PM e Civil e Agentes Penitenciarios realizam assembleia unificada

PM e Civil realizam assembleia unificada quarta para decidir se paralisam atividades Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários decidem nesta quarta-feira (2), em assembleia unificada, se paralisam suas atividades devido à recusa do governador Ricardo Coutinho (PSB), em não aplicar a “PEC 300 da Paraíba” nos contracheques dos profissionais da área de segurança. De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais da PM da Paraíba, coronel Francisco de Assis, foi solicitada uma audiência com o socialista desde o último dia 19 para discutir o problema, mas o silêncio foi dado como respostas. “A categoria está apreensiva” relatou coronel Francisco. De acordo com ele, a intenção inicial dos policiais é ade fazer uma grande manifestação pública pelas ruas de João Pessoa. “Isso, no entanto, só será decidida após a reunião desta quarta-feira, marcada para o ginásio de esportes da Caixa Beneficente da PM”, informa. Segundo o presidente do Clube dos Oficiais, os servidores da área de segurança pública não abre mão de seus salários com base no projeto da “PEC da Paraíba”, aprovado e sancionado em outubro do ano passado. Coronel Francisco, lembra que os salários seriam pagos dentro de um calendário de 18 meses e obedecendo a um escalonamento previamente definido pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

Anônimo disse...

Anônimo disse... DPBV (DRH) INFORMA: LEI DELEGADA N.º 182/2011 ALTERA DE 30% PARA 50% A OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARGOS EM COMISSÃO – DAD 31/01/2011 DPBV (DRH) INFORMA: LEI DELEGADA N.º 182/2011 ALTERA DE 30% PARA 50% A OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARGOS EM COMISSÃO - DAD A Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 em seus artigos 7.º e 16 alterou de 30% PARA 50% a OPÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO – DAD. O servidor que, na data de publicação da Lei Delegada n.º 182/2011 (22/01/2011), estava no exercício de cargo de provimento em comissão DAD com opção pela remuneração do seu cargo efetivo (exceto servidores efetivos da Secretaria de Educação) ou função pública acrescida de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo em comissão, nos termos do inciso II do art. 27 da lei Delegada n.º 174/2007 ou do inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 175/2007, terá o percentual de 30% alterado automaticamente para 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo em comissão a partir do Demonstrativo de Pagamento Fevereiro/2011 que será pago no 5º dia útil de março/2011. 1. O que é a opção remuneratória? A opção remuneratória é a possibilidade do ocupante de cargo em comissão, detentor de cargo efetivo (exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação) de optar pelo recebimento do valor do vencimento básico do cargo efetivo acrescido do percentual de 50% do valor do cargo em comissão. 2. Como era e como ficou a opção remuneratória de cargos em comissão? Anteriormente à publicação da Lei Delegada n. 182/2011, a porcentagem era de 30% sobre o valor do cargo em comissão. A nova Lei alterou esse percentual para 50%.(exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação). 3. Instruções para quem JÁ POSSUI e RECEBE a opção remuneratória de 30% do cargo em comissão: apagar 2 de fevereiro de 2011 10:54 Anônimo disse... O percentual de 50% (cinquenta por cento) não retroage a período anterior a 22/01/2011, data de publicação da Lei Delegada n.º 182/2011. 3.3 Será necessário requerer o pagamento dos valores referentes ao período de 22 a 30/01/2011, já que o pagamento ocorrerá no 5º dia útil de março? Não. O servidor receberá no 5º dia útil de março o valor referente à opção do mês de fevereiro reajustada, e ainda o acerto referente ao período de 22 a 30/01/2011 que será calculado e pago pela DPBV/Núcleo de Pagamento. O procedimento automático de alteração do percentual de 30% para 50% alcançará todos os servidores cuja opção, nos termos das Leis Delegadas 174/2007 ou 175/2007, estiver registrada no SISAP em janeiro/2011. 4. Instruções para quem NÃO POSSUI e NÃO recebe a opção remuneratória de 30% do cargo em comissão: 4.1 Qual o procedimento a ser adotado para o servidor que não fez a opção remuneratória na legislação anterior - pois era mais vantajoso receber a remuneração do cargo em comissão - e agora deseja receber o valor do vencimento básico do cargo efetivo acrescido de 50% do cargo em comissão? 4.1.1 - Deverá requerer o direito de receber o seu vencimento básico acrescido de 50% do valor do cargo em comissão (exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação); 4.1.2 - O requerimento deverá ser feito em formulário próprio que se encontra disponível na intranet – área meio, DRH . Para visualizá-lo clique AQUI. ATENÇÃO: Não serão aceitos requerimentos formalizados em qualquer outro tipo de formulário . 4.2 Como saber qual opção remuneratória é a mais vantajosa – receber a remuneração do cargo em comissão ou o vencimento básico acrescido de 50% do cargo em comissão? O Núcleo de Pagamento da DPBV estará procedendo aos cálculos para os servidores que se interessarem. 2 de fevereiro de 2011 10:54 Anônimo disse... O Núcleo de Pagamento da DPBV estará procedendo aos cálculos para os servidores que se interessarem. A solicitação deverá e somente deverá ser feita pelo endereço eletrônico drhpagamento@defesasocial.mg.gov.br. ATENÇÂO: Não receberemos servidores pessoalmente para realizar cálculos. 4.3 A opção remuneratória é publicada no “Diário Oficial do Estado de MG”? Sim. Deverá ser publicada e será paga após a publicação no “Diário Oficial do Estado de MG”. 4.4 A opção remuneratória feita após a vigência da Lei Delegada n.º 182/2011, ou seja, dia 22/01/2011 terá seus efeitos financeiros retroativos à data da Lei? Não. Quem não havia requerido a opção com base na lei anterior e a fez ou a fizer a partir do dia 22/01/2011 data da Lei Delegada n.º 182/2011, terá como vigência da opção remuneratória a data do requerimento. Belo Horizonte, em 28 de janeiro de 2011. DANIELA MARIA DE PAULA Diretora de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Defesa Social 2 de fevereiro de 2011 10:56 Anônimo disse... 3.1 Quem já teve publicada a opção na Lei anterior deverá requerer novamente a opção remuneratória para garantir o recebimento dos 50% do cargo em comissão? Não. O percentual de 30% será alterado automaticamente para 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo em comissão a partir do Demonstrativo de Pagamento Fevereiro/2011 que será pago no 5º dia útil de março/2011 (exceto para servidores efetivos da Secretaria de Educação). Portanto, para este servidor não há necessidade de assinatura e publicação de novo termo de opção, pois os artigos 7.º e 16 da Lei Delegada n.º 182/2011 apenas alteraram a redação dos artigos anteriores que fundamentaram a opção, pelo que os referidos artigos (art. 27 da lei Delegada n.º 174/2007 e inciso II e os §§ 1.º e 2.º do art. 20 da Lei Delegada n.º 175/2007) permanecem em vigor com nova redação.

