Começar de Novo é fundamental que tenhamos dados estatísticos confiáveis”, afirma. A pesquisa será feita junto aos tribunais de Justiça e secretarias de Justiça dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, porque concentram a maior população carcerária. Devido à complexidade para levantar as informações, o CNJ estima que será necessário um prazo de quase dois anos para concluir o trabalho.

Veja possíveis soluções para a redução de presos

Veja possíveis soluções para a redução de presos Por André Luís Alves de Melo No Brasil há aproximadamente 500 mil presos e mais 500 mil pessoas cumprindo penas alternativas. No tocante à situação dos presos sabe-se que aproximadamente 400 mil presos (80%) respondem por furto, roubo e pequenos tráficos. Ou seja, embora tenhamos quase 1.600 tipos (e sub-tipos) de crimes na legislação penal, apenas três tipos de crimes prevalecem no dia a dia prisional. A situação agravou-se com a política do atual Governo de estatizar a assistência jurídica, na qual curiosamente o Estado acusa e o Estado defende o réu e este passa a ser refém de dificuldades como a escolha de seu advogado em razão de regras que evitam a concorrência. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil alegue estar preocupada com a situação prisional, no Exame da Ordem no Edital do mesmo não consta matérias como “criminologia” ou “execução penal”. Logo, confirma-se a distância enorme entre discurso e atitude. Nos últimos oito anos com a política governamental de estatização da assistência jurídica mediante forte lobby corporativo, inclusive com medidas para centralizar a assistência jurídica estatal e evitar que haja outros prestadores de assistência jurídica, aumentou-se o número de presos. Ou seja, de forma paradoxal o Estado pode ter várias Instituições para ajuizar Ações civis públicas, mas apenas uma para prestar assistência jurídica. Em razão disso, a quantidade de presos aumentou em mais de 30% nos últimos anos, pois os processos penais foram agilizados em razão da assistência jurídica com exclusividade para o Estado em crimes cometidos por pobre como furto, roubo e pequenos tráficos. Assim, criou-se uma perigosa dicotomia em que ricos são defendidos pela advocacia privada enquanto que pobres ficam a defesa exclusiva pelo Estado através de um único órgão. Inclusive as verbas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estão sendo canalizadas para este atendimento estatal. O Ministério da Justiça pressionado por fortes lobbies corporativos não faz, e não quer fazer, a pergunta chave: Quem fez a defesa criminal da maioria dos presos? Foi a advocacia privada ou a pública? Posteriormente, os beneficiados com recursos públicos para esta espécie de exclusividade de defesa estatal aparecem publicamente questionando o excesso de presos como decorrente de uma maldade estatal, como se o modelo atual de defesa jurídica estatizada também não integrasse este Estado “malvado” e pedem mais dinheiro para agora atender aos que foram condenados. Mas, quem fez a defesa ? A maior parte dos presos foi defendida pela advocacia privada, por advogados dativos, por defensores públicos ou por algum outro setor ? Mauro Cappelleti em sua obra clássica, Acesso à Justiça concluiu em sua pesquisa que o melhor modelo de assistência jurídica era o que criava oportunidades ao cidadão de escolha e que era um avanço juntamente com os planos de assistência jurídica. Na área criminal as soluções sempre são no sentido de “mais dinheiro, mais gente”, pois isto interessa a certos grupos que lucram com este sistema, os prestadores do serviço. Afinal, setores como funerárias lucram com a morte e as farmácias lucram com a doença, esta é a verdade, embora chocante. Chega-se ao absurdo de acreditar no “mito da obrigatoriedade da ação penal”, ou seja, o Ministério Público é obrigado a denunciar apenas para movimentar a máquina judiciária, pois muitos dependem desta indústria, embora isto não seja expresso no Código de Processo Penal prevalece como mito/princípio. Dizem que isto é um “princípio”, mas o douto Procurador da República, promotor federal, Luiz Gazoto, mostra que esta crença é um mito, conforme leciona na obra Princípio da não obrigatoriedade da ação penal, Editora Manole. Ora, a quem atende acreditar neste princípio? Princípios não mudam? Mas, sem processo judicial não existe mercado, nem serviço para muitos. Oportuno destacar que nos países da Europa pequenos delitos ficam na esfera da não obrigatoriedade da ação penal e que nos Estados Unidos a amplitude de delitos para não se ajuizar ações penais é bem maior, porém os promotores estadunidenses são, em regra, eleitos, logo o controle social é feito de outra forma. Portanto, se há excesso de presos, ao invés de o Estado gastar dinheiro apenas com presídios, segurança e assistência jurídica para garantir os direitos dos presos, muito melhor seria permitir medidas para não se prender e nem processar em alguns casos. O problema é que reduzirá o mercado de trabalho para alguns setores e isto não querem, embora não digam isto em público. No entanto, há soluções eficazes, simples e baratas, como: 1) Transformar a ação penal de furto de objetos no valor de até R$ 100 em Ação Penal condicionada à representação da vítima, uma medida similar à adotada em países na Europa. 2) Prever expressamente que o Ministério Público poderá, fundamentadamente, estabelecer prioridades no ajuizamento de ações penais em delitos de caráter patrimonial e cometidos sem violência, sendo que se a vítima discordar poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público. 3) Definir na lei a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância para crimes de furto para não se iniciar o processo penal, pois não faz sentido ajuizar Ação Penal para se discutir a insignificância apenas para manter o mercado de ações judiciais aquecido. 4) Descentralizar a assistência jurídica e criar meios para que o cidadão, inclusive o preso, tenha efetivamente opções de escolher o seu advogado de confiança criando várias alternativas na iniciativa privada e até mesmo estatal. 5) Criar as Centrais de Penas Alternativas e ampliar as hipóteses de transação penal e suspensão condicional do processo cumulada com penas alternativas, além de melhorar a legislação sobre estes temas. 6) Extinguir, mediante lei, o regime aberto, pois anacrônico no sistema atual. Afinal, melhor seria que do regime semi-aberto ocorresse a progressão para pena alternativa. 7) Facilitar a emissão dos atestados de pena pela internet, pois atualmente há forte lobby para manter monopólio de emissão e recebimento para que o preso fique refém de alguns prestadores de serviço. 8) Investir em tornozeleiras eletrônicas em vez de construir mais presídios, pois há casos de presos provisórios que realmente não precisavam ficar presos se tivessem a pulseira eletrônica, o problema é que preso dá mais lucro para quem vende marmita, uniforme, segurança e outros serviços, pois um preso custa em torno de R$ 2000,00 enquanto um vigiado por tornozeleira custa R$ 300,00 e consegue ter mais liberdade para escolher advogado e esta concorrência não interessa a muitos. 9) Reduzir os atuais 1600 tipos penais para menos de 500 tipos penais e restabelecer a codificação das leis penais para melhorar a organização e aplicação das leis penais ao se evitar normas esparsas e contraditórias. Afinal, não adianta reformar o CPP, sem atentar para o Código Penal e nem criar tipos penais feitos no calor dos telejornais em razão de casos específicos. Em suma, com estas medidas, em até dois anos, teremos menos de 200 mil presos, ou seja, uma redução de mais de 50% do efetivo atual e aumentando a quantidade de pessoas cumprindo pena alternativa. No entanto, há o problema de que a população acha que condenação em pena alternativa é impunidade, pois não entende o aspecto punitivo. Bibliografia CAPELLA, Juan Ramón. Cidadãos Servos. RS: Safe. 1996. CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça.. RS: Safe, 1988. Tradução de Ellen Gracie DINIZ, Marli. Os donos do saber, Profissões e monopólios profissionais. Rio de Janeiro: Revan, 2001 GAZOTO, Luis Wanderley. O Princípio

