Agentes são feitos reféns em centro de internação de BH, diz PM

Agentes são feitos reféns em centro de internação de BH, diz PM Segundo a polícia, ninguém ficou ferido durante a ação. Quatro jovens envolvidos no motim, foram remanejados para outra unidade. Do G1 MG imprimir Dois agentes do Centro Socioeducativo Santa Terezinha (CSEST), no bairro Horto, na Região Leste de Belo Horizonte, foram rendidos por quatro internos na noite desta quinta-feira (10) e mantidos como reféns durante um motim, segundo a Polícia Militar (PM). Policiais do 16º Batalhão estiveram no local. Ainda segundo a corporação, a polícia foi acionada pela direção da unidade e conseguiu libertar os agentes após duas horas de negociação. Os suspeitos usaram barras de ferro para render os agentes. Segundo a polícia, ninguém ficou ferido durante a ação. A PM informou, ainda, que os quatro jovens envolvidos no motim foram conduzidos para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH) da capital. saiba mais Presos tentam fugir e queimam colchões em cadeia em MG Família é mantida refém por fugitivos de cadeia no sul de Minas Termina rebelião em delegacia do Maranhão Polícia é chamada no RJ para conter princípio de rebelião em carceragem Às 9h, o G1 procurou a assessoria da Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) para saber o motivo da rebelião. Às 11h56 desta sexta-feira (11), a secretaria informou, por meio de nota, que quatro jovens que cumprem medida socioeducativa de internação iniciaram uma depredação na unidade depois de se recusarem a entrar em seus alojamentos e tentaram render dois agentes socioeducativos. O episódio ocorreu quando eles estavam voltando do refeitório. Ainda segundo a secretaria, os agentes não chegaram a ser mantidos reféns. De acordo com a Seds, três dos jovens envolvidos têm 18 anos e o outro, 17, e depois de serem ouvidos no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH) vão retornar para o Centro Socioeducativo Santa Terezinha. Ainda conforme a Seds, neste são mantidos internos que cometeram infrações antes de completar 18 anos. Eles permanecem até o cumprimento da medida socioeducativa, que varia de seis meses a três anos.

Jovens provocam REBELIÃO no Ceip do Horto

Jovens provocam tumulto no Ceip do Horto Quatro jovens arrancaram as barras de ferro das grades de proteção do Centro e quebraram toda a parte elétrica e lâmpadas de um dos setores do local Fernando Zuba - Repórter - 11/02/2011 - 11:13 Uma briga entre adolescentes infratores e agentes socioeducativos mobilizou a Polícia Militar (PM). O confronto aconteceu no Centro Socioeducativo Santa Terezinha (CSEST), localizado no Bairro Horto, na Região Leste de Belo Horizonte. De acordo com um funcionário que pediu para não ser identificado, na noite da última quinta-feira, agentes da unidade foram rendidos e ameaçados de morte. “O tumulto inicial só não se transfomou numa grande rebelião porque os internos notaram a presença de policiais militares”, revelou. Ainda conforme o funcionário da unidade, quatro internos se rebelaram após o jantar, quando se recusaram a entrar no alojamento. “Eles tiraram as camisas e os chinelos e ficaram somente de cuecas. Em seguida, arrancaram as barras de ferro das grades de proteção e começaram a quebrar as lâmpadas de um dos setores do local”, relatou o funcionário, acrescentado que agentes chegaram a ser rendidos e ameaçados de morte. “Os adolescentes tumultuaram o local, mas quando notaram as sirenes e a presença de policiais militares, se acalmaram e foram contidos por outros homens responsáveis pela segurança do Centro”, contou. Em nota, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) informou que, devido o tumulto ocorrido no Centro Socioeducativo Santa Terezinha (CSEST), a Polícia Militar foi acionada e a situação foi rapidamente controlada. Esclareceu também que não houve reféns ou feridos. Os quatro adolescentes que iniciaram uma depredação na unidade e tentaram render dois agentes socioeducativos foram levados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH), para serem ouvidos pelo delegado, juiz, promotor e defensor que atuam na unidade. Três dos adolescentes envolvidos têm 18 anos e o outro, 17. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o centro tem capacidade para abrigar 33 adolescentes. Atualmente, trinta e dois cumprem medida socioeducativa de internação no local. No mês passado, o Hoje em Dia revelou que nos últimos três anos, 30 adolescentes infratores morreram sob responsabilidade do poder público em Minas Gerais. Destes, pelo menos 18 foram assassinados enquanto estavam encarcerados ilegalmente em cadeias ou presídios. Outros 11 homicídios ocorreram no interior de Centros de Internação Provisória (Ceips). De acordo com a promotora Andréa Mismotto Carelli, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), farta documentação comprova que, entre 2008 e 2010, nove adolescentes foram assassinados enquanto estavam presos ilegalmente em cadeias ou presídios. Mas o número de óbitos pode dobrar. A promotoria investiga a morte de mais nove adolescentes que estavam em estabelecimentos de privação de liberdade mantidos pelo poder público. O levantamento também indica que 11 adolescentes foram assassinados enquanto estavam recolhidos em Ceips e uma menina foi morta em regime de semiliberdade. A Suase informou que desconhecia a ocorrência das 30 mortes de adolescentes infratores sob a responsabilidade do poder público em Minas Gerais. Mas afirmou que faria um levantamento dos últimos quatro anos em unidades prisionais e cadeias junto ao sistema prisional e à Polícia Civil.

