quarta-feira, 9 de março de 2011
Inocente é preso, violentado na cadeia e contrai Aids
Inocente é preso, violentado na cadeia e contrai Aids
Vidas Roubadas. A história de Heberson de Oliveira, 30, preso inocentemente por estupro.
No dia 18 de maio de 2006, ao sair de sua cela e cruzar os muros da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Heberson Oliveira, 30, achou tudo estranho. O sol estava alto, mas não era o calor que lhe incomodava. Aquele era seu primeiro dia de liberdade após dois anos e sete meses na prisão. Nem ele acreditava mais que isso um dia pudesse acontecer.
- Eu já tinha perdido as esperanças de sair da cadeia vivo. A minha cela já estava virando a minha casa - conta Heberson, quase cinco anos depois, sentado na cama tubular cor de vinho de seu irmão mais novo. Heberson Oliveira é o rosto de um silencioso drama brasileiro: o das vidas roubadas pela lentidão da Justiça. Foi preso em novembro de 2003, suspeito de ter estuprado uma menina de nove anos de idade. Ele negou ter cometido o crime e disse que sequer estava em Manaus na época em que tudo ocorreu.
Mesmo sem nenhuma prova material ou testemunhal que o incriminasse, foi indiciado, denunciado e transferido para a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Só dois anos e sete meses depois de ter sido preso é que Heberson foi julgado e, finalmente, considerado inocente.
Mas a sentença que o pôs em liberdade não foi suficiente para lhe fazer um homem completamente livre. Heberson foi estuprado pelos “xerifes” da cadeia e contraiu o vírus da AIDS.
- Eu fui violentado lá dentro. Na hora do desespero, não vi quantos eram. Só queria que aquele sofrimento acabasse. Agora, essa doença vai me acompanhar pelo resto da vida. Eu estou condenado à morte. A Justiça roubou minha vida - desabafa tentando disfarçar o constrangimento evidente no queixo tremido.
Paradeiro
Para encontrar Heberson é preciso paciência. Depois que saiu da cadeia, ele morou durante algum tempo na casa de sua mãe, mas depois de três crises de depressão, se entregou às drogas e saiu de casa.Tentou alguns empregos, mas não se firmou em nenhum lugar.
- É difícil alguém oferecer emprego para um ex-presidiário e um aidético. Algumas pessoas me ajudaram, mas aí vieram as depressões. Eu vivo cuspido pela sociedade - diz chorando.
Heberson, que tinha o corpo firme e o rosto limpo antes da prisão, agora parece uma sombra. Emagreceu pela doença e pelo vício. A barba cresce e o cabelo encaracolado escapa pelas laterais de um boné esfarrapado. Dorme sob marquises, em terrenos baldios ou construções abandonadas na periferia de Manaus.
Quase todos os dias, ele vai à casa de sua mãe, Maria do Perpétuo Socorro, 51, em uma rua estreita e esburacada do bairro Compensa II, na Zona Oeste de Manaus. Caminha lentamente pelas ladeiras do bairro e, aos poucos, a gritaria na mercearia ao lado da casa de sua mãe vira cochicho. Atento, ele percebe que os olhos se voltam em sua direção; abaixa a cabeça e continua a andar.
Ao fim da tarde, Heberson deixa a casa da mãe. Carrega um saco plástico com roupas sujas e objetos catados na rua. Maria, pela janela, olha o filho indo embora mais uma vez, sem muito o que fazer. E Heberson, sem paradeiro definido, desaparece na rua sem saber quando ou se vai voltar.
Senador quer acabar com idade mínima para Código Penal
Senador quer acabar com idade mínima para Código Penal
O senador Magno Malta (PR-ES) prometeu, em entrevista à rádio Senado, correr o Brasil em busca de apoio a um projeto que extingue a idade mínima para a aplicação do código penal. Segundo ele, o Brasil não pode mais conviver com a criminalidade de menores de idade, como acontece hoje com a conivência da Lei: "De cada dez assassinatos, oito tem menor envolvido. Menor, não. Um homem, de 17, 16 anos, que mata, estupra e sequestra", disse o senador. Malta já havia apresentado um projeto que reduzia para 13 anos a idade mínima para que o infrator recebesse punição igual a de um adulto, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi arquivado antes de ser votado graças ao fim da legislatura passada, no fim do ano.