Policial militar é acusado de estuprar menina de 14 anos em Contagem

Policial militar é acusado de estuprar menina de 14 anos em Contagem Um policial militar aposentado, de 65 anos, está sendo acusado de ter estuprado uma adolescente de 14 anos no bairro Nacional, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, a mãe da menina, que é nora do acusado, procurou o Conselho Tutelar na manhã desta terça e afirmou que o militar passou a mão nas partes íntimas da sua filha e a abusou sexualmente. Com a denúncia, os militares do 18º batalhão foram até a casa do homem, que fica no mesmo lote da casa da vítima, e prenderam o militar. Ainda de acordo com a polícia, o aposentado nega que tenha estuprado a adolescente e disse que já teve vários desentendimentos com a nora e que, por isso, ela está tentando manchar a sua reputação como policial. O militar aposentado foi levado para a Delegacia de Mulheres de Contagem, onde prestará um novo depoimento

Tiroteio na Afonso Pena deixa pelo menos dois feridos

Tiroteio na Afonso Pena deixa pelo menos dois feridos Pelo menos duas pessoas ficaram feridas em um tiroteio na Avenida Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte. De acordo com as primeiras informações da Polícia Militar, o tiroteio aconteceu agora a pouco no cruzamento da avenida com a rua Pernambuco e avenida Brasil, próximo a área hospitalar. Segundo militares do 1º Batalhão da Polícia Militar, mais de 20 tiros foram disparados e pelo menos duas pessoas foram atingidas. As vítimas foram levadas inconscientes para o Hospital de Pronto Socorro João XXII.