Adolescente de 14 anos morre enforcado dentro da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes (Dopcad

Adolescente de 14 anos morre enforcado dentro da Dopcad Conforme os familiares, o adolescente teria sido apreendido no Bairro Eldorado após roubar um celular de outro adolescente. Para surpresa da família, na madrugada desta sexta, receberam a informação de que o jovem estava morto Da Redação - 11/02/2011 - 16:20 Um adolescente de 14 anos morreu na madrugada desta sexta-feira (11) dentro da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes (Dopcad) de Contagem, na Grande BH. Israel Pedro Tibúrcio, conforme a família, teria sido enforcado dentro de um alojamento do Dopcad. Conforme os familiares, o adolescente teria sido apreendido no Bairro Eldorado após roubar um celular de outro adolescente. Para surpresa da família, na madrugada desta sexta, receberam a informação de que o jovem estava morto. A irmã do adolescente, Tâmara Cristina Tibúrcio de Carvalho, de 20 anos, disse que a família recebeu a notícia por volta da uma hora da manhã desta sexta. A moça e a mãe do adolescente, Elaine Cristina Tibúrcio, foram para a Dopcad, onde um funcionário teria dito que não poderia fazer nada e nem dar nenhuma informação sobre o caso. Tâmara disse ainda que que este mesmo funcionário, que não chegou a abrir o portão para as duas, disse primeiramente que elas deveriam ir até o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. “Não disseram nada direito. Falaram apenas para gente ir no IML e que meu irmão teria arrumado uma confusão com outros adolescentes na delegacia e que outros detentos teriam enforcado ele”, contou a irmã. No laudo emitido pelo IML consta que o motivo da morte do adolescente está como indeterminado, segundo disse a irmão de Israel. A moça disse que não acredita na versão de que seu irmão foi enforcado, uma vez que sempre foi um menino muito tranquilo. Entretanto, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), informou que o corpo apresentava sinais de estrangulamento e outros dois adolescentes, de 16 e 14 anos, assumiram a autoria do crime. Conforme a subsecretaria, os autores já foram ouvidos pelo delegado e encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). A Suase abriu procedimento para apurar o caso.

exclusivo; Câmeras mostram regalias dos presos em penitenciária de segurança máxima de MG

As imagens foram feitas pelas próprias câmeras de segurança do sistema prisional, na região metropolitana de Belo Horizonte. As câmeras gravaram cenas de presos fazendo ligações e traficando drogas. Houve também o flagrante de um presidiário tentando derrubar o bloqueador de celulares.