Alterar essa regra, no entanto, depende de alterar a Constituição, que estabelece em seu artigo 228 a idade de 18 anos como limite mínimo para que o jovem infrator responda criminalmente por qualquer tipo de crime, inclusive crime hediondo. Para menores de 18 anos, vale o que está disposto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), onde a punição mais severa é três anos de internação em instituição especializada. Já houve casos de adolescentes envolvidos em homicídios duplos, como o caso do mentor do sequestro e morte da jovem paulista Liana Friedenbach e seu namorado, Felipe Caffé em 2003. Conhecido como "Champinha", o rapaz teria torturado e estuprado a jovem antes de assassiná-la. Ele foi solto três anos após o crime, o que gerou reações do judiciário, que estabeleceu nova internação para tratamento psiquiátrico um ano depois
Após saída temporária, detento tenta voltar para presídio de Itabira com droga no estômago, mas é descoberto
Após saída temporária, detento tenta voltar para presídio de Itabira com droga no estômago, mas é descoberto
Um detento de 24 anos, que recebeu o direito de sair do presídio de Itabira, na região Central, tentou retornar ao local com drogas no estômago. De acordo com informações da polícia da cidade, a tentativa de enganar oficiais e de ter entorpecentes dentro do presídio, foi descoberta após uma denúncia anônima.
Segundo a polícia, assim que a denúncia foi feita, uma equipe foi investigar o detendo e o viram mexendo nas fezes dele e separando algo parecido com maconha. Ele foi colocado em uma cela separada e, posteriormente, encaminhado para uma delegacia de Polícia Civil da cidade.
A droga encontrada foi apreendida.
O caso aconteceu na segunda-feira (7).
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Na madrugada desta terça-feira (8), 5 detentos fugiram da Cadeia Pública de Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe.
> Estradas no Ceará contabilizam 112 acidentes
Os presos estavam nas celas 2 e 3 e serraram as grades, de acordo com informações da polícia.
Cadeia não contava com agente de plantão
Moradores viram quando o grupo pulou o muro da cadeia e acionaram a polícia. Nenhum agente penitenciário estava de plantão. Apenas um cabo fazia a segurança da unidade.
Até a tarde de terça-feira, somente um deles, Ricardo Amaral Holanda, havia sido recapturado.
Presidiário é encontrado morto na Segurança Máxima
Presidiário é encontrado morto na Segurança Máxima
Foi identificado como Reginaldo K. de Almeida, de 31 anos, o detento encontro morto - com sinais de violência - no início da noite de ontem no presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande.
De acordo com as informações,um agente penitenciário foi quem teria encontrado o corpo no pátio do presídio..
Domingo, 06 de Março de 2011 13:37:00
Vigilante forja sequestro relâmpago para brincar o carnaval
Vigilante forja sequestro relâmpago para brincar o carnaval em Maceió
A Polícia Militar (PM) de Alagoas desvendou um suposto seqüestro relâmpago forjado por um vigilante da empresa Energy, em Maceió. De acordo com o relatório do Centro de Operações da PM (Copom), José Carlos da Silva Júnior (29) tomou o veículo da empresa, uma caminhonete Hilux, cor prata, placa NMB 3722 e forjou seu próprio seqüestro relâmpago, dirigindo até o município de Satuba.
Após o golpe ser descoberto, o caso foi encaminhado à Central de Polícia onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência (BO). O dono do estabelecimento, Bruno Xavier Pinheiro, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Estudo sobre futuro bandido é polêmico
Estudo sobre futuro bandido é polêmico
Pesquisadores dos EUA dizem que crianças com amígdalas cerebrais menores podem se transformar em criminosos
Estudo controverso encontrou semelhanças nas imagens do cérebro de crianças, psicopatas e também de bandidos
Fulaninho de tal, 3 anos, alta periculosidade.
A ideia de reconhecer futuros criminosos em crianças que mal sabem falar foi a grande sensação do maior encontro científico americano, a AAAS, em Washington, no fim do mês passado.
A "boa notícia" trazida pelos pesquisadores é que seu filho, se tiver um cérebro "malvado", pode não se tornar um bandido, mas um político corrupto. Criminosos armados e de colarinho branco têm cérebros parecidos.
Os responsáveis pelos estudos que vinculam violência com áreas cerebrais relacionadas ao julgamento moral e ao medo de punição são Adrian Raine, da Universidade da Pensilvânia, e Nathalie Fontaine, da Universidade de Indiana (EUA).
Os dois estão acostumados a desagradar quem os considera deterministas. Sua superlotada apresentação em Washington tinha muita gente com cara feia.