Detentos fazem greve de fome em Belém (PA)

Policial mata bandido que ameaçava refém em Garanhuns (PE)

Homem deixa a cadeia pela manhã e é assassinado em plena Afonso Pena, no centro de BH

Homem deixa a cadeia pela manhã e é assassinado em plena Afonso Pena, no centro de BH O homem de 26 que morreu após ser baleado na avenida Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte, estava fora da prisão a menos de 24 horas. De acordo com militares do 1º batalhão da Polícia Militar, ele era acusado de cometer dois homicídios e havia saído da prisão por volta das 8h desta terça-feira, 15. A princípio a Polícia Militar havia informado que a vítima estava envolvida em um tiroteio mas, após a perícia no corpo, os policias não conseguiram encontrar nenhuma arma que ele estivesse portando. O homem foi baleado e morreu na hora. Uma outra pessoa que passava pelo local também foi baleada mas, segundo a PM, não corre risco de morrer. A segunda vítima levou dois tiros, na perna e no braço, e foi encaminhada para o hospital de pronto socorro João XXIII. A polícia ainda não sabe o que poderia ter motivado o crime, mas desconfia que seja um acerto de contas relacionado aos homicídios que a vítima teria cometido. Até às 18h30 desta terça-feira nenhum suspeito havia sido localizado. O trânsito ficou lento na região por mais de uma hora. Fonte: O Tempo

Gratificação de periculosidade a agentes de segurança é retirada da pauta

Gratificação de periculosidade a agentes de segurança é retirada da pauta EU JÁ SABIA QUE ELES FARIAM ISSO. ESTÃO DE SACANAGEM COM A GENTE, NÃO NOS RESPEITAM, QUEREM QUE A GENTE SE LASQUE. E AGORA? VAMOS QUIETOS? QUERO VER CADÊ AS ASSOCIAÇÕES. Gratificação a agentes de segurança é retirada da pauta O PL 8/2011, do deputado Elismar Prado (PT), foi retirado da pauta de votação para que fosse mais bem estudado pelo relator, o deputado Cássio Soares (PRTB). O projeto concede gratificação de periculosidade a servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e das carreiras de agentes de segurança penitenciário e socioeducativo. Integrantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos agentes do sistema socioeducativo de Minas Gerais participaram da reunião e vaiaram a retirada da proposição da pauta. A categoria realiza paralisação nesta terça para pedir melhores condições de trabalho e aumento de salários. Os deputados Elismar Prado e André Quintão (PT) pediram atenção dos parlamentares à proposta, para que os agentes socioeducativos e do sistema de segurança do Estado sejam valorizados e reconhecidos pela atividade exercida. O PL modifica a Lei nº 15.962, de dezembro de 2005, e sugere a inclusão de um artigo que estabeleça a concessão de 25%, a partir de 1° de maio de 2007, sobre os vencimentos básicos e as remunerações de que trata o artigo 1º da norma

Agentes penitenciários encontram mais drogas na penal

Agentes penitenciários encontram mais drogas na penal Em um único final de semana Agentes Penitenciários da Unidade de Recuperação Social Manoel Nery da Silva, realizaram duas apreensões de drogas dentro do Pavilhão D da Unidade. A primeira apreensão aconteceu na sexta-feira, 11, o reeducando conhecido por “Zominha”, que cumpre pena por latrocínio (assalto seguido de morte) foi pego com 146 trouxinhas de maconha dentro da cela 06. A segunda apreensão foi por volta das 19 horas de segunda-feira, 14. Os agentes efetuaram uma revista na cela 12 e encontraram dentro do colchão do reeducando Antonio Claudemir dos Santos Ferreira, 24, vulgo “Pé”, 118 trouxinhas de pasta base de cocaína e 117 reais. Ambos foram conduzidos a Delegacia Geral de Policia, onde foi lavrado o flagrante pelo Delegado Vinicius Almeida, e responderão pelo crime de trafico de drogas. Os agentes penitenciários vêm intensificando as ações de fiscalização dentro do presídio e obtido êxito, inclusive com prisões de visitas e de presos do semi-aberto, que foram flagrados levando droga nas partes íntimas. Fonte: Juruá Online http://www.juruaonline.com.br/index.php?/201103153455/Agente-penitenci%C3%A1rios-encontra-mais-drogas-na-penal