Suspensão de concursos deixa candidatos apreensivos

Suspensão de concursos deixa candidatos apreensivos As 25 mil vagas congeladas pelo Executivo custariam R$ 1 bilhão ao ano Publicado no Jornal OTEMPO em 12/02/2011Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO Notícia Comentários(0)Compartilhe Mais notícias AA A decisão de suspender concursos públicos federais anunciada na última quarta-feira pelo Ministério do Planejamento como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal não muda a vida de candidatos e de cursos preparatórios para as provas em Belo Horizonte. Isso porque há a expectativa de que esses concursos sejam retomados em breve e a preparação dos candidatos, em geral, acontece a longo prazo. Para o diretor do curso preparatório ACarvalho, André Carvalho, as seleções e convocações federais devem ser apenas adiadas. "O serviço público não pode parar. No final de 2008 e início de 2009 vivenciamos momentos parecidos e milhares de funcionários públicos foram nomeados para o Executivo federal. Acredito que a rotina de estudos dos alunos não será alterada pois eles podem buscar carreiras municipais e estaduais enquanto aguardam as vagas federais serem liberadas", afirma. Para Carvalho, concurso público é um projeto de vida de médio e longo prazo. "Tem que estudar um ano ou dois para passar, então os alunos não ficam apavorados". A suspensão atingiu cerca de 30% das 72 mil vagas federais esperadas para 2011. As 25 mil vagas congeladas custariam, em média, R$ 1 bilhão ao ano aos cofres públicos. Candidato a uma vaga na Polícia Federal, o analista de sistemas Adriano Murta explica que passar em um concurso é uma meta de vida. Há um ano e meio ele frequenta as aulas no curso Orville Carneiro e não desanimou ao saber do cancelamento. "Fiquei um pouco chateado, mas acredito que a medida é uma situação passageira. Não vai me atrapalhar porque ainda tenho que esperar um ano até o concurso valer", disse o "concurseiro".

Deputado pede que Polícia Penal seja inclusa na Ordem do Dia

Deputado pede que Polícia Penal seja inclusa na Ordem do Dia O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou o Requerimento n. 121/2011 solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004, seja inclusa na Ordem do Dia para votação em Plenário. Faria de Sá é o relator da Emenda, que é de autoria do ex-deputado Neuton Lima (PTB/SP), e que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. O parlamentar lembrou ainda que, na realidade, a PEC 308/04 não foi arquivada, o que ocorreu foi que, em 12/01/2011, a Presidência da Câmara publicou uma decisão, baseado no Art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), determinando o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Assim, a PEC da Polícia Penal continua tramitando normalmente na Câmara e está pronta para ser inclusa na Ordem do Dia, ser votada e aprovada

Policiais vendem informações sobre operações por até R$ 50 mil

Policiais vendem informações sobre operações por até R$ 50 mil a bandidosTexto: destacar vídeoespalhe por aíDê sua nota:Obrigado!1 estrela2 estrelas3 estrelas4 estrelas5 estrelas36 exibiçõesUm exemplo foi a operação na comunidade da Rocinha onde ninguém foi preso. Desde então, a polícia começou a investigar a possibilidade do vazamento de informações e descobriu muito mais. Quatro grupos de policiais participavam de uma rede de corrupção. Um deles cobrava R$ 50 mil para passar os detalhes das operações ao chefe do tráfico na Rocinha, o Nem. E mais R$ 50 mil à quadrilha que dominava o Complexo de São Carlos e que era comandada por Roupinol, morto no ano passado. Outros revendiam drogas e armas apreendidas nos morros e ainda recebiam dinheiro em troca de segurança para a máfia dos caça-níqueis.

No Rio, preso de alta periculosidade passa por cirurgia e recebe alta sem escolta

Luiz Cláudio Santanna, conhecido como Lico, cumpre pena de mais de 140 anos de prisão, por tráfico de drogas e homicídio. Graças a uma autorização da Justiça, Lico foi submetido a uma cirurgia ortopédica em um hospital particular, no centro do Rio. Sem qualquer escolta policial, ele foi tratado como um paciente comum. Ao receber alta, saiu sem ser incomodado. A Vara de Execuções Penais informou que o preso se apresentou nesta quinta-feira (10) à Justiça.