Raine mostrou um trabalho em que escaneou o cérebro de 27 psicopatas para saber como eram as suas regiões ligadas a emoções como a culpa, remorso e medo, principalmente a amígdala e o córtex pré-frontal.
Os psicopatas tinham amígdalas 20% menores do que o normal. Parece pouco, mas não se sabe bem que efeitos comportamentais isso causa, e é notório que a amígdala menor fosse generalizada entre os criminosos.
Resultados semelhantes foram encontrados nos cérebros de crianças consideradas problemáticas por pais e professores, algumas com apenas três anos, e em bandidos sem psicopatia.
Mais: Raine descobriu um cérebro similar em 21 condenados por fraudes financeiras (como golpes contra empresas de cartão de crédito). "Cérebro ruim, comportamento ruim", resumiu, tornando as caras mais feias.
A pesquisadora chega ao ponto de questionar se essas pessoas realmente têm culpa pelos seus atos. "Ninguém pediu para nascer com uma amígdala menor", diz.
A ideia de escanear o cérebro de crianças horrorizou os pesquisadores na plateia. Vários pediram o microfone para lembrar do risco de estigmatizar os meninos que estariam fadados ao mal.
Fontaine diz que quanto antes crianças potencialmente perigosas forem identificadas, melhor. "Assim podemos ajudar tanto elas quanto as suas famílias", diz.
Uma ideia seria avaliar se essas crianças não estão em situações que facilitariam o desenvolvimento do seu potencial criminoso, como viver em áreas de pobreza.
Se estiverem, é preciso tirá-las dali. Cérebro "ruim" em um ambiente pior pode ser a receita da tragédia
Agentes de segurança receberão capacitação em 2011
Agentes de segurança receberão capacitação em 2011
Nonato de Souza
Cursos serão reconhecidos pelo Ministério da Educação graças a parceria com IFAC
Centenas de agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, bombeiros, peritos criminais, agentes de transito e penitenciários, serão capacitados e qualificados através de cursos coordenados pelo Centro Integrado de Estudo e Pesquisa em Segurança Pública. A definição dos cursos que serão oferecidos está sendo feita pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, que se reuniu pela segunda vez nesta terça, 1º.
Dentro deste conselho, cada representante expõe os cursos que interessam a sua instituição e, numa discussão colegiada, o pedido é avaliado quanto sua importância, prioridade e relevância, com base no critério de logística e custo/benefício. Alguns cursos solicitados estão formatados, foram aplicados e estão disponíveis. Faltando apenas o preenchimento do número de vagas correspondentes.
Ainda que o sistema de segurança seja integrado, as demandas são diferenciadas. Cada instituição tem suas particularidades. Essas particularidades, após analisadas e aprovadas pelo CONSEP, são apresentadas ao secretário de Segurança de Pública que ordena sua execução, dentro do orçamento financeiro disponível.
A coordenadora interina do CIEPS, pedagoga Suzie Lamas, afirma que uma parceria com Instituto Federal do Acre permitirá que os cursos do Cieps sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação e isso tem sido uma motivação especial aos interessados
terça-feira, 8 de março de 2011
FELIZ DIA DA MULHER. UM BEIJÃO A TODAS MULHERES DO SISTEMA PRISIONAL
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Jovem que carregava drogas tem ataque cardíaco e morre enquanto fugia da polícia em Ribeirão das Neves
Jovem que carregava drogas tem ataque cardíaco e morre enquanto fugia da polícia em Ribeirão das Neves
08/03/2011 11h08Avalie esta notícia » 246810.FERNANDO COSTA
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AAUm jovem de 22 anos morreu vítima de um ataque cardíaco no fim da tarde dessa segunda-feira (7) enquanto fugia de uma abordagem policial em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, o rapaz foi avistado em atitude suspeita em uma rua do bairro Tony e, ao perceber que estava sendo seguido, começou a correr.
Segundo a PM, o jovem tentou se esconder em uma casa da região, mas assim que subiu no telhado da residência teve um ataque fulminante. A própria viatura da corporação levou o jovem a um hospital da região, mas ele morreu antes de receber atendimento médico. Segundo a PM, em uma sacola que ele carregava foram encontrados mais de um quilo de maconha.
segunda-feira, 7 de março de 2011
Em três dias, estradas federais registram 129 mortes
Em três dias, estradas federais registram 129 mortes
Segundo Polícia Rodoviária Federal, 34 mortes ocorreram só no domingo.
Reforço na fiscalização nas rodovias federais vai até a meia-noite de quarta.