Policial é morto em suposta tentativa de assalto no Barreiro

Policial é morto em suposta tentativa de assalto no Barreiro ESTADO DE MINAS Um soldado da 11ª Companhia do 41º Batalhão da Polícia Militar morreu na noite desta terça-feira após ser baleado em uma suposta tentativa de assalto a um posto de combustíveis localizado na Avenida Clinto Meireles, 100, Bairro Santa Helena, Região do Barreiro, em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, o soldado abastecia seu carro quando homens, ainda não identificados, tentaram assaltar o estabelecimento. Houve troca de tiros e o soldado foi atingido no peito. Ele foi encaminhado para o Hospital Júlia Kubitschek, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Dezenas de policiais fizeram rastreamento na região para localizarem os autores do crime, mas até as 22h nenhum deles havia sido encontrado.

Começa a restituição do IPVA para quem teve o carro roubado

Ex-policial militar morre ao tentar roubar carro no Rio

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Justiça nega pedido de PM gay para

Justiça nega pedido de PM gay para voltar ao curso de tenente após expulsão Cláudio Rodrigues diz que homossexuais sofrem “discriminação velada” na corporação Fernando Gazzaneo, do R7.Texto: .. Publicidade....A Justiça negou o pedido da defesa do PM Cláudio Rogério Rodrigues para que ele volte a frequentar o curso de formação para tenentes da Academia da Polícia Militar do Barro Branco, após ser expulso supostamente por ser homossexual, em fevereiro de 2010. No documento, o juiz e relator do processo Corrêa Vianna concorda com os argumentos dos relatores e diz que ficaram "bastante claras" as razões que levaram os magistrados a não aceitar o pedido do policial para voltar à Academia. Rodrigues afirmou que o advogado dele terá dez dias para recorrer da decisão após a notificação da decisão judicial. A Defesa deverá avaliar se vai entrar com um curso no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A reportagem do R7 está tentando falar com o juiz Corrêa Vianna. Relembre o caso: Expulsão O policial militar já trabalhava como cabo desde 2002 e, em fevereiro de 2009, entrou para a Academia Barro Branco, na zona norte de São Paulo, depois de ser aprovado para o curso de tenente no vestibular da USP (Universidade de São Paulo). Em abril, ele foi chamado ao setor de investigação da academia e respondeu a questões sobre sua opção sexual. A direção do curso o expulsou, em 18 de maio de 2009, alegando “motivos sigilosos”. No dia 21 do mesmo mês, ele entrou com uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública. O juiz então determinou, no dia seguinte, que ele fosse readmitido na corporação e exigiu que a PM apresentasse em dez dias explicações para a expulsão. O policial retomou o curso no dia 23. A PM recorreu da decisão e alegou que o desligamento aconteceu depois que o aluno omitiu informações dentro do processo de investigação social ao responder que não havia se envolvido em nenhuma ocorrência policial. O mesmo juiz que determinou o retorno do oficial à academia, Emílio Miguiliano Neto, foi quem acatou o argumento da Polícia Militar pedindo o desligamento do aluno do curso para tenente. Rodrigues explica que a PM usou uma desentendimento entre ele e outro policial da Corregedoria da Policia Militar, para pedir a anulação da decisão liminar (provisória) que determinava a permanência dele na Academia Barro Branco. Um boletim de ocorrência não foi registrado, pois o titular de plantão “entendeu que a briga era molecagem”. Uma investigação preliminar também foi aberta dentro da Corregedoria, mas foi arquivada, porque “não restou provado ilícitos praticados por nenhum dos PMs envolvidos”. Diante desta situação Rodrigues respondeu “não” para a pergunta “você já esteve envolvido em alguma ocorrência policial?”. A assessoria de imprensa da PM primeiro informou que “há ocorrência policial quando há algum tipo de delito”. Depois, disse que “uma ocorrência policial é aquele que tem intervenção da polícia”. A PM não quis informar em qual parte estatuto da corporação se baseou para fazer esta definição. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que os magistrados só poderão se manifestar sobre o caso depois que todos os recursos possíveis forem julgados. Outro lado A Polícia Militar informou, em nota, que agiu com rigor, pois o policial omitiu informações no processo de seleção. “A conduta é um aspecto fundamental para que tenhamos bons quadros e evitar problemas graves ao cidadão”, diz o comunicado. O texto diz que "no caso específico, já sendo policial militar, sabedor das regras de conduta, a omissão se torna um aspecto mais grave ainda, motivo pelo qual houve a recusa para o ingresso na Academia do Barro Branco. Ao preencher o formulário de Investigação Social, o candidato tinha pleno conhecimento das consequências das inexatidões, omissões e falseamentos”.