TRÊS PONTAS (Inscrições abertas)

TRÊS PONTAS (Inscrições abertas) 10.02.11 - Instrumento Convocatório TRÊS PONTAS 10.01.11 - ANEXO I - Ficha de Inscrição - (CLIQUE AQUI PARA EFETUAR SUA INSCRIÇÃO) 10.02.11 - ANEXO II - Critérios de Pontuação - Análise Curricular 10.02.11 - ANEXO III - Termo de Desistência 10.02.11 - ANEXO IV – CRONOGRAMA -TRÊS PONTAS 10.02.11 - ANEXO V - Requerimento de Devolução da Avaliação Psicológica 10.02.11 - ANEXO VI - Requerimento de Recurso contra Avaliação Psicológica 10.02.11 - ANEXO VII - Requerimento Recurso contra o Resultado da Análise de Currículos, Gabarito, TI e Outros a especificar

Agente de trânsito é filmado bêbado e com cerveja na mão em Moscou,CACHAÇA MALDITA

Agente de trânsito é filmado bêbado e com cerveja na mão em Moscou Imagens teriam sido feitas no distrito de Timiryazevsky. Vídeo foi parar no YouTube e blogs e sites de notícias russos. Do G1, em São Paulo imprimir Um vídeo publicado na internet mostra um agente de trânsito russo bebendo e com sinais de embriaguez. As imagens teriam sido feitas no distrito de Timiryazevsky, em Moscou (assista), segundo blogs e sites de notícias da Rússia. Vídeo mostra agente de trânsito russo embriagado. (Foto: Reprodução)

Parceria vai capacitar 760 presos de Minas Gerais em construção civil

Parceria vai capacitar 760 presos de Minas Gerais em construção civil O Estado de Minas Gerais será o primeiro do país a ser beneficiado pela parceria que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio do programa Começar de Novo – e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda no primeiro semestre deste ano, 760 detentos mineiros que foram incluídos no Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do MTE irão participar de cursos de capacitação na área da construção civil. As aulas acontecerão dentro das unidades prisionais e, ao final, os presos participantes serão encaminhados para processos de seleção em empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e ao Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG).

Vídeo de apologia ao crime no You Tube leva gangue à prisão

Vídeo de apologia ao crime no You Tube leva gangue à prisão Suspeitos são acusados de homicídios e de impor clima de terror no Morro do Papagaio, em BH. Veja o vídeo no final da matéria integrantes do grupo de rap denominado “3 insano irmão de sangue” foram apresentados nesta quinta-feira (10) pela Polícia Civil. Eles são suspeitos de cometer vários crimes, como tráfico de drogas e homicídios, no aglomerado do Morro do Papagaio, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com a titular da Delegacia de Investigações de Homicídios da Região Sul, delegada Elenice Ferreira, os suspeitos começaram a ser investigados no ano passado após postarem o vídeo “Rolê no Inferno” no You Tube, um rap com apologia á violência. O vídeo, que até esta tarde já havia sido assistido por mais de 12 mil pessoas, mostra situações de simulação de um sequestro, consumo de drogas e atos de violência

Suspensão de concursos causa reação em órgãos públicos

Suspensão de concursos causa reação em órgãos públicos Luciano Pires - Correio Braziliense Cristiane Bonfanti O tranco dado pelo governo no orçamento deste ano para ajustar as contas públicas à realidade e frear a inflação coloca na berlinda um total de 28.883 vagas distribuídas entre concursos previstos e já realizados. As restrições impostas pela equipe econômica respingam em vários órgãos dos três poderes, muitos dos quais com seleções em andamento ou prestes a serem homologadas. Alvo principal da tesourada de R$ 50 bilhões, anunciada anteontem pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a administração federal terá de rever planos e gastos se quiser dar continuidade à renovação do quadro de pessoal que tanto marcou a era Luiz Inácio Lula da Silva.

Falsos policiais invadem shopping

Falsos policiais invadem shopping Oito homens, sendo dois com fardas da PM, renderam seguranças, fizeram oito reféns e arrombaram caixa eletrônico Publicado no Super Notícia 246810VICTOR HUGO FONSECA falesuper@supernoticia.com.br A violência em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, tem assustado moradores e deixado a cidade com medo. Ontem, oito homens, dois deles usando fardas e coletes da Polícia Militar, provocaram pânico no shopping da cidade. Eles invadiram o centro de compras, fizeram oito pessoas reféns durante cerca de uma hora e arrombaram um caixa eletrônico. A ação não foi flagrada pelas câmeras de vigilância do shopping, que estavam em manutenção. As imagens das câmeras das lojas é que devem ajudar no reconhecimento dos suspeitos. Segundo o capitão Antuer Barbosa Júnior, por volta das 2h55, dois membros da quadrilha, disfarçados de policiais militares, chamaram o vigilante Ricardo dos Santos, de 24 anos, na portaria do Betim Shopping, no bairro Angola. Santos abriu a porta acreditando que seriam policiais e foi rendido

Falta de segurança podem levar os juízes federais à greve

Falta de segurança podem levar os juízes federais à greve A insegurança e as ameaças de morte podem levar os magistrados brasileiros à greve ainda este ano. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, os juízes federais vão fazer uma assembleia geral no dia 24 de março para decidir se haverá paralisação ou greve da categoria. "Não me surpreenderia se a carreira deliberasse por uma paralisação tal qual a feita na Espanha e em Portugal nos últimos três anos". Nos últimos anos, juízes federais têm sido vítimas de atentados e ameaças de morte por organizações criminosas. No entanto, os casos de ameaça e violência a magistrados não são os únicos fatores de insatisfação da categoria. Embutido na reivindicação por mais segurança está, também, o pedido de aumento de salário. "Estamos há cinco anos sem reajustes. Além disso, os juízes federais não compõe tribunais superiores e têm uma Lei Orgânica que os deixa abaixo do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União", afirmou Wedy à Agência Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, as indicações para os tribunais superiores têm recaído predominantemente sobre advogados. "Quem traça as políticas do Judiciário nacional são as cúpulas do tribunais superiores com as cúpulas do Executivo e do Legislativo. Faltam juízes de carreira nos tribunais superiores para que possam traçar uma política satisfatória para a magistratura, que vem sofrendo um desprestígio." O Supremo Tribunal Federal, que era composto, em sua maioria, por juízes, hoje tem, segundo Wedy, apenas um juiz de carreira, o presidente Antonio Cesar Peluso. "No Superior Tribunal de Justiça, das 11 vagas para magistrados federais, apenas cinco dessas indicações obedecem à origem, que são juízes federais de carreira. Os outros seis são advogados ou representantes do MPF e não fizeram concurso para juiz federal." Outra reclamação da categoria diz respeito à reposição inflacionária. "A única categoria que não teve reposição inflacionária dos subsídios são os juízes. Entre 2005 e 2010 tivemos apenas uma reposição nas perdas inflacionárias de apenas 8,5% enquanto a inflação foi 32%. Foi um índice ainda baixo. Temos esperança que a presidenta Dilma resolva esse problema para que se reponham as perdas inflacionárias", disse o presidente da Ajufe. Os juízes federais também reivindicam uma Lei Orgânica da Magistratura que garanta a independência da categoria. "Hoje, por incrível que pareça, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União têm mais direitos e garantias que os juízes do país inteiro, estaduais e federais. Isso é uma distorção. Aquele que julga o processo tem menos garantias do que aquele que requer. É uma inversão de valores que gerou um grande enfraquecimento da magistratura." Wedy afirma que os juízes federais também abriram mão dos adicionais por tempo de serviço e outras gratificações para evitar os chamados supersalários e garantir a aprovação da lei que regulamenta o teto salarial. "Abrimos mão das gratificações, porém a revisão [inflacionária], que tem de ser anual de acordo com a Constituição, vem sendo descumprida ano a ano pelo Legislativo e pelo Executivo. Falta maior empenho da cúpula do judiciário, do STF, para buscar uma solução para isso".

Desferir tapas’, mas sem constatação pericial, é abuso de autoridade

Desferir tapas’, mas sem constatação pericial, é abuso de autoridade? Dúvida que baila no mundo jurídico, principalmente entre advogados, promotores, juízes e delegados, envolve a necessidade de constatação de lesões corporais para configurar o delito de abuso de autoridade. É dispensável o exame de corpo de delito para materializar o abuso, ou ainda, havendo laudo pericial este não constate lesão aparente alguma. Isso se deve por que em algumas agressões físicas, por exemplo, é possível a produção de atos, como tapas no corpo de vítima, sem que reste lesão corporal exposta. Em algumas situações apresentadas, apenas resultam rubefações caracterizadas por vermelhidões que desaparecem em alguns minutos. Nesse caso, fica difícil a constatação direta de tal agressão física. Contudo, o foco não envolve a necessidade de tal material probatório, pois os elementos contidos nos autos procedimentais são capazes de suprir tal dúvida. Foi o que ocorreu no caso em que policiais militares foram condenados por abuso de autoridade quando desferiram vários tapas na vítima, mesmo sem constatação disso através de exame de corpo de delito que especificasse a realidade dos possíveis ferimentos com a causalidade. Percebe-se, assim, como demonstrativo, o expediente jurisprudencial confeccionado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, em TJDF - APJ: 40143920068070004 DF 0004014-39.2006.807.0004, Relator Carlos Pires Soares Neto, DJ-e Pág. 103, onde: ABUSO DE AUTORIDADE. AGRESSÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. IRRELEVÂNCIA. Comprovada a ocorrência de agressões contra a vítima, consistentes em tapas desferidos por policial durante abordagem, mostra-se irrelevante a ausência de lesões corporais para a configuração de crime de abuso de autoridade na forma prescrita no art. 3º, alínea ‘i’, c/c art. 6º, § 3º, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Lei 4.898/65. Foi recebido, como relatório do MP sobre o caso: “Brasil Herman Curado Silva interpôs Recurso de Apelação contra a r. Sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal do Gama, que o condenou como incurso no art. 3º, letra ‘i’, c/c art. 6º, §3º, letras ‘a’ e ‘b’, da Lei 4.898/65, a pena base de 20 dias de detenção, mais multa no valor de 30 dias multa, substituindo a pena privativa de liberdade pela de multa, no valor de vinte dias multa (fls. 217/226). Consta na denúncia que, no dia 06.02.2006, o Apelante, soldado da PMDF, no decorrer de uma operação policial, atentou contra a incolumidade física de Carlos Antônio da Silva (fls. 45/46). Requer o Apelante sua absolvição por insuficiência de provas afirmando, em síntese, que as testemunhas foram contraditórias e deixaram dúvidas acerca das agressões sofridas pela vítima. Alega que não agrediu a vítima, o que foi respaldado pelo laudo de Lesões Corporais, que não identificou as agressões apontadas pelas testemunhas, relatando apenas uma equimose avermelhada na mão direita. Requer, ainda, caso não seja absolvido, a correção da pena, entendendo que não foram atendidos o princípio da proporcionalidade e da intervenção mínima do Direito Penal, bem como que tem condição sócio-econômica mediana. Em Contra-Razões, o Ministério Público requer o não provimento do Recurso, ressaltando que o conjunto probatório mostra-se uníssono e harmonioso, estando comprovada a materialidade e a autoria do crime”.

Prisão no RN não tem como manter Beira-Mar longe do crime

Prisão no RN não tem como manter Beira-Mar longe do crime O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) informou nesta quarta-feira ter pedido à Justiça Federal que reveja a decisão que transferiu o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e outros cinco detentos, do Presídio Federal de Catanduvas (PR) para o de Mossoró (RN). De acordo com o MPF, a prisão está interditada por problemas estruturais, o que inviabiliza transferências, e não tem condições de manter Beira-Mar "distante das atividades criminosas".

A partir de 2012, Forças Armadas não poderão mais fixar em edital limite de idade para concursos

A partir de 2012, Forças Armadas não poderão mais fixar em edital limite de idade para concursos O TEMPO A partir de janeiro de 2012 as Forças Armadas não poderão mais exigir, por meio de edital, limite de idade para admissão em concurso. Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (9) que é inconstitucional a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo, uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso. Os ministros também decidiram que quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado. O julgamento do caso começou em março do ano passado e foi interrompido por dois pedidos de vista. Estava em discussão, um pedido da União para anular decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitiu que um candidato se inscrevesse no curso para formação de sargentos em 2008 com idade maior que a estabelecida. Segundo o voto da relatora Cármen Lúcia, além de ser inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra em uma súmula vinculante do STF. A Súmula 14 determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.