A força das mulheres nas carreiras de segurança

A força das mulheres nas carreiras de segurança A alta empregabilidade da área e seus salários atraentes, somados à manutenção da boa forma física, vem atraindo, cada vez mais, o público feminino A + A - Tamanho do texto:Infomoney CloseCompartilhar ImprimirTornou-se praxe, durante eventos de grande porte, a presença dos chamados agentes: homens trajando ternos negros, óculos escuros, com auxílio de escuta nos ouvidos. Não precisa fazer tanto esforço para saber que a imagem se trata de profissionais de segurança, um trabalho especificamente desempenhado pelo perfil masculino, correto? Não. A alta empregabilidade da área e seus salários atraentes, somados à manutenção da boa forma física, vem atraindo, cada vez mais, o público feminino do País. Em 2010, o setor de segurança privada obteve incremento em torno de 20% sobre o ano anterior. O salário mínimo de um profissional da área, hoje, é de R$ 1.050,00, fora as horas extras podem engordar os ganhos mensais e os benefícios individuais pelo trabalho desempenhado. "Uma agente bem treinada e dedicada cumpre o seu papel com eficiência idêntica à dos melhores homens. Mas há trabalhos que requerem mais as habilidades marcantemente femininas, como atenção, doçura e disposição para o diálogo", afirma o especialista internacional em segurança e diretor de ensino da academia de formação de agentes Uzil, Eli Rahamim. Áreas De acordo com o especialista em segurança, as mulheres se destacam em trabalhos como a proteção de famílias importantes, crianças, adolescentes e idosos. Elas também são responsáveis por 40% e 60% das ocupações em trabalhos de segurança nas maternidades, escolinhas, creches, parques temáticos e setores femininos. Além dessas opções, existem outras áreas em que a mulher pode desempenhar o seu trabalho ao lado do homem: shopping, indústrias, lojas, escolas particulares, casas noturnas, shows, condomínios de luxo e eventos. Rahamim revela que as grandes executivas sempre têm agentes femininos em sua segurança, "para ter alguém que entenda melhor a sua linguagem e pensamentos". Vantagens da profissão Como qualquer outra profissão, a especialização e treinamento básico sempre são bem vindos. No caso da segurança, por exemplo, a preparação básica da agente demanda apenas 160 horas de treinamento intensivo, o que já lhe propicia a necessária licença da Polícia Federal. A agente especializada, explica o especialista, tem preferência e um salário melhor, além de poder melhorar a remuneração exercendo tarefas em boas oportunidades de segurança. Depois disso, ela pode tornar-se uma agente especial, uma supervisora de segurança, uma gerente e galgar posições ainda superiores. O salário pode chegar à casa dos R$ 8 mil. "Outra motivação é a saúde física que a profissão propicia. Por dever de ofício, as agentes aprendem a se alimentar com mais qualidade e precisam malhar cotidianamente para estarem bem preparadas em termos de resistência, agilidade e precisão de movimentos", conclui Rahamim.

Atividade Delegada da PM chega ao interior do Estado

Atividade Delegada da PM chega ao interior do Estado O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 31, a expansão da Atividade Delegada para o interior do Estado. Após reunião com o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e com o comandante da Polícia Militar, cel. PM Álvaro Batista Camilo, o governador afirmou que os municípios paulistas já trabalham para iniciar a atividade delegada nas próximas semanas. Criada em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município. "Esta é uma medida bastante positiva. O início da Atividade Delegada fora da capital paulista vai possibilitar ainda mais segurança para população e contribuirá para a redução ainda maior dos índices de criminalidade", afirmou o governador Geraldo Alckmin

Deputados fazem fila para apresentar projetos na ALMG

Deputados fazem fila para apresentar projetos na ALMG Publicação: 02/02/2011 07:36 Atualização: 02/02/2011 07:54 Amanda Almeida, Isabella Souto e Juliana Cipriani A vontade de ser o primeiro parlamentar a apresentar projetos de lei na nova legislatura levou 11 deputados a passar parte da segunda-feira em fila na porta da Seção de Protocolos, na sede da Assembleia Legislativa. Só não dormiram no local porque fizeram acordo para não comprometer a posse: assinaram documento registrando a ordem de chegada, que deverá ser obedecida nesta quarta-feira, a partir das 8h, quando se inicia o período para entregar as propostas. Assim como fez o irmão Weliton Prado (PT) há quatro anos, o deputado Elismar Prado (PT) será o primeiro a ter projetos registrados na 17ª legislatura. No início da extensa lista de mais de 400 matérias do parlamentar, estão propostas do próprio irmão que foram arquivadas com o fim do mandato. “São reivindicações antigas dele e continuarei com essas bandeiras”, disse. Entre as novas, ele destaca a redução do ICMS do álcool.