Alerta de apagão policial - Indícios apontando para uma crise na segurança pública

Alerta de apagão policial - Indícios apontando para uma crise na segurança pública, como a mobilização de policiais de todo o País por salários iguais aos do DF, vêm sendo ignorados pelas administrações 13 de março de 2011 | 0h 14 Compartilhar17 Guaracy Mingardi - O Estado de S.Paulo Um mistério da história é aquilo que a escritora Barbara Tuchman chamou de "marcha da insensatez". Num livro com esse nome ela mostrou casos em que governos supostamente sensatos apostaram em políticas desastrosas, guiados pela inércia, teimosia ou falta de quem interpretasse os sinais. No Brasil vimos várias dessas marchas; duas deixaram nódoas nas administrações dos últimos presidentes. A equipe de FHC ignorou as carências da geração de eletricidade até o último minuto, o que levou ao racionamento conhecido como "apagão". Sob Lula, a crise foi na aviação comercial, quando a falta de estrutura deixou muita gente em solo. Os críticos apelidaram a crise de apagão aéreo. Como a história nunca se repete, a presidente Dilma pode ter um apagão diferente, o da Segurança Pública. Vários indícios disso vêm sendo ignorados pela administração pública, principalmente no âmbito estadual. O mais importante é a mobilização de policiais de todo o País apoiando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que elevaria os salários aos níveis da polícia do DF, a mais bem paga. Posteriormente surgiram modificações que diminuíram o impacto do projeto, criando um piso salarial e deixando para lei complementar defini-lo. Muitos, porém, mantêm a briga pela equiparação com os colegas de Brasília. O problema da PEC original é que nenhum governador aceita pagar a conta. Quebraria seu Estado ou levaria a uma série de reivindicações de outras categorias. Quanto à União, resta saber se tem disposição ou bala na agulha para arcar com parte das despesas. O governador do Mato Grosso do Sul já se pronunciou por uma divisão de custos. Enquanto os policiais reivindicam, os Estados diminuem gastos com segurança. O anuário de 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2006 os Estados gastaram 7,55% de sua arrecadação com segurança, e esse número caiu para 6,92% em 2008. A União, por sua vez, aumentou o gasto de 0,95% para 1,23% no mesmo período. Resumo da ópera: os policiais querem mais, os Estados gastam relativamente menos e a União aumenta timidamente. Assim, a equação não vai fechar. Há uma década que alguns Estados vêm transferindo parte da carga da segurança para a União. A bolsa-formação, por exemplo, é uma forma de subsidiar policiais que ganham pouco. Com isso governos estaduais se desobrigam de aumentos salariais. Passam o pepino para o governo federal. O problema da bolsa é que é finita, tanto no número de policiais que pode atender como no tempo. Além disso, o policiamento e a investigação da maioria dos crimes, além da manutenção de suas polícias, é atribuição dos Estados, não da União. O imbróglio já começou a produzir problemas. Neste ano já foram deflagradas quatro greves: da PM da Paraíba, da Polícia Civil do DF, dos agentes penitenciários de Alagoas e da Polícia Civil da Bahia. No caso baiano, a motivação parece ser mais corporativa do que sindical ? um policial foi morto numa ação da corregedoria. Nos outros casos o motivo foi salarial. E a mobilização pode levar a novas paralisações, como mostram os blogs mantidos por policiais. É significativo que entre os grevistas conste a Polícia Civil do DF, cujo salário é o dobro daquele dos policiais civis paulistas. Isso indica que o movimento não leva em conta disparidades regionais. E também não a diferença no contracheque de membros de uma mesma instituição. Existem Estados onde o salário inicial do delegado é cerca de R$ 9 mil e o dos agentes e escrivães R$ 1.500, seis vezes menor. Não há dúvidas de que muitos policiais ganham pouco e têm razão em reivindicar. É necessário negociar e abrir a carteira, levando em conta as disparidades regionais e institucionais, mas sem querer passar toda a conta para o governo federal. Uma das principais regras é que quem paga manda, e nenhum governador quer abrir mão do comando das polícias. Nem a União está disposta a aumentar gastos num ano de contenção. Mas se ficar só nisso, numa negociação de salários, perderemos uma oportunidade de mudar o comportamento e a eficácia policial. Os governos têm de discutir em conjunto aumento salarial e de produtividade, para a melhoria da atuação policial tanto na prevenção como na repressão. GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP E MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Dentista invade casa de professor que a estuprou