Do G1, em São Paulo
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No terceiro dia da operação carnaval, 34 pessoas morreram nas estradas federais do país, de acordo com levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado nesta segunda-feira (7). Entre meia-noite e 23h59 do domingo (6), houve 611 acidentes, com 524 feridos. Nos três dias da operação, o número de acidentes chega a 2.619 e o de mortos, a 129.
O reforço na fiscalização e no policiamento nas rodovias federais de todo o país se estende até a meia-noite de quarta-feira (9).
Dia da operação Nº de mortes Nº de acidentes Nº de feridos
Sexta (4/03) 37 962 394
Sábado (5/03) 58 1.046 555
Domingo (6/03) 34 611 524
Total 129 2.619 1.473
Fonte: PRF
No domingo, a PRF realizou 5.570 testes de alcoolemia – popularmente chamado de bafômetro –, sendo que em 321 deles o resultado foi positivo para o consumo de bebida alcoólica, resultando na prisão de 152 pessoas por embriaguez.
Ao todo, foram fiscalizados 25.067 pessoas e veículos ao longo de 66 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país.
No domingo, entre as ocorrências relevantes apontadas pela Polícia Rodoviária Federal está a de Mascote (BA). No km 598 da BR-101, policiais rodoviários federais prenderam dois homens de 18 e 28 anos, e apreenderam três adolescentes de 13, 16 e 17 anos, pelo assalto a um ônibus que fazia o itinerário de Ilhéus para Teixeira de Freitas, no mesmo estado. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São João do Paraíso, conforme informou a PRF.
Acidente no sábado
Todos os números de sábado são maiores que os da sexta-feira. Isso porque, o boletim da PRF inclui as mortes ocorridas na BR-282, quando 26 pessoas que estavam em um ônibus que seguia de Santo Cristo (RS) para Marechal Rondon (PR) perderam a vida após colidir em um caminhão que transportava madeiras.
Preso que mordeu pênis de colega agride agente com chuveiro
Preso que mordeu pênis de colega agride agente com chuveiro
AQUI VOCE VÊ A REALIDADE QUE ACONTECE NOS PRESÍDIOS PAULISTAS.
DIFERENTE DO SITE DA SAP, QUE FALA DE UM MUNDO QUE A GENTE NÃO CONHECE.
Com um hematoma na cabeça, o agente de 46 anos foi socorrido ao Pronto-Socorro e, depois, transferido à Santa Casa
Por Claudio Dias
O pintor Adevan da Silva Mendonça, de 23 anos, que, em dezembro do ano passado, foi indiciado por morder, arrancar e engolir parte dos órgãos genitai de um colega de cela voltou a protagonizar uma cena inusitada dentro da Penitenciária de Araraquara. Na terça-feira, ao ser solto da cela, retirou o chuveiro com o cano acoplado, partiu em cima de um agente penitenciário e o agrediu na cabeça. O caso foi registrado dentro da cela 30, do Raio 2 da Penitenciária.
O hematoma na cabeça levou o gente de 46 anos ao desmaiou. Ele foi socorrido ao Pronto Socorro e, depois, transferido à Santa Casa. Ele foi medicado e liberado.
O detento, que, segundo os agentes, apresenta sérios distúrbios, foi colocado no castigo. Desde dezembro, a direção da unidade prisional aguarda a transferência dele para um hospital ligado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Com a agressão ao agente, Mendonça vai responder a dois procedimentos apuratórios e dois inquéritos de lesão corporal dolosa.
Em dezembro, o pintor mordeu o pênis e engoliu a glande (extremidade da genitália masculina) do único colega de cela, um aposentado de 59 anos. A lesão foi motivada porque o colega fez provocações sexuais a Mendonça. Ele está na Penitenciária desde julho de 2009 e tem condenações por furto e roubo.
Financiamentos de carros escondem taxas abusivas
Financiamentos de carros escondem taxas abusivas
Marina Rigueira - Estado de Minas
Comprar um carro a prazo pode parecer fácil, mas o consumidor deve ficar atento, pois em alguns casos o financiamento de veículos pode lhe custar muito caro. O número de compras de veículos financiados tem crescido substantivamente nos últimos anos, principalmente pela facilidade do crédito no país, no entanto, problemas com as financeiras também se tornam cada dia mais comuns e a obtenção do crédito fica muitas vezes mais onerosa para o consumidor do que realmente deveria ser. Além de juros abusivos, taxas ilegais, nomeadas como serviços de terceiros, são cobradas nos contratos de financiamento, que não são claros em especificá-las. Isso tudo apesar de essa prática ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que completou 20 anos no sábado.
De acordo com a advogada e especialista em direito do consumidor Míriam Parreiras de Souza, as taxas ilegais de cobranças mais comuns são a taxa de retorno, de abertura de crédito, de liquidação antecipada e de emissão de boleto. “A ilegalidade dessas tarifas é reconhecida pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com exceção para a taxa de retorno, que ainda carece de uma manifestação legal e é, talvez, a mais abusiva”, ressalta. Além da cobrança irregular, Míriam de Souza alerta para as empresas que não cumprem o dever legal de oferecer informações claras e precisas nos contratos, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
A taxa de retorno, a menos conhecida pelos compradores dos veículos, é uma comissão que o banco repassa para os vendedores de carros por terem feito a venda e que aparece no contrato das financeiras, na maioria das vezes como serviços de terceiros. Segundo Míriam, o custo da taxa está embutido no valor total do financiamento. “Pode variar de 1% a 10% do valor total financiado. As revendedoras dos veículos não têm critério para aplicá-la, definindo a taxa de forma aleatória, de acordo com o valor das prestações do financiamento que o consumidor se dispõe a pagar”, explica. A advogada lembra que a taxa é ilegal porque as revendedoras estão aferindo lucro sob o financiamento e ainda de forma obscura nos contratos.
Outra taxa abusiva é a de abertura de crédito (TAC), que é proibida por regulamentação do Conselho Monetário Nacional, desde 2008. De acordo com Míriam de Souza, a TAC é paga pelo consumidor em virtude da concessão do crédito pela instituição financeira. “Os bancos continuam cobrando com a denominação de taxa de efetivação de cadastro (TEC). Ela costuma variar de R$ 50 a R$ 120”, alerta. Segundo a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, a TAC pode ser cobrada se o consumidor for adquirir crédito em uma financeira ou em um banco com o qual não tem vínculo prévio. “A taxa de abertura de crédito não pode ser cobrada em caso de o consumidor obter o empréstimo em uma instituição na qual já tem algum vínculo”, revela.
Já a taxa de emissão de boletos consiste na cobrança feita pelas financeiras por cada boleto bancário emitido ao consumidor e, de acordo com a advogada Míriam de Souza, sua ilegalidade também já foi reconhecida pelo CMN, em 2009. “No entanto, ela ainda aparece em alguns casos de financiamento de veículos e varia normalmente de R$ 3 a R$ 5 por boleto.” Outra taxa ilegal que ainda vem sendo cobrada é a de liquidação antecipada, que custa em torno de R$ 500. “É cobrada pelas financeiras em razão da quitação do débito antes do prazo previsto, quando o cliente paga de uma só vez. A taxa é abusiva, pois configura quebra de contrato e faz com que a financeira não receba os juros até então contratados. Além disso, a quitação antecipada é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, que torna ilegítima a cobrança de qualquer tarifa no ato da quitação antecipada da dívida.”
Saída é ler contratos com muita atenção
A melhor estratégia para não ser penalizado com as taxas abusivas no momento de adquirir um veículo está na leitura detalhada do contrato do financiamento antes de assiná-lo. A advogada Míriam de Souza orienta que, caso identifique a existência de alguma dessas taxas, ou até mais de uma no contrato, o consumidor solicite que elas sejam retiradas ou procure outra financeira. “O comprador que já efetuou ou ainda paga alguma dessas taxas deve acionar o Judiciário para receber a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e cancelar as cobranças futuras.”
A professor Elaine Aparecida de Souza financiou um veículo de R$ 21 mil e em seu contrato constava a cobrança da taxa de retorno, de abertura de crédito e de emissão de boletos. “Quando percebi que as prestações mensais estavam bem acima do combinado, reli o contrato e encontrei a cobrança dessas taxas, que não haviam sido informadas pela financeira. Entrei com uma ação judicial para reaver os valores e espero recebê-los de volta em dobro”, reclama.
A servidora pública Fabiana Daniele Simões da Paz também foi vítima da cobrança das taxas ilegais. “Além do financiamento do meu veículo, que custava R$ 22 mil, foi cobrada taxa de retorno de quase R$ 2,5 mil, taxa de emissão de boleto de R$ 3,99 e, taxa de abertura de crédito de R$ 500. Era difícil reconhecê-las no contrato, pois elas eram identificadas como serviços de terceiros. Entrei com uma ação judicial para buscar meus direitos e em próximos financiamentos vou ser mais cuidadosa e pedir a especificação de serviços no contrato previamente
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