Plano Habitacional

Plano Habitacional Plano Nacional de Habitação Valorizando o profissional Um dos objetivos do Pronasci é proporcionar moradia digna aos profissionais da segurança pública. Um lugar onde eles possam vestir com orgulho sua farda sem temer represálias de criminosos, preservando a integridade física do profissional e de sua família. Para tanto, foi criado o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que oferece financiamentos com baixas taxas de juros para a compra da casa própria. O plano possui duas modalidades de financiamento: concessão de cartas de crédito, com valores que variam em função da capacidade de pagamento; e arrendamento de moradias por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com possibilidade de compra do imóvel arrendado. Policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e peritos, em especial os de baixa renda, podem participar do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública e, assim, realizar o sonho da casa própria com dignidade. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o plano conta com a adesão dos estados e a parceria do Ministério das Cidades, na articulação e implementação de suas ações; e da Caixa Econômica Federal, no financiamento e atendimento aos beneficiados. Procure a Secretaria de Segurança Pública do seu estado e feliz casa nova. Como posso me inscrever no Plano? Procure a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado e veja como realizar o sonho da casa própria. O Ministério da Justiça e a CAIXA oferecem aos profissionais de segurança pública as opções de arrendamento residencial e de linhas de crédito habitacional. Mais informações: www.caixa.gov.br/caixashow/pronasci.asp

Preso entala em grade de janela ao tentar fugir no RS 01/02/2011 13h46 Avalie esta notícia » Siga em: twitter.com/OTEMPOOnline Uma tentativa de fuga terminou mal para uma dupla de detentos em Araucária, região metropolitana de Curitiba (RMC). De acordo com informações divulgadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), na madrugada desta terça-feira (1º), dois presidiários serraram as grades do banheiro do hospital onde estavam internados e tentaram fugir. Um conseguiu pular a janela e escapar, mas após patrulhamento foi recapturado. O outro ficou entalado e teve que ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros da cidade. Os dois retornaram ao Presídio Central de Porto Alegre nesta manhã. O caso será apurado pela Corregedoria da Susepe. Segundo a Susepe, o hospital onde os presos estavam internados possui uma ala reservada exclusiva para detentos. A ala tem janelas cercadas por grades e é patrulhada por agentes penitenciários.

Alagoas tem terceira morte de preso em três dias

Alagoas tem terceira morte de preso em três dias Um detento foi morto nesta terça-feira dentro do presídio Cyridião Durval, em Maceió (AL). É o terceiro caso de assassinato de presos no Estado no período de três dias. AL afasta direção de presídio onde 2 foram assassinados A Intendência do Sistema Penitenciário do Estado ainda não tinha informação sobre as circunstância da morte nem a identidade do preso. O presídio Cyridião Durval tem capacidade para 379 presos a abriga 627. A unidade é de segurança média e abriga tanto presos condenados como temporários. No domingo passado, dois presos foram mortos dentro de uma cela da enfermaria do presídio Baldomero Cavalcanti, localizado no mesmo complexo. A cela estava trancada por fora por dois cadeados. Hoje, o governo de Alagoas afastou três diretores do Baldomero Cavalcanti em decorrência das mortes. Para o advogado Everaldo Patriota, integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Alagoas, o afastamento dos envolvidos é praxe, mas não é o suficiente. "A investigação criminal está em curso, mas isso, por si só, não resulta apontar culpados nem responsabilizá-los", diz. Para ele é fundamental investigar a participação dos agentes públicos nos crime. "Responsabilizar [outros] presos é trivial, o feijão com arroz". CRISE A morte dos presos aconteceu em sequência a uma greve dos agentes penitenciários do Estado, que durou duas semanas. Neste período, os presos ficaram sem banho de sol e sem receber visitas. Pelos menos dois princípios de rebelião ocorreram durante a paralisação. Na semana passada, o Ministério Público abriu uma investigação para saber se presos haviam sido torturados no mesmo presídio, no princípio de rebelião do dia 21. A Promotoria também investiga se equipes de saúde foram proibidas de entrar no local para cuidar de doentes e feridos durante a greve. As denúncias foram feitas por familiares dos detentos. Read more...

Carta de suposto integrante do PCC

01 Fevereiro 2011 Carta de suposto integrante do PCC, ameaça militares de Uberlândia Uberlândia experimenta um ensaio de criminalidade violenta nunca antes vivido. A menos de três meses da morte do sd Lamounier, lotado na 148ª Cia/17°BPM, militar foi alvejado fardado, no momento em que saia para o trabalho. Outras tantas ameaças a outros militares ocorreram depois dessa tragédia, e nenhuma prisão foi anunciada a esses algozes, depois desse ataque ao estado, através do seu trabalhador o militar Lamounier. Neste dia 31/01/11, uma viatura do 32°BPM, quando foi deixar um preso na 16ªDRSP, e os militares ao retornarem se depararam com um envelope que foi deixado próximo a viatura, no qual havia uma carta intitulada: Carta do PCC. O texto na integra ainda não tivemos acesso, mas podemos adiantar que a referida carta tráz várias ameaças a policiais, principalmente aos militares, inclusive com requintes de detalhes, chegando a afirmar nomes, modelo de veículo desses militares, o motivo porque serão mortos. Ou seja, será que veremos outros militares sendo assassinados covardemente, assim como foi o sd Lamounier?? Depois de lida a carta, foi encaminhada ao comando para que tome as medidas cabiveis. Uma cópia desta carta deveria ser entregue a Comissão de Direitos Humanos. Sinceramente não acreditamos que haja o PCC em Uberlândia. O mais certo é de que alguém ou algum grupo queira eliminar militares e "usar a boa fama" que o PCC agrega para se valorizar no meio da malandragem. Precisamos responder a altura, já

Bancos já oferecem crédito para antecipar o 13º salário

Bancos já oferecem crédito para antecipar o 13º salário Especialista alerta que opção só é interessante em casos urgentes FERNANDO MARCONDES ESPECIAL PARA O TEMPO O ano ainda está no início, mas os bancos já oferecem linhas de crédito para adiantar o 13º salário dos correntistas. E os juros estão menores do que os praticados por outras modalidades de empréstimo. O banco Santander, por exemplo, antecipa até 100% do valor bruto, com juros de 2,95% ao mês. Já o Itaú oferece 100% do valor do benefício com juros a partir de 2,92% mensais, no valor máximo de R$ 10 mil. O Banco do Brasil adianta 40% do valor para quem obtém o benefício em duas parcelas e 80% para quem recebe em parcela única, ambas com juros de 2,71%. A Caixa Econômica Federal tem a menor taxa do mercado: 2,52% ao mês. O banco antecipa até 90% do valor. O Bradesco ainda não abriu a linha de crédito. Em onze meses (período do empréstimo para quem solicita em janeiro e vai pagar em dezembro), as taxas de juros variam de 31,49% a 37,69%. Apesar de popular, a prática tem riscos e só deve ser feita em caso de extrema necessidade. "O 13º deve ser entendido como uma ferramenta de ajuste para as despesas de início do próximo ano. Quem adianta esse dinheiro tem muita possibilidade de ter um desequilíbrio financeiro mais adiante", diz o economista Ofir Viana Filho, educador em finanças pessoais. Ele diz que, além do risco de não ter dinheiro para saldar um compromisso no futuro - e ter que fazer novas dívidas -, quem opta por antecipar o benefício perde dinheiro com o pagamento de juros. "É o mesmo que trocar o próprio dinheiro pelo dos outros, e isso custa caro". Segundo ele, o adiantamento do 13º pode ser necessário em casos de doenças, catástrofes ou acidentes. Ou, então, para fugir de juros ainda maiores. A gerente de restaurantes Graziele Pessoa da Silva ficou sem dinheiro no início do ano e decidiu recorrer à antecipação. "Precisava do dinheiro para pagar IPTU, IPVA e comprar livros da faculdade", diz. Ela optou pelo empréstimo porque os juros são menores que os do cheque especial e do cartão de crédito. Ela diz ter consciência de que não vai receber o benefício em dezembro. "Pretendo gastar menos em 2011 para não precisar fazer empréstimo no ano que vem", diz.

Indefinição sobre suplentes marca posse na Assembleia Legislativa

Indefinição sobre suplentes marca posse na Assembleia Legislativa Ana Carolina Utsch - Publicação: 01/02/2011 06:26 Atualização: <"/em> Os deputados estaduais tomam posse nesta terça-feira, às 14h, sem a definição de qual será o critério usado pela Assembleia Legislativa para a convocação dos suplentes a partir de quarta. Dos 77 deputados eleitos em outubro, sete vão pedir licença do mandato para reassumir secretarias de Estado. No lugar deles, serão convocados os suplentes, que passarão a ocupar as cadeiras dos titulares por tempo indefinido, podendo permanecer durante os quatro anos desta legislatura. Em janeiro, a mesa diretora da Casa convocou os suplentes do partido para um mandato relâmpago – menos de 30 dias – seguindo a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do PMDB de Rondônia. Mas, como a Assembleia terá um novo presidente a partir de desta terça-feira, pode ser que haja mudança no critério de convocação. Isso porque a legislação deixa brechas para diferentes interpretações que podem ser, inclusive, influenciadas por questões políticas. Até segunda-feira, nos bastidores, a informação era de que o próximo presidente ainda não havia batido o martelo sobre quem serão os convocados. O deputado Juninho Araújo (PTB) espera que a Assembleia reveja a decisão tomada em janeiro e convoque os não eleitos mais votados na coligação para a vaga do titular. Assim, ele poderá permanecer no Legislativo na cadeira do deputado Wander Borges (PSB), nomeado secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Caso a previsão do deputado não se confirme, ele perde a vaga para o deputado Romeu Queiroz (PSB), primeiro suplente do PSB e terceiro da coligação. Na vaga do deputado Agostinho Patrus (PV), secretário de Turismo, entra Rômulo Veneroso (PV); na do deputado Bráulio Braz (PTB), secretário de Esporte, Delvito Alves; na do deputado Carlos Pimenta (PDT), secretário do Trabalho, Luiz Carlos Miranda; na do deputado Gil Pereira (PP), secretário do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas, Romel Anízio, e na do deputado Lafayette Andrada (PSDB), secretário de Defesa Social, Ana Maria (PSDB). PV e PDT não formaram coligações. No caso da suplência do PP e PSDB, o critério de convocação não acarreta alterações na composição do Legislativo, pois há coincidência entre os primeiros suplentes de coligação e partidos. A questão é que a regra definida nesta terça-feira terá impactos futuros no caso de renúncia ou novas licenças de parlamentares. Por isso, o assunto é tão debatido entre as lideranças da Casa e partidos políticos. No mês passado, dois suplentes da coligação PP/PTB/DEM/PSDB, Ronaldo Magalhães e Pastor Roberto Ramos, entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais questionando a decisão da Assembleia. O tribunal não julgou a liminar e os nomeados acabaram concluindo o mandato. Na sexta-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, concedeu liminar determinando que a vaga aberta com a licença do deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), atual ministro do Turismo, seja ocupada por Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) e não por Costa Ferreira (PSC) a três dias do fim do mandato de verão. A nova liminar confirma o entendimento anterior do órgão de que a suplência pertence ao partido. Em seu parecer, Peluso alega, mais uma vez, que as coligações são efêmeras e que o mandato parlamentar conquistado no sistema proporcional é do partido político. Enquanto isso… Não é só na Assembleia que os suplentes mineiros sofrem com a indefinição jurídica. Na Câmara dos Deputados, Jairo Ataíde (DEM) deverá tomar posse nesta terça-feira para assumir uma das vagas deixadas pelos deputados eleitos pela coligação PSDB/DEM/PPS/PR convocados para o secretariado do governador Antonio Anastasia (PSDB). Na Câmara, a convocação dos suplentes obedece a ordem de votação das coligações e não dos partidos. Ataíde, no entanto, corre o risco perder o cargo, devido a um pedido de liminar impetrado por Humberto Souto (PPS), primeiro suplente do PPS e quinto da coligação, no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando que a Casa siga a ordem dos partidos. Enquanto não há uma decisão, o representante do DEM tem a posse garantida. Conhecido como “deputado do castelo”, Edmar Moreira (PR) também questiona a decisão da Câmara e reivindica uma vaga por ser o primeiro suplente do PR e o oitavo da coligação.

RJ cria grupo contra terrorismo para Copa e Olimpíada

RJ cria grupo contra terrorismo para Copa e Olimpíada Grupo visitará países que já sediaram grandes eventos e montaram estratégias contra o terrorismo Solange Spigliatti - 31/01/2011 - 16:00 O governo do Rio de Janeiro criou uma equipe de segurança visando os grandes eventos que serão realizados no Estado, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o novo grupo foi formado a partir de um já existente, contando com o secretário de Segurança, José Beltrame, e representantes das polícias Civil e Militar. De acordo com a secretaria, o grupo, que deve estar definido em 30 dias, visitará países que já sediaram grandes eventos e montaram estratégias contra o terrorismo. A partir daí, serão apresentados relatórios, durante reuniões mensais, com adaptações para o Brasil, que servirão como base para treinamentos, principalmente entre policiais do Estado.

País precisa de cadastro de mandados de prisão Por André Luís Alves de Melo No Brasil, temos uma estimativa de 500 mil mandados de prisão a cumprir. Isto não significa necessariamente 500 mil pessoas a serem presas, pois alguns mandados repetem o mesmo nome por delitos diferentes. De fato é uma estimativa, pois falta no Brasil um cadastro de mandados de prisão. Uma única palavra define esta questão dos mandados de prisão no Brasil, ou seja, Caos. Afinal, pessoas estão sendo presas por causa de homônimos, por causa de mandados de prisão já prescritos ou até já cumpridos, mas não baixados, enquanto pessoas que deveriam estar presas ficam soltas porque não se localiza a cópia do mandado de prisão. Apenas o Judiciário expede mandados de prisão em razão de norma constitucional no Brasil, logo, seria fácil criar um cadastro, mas falta um interesse efetivo, embora publicamente digam o contrário. Em razão desta omissão, quem acaba pagando a conta é o contribuinte, pois o Estado vem sendo condenado, pelo próprio Judiciário, a mais de R$ 50 mil por cada erro de prisão quando por curto período, isto é, menos de 30 dias. Estes valores podem aumentar, por exemplo, se o preso vier a morrer na prisão. Há casos absurdos de mandados de prisão que não são expedidos pela secretaria, além de outros que não são lançados pela Polícia, ou que constam na Polícia Civil, mas não na PM. Além de mandados de prisão cumpridos, mas que não são baixados. O Ministério da Justiça e o CNJ estão há alguns anos tentando criar o cadastro nacional de mandados de prisão. Mas, parece que há barreiras decorrentes de vaidades de alguns órgãos que disputam poder burocrático. Afinal, criar um cadastro nacional de mandados de prisão, do ponto de vista da informática, é muito simples. Precisamos urgentemente padronizar o modelo de mandado de prisão e criar este cadastro constando os dados essenciais como data de expedição, identidade do procurado, número do processo, local de expedição, tipo de delito e ainda permitir que seja emitido pela internet mediante assinatura digital. Assim, permitiria até mesmo que o foragido questionasse preventivamente o mandado de prisão eventualmente indevido, além de dar maior racionalidade ao sistema. Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista comentar imprimir enviar André Luís Alves de Melo é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais. Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011

Alckmin lança "bico oficial" de PMs em Sorocaba (SP)

Alckmin lança "bico oficial" de PMs em Sorocaba (SP) O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de Sorocaba (99 km de SP), Vitor Lippi (PSDB), decidiram nesta segunda-feira os detalhes de um convênio que levará ao município o programa "atividade delegada", no qual policiais são pagos para trabalhar nos dias de folga O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de Sorocaba (99 km de SP), Vitor Lippi (PSDB), decidiram nesta segunda-feira os detalhes de um convênio que levará ao município o programa "atividade delegada", no qual policiais são pagos para trabalhar nos dias de folga. Pagamento dos salários de "bico oficial" de PMs atrasa Governo amplia "bico oficial" de PMs Sorocaba será a segunda cidade a contar com o programa, hoje já executado na capital paulista. "Deu certo em São Paulo. Nas regiões em que tivemos a atividade delegada todos os índices caíram. E o policial voluntário tem uma melhora salarial, que é importante", afirmou Alckmin. A Secretaria da Segurança Pública afirma que, por conta da atividade, o total de furtos caiu até 70% em algumas regiões de São Paulo, caso da rua 25 de Março, no centro. Por regra, um PM trabalha 12 horas seguidas e folga 36 horas. No "bico oficial", pode trabalhar até 96 horas por mês, aumentando o salário. Os policiais usam fardas e armas da PM e são considerados como se estivessem de serviço, o que garante, por exemplo, o pagamento do seguro às famílias em caso de morte. De acordo com o governador, serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão ao ano no programa, com previsão de ter início no próximo mês. Segundo o prefeito, inicialmente, 40 policiais poderão participar da iniciativa na cidade. Read more...

Após denúncia de torturas de agentes, dois presos são mortos em penitenciária de segurança máxima de AL

Após denúncia de torturas de agentes, dois presos são mortos em penitenciária de segurança máxima de AL Dois detentos da penitenciária de segurança máxima Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), foram encontrados mortos na madrugada deste domingo (30). José Domingos da Silva, 41, e José Louvêncio dos Santos Neto, 31, foram encontrados com sinais de enforcamento e perfurações. O presídio é o mesmo que foi palco de uma rebelião na sexta-feira (21), que foi contida –segundo investigações do Ministério Público de Alagoas– com tiros de balas letais e tortura por um grupo com cerca de 25 agentes penitenciários. Os agentes estavam em greve por melhores salários e os detentos protestaram contra a suspensão das visitas de familiares. A greve dos servidores terminou neste sábado (29), após a Justiça decretar, um dia antes, a ilegalidade do movimento. Segundo a Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas (Igesp), os corpos foram encontrados dentro de uma cela que faz parte da unidade de saúde do presídio. Uma sindicância será aberta nesta segunda-feira (31) para investigar a suposta participação de servidores nas mortes. “A cena que encontramos é grotesca. Um preso perdurado, enforcado. Outro repleto de perfurações. Isso ocorreu num dos locais mais seguros dos presídios, que é dentro de uma cela específica para a área de saúde. Para chegar ao local é preciso passar por quatro portões de ferro”, disse o promotor da vara de Execuções Penais, Cyro Blater. Segundo ele, as mortes deste domingo foram “o pingo d’água que faltava para que o MP tomasse medidas enérgicas para que o Estado restabeleça o controle dos presídios alagoanos. “A situação é gravíssima. O governo terá que tomar medidas duras. São inadmissíveis coisas como as que vimos nesta madrugada. Com certeza esta semana o MP vai agir”, afirmou. O promotor disse ainda ao UOL Notícias que estão descartadas as hipóteses das mortes dos detentos terem sido causadas por conta de briga entre os próprios presos ou suicídio. “Não posso dizer que foi algum agente, mas vamos saber quem são os assassinos, e eles estão dentro dos presídios”, destacou. O Departamento Especial de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil também foi acionado e já apura as mortes. Neste domingo, agentes penitenciários e detentos prestam depoimento à delegada Ana Luísa, que vai comandar as investigações. Um inquérito foi aberto e deve ser concluído em 30 dias

Trinta adolescentes infratores mortos nas mãos do Estado

Trinta adolescentes infratores mortos nas mãos do Estado Ministério Público denuncia precariedade do sistema socioeducativo em Minas Gerais Fernando Zuba e Clarissa Carvalhaes - Repórteres - 31/01/2011 - 03:30 LUCAS PRATES Parentes e agentes socioeducativos reclamam do tratamento dado aos jovens no Ceip Dom Bosco Nos últimos três anos, 30 adolescentes infratores morreram sob responsabilidade do poder público em Minas Gerais. Destes, pelo menos 18 foram assassinados enquanto estavam encarcerados ilegalmente em cadeias ou presídios. Outros 11 homicídios ocorreram no interior de Centros de Internação Provisória (Ceips). Em 2009, a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) fez levantamento que identificou a existência de 208 adolescentes privados de liberdade em unidades prisionais em todo o Estado. De acordo com a promotora Andréa Mismotto Carelli, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), farta documentação comprova que, entre 2008 e 2010, nove adolescentes foram assassinados enquanto estavam presos ilegalmente em cadeias ou presídios. Mas o número de óbitos pode dobrar. A promotoria investiga a morte de mais nove adolescentes que estavam em estabelecimentos de privação de liberdade mantidos pelo poder público. "Estamos concluindo este diagnóstico, que também vai apontar quantos adolescentes com sentenças condenatórias a cumprir estão em liberdade", disse a promotora. O levantamento indica que 11 adolescentes foram assassinados enquanto estavam recolhidos em Ceips e uma menina foi morta em regime de semiliberdade. O objetivo do trabalho, esclarece Carelli, é ajuizar ações coletivas para compelir o Estado a construir novos centros de internação provisória e definitiva. No ano passado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou levantamento de atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, realizado pela Renade, que apontou Minas Gerais como sendo o Estado que registrou o maior número de adolescentes encarcerados em unidades prisionais, 208, até 2010. Segundo a promotora, se por um lado existem prisões irregulares, por outro há impunidade e conivência. "Em determinadas comarcas, a Justiça não permite que menores sejam presos em cadeias. No entanto, uma vez que o sistema não oferece centros especializados para internações provisórias ou definitivas, os adolescentes infratores são colocados em liberdade", revelou Carelli, citando como exemplo o município de Ribeirão das Neves, Grande BH. "Adolescentes de alta periculosidade que cometeram crimes hediondos, como assassinatos e estupros, convivem normalmente em sociedade, como se nada tivesse acontecido", advertiu. Para a promotora, a situação contribui para aumentar o número de ocorrências envolvendo adolescentes, pois gera a sensação da certeza da impunidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 2010, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) registrou 9.850 atendimentos de jovens a quem se atribuiu a autoria de ato infracional, ante 9.645 no ano anterior, um crescimento de 2,1%. Faltam vagas para internação O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Márcio Rogério de Oliveira informou que, entre 2008 e 2010, quatro adolescentes infratores foram assassinados no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, localizado no Bairro Horto, Região Leste da capital. “Todas as mortes ocorreram por homicídio, dentro dos próprios alojamentos, e os autores foram internos que dividiam os cômodos com as vítimas”, denunciou. O promotor acredita que as mortes poderiam ter sido evitadas. Ele considera que o principal problema do local é a superlotação, causada pela falta de vagas em centros socioeducativos de internação definitiva. A unidade tem atualmente capacidade para recolher cem adolescentes, no entanto funciona com picos de 150. Além disso, o número de defensores públicos é insuficiente para atender à demanda. “Os adolescentes não têm uma assistência jurídica adequada”, disse. Quem convive com os internos dos centros socioeducativos e provisórios também denuncia o problema. “Ali é a sucursal do inferno”, afirma L.M.N., 16 anos, que foi visitar o namorado no Ceip Dom Bosco. Ela conta que há 90 dias o namorado aguarda por um defensor público. Segundo a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais, Maria Alice da Silva, nos primeiros seis meses de 2010 nenhum defensor havia comparecido ao local para qualquer tipo acompanhamento. A Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude-Ato Infracional informou que dispõe apenas de três defensores, diferentemente da magistratura, que conta com seis juízes, e do Ministério Público, que tem sete promotores para atuar em cerca de 17 mil processos de medidas socioeducativas e cerca de 600 audiências por mês. Recentemente, foi concluído um concurso público no qual foram aprovados 210 candidatos, restando apenas autorização do Governo estadual para nomeação e posse dos mesmos, o que, segundo a Defensoria, minimizará a escassez de defensores públicos estaduais. Precariedade no interior do Estado Na 2ª Delegacia Distrital de Betim, na Grande BH, há pelo menos dois anos, um banheiro se transformou em alojamento improvisado para adolescentes apreendidos. A irregularidade foi denunciada pela Pastoral do Menor ao Ministério Público. “Eles permaneciam de uma semana a seis meses no local. Não tomavam sol, nem realizavam atividades”, lembra a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz. Na quarta-feira da semana passada, o mesmo espaço abrigava 11 adolescentes. A delegada Cristiane Ferreira Lopes confirma que os agentes que trabalham com os adolescentes não são capacitados. “Eles foram preparados para lidar com adultos”, diz. A Prefeitura de Betim afirma que já cedeu ao Estado uma área próxima ao Ceresp, onde será construído o primeiro Centro de Ressocialização do Menor do município. “Desde novembro, aguardamos a aprovação do projeto de lei que legaliza a doação da área do município ao Estado”, diz o secretário municipal de Governo, Renato Siqueira. No Centro Socioeducativo São Jerônimo, no Bairro Horto, em BH, que abriga somente meninas, uma agente denuncia que é comum levar, sozinha, adolescentes para eventos externos, como cursos, transferência de unidade, audiências, consultas médicas. “Já deixei o Centro com quatro adolescentes de uma só vez. Imagine: eu, o motorista e quatro jovens internas. Se elas quisessem fugir, se houvesse um resgate ou retaliação, eu não poderia fazer nada”, diz. Em Governador Valadares, um agente afirma que, por plantão, a média é de 13 profissionais para a supervisão de 40 adolescentes. “Ficamos sobrecarregados e com medo de retaliação. Em 2010 foram duas rebeliões que tivemos que controlar no braço”, recorda. Concurso para agente sai em 2012 Na última sexta-feira, a convite do subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ronaldo Araújo Pedron, a reportagem do Hoje em Dia entrou no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco. Mas não foi permitido o contato com os adolescentes apreendidos e fontes internas informaram que o local foi “maqueado”. “Mandaram deixar tudo bonitinho para vocês”, disse um funcionário. Atualmente, Minas oferece 1.200 vagas para jovens infratores em 29 unidades (casas de semiliberdade, centros socioeducativos e provisórios). Desde 2008, o Estado promete ampliação das vagas e dos centros. Em 2009, uma unidade de internação definitiva começou a ser construída ao lado do Ceip Dom Bosco. A previsão de entrega da obra, que está atrasada, é para o dia 20 de fevereiro. Segundo o subsecretário, até o primeiro semestre de 2012, um centro socioeducativo orçado em R$ 11 milhões será inaugurado em Unaí, no Noroeste do Estado. “Estão previstas as construções de mais três centros, na Grande BH, no Sul de Minas e no Vale do Aço”, afirmou Pedron. No Estado, conforme o Sindicato dos Agentes Socioeducativos, 1.600 profissionais são responsáveis pela segurança de 1.200 jovens nos centros de internação. “Evidente que o número de adolescentes supera a disponibilidade das vagas. A falha na segurança começa aí”, disse o presidente da entidade, Alexandre Canella, que não descarta paralisações dos agentes, em protesto contra o Estado. O sindicato pede contratação de agentes e sugere que os profissionais possam trabalhar armados. O subsecretário Pedron afirma que está previsto para 2012 um concurso para agentes, mas descarta o uso de armas nos centros de internação. “Temos câmeras que monitoram o local, não é preciso ir além, considerando que há três anos não registros de rebelião, nem fuga no Ceip”, afirmou.

VAI DAR CORRO NA CERTA !

Brasil presidirá Conselho de Segurança

Brasil presidirá Conselho de Segurança No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento Agência Estado - O TEMPO O Brasil assumirá a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (1º), e irá comandar o grupo durante o mês de fevereiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo. As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões. Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidas, o momento é de observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão. No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiro, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas. Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, Turquia, Bósnia Herzegovina, Gabão, Nigéria, Áustria, Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos. É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções - como ocorreu com o Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz. Em junho de 2010, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das ONU, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam. As informações são da Agência Brasil.

Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras Domingo, 30/01/2011 As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando uma radiografia das delegacias brasileiras. Nas 21 delegacias foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. Read more... Postado por José Erivaldo Ferreira Silva às 03:27 0 comentários Dois presos são achados mortos em cela de enfermaria DE SÃO PAULO Dois presos foram encontrados mortos ontem em uma cela da enfermaria do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). Um deles estava pendurado pelo pescoço por um pedaço de tecido, e outro estava no chão, com marcas de golpes de faca. A cela estava trancada por fora por dois cadeados. A informação é do advogado Everaldo Patriota, integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Alagoas. De acordo com a Intendência do Sistema Penitenciário de Alagoas, a causa das mortes só será conhecida após laudo do Instituto de Criminalística.

Ribeirão das Neves teme colapso com novo cadeião Construção de megapresídio com 3.040 vagas ameaça sobrecarregar ainda mais os serviços públicos no município Carlos Calaes - Repórter - 12/12/2010 - 13:05 Secretaria de Estado de Defesa Social cadeião Projeção do Complexo Penitenciário com cinco pavilhões para 3.040 detentos Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), corre o risco de entrar em colapso com a instalação de um megapresídio para mais de 3 mil detentos. Inchaço populacional e sobrecarga na prestação de serviços públicos de saúde, educação, transporte e segurança pública, entre outros, são algumas das consequências negativas que poderão vir a reboque do novo complexo. Hoje, o município tem quase 300 mil habitantes e abriga 4.189 presos. O alerta de ruptura da já precária rede de serviços da cidade parte do filósofo Robson Sávio Reis Souza. Ele é professor de Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC Minas) e integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG. Souza lembra que Ribeirão das Neves é conhecida como “cidade dos presídios” pois abriga cinco unidades prisionais, pelas quais não teria recebido qualquer compensação para arcar com o aumento da demanda dos serviços públicos. Segundo ele, com a chegada do novo complexo penitenciário, o município certamente será mais castigado e estigmatizado. Indiferente à rejeição da população e de autoridades locais para a implantação de mais um cadeião na cidade, a obra foi iniciada este mês. Máquinas trabalham na terraplenagem de uma área na Fazenda Mato Grosso. O terreno é de propriedade do Governo do Estado e fica atrás da Penitenciária José Maria Alkimin. Trata-se do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público Privada (PPP). Ele vai agregar mais 3.040 vagas ao sistema prisional de Minas. O conjunto terá cinco unidades prisionais. Em cada uma, haverá 608 vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Ainda fará parte do complexo um prédio central onde funcionará a administração, a cozinha, a lavanderia industrial e o almoxarifado. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais (com 1.824 vagas) é para o final de 2011. A duas restantes (1.216 vagas) devem ficar prontas até o fim de 2012. Para Souza, com o novo cadeião, famílias dos presos, em sua maioria de baixa renda, deverão se deslocar para o município, gerando aumento populacional. Isso trará reflexos negativos para os moradores e a cidade. O filósofo acredita que a migração de parentes dos detentos, além das demandas dos próprios internos, poderá levar ao caos nos serviços públicos, que não suportariam tamanha demanda. Outra situação constrangedora estaria na circulação de presidiários que cumprem pena no sistema semiaberto entre moradores. “O Governo mineiro está insistindo em uma direção equivocada”, reforça. Mas a socióloga Julita Lemgruber, 65 anos, especialista em segurança pública que atuou como diretora-geral do sistema prisional do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, vê a implantação do novo complexo com bons olhos. Ela defende que, a exemplo do que acontece em pequenas cidades norte-americanas, presídios geram empregos para a população. Para ela, cabe à prefeitura dar conta da demanda. E o único problema estaria na gestão terceirizada do complexo. “O Estado tira a liberdade e não é correto que essa responsabilidade seja repassada para a iniciativa privada”. Complexo instalado contra a vontade do povo A exemplo do que aconteceu com o presídio Inspetor José Martinho Drumond, implantado em 2005 em Ribeirão das Neves, o Governo mineiro está novamente decidido a instalar outro complexo penitenciário no município. Mesmo se, para isso, tiver que ir contra a vontade da população, do prefeito e de outras autoridades locais. Antes da construção daquele presídio, moradores se mobilizaram, acionaram o Ministério Público e até ganharam a causa em primeira instância, na Justiça local. Fontes da cidade informaram que o juiz de Direito Wanderson de Souza Lima, da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, vetou o presídio no processo 0231.050.33589-3, sustentando sua decisão em um documento com mais de cem páginas. Mas, segundo as mesmas fontes, o Governo mineiro conseguiu derrubar a sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com uma decisão de poucas linhas. Hoje, segundo moradores, o presídio Inspetor José Martinho Drumond estaria funcionando sem alvará de construção e certidão de número, entre outras supostas irregularidades. Procurada, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) não se manifestou sobre o assunto. Apesar da nova mobilização da comunidade e de organizações não governamentais, da prefeitura, da Câmara Municipal e do Ministério Público, tudo indica que a instalação do novo complexo penitenciário é certa. Até agora, a única barreira existente é o inquérito civil 0231.10.000.768-2, instaurado na Promotoria de Defesa do Cidadão, que investiga se o empreendimento está sendo construído conforme a legislação ambiental do município. O promotor de Justiça Fabrício Ferragini, que atua na defesa dos interesses do cidadão e nos casos envolvendo demandas de saúde, informa que só recebeu uma representação movida por integrantes de uma organização não governamental questionando a viabilidade ambiental do projeto. Ribeirão das Neves tem 296.376 habitantes, segundo o Censo deste ano. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,749, um dos menores da RMBH. A cidade sobrevive graças aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A inadimplência de IPTU chega a 45% e 250 quilômetros das ruas ainda são de terra. Há 74 unidades de saúde, 72 escolas municipais, com 22,9 mil alunos, e 49 estaduais, com 50,3 mil estudantes. Prefeito tenta barganhar compensações Diante da implantação do complexo penitenciário independentemente da vontade dos moradores, do Executivo e de outras autoridades, o prefeito de Ribeirão das Neves, Wallace Ventura Andrade (PSB), tenta negociar compensações para o município. Segundo ele, o governador eleito Antônio Anastasia (PSDB) teria se comprometido a transformar as instalações da Penitenciária José Maria Alkimin, cravada no coração da cidade, na futura sede da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), além de um complexo cultural. Uma unidade médica específica para atender aos detentos também faria parte do acordo verbal. O sociólogo e ex-secretário de Estado da Defesa Social, Luís Flávio Sapori, minimiza o impacto e diz que o município irá receber pelo menos R$ 10 milhões em impostos devido ao complexo. Ele é favorável à transformação do imóvel da José Maria Alkimin em sede da Uemg e de compensações para municípios que recebam unidades prisionais. A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) informou que o Governo mineiro registrou a reivindicação do prefeito. No entanto, o destino da penitenciária José Maria Alkimin só será definido após a conclusão das obras do cadeião, que será implantado por meio de Parceria Público Privada (PPP). O investimento é de R$ 160 milhões, a serem pagos pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA). Durante 25 anos, o GPA será responsável pela gestão e manutenção do complexo e pelos serviços assistenciais exigidos pelo Estado, como atividades de reintegração social. Neves tem cinco unidades prisionais Atualmente, Ribeirão das Neves já conta com cinco unidades prisionais. A mais antiga é a Penitenciária José Maria Alkimin, com 478 vagas distribuídas para 180 presos provisórios, 190 em regime fechado e 108 em regime semiaberto. A segunda é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com 1.641 vagas, das quais 1.061 para presos em regime fechado, 329 presos provisórios, 219 em regime semiaberto e 32 em regime aberto. A terceira é o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, com 129 vagas, sendo 80 para presas provisórias, mais 42 em regime fechado e sete no regime semiaberto. A outra unidade, que iniciou o ciclo de polêmicas e hoje estaria funcionando sem alvará e documentação legal, é o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com 1.831 vagas distribuídas para 923 presos provisórios, 442 em regime fechado, 387 em regime semiaberto e 79 em regime aberto. Há, ainda o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), com 89 vagas, 17 ocupadas por presos provisórios. Entre os vários moradores da cidade que rejeitam mais uma cadeia, Antônio Eugênio, 69 anos, que reside no Bairro Savassi, sintetiza o sentimento local de resignação: “Ninguém quer mais cadeia. Mas, fazer o quê? Eles é que mandam”.