Mestranda invade casa de professor acusado de estupro Chantageada, a cirurgião-dentista vinha sendo forçada, há nove meses, a manter relações sexuais com o professor dentro da sala de aula Agencia Estado - 15/03/2011 - 09:44 A cirurgiã-dentista C.R.M.S., de 33 anos, foi presa após manter a doméstica M.L., de 52 anos, sob a mira de uma pistola 380, por 2h30, em Ilha Solteira, interior de São Paulo. Seu objetivo, porém, era matar o patrão dela, E.J., professor efetivo da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ela o acusa de estupros consecutivos em 2010 - a acusação é investigada pela polícia e pela faculdade. Mestranda da Faculdade de Odontologia no câmpus de Araçatuba, ela teve E.J. como orientador de sua tese. Ele teria usado de chantagem para estuprá-la dentro da sala de aula do câmpus. A acusação está registrada em sindicância aberta pela Unesp e em inquérito policial - os nomes são mantidos em sigilo e citados por iniciais. Ontem pela manhã, C. - que mora em Itapura com o marido e as duas filhas, de 6 e 12 anos - pegou a pistola 380 do marido, tenente reformado da PM, e seguiu até a vizinha Ilha Solteira. Ela entrou na casa do professor e, como não o encontrou, reteve a empregada. "Ela dizia que não ia fazer nada comigo, que estava esperando meu patrão chegar para matá-lo e depois se matar. Mas tive muito medo de morrer, porque ela estava transtornada", disse M. A polícia cercou o local e a cirurgiã passou a ameaçar se matar, caso o professor não voltasse para casa. Com muito custo, os PMs conseguiram que ela falasse com familiares pelo celular e, aproveitando a distração, entraram na residência e a detiveram. "Ela estava muito pressionada por ameaças que vinha recebendo do professor. Então, ela conseguiu o endereço dele na sindicância, pegou minha arma e foi até a casa dele. Agora, passou de vítima a acusada", contou o marido de C. A mulher dele foi indiciada e presa em flagrante por sequestro, cárcere privado e posse de arma. Fotos sensuais Segundo o marido, C.R. passou por várias sessões de estupro, durante pelo menos nove meses, dentro da sala da Unesp. Isso desde que o professor pegou um pen drive que continha fotos dela em roupas sensuais. "Nós fizemos essas fotos em um motel, no aniversário de casamento, e passei para o pen drive para transferir os arquivos para o notebook dela", disse o marido de C. Ao gravar o projeto de mestrado, porém, sua mulher não teria apagado as fotos. "Ele (o professor) se apossou dos arquivos e passou a chantageá-la", prosseguiu o tenente. "Só descobri isso em janeiro deste ano - isso porque minha mulher estava com comportamento estranho, tinha ganhado 11 quilos e sua autoestima estava no chão. Daí, ela me contou e fomos até a polícia. O problema é que o professor passou a ameaçar minhas duas filhas, dizendo que ia estuprá-las. Minha mulher se descontrolou." A reportagem procurou o professor na sua casa em Ilha Solteira e na casa da sua mãe, em Araçatuba. Ele não foi localizado para dar sua versão sobre as denúncias. Os advogados de E.J. entraram com habeas corpus para arquivar o inquérito na Delegacia da Mulher. Afastamento A Unesp divulgou nota em que afirma que o professor foi afastado por 90 dias, enquanto uma sindicância foi aberta. "A suspensão das atividades do docente visa a preservar a lisura dos procedimentos averiguatórios sem prejuízo do direito de ampla defesa do mesmo, assegurado pela lei. A administração da Unesp não interfere em procedimentos averiguatórios enquanto eles estão em andamento." Investigadores estiveram na Unesp e aprenderam um computador, pen drive e outros objetos na sala do professor. A polícia espera o resultado da perícia nos equipamentos para continuar o inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo